“Extraordinário”

Liberdade daqui a: 647 dias!!!!

Que não é conforme ao costume geral ou ordinário; excepcional. Desusado, raro, singular, até mesmo esquisito. Excessivo em elevado grau. Que se distingue entre indivíduos. Que só se faz em circunstâncias anormais.

O nosso Cristiano Ronaldo venceu a quinta bola de ouro: EXTRAORDINÁRIO!

O “pequeno” Messi já tinha ganho cinco bolas de ouro: EXTRAORDINÁRIO!

O nosso Mário Centeno, presidente do Eurogrupo: EXTRAORDINÁRIO!

Associamos o adjectivo, sempre, a coisas positivas, inspiradoras, a feitos louváveis.

A minha “Mãe Ju” achava o seu filho João de Sousa EXTRAORDINÁRIO (claro que assim considerava o seu filho, como todas as mães que são mães qualificam a sua progénie!)

O maior “psicólogo” de todos os tempos: “Nada é tão comum como o desejo de ser EXTRAORDINÁRIO” (William Shakespeare)

Todos nós desejamos a excelência, o mérito, a diferenciação. Todos Vós desejam uma Vida extraordinária. Eu também. Mas eu já sou EXTRAORDINÁRIO!

Claro que sim. Infelizmente pela negativa! Acompanhem-me:

– Com a “dimensão” dos crimes pelos quais estava acusado, ao contrário de tantos outros, esgotei o prazo da prisão preventiva: EXTRAORDINÁRIO!

– Esgotado o prazo da prisão preventiva, interposto um Habeas Corpus, não fui colocado em liberdade como outros tantos: EXTRAORDINÁRIO!

– Durante a minha prisão preventiva, 41 anos após o “25 de Abril de 1974”, fui castigado, isolado na cela durante 6 dias, por “delito de opinião”: EXTRAORDINÁRIO!

– Fui condenado (naquele que dizem ser o mais difícil crime de provar) por causa de uma “promessa de vantagem patrimonial futura” e não por ter recebido dinheiro, diamantes, ouro, garrafas de vinho, apartamentos ou o que quer que fosse: EXTRAORDINÁRIO!

– Todos os meus recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa, após sorteio, durante 3 anos e 8 meses, foram atribuídos à 9ª Secção: EXTRAORDINÁRIO!

– Ainda dispondo de “prazo” para recorrer, numa decisão inédita, rara, singular, a 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa considera que o trânsito em julgado já se tinha verificado e, o João de Sousa, anormalmente, está condenado: EXTRAORDINÁRIO!

Chegados aqui, vamos ver, no presente, a excepcionalidade disto tudo!

Depois de amanhã – dia 11 de Dezembro de 2017 – a Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Évora, vem ao Estabelecimento Prisional de “Ébola” para “ouvir” outros reclusos e despachar pedidos de saídas jurisdicionais (precárias), etc.

Depois de amanhã, segunda-feira, 11 de Dezembro, estarei há 21 dias sem ter qualquer tipo de resposta pelo facto de ter atingido, no dia 26 de Novembro de 2017, os dois terços (2/3) da pena: EXTRAORDINÁRIO!

Nunca algo assim aconteceu aqui em “Ébola”! A Juiz demora, no máximo, uma semana para decidir a autorização de saídas jurisdicionais ou liberdades condicionais: no meu caso já terão passados 21 dias desde que prestei declarações à Juiz! (na segunda-feira, 11 de Dezembro).

Não vou aqui deixar o que isto pode fazer à cabeça de uma pessoa. Não vou aqui deixar o que isto está a fazer àqueles que amo e que todos os dias expectam algo!

O que quero deixar-vos é isto:

O Tribunal da Relação de Lisboa (9ª Secção) decidiu em 48 horas (conforme textos deste blogue e digitalizações dos despachos da “9ª”) que eu não podia recorrer porque já estava condenado. A Juiz do T.E.P. de Évora iniciou o processo de Liberdade Condicional porque foi informada pela Relação de Lisboa e pelo Tribunal de Almada que o deveria fazer.

Eu recorri para o Tribunal Constitucional: está armada a confusão! Não, não está nada. O gajo é corrupto, foi condenado e siga a bola!

Após “ouvir-me” no dia 20 de Novembro de 2017, para a Liberdade Condicional, a Juiz do T.E.P. de Évora, no dia 23 de Novembro de 2017, solicita à 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (T.R.L.), tendo em conta as minhas declarações (que enviou à “9ª”) informação sobre a existência ou não de recurso intentado por mim, assim como solicita informação sobre o estado do mesmo.

Mas se eu já estou condenado como se explica esta solicitação agora?

Durante a audiência, no dia 20 de Novembro, facultei à Juiz cópia do “despacho guardanapo” da “9ª” a dizer que apesar de inadmissível subia ao Constitucional a reclamação (e sequentemente o recurso) assim como facultei cópia do recurso da minha advogada-oficiosa. A Meritíssima viu as cópias (como deixei no texto “O truque da Liberdade Condicional”) e após ler nasceu uma interessante e cordata discussão sobre o recurso e a sua possibilidade. Quando a Juiz questionou-me se desejava que as cópias fossem juntas às declarações, respondi que não via necessidade porque a Meritíssima já conhecia o seu teor.

Será que foi por ter realizado uma consulta/leitura muito superficial, logo insuficiente para conhecer de facto, que agora solicitou, formalmente, o “estado da coisa”?

Perdoem-me, mas tenho que repetir: não estou eu já condenado sem hipótese de recurso?

O que é que o recurso tem que ver com a minha Liberdade Condicional?

Será possível que a Juiz do T.E.P. de Évora, porque conhecedora das leis deste país, não considere isto EXTRAORDINÁRIO mas sim uma “ordinarice extra”?

Talvez a Juiz do T.E.P. de Évora não considere muito profícuo assinar sem ler ou decidir sem conhecer!

Muito português, muito nosso, ordinário, é aquele conselho: “Em caso de dúvida não mexer!”

A Juiz do T.E.P. de Évora está a “mexer na coisa”, deseja conhecer e bem-fazer.

A decisão presentemente não está em Almada ou na 9ª Secção do T.R.L. Uma Juiz do T.E.P. olhou para a “coisa” e, no mínimo, está a tentar perceber.

Eu de facto sou EXTRAORDINÁRIO! Ainda que pela negativa e cheio de tecido cicatricial (com tendência a piorar!)

Reparem como tudo pode piorar: a 9ª Secção do T.R.L., que demorou 48 horas a decidir que eu estava condenado (porque se demorassem mais a “Besta”, o “Hannibal Lecter português” era colocado em Liberdade) está agora a demorar 18 dias (na segunda-feira) a responder e até pode demorar mais porque vem aí o Natal e as férias judiciais: EXTRAORDINÁRIO!

Por aqui, em “Ébola”, ninguém consegue perceber tudo isto. Apresentam hipóteses:

– A Juiz do T.E.P. está a salvaguardar-se. Quer ter a certeza que o Constitucional não lhe dá razão, Sr. João. – um guarda.

Bom, se assim for posso estar aqui meses sem uma decisão.

– Sr. João, está a pagar por tudo o que escreveu e diz! – um recluso.

Será?!?

Tanto desejei eu, como é comum, ser EXTRAORDINÁRIO que consegui. Cuidado com aquilo que desejam!

Conhecem aquela anedota do indivíduo que queria ser branco e estar sempre no meio das mulheres? Pois é, tanto o desejou que transformaram-no em penso higiénico!

Tudo isto é revelador! Do quê? Hoje o texto já vai longo, depois explico.

Este fim-de-semana, a “ninhada” com a Mãe, vão montar a árvore de Natal e o Presépio, por isso mesmo não vou alongar-me, toda a “minha gente” já está muito cansada de tudo isto!

Eu, cansado, vou aguardar. Deixo-vos as extraordinárias palavras do maior “psicólogo” de todos os tempos. No seu “Hamlet”, Shakespeare deixou-me (sim, a mim porque eu, como viram, sou EXTRAORDINÁRIO) as palavras que me acompanham nestes momentos em que a “Justiça Lusa” serve de novo, ao João de Sousa, “extra-ordinarice”:

“Há uma providência especial na queda de um pardal. Se for agora, não será depois. Se não for depois, será agora. E mesmo que não seja agora… um dia terá de ser. Estar preparado é tudo!”

Fabuloso, não é? Eu até já sei que no dia 26 de Setembro de 2019 chegará o “dia que terá de ser”. Estou preparado para ir até lá!

Claro que se até lá eu ainda estiver aqui, isso será de facto: EXTRAORDINÁRIO!

 

 

 

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“Aguarda e aguenta paciente coração”

Liberdade daqui a: 654 dias!!!!

Segundo Werner Jaeger, Homero colocou na boca de Ulisses: “Aguarda paciente, coração, pois já passaste o mais vergonhoso”.

O nosso “Prémio Pessoa 2006”, Frederico Lourenço, traduziu desta forma a resiliência do “homem astuto que tanto vagueou”: “Aguenta coração: já aguentaste coisas muito piores / no dia em que o Ciclope de força irresistível devorou / os valentes companheiros. Mas tu aguentaste, até que / a inteligência te tirou do antro onde pensavas morrer.”

Vou observar o método eclético – “escolher o melhor em todas as manifestações do pensamento” – até porque ambas as traduções aplicam-se ao meu caso: aguardar e aguentar!

Aguardar e aguentar: no dia 20 de Novembro de 2017, segunda-feira, eu e outro camarada recluso (curiosamente também ele elemento da P.J.) fomos “ouvidos” pela Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Évora. Na terça-feira, 28 de Novembro de 2017, o outro recluso foi notificado da decisão da Juiz: mais uns meses de reclusão até aos dois terços da pena (o mesmo “momento” da pena ao qual eu agora cheguei: 2/3).

Eu, João de Sousa, até à data em que escrevo – 1 de Dezembro de 2017 – passados 11 dias, ainda não conheço a decisão da Juiz!

Na segunda-feira, 4 de Dezembro de 2017, terão passado 14 dias desde a data em que estive perante a Juiz! Dizem os camaradas reclusos e os guardas que é inédito, incompreensível decorrer tanto tempo! Mais um triste e excruciante recorde pessoal! Aguardar e aguentar!

Aguentar e aguardar: hoje, dia 1 de Dezembro, feriado Nacional (“Restauração da Independência), tinha acordado cedo, despertado a “ninhada” (agora com o Júnior, o meu “filho-homem” de 3 anos) e após um pequeno-almoço revigorante tínhamos saído com o “material” para na serra, e nos locais que só o pai conhece, recolher musgo para construir o nosso Presépio.

Sujos, já em casa, colocaríamos o “CD” das músicas de Natal e iniciávamos a montagem da nossa árvore. Todo o dia nisto, com os barretes de Natal. Como será o Jr. nestas andanças? Nunca fiz isto com ele. Aguenta paciente, dolente coração meu!

Aguardar e aguentar: eu, uns dias melhor outros pior, consigo fazê-lo, o problema é o sofrimento que reconheço estar a sujeitar aqueles que eu amo. Desde dia 21 de Novembro, que nos 5 minutos diários de que disponho para falar com a Família a pergunta surge: “Já foste notificado?” A resposta é sempre a mesma: “Não!” Ultimamente eles, aqueles que amo, colocam outra questão, pertinente e incómoda: “Porquê?”

Mais do que a questão, verdadeiramente lancinante é o olhar das minhas filhas, aquando das visitas no fim-de-semana , aguardando a minha resposta.

A minha resposta não é uma resposta, é o renovar de um pedido (com 3 anos e 8 meses): “Meus amores, por favor, vamos aguardar e aguentar, por favor!”

Aguardar e aguentar: esperar! O grande Chico Buarque tem uma canção, composição sua, que nos ensina: “Oiça um bom conselho / Eu lhe dou de graça / Inútil dormir que a dor não passa / Espere sentado ou você se cansa / Está provado que quem espera nunca alcança!”

Este é o “Bom conselho” que eu não posso seguir porque sou obrigado a esperar!

Mas… porquê?

Sim ou não?!? Favorável ou desfavorável, o parecer para a Liberdade Condicional! Eu fui claro, directo, frontal nas minhas declarações! Porquê fazer esperar? Porque quem espera desespera?

Só desespero por causa daqueles que amo: a esperançosa “ninhada”, o meu Pai que vai experimentar o primeiro Natal sem a minha Mãe, todos aqueles que sabem, conhecem o João de Sousa e reconhecem que tudo isto é demais.

Eu?!? Para mim já só faltam 21 meses! O facto de ter razão, o facto de ver-me como uma tartaruga que de dentes cerrados e cabeça baixa continua a avançar sem nunca se humilhar, de olhos postos no que acredita ser essencial (como Andrew Marr descreveu Deng Xiaoping) oferece-me a resiliência necessária para tudo suportar. Agora aqueles que amo… aqueles que são a minha maior fonte de Força e também o meu “calcanhar de Aquiles”…

Não me arrependo de nada! Quem verdadeiramente vive e age, necessariamente tem de sofrer.

Espero que a minha experiência, esta minha viagem, sirva para a construção sólida do edifício ético-moral da minha “ninhada”. Tudo isto a que me sujeitam contribui decisivamente para o apurar da “intelecção universal da essência das coisas humanas”!

Eis o “porquê”! Eis a razão pela qual tudo se tem passado, eis a razão pela qual eu, nesta fase, em mais um momento de dolorosa e inexplicável espera, consigo o que os gregos designam por “Euthymia” e que Séneca traduziu por <<Tranquillitas>>, ou seja, <<bem-estar da alma>>. Estoicamente encontro-me aqui, “eutímico”, tranquilo, conhecedor. O problema são aqueles que amo! Por favor, peço-vos: aguardem e aguentem mais um pouco!

Por falar em “calcanhar de Aquiles”, a minha bela Maria Helena: “Pai, vais passar mais um Natal aqui sozinho?” – durante uma visita recente.

“Não amor, vou passar com os meus amigos!” – sorrindo para não chorar. Mais uma vez.

“Amigos?! – espantada – Aqui dentro?” – incrédula

“Sim, como o Maquiavel.”

“Quem?” – a bela e pragmática Helena.

Para ti Helena e para todos Vós porque explica como consigo aguentar enquanto aguardo:

“Quando chega a noite regresso a casa e vou para o meu escritório. Na soleira, aparto-me das roupas enlameadas e suadas da jornada e visto os mantos cortesãos e palacianos, e é neste traje mais austero que entro nas cortes dos antigos e recebo as suas boas-vindas, e ali provo o alimento que é só meu, para o qual nasci. Ali me encho de coragem e lhes falo e pergunto os motivo das suas acções e eles, na sua humanidade, respondem-me. E, no decurso de quatro horas, esqueço o mundo, esqueço todos os dissabores, deixo de recear a pobreza, deixo de tremer perante a morte: passo para o mundo deles.” (Nicolau Maquiavel)

Como vês minha Helena, não te preocupes com o Pai e o Natal dele: não é, de todo, uma forma má de passar o tempo!

Claro que vai ser desmesurada e incomensuravelmente melhor quando passar o resto dos meus dias e todos os Natais (desses mesmos dias) a relatar e explicar o teor das conversas que há 3 anos e 8 meses tenho mantido com toda esta gente!

Está quase: é só aguardar e aguentar… mais uma vez!

“O truque da liberdade condicional”

Liberdade daqui a: 661 dias!!!!

Vais saber, logo na altura, se sais ou não, certo? – a Leonor a olhar para mim; a Helena deixou de escrever e colocou os olhos ansiosos no Pai; a mãe delas à espera da minha resposta…

Como eu demorava a responder: “Consegues ver isso logo… pelo que a Juiz disser, pelo que disseres, certo?” A “mãe da ninhada” insistiu. A “ninhada”, facção feminina somente porque o Jr. ficou com os avós e com a conjuntivite em casa, ansiosa, à espera da resposta tranquilizadora do “Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros”…

Relato-vos o que aconteceu aquando da visita da Família no dia 19 de Novembro de 2017, Domingo, 24 horas antes de eu ser ouvido pela Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Évora, no âmbito do processo de concessão de Liberdade Condicional.

A Família acha que eu, somente por dizer, ouvir, estar ou mesmo manipular, consigo tudo.

Neste caso o “tudo” é tão somente voltar para eles!

O exercício (jogo) é simples. Duas cartas, o Ás de Ouros e o Ás de Espadas. Se forem outras duas melhor, se escolherem reis, damas ou valetes: perfeito!

Uma carta em cada mão. Colocam as cartas com a “face” voltada para baixo. Vocês sabem que carta está à Vossa esquerda e à Vossa direita, eu não. Após algumas questões por mim colocadas, falhando por vezes uma ou duas vezes, “adivinho” sempre a carta que pedirem para eu virar! Uauuu!

Para a “ninhada” eu sou de facto o “Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros”, para os adultos da Família ou amigos é pura manipulação psicológica!

As filhas há muito que querem que eu revele o “segredo”. É simples: micro-expressões, dilatação ou contracção da pupila, indução através da conversa que mantenho (quando pergunto qual a carta que desejam que eu “adivinhe” a sua posição).

Agora o verdadeiro “segredo” para eu falhar: meninas, só têm que violar a única regra/condição que eu imponho, ou seja, não saberem de facto a posição das cartas; dizerem que carta desejam que eu vire mas não sabendo vocês também onde ela está!

Se vocês não sabem a posição da carta, como posso induzir-vos a traírem a informação que pretendem ocultar? Fácil, não acham? Deve ser porque a Família considera que eu (com facilidade) faço isto que esperam uma resposta…

A Helena foi mais longe: “Pai, se vais à Juiz amanhã, podemos vir cá buscar-te terça-feira?”

Respondi-lhe que não é assim que se processa a “coisa”: “Meu Amor, se o Pai sair (atenção: se sair) somente no Domingo (26 de Novembro de 2017) quando chegar aos dois terços, então, se a Juiz assim o entender, é que o Pai regressa a Casa!”

Desapontada, voltou a garatujar no seu bloco de notas (como o Pai, Mestre, faz aqui dentro em “Ébola”)!

Menos de 72 horas antes de estar perante a Juiz do T.E.P. de Évora e de um Magistrado do Ministério Público, fui chamado ao gabinete do adjunto da Directora do Estabelecimento Prisional de Évora. O adjunto é responsável pelo serviço de Educação e Ensino e vota no Conselho Técnico, i.e., vota “Favorável” ou “Desfavorável” em relação à concessão da Liberdade Condicional ao recluso João de Sousa.

De forma cordata e urbana decorreu a conferência, como sempre se verificou e não podia ser de outra maneira. O adjunto da Directora tinha dúvidas relativamente ao meu posicionamento sobre os crimes pelos quais fui condenado (ao fim de 3 anos e 8 meses, menos de 72 horas antes da reunião do Conselho Técnico onde iria votar). Esclareci-o!

Quanto à minha “leitura mágica” (à “Hannibal Lecter”) o adjunto da Directora poupou-me ao esforço na ocasião. Informou-me que após estas reuniões, que mantinha com os reclusos que se encontravam no mesmo ponto do cumprimento da pena em que estou, facultava sempre a informação relativamente ao seu sentido de voto. Manifestei o meu respeito pelo gesto, enaltecendo a proficuidade do mesmo uma vez que, independentemente do sentido do parecer, o recluso sabendo o que o esperava baixava os seus índices de incerteza e consequente ansiedade, tranquilizando-se.

A resposta do adjunto da Directora: “Vou ser muito sincero Sr. João, no seu caso ainda não decidi! (ao fim de 3 anos e 8 meses, menos de 72 horas antes da Reunião do Conselho Técnico onde iria votar!)

Como tudo na Vida (até a Liberdade física ansiada) o dia da audiência chegou!

Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017, a Juiz e o Magistrado do Ministério Público.

Uma questão tinha que ser de imediato colocada, a burocracia a isso obriga: “O Sr. opõem-se à concessão da Liberdade Condicional?”

A questão não foi colocada de forma tão célere e directa: verificou-se uma introdução, com a devida vénia, alguma tergiversação (com todo o respeito pela Meritíssima) porque, conquanto fossemos só três na espaçosa sala da Directora do E.P., estávamos um pouco comprimidos, tudo por causa do enorme mamífero ungulado da subordem dos proboscídeos, o autêntico elefante que é o facto de a 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa ter transitado em julgado a minha condenação e eu ainda ter hipótese de recurso!

A Juiz, quando colocou a questão, referiu a coerência que deve existir nas decisões e foi exactamente por aí que comecei: “V. Exa, eu desejo a Liberdade total, sem condições. Pode a Meritíssima inferir este meu desejo através da existência de um recurso por mim interposto. Quanto à coerência, julgo, salvo melhor opinião em contrário de V. Exa, oferta-a o facto de eu poder solicitar saídas jurisdicionais (precárias) desde Julho de 2017 e não o fazer, sabendo, tendo a perfeita consciência, que é menos uma variável de avaliação que oferto à Sra. Dra. para decidir. O que me pode prejudicar. Permita-me uma expressão mais boçal que julgo ilustrar de forma perfeita o meu posicionamento: não se pode degustar o “filet mignon” sem roer o osso!

“Muito bem. Mas opõem-se à concessão da Liberdade condicional?” “Claro que não!”

Em ambiente sereno, tranquilo, onde imperou a urbanidade, sem qualquer exercício de censura ou reprovação, verificando-se de facto o que a Meritíssima desde logo avançou – “Não se trata de um novo julgamento o que vamos fazer aqui” – a questão fundamental naturalmente surgiu.

Com igual naturalidade e frontalidade a resposta foi dada: “Assumo a prática do crime de violação de segredo de funcionário. Compreendo e aceito que traí a confiança da instituição, dos meus pares e superiores hierárquicos, quebrando irremediavelmente, de forma definitiva, o vínculo com a Polícia Judiciária. Quanto à prática do crime de corrupção, compreendo a decisão do tribunal, o exercício lógico-dedutivo do colectivo de Juízes, assim como da Investigação, do Ministério Público da fase de inquérito e da fase de Julgamento. Acrescento ainda que compreendo igualmente o idêntico exercício lógico-dedutivo do Juiz de Instrução e sequentemente da 9ª Secção da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal, tendo a perfeita consciência de que esta condenação inviabiliza a minha permanência ao serviço da P.J., macula a instituição, assim como condiciona e mancha o meu percurso profissional, académico e pessoal passado, presente e futuro.”

Nós não somos os únicos inteligentes e experientes neste planeta. A Juiz: “O senhor assume a prática do crime de violação de segredo de funcionário mas, relativamente ao crime de corrupção diz que compreende a decisão do Tribunal, o exercício lógico-dedutivo…”

“Sim Meritíssima! Compreendo…”

“E a prática do crime?” – “olhos nos olhos” como na bela canção do Chico Buarque.

“Quanto à prática do crime de corrupção, não! Não o pratiquei! – olhos nos olhos como no poema/canção do Chico Buarque mas não vendo os olhos da Juiz. Os olhos que eu vi, e a sua expressão, foram os da “ninhada” e da mãe (da delas e da minha).

Revista “Visão”. Edição de 5 de Outubro de 2017. Crónica de opinião da directora da revista, Mafalda Anjos. Título: “A caixinha de Isaltino”. “[…] Isaltino Morais, condenado em 2009, em primeira instância a 7 anos de prisão e perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Em 2010 a Relação baixou para 2 anos de prisão a pena por fraude fiscal e branqueamento de capitais, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder (o crime de corrupção prescreveu). […]”

Após cumprir “14 meses dos 2 anos” saiu em liberdade condicional e ganhou as eleições!

A parte interessante do artigo da Mafalda Anjos: “[…] No pedido de Liberdade condicional apresentado em 2014, “assume a prática dos factos criminosos, verbaliza o arrependimento e demonstra constrangimento pela situação”. À época, o M.P. deu parecer desfavorável à sua libertação antecipada porque não ficaram “demonstradas quaisquer razões fundadas e sérias que possam fundamentar um juízo de que, futuramente, Isaltino Morais não cometerá novos crimes”[…]”

Podem rir à vontade: nós que conhecemos o que aconteceu no “futuramente” podemos rir à vontade. Este, voltou mesmo ao local do crime!

Algo muito interessante ocorreu durante a minha audição perante a Juiz do T.E.P. de Évora, na companhia do Magistrado do Ministério Público.

Após o Magistrado do M.P. colocar as suas questões, e no seguimento das respostas que eu oferecia, estivemos a debater a questão do trânsito em julgado e do recurso, assim como do Habeas Corpus e da manutenção da prisão preventiva. O Magistrado do M.P. avançou uma hipótese.

Agradeci, logo na ocasião, ao Magistrado do Ministério Público. A sua hipótese de explicação para o incómodo elefante na sala, invocando e esclarecendo a figura dos “recursos ordinários” (claro que não disse que verdadeira “ordinarice” era tudo aquilo a que tenho sido sujeito!) não lucrou, creio, junto da Juiz! Subsistiram muitas dúvidas em ambos os Magistrados! Curioso, no mínimo!

Como vêem, o “elefante” estava de facto presente!

E assim se cumpriu!

Ontem, sexta-feira, 24 de Novembro de 2017, foi o último dia útil para ser notificado da decisão da Juiz, antes do dia 26 de Novembro de 2017, dia em que faço dois terços da minha pena (3 anos e 8 meses), ou seja, Domingo, dia de mais uma visita sem respostas!

Aos dois terços todos saem, habitualmente, eu acho que não vou sair porque se assim fosse já tinha sido notificado, percebem meus amores? Compreendem, Leonor/Helena? Expliquem ao “mano”!

Infelizmente é mais um Natal perdido. Infelizmente vou estar aqui mais um ano, pelo menos.

Sim meus amores, “pelo menos” porque ainda falta 1 ano e 10 meses para o final da pena!

Ao contrário do Isaltino, não assumi a prática do crime de corrupção! Perdoem-me! O Dr. Isaltino Morais não assumiu porque não havia nada para assumir. Sejamos justos: o crime prescreveu!

Meus amores, o Pai vai ficar aqui mais um ano. Porquê? Porque como vocês podem ler nos quadros das citações que decoram a nossa biblioteca: “Porque hoje pregam-se palavras e pensamentos, antigamente pregava-se palavras e obras. Palavras sem obras são tiros sem bala, atroam mas não ferem” (Padre António Vieira).

Compreendem? O Pai não fala por falar, o Pai age de acordo com o que diz. Ouvir e ver. Palavra e acto! Custa muito, custa-nos muito, dói demais mais um Natal sem vocês, mas, vocês perceberão mais tarde a sublimação que estas palavras encerram quando a coragem nos assiste para as tornar acção:

“Ter o nome de pregador, ou ser pregador de nome, não importa nada, as acções, a vida, o exemplo, as obras, são as que convertem o Mundo. O melhor conceito que o pregador leva ao púlpito, qual cuidais que é? É o conceito que de sua Vida têm os ouvintes” (Padre António Vieira)

Ou seja, o que faz de nós “Grandes Mestres da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros” não é a capacidade de “adivinhar” a carta, ou mesmo saber ler a intenção do Outro, ou até “adivinhar” a decisão da Juiz! O que faz de nós verdadeiros Mestres é sermos verdadeiros connosco, é viver e agir de acordo com a palavra dada, assumir os actos praticados, não ceder à bajulação, não sermos subservientes só porque no imediato lucra.

Ainda que doa, conquanto prejudique, só uma regra deve ser observada: Compus sui semper. Amo-vos!

“Vergonhosa (In) Justiça Pornográfica”

Liberdade daqui a: 668 dias!!!!

Amanhã – escrevo este texto no dia 18 de Novembro de 2017, sábado – faz um mês que a “Mãe Ju” deixou de Ser!

Depois de amanhã, dia 20 de Novembro de 2017, faz um mês que o cadáver da “Mãe Ju” foi cremado!

Se a “Mãe Ju” não tivesse deixado de Ser, ao ver a imagem que ilustra este opúsculo, atendendo à sua jovial personalidade, filha de Alfama, diria algo como a mãe do nosso Herman José: “Ó filho, tu até és culto, inteligente, não havia necessidade!”

Se a “Mãe Ju” não tivesse deixado de Ser, após ler o texto, com um sorriso maroto questionaria: “Ilustra o quê? As partes vergonhosas da “mulher doente”?!? Ela não é uma mulher com uma certa idade? Já não está reformada?!? Por experiência própria te digo que a partir de certa idade está tudo cheio de peladas!” E riríamos, gargalharíamos!

Mas não, passado um mês, meses, anos, porque a “Mãe Ju” deixou de Ser, não vamos rir.

Depois de amanhã – 20 de Novembro de 2017, segunda-feira – um mês após o cadáver da “Mãe Ju” ter sido cremado, serei ouvido pela Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Évora para que a Magistrada possa decidir se “dá” a Liberdade Condicional (ou não!)

Ainda não tive tempo para realizar o Luto: continuo em luta! Para a semana “falaremos” sobre a audiência com a Juiz sem nunca esquecer as palavras da “Mãe Ju”: “Não sais nada! Eu sei que não vais dizer o que eles querem, e assim deve de ser!

“E assim deve de ser”, e como assim o é, ilustramos este texto com uma vagina, apresentando frondosa cobertura púbica com os lábios ligeiramente entreabertos. Não se trata da genitália da “mulher doente” (como epitetava a “Mãe Ju” a ex-coordenadora-superior da P.J., Maria Alice Fernandes) trata-se de uma obra de arte do séc. XIX, de Gustave Courbet, datada de 1866 (20 anos antes da versão do Código Penal português invocado pelo Juiz da Relação do Porto) designada por “L’origine du Monde” (“A origem do Mundo”).

Quando foi exposta a obra no séc. XIX, foi a mesma considerada ofensiva, perturbadora, incómoda, pornográfica. Até recentemente – 2009 – livros que continham a imagem na sua capa foram apreendidos (em Portugal!). Em 2011, a imagem foi retirada do Facebook!

Courbet executou a obra a pedido de um diplomata turco (segundo reza a história/lenda). Foi um manifesto do artista que se insurgia contra os “académicos e suas fórmulas”, e, muito importante, contra a falsidade vigente na Arte e na Sociedade do séc. XIX!

Incomoda-Vos? Acham pornográfico? Ofensivo? Talvez o velo pubiano já esteja fora de moda, não? Consideram que ultrapassei os limites porque já coloco aqui conas peludas “démodé”?

Acham que ter escrito “cona” é ofensivo, vergonhoso, injustificado, pornográfico?

Permitam-me que Vos exponha o que de facto é vergonhoso, diria mesmo pornográfico.

Junto com este texto encontra-se digitalizado despacho do Ministério Público – Procuradoria da Comarca de Lisboa; DIAP – 4ª Secção de Almada, assinado por Helena Vera-Cruz Pinto, Magistrada do M.P.

Trata-se do despacho de arquivamento do inquérito 353/15.6 T9ALM.

“Como se faz um canalha”, texto publicado neste blogue a 27 de Fevereiro de 2017. (Dêem um “pulinho” até lá e leiam!)

É tão bom e gratificante ter razão, saber, conhecer! No texto invocado falo-Vos deste inquérito e escrevo: “Será que se trata dos factos do 353/15.6 T9ALM? É possível, admissível, intelectualmente honesto, ético, que tenham deixado “marinar” este inquérito para reforçarem a manutenção da medida de coacção – prisão preventiva – que no mínimo pode ser qualificada de vergonhosa?”

Reparem neste guião pornográfico: a 12 de Fevereiro de 2015, um mês antes da acusação ser apresentada, o energúmeno obnóxio do Magistrado do M.P. de Almada responsável pelo texto da Acusação, Dr. João Davin, extrai certidão do processo principal para investigar a prática de ilícitos criminais por parte do ardiloso e perigoso Inspector João de Sousa.

Nasce o inquérito 353/15.6 T9ALM que fica a “repousar”, sem avanços na investigação (como o “Freeport”) durante todo o ano de 2015, como era prática medíocre usual de uma certa P.J., personificada pela Maria Alice Fernandes.

No princípio de 2016, o processo intocado, é enviado para Lisboa, para a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo. Durante meses anda perdido, esquecido, até que é distribuído e, passados 7 meses, em 12 de Julho de 2016 sou constituído arguido.

Interrogado, aqui em “Ébola”, confrontado com os factos percebo aquilo que o colega que realizou a diligência compreendeu mas não podia expressar: resumos de escutas intencionalmente “manipulados”, adulterados, crimes que não existiam, actos processuais que o C.P.P. não permite inviabilizando a investigação!

Pior que o verdadeiro doesto que é expor a genitália feminina e utilizar termos boçais para a nomear, verdadeiramente pornográfico é isto: “o perigo de continuação da actividade criminosa, considerando, além do mais, a categoria profissional do arguido [eu], sendo que aquele se afere não apenas à factualidade objecto nos presentes autos

O que leram antes é parte do despacho da Presidente do Colectivo de Juízes que condenou o Inspector João de Sousa, pela prática de um crime de corrupção por promessa de vantagem patrimonial futura (Tribunal de Almada) referindo-se à necessidade de manter o mesmo em prisão preventiva. Este despacho, como sabem, foi sempre o mesmo desde Outubro de 2015 até à condenação! Este despacho foi sempre confirmado pela 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa! Este despacho foi confirmado pelo “super-juiz” Carlos Alexandre!

Maria Alice e os três louvados Inspectores (louvados porque no meu caso fizeram uma investigação exemplar) forneceram ao procurador, Dr. João Davin, a “matéria martelada” para abrir novo inquérito, porque após a Acusação sair (ainda mais) se tornava injustificada a minha prisão preventiva. Pornográfico, não?

Não acham possível? Leiam o despacho que aqui publico, digitalizado!

Então a Coordenadora Maria Alice com 30 anos de carreira não sabe enquadrar legalmente os factos?

O Dr. João Davin não o sabe fazer, é rebotalho do C.E.J. como o outro do Porto?

A Magistrada do M.P. de Almada (isto ficou tudo em casa: Almada!) Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, não enquadrou legalmente os factos? Esta Magistrada, a 27 de Janeiro de 2017, determinou que o Inquérito aguardasse 3 meses pela decisão da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa e só a 9 de Novembro de 2017 (8 meses depois e após eu referir este facto a 23 de Outubro de 2017 neste blogue, e, após o Supremo também se pronunciar!) é que profere o vergonhoso despacho que segue junto com este texto?

Reparem: de acordo com o C.P.P. (art. 187º, nº1) nem podia, atendendo à moldura penal e à natureza do ilícito, ser aberto inquérito! Mas só agora é que viram isso? Durante o tempo – 3 anos e 4 meses – que invocaram esta investigação para justificar a minha manutenção na prisão a apodrecer, não sabiam disto?

Percebem agora o porquê de outros que por aqui passaram terem ido para casa, com provas evidentes em sede de inquérito (não são promessas!) com crimes mais graves, e, o ardiloso e perigoso Inspector João de Sousa (nas palavras de Maria Alice Fernandes) ainda cá estar?

O Outro foi detido e preso por causa da “direita”, da inveja da “direita portuguesa”.

Foi “canalhice”. Imaginem o que esse “Outro” diria e faria com esta “pérola”: o despacho que podem ler!

“E assim deve de ser” (“Mãe Ju dixit”).

E assim deve de ser porque eu sei a origem disto tudo. Lê-se no despacho de arquivamento que também sobre o “almoço com colegas” já está esclarecido. Colegas que foram arrolados como testemunhas de acusação e que fizeram a única coisa que podiam e deviam fazer: desmistificar a confabulação maldosa, psicótica, persecutória da Maria Alice, falando a Verdade!

Estes honraram a Verdade e a Polícia Judiciária, outros, referidos no despacho digitalizado, na altura Inspector-Chefe, agora C.I.C. (Coordenador de Investigação Criminal), mais uma vez pactuaram com a mediocridade da Coordenadora. Quem está ao serviço da P.J., quem está/esteve colocado em Setúbal, não é surpreendido pelo teor das declarações do agora C.I.C.. Quem esteve em Setúbal quando por lá estava o perigoso Inspector João de Sousa e o agora C.I.C., não pode deixar de esboçar expressão de repulsa perante a falta de coragem, honestidade intelectual e capacidade de liderança deste indivíduo, que na altura recorria ao ardiloso anjo caído em desgraça para avaliação de estagiários ou contactos com a imprensa!

Disse que o João de Sousa não trabalhava nos homicídios, razão pela qual eu nunca poderia ter sido por ele interpelado para falar com jornalistas?!?

O João de Sousa não trabalhava nos homicídios?!? Mas lucrou: agora é C.I.C.!

Lê-se no despacho digitalizado: “[…] resta fazer o necessário juízo que se exige para a prolacção de uma qualquer acusação […]”. Porquê só agora fazer o tão necessário juízo?

Porque era essencial e necessário transformar este tipo num verdadeiro canalha, mantê-lo preso, condená-lo, nem que seja por uma promessa uma vez que em Julgamento nada tínhamos!

A pornografia também é o carácter imoral das publicações. Este despacho é pornográfico porque é imoral: 3 anos e 4 meses de prisão preventiva! Condenado por uma promessa, naquele que é considerado o crime mais difícil de provar! Transitado em julgado ainda com possibilidade de recorrer!

Paulatina e dolorosamente o Tempo vai dar-me razão, como se pode Verificar, não pelo que digo/escrevo, mas pelo que “eles” escrevem!

Ressalva: existem excelentes Magistrados no Tribunal de Almada, trabalhei com eles.

Existem Magistrados que conhecem a Dra. Maria Alice e os seus devaneios e limitações.

Certo dia, após ter reunido com a Dra. Maria Alice e um Magistrado – ela pediu-me para estar presente a fim de oferecer cientificidade ao trabalho sofrível de um colega no âmbito de um inquérito de abuso sexual – mais uma vez observo o paroxismo sofrível desta: “Mas Sr. Dr. tem de emitir o mandado porque eu sei, eu sinto aqui no peito que foi ele apesar de não termos provas!!!” Senti vergonha, eu, o Inspector “Hugo Boss”, o Inspector português da Academia Americana de Ciências Forenses, eu, o João de Sousa.

Resultado: o Magistrado não emitiu o mandado! Passada uma semana, encontrando-me no Tribunal de Almada, chamou-me e disse: “Lamento, Inspector João de Sousa, mas não posso despachar num processo crime só porque a Dra. Maria Alice sente algo no peito!”

Outros, como que escolhidos a dedo, despacharam, atenderam aos paroxismos histéricos da Maria Alice: prova-o o despacho digitalizado!

Leiam, por favor! Assim, como dizia a Sophia de Mello Breyner, não podem ignorar!

Como podem verificar, mais uma vez, eu nunca poderia ter feito diferente, o meu percurso até este momento só poderia ser este. Por vezes, vezes demais, dizem-me: “Falar prejudica-te!”; “Escreveres o que escreves não ajuda!”; “Faz como os outros, não fales, em silêncio estavas em Liberdade!” Os “Outros” possivelmente não podem falar/escrever porque, quiçá, seria pior a emenda do que o soneto. Provavelmente os “telhados são de vidro”. Eu falo porque sei o que fiz, o que não fiz e o que nunca farei, e isto faz toda a diferença. Ou como dizia alguém que deixou de Ser, que agora por antonomásia se chama Saudade: “E assim deve de ser!”

P.S. – Hoje, sábado, 18 de Novembro de 2017, atingimos os 400 000 visitantes! Grato!

 

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“A ironia de um relatório ou um relatório irónico?”

Liberdade daqui a: 675 dias!!!!

No dia 6 de Novembro de 2017 fui notificado pelo Tribunal de Execução de Penas de Évora, “de que foi designado o próximo dia 20 de Novembro de 2017, pelas 10:00 horas, para a reunião do Conselho Técnico seguindo-se” a minha audição pela Juíz do Tribunal de Execução de Penas no âmbito do processo de Liberdade Condicional.

Qual é a importância desta diligência? Que significa isto? Significa que eu, recluso, passados sete ou mais dias, poderia estar em casa, com a “ninhada”, em liberdade condicional, se por acaso os relatórios elaborados fossem favoráveis ou se a Juíz não relevasse os mesmos.

Os relatórios são desfavoráveis. O Conselho Técnico, que irá emitir parecer sobre a concessão da liberdade condicional, é presidido pela Juíz, pode participar o representante do Ministério Público, sendo membros do mesmo o(a) Director(a) do Estabelecimento Prisional (voto de qualidade), o responsável pela área do tratamento penitenciário, o chefe do Serviço de Vigilância e Segurança e o responsável da equipa dos Serviços de Reinserção Social.

Os pareceres são votados, resultando unanimidade ou maioria, geralmente.

Tenho a forte convicção de que vou pronunciar-me sobre o resultado da votação (mais concretamente sobre a unanimidade da mesma) num texto futuro, uma vez que se a unanimidade resultar é porque o Serviço de Vigilância e Segurança também votou desfavorável, e, a verificar-se, é merecedor de profunda análise e consequente reparo! Talvez eu esteja errado na minha convicção!

Mas vamos àquilo que nos traz aqui hoje: a publicação neste blogue, e sequente análise pessoal, do Relatório para a Concessão da Liberdade Condicional elaborado pela Equipa do Alto Alentejo da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Nos mesmos moldes em que foi publicado o Relatório dos Serviços de Educação e Ensino do E.P. de Évora, passo a analisar/comentar o Relatório da DGRSP, concluído a 24 de Outubro de 2017, cujo prazo para apresentação estipulado pela Juíz do TEP era 31 de Agosto de 2017!!!!

Relatório para Concessão de Liberdade Condicional (está digitalizado junto)

Enquadramento Familiar e Social

1.1. Inserção sócio-familiar: Viva a “Família De Sousa” que proporcionou ao seu elemento mais negro, à “ovelha ronhosa” segundo a justiça lusa, condições materiais e afectivas favoráveis a um desenvolvimento pessoal harmonioso.

Correcção: São 15 anos de matrimónio! E agora começa a correr mal o relatório: relacionamento conjugal gratificante!?!? Eu disse isto aquando da entrevista? A “mãe da ninhada” afirmou isto aquando do telefonema da técnica?!? Gratificante?!? O que é isto? A minha mulher lava e passa a roupa a ferro a tempo e horas, e eu, magnânimo, a cada segunda quarta-feira, mês sim mês não, demonstrava a ela que não padecia de perturbação do orgasmo feminino?!? Isto vai dar em discussão na visita: “Disseste somente gratificante, Carla? É tão sensaborão! Não me digas que fingias!?!”

Correcção: a lista de visitas não foi bem analisada!

De resto: “Viva a “Família De Sousa!!! Viva!””

1.2. Habitação: que saudades, ainda que não seja um castelo fruto da corrupção!

1.3. Inserção e receptividade no meio comunitário: ainda não fui a casa mas desejo agora, e já vem tarde, perdoem-me, agradecer à “vizinhança” que subscreveu a petição que apresentaram na Assembleia da República relativa à minha prisão preventiva!

2. Enquadramento Profissional/Outro e sócio-económico

2.1. Profissão/ocupações: entendo neste momento a histriónica sofreguidão com que os meus camaradas reclusos procuram alguém que possa redigir uma promessa de trabalho (mesmo que não ponham lá os pés) porque é isso que o “sistema” pede! “Engana-me que eu gosto”, não interessa se é real ou “arranjada a “coisa””, interessa mesmo é a cruz no campo: “tem assegurado o projecto de colocação laboral”!

Nem tudo está mal! Como sempre alertou a “Mãe Ju”: “Estuda, filho, estuda que é para ti!”

2.2. Situação económica e condições de subsistência: Obrigado a todos que têm ajudado! Grato!

Correcção: O salário do cônjuge: €1.518,63 (ilíquidos)/€1.240,17(líquidos). Valor total da amortização dos empréstimos (três): €421.

Permitam-me! As dificuldades que experimentamos são grandes – estou há mais de 3 anos sem ordenado – mas, e isto é muito importante, nunca vivi acima das minhas (nossas: da Família) possibilidades, nunca pedi emprestado a ninguém (à excepção da CGD), nunca “fiz cartão de crédito sobre cartão de crédito” (ai, Alice!), nunca vi o meu ordenado penhorado/congelado!

A minha “Casa” mantém-se, ainda que com dificuldades, mas sempre com o suor do trabalho da “Família De Sousa”, sem corrupção ou “promesa de vantagem patrimonial futura” e isto é motivo de desmesurado orgulho e consciente vaidade!

3. Saúde/Comportamentos aditivos: Correcção: estou viciado no treino e já evidencio alguns dos critérios de diagnóstico para “abstinência sexual prolongada imposta” (fiquei moderadamente excitado ao ver o Joaquim Monchique a imitar a cantora Maria Leal!)

4. Características Pessoais

4.1. Atitude face à vítima e 4.2. Motivação para a mudança

Juntei estes dois critérios do relatório porque o que está a ser avaliado é uma dimensão correlata de ambos: a assumpção da prática do crime!

Impõem-se uma nota prévia: o Técnico do E.P., assim como a Técnica do DGRSP, em momento algum das entrevistas realizadas colocaram directamente a questão sobre os crimes pelos quais fui condenado! Quando abordada a temática: “relativamente aos crimes acho que ainda está a recorrer, não é?” ou “Quanto aos crimes… recurso, não é? Que grande confusão! Sabe que assim prejudica-se?”

A única pessoa com a qual abordei directamente a questão, respondendo-lhe, foi a Directora do Estabelecimento Prisional de Évora!

Que fique cristalinamente claro que não estou a escudar-me no facto de existir recurso a “correr” (ainda que esteja a decorrer processo de liberdade condicional) para eximir-me à manifestação da minha posição ou ao assumir de responsabilidades e respectivas consequências! Simplesmente ainda ninguém perguntou directamente, limitaram-se a presumir!

A técnica que redigiu o relatório agora publicado é a mesma que elaborou o relatório para o Julgamento. Em sede de audiência corrigi o relatório, reitero agora: a “atitude crítica e reivindicativa face a todo o Sistema de Justiça Penal”, não é manifesta desde a minha prisão, é anterior e conhecida, nacional e internacionalmente, como se pode verificar por actos, palavras e escritos publicados!

Não é devido à “minha postura dentro do sistema prisional” que sou delegado da APAR. Sou delegado da APAR por dever ético-moral e porque ninguém até à data, dos que cá estão e dos que por cá passaram, possui bolsa suficientemente grande para albergar o tamanho necessário de ambas as glândulas genitais masculinas para defender os seus direitos e cumprir com os seus deveres!

Deve ser isto que a Técnica quis dizer no parágrafo seguinte: “elevada auto-estima e diferenciação intelectual”.

“Mas”, e este “Mas” é muito significativo. Expressa oposição, ressalva e/ou restrição: “Mas muitas vezes com recurso à ironia na exposição dos seus pontos de vista”!

A “Ironia” é um tropo que consiste em dizer o contrário do que as palavras (escritas/faladas) significam. Também se pode considerar zombaria, sarcasmo, Mas pode ser uma “ironia socrática”, o ensino através da interrogação, a célebre “maiêutica”, método praticado por Sócrates que objectiva a tomada de consciência daquilo que o interlocutor realmente sabe (ou nada sabe)!

Como posso eu falar com a Juíz do TEP objectivando alcançar a minha liberdade, sabendo a mesma que eu sou um “irónico”, um zombeteiro, um ardiloso enganador?

E que raio de conclusão é esta? Sou irónico no blogue? Fui irónico na entrevista?

Não recordo nenhum episódio!

Continuando. No ponto 4.2., quarto e quinto parágrafo, a Técnica debruça-se sobre o meu percurso no E.P. . Relembro que critiquei o relatório elaborado pelo Serviço de Educação e Ensino deste Estabelecimento Prisional quando referiu os dois castigos disciplinares que aplicaram e nada disse sobre os dois anos subsequentes. Pasme-se! A Técnica exterior ao E.P. mencionou os castigos, como devido, mas (lá está o “mas”) consignou, descrevendo, a ulterior vivência! Ironia das ironias: o de dentro não vê, a de fora observa!

Releve-se a frase: “desde então, mantém uma atitude, maioritariamente consentânea com as normas vigentes”. Será que o elemento do Serviço de Vigilância e Segurança vai votar desfavorável? A Técnica consultou o meu processo individual, falou com os funcionários do E.P. (veja-se o campo “Introdução”): será que o Serviço de Vigilância e Segurança vai votar desfavoravelmente? Aguardemos!

5. Condições a que deve estar sujeita a concessão da Liberdade Condicional

Este campo em particular é muito curioso, diria mesmo irónico, talvez um pouco “esquizofrenizante”!

Para a liberdade condicional reuno as condições contudo, como não aceito a condenação e o respectivo trânsito, não reuno as condições!

No entanto, se a Juíz conceder a liberdade condicional, apesar de não reunir as condições…

6. Conclusão

Chegados aqui, ponderados os “Mas”, a “Ironia”, os “Contudos” e respectivos “No entanto”, não podemos esquecer este importantíssimo Todavia: “o seu posicionamento perante os tramites processuais revela que subsistem factores de risco interno que não nos permitem efectuar uma prognose favorável”

Cara Sra Dra. Técnica do DGRSP (pela qual nutro particular afeição e respeito, sem ironia, e creio que sabe que assim o é). O facto de o recluído João de Sousa estar a recorrer, como aliás até a “inevitável” 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu ser possível, contudo considerando ser inadmissível (irónico, no mínimo!) não deve, não pode ser sinónimo de “factor de risco interno“, até porque (como eu sei que a Sra Dra. sabe uma vez que ao longo do tempo, nas várias entrevistas, demonstrou compreensão empática, revelador da sua particular capacidade de entender experiências e sentimentos, assim como os seus significados na perspectiva do Outro, neste caso: “eu”) a Lei permite o recurso. O facto de o arguido/recluso/condenado (como queiram) recorrer por não se conformar com a decisão não pode ser factor de risco.

Não existe qualquer conflito entre o “self” percebido e a experiência por parte do João De Sousa, a congruência é perfeita! Verifica-se a ausência de autoconcepções e auto-avaliações disfuncionais, sendo notória uma autoconsistência que expressa ausência de conflito entre as percepções do “self”. A Dra. sabe! Afinal, não afirmou ser uma “rogeriana”? Ou estava a ser irónica?

Compreendo que não tenha inferido dimensões como a “atribuição causal”, mas a Sra. não sondou! “Mas”, “sócio-cognitivamente”, se assim o desejar, foi possível concluir que foram produzidas pessoalmente, internamente, por mim, as consequências do comportamento o que permitiu/permite um papel vital no meu auto-controle e auto-regulação.

Facilmente verificou que existe ausência de “desejabilidade social”, o que permite concluir que as respostas oferecidas foram verdadeiras sem recurso a técnicas retóricas como a Ironia, por exemplo!

Permita-me, no entanto, dizer-lhe que observei a presença de “efeitos de expectativa do experimentador” da sua parte, involuntários, apresentando comportamentos (verbais e não verbais) que poderiam levar-me a responder de acordo com as suas hipóteses e/ou expectativas, ainda que obrigada a isso atendendo ao normativo em vigor e às práticas habituais nestes contextos!

Uma última observação: percepcionei, ainda que raramente, episódios de “projecção”.

Como sabe é um mecanismo de defesa no qual o indivíduo atribui, projectando, sobre outra pessoa os seus próprios instintos ou desejos inaceitáveis. Refiro-me à questão da depilação levantada pela Sra. Dra.! Ou estava a ser irónica?!?!

Conclui o relatório que o parecer é desfavorável… ah! Falta ainda o final “Não obstante”, porque ironicamente, conquanto seja o parecer desfavorável ainda se refere a possibilidade de ser concedida a liberdade condicional!

A ironia de tudo isto é que eu apenas estou a cumprir a lei, exercendo os meus direitos sem repudiar os meus deveres e todos consideram uma luta sem sentido!

A ironia de isto tudo é que por observar a Lei e as hipóteses de defesa, sou prejudicado, ficando por aqui a apodrecer!

Irónico é observar técnicos que avaliam e dão pareceres que estão balizados por um normativo desadequado, com nobres princípios, valores e objectivos no papel mas sem execução na prática!

Ironia das ironias, é lermos este relatório e detectarmos incongruências, contradições e incompatibilidades, não porque o(a) técnico(a) não sabe avaliar, mas porque não existiu flexibilização da pena, contrição fingida, informação falseada, atitudes e comportamentos expectáveis apenas “porque sim”, e não porque amanhã estarei no meio de Vós realmente reinserido e ressocializado.

Fica a pergunta: “E o irónico, sou eu!?!?”

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“Tribunal Constitucional: última ratio!”

Liberdade daqui a: 682 dias!!!!

Foi no dia 23 de Outubro de 2017 que me socorri de Virgílio para titular um texto neste espaço: “Feliz aquele que pode conhecer as causas das coisas!”

Há dois opúsculos atrás reiterei: eu sei, eu tenho razão; e “eles” corroboram a minha presunção! Podem considerar que se trata de fatuidade, opinião elevada de si mesmo, mas não, é mesmo uma suposição que tenho como verdadeira até que provem o contrário!

Questionava eu nesse texto, relativamente ao meu processo disciplinar na P.J.: “Estarão a aguardar pela resolução final? Aguardam a pronúncia do Tribunal Constitucional? Mas se assim o esperam é porque consideram que ainda não transitou em julgado! Kafkiano, não é?”

Publicado a 23 de Outubro de 2017! Uma semana após esta publicação…

30 de Outubro de 2017: sou notificado “de que foi ordenada a separação do processo disciplinar nº73/2016 do processo disciplinar nº36/2014, que se encontrava apenso ao processo disciplinar nº 36/2014.”

Primeiro junta, apensa, “desapensa”, entranha e desentranha, mas melhor que isto, mais revelador, é a “resposta” porque escrevi!

Melhor ainda, quatro dias após esta notificação, nova notificação: 3 de Novembro de 2017. A Unidade Disciplinar e de Inspecção da P.J. de Lisboa notificou “o recluso João Pedro Sebastião de Sousa, de que foi deduzida acusação no Processo Disciplinar 36/2014.”

Eu tenho razão! Estou derrotado, vencido mas conheço, sei como funciona a máquina, como pensam, como actuam. Conheço os botões que devem ser rodados, premidos, e se o facto satisfaz o meu ego, por outro lado é desmesuradamente nocivo, prejudicial para a minha pessoa nesta fase da Guerra! Mas tenho razão!

Na acusação: “infracção disciplinar que inviabiliza a manutenção do vínculo correspondendo-lhe em abstrato a pena de Demissão” . O “bolt” e a letra maiúscula é “deles”!

15 dias para apresentar, querendo, a sua defesa escrita e consultar o processo!

Irra! Ninguém quer falar comigo, ninguém deseja ouvir-me!

15 dias para consultar. Já estou a tratar disso com o Estabelecimento Prisional, ainda que possa ser um advogado a fazê-lo. Não, o João de Sousa quer ir lá, ver com os seus próprios olhos, ouvir, confirmar ou infirmar se tem razão!

E claro: é sempre mais uma oportunidade de vestir um fato!

Voltaremos a esta temática que se reveste de particular interesse porque ilustra como “tudo isto” funciona, sem esquecer algo que “apimenta” a coisa: actualmente o Tribunal Constitucional está a avaliar o meu recurso!!!!

É sobre o Tribunal Constitucional, a “última ratio”, que desejo reflectir esta semana.

A Constituição é a lei fundamental de um Estado, dispomos de um Presidente que jurou defendê-la. A Igreja, que observa a palavra de Deus, tem uma, a Apostólica, ditada por Deus e decretada por um homem: o Sumo Pontífice.

Conquanto a palavra “Constituição” tenha sido pronunciada por políticos, demagogos e tiranos na Antiguidade, somente no séc. XVIII, em 1787, na Constituição americana, podemos ver reflectido o seu sentido hodierno.

Quanto visitei o Capitólio, em Washington (E.U.A.), vi o primeiro exemplar da Constituição Americana, em destaque, com guarda de honra armada! (não, nesta altura ainda não era corrupto. A viagem, estadia e afins foram financiados pelos ordenados da Família De Sousa, nem sequer prometeram pagar, a posteriori, a viagem!)

Os franceses pediram emprestada a ideia para darem solidez legal à sua Revolução.

Direito fundamental da organização política cujo fim essencial é a garantia da divisão dos poderes do Estado e o limite dos mesmos, assim como o assegurar dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Não admira que os americanos coloquem uma guarda de honra armada, atendendo à importância deste documento fundador e fundamental.

Em Portugal, caído o Absolutismo em 1820, após convocação das Cortes Constituintes, nasce a Constituição de 1822. Revolução de Setembro de 1836, da contestação de liberais e conservadores surge a Constituição de 1838. A radicalidade desta última, que mesmo assim permitiu o sufrágio directo e censitário, foi breve! Em 1842 foi substituída pela Carta Constitucional que vigorou até 1910. Cai a Monarquia, implementa-se a República e, em 1911, surge nova Constituição, versão melhorada. 1933, o ideólogo da Constituição, Dr. Oliveira Salazar: corporativismo em linha com o “nacionalismo-ditactorial” europeu vigente.

25 de Abril de 1974. 1975 eleita uma Assembleia Constituinte (o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente, fez parte da composição desta Assembleia!)

Nasce então a Constituição de 1976! A Constituição presentemente em vigor, mesmo após duas revisões que serviram para lapidar, polir as aguçadas arestas do acentuado cariz socialista saído da “Revolução dos Cravos”, e, muito importante, facetar as formas existentes objectivando o encaixe sem atritos na legislação comunitária, consequência da adesão de Portugal à Comunidade Europeia da altura.

“Esta Constituição é ainda hoje das mais evoluídas do mundo, salvaguardando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de uma forma bastante vasta.”

Uau! Que orgulho em ser português! Que sorte ser português! Os meus direitos, liberdades e garantias estão assegurados!

Mesmo estando na situação/condição em que me encontro, apesar de saber que o Código Processual português “bebe” da Constituição o normativo que apresenta, é balizado nas suas normas pela Constituição; conquanto os Tribunais que a tudo isto têm sujeitado a minha pessoa observem a sua função jurisdicional prevista no texto da sétima revisão da nossa Constituição da República Portuguesa, estou optimista: o Tribunal Constitucional vai avaliar o meu recurso. Desde 24 de Outubro de 2017 que o Tribunal Constitucional dispõem de toda a documentação necessária/exigida para se pronunciar.

O que levei eu ao Tribunal Constitucional?

“Nos feitos submetidos a julgamento não podem os tribunais aplicar normas que infrinjam o disposto na Constituição ou princípios nela consignados” – Artigo 204º da Constituição da República Portuguesa.

“Cabe recurso para o Tribunal Constitucional das decisões dos tribunais que recusem a aplicação de qualquer norma com fundamento na sua inconstitucionalidade, e que apliquem norma cuja inconstitucionalidade haja sido suscitada durante o processo” – Artigo 280º, nº1, alínea a) e g).

Na prática e de forma muito clara e simples:

Inconstitucionalidade do trânsito em julgado: ainda com prazos a decorrer, com possibilidade de recurso (e até de pedidos de esclarecimento como o Dr. Armando Vara!!!!!!) decide a 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa que o arguido João de Sousa já está condenado, e em tempo recorde, via email, com despachos de cinco linhas: inicie-se o processo de liberdade condicional;

A questão da presença do arguido João de Sousa na audiência no Tribunal da Relação de Lisboa:

A 9ª secção não permitiu a minha presença apesar de eu ter solicitado atempadamente;

A questão do artigo 358º do C.P.P. e a denegação do direito ao recurso da matéria de facto: muito simplificado, trata-se da alteração substancial dos factos na decisão do Tribunal, ou seja, durante o Julgamento apurou-se não existirem provas concretas de corrupção, logo, altera-se tudo: afinal foi uma promessa de vantagem patrimonial futura!;

Vício de omissão de pronúncia: basicamente, “eu quero posso e mando”, somos intocáveis e não somos alvo de escrutínio. Assim sendo, nem tenho de ter o trabalho de avaliar o que alega este tipo (eu!). Vejam os “despachos guardanapo” que digitalizei e aqui coloquei neste espaço, em textos anteriores.

Meus Caros, se as duas últimas inconstitucionalidades podem permitir argumentário contrário, invocando a livre apreciação da prova e afins, as duas primeiras são flagrantes, incontornáveis, capazes de derrubar o edifício sombrio de iniquidades que foi erguido!

Optimista com a decisão? Eu sou geneticamente optimista, mas, como o defensor supremo da nossa Constituição (Deus? Não, mas é parecido porque também ele tem o dom da ubiquidade: o Presidente Marcelo R. De Sousa!) sou um optimista realista e, como o sou, sei que nesta fase o Tribunal Constitucional dar-me razão criava o caos, era como um buraco negro (e não se trata de nenhum orifício externo do corpo humano) que aniquilava tudo à volta.

Como dar razão ao Inspector João de Sousa quando este já está em processo de liberdade condicional?

Como dar razão se um co-arguido já está, há meses, em liberdade condicional após cumprir pena?

Como dar razão se outro co-arguido já goza precárias?

Como dar razão e não responsabilizar os Juízes que decidiram contra a Constituição?

Com dar razão e depois ter que aturar o Inspector João de Sousa?!?

Como pode o Constitucional dar-me razão, apesar de eu ter razão?

Os meus concidadãos não entenderiam, o descrédito nas instituições do Estado seria maior, insuportável!

Agora, que só eu pareço marchar bem na parada, ao contrário dos outros, de todos os outros, convicção que só eu e poucos acreditam estar correcta, invertiam-se as coisas e, para horror de todos nós, só o Inspector João de Sousa, egótico, narcisista, crítico mas não corrupto, estava a caminhar correctamente. Era insurrecional se o Tribunal Constitucional declarasse:

O Inspector João de Sousa tem razão!

“Última ratio regnum”. “Último argumento dos reis”. Era esta a divisa que Luís XIV mandou gravar nos seus canhões. A única arma que possuo para combater o poderoso exército que me subjuga não é uma arma ofensiva, é um escudo, a “última ratio”, a Constituição da República Portuguesa e os Juízes que juraram defender e fazer cumprir a mesma!

Um livro que não se abre e se lê, está morto. Palavras escritas que não se materializam em acções, são somente tinta sujando uma folha de um anteriormente branco imaculado.

Uma das “Constituições mais evoluídas do Mundo” que não é observada, respeitada, sopeteada, é, tão somente, uma peça de museu.

Infelizmente, porque o realista sobrepuja o optimista, não expecto a viragem da maré, até porque, neste particular: eu sei que tenho razão!

Vamos então ao que importa, de facto: amanhã vou ver a “ninhada” e as coisas não vão correr bem. Vou ter que fazer de “pai tirano” na primeira meia-hora. O ambiente vai ser pesado. Depois a aproximação e os carinhos, as juras de amor eterno, as promessas de fazer mais e melhor. Tudo isto em 2 horas a dividir por 3! Tudo isto porque a Senhorita Maria Helena de Sousa teve dois testes negativos! Tudo isto porque observo e defendo a Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 36º, nº5, garante a todos nós que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”.

Como vêem está lá tudo, o problema é que não fazem cumprir o tudo que lá está!

 

“Magistrados de Alquilaria”

Liberdade daqui a: 686 dias!!!!

Conquanto esteja cerceado na minha Liberdade física, cônscio de que em pleno séc. XXI fui castigado por “delito de opinião” – 6 dias, 23 horas fechado, isolado – creio experimentar a leveza e doçura, diria mais, o saudável desprendimento da liberdade de expressão e de pensamento, convicta identificada e assumida. Por assim o ser, é impossível não deixar uma palavra relativamente ao “douto despacho” do Exmo. Sr. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, o Venerando Dr. Joaquim Neto de Moura: Com a devida vénia, o Meritíssimo é uma verdadeira Besta!!!!

A transferência de significação própria da palavra “Besta”, para definir o Magistrado em questão, devem encontrar na definição de “pessoa tola ou estúpida, pretensiosa, soberba, pedante”, e não no significado de “quadrúpede híbrido de jumento com égua ou de cavalo com jumenta”. Os seres animados não humanos não merecem tão aviltante comparação!

O sentimento de indignação e vergonha, por existir uma mente deste calibre na nossa Magistratura, só é ultrapassado pela satisfação e orgulho no elevado número de concidadãos que se manifestaram repudiando o medíocre, incompreensível e anacrónico despacho!

O obsoleto e retrógado despacho, revelador de um “analfabetismo constitucional” (grave, muito grave esta instrução insuficiente porque se trata de um Magistrado!) fundamenta-o, o miserando Juiz, em legislação do séc. XIX (Código Penal de 1886).

Como o sábio povo ensina, “Albarda-se o burro à vontade do dono”, assim sendo, temos que sustentar a nossa argumentação no séc. XIX e nas letras de Deus.

“Coração, Cabeça e Estômago”, obra publicada em 1862 (24 anos antes do Código Penal invocado) cujo autor é o nosso Camilo Castelo Branco. Palavras do personagem Silvestre da Silva sobre a cidade do Porto: “[…] Cansei-me de ouvir dizer que a segunda cidade de Portugal é um enxame de moedeiros falsos, de contrabandistas, de mercadores de negros, de exportadores de escravos e de Magistrados de Alquilaria […].”

Não creio que a boa gente da sempre Invicta e bela cidade seja assim, é um anacronismo, no mínimo, descrever presentemente desta forma os nossos queridos “tripeiros”; mas quanto ao Juiz Desembargador, Dr. Neto de Moura (e é obrigatório “fulanizar” porque existem bons Magistrados Judiciais/Ministério Público em Portugal) é fácil situá-lo no séc. XIX epitetando-o como o exemplo vivo de um Magistrado de Alquilaria!

Alquilaria significa “aluguer de cavalgadura ou estabelecimento onde se alugam cavalgaduras”.

E o Venerando Juiz é uma autêntica cavalgadura, com a devida vénia!

Ilustre representante da pouco dignificante classe do “Macho Ibérico/Latino e sua coutada”, socorrendo-nos da escrita fabulosa do nosso Castelo Branco (séc. XIX): o Dr. Neto de Moura é um “rebotalho” saído do Centro de Estudos Judiciários (C.E.J.) que deve ser “esvurmado” da Magistratura, uma vez que, como se pode verificar pelo teor do seu despacho e comportamentos agora noticiados, é notório que se trata do refugo, do resto, depois de escolhido o melhor e o aproveitável do C.E.J., e que importa espremer qual pus que tudo infecta.

Mas muita atenção: não é o único! Uma Juiz, uma Mulher, subscreveu o despacho! E se a justificação para tal é ter lido o despacho na diagonal ou não ter lido até ao fim, então “pior a emenda que o soneto”: não há canga que os segure e o almocreve está ausente!

O almocreve que disse nada poder/dever fazer, mas que depois da indignação popular e internacional (que vergonha!) lá instaurou processo disciplinar: não ajudou muito na preservação e promoção da boa imagem e idoneidade dos Magistrados portugueses.

A Associação Portuguesa de Juízes, presidida por uma Mulher, também não esteve no seu melhor ao tentar justificar o injustificável, o impensável! Depois admiram-se e indignam-se que o Povo, o “ignorante Povo que não conhece as Leis do seu país”, profira palavras como “corporativismo” e “casta intocável”!

Como compreender que o Tribunal Constitucional nada possa fazer relativamente a esta evacuação líquida mental que salpica e tudo conspurca, por parte de um Juiz Desembargador?

Ainda bem que os meus concidadãos manifestaram publicamente a sua revolta unindo-se, mobilizando-se, mas, meus Caros, este é só um exemplo mais das barbaridades, iniquidades e prepotência de alguns rebotalhos, ilustres representantes dos “Magistrados de Alquilaria” do séc. XIX, em pleno séc. XXI!

A Mulher agredida, humilhada, é mais uma vítima “revitimizada” pela Justiça Lusa.

Muitas mais Mulheres o foram, muitos de nós o somos. Eu, de tanto levar, já me foi diagnosticada didimalgia bilateral!!!

Para finalizar, sendo eu pai de dois projectos de “Mulher livre e respeitada”, tendo recentemente perdido uma das Mulheres da minha vida, termino com recurso à palavra religiosa de Deus, pois talvez assim o Exmo. Sr. Juiz Desembargador, Dr. Joaquim Neto de Moura, entenda. Do Talmude: “Cuida-te quando fizeres chorar uma Mulher, pois Deus conta as suas lágrimas. A Mulher foi feita da costela do homem, não dos pés para ser pisada, nem da cabeça para ser superior, mas sim do lado, para ser igual, debaixo do braço, para ser protegida e do lado do coração para ser amada.”