“Florilégio Judicial Deprimente”

Liberdade daqui a: 759 dias!

Sic transit gloria mundi. Assim passa a glória do mundo! (do nosso “Mundo Judicial”!):

15 de Agosto de 2017. Imprensa nacional: pai imigrante vem de férias e viola filha de 11 anos. Presente a Juiz fica em liberdade com inibição de contactos com a menor. No ano anterior tinha abusado da filha!!!

12 de Agosto de 2017. Imprensa nacional: Basílio Horta, Presidente da Câmara de Sintra, assume ter-se enganado em declarações entregues ao Tribunal Constitucional. Por lapso, não colocou três zeros, declarando um valor de seis mil euros quando na realidade eram 6 milhões de euros! À pergunta feita por um jornalista, respondeu: “Sei lá o que é ser rico!!!”

Passados cerca de dez dias, finalmente, recepcionei aqui em “Ébola” (via correio) o texto da decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à minha petição de Habeas Corpus.

Nestas ocasiões, em que sinto-me como um indivíduo cego, deambulando descalço por caminhos acidentados numa densa e espinhosa floresta sem clareiras, andrajoso, com os braços esticados procurando apoio, recordo sempre o ex-preso preventivo, Magistrado do Ministério Público, Dr. Orlando Figueira, que manifestou vontade de voltar para “Ébola” porque as suas contas estão “congeladas”, o qual ainda não vi a entrar pela porta que todos anseiam passar saindo!

Chegou o despacho, a decisão fundamentada. O florilégio!

A um conjunto de trechos literários, a uma antologia, a uma selecção de coisas notáveis, dá-se o nome de florilégio. Neste caso: “florilégio judicial deprimente”!

Deprimente para mim. Aviltante. Judicial, porque emana de doutos Juízes, porque é a Lei manifestada. Antológicos, porque a colecção é vasta: desde a fase de inquérito até este momento, colecciono decisões sempre contrárias à minha pretensão. Tenho de conceder: é forçar bastante, diria mesmo negar o que é evidente, afirmar que todos estão errados e só o filho da D. Julieta (para a qual mando uma beijoca) está certo.

Polícia Judiciária (investigação), Ministério Público, Juízes, Venerandos Desembargadores, Colendo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e até o(a) nosso(a) Carrasco(a): esta maioria está a lavrar no erro e só eu certeiro, iluminado, tenho razão?

Já antes debrucei-me sobre as “maiorias” socorrendo-me do Mestre Umberto Eco: “Comam merda, os milhões de moscas que o fazem não podem estar erradas.” É um comportamento adoptado por uma “maioria expressiva”, de milhões, portanto vamos lá alterar os nossos hábitos alimentares!

Não?!? Claro que não; eu também penso assim! Eu e três Juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que ao analisarem o recurso de um co-arguido meu que está em Liberdade (sujeito somente a Termo de Identidade e Residência, a recorrer, com uma pena igual à minha, 5 anos e 6 meses), sobre o Inspector João de Sousa, o filho preso da D. Julieta (mais uma beijoca! Sorri, minha querida!) pronunciaram-se no seu acórdão: “[…] a propósito de um outro arguido […] não pode ser mitigado através da imposição de medidas de coacção, transformando estas em <<penas provisórias>> aplicadas a presumíveis inocentes […]”

Concluindo o acórdão: “[…] não se vê como é que se poderia manter uma prisão preventiva com uma duração de quase 3 anos [naquela data!] sem que se considere violado o princípio da proporcionalidade, tantas vezes invocado […]”

Está bem, está bem! Agora é o Supremo Tribunal de Justiça: estes sabem mais do que “os 3” que no “Tribunal inferior” estão colocados! (é a “tal” maioria a falar, a opinar!)

Vamos então ao douto acórdão que indeferiu a minha petição de Habeas Corpus!

Declaração: na biblioteca do Estabelecimento Prisional de “Ébola” não se encontra um Código de Processo Civil actualizado, eu não possuo na minha cela nenhum exemplar!

Durante os 5 minutos que falei com a minha advogada-oficiosa não foi possível “descodificar” o acórdão! Assim sendo, vou aceitar, conformar-me à doutíssima argumentação…

Só mais um reparo! Um axioma é uma “proposição evidente por si mesma e que não carece de demonstração, e sobre a qual se funda uma ciência”, por exemplo: “duas quantidades iguais a uma terceira são iguais entre si”.

Desculpem, com a anterior invocação das “moscas”, lembrei-me de um “axioma popular”: dois dedos colocados num orifício e aos quais aplicamos o olfacto ou o paladar… é, não é?

(ri comigo “Mãe Ju”, acredita que ajuda!)

Assim sendo: “Aliás, o acórdão da Relação que confirmou a decisão de 1ª Instância, não era passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 400º, nº 1, alínea f), do C.P.P.”

Aceito. Conformo-me! É axiomático, fundador e fundamento da ciência do Direito!

Só uma coisa me deprime neste “florilégio judicial”: como é que o Dr. Duarte Lima e o Dr. Armando Vara, ou os seus ilustres defensores, conseguiram que os seus recursos fossem aceites? Será que o “livro das Leis” deles passa do artigo 399º para o 401º ?!?

Há mais, e admito que está tudo correcto, fundamentado, sustentado legalmente: “A reclamação do despacho judicial que não admitiu o recurso sempre teria efeito devolutivo”, logo não suspendia os prazos. Certo, correcto, Meritíssimos.

“Da decisão que indefere a reclamação não há recurso (artigo 617º, nº1, do Código de Processo Civil, ex vi artigo 4º do C.P.P.) […]”. Lá está o Código de Processo Civil!

Ai, Dr. Orlando Figueira! Quer então regressar a “Ébola” porque “congelaram as contas”? Aqui congelam-nos a possibilidade de uma estratégia de defesa esclarecida, aqui, na “rua do esquecimento”, estamos cerceados, restringem-nos… tudo!

Mas aceito, aceito! Da próxima vez estaremos, eu e a minha diligente defensora-oficiosa, mais atentos!

Uma curiosidade: no texto da decisão (19 páginas) não fica claro, não está consignada a exacta data em que consideraram transitada em julgado a execução da decisão penal!

Eu informo: 18 de Julho de 2017! (existindo a possibilidade de recorrer para o Tribunal Constitucional, pagando multa, até 31 de Julho de 2017!)

E é aqui que reside o busílis da questão!

A argumentação do Supremo Tribunal de Justiça é axiomática, evidente, incontestável, inquestionável, concedo, mas, até o mais “alinhado” raciocínio silogístico pode estar errado se não relevar ou desprezar intencionalmente premissas fundamentais! Oferto-vos um exemplo (olha esta “Mãe Ju”, vamos zombar alegremente!): aqui em “Ébola” esteve preso um indivíduo que sempre que ia à casa de banho, após o “serviço”, não lavava as mãos! Reparem no silogismo:

“O José é recluso e após defecar não lava as mãos!”

“Ora, o João de Sousa é recluso”

“Logo, após defecar, o João não realiza higienização das suas mãos!”

Errado: o João realiza sempre a sua higiene após obrar! (sempre gostei deste verbo: obrar!)

Voltando à m…., perdão, voltando ao douto acórdão: mesmo que considerem não ser passível o recurso para o S.T.J. porque o apelido é “De Sousa” e não “Lima” ou “Vara”; mesmo que o efeito “seja devolutivo”; mesmo que a defensora-oficiosa não tenha relevado o Código de Processo Civil (hipótese que não coloco) a questão é simples: à data em que decretaram o trânsito em julgado, eu, João de Sousa, parresiasta cônscio e convicto, com a face, mãos, antebraços e braços repletos de tecido cicatricial consequência das inúmeras batalhas perdidas realizadas (mas nada de cicatrizes nas costas!) podia recorrer para o Tribunal Constitucional, logo, como é que podiam decidir que transitava em julgado?!?

Reparem no que diz a douta aporia dos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça: “Apenas se poderia equacionar a questão da prisão preventiva, se do acórdão que confirmou a decisão penal, tivesse sido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, mas se assim tivesse sido, também o prazo da prisão preventiva alegado pelo recorrente, não se encontrava ultrapassado, face à elevação do prazo constante no nº5 do artigo 215º do C.P.P.”

Não senhor! Data venia. Permita-me discordar respeitosamente! Se o Inspector João de Sousa fosse de facto um corrupto, um indigno representante da sua classe profissional, um deficiente e incompleto ser moral e ético, um cobarde, um rastejante invertebrado que recorre a manobras dilatórias, apresentaria o recurso para o Tribunal Constitucional no dia 31 de Julho de 2017, o que implicava a sua libertação porque estaria há 48 horas (dois dias) em prisão preventiva ilegal: o prazo acabava a 29 de Julho de 2017!

Aqui deixei, está escrito: consciente do limite dos prazos, pedi à minha advogada-oficiosa para nunca exceder os mesmos! Luto pela Verdade, pela Justiça e não alieno aquilo que uma vez perdido, vendido, negociado não se pode jamais recuperar.

Se os Colendos Juízes não sabem ao que me refiro, então isto está mesmo uma merda!

O prazo da prisão preventiva aumentava em 6 meses, eu sabia-o, escrevi aqui!

A sofreguidão com que decidiram o trânsito em julgado, atipicamente, é reveladora de algo pouco edificante para quem o decidiu!

“A douta aporia dos Juízes do S.T.J. …” “Aporia”é uma dificuldade lógica, sem resolução. O florilégio judicial deprimente que me tem tocado, e aqui Vos tenho deixado, com recurso à mais elementar lógica não é explicável!

“Aporia”, na retórica, é a dúvida simulada pelo orador, a dúvida retórica. As dúvidas que apresento são exercícios voluntários de retórica: há muito que percebi o que está em causa, desde 29 de Março de 2014!

Não é um exercício de retórica as questões que vou colocar: Será que “eles” pensaram que eu iria socorrer-me de manobras dilatórias? Será que “eles” avaliaram-me pela sua “bitola”, de acordo com aquilo que fariam? Será assim tão improvável, atendendo à fragilidade de uma condenação por causa de uma “promessa de vantagem patrimonial futura”, que o indivíduo esteja apenas a Lutar pela Verdade?

Para a semana vou deixar-vos, e à “ninhada”, a história de John Lilburne (1638) que ficou conhecido por “João Nascido Livre”, porque toda a gente se questiona: porquê continua ele a lutar? Porquê não ceder? Colaborar e assim sair de “Ébola” mais cedo, porque não?

O que fica desta semana? “Mãe Ju”, fica que o dinheiro para as propinas do Curso de Licenciatura em Ensino de Filosofia, da Universidade Católica, não foi mal empregue (conquanto eu tenha optado no segundo ano pela real prática do Hedonismo) porque estive atento às aulas de Lógica (axiomas, silogismos, premissas).

Fica o meu “obrigado” por proporcionares ao teu “filho-preso-segundo-eles-corrupto”, valores e um património cultural (e como eles ficam irritados com isso! Está gravado nas sessões do julgamento!) que pacifica-me e dá-me força para o combate pela defesa da “Causa”. Repara, minha querida: Homero, na “sua” Ilíada”, apresenta-nos o velho Fénix, educador de Aquiles, a relembrá-lo o fim para que foi educado. A saber: “Para ambas as coisas: proferir palavras e realizar acções!”

Acho que se pode concluir, atendendo ao florilégio judicial deprimente que venho a “desfolhar” para Vós, que certos Magistrados Judiciais não gostam nada que se profiram palavras ou que se realizem acções que exponham a sua mediocridade! Com a devida vénia!

“Imaturidade autoimposta”

Liberdade daqui a : 776 dias!

A imagem: os três macacos sábios! “Corporificação” do adágio japonês: “Não ouça o mal, não veja o mal, mal fale o mal”; se assim o fizermos teremos então um Mundo pacífico, transbordante de harmonia e concórdia.

“Ocidentalizado” o provérbio, significa ou ilustra aqueles que vendo, ouvindo o que errado se apresenta, calam, permitem, divorciam-se da intervenção, da acção preventiva ou reparadora.

O nosso “fazer vista grossa”; o familiar “não vi nada”; o habitual “não ouvi”: o incontornável “o calado vence sempre”!

Na quarta-feira, 9 de Agosto de 2017, pelas 16h19, conheci a decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à minha petição de Habeas Corpus.

No mesmo dia, fiquei a saber através dos média, que os meus dois colegas que aqui em “Ébola” estiveram presos preventivamente, Ricardo Macedo (Inspector-chefe) e Dias Santos (Coordenador) consequência de irregularidade verificada nas notificações (responsabilidade do Ministério Público (M.P.)) já não estão sujeitos a prisão domiciliária com pulseira electrónica, estão livres, assim como os restantes sete co-arguidos que estavam igualmente sujeitos a medidas de coacção privativas da liberdade!

Também na mesma data, li na imprensa nacional que um pai adoptivo de uma menor de 11 anos abusou da menina desde os 8 anos (idade que tinha quando foi adoptada) tendo ficado em liberdade após ser presente a um Juiz!

Enquanto tudo isto violava os meus sentidos, preparando o material para escrever este opúsculo, encontrei no arquivo que aqui mantenho esta notícia: “Pedófilo sai da cadeia e ataca”; homem de 59 anos, após sair da prisão no final do cumprimento de uma condenação/pena por abuso sexual de criança, maus-tratos e agressões, abusou sexualmente da sua sobrinha de 11 anos!

Impõem-se uma breve correcção: na terça-feira, 1 de Agosto de 2017, o “Correio da Manhã” (o único órgão de informação que o fez conquanto outros tivessem acesso às peças judiciais que eu facultei) noticia que o “Inspector da P.J. reclama a libertação imediata”. A correcção: o meu co-arguido referido não está em liberdade condicional, está sim em liberdade à espera da resolução do seu recurso! A minha co-arguida mencionada, encontra-se de facto em liberdade condicional, após ter cumprido todo o percurso do programa de reinserção e ressocialização prisional, tendo renunciado ao recurso da sentença de 5 anos de prisão efectiva a que foi condenada.

Relembrar: Duarte Lima, após recurso para o Tribunal da Relação e com uma pena inferior a 8 anos, recorreu para o S.T.J. e aguarda decisão, em Liberdade, desde Abril de 2016; Armando Vara, conheceu a decisão da manutenção da pena de 5 anos efectivos de prisão por parte do Tribunal da Relação do Porto, um dia antes de eu conhecer a minha decisão (6 de Abril de 2017). Recorreu apesar de ser uma pena inferior a 8 anos e encontra-se em Liberdade!

Na quarta-feira, 9 de Agosto de 2017, pelas 16h19, fiquei a conhecer a decisão do S.T.J. relativamente à minha petição de Habeas Corpus: indeferido!

Não conheço a fundamentação porque ainda não enviaram o texto da mesma à minha defensora oficiosa!

Aqui estou, entre a sanita e o lavatório, no meu jazigo, a escrever… ainda e mais uma vez!

No texto publicado neste espaço a 31 de Julho de 2017 – “(In) Justiça ad hominem” – expliquei detalhadamente (podem consultar) mas tudo se resume a isto: mesmo que considerem não ser possível o recurso para o S.T.J., não podem decidir que transitou em julgado, não podem homologar a liquidação da pena porque na data em que o fizeram (contando a partir da data em que fui notificado: 21 de Agosto de 2017) ainda dispunha de 10 dias para recorrer para o Tribunal Constitucional, na realidade 13 se pagasse multa por atraso da entrada do recurso. E sabem o que é mais ridículo? Recorrendo para o Tribunal Constitucional, previsto na lei, o prazo para o término da minha prisão preventiva aumentava em 6 meses!!! Só esgotava em Janeiro de 2018!!!

Tamanha sofreguidão, desmesurada… nem sei qualificar!

Os “meus”, quem me ama e sofre, tudo fazem, pesquisam, leem, um autêntico curso intensivo de Direito. Vejam o que me enviaram: Processo 2218/10.9 TBVIS, relator Luís Teixeira, data do acórdão: 3/12/2014, recurso criminal, votação: unanimidade. Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª secção: “ I. Proferida uma decisão, ainda que legalmente irrecorrível para o tribunal superior, a mesma não pode considerar-se transitada em julgado na data da sua notificação, pois a mesma, independentemente de não ser susceptível de recurso ordinário, pode ser objecto de reclamação, II. A decisão, ainda que irrecorrível, só pode considerar-se fixada na ordem jurídica depois de também já não ser susceptível de reclamação. E para não o ser, terá que decorrer o respectivo prazo legal para eventualmente se reclamar.”

“Minha gente”, meu indispensável apoio: não sei o que dizer, talvez a Lei não se aplique ao João de Sousa, talvez eu não seja igual aos outros (pela negativa, infelizmente!)

E agora, porque este espaço também serve para isso mesmo, deixem-me falar um pouco com a “minha indispensável gente” porque só disponho de 5 minutos diários ao telefone e as visitas, agora que sou condenado, diminuíram para 2 horas ao fim-de-semana!

Não vou pedir desculpa, vou lamentar, porque sei que vou sujeitar-vos a mais dor e sofrimento com a minha (e vocês já sabiam que iria ser assim) decisão.

Lamento Júnior, meu belo filho-homem: o Pai não te vai levar à escolinha pela primeira vez e eu sei que já perdi, irremediavelmente, muitas primeiras vezes desde que nasceste.

Lamento meu Príncipe!

Lamento Helena, minha Princesinha: o Pai não vai, como prometido, estar contigo no teu aniversário, em Outubro, a “comer o bolo todo à dentada”! Lamento, meu Amor.

Lamento Leonor, minha Princesa: o Pai vai faltar a mais um recital (eu sei que evoluíste muito no piano e no canto) e estarei ausente uma vez mais no Natal. Lamento, meu Amor!

Lamento “Mãe Ju”: eu sei que estás na fase mais difícil do teu combate pessoal, exausta, o que te obriga a recuperares acamada sem poderes visitar-me mas sei que vais aguentar e superar a coisa. Lamento, minha Mãe!

Lamento Carla, minha “irmã”, mãe coragem: lamento o que se passou, o que se passa e o que falta passar. Sempre tive o teu apoio incondicional, mais do que era/é justificável!

Lamento “La Bella”, pilar firme no qual me apoio. Os meus olhos, boca e ouvidos. Todos os sacrifícios com um sorriso e a ternura no olhar!

Trânsito em julgado, homologado, liquidada a pena. Fui notificado no dia 3 de Agosto de 2017, pelo Tribunal de Execução de Penas de Évora, do início do processo para apreciação dos pressupostos da liberdade condicional.

Todos os prazos estão ultrapassados: meio da pena (26/12/2016) e a possibilidade de um ano antes solicitar a adaptação à liberdade condicional. Um ano antes dos dois terços (26/11/2017) podia solicitar a adaptação à liberdade condicional: ultrapassado!

Adaptação à liberdade condicional (Art. 62º do código Penal): permanência na habitação sujeito a vigilância electrónica. Não posso requerer: prazo ultrapassado!

Presentemente, sou um caso atípico, um “apátrida jurídico”, um desajustado!

Vou ser ouvido para a liberdade condicional, com urgência, e em Novembro sou ouvido para os 2/3 (dois terços): aquela altura em que “toda a gente sai daqui”!

Toda a “gente saiu” mas cumpriu o plano de reabilitação e ressocialização: usufruiu de “precárias”, trabalhou aqui dentro (faxina, bibliotecário, bar dos reclusos, etc)!

Eu não! Porque recorri, porque contestei junto dos tribunais superiores as decisões judiciais, neste momento, mais uma vez, estou a incomodar o “sistema”! Não encaixo em lado nenhum!

“Então Pedro?!? Não sais em Novembro?” – os meus, desesperados.

Uma palavra de reconhecimento e apreço impõe-se! Junto do técnico dos “Serviços de Educação e Ensino”, também conhecido por “Serviço de Tratamento Prisional”, assim como junto da Directora do E.P. de Évora, durante dois dias, busquei respostas para as questões que mantinha e, mesmo perante a atipicidade do caso em apreço, satisfizeram as minhas solicitações, informaram, auxiliaram e até orientaram. Foi importante para a minha tomada de decisão. Encontrei não o “inimigo”, o avaliador crítico, depreciativo, mas sim aquilo que deve ser, salvo melhor opinião em contrário, um “momento” decisivo para a ressocialização e reinserção do indivíduo.

A decisão estava tomada mas era imprescindível “ouvir” toda a informação útil!

O que eu decidi “minha querida gente”: não posso participar no processo de apreciação da liberdade condicional agora ou aos 2/3 (em Novembro ou quando for!). Não por casmurrice, cego orgulho, vaidade, despeito ou desconsideração pelos meus interlocutores.

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque apresentei uma reclamação junto do Presidente do S.T.J., tempestiva, e aguardo decisão!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque posso recorrer para o Tribunal Constitucional, o que farei!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque acredito, defendo e pratiquei enquanto Inspector da P.J., uma “justiça aberta à qual se chegou abertamente”!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque sou honesto intelectualmente, porque sou um Homem e não uma ameba e não posso limitar-me à atitude cobarde dos “3 macacos sábios ocidentalizados” ou ao facilitismo da auto-imposta e serena negação dos “3 macacos sábios orientais”!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque poderia sair deste Inferno mas deixava grande parte ou tudo que eu sou aqui!

Estou consciente da dor que provoco “à minha indispensável gente”; sei que o mais provável, porque o normativo o prevê (Artigo 180º, nº1 do Código da Execução das Penas e Medidas Privativos de Liberdade) é ter nova oportunidade de sair em Liberdade (nessa altura terei cerca de 5 anos de pena cumprida) passado 1 ano, mas só assim, recusando aquilo que mais anseio, todo este calvário fará sentido.

Kant afirmou que o Iluminismo é o emergir da nossa «imaturidade autoimposta». Assim o definiu.

Não podemos (não posso porque não o permito) que nos tratem como crianças ignorantes, desconhecedoras dos nossos direitos constitucionais (e claro, dos deveres). Não podemos, porque nos ausentamos das questões, autoimpor uma imaturidade cívica.

Sempre com respeito contesto, recorro, luto segundo as regras. Rejeito toda esta autêntica macacada a que me sujeitam!

O filósofo Stephen Darwall cunhou os termos: “respeito de reconhecimento” e “respeito de avaliação”.

Timothy Garton Ash, na sua obra “Liberdade de Expressão”, cruzou os mesmos com a questão da Religião. “Nós respeitamos o crente, mas não necessariamente o conteúdo da crença.”

Eu respeito os Tribunais, o T.E.P. de Évora, a Sra. Diretora do Estabelecimento Prisional, os técnicos da reinserção social e o seu trabalho, mas, os Tribunais que me julgaram, cumprindo eu com a Lei, à luz dos direitos que tenho, não posso, nunca, respeitar as suas decisões.

E falo, propalo a minha dissidência, ajo conforme as minhas palavras, materializo os meus valores através das minhas acções.

Assumo: sou um “parresiasta”! “Parresia”, étimo grego, “significa o discurso que era ao mesmo tempo livre e destemido.” Etimologicamente significa “dizer tudo” (de “pan-rhesia: dizer tudo”).

Grito-o para a ágora! Não para meu proveito, o jogo está viciado o resultado conhecido; não lucrarei nada, somente a virtude do acto pela virtude encerrada no mesmo.

Continuo a “berrar do fundo do meu poço” porque não podem ser sujeitos outros, depois de mim, a tudo isto. Continuo, com prejuízo imediato dos “meus”, porque acredito nas palavras de Ash: “A essência de se ser cidadão de uma democracia é poder-se trabalhar para modificar as leis que regem as nossas vidas”.

Além de oferecer momento catártico através da escrita, este blogue segue as directrizes editoriais da BBC – “[…] Divulgar informações que permitam às pessoas tomar uma decisão expressivamente mais informada sobre questões de importância pública […]” – e pretende despertar consciências, na esteira da ordenação kantiana: “sapere aude” (“atrever-se a saber”)

Também isto é importante para o despertar da “imaturidade autoimposta”, despertar que seria facilitado se, como seria expectável após serem facultadas peças processuais (acórdãos, despachos, recursos) os órgãos de comunicação (com a excepção honrosa do “Correio da Manhã”, sempre alvo de feroz vilipêndio) que tiveram “acesso privilegiado” à informação, reportassem, apresentassem, não a defesa do Inspector João de Sousa, mas o inédito da situação, a atipicidade do caso, o tratamento diferenciado. É lamentável!

Despertem, por favor! Por vós!

Timothy Garton Ash, na obra já referida, página 232: “O bom jornalismo tenta chegar à verdade, ou pelo menos a alguma parte importante dela. Vai atrás de todas as fontes possíveis, incluindo as que são difíceis e perigosas de alcançar. Verifica os seus factos e produz juízos explícitos sobre a qualidade das suas evidências. Uma das suas formas mais puras é a do testemunho de acontecimentos importantes. Depois o bom jornalismo tenta contar a história, para descrever, mostrar, explicar e analisar, de forma tão clara e vivida quanto possível, tornando o assunto acessível ao público que de outro modo tomaria conhecimento”.

Terminando, foi o órgão de comunicação em apreço que contactou a “minha indispensável gente”.

Claro que reconheço que a minha situação (que é o estado da nossa Justiça) possa não ser um acontecimento importante! Depois de facultar a informação, atentamente, esperei ver uma peça jornalística sobre o tema; nesses dias, entre outras, vi uma peça que cobria a importância da “bola de Berlim” nas praias portuguesas! Despertem!

O aparecimento do Homem foi durante a era quaternária (2 a 3 milhões de anos) período: Plistoceno. Despertem! Reparem na imagem: um dos macacos, o que tapa os olhos, está sentado sobre um livro de Darwin! Despertem! Tenham cuidado porque por aqui, em “Ébola”, não se comem “bolas de Berlim”!

Para a “a minha querida e indispensável gente” aguentem mais um pouco. Palavra de João de Sousa: voltaremos a sorrir!

Para o Senhor octagenário do Porto que telefonou para “Ébola” a pedir para eu o colocar na minha lista de visitas: quando o guarda comunicou-me, comovi-me bastante mas nesta fase só disponho de visitas ao fim-se-semana e reservo o espaço/tempo para a Família.

Agradeço-lhe o gesto e as palavras: dão-me força para agir e voltar aqui para a semana!

Abraço a todos (até para a macacada!)

 

Informação

Informam-se os Leitores que o Inspector João de Sousa ainda aguarda a decisão do seu Habeas Corpus.

Foi agendada audiência no Supremo Tribunal de Justiça para quarta-feira, dia 9 de Agosto de 2017 pelas 10h30.

O próximo texto será publicado após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

 

Um abraço do Inspector João de Sousa, para todos.

“(In) Justiça ad hominem”

Liberdade daqui a : 790 dias!

EM PRISÃO ILEGAL HÁ: 2 DIAS!!!

Esta sexta-feira que passou – 28 de Julho de 2017 – foi publicado (extraordinariamente) um texto no qual referi que estaria no dia seguinte em casa, em Liberdade… ou talvez não!

Muito bem, venceu o “talvez não”; perdeu, não o Inspector João de Sousa somente, mas também o Estado de Direito Democrático!

Concedo: sou autor destes textos logo posso ser parcial; nunca o fiz mas concedo que possam pensar que só transcrevo as “partes” dos acórdãos, das decisões, dos despachos que analisados à minha luz, à luz da minha defesa, possam lucrar à minha causa.

Concedo: quem acompanha este “blogue” e as notícias nos média sobre o meu “caso”, pode concluir que “alguma coisa o tipo fez”, o “sistema” não pode estar todo mal, tudo errado e só “o artista do fatinho e gravata da P.J.” é que está certo, coberto de razão, vítima de indecorosa perseguição!

Conquanto conceda tudo isto impregnado de elevada nobreza de sentimentos, com magnanimidade, com desarmante alacridade pois a elegância a isso obriga mesmo na pior das condições e até na mais miserável circunstância, posso afirmar (e o(a) Leitor(a) mesmo “não gostando do artista” terá de, também, conceder) que o Inspector João de Sousa está a ser alvo há 3 anos e 4 meses de soez “(In) Justiça ad hominem”, apresentando-se de seguida a prova definitiva do que afirmo. Vejamos!

Desde finais de Maio de 2017 que não falo dos meus recursos. Intencionalmente!

12 de Junho de 2017: a Magistrada do Ministério Público do meu Julgamento promove que se oficie ao Tribunal da Relação a fim de que informem em que estado se encontram os autos e pretende saber se os arguidos interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional.

O escrivão auxiliar, por ordem da Meritíssima Juiz de Direito (Tribunal de Almada, 1ª Instância) solicita ao Tribunal da Relação informação sobre eventuais recursos dos arguidos para o Tribunal Constitucional ou outro!

Atenção a este “ou outro”!

A Juiz conhece a Lei, o Código de Processo Penal (julgava eu a esta data e perante o excerto transcrito do ofício ref. 367224180) e acrescenta a possibilidade prevista na lei de outra forma de recurso nesta fase, corrigindo, atenuando a evidente “sofreguidão” do Ministério Público!

Concedo: trata-se de um inquérito com arguidos presos, logo, é urgente imprimir celeridade!

Lembram-se (quem acompanha este “blogue” semanalmente) de eu afirmar que os meus prazos para a Liberdade nunca se esgotariam e os prazos de privação da mesma seriam “religiosamente” observados? Desta forma o “tipo vai penar mais”!

Recorri para o Tribunal da Relação de Lisboa, e, surpreendentemente, para além dos recursos relativos à manutenção da minha prisão preventiva, o recurso da sentença também, após sorteio, ficou na 9ª Secção! A 9ª Secção manteve os 5 anos e 6 meses da condenação em 1ª Instância!

Não permitiu a 9ª Secção que eu estivesse presente na audiência após o meu pedido formal para o efeito: ilegal e inconstitucional!

Reclamação para o Plenário da Relação. Quem avaliou a reclamação foi a 9ª Secção que demorou 1 mês e 24 dias, mantendo a decisão anterior!

Atenção: pedi, sempre que recorri/reclamei, à minha diligente advogada oficiosa que nunca deixasse para o último dia do prazo legal a entrega dos recursos/reclamações porque não quero que pensem que tudo isto são manobras dilatórias!

Manobras dilatórias para quem está preso é só alimentar o tempo do “castigo”! Relembro: uma co-arguida já está em liberdade condicional após cumprir dois terços de uma pena de 5 anos! Eu fui condenado (em 1ª Instância, mantida a pena pela Relação) a 5 anos e 6 meses!!! Em Novembro do presente ano atinjo os dois terços da minha pena!!!

Após a Relação decidir como expus, à semelhança de outros como o Dr. Duarte Lima condenado a 6 anos ou o Dr. Armando Vara, condenado a 5 anos, recorri junto do Tribunal superior: Supremo Tribunal de Justiça!

Obrigando a lei a apresentar o recurso no Tribunal da Relação, junto da 9ª Secção, vi a “fatídica” 9ª Secção, através de um despacho manuscrito, com 12 linhas (!!!), negar a “subida” do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça!

Detenhamo-nos só um pouco na “temporalidade da coisa”! Esta reclamação foi apresentada no Tribunal da Relação às 21h30 do dia 14 de Julho de 2017, sexta-feira, em plena greve dos oficiais de Justiça, faltando neste dia duas semanas (15 dias) para se esgotar o prazo da minha prisão preventiva!

A minha diligente e dedicada advogada oficiosa disse-me:

– João, estas coisas demoram uma, duas semanas… o administrativo tem de distribuir, tem de despachar um Juiz, estamos em férias judiciais… o prazo vai esgotar-se… vai ver!

– Olhe que não, Dra.! Eles vão resolver isto rapidamente! – afirmei sereno.

– Não creio! – decidida, a minha defensora oficiosa.

Dia 14 de Julho, sexta-feira, a reclamação é enviada às 21h30; na segunda-feira, 17 de Julho de 2017, é manuscrito o despacho de 12 linhas;

Dia 18 de Julho de 2017, terça-feira, a minha advogada (espantada) recebe notificação, sendo que a Lei, no artigo 113º, nº2, do C.P. Penal, estabelece que se presume feita a notificação no 3º dia útil posterior ao envio!

Mais uma vez tenho razão: “(In) Justiça ad hominem”! E o Homem infelizmente, não, perdoem-me: orgulhosamente sou eu!

Erguer de novo, mais uma vez, os punhos!

Próximo passo: Artigo 405º (Reclamação contra despacho que não admitir ou que retiver o recurso)! E no seu nº2: “A reclamação é apresentada na secretaria do Tribunal recorrido no prazo de 10 dias contados da notificação do despacho que não tiver admitido o recurso […]”

Muito bem: já não tem que “passar” pela 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (Ufa!) e temos 10 dias, logo, dia 18 de Julho de 2017 mais 3 dias “dá” 21 de Julho de 2017; mais 10 dias “dá” 31 de Julho de 2017 (ora a “prova dos 9” faz-se, como fez o António Silva na “Canção de Lisboa”, já aqui ao lado…), como eu dizia: 31 de Julho de 2017 ultrapassou o limite máximo da prisão preventiva!!!!

“Ninhada”, meus amores, minha Força e o meu “calcanhar de Aquiles”, Sábado o Pai, o “Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros”, estará junto de vocês!!! Festa rija! Ou talvez não!

Ofícios “com a máxima urgência” enviados do Tribunal de Almada (1ª Instância) para o Tribunal da Relação de Lisboa; ofícios “com a máxima urgência” da Relação para o Tribunal de Almada e… do Tribunal de Almada para o Tribunal de Execução de Penas de Évora e para o Estabelecimento Prisional de “Ébola”!

No dia 27 de Julho de 2017, quinta-feira, sou notificado, antes do almoço, do seguinte: DE TODO O CONTEÚDO DA LIQUIDAÇÃO DA PENA E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO!!! 48 horas antes do final do termo da prisão preventiva (3 anos e 4 meses)!

Ou seja: estou condenado independentemente dos prazos para reclamação/recurso estarem a decorrer!

Como é possível, perguntam? É, está a acontecer, está a acontecer-me!

Eu tenho razão!

Reparem! Artigo 628º do Código de Processo Civil, Título V, Dos recursos, Noção de transito em julgado: A DECISÃO CONSIDERA-SE TRANSITADO EM JULGADO LOGO QUE NÃO SEJA SUSCEPTÍVEL DE RECURSO ORDINÁRIO OU DE RECLAMAÇÃO.

Então mas os Juízes Desembargadores e a Juiz de 1ª Instância não sabem disto?!?

“Não haverá outro artigo qualquer que anule este?” É a pergunta recorrente que agora me fazem, esta e a frase admoestatória: “Sr. João/João/Pedro/Pai/Filho/Amigo/Camarada, lê bem a coisa! Isto não é possível!”

É possível, meus Caros! É possível se considerarem estarmos perante um caso, em pleno séc. XXI, de “(In) Justiça ad hominem”. Perante tudo isto não é muito difícil colocar a hipótese! Os factos provam-no, à exaustão!

Erguer de novo, mais uma vez, os punhos: a reclamação para o Supremo Tribunal de Justiça foi entregue na quinta-feira, 27 de Julho de 2017, 4 dias antes do final do prazo legal!

Domingo, 30 de Julho de 2017, decorridas 24 horas de prisão ilegal, no mesmo Supremo Tribunal de Justiça, cumprindo-se o artº 222º do C.P.P. (Habeas corpus em virtude de prisão ilegal) apresentar-se-á petição de providência de Habeas corpus!

“Que tenhas o corpo (ad subjiciendum) para o apresentar ao Tribunal”: Habeas corpus!

Julgue-se da validade da prisão e apresente-se o “corpo” à “ninhada” que isto é uma vergonha, é surreal!

É tão surreal que ninguém sabe explicar – advogada, Diretora do Estabelecimento Prisional, guardas, reclusos, família, amigos, “Haters” e às vezes até eu vacilo (só até levantar os punhos outra vez!) – mas eu tenho uma hipótese para explicar o “soez fenómeno”.

Afinal o “preso político” sou eu! Afinal “algo” incomoda “eles”; afinal as minhas palavras não são desprovidas de sentido, afinal, se considerarmos a hipótese de a incrível condenação por corrupção na forma de uma promessa (sem lucros) e o tempo da minha prisão preventiva e agora a prisão ilegal serem consequência da “execução” de uma “(In) Justiça ad hominem”, direccionada, uma indecente adulteração da própria Lei, então tudo isto faz sentido! Faz ou não faz?

P.S. – E ainda tenho a hipótese de recorrer para o Tribunal Constitucional! Faz ou não faz sentido?

 

 

 

 

 

 

“Extinção do prazo de duração máxima da prisão preventiva”

Amanhã, 29 de Julho de 2017, Sábado, esgota-se legalmente (artigo 215º, nº 3, do C.P.P.) a medida de coacção a que me sujeitaram.

Sim, amanhã estarei com a “ninhada”. Sim, amanhã estarei em Liberdade.

A Lei é igual para todos, todos são iguais perante a Lei.

Amanhã aplicar-se-á o normativo legal ao Inspector da P.J., João de Sousa, preso preventivamente desde 29 de Março de 2014!

Ou talvez não!

Vou deixar-vos estes dois exemplos: Duarte Lima condenado a 10 anos vê a sua pena reduzida após recurso para o Tribunal da Relação para 6 anos (Abril de 2016). Conquanto a pena seja inferior a 8 anos, Duarte Lima recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça argumentando que o acórdão da Relação apresentava “erros relevantes”. Há quase 3 anos que espera, em liberdade, pela decisão dos Tribunais.

Armando Vara vê a 5 de Abril de 2017 o Tribunal da Relação manter a pena de prisão efectiva de 5 anos (dois dias depois, a 7 de Abril de 2017, o Tribunal da Relação decide manter a minha condenação de 5 anos e 6 meses de pena efectiva). Armando Vara encontra-se em liberdade a recorrer para os Tribunais superiores (Supremo Tribunal de Justiça e ainda dispõe da possibilidade de recurso para o Tribunal Constitucional)!

Informei o Tribunal de Almada que amanhã extingue-se o prazo da minha medida de coacção, encontrando-me a recorrer das decisões dos Tribunais.

Amanhã, se eu for tratado à luz do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa (Princípio da Igualdade) estarei com a “ninhada”, em liberdade, ao fim de 3 anos e 4 meses.

Está a acontecer algo gravíssimo que pretendo expor neste espaço após elaborar o texto em minha casa, a ouvir a “ninhada” a brincar.

Amanhã estarei em liberdade porque não posso acreditar que tudo o que estão a fazer vai ter deferimento por parte de um Juiz de Direito de um país democrático!

Amanhã estarei com a “ninhada” em liberdade e continuarei a lutar!

Até amanhã!

“Apanhados (ou talvez não)!”

Liberdade daqui a 797 dias (ou talvez não)!

Descoberta. “Coisa que se descobriu, descobrimento, achamento; invenção, invento.”

Esta semana, no centésimo quadragésimo nono texto, vou ousar aconselhando uma leitura.

Época de veraneio, calmaria, podemos ler um livro a ouvir o restolho dos campos ou o marulhar das águas, doces ou salgadas.

Eu li a obra durante esta semana que passou acompanhado pela ruidosa Verborréia dos sujos corredores do Estabelecimento Prisional de “Ébola”.

Imerso no que lia, durante quatro dias nada escutei do ruído das chaves ou das vozes de revolta e asco.

O livro: “Apanhados”. O autor: António José Vilela (Grande repórter da revista “Sábado”). Editora: “Manuscrito”. 549 páginas (sim, 549 porque é muito interessante ler de páginas 517 a 549 as “Fontes” consultadas!)

Não posso dizer que foi uma “descoberta”. Primeiro porque não se encontra “invenção” ou “invento” na matéria que nos é ofertada – as “Fontes” são os próprios inquéritos e os responsáveis pela investigação e/ou os investigados – diria que foi mais uma “confirmação”, vou um pouco mais longe: uma ratificação!

O livro trata (como surge no grafismo da capa) das “investigações judiciais às fortunas escondidas dos ricos e poderosos”.

Manuseando, no verso após sinopse: “Um livro indispensável para perceber o que aconteceu em Portugal nos últimos 15 anos”

Eu (uma questão de egotismo) percebi ou confirmei, não descobri, os meus últimos 3 anos e 3 meses de prisão preventiva!

Tudo aquilo que li está marcado a ferro e fogo em mim, o juízo moral que formulei justifica-se por tudo a que me sujeitam, a assimilação das palavras do autor foi facilitada pela minha actual condição.

Esta questão não é de somenos importância porque como dizia Ronald Dworkin no seu “Justiça para Ouriços”: “Assim, não deveríamos ter medo de admitir que as opiniões morais de todas as pessoas são acidentais neste sentido: se as suas vidas tivessem sido suficientemente diferentes, as suas crenças teriam também sido diferentes”.

Ou seja, as vendas deste livro podem ser muito humildes atendendo que existe um “divórcio” da população portuguesa sobre a matéria em apreço, uma vez que a “experiência” da maioria – com apenas 43 anos de democracia – é do “deixa andar até a mim tocar”!

Reconhecidamente o maior e mais perigoso criminoso em Portugal do pós-25 de Abril, o mais nefasto dos prevaricadores, aquele que se revelou o mais nocivo para a economia nacional consequência da sua corrupção através de uma promessa, e tudo o que se escreveu facilmente é comprovável através da manutenção da prisão preventiva, inúmeras vezes confirmada pela 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa, eu, João de Sousa, Inspector da P.J., revi Tucídides nas letras de António José Vilela quando Arquídamo, rei dos espartanos, afirmava em “A guerra do Peloponeso” que: “A guerra é mais uma questão de dinheiro do que armas”.

“Fugiram aos fisco entre 2002/2006, contabilizando a empresa facturas fictícias de quase 28 milhões de euros produzidas em nome do “offshore” Union Trade […]” Operação Furacão, página 95

O meu co-arguido manifestou ao Tribunal a sua vontade de “saldar as dívidas” com o fisco, à semelhança de todos aqueles da “Operação Furacão”: não permitiram o pagamento, “apanhou” 10 anos!

O Juiz (Carlos Alexandre), a Directora Cândida Almeida (Ministério Público) e o Procurador Vitor Magalhães (intermediário), reuniram-se num almoço, objectivando os dois magistrados do Ministério Público convencer o Juiz a concordar com a solução para a “Operação Furacão” – “pagas e não vais para a prisão” – solução com a qual estavam de acordo os membros do governo liderado por José Sócrates (argumento utilizado pela Dra. Cândida de Almeida)! Página 95 da obra em apreço.

Como !?!?! O Juiz dos Direitos, Liberdades e Garantias, o “fiel da balança”, aquele que deve manter-se equidistante das partes – arguido e Ministério Público – num almoço para ajustarem uma “solução judicial”? Repito: como ?!?

Página 184: Juiz–desembargador, Dr. Nuno Ataíde das Neves ligado a Francisco Canas: “[…] 13 telefonemas entre Canas e o Juiz por causa de uma alegada transferência […]”

O autor está a inventar e eu a aproveitar? Leiam tudo: páginas 527/528, “Fontes”!!!

Ricardo Arcos. “Operação Monte Branco”. 300 mil euros de caução e liberdade após denunciar vários clientes e prometer continuar a colaborar!

Afinal sempre se “negoceia” a Liberdade em Portugal. Afinal sempre se prende para extorquir a “confissão”, afinal os pressupostos da prisão preventiva são “vendáveis”!

Este Sr. Ricardo Arcos foi criticado pelo “super-Juiz”, Dr. Carlos Alexandre , como se pode verificar num despacho de sua autoria: “Diríamos que a atitude […] é a causa da ausência de receitas fiscais por parte do Estado, alimentando uma economia paralela superior a 3 mil milhões de euros” (página 218)

3 mil milhões de euros!!!! E com 300 mil euros : liberdade!?!

Eu, com “uma promessa”, ainda cá estou a “apodrecer”!

Estás a apodrecer porque queres: vende a tua Honra, informa o Juiz, diz o que eles querem saber, colabora com a Justiça!

Muito bem, e se não existir nada para dizer, e se não for má vontade, comportamento criminoso? E se não existir nada, o que fazer?

Ainda persistem dúvidas sobre como tudo isto funciona?

Página 257. Michel Canals “detido há 10 dias (10 dias!!! Fraca resiliência!) no estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária (P.J.) […] por suspeitas de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais”, escreve carta a Rosário Teixeira apelando ao Magistrado do Ministério Público: recebam-me que eu quero “chibar-me” (“liberdade poética” do autor deste blogue).

Resultado: liberdade para o Sr. Canals!

Ainda acreditam que a Justiça é igual para todos?

Página 327. Rosário Teixeira “justifica” a “não prisão” do Dr. Ricardo Salgado: “[…] o ora arguido permanecerá controlado nos seus movimentos e poderá ser encontrado […]”

Na página 341 pode-se ler como os advogados do Dr. Salgado ironizaram com as medidas aplicadas invocando que o Sr. Salgado saíu das instalações do Tribunal sem qualquer escolta policial, conduzido pelo seu motorista. Os próprios advogados gozam com tudo isto!

Eu, que ainda aqui estou com perigo de fuga, se achar graça é porque enlouqueci ou sou estulto: não estou a rir!

Página 424. Salgado, o Ricardo e Riciardi, o António, assim como outros (estes administradores da ESCOM) receberam 16 milhões de comissões pelo negócio dos “famosos submarinos”.

Pagaram ao fisco, estavam em falta e não podiam ser presos, foram cumpridores: 50 mil euros!

Incrível, não é?

Leiam a obra, há muito mais: a extinção do mandado internacional de detenção de Hélder Bataglia por parte do “super-juiz”, o “negócio” da Justiça (pág. 430); o “super-juiz” escondido no W.C. da fisioterapeuta para não se cruzar com dois ex-presidentes, ou seja, comportamentos do “fanático beato” (pág. 464). Atenção: “fanático beato” é epiteto da responsabilidade do autor deste blogue!

Página 488 a 493: Carlos Alexandre e a relação com Orlando Figueira e os comportamentos neuróticos do “super-juiz”!

Sócrates e os empréstimos está lá tudo, todos eles estão em liberdade, presumíveis inocentes. Eu não estou lá, não conto como é lógico e nem podia contar como é óbvio: não tenho riqueza pessoal ou familiar; o resultado da minha corrupção, o meu lucro, foi uma promessa; não delatei, não colaborei; não consegui comprar o cartão “está livre da prisão”, não possuo o monopólio de nada!

Mais: eu sou o mais perigoso, ardiloso e ruim dos criminosos, eu perturbo a ordem e tranquilidade públicas se for colocado em casa ou em liberdade!

Meus Caros, leiam a obra e pensem, porque se pensarem, ainda que o tempo esteja bom para banhos de mar/rio ou ­­banhos de sol, já é tempo de insurgirmo-nos, de zelarmos pela res pública, de participarmos conhecedora e criticamente na gestão da “Polis”, de sermos de facto “animais políticos”.

Não esqueçam Carl Schmitt, “O conceito do político”: “Por um povo já não ter força ou vontade de se manter na esfera do político, o político não desaparece do mundo. Desaparece apenas um povo fraco.”

Leiam “Apanhados” do António José Vilela conquanto o título não corresponda à realidade; pois “apanhado”, “bem apanhado”, apenas conheço um: João de Sousa, 43 anos, português, pai de filhos, Inspector da P.J., nunca tendo negociado com ninguém, sem sorte alguma neste autêntico jogo do “Monopólio” que é a Justiça Lusa!

 

 

 

“A Validação Científica”

Liberdade daqui a: 804 dias!

Acreditem! Peço-vos! Não era suposto voltar ao tema da “silly season” do Director Nacional da P.J., Dr. Almeida Rodrigues.

O objectivo não era continuar a “bater” na notória e vergonhosa falta de cientificidade das palavras do responsável máximo da Polícia Judiciária; mas eles continuam a reiterar no erro!

“P.J. contesta dados do IPMA. IPMA fala de 5% de hipóteses do raio ter causado fogo. P.J. diz ter provas do contrário e alerta para falta de “validação científica”” (in Jornal “Expresso”, primeiro caderno, edição de 8 de Julho de 2017).

Trata-se de uma “magra” coluna do referido jornal, inserida na mesma página que aborda a temática da “tragédia de Pedrogão”, a “paredes meias” (como dizia o outro) com o espaço irónico-satírico “Gente”, onde se ironiza, satirizando, a actualidade social e política.

Invoquemos os Mestres!

“O principal é termos consciência e sermos críticos do nosso ponto de vista, ou seja, evitar, na medida do possível, um viés inconsciente, e por conseguinte acrítico, na apresentação dos factos” (in “A sociedade aberta e os seus inimigos”, Karl Popper)

Como está a Polícia Judiciária a tentar limpar a “borrada” das declarações do seu Director Nacional?

Desacreditando o IPMA que, ao contrário da P.J., já tem um relatório de 120 páginas passível de ser alvo de “testabilidade” e “falsificabilidade”, princípios epistemológicos fundamentais para Karl Popper para lograrmos “cientificidade”. A P.J. tem declarações impertinentes, extemporâneas, ignorantes e inverificáveis, asserções sem sustentação fáctica!

“Não trabalhamos com probabilidades, trabalhamos com factos. Já temos factos e questionamos até as probabilidades apresentadas pelo IPMA. Disse ao “Expresso” fonte da P.J.”

Ah! Afinal estou errado! Afinal têm factos e até questionaram! Questionaram o quê? A tese que o Director apresentou? Não, a dos outros!

Este excerto da notícia é um exemplo da pobre gestão dos danos, da fraca gestão da crise da P.J.: “[…] Disse ao “Expresso” fonte da P.J. […]”

Qual fonte? O Director, baixinho, ao telefone? Alguém do laboratório? O funcionário administrativo? O elemento da segurança? O motorista do Dr. Almeida Rodrigues?

Como é que se pode verificar esta afirmação? Onde está a “testabilidade” e a “falsificabilidade”? Onde está a “validação científica”, indecorosamente invocada pela “fonte da P.J.”?

Aqui está a prova do “colocar do véu de trevas honestas sobre o erro que se cometeu numa qualquer investigação”, de que venho a “falar” (escrever) há três semanas!

Todos nós sabemos que estas “fontes” da P.J., do Governo, da Presidência da República, são informações “dolosamente” prestadas aos média para alcançar algo: branqueamento do erro, de acções/omissões ou tentativas de credibilizar o próprio e descredibilizar outros!

“[…] fontes da investigação garantem ao “Expresso” que as convicções <<não se alteraram um milímetro>> e que foram recolhidas provas forenses para as atestar […]”

Novamente as ocultas fontes inesgotáveis! Mais do que as fontes, convém reter a nossa atenção no caudal de ignorância; atentemos novamente ao Mestre Popper: “O conhecimento subjectivo, exemplificado como <<sentimentos de convicção>> sobre uma teoria ou eventual prova que a sustenta, seria apenas do interesse da ciência se pudesse ser formulado por meio de afirmações públicas, e, preferencialmente, testáveis. Nem a intensidade de tais sentimentos, nem o seu peso cumulativo podiam ser evocados na defesa ou refutação de qualquer afirmação científica” (in “Popper: Filosofia, Política e Método Científico”, Geoffrey Stokes)

Já tinha invocado antes esta passagem mas foi por causa da minha condenação, e, posso estar condicionado pela minha condição, pelo que altero mais do que um milímetro no meu caso, é a postura correcta. A tal “fonte”, numa atitude dogmática, pouco ou nada científica, nem coloca qualquer possibilidade de estar errada!

Afastada “mão criminosa” pelo Director Nacional da P.J., Dr. Almeida Rodrigues, horas após o início do incêndio, como arranjar presentemente alguns “milímetros” para acomodar laboratorialmente os artefactos encontrados no rescaldo dos vários locais do incêndio, artefactos que indiciam “mecanismos manufacturados de ignição de fogos” ?

A 13 de Julho de 2017, na SIC, noticia-se a descoberta de dispositivos no local dos incêndios! Os artefactos foram entregues à G.N.R. que, por sua vez, apresentou ao Ministério Público o recolhido!

O vergonhoso dogmatismo que as ocultas fontes da P.J. apresentam, representa a atitude “pseudocientífica” que procura apenas confirmar a teoria muito cedo apresentada.

Exclui-se tudo aquilo que não confirma ou reforça o “desbocamento” inexplicável do Dr. Almeida Rodrigues!

Voltemos à “magra coluna” do Expresso, depósito do “caudal ignorante” das “fontes ocultas”:

“[…] em causa está o sistema de detecção nacional das descargas eléctricas <<de apenas quatro sensores, e em que só três estavam operacionais, ficando aquém dos padrões internacionais mínimos exigidos para uma cobertura eficaz e, consequentemente, pondo em causa a validação científica>> […]”

A sério, meus Senhores? Querem ir por aí?

Vestígios de material resultante de disparo de arma de fogo!

O Laboratório de Polícia Científica da P.J. (L.P.C.) dispõe de uma perícia (recolha/exame) que permite apurar (cientificamente) a presença ou ausência de vestígios resultantes do disparo de arma de fogo.

Entre nós na P.J.: os “Stubs”!

A recolha é realizada nas mãos, roupa e até pode ser na face ou lesões das vítimas e/ou dos presumíveis autores dos disparos de arma de fogo.

O resultado do exame pode confirmar/infirmar as hipóteses da investigação. Ora, se o resultado da perícia pode confirmar ou infirmar teorias, hipóteses, teses da investigação, a recolha deve ser realizada por forma a “cobrir” todas as possibilidades de explicação do evento que se investiga!

Consequência da contenção de despesas, e, em abono da verdade tem que se dizer, da irresponsabilidade e falta de cientificidade de quem dirige o L.P.C., assim como de quem dirige a Polícia Judiciária, todos os departamentos e Direcções receberam uma ordem superiormente emanada, que alterava os procedimentos de recolha, impondo contenção na utilização dos “Stubs”, devendo os peritos e os Inspectores realizar “recolha direcionada”, ou seja: se achar, se tiver a convicção de que se trata de um suicídio faça só a recolha versão “A”, se considera ser homicídio faça a recolha “B”, se não considerar estas hipóteses: “poupe no material que a Direcção agradece!”

Meus caros, se o exame é para infirmar/confirmar a “convicção”, vamos condicionar a resposta final da perícia por aquilo que acreditamos falivelmente, ser, à priori, a explicação para … o homicídio… ou o incêndio?

Validação científica”?Padrões mínimos exigidos internacionalmente”?

“[…] Porque olhas para o argueiro no olho do teu irmão e não prestas atenção à trave que está no teu próprio olho […]”. E nem é preciso invocar o Crucificado, porque a todos Vós que estão a ler, quando referi a perícia dos “Stubs”, a primeira e célere associação mental que fizeram foi com o caso da minha colega Inspectora, Sra. Ana Saltão; não foi?

Como apelar à falta de “validação científica” de terceiros quando a “custódia da prova” é um assunto vago e distante na P.J.? Não é? Se não é, se observam a “custódia da prova”, como é que se justifica o tratamento dado às roupas do sobrevivente do “Caso Meco”?

Como explicar o facto de semanas após o exame à cena de crime do “Caso Ana Saltão”, encontrar-se mais uma cápsula de munição deflagrada?

Validação científica. Após as declarações do Director Nacional da P.J., Dr. Almeida Rodrigues, tudo se pode dizer, toda a dúvida é pertinente!

João Duque, no caderno de Economia do jornal “Expresso”, edição de 8 de Julho de 2017, na sua coluna de opinião “Confusion de Confusiones”, com o título “O plano inclinado”, homenageia a memória de Henrique Medina Carreira, o “pessimista esclarecido”. Lê-se: “Ao contrário de todas as investigações que se fizeram em Portugal que eram lentas, consumidoras de enormes recursos e sempre inconclusivas, no caso do terrível fogo de Pedrogão Grande um só Inspector da P.J. chegou, cheirou, mirou e em coisa de minutos declarou que a origem do incêndio foi um raio que fulminou a árvore. Abençoado P.J.! Este homem merecia uma medalha no 10 de Junho! […]”

Alvo de chacota a P.J.? Responsabilidade do seu insensato Director Nacional!

Certo! Reconheço! Estou condicionado pela minha reclusão, não estou a ser imparcial, “cientificamente equitativo”! Muito bem, os próprios falam por mim: revista “Sábado”, edição nº 688, de 6 a 12 de Julho de 2017, reportagem de Tiago Carrasco sobre o Laboratório de Polícia Científica da P.J., declarações de peritos e do Exmo. Sr. Director do L.P.C., Dr. Carlos Farinha.

“Quando os testes do L.P.C. são inconclusivos, o que acontece em 15% dos casos de NSP, as substâncias são enviadas para a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa ou para a Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, que têm técnicas mais potentes e caras, como a ressonância magnética nuclear […]

O IPMA fala em 5% de hipóteses do raio ter causado o incêndio. A P.J. refere 15% de “inconclusivos” consequência de incapacidade técnica, mas, o que verdadeiramente preocupa não são os 15%, é a validade científica dos restantes 85% !!!