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“Os Recursos e a Esperança!”

Liberdade daqui a: 1028 dias!

Lamento, Caro(a) Leitor(a), mas tenho que novamente, sem que seja minha a intenção de enfadar, relevar, revelar, denunciar porque continuo a beber “a bebida amarga”, a tragar a dor, a engolir a labuta e “como é difícil acordar calado se na calada da noite eu me dano, quero lançar um grito desumano, que é uma maneira de ser escutado”!

O “Chico” Buarque queria afastar o Cálice. O nosso Pessoa admoestava: “Não se acostume com o que não o faz feliz!”

Como não desejo habituar-me e encontro-me embriagado de dor, aqui deixo mais um exemplo real do que venho, há 973 dias, a gritar: “TVI, “Diário da Manhã”, 1 de Dezembro de 2016. Operação “Trapos Soltos” 8 detidos pela Polícia Judiciária, indiciados por Fraude Fiscal, Branqueamento de capitais, Burla qualificada, Associação criminosa, lesaram o Estado em 15 milhões de euros. Presentes a Juiz de Instrução: os 8 estão em liberdade aguardando os ulteriores desenvolvimentos da investigação”!!!!

Perdoem-me se começo a parecer um “disco riscado” mas a dor é excruciante: Então e eu ?!?

Esta semana montaram a árvore de Natal e fizeram o Presépio aqui em “Ébola”.

Como já o deixei aqui nos dois Natais anteriores, ofende-me esta hipócrita manifestação de calor, humanidade, fraternidade e partilha.

Este ano ainda não esconderam o “Menino Jesus” e ofereceram a boçal piada costumeira “Façam uma rusga às celas dos pedófilos que deve estar lá escondido!”

É assim o Natal em “Ébola”!

Mas isso faz parte da pena, da provação do recluso, isso é a minha cruz. O que esta semana Vos quero deixar, é a minha visão da Esperança e o Verdadeiro espículo, a autêntica verruma que é a espera por provimento, ou não, dos recursos interpostos enquanto se está em prisão preventiva!

A Helena, na última visita, perguntou novamente, triste: “Pai, vais passar este Natal a casa?”

Ui! A dor: “Não, meu amor. Ainda não!”

– E dás presentes à mesma? – esperançada.

Ah! O consumismo, o materialismo “infanto-juvenil”! Se ofereci prédica sobre os valores do afecto, amor, o valor do desinteresse, o despojamento? Claro que não!

Alegrei-a, alimentei a sua Esperança: “Claro que vou dar-te presentes à mesma!”

O irmão de Prometeu (o que ofereceu o fogo aos homens e foi castigado por isso), Epimeteu, foi favorecido pelos deuses: Hefesto, Atena e os restantes divinos “sopraram” em Pandora várias virtudes, entre elas uma Beleza impar, assim como uma desmesurada curiosidade. Ofertaram Pandora a Epimeteu. Pandora significa: “a que possui todos os dons”.

A Pandora, como os deuses são cínicos e vingativos, para não ir com as mãos a abanar, deram-lhe uma caixa onde encerraram todos os males. O resto já sabem! A excessiva curiosidade fez com que a bela Pandora abrisse o nefasto recipiente libertando as maleitas, ficando algo, de forma muito ténue, a brilhar no fundo da caixa, a Esperança!

Séculos depois, outra mulher – Eva – quebra a nossa relação amistosa com Deus, ao seguir as indicações da Serpente, comendo da “Árvore do Conhecimento”, movida pelo desejo de conhecer e distinguir o bem do mal (curiosidade!).

A Serpente foi condenada a ser “maldita entre todos os animais domésticos e todas as feras”; obrigada a rastejar sobre o ventre e a comer pó todos os dias da sua vida!

Eva, e todas as “Evas” subsequentes, tiveram/têm que sofrer muito na sua gravidez. E, os “Adões”, voltarão todos para a terra porque são pó e ao pó voltarão!

Mas, Deus é bom, ficou a Esperança de voltar ao abraço reconfortante do Pai Supremo, após o regresso ao pó, entre a corte dos santinhos no Céu!

Voltemos a assuntos mais terrenos.

Vamos focar-nos somente no meu recurso relativo à alteração da medida de coacção!

Dia 11 de outubro de 2016 interpus recurso no Tribunal da Relação para a alteração da medida de coacção: desejo um desagravamento como tiveram tantos outros!

Queria passar o Natal de 2016 com os meus! Claro que é possível, como o foi para tantos outros!

Acompanhem-me, vejam agora como rasteja a Justiça portuguesa tal qual a Serpente.

Dia 20 de Dezembro de 2016, daqui a 15 dias, a Juiz-presidente do meu Julgamento é “obrigada” por Lei a rever os pressupostos da minha medida de coacção.

Espero que a mesma mantenha o “castigo”, infelizmente.

O Tribunal da Relação ainda não “resolveu” o meu recurso porque, até esta data, o Ministério Público (1ª Instância) ainda não se pronunciou, logo, pronunciar-se-á a Juiz-presidente novamente antes de todos os outros, ficando por aqui o mortal João, aguardando regressar ao reconfortante abraço dos seus, o que para si seria o Céu na Terra. Trocaria qualquer recompensa Divina futura (ou a sua promessa) por esta autêntica festa terrena com os meus!

Claro, reconheço Caro(a) Leitor(a), que a questão é pertinente: “Estou esperançado num desfecho favorável, ou não?”

Se entendermos a Esperança na sua definição “mais pura”, “expectativa de um bem que se deseja”, então estou esperançado porque desejo estar com  aqueles que amo e considero essa companhia, essa verdadeira partilha, um bem sofregamente desejado!

Estar com os meus é o objecto da minha espera, a minha ténue esperança.

Considerada uma das três virtudes Teologais – a Esperança – posso definir-me como um virtuoso.

Agora, se atendermos à definição de esperançoso como sinónimo de auspicioso, significando auspicioso algo de “bom agouro”, prometedor, então nesse caso, as probabilidades de êxito são reduzidas. Não creio estar sob felizes auspícios e não me considerando áugure, o meu auspiciar é muito desencorajante.

Creio que para alimentarmos a nossa Esperança devemos possuir elevadas doses de Ilusão, temos que estar presos à expectativa.

A Ilusão é um recurso que necessariamente deve ser inesgotável.

A minha experiência, sustentada por 2 anos, 8 meses e 6 dias, obriga-me a afastar a Ilusão, verdadeiro “engano dos sentidos ou do espírito”, a repudiar a interpretação errónea que seria o expectar por algo diferente agora: o que muito facilmente podíamos considerar uma “esperança quimérica”.

Autêntico engano relativamente à forma, à dimensão e à cor – ilusão de óptica – do que venho a experimentar, somente um prestidigitador conseguiria a “arte de produzir fenómenos que parecem contradizer as leis naturais” – Ilusionismo!

Somente um ilusionista conseguiria convencer-me a manter acesa a luz da minha Esperança.

Sem Esperança não somos nada. Sem Esperança a existência é um perfeito absurdo!

Como sigo? Como consigo suportar tudo isto se não tenho Esperança?

Através da Razão!

A Razão enquanto faculdade pela qual alcanço entender, compreender e julgar quem me julga.

Tendo Razão, estando certo, com  a Verdade do meu lado: os factos diários comprovam o que tenho afirmado!

Virgílio, nas suas “Geórgicas”: Felix qui potuit rerun cognoscere causas (Feliz aquele que pode conhecer a causa das coisas) sublinhando a felicidade daqueles “cuja inteligência penetra os segredos da natureza e se eleva acima das vulgares superstições.”

A serenidade do indivíduo cognoscitivo permite ao mesmo o verdadeiro luxo de dispensar a reconfortante (mas falsa) Esperança; é o seu recurso mais valioso e imprescindível.

Saber o porquê, conhecer “quem”, identificar “como”, oferta-nos a couraça resistente para suportar o pó ou as dores deste difícil parto da Justiça: o nascer da equidade!

A Justiça, o Tribunal da Relação, “está de esperanças”, fecundei o seu ventre com a semente que é o meu recurso, vou aguardar sabendo que vou perder mais um Natal, conhecendo o sabor amargo do cálice, mas feliz por conseguir identificar quem pisou as uvas, engarrafou o vinho, serviu-o e verificou como fraca foi a colheita!

 

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“Comparações”

Liberdade daqui a: 1035 dias!

 

“[…] Tal é, com efeito, a verdadeira causa de todas as diferenças: o selvagem vive em si mesmo; o homem sociável sempre fora de si, não sabe viver senão na opinião dos outros, e é, por assim dizer, exclusivamente do seu julgamento [dos outros] que tira o sentimento da sua própria existência […]”  (in: “Discurso sobre a origem da desigualdade”, J.J. Rosseau)

Constantemente nos comparamos com o Outro. Diariamente olhamos para o Outro por forma a vermos melhor quem somos. O que o Outro nos dá é a medida do que vamos retribuir; o que o Outro nos retira é a dimensão que avaliamos para dosear o nosso desgostar!

Permanentemente examinamos em conjunto, estabelecemos paralelismos, tentamos encontrar traços comuns ou dissonantes, é intrínseco à condição humana, comparar!

Thomas Hobbes, profundo conhecedor da natureza humana, deixou-nos um exemplo excelente da nossa necessidade de comparação e da dissonância cognitivo-afectiva que uma falsa percepção que possamos ter de nós e do Outro pode causar. Escreveu Hobbes no seu “Leviatã”: “[…] Porque mesmo que um homem (como muitos fazem) atribua a si mesmo o mais alto valor possível, apesar disso o seu verdadeiro valor não será superior ao que lhe for atribuído pelos outros […]”

O homem (agora com “h” pequeno) é muito mais inseguro que a mulher; necessita de comparar a sua força com os outros machos da espécie (à semelhança do restante mundo animal), constantemente estabelece paralelismos entre o seu desempenho, postura, destreza e tamanho.

Aqui em “Ébola”, destituídos de Poder, recluídos, adestrados para a obediência, os “jogos de Poder” e as comparações são o “pão-nosso de cada dia”!

Caminhando pelo pátio, o último a desviar-se da sua trajectória inicial: é o mais forte!

Na fila para o refeitório, o primeiro a entrar: é o mais forte!

O que consegue ter precárias: o mais inteligente/habilidoso/colaborador!

E, até nas situações mais primárias, reveladoras da profunda insegurança que o macho da nossa espécie experimenta, verificamos o que explanamos antes: a hora do banho diário!

Desde muito cedo que o macho da espécie humana compara a sua genitália com os outros machos da sua espécie!

Não interessa qual é o peso que o recluso levanta no ginásio se no final, aquando da higienização conjunta, a exposição das suas partes pudendas faz levantar a comissura dos lábios ao Outro num sinal evidente da comicidade provocada pela pequenez alheia!

As caldeiras aqui em “Ébola” estão constantemente a avariar. Eu e mais dois camaradas reclusos decidimos, desde Agosto do presente ano, tomar banho de água fria independentemente da estação do ano e da temperatura ambiente (por vezes aqui atingem-se os 1,2 graus negativos no Inverno!).

Os urros que emitimos ou as árias de ópera que interpreto, são a manifestação histriónica da nossa superioridade em relação aos fracos que percorrem os dois balneários, subindo e descendo escadas, tremendo, em busca de água quente!

O pior vem depois… comparando, tudo em mim se recolhe, e se demonstro braveza enfrentando a frialdade, o Outro retribui com a bravata avançando com desdém: “Sr. João, parece que hoje a salada é com “tomate cherry” e a dose é muito pequena!”

É inevitável comparar, é humano experimentar inseguranças, é normal!

Mas tudo isto (possivelmente estou a reconfortar o meu Ego!) é uma questão de água mais quente ou mais fria; uma “dissonância cognitiva” é  algo mais grave, pernicioso.

Dizem-nos os lentes que a “dissonância cognitiva” é “uma inconsistência entre algumas experiências, crenças, atitudes e sentimentos. De acordo com a teoria da dissonância, isto desencadeia um estado desagradável que as pessoas tentam reduzir reinterpretando algumas das suas experiências, a fim de as tornar consistentes com as restantes”  (in: “Psicologia”, Henry Gleitman et al.)

Não, Caro(a) Leitor(a), não estou a referir-me ao “estado desagradável” que experimento quando, após o banho, sou alvo de comparação; nada disto tem relação com a água fria: estou a falar da Justiça Lusa e da igualdade de todos perante a Lei, direito constitucional que não experimento, o que mais do que me tornar friorento, leva-me a epitetar a cega Justiça do nosso Portugal de frioleira!

Lembrem-se: é uma necessidade humana, comparar!

“Pena suspensa para Jorge Silva Carvalho. Decisão: ex-director do SIED condenado a quatro anos e meio e absolvido do crime de corrupção” (in: “C.M.”, edição de 19 de Novembro de 2016).

Devo confessar que gostaria de ter declarado às televisões o que declarou o Dr. Jorge Silva Carvalho quando saiu do Tribunal após ter sido condenado pelos crimes de acesso ilegítimo a dados pessoais, abuso de poder, violação de segredo de Estado e devassa por meio informático MAS absolvido pela prática do crime de corrupção, declarou: “Há uma grande impreparação para este tipo de matérias da parte dos Tribunais em geral”;

“Voltaria a pedir a facturação detalhada de um jornalista, como é óbvio”; acrescentando ainda críticas ao seu superior hierárquico, Dr. Júlio Pereira, “falando num comportamento absolutamente reprovável.”

Comparando, as pesquisas que eu realizei também declarei que as faria novamente porque, “como é óbvio”, é um procedimento normal na P.J. ainda que a Coordenadora Maria Alice Fernandes tenha tido um “comportamento absolutamente reprovável” ao afirmar que não era prática dos Inspectores, mentindo quando disse desconhecer o relacionamento pessoal/profissional que eu mantinha com o meu co-arguido.

No mesmo jornal diário: “Juíza perplexa com práticas nas secretas censura super espião”. Comparando (é inevitável), a “minha” Juiz-presidente não criticou, estranhou somente as práticas, revelando “uma grande impreparação para este tipo de matérias”!

Nuno Vasconcelos, da “Ongoing”, empresário acusado da prática de um crime de corrupção activa, foi absolvido. O Dr. Jorge Silva Carvalho facultou informações ao referido empresário, tendo, posteriormente, ingressado nos quadros da “Ongoing”.

Comparando, eu fui condenado pela prática de um crime de corrupção passiva e três dos meus co-arguidos condenados pela prática de um crime de corrupção activa, uma vez que eles prometeram-me vantagem patrimonial futura (sem qualquer prova material: escutas telefónicas, documentação, declarações em Tribunal dos próprios ou de terceiros).

Neste particular – a corrupção – a Juiz-presidente nem “esperou” que eu fosse trabalhar com os meus co-arguidos, que recebesse algo destes, bastou a sua convicção de que eles, de certeza, tinham prometido algo!

O Dr. Jorge Silva Carvalho é um homem possante, de larga estatura: será que ele tem maior que a minha a sua presunção de inocência ?!?

A revista “Sábado” desta semana faz capa com o Dr. Jorge Silva Carvalho, colocando em evidência uma frase sua: “Nos serviços secretos todos sabiam das ilegalidades”.

Não falei em ilegalidades no meu Julgamento, mencionei procedimentos que poderiam ser considerados (para olhos e ouvidos “leigos”) promíscuos. Será que a credibilidade do Dr. Jorge Silva Carvalho é maior que a minha?!?

Ex-elemento da Polícia Judiciária, o Sr. Tavares Rijo, actualmente comentador na RTP1, programa “A praça”: “Estive lá [na P.J.] trinta e tal anos. Deixávamos cometer pequenos delitos para alcançar um objectivo maior”. Estão a ver o paralelismo?

RTP1, 13 de Novembro de 2016, “Bom dia Portugal”: (em rodapé) “Armando Vara já pode contactar outros arguidos e sair do país”.

O que terá o Dr. Armando Vara maior que eu? Presunção de inocência? Influência?

Tudo isto desencadeia em mim um “estado desagradável” (mais do que a água fria de “Ébola”) e confesso que não consigo interpretar, reinterpretar ou aceitar esta experiência.

TVI, 7H42, “Diário da Manhã”: “Manuel Palos para evitar encerramento do SEF e porque queria manter o cargo, agilizou, acelerou processos de indivíduos conhecidos de Miguel Semedo. IGAI considera Manuel Palos brilhante e conclui que o mesmo nada recebeu, apenas praticou os ilícitos para salvar o SEF!”

O Dr. Manuel Palos dormiu aqui na minha cela, tomamos banho juntos e nessa altura eu ainda não tinha optado pela água gelada, pelo que assumo a minha perplexidade (à imagem da Juiz do Julgamento do Dr. Jorge Silva Carvalho) e tenho que obrigatoriamente colocar a questão: o que tem o Dr. Manuel Palos a mais ou maior que eu? Credibilidade? Ética? Moral? Boas intenções?

Jornal “i”, 25 de Novembro de 2016: Duarte Lima afirmou que é no Brasil que tem maiores hipóteses de defesa quando soube que ia ser julgado em Portugal!

O Dr. Duarte Lima tem mesmo que ter algo mais do que eu, do que todos nós!

Primeiro, do outro lado do Atlântico não! Agora, deste lado, também não!

O que terá o Dr. Duarte Lima maior que eu? Aversão a Julgamentos?

Uma desmesurada presunção de inocência? Desfaçatez? Ou um cartão do Monopólio: “Está livre da prisão”?

É humano comparar, precisamos de “balizamentos”, necessitamos de coerência e verificar congruência em nós, nos Outros, naquilo que nos rodeia!

Tem sido, ao longo destes 2 anos e 8 meses (no dia 29 de Novembro de 2016) “esquizofrenizante” esta minha experiência, autêntica provação e privação.

Em Dezembro deste ano, a 29, atinjo a metade da minha pena e ainda estou em prisão preventiva.

Interpus recurso da minha medida de coacção. Ainda não obtive resposta, o que me leva a equacionar a hipótese de ter algo a menos ou menor do que todos os outros mencionados (e dos que não mencionei mas todos nós conhecemos).

Interpus recurso do acórdão, da minha condenação a 5 anos e 6 meses, porque prometeram algo, quiçá um laboratório, e eu deixei-me corromper; conquanto outros ultrapassem os prazos da prisão preventiva, realizem manobras dilatórias para não se realizar julgamentos, eu não “sinto” a Justiça da mesma forma, inferindo que só posso ter em menor quantidade ou tamanho aquilo que “estes outros” notoriamente possuem.

A temperatura da água posso eu, aqui em “Ébola”, controlar por forma a não confranger os meus tecidos intumescentes, quanto à Justiça… sinto-me completamente impotente (salvo seja) !!!

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“O Caso Pedro Dias: uma mudança de paradigma na investigação criminal?”

Liberdade daqui a : 1042 dias!

Em 1957, Festinger fala-nos sobre uma “teoria da dissonância cognitiva” (“A theory of cognitive dissonance”). “Dissonância cognitiva” é um termo que “explica a tendência de todos nós reinterpretarmos” o que experimentamos por forma a ser coerente com as nossas crenças, expectativas, sentimentos e comportamentos.

Festinger estudou (1957) com dois outros psicólogos – Reicken e Schatter – uma seita que ansiosa e expectante aguardava o fim do mundo.

Acreditava e propalava a fundadora da seita que o mundo acabaria com um dilúvio colossal e os acólitos da seita seriam resgatados e salvos por discos voadores, sobrevivendo desta forma ao cataclismo anunciado!

Chegado o dia e a hora: nada sucedeu. Os seguidores desta profetisa da desgraça começaram a demonstrar a sua incredulidade. A fundadora comunicou então ao seu inquieto séquito que tinha sido entretanto informada que o mundo estava salvo. Resultado: todos rejubilaram e a sua devoção à seita, aumentou!

Solomon Asch (1952, 1956) e também Festinger (1954) realizaram experiências, fizeram estudos que demonstraram a existência de outro fenómeno da “cognição social”, a “comparação social”, que explica porque razão todos os indivíduos buscam a opinião de terceiros, nomeadamente quando confrontados com um cenário, uma situação, uma temática que não conseguem perceber proficientemente.

No dia 8 de novembro de 2016, terça-feira, o homem mais procurado do país, Pedro Dias, entrega-se à Polícia Judiciária e toda a nação assiste pelas televisões, em directo!

Todos os comentadores compareceram de imediato, logo após sair de cena Pedro Dias, corrigindo pareceres, escudando-se na insuficiência de informação; outros afirmando o contrário do que antes tinham taxativamente avançado, despudoradamente esquecendo que as “box’s” dos canais por cabo permitem visualizar programas até uma semana antes!!!

Estes, os anteriormente referenciados, são um exuberante exemplo de “dissonância cognitiva” e a tentativa ridícula de a corrigir. São bandeiras de cores berrantes da necessidade de “comparação social”, do opinar ignorante, da palavra fácil desprovida de saber, “saber-fazer”, de ausência de cientificidade.

Com “estes” podemos bem, agora com “estes-que-até-foram-funcionários-da-P.J.” e que quando confrontados com questões como aquela que o jornal “Expresso”, edição de 12 de Novembro de 2016, colocou – “[…] Em tese, um fugitivo tem mais oportunidade de desaparecer se atravessar a fronteira? […]” – respondem: “Sim e Não”, a “coisa” torna-se risível e, para quem o conhece como eu, recordando de imediato esta muito típica forma de nunca se comprometer com nada, desperta um raro sorriso franco aqui em “Ébola”.

Todos “estes” são fenómenos menores, ainda que com grande difusão/exposição mediática, e julgo que em nada vão contribuir para a mudança de paradigma na investigação criminal. Quanto ao “caso Pedro Dias” e à dupla de advogados, Dra. Mónica Quintela e Dr. Rui Silva Leal, a história já é outra…

Há quem opine afirmando que os advogados de Pedro Dias deveriam ter “um pouco mais de respeito pelas vítimas e familiares”, há quem diga que é imoral a mediatização, o “direito de antena” que o presumível homicida usufruiu, há quem critique o exclusivo da Sandra Felgueiras.

Eu, por outro lado, respeitando os familiares dos falecidos, respeitando o colega da G.N.R. que sobreviveu à fúria homicida do presumível autor, respeitando e honrando a memória do profissional da G.N.R. que abnegadamente serviu e caiu em serviço, considero que a Sandra Felgueiras, os advogados, o Pedro Dias e tudo o que aconteceu, é uma oportunidade ímpar para melhorar, se for realizada uma análise (intelectualmente honesta) daquilo que de facto está mal nos nossos OPC’s, nomeadamente na Polícia Judiciária, realidade que vivi, pensei e experimentei com espírito crítico.

  • A entrega às autoridades:

O Pedro Dias é sociopata/psicopata porque pensou, encenou friamente a sua rendição. Então, José Sócrates que de Paris enviou um “e-mail” à Procuradoria manifestando a sua disponibilidade para se apresentar voluntariamente e responder perante Juiz ou Procurador, que inclusive o seu advogado telefonou para o DCIAP, que viajou para Portugal, objectivando afastar o perigo de fuga, é sociopata/psicopata!

Magistrados Judiciais, o Ministério Público, a Polícia Judiciária têm que reconhecer que o cidadão comum está mais e melhor informado dos seus direitos, liberdades e garantias, que tendo disponibilidade económica, faz-se acompanhar de bons advogados, e têm de abandonar a imagem do meliante que na baixa lisboeta era abordado pelo agente da P.J. e apresentava-se da parte da tarde, depois do almoço do “Sô agente”, para ser interrogado e preso!

A P.J. tem que estar preparada para espectáculos mediáticos de entregas preparadas ao milímetro com cobertura televisiva, para que quando televisionados os inspectores, se possa ver que realizam busca de segurança à habitação e que, ao contrário do que sucedeu, estavam acompanhados por uma “equipa de cena de crime” que após solicitarem aos jornalistas que parassem com a gravação, analisassem a habitação para recolherem eventuais vestígios/provas!

Vimos, estupefactos, uma advogada a dizer ao Director Nacional da Polícia Judiciária que não pretendia elementos do departamento “A” ou “B”, mas sim a Directoria “C” ou “D”!

Até hoje a P.J. não realizou qualquer comunicado que permitisse gerir os danos que todo este espectáculo provocou na instituição .

A roupa que o Pedro Dias tinha aquando da “entrega televisionada” deveria ter sido apreendida; a casa, buscada e analisada por peritos forenses. Só foi feito no dia seguinte apesar de a P.J. ter mandados de busca, na ocasião, para a residência em questão!

Foi notório e publicitado na peça televisiva, que a P.J. não sabia onde estava o Pedro Dias. Mais, vigiada a habitação, como foi possível o mesmo encontrar-se na mesma?

Vamos ser honestos intelectualmente: a P.J. tem falta de meios – inspectores e viaturas – não sendo possível suprir as necessidades logísticas de um caso com estas características!

“C.M.”, 10 de Novembro de 2016: “ A P.J. tinha nas mãos 10 mandados de busca […] não quis arriscar […] temia banho de sangue […] se não estivesse em qualquer desses locais, se assustasse ainda mais [o Pedro Dias] […] foram evitados passos em falso […]”

Lembram-se da “dissonância cognitiva”, lembram-se da profetisa que foi avisada que o mundo estava salvo? Aqui está um exemplo vivo disso mesmo!

  • Os locais dos homicídios (análise do local de crime):

A abordagem dos elementos da G.N.R.! Sem apoio da hierarquia se algo correr mal, sem preparação técnica para abordagens a viaturas, os elementos da G.N.R. (e também da P.S.P.) são alvos fácies, morrem em serviço. É preferível que venham a “Ébola” visitar-nos do que deslocarem-se ao cemitério para prantear quem nem sequer tem subsídio de risco: dois guardas da G.N.R., um suspeito, tudo indica que os elementos da G.N.R. não efectuaram um único disparo!

Tarde venientibus ossa (“Aos que chegam tarde (à mesa) os ossos”).

Como já referi antes neste espaço, porque não existem meios humanos, porque permitiu a P.J. que ocupassem o seu espaço de competência exclusiva atendendo à lei orgânica, ao normativo vigente ou à capacidade técnica (na realidade, uma falsa capacidade técnica) chega tarde o Inspector da Polícia Judiciária às ocorrências.

Quem disparou? Fizeram análise/recolha de vestígios de disparo de arma de fogo ao elemento da G.N.R. que sobreviveu? Sim, ao que sobreviveu! Analisaram as suas roupas? Então a Dra. Mónica Quintela vai aproveitar essa lacuna e levantar a dúvida sobre quem mais estava no local e quem foi o autor dos disparos!

“Expresso”, 12 de Novembro de 2016: “[…]Pedro Dias foi advertido a entregar-se de imediato, uma vez que a G.N.R. tinha provas de que ele tinha sido o autor dos disparos […] Este responsável da Judiciária considera que a opção de fazer o telefonema [por parte da G.N.R.] foi infeliz até porque a decisão das diligências a efectuar cabiam à P.J., como titular do processo […]”

Recordam-se do Director da P.J. a afirmar que existia coordenação de esforços e saudável cooperação entre os OPC’s envolvidos? Nova “dissonância cognitiva”?

As armas? Não existem armas, o suspeito não presta declarações ou colabora (um direito que lhe assiste).

Fala-se de uma pistola 6.35mm e uma Glock (arma atribuída aos elementos da G.N.R.).

O elemento da G.N.R. que sobreviveu ao ataque prestou declarações, mas, e este casal de advogados sabem-no perfeitamente, testis unus, testis nulus (“Uma só testemunha, nenhuma testemunha”), aforismo da jurisprudência “que se emprega para dar a entender que o testemunho de um só não basta para estabelecer, na justiça, a veracidade de um facto”.

Sem a perícia que referi, cujo resultado, ainda que meramente indicativo, poderia reforçar o testemunho do elemento da G.N.R. sobrevivente, a defesa do Pedro Dias que sabe explorar as lacunas da P.J. uma vez que conhece a instituição desde a defesa da Inspectora Ana Saltão, fortalece a sua argumentação: “[…] não faltam armas ilegais espalhadas por todo o país […] qualquer cidadão, seja um civil ou das forças policiais, pode ter acesso a uma dessas armas”. Mónica Quintela admite ainda que “pudessem estar mais do que três pessoas no local do crime […]” (in: “Expresso” de 12 de Novembro de 2016)

As perícias: o ADN!

 

“Recusa teste de ADN para baralhar provas”  ( in: “C.M.”, edição de 10 de Novembro de 2016)

Primeiro, Pedro Dias pode fazê-lo. Segundo, o Juiz de instrução não solicitou a recolha! Porquê? Porque é assim que funciona a nossa Justiça: quando temos oportunidade de procurar nova informação, procura-se a informação que confirme a nossa crença e não a informação que pode desafiar a crença, assim, quando a informação é consistente com a crença e outra é inconsistente, considera-se a primeira e despreza-se a segunda! O termo técnico?

“Viés confirmatório”! E pode-se verificar isto mesmo porque as recolhas de vestígios  não foram atempadamente realizadas. É a primeira vez que sucede? Não, veja-se o “estripador de Lisboa”, a “Maddie”, a “Joana”, o “Meco”…

  • Uma reconstituição dos factos:

Seria excelente se o suspeito colaborasse. Não creio! Faz-se a reconstituição com o elemento da G.N.R. que sobreviveu. Pois, mas falta a sustentação pericial e o casal de causídicos reconhece esse facto e explorará a questão!

  • Os projécteis alojados nos cadáveres, no elemento da G.N.R. que sobreviveu ou na vítima hospitalizada que luta pela sua vida:

Recuperados sem as armas, são praticamente inúteis, a não ser que se verifique que o projéctil que está alojado (caso isso se verifica) no indivíduo que sobreviveu, na vítima hospitalizada ou nos cadáveres, não sejam da pistola calibre 6.35mm! Porquê? Porque ainda que não seja irrefutável, é uma prova que reforça a credibilidade do testemunho do elemento da G.N.R. que sobreviveu, credibilidade que vai ser posta à prova, ferozmente, pela Dra. Mónica Quintela! Ou seja: reforça e credibiliza a versão que aponta o Pedro Dias como autor dos disparos, com recurso à arma atribuída aos guardas da G.N.R.!

A ausência de prova pericial pode sustentar a estratégia da defesa de Pedro Dias: alguém disparou e até pode ter sido o guarda que sobreviveu ou um outro indivíduo presente no local!

Como pode este caso protagonizar uma mudança de paradigma? Como pode ser útil quando tanta dor causou, tanta insegurança provocou, tanta duvida alimenta?

Se a Polícia Judiciária realizar “autoscopia”, se analisar seriamente a sua actuação, se “pensar” tudo isto, então melhorará, servirá melhor!

Os elementos que aqui explanei, a informação que reuni, tem como fonte a revista da imprensa por mim realizada, logo falível. Espero que os meus colegas tenham mais e melhor prova, devem isso às vítimas!

Claro que nunca fui um “acólito”, claro que estive sempre desperto para as “dissonâncias cognitivas”, claro que conheço os argumentos do Director, os comentários dos colegas, as autênticas barbaridades dos comentadores de serviço, pelo que avanço desde já que Pedro Dias será julgado por um Tribunal de júri, como foram os suspeitos da morte da pequena Joana ou o chamado “Rei Ghob”: assim se faz quando a prova é escassa!

Mas estejam atentos ao casal de causídicos, Dra. Mónica Quintela e Dr. Rui Silva Leal: deixem-se de juízos ético-morais! Ao desempenharem desta foram as suas funções só estão a auxiliar a Justiça: obrigam a maior rigor e cientificidade por parte da P.J., Magistrados do Ministério Público e Juízes.

Estejam atentos ao Pedro Dias: não disponho de elementos para o classificar como psicopata ou sociopata, mas pode-se afirmar com segurança que ardilosamente e de forma capaz, está a representar bem o seu papel!

Acreditem, este caso, mais que a “Operação Marquês”, pode ajudar em muito na evolução, positiva, da aplicação da Justiça em Portugal!

texto-14-novembro

“Liberdade de Expressão: um conceito utópico em Portugal”

Liberdade daqui a: 1049 dias!!!

“Com efeito, num Estado Democrático (que é o que mais se aproxima do estado de natureza) todos, como dissemos, se comprometeram pelo pacto a sujeitar ao que for comumente decidido os seus actos, mas não os seus juízos e raciocínios, quer dizer, como é impossível os homens pensarem todos do mesmo modo, acordaram que teria força de lei a opinião que obtivesse o maior número de votos, reservando-se, entretanto, a autoridade de a revogar quando reconhecessem que havia outra melhor. “Sendo assim, quanto menos liberdade de opinião se concede aos homens, mais nos afastamos do estado mais parecido com a Natureza e, por conseguinte, mais violento é o Poder.” (Baruch de Espinosa, “Tratado Teológico-Político”)

Está agendada para dia 21 de Novembro de 2016, segunda-feira, a gravação da entrevista que a jornalista do programa da RTP1, “Sexta às 9”, vai fazer ao Inspector João de Sousa, preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

Observados todos os procedimentos legais previstos a fim de obter a autorização para a realização da entrevista, ao fim de mais de um mês, foi autorizada!

Mas convém relevar algo…

Solicitada a autorização à Juiz-presidente do meu Julgamento, a mesma lavra este “douto” despacho: “X. Folhas 18112: Nada obsta à realização da entrevista pretendida, no âmbito do exercício da liberdade de expressão, tendo em conta os limites da mesma […].”

O que é isto? Excesso de zelo da Meritíssima? Um conselho velado ao preso preventivo, ou, muito mais grave, uma ameaça velada, um condicionamento?

Será somente ignorância da Meritíssima, falta de contextualização histórica?

Vamos auxiliar a “douta” Juiz, voltando a Espinosa que, desde o século XVII na companhia de outros ilustres pensadores, já alertava para a importância de salvaguardar a liberdade de expressão nas sociedades (verdadeiramente) democráticas: Na obra invocada no início deste opúsculo, datada de 1670, no capítulo XX, “Onde se demonstra que num Estado livre é lícito cada um pensar o que quiser e dizer aquilo que pensa”, o autor faz notar que necessariamente obtém-se “resultados funestos” quando se obrigam os homens a que “não digam nada que não esteja de acordo com aquilo que prescrevem as autoridades”!

Estará a Meritíssima a “prescrever-me” algo? Estarei eu a ultrapassar os limites da minha liberdade de expressão quando afirmo, opinando, que a Exma. Sra. Juiz não o fará por maldade mas somente por escandalosa ignorância, por gritante anacronismo, por desconhecimento da Constituição da República Portuguesa?

Se recuar 346 anos é muito para a Meritíssima, não vou invocar John Milton que em 1642 defendia a liberdade de expressão junto do parlamento inglês… mas são só mais 28 anos (a Meritíssima tem 25 anos de prática dos Tribunais) com certeza que fará um pequeno esforço para descobrir que Milton via neste princípio o progresso humano, a liberdade de espirito e a prova viva desse mesmo progresso.

Com o máximo respeito e com a devida vénia, dê-me a mão Meritíssima, acompanhe-me:

– “Tratado sobre a Tolerância”, 1783, Voltaire: “Bate-se” o autor pelo respeito pela liberdade de consciência (que considerava um direito natural) e liberdade de expressão, afirmando que ambas tinham as suas raízes na racionalidade humana;

– “Da Democracia na América”, 1831, Alexis de Tocqueville: Segunda parte. Capítulo 3. “A liberdade de imprensa nos E.U.A.”: “[…] Não tenho pela liberdade de imprensa aquele amor completo e imediato que se dedica às coisas soberanamente boas pela sua própria natureza. Amo-a porque levo em conta os males que ela evita, bem mais que os benefícios que proporciona […]”

– Hanna Arendt (uma mulher, Meritíssima!) que considerava que o exercício da liberdade (inclusa a liberdade de expressão) servia para “reformar o mundo e iniciar algo novo sobre ele”; Arendt “inspirava-se” em Sócrates (não é o nosso, é o outro, de facto filósofo) que provocava o interlocutor, colocava-o perante o seu próprio argumento, “desconstruía” a sua argumentação, discutirmos “livremente” (e depois foi condenado à morte, mas foi há muito tempo Meritíssima, actualmente já não se condena ninguém à morte consequência das suas palavras, pelo menos à “morte física”, não é?)

– Rosa Luxemburgo, “A liberdade é a liberdade do outro”, até a liberdade de dizer!

Não desejo enfadar V. Exa., mas ainda temos Norberto Bobbio, Jürgen Habermas e outros mais …

Eu facilito: a fundamentação para a existência da “liberdade de expressão” é “metajurídica”, encontra-se na filosofia, na ética, na moral, na política, no conhecimento e não na despótica ignorância evidenciada pelo despacho da Meritíssima!

Mais, no extremo, na “pureza” do conceito, a “liberdade de expressão” por estar sediada no campo das ideias, opiniões, pensamentos nem pela Verdade encontra-se condicionada! Pois é ! E claro que não esqueço que as palavras são minhas, a responsabilidade é minha, mas nunca posso ser condicionado por alertas, avisos prévios, advertências, admoestações. Acompanhe-me, Meritíssima, com a devida vénia, agora num exercício de Direito Comparado: em 1891, na Constituição Republicana dos Estados Unidos do Brasil, consignava-se que “a livre manifestação do pensamento era assegurada desde que não houvesse anonimato”. Isto em finais do séc. XIX! Depois, em 1937, a Constituição de Gertúlio Vargas, ditador, revelou-se a mais anti-democrática de todas: deseja a Meritíssima ser a protagonista de uma “involução”, de uma regressão democrática em notório antagonismo com a nossa Constituição?

“Correio da Manhã. Terça-feira, 19 de Abril de 2016: “Postura deixa polícia preso ao fim de 2 anos. Argumentos: João de Sousa continua em prisão preventiva por se expressar na imprensa e em blog, perturbando a “ordem pública”.” O despacho para a manutenção da medida de coacção é da autoria da Exma. Sra. Juiz-presidente e ainda se mantém!

Não falo sob anonimato, não opino sem sustentação, escrevi para jornais, escrevo num blogue e até à data não tenho nenhum processo-crime por difamação ou injuria!

Esperem! Esperem! Menti agora, quero dizer: faltei à verdade!

Fui castigado aqui no Estabelecimento Prisional de “Ébola” (6 dias de castigo, isolado) pela anterior direcção porque, dizem “eles”, menti naquilo que escrevi no “Correio da Manhã” e no blogue!

Continuando a seguir “todos os passos” previstos no normativo para obter a autorização para a realização da entrevista, no dia 7 de Novembro de 2016, segunda-feira, fui chamado ao gabinete do adjunto da direcção do Estabelecimento Prisional para “dar mais um passo” (ou regredir?).

À semelhança do que foi feito quando a “CMTV” realizou entrevista ao recluso João de Sousa, tive que autorizar a “recolha da minha imagem.”

Nessa altura lavrou-se uma declaração no momento e eu ratifiquei. Desta vez foi apresentada uma “declaração-tipo”, um formulário da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Oferto-vos o principal do texto: “[…] declaro que estou ciente e esclarecido do impacto que a exposição mediática da minha imagem nos órgãos de comunicação social possa ter na minha vida futura, como na de terceiros. Mais declaro que, apesar de não ver prejuízo para a minha vida futura, estou ciente de todos os efeitos que essa exposição possa trazer na minha reinserção social e comprometo-me a respeitar a privacidade e a segurança de terceiros […]”.

Como dizia o saudoso Fernando Pessa: “E esta, hein?!?”

O que é isto agora?!? Perante o meu interlocutor que apresentava-me a declaração, questionei o mesmo: “Isto é para ignorantes, néscios? Para reclusos alienados?” Estou a faltar à verdade novamente, o que perguntei foi: “Isto é para mentecaptos? Consideram-me mentecapto?”

Cordialmente, em tom urbano, como foi sempre apanágio do interlocutor, debruçamo-nos sobre os limites da liberdade de expressão e compreendi que são normas a cumprir!

Eu vejo esta declaração como uma nova advertência, um novo condicionalismo asfixiante!

Ghandi, no seu discurso de 28 de Dezembro de 1921 ao Congresso em Ahmedabad, afirmava que a liberdade de expressão (“freedom of speech”) e a liberdade de associação, “são os dois pulmões que se revelam absolutamente necessários para um homem respirar o oxigénio da liberdade”.

O “sistema” está a condenar-me a um estado de anoxemia?

Que ameaça é esta? “Vê lá o que dizes porque depois não tens “precárias”, ou “antecipação da liberdade condicional”? “Fechamos-te outra vez de castigo”! É isto? “Olha a tua reinserção social, não critiques!” É este o Portugal Democrático que nós temos?

Numa clara manifestação do que de melhor e pior tem a democracia americana, vimos, incrédulos, Trump ser eleito Presidente dos E.U.A.!

Num dos meus “Moleskine” tenho uma entrada interessante datada de 2 de Março de 2009, premonitória: “Por um lado é maravilhoso que qualquer um possa chegar a Presidente, por outro lado também é assustador que assim o seja […]”.

Afirmação de Bonnie Kent, professora universitária norte-americana (in “Discorery Civilization Channel”, 2 de Março de 2009).

Trump mentiu, manipulou, disse disparates, mas, como afirmou o antigo Presidente Harry Truman, «quem não suporta o calor, não deve trabalhar na cozinha», referindo-se a esse pilar democrático que é a “liberdade de expressão”, princípio cuja liberdade pode até indignar ou causar choque a certas consciências!

Este princípio está intimamente ligado a outro pilar democrático: o «direito de saber», direito esse que alimenta, sustenta o que os americanos designam por “accountability” (“prestar contas”). Somente na partilha do “Saber”, da informação, da disparidade de opiniões (até das mais disparatadas) podemos exigir aos poderes democráticos a prestação de contas: Será democrático, é legal, condicionar, manter preso preventivamente um indivíduo por opinar?

Esta semana todos os designados “skinheads” ficaram em liberdade! Em 1977, o Partido Nazi-Americano realizou manifestações públicas. A “American Civil Liberties Union”, presidida na altura por um advogado judeu, David Goldeberger, apoiou os manifestantes porque defendia que a liberdade de reunião e de expressão era um direito de todos! Não defendo os “skinheads” nacionais ou estrangeiros (creio que a medida de coacção aplicada é consequência do trabalho da P.J.) mas serve de exemplo (e os americanos também são muitas vezes um exemplo de como não fazer) do que é a verdadeira liberdade de expressão e a sua defesa!

A “First Amendment” da Constituição Americana prevê iguais direitos para todos, incluindo o direito de crença, expressão, associação e protesto.

Em 1965, na cidade de Nova Iorque, Martin Luther King diz-nos que a liberdade de expressão é um direito humano. Todos conhecem o discurso: “I have a dream”, mas o “I´ve been to the Mountaintop” é igualmente importante pois trata da liberdade de expressão e da tolerância perante o outro!

Será maldade, é intencional este notório condicionalismo a que estou a ser sujeito ou é simplesmente ignorância, falta de contextualização histórica?

Será a liberdade de expressão um conceito utópico em Portugal? Vejamos:

José Manuel Fernandes. “Observador”. “[…] Tribunal da Relação de Lisboa condenou o Tenente-coronel Brandão Ferreira a uma pesada indemnização por ter chamado traidor a Manuel Alegre […]”.

Pergunto ao vento que passa notícias do meu país, e a trova não cala a desgraça, a trova, o vento muito me diz! Um poeta a cercear a liberdade de expressão de outrem, um Tribunal superior a “considerar crime aquilo que podemos definir como um «delito de opinião»”, como escreve José Manuel Fernandes?

Um lutador da liberdade, pela liberdade – Manuel Alegre – a tentar silenciar quem o critica? É este o meu, o nosso, o vosso país?

Autonomia individual não é importante para a reinserção social? É?! Então a liberdade de expressão é fundamental para a promoção da autonomia individual!

É indispensável controlar e denunciar os abusos de poder? É?! Somente falando livremente se consegue obter esse controle, realizar essa denúncia!

Somente argumentando e contra-argumentando se contribui para a procura e descoberta da verdade! Qual o princípio a respeitar para se lograr obter êxito nessa demanda?

Liberdade de Expressão!!!

A Meritíssima condenou-me, em primeira instância, por corrupção sem provas materiais, alegando que era uma “promessa futura” o que me corrompia; a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, por iniciativa do anterior Director de “Ébola”, instaurou-me um processo disciplinar e encerrou-me 23 horas numa cela porque opinei, agora ambos tentam condicionar-me! Leonor, Helena e Jr., o pai vai escrever vários impropérios ao abrigo da “liberdade de expressão” mas não é para repetir:

“Porra! Será que vão continuar a reiterar nesta merda!?” Será que ainda não perceberam: “[…] Quanto mais se procura retirar aos homens a liberdade de expressão, mais eles resistem […]” (Espinosa) E eu tenho orgulho e vaidade em ser um Homem!

Não peço desculpa à “ninhada”, à Família, aos amigos que sei que sofrem com esta minha (se quiserem) teimosia, mas isto é o correcto, é a única atitude, o único comportamento a adoptar. Eu quero que a “ninhada” cresça num país onde não seja pecado ou crime opinar, não peço desculpa, apenas lamento, mas tem que ser assim!

Eu quero ir para casa, eu quero abraçar-vos, ter conforto, carinho, calor, amor, mas não pode ser a qualquer preço!

Como já deixei aqui antes: “[…] O que é um homem, o que é que ele possui? / Se não for ele próprio, então não é nada. / Poder dizer aquilo que realmente sente, e não as palavras daqueles que se ajoelham […]”! “Yes, it was my way!”

 

P.S. – Para a semana comentaremos a entrega voluntária do Pedro Dias, com exercício de liberdade de expressão “à mistura”, invocando factos que podem servir para a sua defesa ou condenação, mas que, de certeza, servirão para o melhoramento do desempenho da Polícia Judiciária!    

 

 

 

louvores

“Louvores”

Liberdade daqui a: 1056 dias!!!

Na Roma antiga, no período da República Romana da Antiguidade, atribuíam-se condecorações militares por actos de grande bravura no teatro da guerra. Corona, coroa, era a palavra para designar essa insígnia de distinção honorífica.

Existiam várias. Corona civica, a Coroa Cívica, feita de folhas de carvalho. Era agraciado com a mesma, o indivíduo que salvara as vidas dos seus camaradas militares e não cedera durante toda a batalha. Só era atribuída depois de os soldados salvos jurarem formalmente perante o general do exército que as circunstâncias tinham de facto sido essas.

Corona navalis, a Coroa Naval, para o primeiro soldado que iniciasse o combate após “saltar para dentro” do navio inimigo.

Corona muralis, a Coroa Mural, ofertada ao primeiro soldado romano que escalasse as muralhas da cidade sitiada inimiga.

Entre estas e as outras mais que existiam, aquela que maior dignidade e prestígio oferecia ao agraciado, atente-se que no Senado, quando o mesmo entrava, os Senadores e restantes presentes, tinham de se levantar e ovacionar o indivíduo, era designada por corona graminea ou corona obsidionalis, a Coroa de Erva!

“Coroa de Erva” porque era de facto feita de ervas colhidas no campo de batalha e entrelaçadas pelos legionários.

Era atribuída, in loco, apenas ao homem que, devido ao seu empenho pessoal, salvara toda uma legião ou todo um exército. Era a mais rara de todas as condecorações militares. Fabius Maximus recebeu uma corona graminea após expulsar Aníbal de Itália!

Lucio Cornélio Sila, agraciado durante a guerra civil em Nola!

Quinto Sertório, em 97 a.C., enquanto servia na Hispania, aqui na nossa península!

Atendendo que se tratava da mais alta e honrosa das condecorações, a sua atribuição era regulada por normativo muito severo.

Em 1968, Michael Anderson realiza o filme: “As Sandálias do Pescador”, uma adaptação do romance homónimo de Morris West, dirigindo Anthony Quinn que desempenhou o papel de um padre, preso político na Sibéria – Kiril Parlovich Lakota – que seria eleito Sumo Pontífice: Kiril I.

O personagem fictício, Kiril Lakota, é eleito por aclamação dos Cardeais seus pares – per acclamationem seu inspirationem (por aclamação ou inspiração) – em conclave, sob o génio de Miguel Ângelo fixado no tecto da Capela Sistina.

Até 1996, estava prevista a eleição per acclamationem seu inspirationem na “Constituição Apostólica Romano Pontifici Eligendo”. A 22 de Fevereiro de 1996, entra em vigos a “Constituição Apostólica Universi Dominici Gregis”, na qual se altera, eliminando, a eleição por “aclamação”, mas mantendo que durante o Conclave o “Espírito Santo guia as decisões de cada Cardeal” restringindo-se a eleição do Papa à modalidade “por votação” (per scrutinium, post-scrutinium). O responsável por esta alteração: João Paulo II.

A 11 de Junho de 2007, pela “Carta Apostólica De aliquibus mutationibus in normis de electione Romani Pontificis”, Bento XVI estabelece algumas normas “ab-rogando aquelas prescritas ” por João Paulo II em 1996: “[…] nº 62 << Abolidos os modos de eleição designados  “per acclamationem seu inspirationem” e “per compromissum” >> […]”.

Per compromissum é a aceitação de um nome por decisão de um grupo de Cardeais … sempre inspirados pelo “Espírito Santo”… como na ficção do filme “As Sandálias do Pescador”… adaptação de um romance…

2016. “Diário da República, 2ª série – nº 201 – 19 de Outubro de 2016. Justiça.

Gabinete da Ministra. Página 31014. Louvor nº 450/2016:

“Sob proposta do Director Nacional da Polícia Judiciária e ouvido o Conselho Superior da Polícia Judiciária […] agracio com um louvor colectivo os Inspectores […], por terem revelado altos índices de competência, profissionalismo, voluntariedade e entrega à causa pública, contribuindo assim para o prestígio da Polícia Judiciária […]”

Ora muito bem, o que é que nós temos aqui ?!?

Os três Inspectores louvados – um Inspector e duas Inspectoras – são os meus colegas responsáveis pela investigação do meu processo, o “Processo do ouro”!

Se o(a) Leitor(a) consultar o Diário da República em apreço, verificará que todos os louvores estão fundamentados, i.e., indicam o número do processo-crime no âmbito do qual os funcionários demonstraram “altos índices de competência”, ou, invocam a área de investigação na qual se destacaram. Neste caso, não! Foi só uma referência genérica, destacando estes entre todos os outros que se comprometeram igualmente aquando do seu juramento a pautarem-se por “elevados índices de competência, profissionalismo, voluntariedade e entrega à causa pública”!

Uma das Inspectoras não faz parte da brigada dos outros dois, apenas se juntaram para a investigação de um processo-crime: o inquérito 2210/12.9 TASTB (o “processo do ouro que envolve um Inspector da P.J.”).

“Não escrevas João, estás a dar prazer a “eles”!” Tem de ser: fiquei mais chocado com este louvor do que com os 5 anos e 6 meses de pena efectiva!

Eu explico, e sei que para quem acompanhou o Julgamento, para quem esteve lá e até por aqui passou e comentou, para o colectivo de Juízes, Ministério Público, advogados e demais presentes, mesmo para aqueles que consideram-me o mais perigoso dos bandidos, o “príncipe das promessas de vantagem patrimonial futura”, só à noitinha quando ficam sozinhos (até os agraciados) devem pensar: como é que isto foi possível?

Vamos até ao “campo de batalha” onde se entrelaçam as ervas para formar a coroa, regressemos ao palco onde se encontravam aqueles que a tudo assistiram e podem testemunhar o desempenho dos agraciados (relembro que tudo isto está gravado e pode ser consultado):

16 de Fevereiro de 2016. 10h13. A Inspectora titular do inquérito (actualmente louvada).

“O que foi apreendido nas buscas não foi alvo de tratamento”; “Não confirmei desde que data o […] não declarava, desconheço a forma de funcionar do sector de Fiscalização” (dos artigos em ouro); “Não sei se o ouro que estava em casa da […] era declarado, não sei, não confirmei”; “Não arriscámos vigilâncias, agora até se pode seguir sem vigiar”; “Isso é o que consta no meu relatório mas não me parece que assim seja presentemente”; “Mas de certeza que fariam!” (quando confrontada com a ausência de prova e suporte factual); “Não me lembro!” (quando confrontada com documentos apreendidos por si).

15h00

“Não me recordo!” (quando questionada se a P.J. verificou o património de uma arguida acusada de branqueamento de capitais); “Essa conclusão não é minha!” (quando confrontada com a acusação de receptação de uma arguida com base nos dados que a própria facultou ao Ministério Público); “Não transcrevemos tudo na escuta porque falava muito!”; “Nós na P.J. não fazemos enquadramentos jurídicos”; “Não há vigilâncias mas não há dúvidas”; “Não fiz esse levantamento mas acredito que assim seja”; “Não me parece que consiga explicar”.

17 de Fevereiro de 2016. 10h10

“Não sei o que estava dentro do envelope” (somente após insistência da Juiz-presidente porque teimava que seria dinheiro apesar de não ter verificado); “Não me recordo de nenhuma situação de receptação” (com vários arguidos na sala acusados pela prática desse crime); “A acusação não é da autoria da P.J.” (e foi agraciada pelo resultado do Julgamento?!?)

17 de Fevereiro de 2016. 11h31. A Inspectora de outra brigada, destacada para a investigação do “caso do ouro”, responsável pela audição/transcrição das escutas e por outras acções (actalmente louvada); “Não havia ninguém nas escutas porque o Departamento é pequeno e foi preciso toda a gente”; “Não sabemos, não fizemos perícia” (sobre falsificação de documentos, crime imputado a vários arguidos); “É uma opção, não sei” (sobre diligências que não foram realizadas); “Não faço a mínima ideia se lhe deram alguma coisa” (sobre a eventual corrupção do seu colega, Inspector João de Sousa); “Seguimos um protocolo nas buscas mas eu não fui ao sótão” (para justificar a falta de uma divisão que deveria ser alvo de busca).

23 de Fevereiro de 2016. 10H00. O Inspector que chefiou as outras duas Inspectoras, responsável pela coordenação da Investigação (actualmente louvado): “Não sabemos em concreto o que foi fazer” (sobre um alvo que vigiavam); “Presumo que… estranho esse facto” (sobre a inexistência de uma empresa com a designação que estava no mandado de busca), “Não será um erro assim tão grande” (ainda sobre a questão anterior); “Não tenho a meu cargo só este processo, tenho vários” (escudando-se quando não conseguia responder a determinadas questões); “Provavelmente não foram porque não tínhamos capacidade para isso” (sobre análises a material apreendido e que constituiu prova); “Não faço a mínima ideia” (quando questionado sobre o número de lojas de um arguido que investigou); “Não sei dizer qual foi o critério subjacente a uma e outra questão” (o “chefe” da investigação!!!); “A P.J. trabalha sob a Direcção do Ministério Público” (já esgotado por não conseguir responder àquilo que lhe perguntavam); “Não consigo precisar como chegou o arguido […] à investigação”.

E agora a verdadeira pérola: “UM PROCESSO DESTA NATUREZA, SE TIVÉSSEMOS FEITO TUDO COMO DEVE DE SER, NÃO TERÍAMOS TEMPO”. Perante esta declaração, a Juiz-presidente salva o Inspector: “O que possivelmente queria dizer é que a P.J. fez tudo o que era humanamente possível fazer num caso destes, não é?”

O agora louvado Inspector: “Pois… é isso!”

Megaprocesso. 34 arguidos, incluindo 4 empresas. 208 testemunhas ouvidas em Tribunal. Associação Criminosa, Fraude Fiscal, Corrupção, Receptação, Falsificação, Estado lesado em milhões de euros! Recorde Nacional e Europeu de manutenção da medida de coacção mais grave (prisão preventiva): 2 anos e 7 meses!

Resultado: 26 arguidos absolvidos da totalidade dos crimes de que estavam acusados (as empresas nem foram a Julgamento), 5 condenados a pena efectiva e 3 condenados a pena suspensa (1 ano e 6 meses, no máximo)!!!

Nunca existiu qualquer Associação Criminosa e os valores da fraude não foram aqueles noticiados após a investigação da P.J. Quais os reais valores? Eles não sabem ainda porque as perícias foram todas refutadas, sendo que alguns valores foram mesmo desprezados em sede de Julgamento!

Finis coronat opus. O fim coroa a obra.

Louvor porquê? Louvor pelo resultado da investigação?

Se o agraciamento se fundamenta no desempenho dos louvados Inspectores, então algo está mal. Se for atendendo ao resultado… esperem! Claro! Qual era o resultado ambicionado? A prisão do João de Sousa! Não pode ser. A Polícia Judiciária não vai gastar “rios de dinheiro” público em viagens ao estrangeiro para apurar informações junto de empresas de refinação de ouro, fazer ajudas de custo só para prender um Inspector!

Claro que não, seu egotista João de Sousa! Reconhece a tua corrupção! Ah! Outro inédito: o primeiro cidadão português a ser condenado por (deixem-me ver o Acórdão): promessa de vantagem!

Não reuniram provas, não detectaram trocas de dinheiro, mas não importa: é promessa!

“Sob proposta do Director Nacional…”; “ouvido o Conselho Superior da Polícia Judiciária…”

Mas como é sabido (pelo menos para quem já esteve nesse “lado das grades”, foi louvado e recusou o louvor), alguém teve que propor ao Director… Quem? Será como na eleição por aclamação: o “Espírito Santo”? Quem terá sido? Como cantam os G.N.R.: “O que ela faz aqui fumando?/ Estará a meditar?/ Por ser latina suponho que o nome seja: Maria!”

Estas coroas não foram obtidas no campo de batalha, estas coroas não foram atribuídas por feitos de excelência, por exemplar desempenho, não foram ganhas, foram dadas!

Tudo isto invoca um aforismo latino: asinus asinum fricat. O burro esfrega o burro; significando que é habitual duas (ou mais) pessoas elogiarem-se mutuamente de forma exagerada, sem fundamento!

“Afinal toda a natureza é um jogo de soma zero. Todo o animal que matamos para consumo da nossa família é menos um para outra família; por cada hectare de terra que ocupamos, atiramos alguém para fora dela!” Eu perdi o jogo! Sim, o jogo, porque nada disto foi o cumprir da Justiça, da suposta cega Justiça! Foi um jogo… e continua!

“The winner takes it all; the loser has to fall” (“o Vencedor fica com tudo; o Derrotado tem que cair”) como cantam os “ABBA”.

Primeiro fiquei chocado, mas depois pensei melhor e percebi, feliz: afinal eu sou mesmo o “Dono Disto Tudo”, afinal eu incomodo, afinal eu tenho razão, eu sou importante mesmo após a “morte”, mesmo enterrado até ao pescoço nesta cloaca! Porquê?

Então não se vê? A minha prisão até vale louvores (ou será louvaminha?) para aqueles que, reconhecidamente, mais longe estavam de ser louvados!

Sic transit gloria mundi

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“Inferência e Especulação: o caso do Pedro Dias, de Aguiar da Beira”

Liberdade daqui a : 1063 dias!

Sábado, dia 29 de Outubro de 2016: estou preso há 2 anos e 7 meses.

“Primeiro Caderno” do jornal “Expresso” (22 de Outubro de 2016): “[…] muita gente inocente condenada, mais do que devia. Quem não tem dinheiro para pagar a um advogado é condenado liminarmente. Reconhece que o seu caso é “diferente”, pois teve meios para se defender: “Gastei à volta de 300 mil na defesa e ainda devo €40mil” […]”. Declarações de Isaltino Morais.

Eu gastei 7000 euros com um advogado relapso e depois fiquei com a minha diligente e profissional advogada oficiosa nomeada pelo Estado! Sem comentários! Força Dra. Sónia Santos Lima, vamos a eles!!!

Inferência: operação intelectual pela qual se passa de uma verdade a outra, julgada tal em razão de seu liame com a primeira . (in “KLS”, léxico comum).

Especulação : pesquisa abstracta, teoria, por oposição a prática (ibid.)

Neste mesmo dia em que escrevo, Pedro Dias, presumível homicida de Aguiar da Beira, está em fuga há 17 dias! Faço votos para que quando este texto for publicado – a 31 de Outubro de 2016 – o indivíduo já tenha sido detido pelas autoridades!

Gárrulos comentadores descerebrados, alguns dos quais ex-funcionários da Polícia Judiciária, diariamente têm debitado gritantes lugares-comuns, desempenhos que somente evidenciam o puerilismo dos mesmos, declarações que demonstram a parvulez das suas especulações!

Mas isso até se suporta (exceptuando os ex-funcionários da P.J.) o que é incompreensível, inquietante, é a incapacidade das autoridades para deterem  o fugitivo.

Incompreensível para quem não conhece a realidade das instituições envolvidas (P.J. e G.N.R., até ao momento) e que dá crédito aos verberantes ou aos defensores dos OPC`s em questão; inquietante para aqueles que sabem (porque o experimentaram) que se trata de facto de descoordenação, incapacidade técnica e logística (por falta de meios) das polícias e, como não pretendo ser mais um dos “comentadores-cogumelo” ou outro corporativista, falarei só do que conheço: a Polícia Judiciária e a “coordenação” que mantém com os outros OPC`S em casos desta natureza.

Antes: “Correio da Justiça”, Ricardo Valadas, Presidente da ASFIC/P.J. Título: “Respeito e Decoro” (“Correio da Manhã”, 23 de Outubro de 2016).

Sobre a descoordenação P.J./GNR: “[…] Apesar de quem efectivamente entende destas matérias não necessitar, apraz-nos produzir um esclarecimento […]” Sobranceria, distanciamento elitista e, se não é preciso: porquê fazê-lo?

Compreendo a posição de defesa do Presidente da ASFIC/P.J., inclusive louvo a diligência até porque o Director da P.J. não diz nada de jeito e não deixa falar o responsável da G.N.R. puxando-o pelo braço, dando por terminadas as declarações do mesmo, como foi demonstrado pelas televisões (fabuloso exercício de coordenação!). Mas afirmar que existem “demiurgos de um cenário inventado de descoordenação” não ajuda em nada ao melhoramento das capacidades da P.J. e, mais importante, é falso! Ninguém inventou, existem limitações e ocultá-las é o princípio do fim da instituição que neste mês de Outubro completou 71 anos, que tem profissionais abnegados que “não dormem e não vêem as suas famílias” porque querem encontrar o Pedro Dias, mas cujo esforço se revela inglório porque estão a reiterar no erro, a alimentar a incapacidade porque não se resolvem os problemas estruturais, apenas se tapam os buracos ao sabor da conjuntura!

Trabalhei durante 8 anos no Departamento de Investigação Criminal (D.I.C.) de Setúbal, colocado nos homicídios.

O D.I.C. de Vila Real tem menos Inspectores do que o D.I.C. de Setúbal. Até muito recentemente eram os Inspectores que realizavam as recolhas lofoscópicas porque não existiam técnicos disponíveis em Vila Real!

Um Inspector nestes D.I.C.`s tem de fazer “clínica geral”, não se especializando em nenhuma área.

No D.I.C. de Setúbal, a 40Km da capital Lisboa, um Inspector está sozinho com somente um técnico lofoscopista (que fotografa, recolhe sangue, ajuda a virar os cadáveres, por vezes até ajuda na detenção) de quarta-feira a quarta-feira, 24 horas de prevenção: tudo o que falece do lado de lá do Tejo até Alvalade do Sado é da exclusiva competência da P.J. de Setúbal!

Vamos a todas? Claro que não, é humanamente impossível! Muitas situações são tratadas via telefone com os outros O.P.C.`s (G.N.R., Policia Marítima, P.S.P.): a famosa triagem do Piquete!

– O colega veja lá se existe indício de crime… como?! A porta não foi arrombada? Eu confio na sua análise… mexa no corpo, veja lá! – o Inspector da P.J.

E depois quando a coisa “dá barraca” porque o C.M. esteve lá, porque a vítima era filho/filha de alguém com (A) grande, lá tocam os alarmes e reúnem-se as forças mínimas muitas vezes coordenadas pela entidade máxima.

Então, na viatura da P.J., com o rotativo azul avariado e a sirene no mesmo estado, os pneus carecas, a luz do óleo acesa e uma luz laranja do sistema eléctrico ora a piscar, ora acesa, ora apagada, consoante os buracos da estrada que a suspensão do carro mais do que morta não consegue suavizar, “metemo-nos” pela auto-estrada para chegar mais depressa e na faixa de rodagem da esquerda (a mais rápida) seguimos enquanto outras viaturas ultrapassam pela direita, ao mesmo tempo que o condutor das mesmas com a mão nos presenteia com a mais típica linguagem não-verbal do típico condutor lusitano!

Isto tem que ser dito, debatido.

– Não conseguimos resultados porque o O.P.C. que chegou primeiro adulterou a cena de crime! – um qualquer elemento da P.J., um qualquer ex-elemento da P.J. agora comentador, um qualquer comentador que “bajula” a P.J., a G.N.R. ou a P.S.P., consoante o O.P.C. envolvido que pode fornecer informações a troco do elogio vazio!

Se outro O.P.C. adultera, é porque nós, P.J., não comparecemos logo ou concluímos não ser necessária a presença; isto tudo apurado à distância.

Mas a questão é mais grave. Em 2011, de 14 a 17 de Setembro, na ilha da Madeira, realizou-se um Congresso de Ciências Forenses, com 104 países de todo o Mundo, realizando-se igualmente o “19th Triennal Meeting of the International Association of Forensic Sciences”, em simultâneo com o “9th Triennal Meeting of the World Police Medical Officers” e o “5th Meeting of the Mediterranean Academy of Forensic Sciences”; realizou-se também o “1º Encontro de Medicina Legal e Ciências Forenses dos países de Língua Portuguesa”, o “10º Congresso Nacional de Medicina-Legal e Ciências Forenses” e o “Vº Congresso Luso-Espanhol de Medicina Legal”. Fabuloso! Sabem quem co-organizou com o Instituto de Medicina Legal e o seu Presidente na altura, Prof. Duarte Nuno Vieira, pela primeira vez?

A Polícia Judiciária, representada pelo Director do Laboratório de Polícia Científica da P.J., Dr. Carlos Farinha!

Um dos melhores eventos científicos de sempre no âmbito das ciências forenses”, teve uma “workshop” sobre diagnóstico diferencial na cena de crime: homicídio ou suicídio. Excelente tema!

Sabem quem foi o orador/formador? Alguém da P.J. porque são especialistas e a competência exclusiva da investigação é deles? Não. Um elemento da G.N.R., representando a G.N.R.!!!

Os elementos da G.N.R. adulteraram a cena do crime? Nós deixámos por desleixo, incompetência (acreditem! Eu estive no “lado de lá das grades”) sobranceria e falta de meios, ocuparem o nosso lugar!

Eu denunciei e insurgi-me contra esta ingerência nas nossas competências mas ninguém me ouviu, afinal aquilo foi co-organizado por um “chefe máximo” (Dr. Carlos Farinha) das “forças mínimas”!

“Expresso”, 22 de Outubro de 2016. Página 8. “Cativações. Poupanças de Alto Risco”. Podem funcionar mas não sem causarem danos colaterais até 2017: P.J. sem dinheiro para mudar pneus. Só em Lisboa, mais de 40 viaturas paradas, dívida acumulada à GALP.

Almeida Rodrigues [Director da P.J.] não respondeu às questões [colocadas pelo “Expresso”].

Estão a ver?! Não é má-vontade ou ressabiamento do agora caído em desgraça e recluído Inspector João de Sousa!

O Director não respondeu às questões! E quando fala, está tudo bem! Claro, porque exigir mais ou reconhecer erros e limitações era reconhecer a falência da sua gestão… e o Pedro Dias em fuga!

Não respondeu a questões colocadas!!! A 8 de Novembro de 2014, foi publicado neste espaço o opúsculo, “Então Polícia Judiciária? Esclarecimentos, por favor!”

Invoquei Steve Adubato: “[comunicação de crise] é um método estratégico de resposta que permite informar, confirmar, cimentar lealdade e suporte, ou, pelo menos, garantir o benefício da dúvida […]”.

O Exmo. Sr. Director, Dr. Almeida Rodrigues, apareceu cerca de 2 semanas depois acicatado pelas primeiras páginas dos jornais, acompanhado pelo responsável da G.N.R., somente para debitar uns quantos chavões de circunstância que se traduziram numa fraca pieira com acentuado sotaque. Ah! E puxou o braço do responsável da G.N.R., num claro: porque não te calas!?

As populações estão alertadas, as pessoas transidas de medo, querem explicações, necessitam de ver profissionalismo, cientificidade …

… surge então o número dois da Hierarquia da Polícia Judiciária, Dr. Pedro do Carmo:

“Alguém que não quer ser encontrado [o Pedro Dias] dificulta muito o trabalho”;

“Não se exclui a possibilidade de estar a ser ajudado”;

“Mais cedo ou mais tarde será detido”; “Houve desde o primeiro momento convergência de esforços”; “Não se exclui a possibilidade de estar em Portugal”.

Ninguém é tão decidido, ou transmite a ideia de o ser, como aquele que não sabe para onde vai!

Destas declarações podemos com segurança infirmar que se trata de uma batata, uma cenoura, pode estar cru ou cozido, seco ou molhado!

A P.J. tem uma longa experiência nestes casos… 31 de Julho de 1992, Maria Valentina, 22 anos. 2 de Janeiro de 1993, Maria Fernanda, 24 anos. 15 de Março de 1993, Maria João, 27 anos. Vítimas do “estripador de Lisboa”; autor dos crimes: paradeiro desconhecido, pode já ter falecido… ou não… não se pode excluir a possibilidade de estar vivo… mais cedo ou mais tarde, se estiver vivo, será detido… houve convergência de esforços das várias brigadas da secção de homicídios da P.J. … não, não houve e era colaboração interna, imaginem agora, com outro O.P.C., cerca de 25 anos depois, O.P.C. que tem meios no terreno e até faz “diagnósticos diferenciais de cena de crime”!

Mas a P.J. é científica, tem um gabinete de psicologia, faz perfis; e se não fizer, fazem aqueles senhores comentadores ex-funcionários: falem com eles que eles debitarão algo (vulgo “posta de pescada”!)

É claro que a P.J. já está a elaborar (mais relevante do que o perfil psicológico do presumível homicida) “Geographic Profiling” (perfil geográfico) que permite determinar o provável “comportamento espacial” do fugitivo, atendendo ao contexto das localizações conhecidas e a relação espacial entre elas e os locais dos crimes.

Está atenta no “princípio do menor esforço” (“Least Effort Principle”) que demonstra que um indivíduo colocado perante duas opções de acção (como uma fuga) escolhe a que se revela (para si, atenção!) mais cómoda, o que permite pro-activamente, actuar.

Não deverá esquecer a questão da “Distance delay”, ou seja, que quanto mais se afasta o agressor do espaço familiar, diminuem as agressões (primeiro matou, depois espancou e colocou batatas na boca das vítimas) e claro, como é óbvio, a Teoria do Círculo (“The Circle Theory”) “nascida” directamente do campo da psicologia: os designados comportamentos do agressor “marauder” e “commuter”!

“Marauder” (o que saqueia, pratica saque) e “Commuter” (pessoa que viaja com bilhete).

Obviamente que a P.J. e os seus responsáveis que nada dizem, estão a estudar estas questões!

Não, não estão! E isso é preocupante.

Os Inspectores que de facto dão tudo no terreno, que apesar da decrepitude dos carros ou de ganharem menos à hora do que uma empregada de limpeza, estão a trabalhar! Os elementos de Vila Real estão diariamente a exercer aquilo que é uma verdadeira profissão de vocação conquanto tudo o que foi exposto, mas… mas de que vale caminhar sem destino? Sem orientação? Navegar à vista, reagindo, não antecipando.

Faltam meios, especialização, coordenação, falta a coragem de realizar exercício de “Metacognição”, auto-monitorização!

Krugger e Dunning (1999) afirmaram que “Quando as pessoas são incompetentes nas estratégias que adaptam para alcançarem o sucesso e a satisfação, sofrem duplamente: não só alcançam conclusões erradas e fazem escolhas desastrosas, assim como a sua incompetência subtrai-lhes a capacidade de se aperceberem desse facto. Em vez disso, elas ficam com a impressão errada de que estão a fazer tudo bem.”

A “Metacognição” é pensar sobre o próprio pensar. É o reconhecimento das fraquezas, deficiências, capacidades (reais) e no fundo, ser honesto intelectualmente consigo próprio.

A P.J. tem que realizar este exercício, para seu bem e para servir melhor, não se deixando cair em “guerras políticas”, corporativismos serôdios, vaidades pessoais… Como? Eu?!?

Vaidoso? Opinador como os outros?!?

Caro(a) Leitor(a), estou consciente que uma andorinha não faz a Primavera, nem quando morre uma andorinha, acaba a Primavera (e eu estou morto e enterrado … por enquanto) mas permitam-me a defesa da Honra: tenho escrito sobre tudo isto, antecipando o que está a suceder, estive lá, os factos dão-me razão (infelizmente) e… eu nunca disse que não era vaidoso ou que era ignorante! Eu faço constantemente o meu exercício de “Metacognição”!