Sob o signo da necessidade: o futuro da investigação do Meco

Estimado(a) Leitor(a), confesso-me surpreso. Não sei dizer se é o nosso modesto “Blog” que imita a realidade ou se foi a realidade que imitou a nossa peça ficcionada, porque na dura vida real surgiu agora a solicitação de um exame pericial à roupa do indivíduo sobrevivente.

Que exame é este? Trata-se de um exame “conhecido tecnicamente como exame forense de cultura diatomácea”, noticiavam os “média”!

Mas voltemos à ficção para provar o que a seguir pretendemos explanar. Atentem em Platão!

“[…] Mais três mulheres estavam sentadas em círculo, a distâncias iguais, cada uma em seu trono, que eram as filhas da Necessidade, as Parcas, vestidas de branco, com grinaldas na cabeça – Laquésis, Cloto e Átropos – as quais cantavam ao som da melodia das Sereias, Láquesis, o passado, Cloto, o presente, e Átropos o futuro […]”

Não recuperámos este excerto do livro “A República” por causa das sereias e a sua relação com o mar. Invocamos esta passagem porque, consequência da ignorância e incompetência daqueles que investigaram inicialmente, agora, acossada pelo chicote da necessidade, a investigação tem de prestar maior homenagem e atenção às Parcas, ou seja, tem de encerrar em si a sapiente capacidade de avaliar o que se fez e o seu contrário (o passado – Laquésis) o que agora deve fazer à luz do realizado, pois estará a investigação a operar sobre o erro ou a omissão (o presente – Cloto) e perceber que a resposta que se espera (não os “média”, mas as famílias) tem de ser cientifica, congruente e idónea (o futuro – Átropos).

Solicito ao meu Leitor(a) paciência e boa vontade para, na minha companhia, olhar agora para dois momentos decisivos da investigação que, segundo propala a imprensa nacional, vão ocorrer, a saber:

– O exame às roupas (“cultura de diatomácias”) e o interrogatório do sobrevivente.

Observemos sempre celebrando e homenageando as Parcas, expondo as questões que podem comprometer o sucesso da empresa.

Muito bem, diatomáceas que seja!

Primeiro problema. Segundo os autores que estudam a matéria, estas algas unicelulares de microscópio tamanho apresentam-se com uma biodiversidade enorme, estimada em cerca de 5600 espécies.

Questão problema: o Laboratório da Polícia Cientifica da Polícia Judiciária (L.P.C.) ou o Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses (I.N.M.L.C.F) realizaram algum estudo, possuem alguma “tabela de espécies de diatomáceas lusas”, nomeadamente as diatomáceas autóctones das águas do mar da Praia do Moinho de Baixo, no Meco?

Esta questão é de capital importância! Não basta afirmar que se faz entomologia forense em Portugal, por exemplo, desconhecendo-se as espécies de moscas (Taxonomia) que por cá voam.

Com as diatomáceas aplica-se o mesmo.

Inicialmente esta pericia não foi realizada. Porquê? Ignorância dos investigadores?

Nunca foi realizada semelhante perícia em Portugal? Se for ignorância ou por omissão é algo que pertence à Parca do passado, agora estejam atentos às colheitas! Possuí o L.P.C. ou o I.N.M.L.C.F. uma padronização na recolha? Existe protocolo quanto à quantidade de meio ou aos critérios que orientaram a recolha? Possuem o conhecimento que permite uma boa prática, isto é, saberão que devem ser recolhidos “aproximadamente 1000ml de meio na zona superficial”, e que nos casos em que se trate de “um ribeiro, um leito de um rio ou margens de um lago, devem ser igualmente recolhidas cerca de 200ml de amostra ao nível do fundo”? Esta modalidade de recolha é importante para responder a uma questão deste género:

Será que o sobrevivente ficou-se pela “beirinha” ou andou “enrolado nas águas?”

Conhecem os investigadores e peritos a diferença entre diatomáceas bentónicas e perifíticas? As algas de superfície e de fundo. Será que existe em Portugal estudos sobre as referidas bentónicas e perifíticas?

Só mais uma, Laquésis (o passado) obriga-nos. Sabendo nós que os “primos janotas” (P.J.) contaminaram as roupas da Inspectora Ana Saltão, inviabilizando desta forma a prova, conquanto a roupa em questão também não ter sido devidamente preservada e tratada, saberão estes novos protagonistas (esperemos que não deleguem a investigação nos mesmos!) salvaguardar a contaminação das colheitas e análises?

Apesar de nunca terem realizado o exame pericial em questão, com o objectivo/quesito presente, informem-se, porque devem “realizar uma colheita sequencial, numa ordem pré-definida e com recurso a instrumentos e reagentes, incluindo água de lavagem, completamente isentos de diatomáceas na sua superfície ou composição (atenção que as diatomáceas existem, ainda que em menor número, no ar!)

Segundo momento decisivo, patrocinado por Cloto (o presente) é o interrogatório do sobrevivente. Para facilitação do nosso argumento, vamos afastar o cenário em que o sobrevivente, indivíduo conhecedor dos seus direitos, presciente, olhando mais além para Átropos, a Parca do Futuro, exerce o seu constitucional direito de se remeter ao silêncio, não prestando quaisquer declarações. Sejamos optimistas! Afinal isto é ficção!

Encontrando-se o sujeito disponível para prestar declarações, o que perguntar? Como perguntar? O que se deve observar?

Temos de falar sobre Memória. Saberá o meu amigo Leitor(a) que as nossas memórias para se cristalizarem passam por três fases/momentos? Permita-me a partilha.

Primeiro dá-se a codificação (aquisição). Através dos sentidos, momento falível se estes (os sentidos) de alguma forma estiverem comprometidos – por exemplo, se o sujeito for invisual, se existirem ruídos, se uma comoção muito forte “toldar” a percepção do evento (descansem que o sobrevivente não deve ler este “Blog”, pelo que não vai utilizar este argumento, ainda que muito válido).

Segunda fase: o armazenamento. Observado o fenómeno o sujeito vai “guardar” o que presenciou. Recorde que a codificação pode enfermar consequência dos factores antes referenciados, logo o armazenamento vai ser incorrecto, condicionado pela falibilidade do processo anterior. Guardarmos o que vimos e não o que de facto ocorreu.

Terceira fase: a recuperação. A mais importante das fases. Neste momento o indivíduo vai recuperar a informação que codificou e armazenou, podendo recuperar o evento presenciado com alterações, é humano – por vezes preenche “espaços” na narrativa com informação inexistente inicialmente, mas que serve para dar congruência ao seu discurso ou agradar ao interlocutor.

O povo é sábio, tem sempre razão, é o aforismo popular: “Quem conta um conto, acrescenta um ponto!”

Como pode verificar o meu paciente Leitor(a), questionar alguém sobre algo que experimentou é uma tarefa muito delicada, exige arte, ciência e engenho, pode ser considerada uma tarefa fascinante mas não tão acessível como o faz crer Tim Roth no “Lie to Me”.

No caso dos investigadores que o terão de fazer junto do sobrevivente (vamos manter o optimismo: ele vai falar!) existe um acréscimo de dificuldade um vez que o sujeito está a ser pressionado, acha-se no papel de suspeito, mas mais do que tudo isto, será tarefa difícil porque muito se falou e fala sobre o sucedido, o sobrevivente já relatou a sua versão dos factos a uma revista – “Sábado, nº536, de 7 a 13 de Agosto de 2014” – e tudo o que agora declarar será em sintonia com o que já disse, assim como será em tudo conforme com as estultas conclusões dos investigadores.

Solução? Uma profunda análise do conteúdo do discurso. Antes de se interrogar o sobrevivente, escutando atentamente Láquesis (o passado) analisar as declarações do indivíduo, a entrevista, o “tsunami” de notícias debitadas pelos “média”, fazer um estudo rigoroso dos conteúdos semânticos, significados e significantes presentes nas notícias, declarações dos pais, colegas e responsáveis da Universidade das vítimas, e apurar quanto do discurso do interrogado é constructo com base no que este considera expectável por parte de quem o interroga. Talvez aplicar uma bateria psicométrica ao sujeito não é de todo despiciendo – uma avaliação de desejabilidade social ou mesmo avaliação de personalidade.

Referimos antes que o sujeito pode responder declarando o que é, para si, expectável por parte de quem o interroga mas não vamos desprezar o facto de também aquele que interroga ter um objectivo expectável, e que através das suas questões e comportamento pode transmitir, involuntariamente, ao questionado informação que pode comprometer o que objectivava alcançar.

Observem este teste que os psicólogos realizaram por forma a ilustrar como é fácil “criar” falsas memórias e como as perguntas  (a pragmática da instrução) pode condicionar o discurso/narração/recuperação de memórias no sujeito.

Colocado perante a mesma fotografia de um veículo automóvel que colidiu com uma árvore, o indivíduo responderá à questão, “A que velocidade seguia o carro que tocou na árvore?” que o veiculo seguia a cerca de 50kms. por hora, mas se questão for, “A que velocidade seguia o carro que se esmagou contra a árvore?”, a velocidade aumenta para 100/120kms! Está estudado! É um facto cientifico! Era a mesma fotografia!

Nós somos optimistas, nós temos uma das melhores polícias do mundo, eles sabem tudo isto concerteza, possivelmente da primeira vez estavam distraídos; eles (investigação com o Ministério Público incluído) sustentam-se em fontes cientificas, em dados comprovados, aquilo de dizer que foi o destino que causou a morte de seis pessoas… também foi distracção.

A Necessidade e as Parcas.

Há dias vi na TV, naqueles programas que falam de coisas muito sérias e delicadas, especialmente para os familiares das vítimas, e que interrompem por causa do “jogo de casa” (o tal “600-600 e qualquer coisa”) a jornalista Ana Leal a alertar um ex-Inspector da P.J. para a cientificidade de uma perícia, exame pericial que referia valores numéricos relativos a certa substância presente no sangue de uma das vítimas do “Caso Meco”, dizendo qualquer coisa deste género o reformado investigador:

– Olhe que não é bem assim! – com veemência
– Desculpe. – interrompeu Ana Leal – Não se trata da sua ou da minha opinião, trata-se de um resultado pericial…
– Pois… mas… repare… desculpe… não é bem assim!

Como o poeta dizia que “a vida é um eterno voltar”, cantado pela fabulosa Alcione, regressemos, para terminar, a Platão e à sua utópica república de reis-filósofos.

Platão refere-se na sua obra a dois tipos de indivíduos: os “philodoxos” (amigos da doxa, da opinião) e os “philosophos” (amigos da sabedoria), vamos todos fazer votos para que “estes” que chegam agora à investigação possam ser mais como os segundos e menos como os primeiros, já que é notório que estão  muito distantes do que nós esperamos “deles”, ou seja, distantes daquilo que é exigível a uma Investigação (P.J., Ministério Público, L.P.C., Juizes) do séc. XXI!

(25 de Outubro de 2014)

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Greve na Polícia Judiciária: o fim anunciado de uma instituição

Mais um movimento intestinal inopinado da senhora Justiça!

Os senhores Inspectores da Polícia Judiciária, ou melhor, a Associação Sindical dos mesmos (nem coragem demonstraram na génese e não lhe chamaram Sindicato) decidiu lutar pelos seus inalienáveis direitos recorrendo à greve, uma vez que não viram aprovado o estatuto profissional da classe.

Segundo comunicado da referida associação, o período de greve situa-se no espaço temporal entre as 18h00 e as 09h00 de cada dia útil.

Permitam-me a colocação de algumas questões:

  1. Estarão os senhores Inspectores arrependidos por não terem subido a escadaria, ou mesmo envergonhados, uma vez que o distanciamento (diria mesmo repúdio) que demostraram pelo sucedido agora vos atormenta?
  2. Será que os senhores Inspectores tropeçaram, só agora, no poema de Bertold Brecht, queimando-vos a consciência a última quadra:”Agora levam-me a mim / Mas já é tarde / Como eu não me importei com ninguém / Ninguém se importa comigo.”
  3. É possível que os senhores Inspectores tenham experimentado uma epifania percebendo que mais 10€ ou 20€ no Piquete ou no Serviço de Prevenção é parco valor para compactuar com o Poder, sacrificando mais altos valores éticos e deontológicos?
  4. Não seria conduta mais nobre e celebrada lutarem por melhores condições para exercerem serviço público (porque é disso que se trata) do que pensarem em conforto remuneratório?

É injusto o que digo?! Então expliquem o porquê de terminarem com a luta anterior quando o aumento de dez ou vinte euros surgiu?

As condições de trabalho alteraram-se? Para melhor? Não! Deterioraram-se? Sim! Então porquê compactuar com a mediocridade? Por dez ou vinte euros?!

Muito bem, vamos dar o benefício da dúvida: o Ministério da Justiça (o do “Citius”) prometeu, isto é, exigiu que a anterior manifestação de luta terminasse para que se pudesse “negociar” o estatuto profissional.

Se essa foi a razão então o problema é mais grave!
Afinal os “primos janotas” e a sua Associação estão, completamente, “a leste do paraíso”, direi melhor, se existir no Inferno de Dante um círculo para os ignorantes, exercem lá os mesmos a função de porteiros e são sócios honorários!

Nós sabemos que existe por lá um círculo para os soberbos, existe pois!
A questão que julgo ser pertinente os “primos janotas” colocarem é se a Polícia Judiciária tem razão para existir, e se assim não for, possam eles encontrar a razão pela qual isso se verifica.

O meu Caro(a) leitor(a) observe o período temporal da greve anunciada: dias úteis, das 18h00 às 09h00, somente operando o Piquete e os Serviços de Prevenção.

Já há muito tempo, sem greve, que a P.J. opera desta forma.

Quem no terreno, maioritariamente, notifica os intervenientes processuais são os elementos da P.S.P e da G.N.R., solicitados a fazê-lo pela P.J. via fax!

Existem unidades da Polícia Judiciária que não acorrem a situações que são da sua exclusiva competência (v.g. assaltos à mão armada ou abusos sexuais de menores) perdendo-se de forma irrecuperável prova testemunhal, indícios e vestígios. Depois, quando as investigações “debilitadas” não alcançam o seu mais nobre objectivo – o apuramento da verdade material dos factos – porque não foram analisados os locais, pessoas ou os objectos, atribuem estes “primos janotas” a culpa aos “provincianos G.N.R.’s ou aos “toscos P.S.P.’s”!

Uma instituição – Polícia Judiciária – que se encontra com notória insuficiência de chefias intermédias, chefias  superiores e pessoal de “campo”, não pode funcionar regular e proficuamente, encontrando-se em falência com seu fim anunciado.

O meu Leitor(a) alguma vez os viu chegar a uma ocorrência, por exemplo um cenário de crime de homicídio?

Já os vi inúmeras vezes chegar, somente dois elementos! A única coisa que fazem é dizer que já se pode levantar o corpo que depois vão à autópsia, e pedem o expediente que será lavrado pela G.N.R ou P.S.P, conforme seja a morte ocorrida em ambiente rural ou citadino.

Quando noticiam que a P.J. deteve indivíduo foragido, colaborando a P.S.P ou a G.N.R., o que de facto aconteceu foi que as duas últimas instituições estiveram no terreno à procura do meliante, e depois, já detido, entregam o sujeito à Polícia Judiciária. Tudo bem, compreendo, a função deles não é essa, depois vem o trabalho cientifico e ai os “tipos” brilham! Então como é possível tanto erro/omissão no “Caso do Meco”, dúvidas no “Caso Joana”, inquietações no “Caso Maddie”, ou então, gritante, o facto de trinta e tal anos decorridos desde o evento, aparecer um “megalómano narcisista” afirmado ser o “Estripador de Lisboa” e os “primos janotas” não saberem onde estava a recolha da impressão palmar de um dos locais de crime, para que comparando a mesma com o “megalómano narcisista” denunciarem que o que o homem desejava afinal eram os 15 minutos de fama prometidos por Andy Warhol, assim como era esse o desejo da jornalista à qual dispensaram muito mais do que 15 minutos!

Será que o atropelo das várias policias existentes, a sobreposição de serviços e a repetição de diligências não são razões mais do que suficientes para os “primos janotas” serem definitivamente integrados numa polícia nacional? O edifício novo? O investimento? Retirem a palavra “Judiciária”, coloquem a palavra “Nacional” e ainda poupam dinheiro ao erário público em duas letras!

A minha opinião? Foi a própria instituição Polícia Judiciária que contribuiu para o seu ocaso.

O processo de renovação organizacional e os processos de aprendizagem necessários não se verificaram. Seja por soberba – “nós temos história”, “nós é que sabemos” – seja por falta de visão estratégica, a P.J. não soube evoluir. É uma instituição fechada, cristalizada, hermética, manifestamente anacrónica.

Para se verificar evolução é necessário existirem actividades de aprendizagem, actividades essas com implicações directas no desempenho.

Aquisição externa de conhecimento: contacto com profissionais e especialistas, cooperando com instituições e universidades; encorajamento aos investigadores a fazerem parte de redes informais e formais compostas por pessoas exteriores à organização.

Quantas vezes viram um elemento da P.J. a fazê-lo? Só os reformados e para o consumo imediato e pouco informado do comentário nos “média”.

Aquisição interna de conhecimento: tem de existir uma política consolidada de investigação e desenvolvimento.

Quantos trabalhos científicos conhecem realizados pelos “primos janotas”, quantos “deles” teorizaram a sua prática diária. Reina o laxismo e o hábito, e não se pode revelar muito do que por lá se faz!

Distribuição do conhecimento: a instituição tem de possuir mecanismos formais  que garantam a partilha de boas práticas entre os diferentes domínios da actividade.

Quem já trabalhou com “eles” sabe que “cada cabeça sua sentença”, até em algo que deveria obedecer a procedimentos “standard”, como por exemplo a organização/apresentação de um inquérito no tribunal.

Interpretação de conhecimento: os elementos da organização partilham conhecimentos e experiências comunicando uns com os outros.

Na década de 80 do passado século XX, quando surgiu o “Estripador de Lisboa”, somente passado algum tempo (o bastante para comprometer a investigação) e umas quantas vitimas depois, é que os elementos da mesma secção perceberam que investigavam os mesmos factos!

Melhoraram? Um dia podemos falar dos “desaparecidos” e do caso do jovem cuja mãe ainda luta por encontrá-lo.

Memória organizacional: a instituição está dotada de bases de dados que lhe permitem armazenar experiências e conhecimentos de modo a ser permitida a sua utilização mais tarde.

O meu Leitor(a) vai dizer que eles possuem uma base de dados informatizada com os “bandidos” todos lá dentro. Vê-se no “Inspector Max”, não é? Mais do que este arquivo, o que vos falo é da capacidade de terem presente, por exemplo, que se o responsável pela investigação do “Caso Joana”, não tendo de forma alguma a sua coordenação sido pacifica (o adjectivo utilizado é um flagrante eufemismo) nunca deveria ter coordenado de seguida o “Caso Maddie”.

É uma questão básica de gestão de imagem, de memória organizacional.

Esqueçam-se agora, outra vez, e coloquem os mesmos a tratar do segundo acto do “Caso Meco”! Que se pretende demostrar? Demostra-se que foram os próprios que não souberam fazer medrar a competência, o rigor cientifico, a dedicação, tudo pilares indispensáveis para a garantia do prestígio que a Polícia Judiciária até tem, mas tem porque o cidadão médio não é informado, nem a instituição informa ou reconhece as suas graves limitações.

Tem de se destruir o mito auto-referenciável, a P.J. nunca foi melhor que a G.N.R. ou a P.S.P., os dois últimos é que estavam pior. Actualmente ambos evoluíram enquanto os “primos janotas” de forma soberba, auto-centrados, de forma insana, esquizofrénica e injustificadamente julgam-se ainda indispensáveis e com poder reivindicativo.

Vanitas vanitatum et omnia Vanitas!

(24 de Outubro de 2014)

Como a Justiça funciona por cá: uma peça ficcionada (Parte II)

Tínhamos ficado com a imagem dos “cabacelli”, os peixes minúsculos para ilustrar como é possível encetar-se um percurso investigatório, unicamente porque o “chefe máximo das forças mínimas”, descerebrado, contraria a regra primeira deste oficio, a saber: só se deve recorrer ás hipóteses inteligentes depois de se terem explorado as infinitas possibilidades do óbvio!

E o que era óbvio na nossa trágico-comédia à beira-mar vivida?

José Pedro Cobra, advogado, tem na “net” um vídeo delicioso, gravação realizada durante a “TEDxCascais”, com o título “Tira-se o Hífen”, onde o mesmo relata o seguinte diálogo entre dois quaisquer indivíduos que para nosso proveito vamos até considerar que são os “primos janotas” responsáveis pela investigação. Escutem!

– Olha o Asdrúbal! Magro, não gordo! E baixo, não alto!
– Eu não sou o Asdrúbal! – surpreso
– Incrível! Até mudaste de nome!

Aqui é óbvia a estultícia tremenda de alguém que queria ver no seu interlocutor o Asdrúbal, na investigação foi óbvia a brutal inépcia na abordagem daquele que era o garante de um relato vivido, idóneo (ou não, depois se veria) do que realmente sucedeu junto ao mar. Falamos do único sobrevivente.

A verdade é brevissima, depois é só comentário. Atrasados no momento de entrada em cena – entenda-se na investigação – a Polícia Judiciária a seguir atrasa-se no desempenho do seu papel, e procrastina de forma incompetente a abordagem ao indivíduo que a tudo assistiu.

Porquê? Como a verdade é breve e depois somente resta o comentário, ouvir-se-á que são interesses obscuros, forças de pressão. Os comentadores de serviço de uma qualquer “Manhã da Maria” ou “As suas manhãs” (cuja audiência televisiva é enorme, não sei se por causa da sapiência das suas palavras ou se porque está a ser ofertada quantia generosa em dinheiro se uma chamada para o “600-qualquer-coisa-mais” se fizer) estes comentadores da vacuidade, farão a sua prestidigitação e de forma teatral as suas reticências sobre a verdade final que garantirá a verdade das suas vazias premissas.

Algo deste calibre:

– Eu sei que estava alguém mais na praia. – Diz uma das bocas comentadoras.
– Quem, e como sabes? – interroga o(a) apresentador(a)
– Bem, não o posso dizer mas sei. Sei porque… – interrompido
– Desculpa! Era só para dizer que acabou o jogo de casa! Continua! – esboçando sorriso.
– Sei porque tenho fontes e para a semana falaremos disso.

Estes que antes escutámos ainda têm desculpa, estão a dar espectáculo, não fazem serviço público ainda que propalem o contrário. Agora a investigação, senhor! O Ministério Público e a Polícia Judiciária que pobre espectáculo apresentaram.

Não se trata de pressões de instituições de ensino, não foram governantes amigos de alguém, foi somente ignorância e incompetência, senão vejamos:

– Porquê tanto tempo para falarem com o sobrevivente? Porque não dispondo das ferramentas necessárias para uma profícua inquirição do mesmo protelaram.

Circulou que não constituíram o sobrevivente arguido porque dessa forma o mesmo remetia-se ao silêncio, muito bem, realizavam inquirição e dessa forma cristalizavam um testemunho que permitisse trabalhar a vertente pericial. Como podem solicitar perícias ou fazer reconstituições sem uma atempada recolha do testemunho mais importante?

– Como é possível que às roupas que agora (na nossa peça teatral) estão a causar tanta controvérsia não foi dado um tratamento competente, ou seja, como não foi garantida a custódia da prova?

É simples. Quando não se colocam as hipóteses de investigação de forma inteligente e de forma congruente, quando se trabalha sem plano, de forma impulsiva, fica sempre algo por fazer correctamente.

Debrucemo-nos sobre este ponto: As roupas do sobrevivente.

Como é lógico esta prova está comprometida porque não foi processada devidamente,  basta referir que mais estranho que o vestuário estar molhado passados meses, é o facto de a roupa não ter sido exposta para secar aquando da realização das perícias – procedimento usual porque não precisa um laboratório forense que a roupa esteja molhada para recolher amostras da mesma.

Tudo bem, mas estava molhada! Que pericia foi realizada? Um exame que indicou que era água do mar o líquido que ensopava as roupas. Mas agora nova questão surge: foi a roupa imersa em água do mar, agora?

Somente agora para provar que o sobrevivente ainda tentou um salvamento ou também foi capturado pelo mar?

De novo deficiência da investigação: falta de presciência e ignorância!

O exame devido não era aquele que apurava se as roupas tinham sal, ou melhor, sal marinho. O que deveria ter sido solicitado era um exame pericial que confirmasse a presença de diatomáceas.

Diatomáceas são algas unicelulares de tamanho microscópico que apresentam uma multiplicidade de formas e colonizam um vasto leque de habitats, desde água doce e oceanos a terra húmidas ou solo.

Coisa de C.S.I.? Só no estrangeiro? Não Estimado(a) Leitor(a), a frase anterior é retirada da dissertação de Mestrado da Universidade de Coimbra, Portugal, pelo Mestre Bruno Américo Cortesão Faria, em 2013!

Certo, mas possivelmente não se aplica ao caso em concreto, dirá o meu carissimo leitor. Errado. Aplica-se mesmo, basta ver um “case report” de Julho de 1991 (como estamos atrasados Portugal): “Forensic Limnology: The use of freshwater algal community ecology to link suspects to an aquatic crime scene in southern New England”.

Trata-se de um estudo de diatomáceas realizado e que permitiu colocar os agressores de dois rapazes que junto a um lago pescavam.

Querem saber se o sobrevivente esteve mesmo dentro de água na fatídica noite? Querem apurar se, por qualquer cabala misteriosa, mergulharam só agora as roupas na água do mar e em que mar? Venham as diatomáceas!!!

Pretendo com isto demonstrar que a investigação não tem interesses ocultos, não tem agenda, não tem maldade porque o mal é inteligente, a investigação é apenas ignorante.

Não acreditam? Acham que foi o corporativismo que permitiu a “prima janota” Inspectora Ana Saltão não ser condenada? Não! Foi a incompetência. Quem é que fotografa vestuário onde presumivelmente podem estar vestígios de disparos de arma de fogo (pólvora) no chão? Os mesmos que não tratam a roupa do sobrevivente e a encontram meses depois molhada. Os mesmo que consideramos uma das melhores polícias do mundo, não possuem os conhecimentos técnico-ciêntificos para colocarem hipóteses inteligentes e solicitarem os exames periciais devidos. Os mesmos que confirmam a hipótese/postulado de Abraham Maslow, i.e, se a única ferramenta que possuímos for um martelo, iremos tratar tudo como se de um prego se tratasse. A investigação e quem a dirigiu parecia muitas vezes um martelo à procura de um bom prego, mas apenas conseguiu acertar nos dedos.

Na quarta-feira 15 de Outubro, vi na televisão que o “Processo Meco” foi reaberto.

Está no tribunal de Setúbal. O sobrevivente vai ser constituído arguido.

Agora vão investigar. Será a P.J. de novo? Serão os mesmo investigadores?

Como pode existir garantia de que tudo será feito correctamente?

A investigação e quem a conduziu foi omnívora, qual animal omnívoro, na procura da verdade material dos factos alimentou-se de tudo, foram horas  e horas de dedicação ignorante e improducente, um “rombo” no erário público, para agora nada se saber.

Estou a ser injusto. No relatório final da investigação podia-se ler que foi o destino! O destino em pleno séc. XXI, o destino depois do Iluminismo, o destino após a descoberta do ADN, o destino quando já se alcança Marte.

Belo povo, povo do fado, fado que não é mais que o Destino, não vamos aceitar mais esta, até porque triste fado estão agora a viver as famílias.

Quanta estultícia, grave ignorância, impune incompetência.

Deixo-vos com as palavras de Michael Maier (1618):

“Quem tentar penetrar no roseiral dos filósofos sem chave, parece um homem que quer andar sem pés”

Até para a semana!

(18 de Outubro de 2014)

11 de Outubro de 2014

Como a Justiça funciona por cá: Uma peça ficcionada.

“Sem a teoria, a prática não é nada mais que a rotina nascida do hábito”.

Pasteur assim postulou e nós assinamos por baixo, sempre que pensamos no nosso sistema de justiça.

Vejamos!

A acção passa-se numa praia qualquer, a horas tardias…

Um senhor agente questiona com uma sapiente: “Boa noite, o que é que se passa?”

Esta abordagem até é bastante recomendável uma vez que o agente da autoridade encontra-se desperto para a eventualidade de “algo” realmente se ter passado.

Por vezes eu assisti, a autoridade somente pronuncia lacónica frase: “Diga lá então!” Abordagem menos aconselhável porque nesta ficção o indivíduo que estava sozinho na praia não desejou dizer nada, ficando assim a autoridade sem nada saber do que se passou!

Dentro de um jipe, na mesma praia.

Entretanto, e porque isto até parece estar um pouco mal contado – “coisas” que a autoridade sente – é melhor ligar ao Ministério Público, “chutando-se para cima” a responsabilidade de decidir, contrariando a responsabilidade a gravidade, subindo a mesma às mais altas instâncias, aliviando quem na noite fria e escura se encontra na praia.

Este personagem, o Ministério Público, a horas tardias atende o seu telemóvel, que por um qualquer feliz acaso não está ligado ao “Citius”, e faz a sacramental pergunta: “O que é que o senhor agente acha? Desconfia de crime?” O agente, por uma questão de soberba intelectual ou somente devido ao facto de ter que esperar sempre longas horas pelos “primos janotas” (entenda-se os Inspectores da Polícia Judiciária) acrescido do facto igualmente relevante de na noite escura e fria geralmente não se achar nada, faz aquilo que é, invariavelmente, aceitável por cá: “Eu acho (sempre achou algo!) que não é nada demais. Foram apenas uns moços que desapareceram no mar enquanto estavam na “desbunda”, desculpe Sr. Dr., enquanto olhavam o mar. Foi um deles que me disse, o que está aqui comigo!”

“Muito bem, oiça em declarações o miúdo e envie o expediente depois!” Falou o “dono do processo”, ou para sermos mais profissionais e rigorosos que ambos os personagens que escutámos, assim falou o Dominus do processo: Roma locuta, causa finita.

Qual personagem sombria de uma qualquer tragédia de Shakespeare, talvez o malvado Iago, surgem agora os “média”. Entram em palco os fazedores de subjectividades, aqueles que nunca  leram Morin:

“Os caminhos da subjectividade passam pelo conhecimento e pela confissão da subjectividade do autor”.

Sobre os telhados do mundo propalam os “média” que desapareceram no mar salgado, que mais salgado ficou pelas lágrimas que entretanto se derramaram, exigindo a queda da inocência e a atribuição grátis da culpa.

Num gabinete cheio de papel, exíguo.

Vendo, lendo, ouvindo os ferozes “média”, o Sr. Ministério Público que pecou não por excesso mas sim por uma gritante e alarmante ignorância, fruto da displicência e soberba com que abordou a tragédia, conhecedor de alguns aforismo populares pensa e tardiamente executa: “Mais vale tarde que nunca (isto pensou porque pronunciá-lo era assumir o erro). Liguem para a Judiciária que eu já dei despacho para o processo ficar com eles!”

Entram os “primos janotas” (P.J.) e o que fazem?

Atrasados no tempo de intervenção, não por culpa própria, fazeram o costumado, sendo que o costumado também pode ser definido como a velhice do erro, não se esquecendo o meu Leitor(a) que não há disparate que não tenha sido legitimado por um costume. Os “primos janotas” levados pela corrente furiosa dos “média”, como se verificou também nos casos “Joana” e Maddie”, confirmaram empiricamente as palavras de Aldous Huxley:

“Experiência não é o que acontece a um homem, mas sim o que um homem faz com o que lhe acontece”.

Recorrendo à sua experiência (deles P.J.) cometidos novo(s) erro(s), adiantaram que a responsabilidade de não se ter “levado a bom porto”, “chegado mais além” na investigação, foi consequência do facto do primeiro O.P.C (Órgão de Polícia Criminal) segundo palavras da P.J., não ter feito uma análise inicial válida. É bastante falacioso o argumento porque não se pode devolver, primeiro por uma questão legal e funcional, depois porque estes chegam sempre várias horas depois da comunicação inicial! Estão sempre com outro serviço pendurado!

Esta nossa peça ficcional vai continuar para a semana, mas antes queria deixar esta imagem que retrata bem o que foi a investigação da personagem “primos janotas”.

Retido e adaptado do livro de Pine Aprile, “O elogio do imbecil”: Os “cabacelli” são peixes minúsculos que se dispõem em cardume para procurar alimento. De vez em quando um elemento separa-se do grupo seguindo outra direcção. Pode não ser a melhor direcção, pode não existir alimento ou até deparar-se com um predador emboscado. Von Holts (cientista) privou um exemplar da parte anterior do cérebro que preside às actividades de grupo e à vida social. Esse elemento quando se separava do cardume já não olhava para trás a fim de observar as reacções dos companheiros. Avançava a direito sem hesitar. O único peixe descerebrado do grupo tornava-se o chefe indiscutível deste último, justamente devido à sua insuficiência. Ninguém é tão decidido como aquele que não sabe para onde vai.

Assim foi a investigação do Ministério Público e dos “primos janotas”. Para a semana explico. Até lá.

(11 de Outubro de 2014)

“Todos vêem o que aparentas ser, poucos percebem quem tu és” (N. Maquiavel)

Navegando eu neste imenso mar, lançado as minhas redes com confiança, tentando colher inspiração para o primeiro texto, deste meu primeiro “blog”, deparei-me com algo absolutamente delicioso: “[…] a autora do blog “A Pipoca Mais Doce” estreou-se na literatura infantil: “Quem deu um pum?” é o primeiro livro da colecção Mateus […]“.

Excelente! É sobre isso mesmo que falarei também. Não vou abordar temática sobre a maternidade e os desafios da mesma, mui nobre propósito da autora do mencionado blog que eu desde já saúdo, abordarei temática numa perspectiva escatológica também, ou seja, será um estudo-reflexão-ensaio-testemunho sobre as manifestações flatulentas da Justiça lusa. Como questionaria o nosso Herman nos seus bons velhos tempos:

“Mestre, ó Mestre! Quem és tu para com propriedade estudares-reflectires-ensaiares-testemunhares sobre os movimentos peristálticos, e outros, da senhora Justiça?”

Muito bem, responderei com palavras de outro mais capaz de explicar quem sou, e assim deve ser porque somente o olhar do outro nos vê verdadeiramente, os nossos olhos cerrarão as pálpebras aos defeitos e fixar-se-ão nas virtudes. Entra Flaubert:

“Com a minha mão queimada eu tenho agora o direito de escrever frases sobre a natureza do fogo”.

Compreendeu o meu Leitor(a)? “Dos dois lados das grades”! Já estive dos dois lados, já vi como se faz de ambos os lados da fronteira, assimilei e reproduzi comportamentos indispensáveis para a sobrevivência e para medrar nos dois terrenos. Senti na pele, na mão queimada, o poder de castigar e a submissão aquando do castigo, sou uma criação imposta pelos contextos experimentados – como qualquer um de nós – sou uma moldagem realizada pela paixão, devoção, entrega e vaidade, mas também moldado pela imposição da marca, da vergonha, do desprezo e do degredo.

Porquê escrever sobre a Justiça? Porquê falar nisso? “Não por algum proveito, mas pela honra da própria virtude”, diria Cícero (talvez o tenha dito mais do que o praticou. Ninguém é perfeito!)

Imaginem alguém que presenciou o momento em que se decidia o que escrever/dizer aos “média”, para que dessa forma se pudesse colocar “um véu de trevas honestas” sobre o erro que se cometeu numa qualquer investigação; imaginem um indivíduo que esteve recluído e passou fome, alguém que em pleno séc. XXI, com espanto, viu serem proibidas obras literárias: “Não se pode ler a “Arte da Guerra”, de Sun Tzu, porque o recluso vai alimentar pensamentos subversivos!”.

Coloquem-se no meio de investigações que somente leram nos jornais ou viram nos filmes e aí encontrarão o autor do “blog”.

Voltando ao propósito:

“Como os homens são feitos uns para os outros, educa-os ou suporta-os”

Marco Aurélio, imperador romano, sabia do que falava. Tentei as duas formas e falhei, no entanto compreendi que a única forma que tenho de os suportar é informando, esperando que desta forma possa educar a maioria, permitindo assim a existência de espírito crítico, algo que vai fazer elevar os patamares de exigência daqueles que se socorrem do sistema de Justiça português.

Perdoe-me o(a) Leitor(a), mas nós, valorosos lusos, só temos as instituições que merecemos, muito porque só nos interessamos quando necessitamos, sendo que a parte da responsabilidade, grande, é das instituições que se fecham sobre si, não evoluem, não partilham, não comunicam, mantendo quem recorre às  mesmas, e devem servir, na ignorância, para que desse modo possam a seu bel-prazer, sem qualquer tipo de supervisão, nunca assumindo o erro, exercerem as nobres funções que lhe estão atribuídas.

Aqui está! Quem tiver interessa siga-me! Falaremos sobre casos actuais, passados, “cold cases” e o que mais surgir.

Agora vou seguir o conselho de quem me ajuda nesta experiência “bloguista”, não direi tudo já, para a semana há mais, até porque não sou “bloguista de profissão”, tenho de ir dar a minha contribuição para a aplicação verdadeira da Justiça neste nosso belo país.

Até para a semana!

(4 de Outubro de 2014)