“A Justiça no Reino Animal”

Se uma analogia fizéssemos entre o que deveria ser a equidade da Justiça, a disposição para respeitar os direitos de cada um (senso de equidade) e um exemplar do reino animal, possivelmente o meu Leitor(a) escolheria a sabedoria da coruja/mocho, a fortaleza do leão, a astúcia da raposa!

Eu escolho a Zebra! Mamífero ungulado africano, vizinho do burro, de pêlo amarelado (sim, amarelado!) com listras negras e castanhas.

Porquê a Zebra? Não tem qualquer relação com o significado atribuído pelos nossos irmãos brasileiros: pessoa sem inteligência, ignorante, ou no sentido mais popular, uniforme de presidiário, confeccionado em fazenda listrada. Tem ainda outro sentido, no Brasil, talvez mais próximo da Justiça Lusa, ou seja, resultado inesperado numa partida de futebol; mas não é por nada disto que escolho.

A razão é simples: assim como as Zebras parecem todas iguais aos olhos humanos, igualdade que deveria existir na Justiça, se olharmos com mais atenção, não o são. O “listrado” é diferente; cada indivíduo da espécie diferencia-se de outro pelas listras, são como as nossas impressões digitais: únicas e imutáveis!

A grande Alcione canta este verso sambado: “Deus quando criou o mundo / O paraíso era legal / Bichos elegantes / Havia no reino animal / O leão sempre foi rei / Casado com a leoa / Sapo era professor / À beira de uma lagoa / Macaco bem educado / Tinha fama de artista / Dona onça, enfermeira / Jacaré, era dentista!”

Desloquem-se, por favor, por breves instantes da savana até ao deserto de “´Ébola”: esta semana, no dia 22 de Setembro, voltei a fazer 40 anos!

Sim, voltei a fazer, porque estou a aguardar o meu julgamento, em “apneia-de-mim-mesmo”, logo, não avança a idade enquanto não avançar a Justiça.

No dia 29 de Setembro, terça-feira, um dia após a publicação deste texto, celebro outra data importante: estarei preso há 550 dias, 18 meses, um ano e meio!

Ainda esta semana, o meu advogado, que diligenciou nesse sentido, apurou que o meu caso será julgado no tribunal de Almada. Recordo o meu Estimado(a) Leitor(a) que o Procurador de Almada enviou o inquérito para Lisboa, porque considerou que esse mesmo tribunal não tinha competência para a investigação e sequente Instrução.

Mais, foi informado o meu defensor que o julgamento será realizado pelo tribunal de Almada, com um colectivo de juízes que ficará em exclusividade, mas, porque não existem condições físicas (espaço) no local para a realização do julgamento, serão as audiências realizadas num tribunal de Lisboa, a designar!

Esta informação foi facultada aquando da deslocação do meu advogado ao tribunal de Almada, deslocação que tinha por objectivo levantar material apreendido que importa consultar para se realizar com proficuidade a minha defesa. Não logrou o meu defensor alcançar o desejado, uma vez que o inquérito ainda não foi distribuído, encontrando-se “por organizar, fechado à chave em várias salas!”

Imagine o meu Leitor(a) o tamanho da coisa, e, Justiça seja feita, à capacidade do Juiz Carlos Alexandre que, em 15 dias, leu tudo, convalidou e decidiu aquando da instrução do processo! (“Deus quando criou o mundo / O paraíso era legal”).

Quanta “trabalheira” estão a ter para o processo e o julgamento “ficarem” em Almada!

Será porque facilita as deslocações da Dra. Maria Alice Fernandes ao tribunal, quando convocada para prestar declarações, uma vez que reside por perto? Não creio que tenha sido por isso, uma vez que as audiências serão realizadas em Lisboa!

Também não creio que seja porque o Exmo. Sr. Procurador, Dr. João Davin, deseje o processo perto de si, ou que queira ser o Procurador em sede de julgamento! Seria impensável, um ultraje, não arrisco “canalhice” (como o outro), mas com violações de segredo de Justiça e tudo o mais, era no mínimo incómodo vê-lo a realizar o julgamento!

Voltando às Zebras que parecem iguais, mas não o são.

A Relação deu razão ao recurso do Eng. José Sócrates!

“Segredo de Justiça sem regras!”; “Crítica à investigação (Ministério Público) e ao Juiz Carlos Alexandre!”; “A Relação referiu “habilidades da acusação” na investigação do caso do Eng. José Sócrates!”; “A investigação continua de mãos vazias!”

Perdoe-me o meu Estimado(a) Leitor(a) se as citações não estão correctas, mas aqui em “Ébola” não tenho acesso a jornais, só tenho disponibilidade de quatro canais televisivos (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e quando leio os jornais já passaram dois a três dias. Como podem verificar não existe “igualdade de armas” para a defesa do preso preventivo: os cinco minutos telefónicos, como o José afirmava, são uma “canalhice para condicionar!”

Ainda não tive acesso ao acórdão da Relação. Conquanto o Procurador do meu processo, Dr. João Davin, tenha afirmado que “com efeito o arguido (eu!) movimenta-se bem no mundo judiciário dispondo de forma indesmentível de uma prodigiosa rede de contactos quer nas instâncias formais de controlo quer fora delas”, eu, João de Sousa, ainda não conheço, com rigor, os fundamentos da decisão da Relação quanto ao recurso do José.

Mas isto sei com toda a certeza, porque o escrevi neste espaço ou nas crónicas do Correio da Manhã, e se nego ser corrupto, admito o pecado da mais exuberante soberba intelectual; ora vejam:

6 de Dezembro 2014. Blogue: “Ainda bem que prenderam o José Sócrates”.

– “[…] Caro Leitor(a) acredite em mim, vai mesmo existir um marco na Justiça portuguesa: o antes e o após prisão preventiva José Sócrates Pinto de Sousa […]”;

– “[…] Sócrates não quer a pulseira electrónica: “Nada disso, pá! Estou inocente!”

4 de Janeiro de 2015. Blogue: “O cálice amargo do Eng. José Sócrates”.

– “[…] Qual igualdade de oportunidades? Qual igualdade de armas no código de processo penal? […] Onde está a igualdade de tratamentos? […]”

Não tirem os olhos da Zebra!

“[…] Em devido tempo […] o arguido dirigiu requerimento nos termos do nº 9 do artigo 86º do C.P.P., para lhe ser dado a conhecer o conteúdo do que a si respeita a indiciação criminal a que está sujeito […]”

Perdoem-me mas tenho de transcrever: art.86º, nº 9 “[…] a autoridade judiciária pode, fundamentadamente, dar ou ordenar ou permitir que seja dado conhecimento a determinadas pessoas do conteúdo de acto ou documento em segredo de Justiça, se tal não puser em causa a investigação e se afigurar: a) conveniente ao esclarecimento da verdade; ou b) indispensável ao exercício de direitos pelos interessados […]”.

O requerimento a que aludo, que também foi recurso para a Relação, não é o do José Sócrates que agora se noticia! Este requerimento ao Juiz de Instrução, e depois à Relação, data de 30 de Abril de 2014, e o arguido é o Inspector João de Sousa!

A secção que analisou é a 9ª secção, a mesma que analisou o recurso do Eng. José Sócrates, e que num caso deu razão ao recorrido, no outro não!

Não deixem de observar atentamente as listras das Zebras!

Desconhecendo os factos que lhe são imputados, Sócrates não possui a “completa e verdadeira possibilidade de se defender”. Correcto, muito bem, e eu?!

“[…] Decorre uma irregularidade material, pela ausência do dever de fundamentação […] não identificando (a acusação) quais as provas carreadas para o inquérito que levaram à formulação de tais conclusões, nem em que medida tais provas reforçaram os pressupostos […]”.

Recurso do José, o que antes se expôs? Nada disso, fundamentação do Recurso do Inspector João de Sousa, que foi refutado pela mesma 9ª secção do tribunal da Relação de Lisboa!

Abordemos a questão dos indícios e provas! (Não tirem os olhos das Zebras, por favor!)

“O arguido está já suficientemente e fortemente indiciado da prática de crimes graves […]” Não, não é o José, sou eu!

Isto declarou o Dr. João Davin, antes da acusação, remetendo para o tribunal da Relação, por forma a manter a minha prisão preventiva.

Na ocasião eu estava “já suficientemente e fortemente indiciado da prática” dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais. Quando a acusação “saiu”, os fortes e suficientes indícios esfumaram-se. Não fui acusado da prática desses crimes!

Olha a Zebra!

Observem esta da Relação, com base no que o Dr. João Davin informou: “[…] Na verdade, como consta do despacho que aplicou a medida de coacção de prisão preventiva, secundado pelo Ministério Público, o arguido movimentava somas de relevo totalmente incompagináveis com a sua condição de funcionário público e como tal sujeito aos “cortes” de vencimento que tiveram lugar na Administração pública desde 2011[…]

Relembro, esta frase é sobre o arguido João de Sousa, ainda que “cortes” sejam da responsabilidade de Sócrates!

“Movimentava somas de relevo”? Meses depois (meses demais) o Juiz Carlos Alexandre, aquando da Instrução, também depois do Exmo. Sr. Procurador João Davin “opinar”, afirma: “[…] O facto das contas bancária de João de Sousa, pese embora os escassos depósitos em ATM, não reflectirem movimentos considerados suspeitos, não é de estranhar tendo em conta a qualidade daquele […]”

Então? Existem fortes indícios, ou não? Há prova ou não há?

Ouvi, na televisão, alguém dizer que a investigação no “caso Marquês” revela as “habilidades da acusação” (depreciativamente falando, claro!). Julgo que a Relação, que deu razão ao José, a mesma 9ª secção que avaliou os meus recursos, citou o Padre António Vieira: “Quem levanta muita caça e não recolhe nenhuma …” Então, e no meu caso?!

Que lindas Zebras listradas!

Mas tudo isto também por causa do segredo de Justiça, o “segredo de Justiça interno” que no caso do Eng. José Sócrates deveria ter acabado a 15 de Abril de 2015!

Neste particular fui “favorecido”, pois o “meu segredo de Justiça” foi dolosamente violado, logo após a minha presença perante o Juiz de Instrução, dias após a minha detenção, tendo sido realizadas fotografias de peças processuais elaboradas pelo Exmo. Sr. Procurador Dr. João Davin, conforme foi por mim denunciado, e completamente relegado para novas calendas: somente um ano após a denuncia foi aberto inquérito (cfr. texto que antecede – “Missiva à Procuradora-Geral”).

Mais soberba intelectual do “pavão João de Sousa”.

13 de Junho de 2015. Blogue: “O labirinto obscuro do espírito da corte”

– “[…] Se o Dr. Rosário Teixeira e o Dr. Carlos Alexandre, utilizaram o poder que a lei confere dos mesmos para a costumada justiça ou para inviabilizarem a carreira política do José Sócrates, ou ainda para serem protagonistas […] Se considero que a “montanha vai parir um rato”, no final, opinião sustentada pela informação que recolho nos “média” ou através do camarada de reclusão (o próprio Sócrates), arrisco que vamos mesmo assistir ao nascimento de um roedor […]”

17 de Janeiro de 2015. Blogue: “Prisão preventiva em Portugal: o paradigma da pseudo-ciência”

– “[…] Qual é o problema, pergunta o meu Leitor(a)? O problema reside no facto de o “quadro de fundo” não ser apresentado na sua totalidade por forma a ser contraditado, criticado. O problema encontra-se quando observamos que uma investigação que dura há 1,2,3,4,6 anos, não se vê o seu culminar na detenção e sequente prisão do suspeito porque se reuniram provas, sustentáculo de uma decisão racional, o mais objectiva possível, sendo a detenção e sequente prisão decretadas porque ainda «decorrem averiguações» […]” Prende-se para investigar! Já ouviram esta?

É por isto que mantenho a minha força, a minha resiliência: Eu, João de Sousa, muito antes do “José 44”, já escrevia, já denunciava, já recorria! A certa altura, na CMTV, uma jornalista afirmou que a minha defesa estava a seguir a linha de defesa do Sócrates!

Ridículo! Ele chegou em Novembro de 2014, eu peno desde Março de 2014, e o curso intensivo de Direito foi administrado no interior da cela 9, no pátio da prisão e nas alas do estabelecimento prisional de “Ébola”! O professor? Adivinhem? Maldita soberba a minha… mas não é corrupção, é soberba!

Então, ó iluminado, porque razão ainda estás preso?

6 de Setembro de 2015. Correio da Manhã: “Sócrates acabado?” (crónica do Inspector João de Sousa)

– “[…] Quanto aos presos preventivos, nós estamos sempre à espera de boas notícias, e o aproximar de datas decisivas causa ansiedade; a não ser que um qualquer Paulo Rangel, ou talvez dois, reforce a “nossa narrativa” ou seja emissário de boas novas […]” (Atentem na data: 19 dias antes da decisão da Relação!)

Eu, infelizmente, nem um Rangel possuo, quer seja um eurodeputado do PSD ou mesmo um Juiz da Relação! As minhas listras não são iguais às do José, nem sei mesmo se o José é uma Zebra; fama de “animal feroz” ele tem, agora que animal é, desconheço!

Um ano e meio de prisão preventiva. Ufa! Está difícil.

Marmeládov, personagem da obra “Crime e castigo”, de Fiódor Dostoievski: “[…] Era evidente que agora não podia ficar melancólico, sofrer passivamente, limitar-se a reflexões sobre questões não resolvidas, mas fazer obrigatoriamente alguma coisa, e depressa, agora mesmo […] «Compreende, o meu caro senhor, compreende o que significa não ter mais aonde recorrer?»

Perante tudo isto recordei, como o fez Raskólnikov, a questão de Marmeládov, porque é preciso que um homem tenha um lugar a que recorrer!

Já sei que na 9ª secção do tribunal da Relação, ao contrário de José Sócrates, não tenho sorte! A quem recorrer? Devo filiar-me num partido? Deveria ter sido governante? Alguém diferente do comum cidadão, como afirmava o José? Devo ser mais humilde?

Será que as minhas listras são exuberantes em demasia? Serei antes a “ovelha choné” cá do sítio? Talvez a “ovelha ronhosa”?

Perdoe-me Caro(a) Leitor(a), a vontade de colocar no papel (blogue) uma enxurrada de impropérios é enorme, por isso, o mais elegantemente possível, perdoe-me: “estou fecundado com a Justiça em Portugal!” Perdoem-me o desabafo!

Eu sabia (novamente a soberba, não corrupção!) que o caminho ia ser longo e árduo, mas eu não estava à espera de encontrar o Ricardo Salgado, o José Sócrates, o Armando Vara (com uma condenação de 5 anos às costas) o Duarte Lima (com 10 às costas e suspeito da prática de homicídio) a caminhar o mesmo caminho que eu só que com via verde, ar condicionado no carro, e aqui esta Zebra, no caso em apreço julgo ser mais apropriado dizer, o jumento, a caminhar descalço.

“Há moral ou mamam todos!” Isto não dignifica. Qual vitória, qual “estado de direito”? Existem em Portugal “cidadãos de primeira” e outros que nem de segunda são!

“Deus quando criou o mundo, o paraíso era legal?” Só se foi nessa altura!

Eu não sou uma Zebra, sou um “Zebriú”! (e não vou explicar o que é porque as minhas filhas também vão ler isto, e ainda são menores).

Para acabar. Informou-me o meu advogado que ainda não existe colectivo de juízes nomeado para o meu julgamento! Vai ser nomeado um colectivo pelo Conselho Superior da Magistratura, assim como vai ser realizada a nomeação de um Procurador pelo Conselho Superior do Ministério Público; exclusivamente para este caso!

Assustado? Claro que não, confio na Magistratura, só não confio no Exmo. Sr. Procurador, Dr. João Davin.

Como já referi antes, não sou crente, não me foi ofertada essa graça, portanto, à semelhança desse ser humano extraordinário que é o actual Papa Francisco, não vou pedir para orarem por mim, apenas peço a todos aqueles que me aguardam desde que comecei esta travessia do deserto: “Não se esqueçam de torcer por mim, por favor! É que por vezes… isto custa tanto!”

Anúncios

Missiva à Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal

Publicação da carta enviada à Exma. Sra. Procuradora-Geral, Dra. Joana Marques Vidal, comunicando a perplexidade relativamente à morosidade verificada em processo-crime de violação de segredo de Justiça.

Évora, 19 de Setembro de 2015

Exma. Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal,

O meu nome é João Pedro Sebastião de Sousa, sou Inspector da Polícia Judiciária, instituição que sirvo há 16 anos, encontrando-me, na presente data, preso preventivamente no estabelecimento prisional de Évora desde 29 de Março de 2014 (no próximo dia 29 de Setembro estarei recluído há 1 ano e 6 meses; ano e meio!).

Encontro-me preso preventivamente no âmbito do inquérito NUIPC:2210/12.9 TASTB.

Estou acusado da prática dos seguintes crimes: Associação criminosa; Corrupção passiva; Denegação de Justiça e prevaricação; Violação de segredo de funcionário; Recebimento indevido de vantagem e abuso de poder.

Conhecedor da Lei, porque profissional formado para exercer as suas funções profissionais nessa área – o universo da aplicação da Justiça – consciente que “cada caso é um caso”, defensor do casuísmo, não posso deixar de manifestar a profunda estupefacção relativamente à notória diferenciação, direi mesmo, discriminação negativa de que sou alvo, uma vez que a “presunção de inocência” que a Lei garante a todo e qualquer arguido, no meu caso é uma ausência que se traduz numa verdadeira antecipação de pena, um castigo.

Mas não é isto que faz o signatário recorrer a V. Exa. Não o é, pois não está legalmente previsto que a Procuradoria-Geral da República interfira nas investigações em curso ou nos julgamentos a realizar.

O impulso responsável pela presente missiva, encontra-se na perplexidade que me assalta atendendo à morosidade da resolução de inquérito-crime cuja denúncia foi apresentada, em tempo, pelo meu advogado.

Passo a expor.

A 30 de Abril de 2014, o defensor do signatário deu a conhecer ao titular da investigação no âmbito da qual encontro-me preso preventivamente, uma grave violação do segredo de justiça, nessa mesma investigação. O titular da investigação: Exmo. Sr. Procurador da República, Dr. João Davin.

Durante 5 meses, sendo que em vários momentos (aquando da apresentação de recursos e requerimentos vários) reiteradamente se denunciou a violação do segredo de Justiça, não se verificou qualquer diligência por parte do Ministério Público (conhecedor da denúncia) no sentido de se apurar a verdade dos factos e sequente responsabilização do(s) autor(es) da prática do crime de violação do segredo de Justiça.

A 9 de Setembro de 2014, requereu o signatário a “extracção de certidão do competente relatório do Ministério Público para instruir a competente participação, tanto ao Conselho Superior de Magistratura, como ao Conselho Superior do Ministério Público”; assim se diligenciou uma vez que o magistrado, Dr. João Davin, “nada ter feito, ou ter comunicado aos demais intervenientes processuais”, se foi ou não instaurado, na altura, o competente inquérito criminal.

A 13 de Maio de 2015, foi o signatário notificado para facultar exemplar da revista “Sábado”, interveniente na violação do segredo de Justiça, exemplar original, solicitação que foi de imediato satisfeita. Aquando da referida solicitação, tomou conhecimento o signatário que existia um processo-crime a decorrer – 348/15.0 T9ALM – no qual se investiga a violação do segredo de Justiça, no âmbito do inquérito 2210/12.9 TASTB. Um ano após a denúncia inicial!

“O homem paciente é cheio de inteligência, mas o impulsivo exalta a sua própria ignorância” (Pr.14,29).

Acredite V. Exa. que diariamente – há 540 dias – esforço-me no sentido de adquirir saber e inteligência revelando-me paciente, mas julgo não ser capricho de um qualquer impulso esta missiva.

Relembrando que o interlocutor de V. Exa. é um profissional da investigação criminal, está o mesmo consciente que a prova, a atribuição de responsabilidades e sequente pena em casos de violação de segredo de Justiça é muito difícil de fazer, sendo que por vezes a “fuga estratégica” da informação é realizada pela defesa dos arguidos.

A dificuldade em apurar a verdade dos factos, aumenta na exacta proporção da liberdade de investigar e informar por parte dos “média”, que se escudam no segredo das fontes por forma a proteger as mesmas.

Tendo presente o que se explanou, permita-me informar que no caso em apreço, possivelmente único, existe prova material, i.e., foram apresentadas as cópias das fotografias às peças processuais realizadas, encontram-se os envolvidos identificados, inclusive é possível verificar que o tampo da mesa onde foi colocado o inquérito, para que de forma capaz e tranquila se realizassem as fotografias, é igual ao mobiliário existente no gabinete do Exmo. Sr. Procurador, Dr. João Davin!

Na presente data, um ano e cinco meses após a denúncia inicial, ainda não foi concluída a investigação, existindo prova material, não falo de indícios, trata-se de prova material!

Permita-me a ousadia de relembrar as palavras de V. Exa., em comunicado escrito, relacionado com a “Operação Marquês”, no qual garante “que sempre que existam suspeitas da prática de violação de segredo de Justiça, é aberto inquérito-crime”; lamento contrariar mas no meu caso assim não se verificou!

O predecessor de V. Exa. certa vez afirmou que o Procurador-Geral era como a rainha de Inglaterra. Apesar de o género coincidir, não creio que assim seja. A afirmação recordou-me novo apotegma bíblico: “O rei favorece o ministro hábil, mas descarrega a sua ira sobre o indigno” (Pr. 14,35). Se por acaso a presunção de inocência que o Dr. João Davin nega no meu caso, eu também negasse ao mesmo agora, diria, apropriando-me da metáfora que considero não se aplicar a V. Exa., que o titular do inquérito no qual encontro-me em prisão preventiva, há 540 dias, é mais que merecedor da sua ira! Não o faço. Apenas interpelo V. Exa., pois considero que a morosidade que se verifica – num caso com prova material apresentada: 40 fotografias de peças processuais – não se justifica e pode permitir interpretações erradas, injustas para a Magistratura da qual é responsável máxima: corporativismo, encobrimento, manobras dilatórias.

Neste caso de violação de segredo de Justiça toda a factualidade apresenta-se cristalina, forte, força dada pela irrefutável evidência: prova material.

O passo seguinte, permita-me V. Exa., não o considere qualquer tipo de ingerência, é a responsabilização, que nada mais será do que um exemplo de “sabedoria ética”; como o disse Dworkin: “As pessoas que culpam os pais, as outras pessoas ou a sociedade em geral pelos seus próprios erros, ou que recorrem a alguma forma de determinismo genético para se absolverem de alguma responsabilidade pelas suas acções, têm falta de dignidade, uma vez que a dignidade exige ser responsável por aquilo que se faz. A expressão «a responsabilidade é minha» é um exemplo importante de sabedoria ética.”

Que excelente oportunidade, salvo opinião em contrário de V. Exa., de se resolver um caso de violação de segredo de Justiça, que ocasião para demonstrar que a Lei existe para ser cumprida, como pode ser pedagógico e dissuador este processo e sua conclusão, não permitindo que a responsabilidade venha a falecer, mais uma vez, solteira!

Que flagrante ocasião para demonstrar que não impera a anomia na Justiça, para dar credibilidade à Justiça.

Exma. Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal,

Não possuo quaisquer elementos que possam indicar que V. Exa. não dará atenção a esta missiva, acrescento que apenas privei com V. Exa. num evento organizado pela APAV – lançamento de um manual sobre o tratamento a dispensar a familiares de vítimas de homicídio.

Na ocasião, porque não fazia parte do painel dos responsáveis pelas intervenções, e encontrando-me a almoçar no espaço reservado aos mesmos com um dos elementos desse mesmo painel, V. Exa., responsável pelo evento, gentilmente convidou-me a ficar, tendo inclusive oferecido a refeição. De imediato agradeci o elegante gesto.

Não esquecendo a graciosidade dispensada, presentemente não se trata de uma refeição, trata-se da idoneidade da Justiça, da Magistratura.

Acredito que a diligência que V. Exa. demonstrou antes, encontrando-me em situação totalmente diferente, demonstrará agora.

Independentemente das funções que se ocupem, do plano social, do poder ou ausência do mesmo que um indivíduo possua, se em uma ocasião revelou “sabedoria ética”, é expectável que o faça novamente.

Assim sendo, lamentando incomodar V. Exa., espero com enorme expectativa, que muito em breve o inquérito NUIPC: 348/15.0 T9ALM, apresente as suas conclusões, responsabilizando quem responsabilidade tem na prática do crime de violação de segredo de Justiça. 

Com os melhores cumprimentos, grato pela atenção.

João de Sousa

“De Commodo et Incommodo”

Ordenar um inquérito de commodo et incommodo; é o mesmo que afirmar: instaurar um inquérito doa a quem doer!

Esta quinta-feira, dia 10 de Setembro de 2015, fui interrogado por um indivíduo dos Serviços de Auditoria e Inspecção (SAI) da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP).

Após uma autêntica “comédia de enganos”, digna de figurar no conjunto do comediógrafo Shakespeare, que pela repetição cénica praticamente se transformou numa trágico-comédia do bardo inglês – refiro-me à notificação para o interrogatório, realizada pelos serviços administrativos deste estabelecimento prisional, documento que por três vezes recusei assinar porque o formulário/notificação não obedecia ao normativo legal – conheci o meu “interrogador” que, e já valeu de alguma coisa escrever/denunciar, informou que, após reunião “com quem de direito”, decidiram alterar o formulário/notificação, por forma a obedecer à letra da lei!

Watzlawick et al. (1967) afirmava que “não se pode não comunicar”.

“[…] Se está aceite que todo o comportamento, numa situação interaccional, tem valor de mensagem (ou seja, é comunicação) segue-se que, por muito que o indivíduo se esforce, é-lhe impossível não comunicar. Actividade ou inactividade, palavras ou silêncio, tudo possui um valor de mensagem: influenciam outros, e estes outros, por sua vez, não podem não responder a essas comunicações e, portanto, estão eles próprios comunicando […]”

O indivíduo que realizou o meu interrogatório era a delícia, o “euromilhões” da comunicação não-verbal, verbal e afins.

A sua maior preocupação não foi o apurar da verdade material, tentar escutar quem prestava declarações – eu, o recluso. A sua maior preocupação: “espero que não vá escrever nada sobre o que eu disse aqui! Apenas, estou aqui eu, como poderia estar outra pessoa …”

Iniciado o interrogatório foi notória a “percepção selectiva” do indivíduo que conduziu o mesmo. De entre as respostas que eu dava, o indivíduo interrogador desconsiderou aquelas que colidiam com as suas perspectivas, ou não confirmavam aquilo que era a sua – ou de outro alguém, um superior talvez! – convicção. Apresentando uma notória incompetência em escutar, interrompeu o meu discurso diversas vezes, e fez avaliações antes que eu terminasse as respostas. Perante este “fenómeno comunicacional”, vi-me obrigado a alertar para o facto. Reacção: “Desculpe! Não é essa a minha intenção! Não escreva sobre isto, por favor!”

Notória desconfiança, ou se o meu Leitor(a) quiser: ausência de confiança! Quando a falta de confiança existe, as pessoas retraem-se na transmissão de informações, as mensagens são alvo de segundas interpretações; a convicção é que a narrativa está mal apresentada!

Eivado de juízos de valor, estereótipos e preconceitos, o indivíduo interrogador, cultivando o preconceito que “todos os reclusos mentem, não são honestos”, interagiu comigo condicionado por um estado emocional que afectou a diligência em apreço.

Interrompido o interrogatório, tudo porque a certa altura – já para além das idiossincrasias do indivíduo que interrogava – apercebi-me, assim como o meu advogado que estava presente, que, à semelhança do formulário/notificação, não se estava a conduzir o acto à luz e obediência da lei: verificava-se uma total inversão do ónus da prova.

O recluído Inspector João de Sousa tinha que “provar” que o que denunciou na sua escrita – blogue e crónicas do correio da manhã – é verdade!

Por exemplo: eu tinha que dizer quantas vezes fui alvo de busca/revista na minha cela, e quantas vezes o foi José Sócrates! O estabelecimento prisional tem expediente elaborado relativamente a estas ocorrências!

E agora surge o facto intrigante! A queixa que originou o inquérito disciplinar no âmbito do qual fui constituído arguido, foi apresentada pelo Director deste estabelecimento prisional. Motivo: “calúnias e mentiras” que eu terei escrito! O mesmo Director que opinou, dizendo-me, que “achava mal escrever sobre outro recluso” (Eng. José Sócrates). A resposta que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais facultou ao Correio da Manhã, foi que o inquérito disciplinar não tinha qualquer relação com José Sócrates. Todas as questões formuladas, um elenco retirado da minha escrita, estavam directa ou indirectamente relacionadas com Sócrates!

Não fui interrogado quanto ao facto de ter escrito sobre a morte do recluso João Furtado – a minha primeira crónica no Correio da Manhã: “O recluso nº 2”. O indivíduo nem sabia que tinha falecido alguém!

Não me questionaram sobre o facto de afirmar que são precárias as condições a que estão sujeitos os reclusos, por exemplo!

Somente questões, directa ou indirectamente, relacionadas com José Sócrates, e a sempre presente preocupação do indivíduo: “por favor, não escreva nada sobre isto!”

O título deste texto, de commodo et incommodo, é uma locução quase exclusivamente administrativa. Aplica-se, pois fui informado que o inquérito é uma “questão interna administrativa”: “somente pode ser castigado disciplinarmente, por exemplo, ficar fechado na cela! Mas não escreva sobre isto, por favor!”

Estranho, ou talvez não! É “commodo” para a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e para o Director do estabelecimento prisional de Évora que seja algo “interno”, algo que possa condicionar o recluso: “falas? Castigo! Calas? Muito bem!”

Incommodo”, só para o João de Sousa, Inspector, preso preventivamente.

Commodo”: para o sistema e … talvez … para o José Sócrates?!

Incómodo ou cómodo, doendo a quem doa, a minha avó paterna – a primeira Maria Leonor de Sousa, a segunda é a minha filha mais velha – tinha um ditado, boçal, mas muito adequado a esta situação e pelo qual tenho pautado a minha conduta. Vou tentar apresentá-lo ao meu Leitor(a) sem melindrar susceptibilidades: “Quem te comer, meu filho, tem que necessariamente apresentar proctectasia, seguida de imediata proctalgia e consequente proctite. O que implica uma consulta a um proctologista!”

Julgo que o meu inocente Leitor(a) conhece o aforismo popular, ao qual tentei dar uma capa de cientificidade e respeitabilidade.

Ou seja, não vou calar a minha indignação e denúncia. No final desta “caminhada”, o que nos espera a todos é algo como, mais coisa menos coisa: “Aqui jaz João Pedro Sebastião de Sousa. Eterna saudade dos seus.” O que realmente importa são as nossas palavras, e mais importante, as nossas acções. Não podemos pensar à “Tiririca”, julgando que “pior não fica”: para o recluso João Furtado e os seus pior ficou. Faleceu na prisão!

Ainda hoje falei com outro recluso que está com febre há vários dias, é diabético. Só ontem, ao fim de dois meses, pode utilizar o seu aparelho de controlo de índices de glicémia, porque a direcção do estabelecimento prisional não o permitia.

Quando entrou aqui em “Ébola”, apresentava valores na ordem dos 125/150 (glicémia) na data em que escrevo, febril, de manhã, registava 265. Horas mais tarde: 323!

Não quero ser o arauto da desgraça – ainda que tivesse antecipado (está registado neste blogue) um evento fatídico, como aquele que vitimou o João Furtado – mas se nada for feito, podemos estar perante novo concurso de erros que conduzirão a nova fatalidade.

O recluso em questão, ainda que dispondo do aparelho necessário, teve de recorrer ao medidor de outro recluído, uma vez que o Sr. Director, cumprindo normativo, não permitia a “entrada” do aparelho porque o recluso não se injectava, logo não havia urgência! É ridículo e estulto, sinónimo da mais profunda ignorância.

Se a culpa é do Director de “Ébola” ou do Director-Geral dos Serviços Prisionais, não sei, mas tem de ser falado, escrutinado, propalado!

O recluso que estava algaliado, já não se encontra nesse estado, mas ainda não viu a sua situação resolvida. Ainda está acamado, levantando-se, arrastando-se, somente para realização da sua higiene e pouco mais.

Esperam que o problema se resolva por si? Esperam que impere o silêncio?

Se existe “nexo de causalidade” entre o suicídio do guarda-prisional de Alcoentre e as condições laborais dessa classe profissional, não sei. O que sei, Exmo. Sr. Director da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, porque questionei os guardas aqui em “Ébola”, é que não dispõem de um gabinete de apoio psicológico!

E se assim o é para os guardas, o que dizer da ausência de um gabinete de psicologia aqui em “Ébola”, indispensável para apoio aos reclusos, ou orientação e terapia dos inúmeros abusadores sexuais e pedófilos aqui recluídos. Estes, apresentam notórios sinais de abstinência sexual, comportamentos hipersexualizados, como aquele que me foi reportado por outro recluso que partilhava a cela com um condenado por crime de abuso sexual de menores (pedofilia); tendo sido surpreendido a masturbar-se enquanto observava a fotografia do filho menor do preso queixoso: “Sr. João, por favor, o senhor investigava “coisas destas”, o que devo fazer?”

Então, Sr. Director do E.P.E., calúnia, mentira ou verdade? Possivelmente não sabe responder, uma vez que pouco se vê V. Exa. no espaço comum dos reclusos, nem quando faleceu o João Furtado se dirigiu à população reclusa; delegou no graduado de serviço!

Permitam-me que questione o “sistema”: como é que avaliam a concessão de precárias a um condenado por abuso sexual de menores? Existe parecer de psicólogo/psiquiatra?

Bom comportamento? O Serviço de Educação e Ensino acompanhou o indivíduo?

Realizou trabalhos manuais, tapeçaria de arraiolos, com distinção?

Serviços de Educação e Ensino. Ao fim de 496 dias de estar por aqui preso preventivamente, fui conhecer a técnica-superior que recentemente foi colocada neste estabelecimento, e, elaborou-se a “ficha biográfica de acolhimento”, um procedimento a realizar nas primeiras 72 horas!!! Somente após 496 dias após ter entrado na prisão.

Inacreditavelmente, é-se violado numa prisão. Incompreensivelmente, as pessoas envolvidas (ainda que agressoras) suicidam-se! Sucedeu no estabelecimento prisional de Tires!!!

Calúnias?! Mentiras!? Estamos a falar de pessoas, ainda que presas, recluídas!

Qual é a solução? Instaurar processos disciplinares? Silenciar?!

O jornal “Expresso” solicitou aos Serviços Prisionais autorização para realizar uma entrevista ao Inspector João de Sousa, em Abril de 2015. A direcção deste estabelecimento procrastinou a realização das diligências necessárias e comunicou-me, a 2 dias da publicação, que estava autorizado, justificando a demora com a autorização do tribunal.

O tribunal já tinha autorizado, muito antes. A entrevista não foi feita porque a resposta não foi ofertada em tempo!

Há três semanas, outro órgão da comunicação social solicitou o mesmo. Esta semana voltou a pedir. Existe autorização do tribunal. O que se está a passar?

Talvez o sentimento seja aquele que foi expresso pelo indivíduo que realizou o meu interrogatório: “o Sr. João tem de compreender que não é normal alguém fazer o que está a fazer! Mas não escreva sobre isto que disse!”

Talvez se mais reclusos conhecessem a lei, os seus deveres, direitos, liberdades e garantias, tudo mudasse.

Possivelmente, se o interlocutor não apresentasse preconceito, não julgasse que o recluso, porque preso – ainda que possa usufruir da “presunção de inocência” – o que pretende é enganar, safar a pele, manipular para obter favorecimento, se o Outro assim não pensasse, talvez isto fosse diferente.

Ainda que outros – agora no conforto da prisão caseira – com mais responsabilidades e visibilidade mediática não o tenham feito, pode existir quem o faça, não porque quer voto, aceitação ou reconhecimento, fá-lo (denunciar, propalar) porque simplesmente está errado e tem que ser mudado!

Se o objectivo não era, mais uma vez, condicionar o meu exercício de liberdade de expressão, a minha participação cívica, então Srs. Directores, denunciem a calúnia ao Ministério Público, não se apresentem no campo da batalha escudados pelo processo disciplinar. Retiremos a decisão final a V. Exas. quanto ao castigo a aplicar ao recluso, preso preventivamente, cidadão português, presumivelmente inocente, Inspector João de Sousa, e entreguemos o caso à Justiça.

Como começamos com uma frase latina, terminemos com outra: Hoc volo, sic jubeo, sit pro ratione voluntas (Quero-o, ordeno-o, que a minha vontade se sobreponha à razão). A frase é retirada de um verso de Juvenal (Sátiras, II, 6, 1).

Geralmente cita-se para descrever uma vontade arbitrária.

Eu, Srs. Directores do estabelecimento prisional de Évora e da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, não me reconheço na frase, repudio a mesma, luto contra cada letra, contestarei sempre o poder ou a autoridade arbitrária.

Como Bernardo Soares, heterónimo do nosso poeta Fernando Pessoa, “fotografo com palavras”; e os textos são ortónimos, não precisava o indivíduo que me interrogou questionar sobre a autoria dos mesmos. Assumidamente denuncio, não estou escudado em nada, e conquanto pense que não se trate de uma questão de má formação pessoal de V. Exas., ainda que defenda que é uma problemática sistémica, estrutural, nunca difamaria como o fizeram, epitetando, qualificando-vos como mentirosos. Ou será que estou errado?

Por obséquio, alguém consegue explicar isto?!

Nota prévia: muito obrigado a todos que visitam este espaço; ultrapassámos os 150 000 Leitores. Grato pela atenção!

2ª Nota prévia: não disponho de elementos que me permitam afirmar se José Sócrates é, ou não, culpado; defendo a minha, e a dele, presunção de inocência. Quanto à questão ética/moral do concidadão Sócrates … é só lerem com atenção o que tenho escrito!

– “Sr. João, Sr. João! O Sócrates vai embora!”

– “Ele saiu da toca!!!”

– “A princesa vai embora!”

Sexta-feira, 4 de Setembro de 2015. “Ébola”. 19h25.

As primeiras manifestações, relativamente à alteração da sua medida de coacção, que o José possivelmente ouviu, foram estas. Não ouviu bombos, não estava uma multidão à sua espera, não foi uma apoteose. Em teatro, apoteose é a cena final nas peças alegóricas ou fantásticas, em que as personagens estão representadas numa espécie de glória celeste; conquanto seja fantástica a jornada prisional do José, e conter muito de alegórico relativamente ao poder, sua legitimação popular e exercício, Sócrates não saiu acompanhado de aplausos vibrantes e unânimes: apenas saiu!

As televisões, à excepção da RTP que transmitia o jogo da “selecção de todos nós”, noticiaram. Perdemos o jogo com os franceses. Há 40 anos que não vencemos a nação da “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”, há 41 que a Justiça portuguesa e os portugueses perdem: alegórico, não?

Após o jogo, “edição especial” na RTP1. Comentadores de serviço. Marinho e Pinto, que de tanto falar por vezes acerta: “Isto é o drama de milhares e milhares de cidadãos portugueses”; “Deve-se estar sob a alçada da lei e não dos humores dos magistrados!” Referia-se à prisão preventiva e à determinação da mesma, sem que os factos praticados justifiquem a prisão.

E neste momento, o Inspector João de Sousa, fechado na sua cela, sente uma inquietação, uma questão aflora-lhe a mente. Quem me lê, o Estimado(a) Leitor(a), pode, por obséquio, explicar-me isto: porque razão continuo aqui em “Ébola” preso?

Vamos fazer o exercício conjuntamente. Acompanhem-me, por favor!

O José neste momento já não perturba o inquérito porque “mostra-se reforçada a consolidação dos indícios”.

O Inspector João de Sousa já foi acusado, os indícios já cristalizaram em prova (isto há 5 meses; estou preso há 528 dias!)

Calma! O Ministério Público afirma, que no caso do Inspector João de Sousa, como este deve ser (“efectivamente”) condenado, tem de ficar preso.

Boas notícias para Sócrates: ele não vai ser “efectivamente condenado”, ele usufrui do “princípio da presunção de inocência”, o Inspector da P.J. não!

Mais devagar. Deve existir (tem de existir) prova inequívoca da corrupção do Inspector João de Sousa no processo! Algo como o Inspector a afirmar numa “escuta”: “Maria Alice, isto é um “fartote”! Já tenho em ouro mais um lingote!” Existirão com toda a certeza imagens do mesmo a receber e contar “dinheiro vivo”, com olhar de satisfação e expressão comprometida. Movimentos de conta suspeitos, talvez? Diamantes? Sinais exteriores de riqueza: a “casa-castelo”, não?!

Nada disso, mas aqui estou eu, ouvindo a Judite de Sousa a dizer, às 20h44, que o José já está em casa. Eu, no beliche, porque a fisiologia chama-nos sempre inopinadamente, com a bexiga a “gritar”, penso (porque distraído julgo-me em casa, onde não tenho televisão na casa de banho): “Tenho de ir urinar e vou perder o que estão a dizer!” Segundos depois, com um triste sorriso nos lábios, falo sozinho: “Parvo, a sanita está a um metro de distância do beliche. Estás na cela, o José é que já está em casa!”

O José Sócrates não apresenta “perigo de fuga”, o Inspector João de Sousa, sim!

O Inspector da P.J. apresenta “perigo de fuga” porque sabe que “efectivamente” vai ser condenado, uma vez que os seus crimes são graves (segundo o Ministério Público).

Desta vez não é a “presunção da inocência”, é a presunção do Ministério Público de que partilho a sua “tese de acusação”. Mais, muito possivelmente o Inspector João de Sousa tem um grande número de contactos a nível internacional que permitem garantir-lhe asilo num qualquer país, até porque para ele três filhos menores e mulher não são nada, ele gosta mesmo é de viajar!

Então e a “continuidade da actividade criminosa?” Atendendo ao teor da acusação, o Inspector  valendo-se dos meios ao seu dispor na Polícia Judiciária, facultava informações a terceiros: será que permitem-me, somente de quando em vez, consultar os ficheiros informatizados da P.J., se por acaso estiver em prisão domiciliária?

Acho que não: encontro-me suspenso de funções.

O Sócrates pode continuar a sua “actividade criminosa” agora? Caro(a) Leitor(a), não podemos esquecer que o José é “presumivelmente inocente”, até prova em contrário ele não cometeu crime algum! Eu? Bem … parece que sim, não é? Como?! Diz-me o Leitor(a) que “mostra-se reforçada a consolidação dos indícios” no caso do Sócrates?

Desculpe, mas eu perguntei primeiro porque não consigo explicar: “Por obséquio, alguém consegue explicar isto?!”

“Perturbação da ordem pública?” Para um vaidoso como eu, até que me reconforta o facto de eu estar recluído por perturbar, muito mais do que o José, a ordem pública.

O meu Director Nacional Adjunto até justificou a suspensão do pagamento do meu ordenado porque, segundo o seu despacho, se o pagamento se efectuasse e a imprensa soubesse, “com títulos a atirar para uma forma algo sensacionalista e conteúdos pouco rigorosos do ponto de vista técnico-jurídico, traduzir-se-ia no desprestígio da imagem externa e bom nome da Polícia Judiciária”.

Aqui está! Perturbo muito mais a ordem pública que o ex-1º ministro, e até sou responsável (quão tentacular é este Inspector) pelos conteúdos editoriais da imprensa nacional!

Ainda na sexta-feira, mais tarde, observo o José a entrar no prédio onde ficará em prisão domiciliária. Em rodapé, lê-se que vai jantar com o seu advogado. Eu, na cela, tento aproveitar o último “croissant” que a minha mulher fez entrar no domingo, dia 30 de Agosto. Está cheio de bolor. Tenho fome mas vai ter que ir para o lixo. Vou comer fruta. A maçã que o estabelecimento prisional “ofereceu”, que mirrada estava, agora está habitada por verme anelídeo que cava pequenas galerias no fruto desejado. Solução: interrompe-se o diligente trabalho mineiro e come-se o que resta!

Talvez agora, liberto, com mais tempo de antena, o José vai falar e denunciar tudo isto; as precárias condições de reclusão, os prazos da investigação, o atropelo constante da “presunção de inocência”. Sorrio, com um sabor ácido na boca: “talvez a minhoca não estivesse sozinha, tinha uma “ninhada”! Não faz mal, é proteína!”

Confesso-me muito preocupado e envergonhado!

Preocupado porque, atendendo a tudo isto (que não consigo explicar) eu devo ser o mais corrupto dos corruptos, sem condenação, arriscando pesada pena, conquanto aqueles que pelos mesmos crimes se encontram indiciados/acusados são presumivelmente inocentes.

A passada semana soube através da imprensa, que um colega meu está suspenso de funções, em liberdade, a aguardar julgamento. Acusado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, acusado de prestar informações a terceiros, num processo de furto, falsificação de documentos, tráfico de droga, incêndio, posse de arma e receptação.

Eu estou preso!

Sócrates, Vara, Duarte Lima, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Manuel Palos, Paulo Pereira Cristovão e restantes envolvidos no seu caso, o sucateiro cujo nome não recordo, o João Perna, o tipo que espanca a mulher, o pedófilo arrependido e sei lá mais quem, presumíveis inocentes até mesmo depois de condenados e em recurso, mas eu, o “tentacular-manipulador-corrupto-Inspector”, presumivelmente culpado, perturbador da ordem pública, potencial fugitivo! Estou preocupado!

Envergonhado, porquê? Estimado(a) Leitor(a), por mais que os meus progenitores adorem o seu filho mais novo, o que pensarão os meus quando toda a gente vê a medida de coacção revogada e o seu filho pródigo que não volta, encontrando-se há 17 meses preso? Só ele é que marcha bem, os outros todos estão errados?

Como explicar à minha mulher que o marido, cuja imagem que a acusação oferece do mesmo é a de um Alves dos Reis, um mentalista com lucros ilícitos desmesurados, tem que fazer contenção de despesas, viver da ajuda dos sogros e pais, assim como do auxílio da restante família e amigos?

O que digo à “ninhada” nas próximas visitas? “Está quase. Esperem mais um pouco!”

Parabéns a José Sócrates! Parabenizo o José por sair daqui, de “Ébola”, e porque dia 6 de Setembro, domingo, é o seu aniversário. Melhor prenda não existe: encontrarmo-nos entre aqueles que nos amam e que nós amamos, no dia do nosso aniversário!

58 anos! Ainda é uma “idade presidenciável”. Eu também faço anos este mês – 42 – será o segundo aniversário que passo preso, longe dos meus. Não me posso queixar, porque afinal eu sou “presumivelmente culpado”!

Num exercício desprovido de qualquer sustentação lógica – se outros o fazem porque não posso eu fazer – chego a pensar que existem presos políticos. Li a opinião do director da “Visão”, João Garcia, e atento ao título – “Afinal, há presos políticos” – julgo estar certo, julgo-me “preso político”. Depois, lendo o corpo do artigo, apercebo-me de que se trata de pura ironia. Raciocínio: eu não sou filiado num partido, logo não é para prejudicar a minha cor politica a manutenção da minha prisão preventiva.

Ainda que muita gente, jornalistas inclusive, tenham alertado para o facto de estar a “opinar crua e abertamente”, algo que pode estar a prejudicar-me, não creio ser por causa disso, pois assim seria de facto um “preso político”: a minha opinião é incómoda e tenho de ser censurado. Não creio!

Existirão portugueses de primeira (presumivelmente inocentes) e de segunda (presumivelmente condenados)? Sinceramente, não sei responder!

Por obséquio, alguém consegue explicar isto?

O Marinho e Pinto tinha razão: “Isto é o drama de milhares e milhares de cidadãos portugueses!” Eu, quando o José entrou aqui, pensei: “Agora tudo vai mudar. Este tipo vai contribuir para a análise válida do instituto da prisão preventiva, a forma de investigar em Portugal, os atropelos dos “direitos, liberdades e garantias”!

Que ingénuo, o Inspector João de Sousa!

A parelha de advogados já veio dizer que foi uma “vitória absoluta sobre a acusação”. Eu sei que são remunerados para protagonizarem momentos desta natureza, mas isto não auxilia o esclarecimento da sociedade civil.

O “povão” vai considerar que quem não “vai para casa”, é culpado; quem vai, já não volta; se foi, é porque não têm nada; quem ficou, merece!

Quanto a mim… vou tentar arejar melhor os “croissants”, evitar que a minhoca invada a fruta podre, e esperar (em “apneia-de-mim-mesmo”) que alguém com poder para o fazer, verifique que um cidadão está há 17 meses sem julgamento, obedecendo à mesma lei que prevê a “presunção de inocência”; e mais importante que tudo o mais: não quer ficar mais um aniversário ou um Natal longe dos seus.

Já agora, só por descargo de consciência, considera-se tão inocente quanto o Sócrates (só para ver se pega, no caso do José pegou!)

“Temos de Silenciar este Gajo!”

Dia 29 de Agosto de 2015: dois dias antes da publicação deste texto, fez 1 ano e 5 meses! Há 519 dias que estou preso preventivamente. Estou a aguardar julgamento há 74 semanas.

Dezassete meses em que estou privado dos meus e de mim próprio.

No mês que vem faço 42 anos, o meu segundo aniversário na prisão; no mês que vem, no dia 29, farei um ano e meio de prisão preventiva!

Estou ainda a aguardar – já passaram 4 meses – uma decisão do tribunal da Relação sobre a alteração da minha medida de coacção. Porquê tanto tempo? Quiçá porque surpresos com um parecer pro bono (sim, porque não tenho disponibilidade económica para tal: a minha associação criminosa pouco rendeu!) do Prof. Dr. Rui Pereira (entre outros, assessor do gabinete dos Juízes do tribunal Constitucional e ex-membro do Governo da República) estão os venerandos Juízes desembargadores a analisar as questões colocadas pelo recurso interposto com muita atenção e cuidado.

Estas pequenas e fugazes luzes, semelhantes ao brilho do fogo-fátuo, alimentam a minha resistência, fortalecem a minha determinação, a minha resiliência, emocionam-me ao ponto de me comover quando o meu advogado disse que não era preciso pagar o parecer.

O Jr. ao fim de 17 meses já anda, corre e dança durante as visitas, a Helena já diz correctamente “autópsias” (já não pronuncia “tópsias”) a mais velha, a Leonor, está uma senhorita e já usa soutien! A esposa já gere as contas da casa, faz acrobacias económicas, tapando ali, destapando acolá, sobrevivendo aos 17 meses do marido privado de ordenado (obrigado a todos que têm ajudado).

Mas a batalha continua, e a vitória final nesta guerra ainda encontra-se muito distante. As provações e privações mantêm-se!

No dia 25 de Agosto, terça-feira, fui a Lisboa conhecer o edifício-sede da minha instituição – P.J.

Fui convocado para prestar declarações, como testemunha, num processo interno, na Unidade Disciplinar e de Inspecção, sala 7.009. Sala 7.009?! Sete andares? O edifício deve ser monumental!!

Ironia das ironias: sempre defendi a modernização da P.J., o encerramento dos departamentos, a centralização num só edifício ou cidade judicial; quando inauguram o edifício sou preso, conhecendo o mesmo enquanto “Inspector-preso-acusado-de-corrupção”!

Confesso ao meu Estimado(a) Leitor(a) que estava apreensivo com a deslocação. Ver colegas, amigos, “ambíguos”, algemado, escoltado … mas depois racionalizava: eu não matei, não pratiquei, se quisermos, para ser mais imparcial: eu sou presumivelmente inocente.

Fui recebido por um colega da segurança que conduziu-nos, a mim e à minha escolta, ao sétimo andar.

Simpático (conhecemo-nos há 15 anos) profissional (equidistante da amizade e do dever do serviço) registei o orgulho com que descrevia e “explicava” o edifício:

– Sabes João, isto é outra coisa, temos carreiras de tiro, em baixo, de 15 metros …

Estes profissionais, aqueles que conhecem bem os defeitos e virtudes da instituição, devem ser mantidos, reconhecidos.

Pergunta o Leitor(a): ao que foi o Inspector João de Sousa?

No âmbito do processo interno, instaurado pelo Director Nacional Adjunto, Dr. Pedro do Carmo, após questionarem, declarei que tinha a perfeita noção que devo observar o dever de zelo e respeito pela imagem da instituição que sirvo desde 1999, assumindo a autoria dos textos publicados neste “blogue”.

O objectivo da minha inquirição era confirmar e apresentar elementos/informação, que permitissem corroborar/sustentar as denúncias que apresentei neste espaço.

Cada vez que, mais uma vez, surgia nova questão melindrosa, a instrutora do inquérito questionava: “Quer falar sobre isto? Não é obrigado!” Claro que sim, respondia eu, e escalpelava mais um incidente.

Testemunha, não arguido. Falar, não calar. Apresentar factos, não efabular. Perspicuidade, não discurso prolixo! Respeito mútuo, ainda que preso, e não desprezo.

O edifício é monumental, espelha respeito, profissionalismo. Conheço as instalações do FBI em Washington (E.U.A) as nossas apresentam maior imponência e monumentalidade.

Espero que agora, também, dotem os profissionais que trabalham em semelhante construção dos conhecimentos técnicos necessários para a proficuidade do seu trabalho; faço votos para que os veículos tenham combustível ou não falhem durante um serviço. Mais importante que o verniz é o estado da unha, ainda que hoje em dia já existam próteses ungueais em gel!

Fui recebido e tratado com respeito, não direi com amizade, emoção e carinho, porque ainda alguém vai afirmar que toda esta gente faz parte da minha “associação criminosa”, mas ninguém discutiu porque me apresentava bem vestido, sem algemas aquando da prestação de declarações, como sucedeu quando, durante três dias, os meus colegas de Lisboa transportavam-me ao tribunal de Almada, e os meus colegas de Setúbal discutiam com os mesmos, porque o “gajo” todos os dias tem outro fato e até cheira a perfume!

Respeito, profissionalismo e espaço para a dignidade do Outro.

Assumi o que escrevi e propalei urbi et orbi, acrescentando, exemplificando, que sempre o fiz (criticar, denunciar construtivamente) no plano interno, não existindo qualquer relação “causa-efeito”, entre a minha prisão, um sentimento de vingança e o que agora denuncio.

Consciente do facto, cientificamente provado, que colhemos o que semeamos, ou que quem semeia ventos, invariavelmente, colhe tempestades, esta quinta-feira passada, dia 27 de Agosto, um jornalista da revista brasileira “Veja” (a mesma que em Dezembro de 1992 publicou as palavras do irmão de Fernando Collor de Mello, denunciando um esquema de corrupção que obrigou o mais jovem Presidente eleito a demitir-se) esteve aqui em “Ébola” a entrevistar o Inspector João de Sousa.

Admirado, o jornalista, confessando que no Brasil nunca tal se verificou, afirmando desconhecer se no resto do mundo alguma vez aconteceu, conversou com o único preso que escreve uma coluna de opinião para um jornal, o preso que denuncia as condições da prisão, as lacunas e defeitos do sistema prisional e de reinserção social, e, claro, que ousa falar do José Sócrates!

Simpático, disponível, como um verdadeiro “irmão brasileiro”, estivemos “à conversa” durante cerca de duas horas, na companhia da minha mulher e da minha filha mais velha, Leonor. O resto da “ninhada” não veio, porque excedem o número de visitantes permitidos – o que vai ser um problema se “apanhar” 20 anos, porque terei de escolher entre os meus três filhos e a esposa – e porque o Jr. quereria dançar com o repórter e a Helena brincar aos restaurantes, servindo imaginárias iguarias, porque sabe que o pai come mal e quer recompensar-me!

Com um registo médio de 1 milhão de cópias, semanalmente, revista de referência, o jornalista da “Veja” depois de falarmos, ouviu a Leonor: “Posso dizer uma coisa? Agora que já falou com o meu pai, não quer perguntar-me como estou a viver isto, como me sinto por causa do meu pai estar preso?” Filha de peixe sabe nadar! Tive que explicar à comunicativa Leonor que ela tinha que privar com o Sócrates ou “levantar ondas” relativamente às prisões, criticar, opinar.

Tinha que o fazer – opinar, denunciar, criticar – e reunir a coragem necessária para tal, a resistência para a tempestade que depois aparece, resistir à tentativa de silenciar, de condicionar.

Dia 28 de Agosto, sexta-feira (que semana esta!) a tempestade surgiu!

Antes de vos relatar a tormenta, permitam-me informar que o recluso que a semana passada se encontrava algaliado, enfermo, sem condições, acamado, ainda nesse estado se encontra, beneficiando da atenção que outros reclusos disponibilizam, e que lhe permite cumprir com as tarefas diárias da prisão – entrega de correio, colocação do tabuleiro das refeições no lugar devido, etc.

No aludido dia 28 (sexta-feira) fui chamado para ser notificado pela simpática e diligente funcionária administrativa: “notificação simples do arguido da instauração do processo e da data para interrogatório. Estabelecimento Prisional de Évora, processo 6/2015. Espécie: disciplinar comum.”

Aí está o castigo, o condicionamento, o cercear da liberdade de expressão, a censura autoritária. Lembram-se quando descrevi a conversa com o Director que opinou, informando-me que não “achava bem” eu escrever sobre o José Sócrates? Lembram-se da ameaça de procedimento disciplinar e sequente castigo? Aí está!

No dia 3 de Setembro de 2015, pelas 10h30, serei constituído arguido por “escrever sobre a vida na prisão”, conforme fui informado pela atenciosa funcionária. Informado pela funcionária, porque o Director está de férias – o recluso continua algaliado – e o Subdirector não apareceu quando recusei assinar a notificação. Porquê recusar? Porque num dos campos a preencher com “cruzinha”, lia-se: “Informado do direito de apresentar provas para sua defesa, declarou.” Opções para a “cruzinha”: “Nada” ou “Indicar as seguintes provas”; e duas linhas para expor as provas!

Mas se eu não sei do que me acusam, se ninguém informa sobre os factos que me imputam, se o Subdirector (presente no estabelecimento prisional) não explicou o que se passava, escudando-se na diligente mas visivelmente consternada funcionária, que por duas vezes fez a “ponte”, (qual arauto medievo das determinações do soberano distante como o Sol) entre o recluso que questionava (que ousadia!) e o inacessível decisor, como poderia eu assinar o documento? Perante o incómodo a que estava a sujeitar o Subdirector a senhora, e como a solução avançada era uma testemunha – um guarda prisional – assinar uma cota testemunhando a minha recusa, propus e fez-se o seguinte: “O recluso, acima indicado, declarou que não pode ratificar a notificação apresentada, em virtude de desconhecer o conteúdo dos factos que lhe são imputados. Esta situação decorre do próprio formulário que solicita provas antes da confrontação com os factos. Foi testemunha o guarda … que comigo vai assinar.”

Assim chegam as tempestades. Assim opera o sistema, atropelando a lei, as regras.

Querem castigar, silenciar o “gajo”, e caem no ridículo de fazer as coisas de forma amadora, sem conhecimento da lei!

A solução para o autêntico “nó górdio” que é um formulário mal elaborado, mas que é utilizado porque nunca ousaram, num exercício de espírito crítico, contestar o mesmo, não é fazer um texto de notificação numa folha de 25 linhas, nada disso.

Vamos continuar a trabalhar sobre o erro, porque é assim o papel! Qual papel? O papel! Que papel? Vivam os “Gato fedorento”!

Depois de 25 minutos disto, desejei um bom resto de dia à simpática (e nervosa) senhora, acrescentando: “um melhor fim-de-semana!”

E quem disser que a justiça não é célere, desengane-se! Notificado na sexta, arguido na quinta seguinte e condenado em breve. Temos de silenciar este gajo!

“A vida dentro da prisão caracteriza-se pela rotina: cada dia é igual ao anterior, cada semana é igual à precedente, de modo que os meses e os anos se confundem. Qualquer coisa que quebre esta monotonia irrita as autoridades, pois a rotina é a essência de uma penitenciária bem gerida […] A prisão foi feita para nos quebrar o ânimo e a determinação” (Nélson Mandela, “Um longo caminho para a liberdade”)

Estarei eu a incomodar a rotina cómoda da gestão tirânica do Sr. Director?

Será que o ânimo e determinação que me ajudam a exercer o meu direito a opinar, denunciar, alertar, irrita o Sr. Director ou outras pessoas? A quem lucra o meu silêncio?

Ainda o “Madiba”: “A prisão não nos tira só a liberdade, procura também roubar-nos a noção de quem somos. Todos envergam o mesmo uniforme, comem a mesma comida, cumprem os mesmos horários. Por definição é um Estado puramente autoritário, que não tolera a independência e a individualidade.”

Aqui em “Ébola” não somos obrigados a vestir o mesmo uniforme, mas creio que a mim querem colocar um “colete de forças” para me obrigarem à resignação, à conformidade, ao silêncio.

Como declarei na minha instituição na 3ª feira, reitero hoje, segunda-feira, e nos outros dias: “escrevo o “blogue” com o objectivo de melhorar a P.J., melhorar o sistema prisional. Escrevo, denuncio, ajo, porque considero que um homem que passe “por cá”, no curto espaço de tempo disponível, ainda que condicionado pelo circunstancialismo da sua vida, se nada fizer para melhorar, mais vale dormir! É mais um “cadáver adiado que procria!” É uma questão de cidadania.

Podia aguardar e escrever um livro como o Isaltino Morais, em Liberdade. Explorar tudo o que, de um lugar próximo e privilegiado, tenho observado do José Sócrates; mas isso não tem valor, agora, neste momento em que a injustiça e a indignidade existem.

É um dever de cidadania, honestidade intelectual, nada mais do que isso, mas tudo por isso!

Medo? Já reconheci antes: tenho muito!

Experimentando, talvez, um décimo daquilo a que foi sujeito , volto a Mandela: “Aprendi que a coragem não é a ausência de medo, é o triunfo sobre o mesmo. Também o senti muitas vezes, mais do que me consigo recordar, mas ocultei-o por detrás de uma máscara de audácia. O homem corajoso não é o que não sente medo, é aquele que o domina.”

Tenho muito medo. Peço desculpa à minha mulher, aos meus pais, sogros, amigos, à “ninhada”! Mais uma vez sujeito todos vós à preocupação. Sei que se eu nada dissesse ou fizesse, era mais fácil… mas não era a mesma coisa!

Que valor tem a nossa acção, quando sabemos e podemos interpelar, interferir, mesmo que seja um pequeno gesto, e nada fazemos? Dar, quando muito se possui, é fácil. Partilhar o pouco que se tem: eis o mérito.

O meu barquinho é modesto, está na eminência de naufragar atendendo ao tamanho da tormenta, mas não fomos nós que ao “Cabo das Tormentas” mudámos o nome e chamámos de “Boa Esperança”?

Espero continuar a dar voz à minha consciência, aos meus valores. Espero não ver a minha liberdade de expressão coarctada. Na quinta-feira, tentando dominar o medo, vou responder aos meus “interrogadores”, lembrando-me, tentando emular, as palavras que Tennyson nos deixou (tradução minha):

“Embora muito esteja tomado, muito resta, e conquanto

Já não sejamos aquela força que nos velhos tempos

Moveu a terra e os céus. Somos aquilo que somos.

Uma disposição firme de corações heroicos,

Enfraquecidos pelo tempo e pelo destino, mas fortes na vontade

De tentar, de procurar, encontrar e não desistir”