“O espírito das leis, a vergonha, a revolta e a paciência”

Liberdade daqui a: 738 dias!

António Coimbra de Matos, decano psicanalista, médico psiquiatra de 87 anos, em Fevereiro do presente ano de 2017, ao jornal “Expresso”, sobre a depressão dizia: “Somos pouco revoltados, e uma das lutas contra a depressão é a revolta. […] A revolta é o grande remédio para a depressão. Começamos a melhorar quando nos começamos a revoltar […]”

Coimbra de Matos invoca ainda um estudo realizado por Durkheim, na primeira década do séc. XX, que conclui que nos grandes períodos de guerra, os suicídios diminuem. Porquê?

Porque a revolta é permitida!

Na passada segunda-feira, dia 4 de Setembro de 2017, o Jornal “I” apresentava na sua primeira página, em destaque, as fotografias de Oliveira e Costa, Armando Vara, Manuel Godinho e Duarte Lima, com a palavra “Culpado”, a vermelho (tipo carimbo), com a seguinte pergunta: “Sabe por que foram condenados mas continuam em liberdade?”

14 anos, 5 anos, 15 anos e 6 anos de prisão efetiva, respectivamente. Ainda na primeira página, um pequeno texto onde se podiam ler palavras como “penas”, “confirmadas”, “expedientes”, “arguidos”.

De páginas 8 a 11, um trabalho do jornalista Carlos Diogo Santos onde se descrevem os tais “expedientes” que permitem a manutenção da liberdade conquanto se tenha verificado o “esgotamento” dos recursos.

Já muito por aqui chorei de raiva, frustração, tristeza, saudade mas nesta ocasião, pela primeira vez na vida, a reacção foi outra: após ler o trabalho jornalístico, sem aviso prévio, inopinadamente, tive que ajoelhar e “agarrar-me à loiça”, vomitei!

Claro que fiquei assustado! Nunca tinha sucedido, por maior que fosse o sentimento de injustiça. Pensei: “João de Sousa, estás a enlouquecer, isto começa a afectar-te muito!”

A reacção foi visceral, com epicentro no mais fundo do meu ser, telúrica: o sentimento de injustiça é brutal, incapacitante!

Por diversas vezes invoquei neste espaço o exemplo de Armando Vara, com a pena confirmada pela Relação e ainda em liberdade com recursos a “correr”. Estava errado! Não é nada disso: Armando Vara fez um pedido de esclarecimento sobre o acórdão que o condenou!

Claro que o pode fazer! Claro que a lei o prevê! Clarissímo!

Esta semana disseram-me o seguinte a respeito desta questão:

– Sr. João, é a diferença entre ter uma defensora-oficiosa ou ter dinheiro para um advogado!

A minha resposta foi imediata, automática: “Mas eu conheço o expediente, eu sei que o podia fazer, é uma questão ético-moral: procuro Justiça, não procuro protelar penas ou o cumprimento das mesmas!”

E aqui reside a questão do espírito das leis!

“As leis”, é um diálogo de Platão no qual o filósofo procura compreender e educar o leitor sobre a conduta dos cidadãos e a elaboração e promulgação das leis.

A Lei para Platão mais do que punir, mais do que a sua natureza coerciva ou dissuadora, deveria educar, e o esforço da obra era “conseguir um legislador no mais alto dos sentidos, isto é, um verdadeiro educador dos cidadãos”. Ainda antes da “lei”, o legislador importa, e esse mesmo legislador deve almejar a “liberdade, a unidade e a racionalidade para o Estado que governa”.

Este “Ethos” das “Leis” de Platão inspirou Charles Louis de Secondat, mais conhecido por Montesquieu (Conde de) a escrever a sua obra magna, “Do espírito das leis” (“De l´esprit des lois”, 1748).

No seu livro sexto. “Da simplicidade das leis civis nos diversos governos: “[…] são necessários tribunais. Esses tribunais proferem decisões. Estas devem ser conservadas, estudadas, para que hoje se julgue como ontem se julgou, e para que a vida e a propriedade dos cidadãos conservem-se asseguradas como a própria constituição do Estado […]”

Voltando ao séc. XXI e ao “jazigo” onde escrevo!

Eu, João de Sousa, Inspector da P.J., pai da “ninhada”, filho da D. Julieta e do Sr. Fernando de Sousa, recluído, recorro e em 3 dias, manuscrito numa folha, os Magistrados decidem que não posso recorrer; e aqueles, também cidadãos portugueses, com profissão (será que estão a trabalhar?), pais de alguém e filhos de alguém, no que notoriamente são manobras dilatórias (está previsto na lei, reconheço, podem fazê-lo!) aguardam há meses e até há anos por uma resposta?!?

No jornal “I”, no trabalho de Carlos Diogo Santos, comentário do Dr. Paulo Saragoça da Matta, advogado: “Não fazia sentido estar a executar uma decisão que pode ainda cair”. Muito bem, Sr. Dr., estou de acordo!

Então como explicar o transito em julgado, liquidação da pena e sua homologação, no caso do cidadão português João de Sousa, quando este ainda podia recorrer. Atenção: recorrer, não é “pedido de esclarecimento”, ou se quiserem, manobras dilatórias!

Vejam esta, a última, a mais recente decisão vergonhosa: interpus recurso para o Tribunal Constitucional no dia 31 de Agosto de 2017, quinta-feira, após o Supremo Tribunal de Justiça indeferir a minha reclamação pelo facto da 9ª Secção (a mesma que me acompanha, por sorteio (!!!), desde 2014!!!) do Tribunal da Relação de Lisboa não permitir a “subida” do meu recurso para o Supremo! O Supremo deu razão à Relação! Tudo bem, vamos para o Constitucional!

Recurso para o Constitucional (dia 31 de Agosto de 2017): tem de “entrar” pela 9ª Secção da Relação! Manuscrito, poucas linhas: esta semana a 9ª Secção da Relação de Lisboa, informa a minha defensora-oficiosa que o recurso está “pendente”, porque o Supremo Tribunal de Justiça ainda não comunicou ao Tribunal da Relação a sua decisão sobre a minha reclamação!

Está aqui à minha frente, tenho a cópia na minha mão, o vómito acomete-me de novo:

Referência: 7180580, oficial de Justiça, Edite Rafael, data 18/Agosto/2017.

Supremo Tribunal de Justiça. Notificação por via postal registada. Dirigida à Dra. Sónia Santos Lima [a minha defensora-oficiosa]: “Assunto: decisão. Em cumprimento do determinado, fica V. Exa. notificado, na qualidade de mandatário do reclamante, relativamente ao processo supra identificado, da decisão de que se junta cópia.”

Desde dia 18 de Agosto de 2017 que eu fui notificado da decisão mas a 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, não?!? Razão pela qual não “dão andamento” ao recurso para o Constitucional?!?

Platão, “As leis”, Livro XII: os magistrados serão mantidos sob fiscalização.

Há cerca de 2400 anos já se prescrevia a guarda dos guardiões!

Sabem o que é ainda mais vergonhoso? Com recursos a “correr” (não são manobras dilatórias!) já estou condenado e o Tribunal de Execução de Penas de Évora ordenou a realização de relatórios: do estabelecimento prisional e do I.R.S.

O parecer do estabelecimento prisional é desfavorável em relação à minha liberdade condicional porque nunca usufruí de “precárias”, nunca trabalhei aqui dentro. Acho que não reinseri ou ressocializei, algo comum a todos os presos preventivos porque só depois de condenados é que então iniciam o caminho em direcção à luz! Ora, como eu estive preso preventivamente 3 anos e 4 meses, e, porque liquidaram de imediato a pena apesar de eu ainda poder recorrer para o Constitucional, continuo preso e sou prejudicado, não porque realizei manobras dilatórias, mas porque recorri conforme a Lei e o espírito da Lei!

É revoltante e é vergonhoso!

A isonomia, em política, é o estado dos que são governados pelas mesmas leis. Trata-se da igualdade civil e política, a igualdade perante a Lei que Platão e Montesquieu pretendiam do/no “espírito da lei”.

Será que somos, mesmo, todos iguais “perante” a Lei? Será que eu sou? É possível que em Portugal o Código Processo Penal, dos mais evoluídos, humanistas, seja só tinta preta em folha branca e o “espírito da lei” somente se revele para alguns?

Dizem que os portugueses são um povo propenso à depressão: será que isto é devido ao facto de não existir espírito de revolta em nós? Indignação?!?

Será que de tanto suportar, impávidos e serenos, já não sentimos vergonha?

O dinheiro para as vítimas dos incêndios; as viagens pagas por empresas a membros do governo; “Tancos”; uns condenados livres, outros a recorrer presos: não sentem vergonha?

Vergonha! Revolta para eu não deprimir, mas mais importante que a revolta: paciência!

Não, nada disso. Não é a paciência do santo ou a resignação do humilde, não!

Eu explico, ou melhor, o Jack London esclarece.

“O apelo da selva”: “Há uma paciência da selva – obstinada, incansável, persistente como a própria vida – que imobiliza horas sem fim a aranha na sua teia, a serpente nos seus aneis, a pantera na sua emboscada. Essa paciência é particularmente notável no ser que caça o seu alimento vivo.”

Pacientemente registo, observo e aguardo!

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“A verdade histórica e o pensamento socrático”

Liberdade daqui a: 745 dias!

São nove as filhas de Zeus e Mnemósine. Nove musas. Mnemósine, filha de Urano e Gaia, personifica a memória.

“Mnemo”, transliteração do grego, “que se recorda”; é um elemento de composição de palavras que expressa a ideia de Memória, recordação ou lembrança. Por exemplo: Mnemónica – que serve para auxiliar a memória. Hoje, para gáudio máximo do autor deste blogue, vamos recordar; prestaremos homenagem àquela que torna público, que faz conhecido de todos ou do maior número os actos dos homens. Aquela que superintende a eloquência, a mesma que é fiadora das relações políticas entre os homens e as nações. Caro(a) Leitor(a), apresento-vos Clio (“A que faz famoso”, significação do seu nome), uma das nove musas, a Musa da História.

Como podem ver na imagem que acompanha este texto, é sempre representada com uma trombeta na sua mão esquerda (“a que faz famoso”, a que trombeteia as acções) e na sua mão direita, segurando, um manuscrito intitulado “Thucydide” (“Tucídides, famoso historiador da Grécia Antiga, autor da “História da Guerra do Peloponeso”).

Vamos invocar Clio, homenageando o seu significado na sua apresentação mais nobre: a verdade histórica, indispensável para a reposição da Justiça!

A metodologia científica da disciplina “História”, diz-nos que para a realização idónea da mesma, no mínimo, devem decorrer 50 anos desde o evento histórico, seu estudo e conclusões. Ao historiógrafo impõem-se o distanciamento temporal do acontecimento histórico, distância que quanto maior é, maior a credibilidade do cronista dessa época, mas como a mentira por defeito genésico manqueja, e como não se pode enganar toda a gente durante todo (ou muito) tempo, hoje, felizmente, vamos recordar (porque recordar é viver) repondo a verdade histórica!

Aquilo que desde 2014 aqui relato, o conteúdo das minhas entrevistas a jornais e canais de televisão, as notícias sobre a minha prisão, julgamento e condenação, e acima de tudo o mais, a minha versão de tudo isto (os relatos sobre outros ou a instituição Polícia Judiciária, ou mesmo o sistema judicial português) é observado com desconfiança!

Muitos consideram que o relato é falso ou uma tentativa desesperada de “aparecer” ou mesmo difamar terceiros por forma a afastar a infâmia dos meus actos. Compreendo e aceito!

Hoje, para máximo gáudio do autor deste blogue, apresento-vos Clio, a verdade histórica!

Jornal Sol. Edição 574, 26 de agosto de 2017: “Novas escutas na Operação Marquês: Sócrates arrasa Costa. “O M**das do Costa está cheio de ciúmes de mim e não tem tomates [SIC] para ser 1º Ministro” (primeira página)

Atribuído a Confúcio: “Se queres conhecer o passado, examina o presente que é o resultado; se queres conhecer o futuro, examina o presente que é a causa.”

Vamos observar a máxima do Mestre Confúcio, acompanhem-me, por favor!

Esta verborragia que fez a primeira página do jornal “Sol” está registada num suporte físico, existe (facto histórico!).

“Correio da Manhã”, sexta-feira, 3 de Julho de 2015. “Não há qualquer conversa”. A frase é de André Figueiredo, deputado do PS e ex-chefe do gabinete de José Sócrates.

Este títere socrático, deputado da nação, falava pelo recluso José afirmando sobre o Inspector João de Sousa, atendendo ao que este descrevia no seu blogue (este!) sobre as conversas com o chefe deste bonifrate: “Esse senhor [eu] é um chico-esperto, só diz aldrabices”.

Quanto ao relacionamento entre António Costa e Sócrates, o deputado [André Figueiredo] assegura “que não há incómodo”.

Compreendem agora o júbilo, a folgança enorme que sinto enquanto escrevo? Clio sopra a trombeta e a sua mãe, Mnemósine, auxilia piscando-me o olho!

“O M**das do Costa…” A frase está gravada, é um facto histórico!

“Costa sem chama”. Título da crónica de 26 de Julho de 2017 do “Correio da Manhã”, autor: Inspector João de Sousa. Conteúdo: António Costa tem um complexo com a cor da pele; Afonso Camões, fui eu que o coloquei lá; o Lula não escreveu o prefácio do meu livro, foi outro por ele!

“Reforma para Eanes”. Título da crónica de 20 de Setembro de 2015 do “C.M.”, autor: Inspector João de Sousa. Conteúdo: Costa não é um líder, a dicção é fraca; a reforma “do Eanes” foi o José que “arranjou” e agora “é hipócrita o Eanes”!

“O politiqueiro brejeiro”. Título da crónica de 4 de Outubro de 2015 do “C.M.”, autor: Inspector João de Sousa. Conteúdo: Miguel Sousa Tavares, “um vaidoso cínico”; Jorge Sampaio, “só fumo”; Paulo Portas e a “orientação sexual”; Marcelo Rebelo de Sousa, “papagaio intriguista que fala mal das pessoas pelas costas”. Ferro Rodrigues, “um coitado, mau orador, problema da Casa Pia”!

“José, o “democrata””. Título da crónica de 8 de Novembro de 2015 do “C.M.”, autor: Inspector João de Sousa. Conteúdo: José Rodrigues dos Santos, o “orelhudo petulante”; os “abutres da imprensa”.

Percebem agora como eu aguento tudo isto? A história prova-o, eu tenho razão!

Nesta semana que passou um “camarada recluso” abordou-me. A temática foi a notícia do jornal “Sol”. A certa altura disse-me:

– Sr. João, eu ainda não estava cá, só oiço falar, e dizem que o senhor até “dava-se bem” com o Sócrates… você é inteligente e culto… porquê falar mal dele… não entendo!

E muita gente também não entendeu, porque quando olhavam para José Sócrates viam oportunidades futuras, devaneios, porque o José só gosta do Sócrates e o Sócrates somente simpatiza com o Pinto de Sousa!

Mais, muita gente não entendeu ou colocava a hipótese de aproveitamento da imagem do mesmo, porque não trabalharam no Departamento de Investigação Criminal da P.J. de Setúbal, não conhecem as idiossincrasias da Coordenadora Maria Alice e, mais importante, não conhecem o José do “Freeport” e as peculiaridades do “Freeport”!

Está no site do “Correio da Manhã”: Domingo, 22 de Novembro de 2015, “José e o Freeport”, crónica do Inspector João de Sousa. Leiam, leiam os “textos socráticos” deste blogue, prestem homenagem a Clio e à sua progenitora Mnemósine!

Eu escrevi sobre José Sócrates porque era, e é, um imperativo ético-moral, um serviço público. Não passei a roupa a ferro ao Senhor Engenheiro ou lavei-lhe a cela, porque, como Isócrates alertou a Nicocles, no seu texto epigramático “A Nicocles”:“Não tomes por modelo quem possui maior poder, mas sim quem melhor sabe usar o poder que tem”.

Se o Eng. José Sócrates é culpado ou não o Tribunal decidirá, eu, que a tudo presenciei em Setúbal e aqui também, afirmo-o: José Sócrates representa fielmente o desprezível político brejeiro!

O outro Sócrates, o Filósofo, assim falou na “República” de Platão: “Não acreditas como eu, que os culpados da repugnância que a maioria dos Homens sentem pela Filosofia são aqueles que lhes irrompem pela casa adentro como um exame de ruidosos desordeiros, insultando-se uns aos outros, cheios de ódio mútuo, e falando de pessoas, que é o menos adequado para a Filosofia?”

Para Sócrates (não o Pinto de Sousa, o “Verdadeiro, o primeiro”!) na Filosofia também se englobava a Política, ou melhor, o Filósofo deveria reinar ou o Rei filosofar. Se quiserem, substituam “Filosofia” por “Política”, no excerto anteriormente transcrito e “voilá”: conheçam o passado examinando o resultado que é o nosso paupérrimo presente!

O pensamento socrático é nobre e alto, a verborragia e elucubrações de Sócrates, o José, são baixas e medíocres.

Eu expus e denunciei. Epitetaram-me, rotularam-me: “chico-esperto, aldrabão”!

Pacientemente aguardei: Clio deu-me, mais uma vez, razão!

José Sócrates presentemente socorre-se do “Youtube” porque já ninguém o ouve, ou quer ouvir/ver. Os “média” barram-no: é a última “canalhice”!

O José podia ter antecipado esta “canalhice” se examinasse a sua mensagem, se fosse verdadeiro.

Eu, pobre recluso, quando os “média” ofertam-me a sua atenção, gravam os botões de punho, o fato e passam 5 minutos do que eu disse. Nunca pensei que o José se encontrasse na necessidade de realizar vídeos caseiros mas a ideia já me tinha ocorrido!

A ideia ocorreu-me para eu o fazer, nunca o José! Muito mais facilmente conseguirei fazê-lo porque tenho este património escrito, e também as acções documentadas que imprimem a tudo quanto disser ou fizer no futuro uma marca bem visível e notória de idoneidade, honestidade intelectual e historicidade! Nada mau para quem os tribunais decidiram ser um dos mais perigosos criminosos corruptos! Talvez o único!

Mas até isto da corrupção…de mão dada com Clio, conduzidos por Mnemósine, vamos, paulatinamente, caminhar até à verdade histórica.

Acreditem! Ofertem-me credibilidade, a mim e aos meus opúsculos! Não?!?

Querem provas? Exemplos, para além do José? Está bem!

Críticas ao sistema judicial, à P.J., tudo aqui, neste espaço, descrito, relatado!

Como? Exemplos quotidianos? Provas?

Claro que sim: Morre em Sintra. Pedro Palma, fotojornalista. O cadáver no interior da bagageira do carro e ninguém detectou o mesmo.

24 de Maio de 2015. O trigésimo quinto texto publicado neste blogue: “Erros da Justiça, má fortuna…”

Neste texto está lá tudo: as duas abordagens ao erro – as pessoas e o sistema!

O caso do fotojornalista está lá com outros nomes/vítimas!

Infelizmente, ao contrário do texto das “pulgas do Sócrates” que até na rádio passou, este opúsculo – “Erros da Justiça, má fortuna…” – foi dos menos lidos!

Aqui, já em liberdade, nos “média oficiais” ou “Youtube”, só espero que Clio e a sua mãe Mnemósine auxiliem-me no sentido de todos Vós ofertarem-me a Vossa atenção, porque nessa ocasião muito mais terei para contar (mesmo que isso implique por mais tempo, agora, aqui ficar!).

 

 

 

 

“Não quero o martírio mas isto martiriza!”

Liberdade daqui a: 752 dias!

No opúsculo da semana passada antecipei que neste texto deixava o relato da história de John Lilburne; vou cumprir o prometido! Nesta fase da minha vida a tudo o que é promessa dou um valor altíssimo, possivelmente consequência do trauma desenvolvido por ser o único cidadão português preso por causa de uma “promessa de vantagem patrimonial futura”.

Mas, como uma vítima do holocausto recentemente falecida disse sobre a sua verdadeiramente infernal reclusão – todos os dias o seu inferno permitia escrever um ou dois livros – aqui, o sistema, as pessoas que o compõem, ofertam-me assunto diariamente (seja eu mais agraciado pelas Musas com o talento que permita o relato); o pior é quando a “matéria”, o inesperado, o evento que não controlamos vem de fora, daqueles que à distância amamos.

Domingo, 20 de Agosto de 2017. A “ninhada” e a mãe, das 9h15 às 11h15, visitam o pai recluso.

– Pai, porque vestiste roupa hoje? – a Helena admirada quando viu que não apareci de ténis e “calções de recluso”.

Tenho saudades do João de Sousa Livre, composto, e às vezes mato saudades do que sou de facto. Foi isto que expliquei à Helena.

Contei-lhes a história do John Lilburne que vou deixar aqui. Claro que tive que apresentar uma versão adaptada por forma a segurar o público: de dois em dois minutos tinha que referir a existência de um dragão enorme que rugia mais alto que um leão ou então o Júnior desligava, ou pior, questionava-me sobre o monstro e se estava para breve a sua aparição!

Como há umas semanas atrás a Helena expôs com brilhantismo a composição da primeira dinastia dos reis portugueses, e o pai ficou muito feliz com os conhecimentos da filha, nos dois minutos que o outro não dispensava ao dragão, monopolizava a Helena os mesmos, referindo com a segurança de um José Hermano Saraiva que o Sancho I ou o Afonso II também fizeram leis, lutaram com alguém… mas nunca leu nenhuma referência a dragões!!!

A Leonor, uma “senhorita”, atentamente ouvia e sobranceava olhando os irmãos!

Duas horas, escassas, de amor, carinho, de verdadeira ressocialização e reinserção; duas horas com gente bonita e “normal”.

“Acabou a visita!” – o guarda. Beijos à mãe e à “ninhada”. O vazio. A entrada, a cela. Mudar de roupa, guardar os “beijos”, a imagem, a recordação, seguir a caminhada no deserto. Almoço: fome. Tarde: cela fechada, ler e… “Asterix e Cleópatra”, desenhos animados na televisão! Já vi este filme com as meninas (nunca o vi com o Júnior). Conheço os diálogos e as canções!

Sabem o que é “Sinestesia”? É a associação espontânea (que varia de indivíduo para indivíduo) entre sensações de natureza diferente mas que parecem estar intimamente ligadas.

No meu caso, ao ver o “Astérix e Cleópatra”, senti o cheiro da minha casa – madeira e alfazema – e experimentei uma sensação de bem-estar e calor por recordar as danças e cantorias com as “princesas”; até antecipei a alegria de fazer o mesmo com o Júnior! Sim, aqui em “Ébola”, porque não “enfio comprimidos pela goela abaixo”, sou viciado em “experiências de sinestesia auto-induzidas”: não é uma forma má de passar os dias!

À noite, sem possibilidade de falar com eles porque só possuo 5 minutos diários para o fazer, a última imagem que os meus olhos “vêem”, os “olhos da memória”, é a imagem da “ninhada”, sorrindo, e, se a Fortuna me sorrir: sonho com eles!

De manhã, segunda-feira, 8h00, os 5 minutos diários:

– O menino foi hospitalizado, ontem, cerca das 17 horas… anestesia geral… estava a brincar… engoliu uma peça da bicicleta dele…

A essa hora estava eu a rir que nem um perdido com o Astérix e o Obélix…

– … ainda está no hospital… ele tem de estar sob observação…

Sinestesia: o Júnior hospitalizado e a imagem da Coordenadora Maria Alice e do Coordenador Pedro Fonseca a prestarem declarações no meu julgamento…

– João!? Estou?!? João…

– Como é que ele está agora?

– Ainda não acordou… fez uma endoscopia… – Piiiii! O aviso sonoro: vai acabar a chamada.

– João?!?

– Até amanhã! – o João, eu.

5 minutos para falar com a Família. Três anos e quatro meses de prisão preventiva! Reinserção social? Ressocialização?

Na segunda-feira o Júnior saiu do hospital. Uma “equipa” ficou de prevenção em casa, aguardando que o menino defecasse e saísse a anilha.

Na terça-feira: “Habemus anilha”! Nesse mesmo telefonema:

– Sabes qual foi a primeira coisa que ele disse quando acordou da anestesia?

– Sim?!?

– Tenho fome!

– É compreensível, a anilha era muito pequena! – eu, tentando sorrir e fazer sorrir.

Perante tudo isto, atendendo ao exposto, as questões revelam-se neste momento ainda mais pertinentes: porquê João de Sousa? Para quê continuar a lutar quando já sabes que a derrota é certa? Para quê protelar o processo de liberdade, não participando no mesmo, justificando com o recurso para o Tribunal Constitucional, comprometendo desta forma o regresso a casa?

Algo que venho a observar naqueles com quem interajo e relato a minha decisão – camaradas reclusos, responsáveis pelo E.P., técnicos, guardas – deixa-me extremamente preocupado com o estado de anomia, a falta de valores, a anoxemia que sufoca os comportamentos ético-morais, a falta de coragem!

A incredulidade no olhar, a surpresa e a maior parte das vezes a desconfiança!

Sim, a desconfiança: ele, de certeza, deve ter “alguma na manga”!

O “fazer bem por fazer bem”, não é hipótese!

Por vezes até reduzem a minha decisão à imbecilidade: “Tem a certeza que é isso que quer fazer? Olhe que fica por cá mais tempo preso!!!”

Kurt Tucholsky, político alemão, afirmou: “Nada é mais difícil e nada exige mais carácter do que encontrarmo-nos em aberta contradição com o nosso tempo e dizermos em voz alta: Não!

Se hesito? Não! Depois de contar a história do John Lilburne aos meus filhos, mesmo depois do Júnior andar a comer anilhas (felizmente não foi a bicicleta inteira!) e porque contei-lhes a história do “João Nascido Livre” (ficou assim conhecido na tradição inglesa), a minha decisão sai reforçada nos seus fundamentos; e se não perceberem depois do exemplo que agora Vos deixo, então Portugal é mesmo um país que falta cumprir!

Século XVII inglês, 1638. Com vinte anos, John Lilburne foi considerado culpado pelo Tribunal por introduzir no país um opúsculo contra os bispos que fora impresso nos Países Baixos.

Amarrado à parte de trás de uma carroça, dia de Verão, foi açoitado enquanto caminhava desde Fleet Street até ao Palácio de Westminster. Cerca de 500 golpes recebidos nas costas nuas, mas como usaram um chicote de três látegos: cerca de 1500 vergões nas costas!

Após o descrito: obrigado a ficar duas horas, ao sol, no pelourinho do pátio do Palácio de Westeminster. Até aqui tudo isto já foi visto, o que a seguir relato é que torna o caso único, motivo de emulação!

Apesar das feridas, começou a contar a sua história à multidão que assistia, invetivando os bispos.

Passada meia hora chegou “um gordo advogado” que lhe pediu que parasse. Recusou calar-se. Amordaçaram-no com tanta força que jorrava sangue da sua boca! Não desanimou: começou a tirar dos bolsos panfletos dissidentes que lançou para a multidão!

Esgotados os panfletos, sem outro meio de expressão: até que as duas horas do castigo chegassem ao fim, o “João Nascido Livre”, bateu com os pés no chão!!! (in “Liberdade de Expressão”, ASH, 2016)

Bolas! Que grande par de … pés tinha este João!

Compreendem agora? (não relevem o dragão: isso é só para o meu pequeno João!)

Eu, também João, não quero ser mártir, conquanto tudo isto martirize!

Tenho “Sebastião” no apelido: João Pedro Sebastião De Sousa. O meu Júnior também. Mas, asseguro-vos, não pretendo emular o Sebastião, mártir romano, nascido em Narbona, secretamente cristão, que vemos na imagem que acompanha este texto: uma bela tela de El Greco.

As únicas flechas que me podem magoar são as “anilhas” que o Júnior pode ingerir, obrigando a mãe, irmãs e avós a velar junto do seu pequeno “emunctório”.

Tudo isto martiriza, por vezes sinto estar no interior de um pilão a ser socado, esmagado, triturado, mas, como já contei à “ninhada” a história do outro “João” e lhes disse ser ele um “Grande Mestre”, só me resta manter a posição e se nada mais conseguir, ao menos, aqui, bato com os pés no chão!

 

 

“Florilégio Judicial Deprimente”

Liberdade daqui a: 759 dias!

Sic transit gloria mundi. Assim passa a glória do mundo! (do nosso “Mundo Judicial”!):

15 de Agosto de 2017. Imprensa nacional: pai imigrante vem de férias e viola filha de 11 anos. Presente a Juiz fica em liberdade com inibição de contactos com a menor. No ano anterior tinha abusado da filha!!!

12 de Agosto de 2017. Imprensa nacional: Basílio Horta, Presidente da Câmara de Sintra, assume ter-se enganado em declarações entregues ao Tribunal Constitucional. Por lapso, não colocou três zeros, declarando um valor de seis mil euros quando na realidade eram 6 milhões de euros! À pergunta feita por um jornalista, respondeu: “Sei lá o que é ser rico!!!”

Passados cerca de dez dias, finalmente, recepcionei aqui em “Ébola” (via correio) o texto da decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à minha petição de Habeas Corpus.

Nestas ocasiões, em que sinto-me como um indivíduo cego, deambulando descalço por caminhos acidentados numa densa e espinhosa floresta sem clareiras, andrajoso, com os braços esticados procurando apoio, recordo sempre o ex-preso preventivo, Magistrado do Ministério Público, Dr. Orlando Figueira, que manifestou vontade de voltar para “Ébola” porque as suas contas estão “congeladas”, o qual ainda não vi a entrar pela porta que todos anseiam passar saindo!

Chegou o despacho, a decisão fundamentada. O florilégio!

A um conjunto de trechos literários, a uma antologia, a uma selecção de coisas notáveis, dá-se o nome de florilégio. Neste caso: “florilégio judicial deprimente”!

Deprimente para mim. Aviltante. Judicial, porque emana de doutos Juízes, porque é a Lei manifestada. Antológicos, porque a colecção é vasta: desde a fase de inquérito até este momento, colecciono decisões sempre contrárias à minha pretensão. Tenho de conceder: é forçar bastante, diria mesmo negar o que é evidente, afirmar que todos estão errados e só o filho da D. Julieta (para a qual mando uma beijoca) está certo.

Polícia Judiciária (investigação), Ministério Público, Juízes, Venerandos Desembargadores, Colendo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e até o(a) nosso(a) Carrasco(a): esta maioria está a lavrar no erro e só eu certeiro, iluminado, tenho razão?

Já antes debrucei-me sobre as “maiorias” socorrendo-me do Mestre Umberto Eco: “Comam merda, os milhões de moscas que o fazem não podem estar erradas.” É um comportamento adoptado por uma “maioria expressiva”, de milhões, portanto vamos lá alterar os nossos hábitos alimentares!

Não?!? Claro que não; eu também penso assim! Eu e três Juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que ao analisarem o recurso de um co-arguido meu que está em Liberdade (sujeito somente a Termo de Identidade e Residência, a recorrer, com uma pena igual à minha, 5 anos e 6 meses), sobre o Inspector João de Sousa, o filho preso da D. Julieta (mais uma beijoca! Sorri, minha querida!) pronunciaram-se no seu acórdão: “[…] a propósito de um outro arguido […] não pode ser mitigado através da imposição de medidas de coacção, transformando estas em <<penas provisórias>> aplicadas a presumíveis inocentes […]”

Concluindo o acórdão: “[…] não se vê como é que se poderia manter uma prisão preventiva com uma duração de quase 3 anos [naquela data!] sem que se considere violado o princípio da proporcionalidade, tantas vezes invocado […]”

Está bem, está bem! Agora é o Supremo Tribunal de Justiça: estes sabem mais do que “os 3” que no “Tribunal inferior” estão colocados! (é a “tal” maioria a falar, a opinar!)

Vamos então ao douto acórdão que indeferiu a minha petição de Habeas Corpus!

Declaração: na biblioteca do Estabelecimento Prisional de “Ébola” não se encontra um Código de Processo Civil actualizado, eu não possuo na minha cela nenhum exemplar!

Durante os 5 minutos que falei com a minha advogada-oficiosa não foi possível “descodificar” o acórdão! Assim sendo, vou aceitar, conformar-me à doutíssima argumentação…

Só mais um reparo! Um axioma é uma “proposição evidente por si mesma e que não carece de demonstração, e sobre a qual se funda uma ciência”, por exemplo: “duas quantidades iguais a uma terceira são iguais entre si”.

Desculpem, com a anterior invocação das “moscas”, lembrei-me de um “axioma popular”: dois dedos colocados num orifício e aos quais aplicamos o olfacto ou o paladar… é, não é?

(ri comigo “Mãe Ju”, acredita que ajuda!)

Assim sendo: “Aliás, o acórdão da Relação que confirmou a decisão de 1ª Instância, não era passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 400º, nº 1, alínea f), do C.P.P.”

Aceito. Conformo-me! É axiomático, fundador e fundamento da ciência do Direito!

Só uma coisa me deprime neste “florilégio judicial”: como é que o Dr. Duarte Lima e o Dr. Armando Vara, ou os seus ilustres defensores, conseguiram que os seus recursos fossem aceites? Será que o “livro das Leis” deles passa do artigo 399º para o 401º ?!?

Há mais, e admito que está tudo correcto, fundamentado, sustentado legalmente: “A reclamação do despacho judicial que não admitiu o recurso sempre teria efeito devolutivo”, logo não suspendia os prazos. Certo, correcto, Meritíssimos.

“Da decisão que indefere a reclamação não há recurso (artigo 617º, nº1, do Código de Processo Civil, ex vi artigo 4º do C.P.P.) […]”. Lá está o Código de Processo Civil!

Ai, Dr. Orlando Figueira! Quer então regressar a “Ébola” porque “congelaram as contas”? Aqui congelam-nos a possibilidade de uma estratégia de defesa esclarecida, aqui, na “rua do esquecimento”, estamos cerceados, restringem-nos… tudo!

Mas aceito, aceito! Da próxima vez estaremos, eu e a minha diligente defensora-oficiosa, mais atentos!

Uma curiosidade: no texto da decisão (19 páginas) não fica claro, não está consignada a exacta data em que consideraram transitada em julgado a execução da decisão penal!

Eu informo: 18 de Julho de 2017! (existindo a possibilidade de recorrer para o Tribunal Constitucional, pagando multa, até 31 de Julho de 2017!)

E é aqui que reside o busílis da questão!

A argumentação do Supremo Tribunal de Justiça é axiomática, evidente, incontestável, inquestionável, concedo, mas, até o mais “alinhado” raciocínio silogístico pode estar errado se não relevar ou desprezar intencionalmente premissas fundamentais! Oferto-vos um exemplo (olha esta “Mãe Ju”, vamos zombar alegremente!): aqui em “Ébola” esteve preso um indivíduo que sempre que ia à casa de banho, após o “serviço”, não lavava as mãos! Reparem no silogismo:

“O José é recluso e após defecar não lava as mãos!”

“Ora, o João de Sousa é recluso”

“Logo, após defecar, o João não realiza higienização das suas mãos!”

Errado: o João realiza sempre a sua higiene após obrar! (sempre gostei deste verbo: obrar!)

Voltando à m…., perdão, voltando ao douto acórdão: mesmo que considerem não ser passível o recurso para o S.T.J. porque o apelido é “De Sousa” e não “Lima” ou “Vara”; mesmo que o efeito “seja devolutivo”; mesmo que a defensora-oficiosa não tenha relevado o Código de Processo Civil (hipótese que não coloco) a questão é simples: à data em que decretaram o trânsito em julgado, eu, João de Sousa, parresiasta cônscio e convicto, com a face, mãos, antebraços e braços repletos de tecido cicatricial consequência das inúmeras batalhas perdidas realizadas (mas nada de cicatrizes nas costas!) podia recorrer para o Tribunal Constitucional, logo, como é que podiam decidir que transitava em julgado?!?

Reparem no que diz a douta aporia dos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça: “Apenas se poderia equacionar a questão da prisão preventiva, se do acórdão que confirmou a decisão penal, tivesse sido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, mas se assim tivesse sido, também o prazo da prisão preventiva alegado pelo recorrente, não se encontrava ultrapassado, face à elevação do prazo constante no nº5 do artigo 215º do C.P.P.”

Não senhor! Data venia. Permita-me discordar respeitosamente! Se o Inspector João de Sousa fosse de facto um corrupto, um indigno representante da sua classe profissional, um deficiente e incompleto ser moral e ético, um cobarde, um rastejante invertebrado que recorre a manobras dilatórias, apresentaria o recurso para o Tribunal Constitucional no dia 31 de Julho de 2017, o que implicava a sua libertação porque estaria há 48 horas (dois dias) em prisão preventiva ilegal: o prazo acabava a 29 de Julho de 2017!

Aqui deixei, está escrito: consciente do limite dos prazos, pedi à minha advogada-oficiosa para nunca exceder os mesmos! Luto pela Verdade, pela Justiça e não alieno aquilo que uma vez perdido, vendido, negociado não se pode jamais recuperar.

Se os Colendos Juízes não sabem ao que me refiro, então isto está mesmo uma merda!

O prazo da prisão preventiva aumentava em 6 meses, eu sabia-o, escrevi aqui!

A sofreguidão com que decidiram o trânsito em julgado, atipicamente, é reveladora de algo pouco edificante para quem o decidiu!

“A douta aporia dos Juízes do S.T.J. …” “Aporia”é uma dificuldade lógica, sem resolução. O florilégio judicial deprimente que me tem tocado, e aqui Vos tenho deixado, com recurso à mais elementar lógica não é explicável!

“Aporia”, na retórica, é a dúvida simulada pelo orador, a dúvida retórica. As dúvidas que apresento são exercícios voluntários de retórica: há muito que percebi o que está em causa, desde 29 de Março de 2014!

Não é um exercício de retórica as questões que vou colocar: Será que “eles” pensaram que eu iria socorrer-me de manobras dilatórias? Será que “eles” avaliaram-me pela sua “bitola”, de acordo com aquilo que fariam? Será assim tão improvável, atendendo à fragilidade de uma condenação por causa de uma “promessa de vantagem patrimonial futura”, que o indivíduo esteja apenas a Lutar pela Verdade?

Para a semana vou deixar-vos, e à “ninhada”, a história de John Lilburne (1638) que ficou conhecido por “João Nascido Livre”, porque toda a gente se questiona: porquê continua ele a lutar? Porquê não ceder? Colaborar e assim sair de “Ébola” mais cedo, porque não?

O que fica desta semana? “Mãe Ju”, fica que o dinheiro para as propinas do Curso de Licenciatura em Ensino de Filosofia, da Universidade Católica, não foi mal empregue (conquanto eu tenha optado no segundo ano pela real prática do Hedonismo) porque estive atento às aulas de Lógica (axiomas, silogismos, premissas).

Fica o meu “obrigado” por proporcionares ao teu “filho-preso-segundo-eles-corrupto”, valores e um património cultural (e como eles ficam irritados com isso! Está gravado nas sessões do julgamento!) que pacifica-me e dá-me força para o combate pela defesa da “Causa”. Repara, minha querida: Homero, na “sua” Ilíada”, apresenta-nos o velho Fénix, educador de Aquiles, a relembrá-lo o fim para que foi educado. A saber: “Para ambas as coisas: proferir palavras e realizar acções!”

Acho que se pode concluir, atendendo ao florilégio judicial deprimente que venho a “desfolhar” para Vós, que certos Magistrados Judiciais não gostam nada que se profiram palavras ou que se realizem acções que exponham a sua mediocridade! Com a devida vénia!

“Imaturidade autoimposta”

Liberdade daqui a : 776 dias!

A imagem: os três macacos sábios! “Corporificação” do adágio japonês: “Não ouça o mal, não veja o mal, mal fale o mal”; se assim o fizermos teremos então um Mundo pacífico, transbordante de harmonia e concórdia.

“Ocidentalizado” o provérbio, significa ou ilustra aqueles que vendo, ouvindo o que errado se apresenta, calam, permitem, divorciam-se da intervenção, da acção preventiva ou reparadora.

O nosso “fazer vista grossa”; o familiar “não vi nada”; o habitual “não ouvi”: o incontornável “o calado vence sempre”!

Na quarta-feira, 9 de Agosto de 2017, pelas 16h19, conheci a decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à minha petição de Habeas Corpus.

No mesmo dia, fiquei a saber através dos média, que os meus dois colegas que aqui em “Ébola” estiveram presos preventivamente, Ricardo Macedo (Inspector-chefe) e Dias Santos (Coordenador) consequência de irregularidade verificada nas notificações (responsabilidade do Ministério Público (M.P.)) já não estão sujeitos a prisão domiciliária com pulseira electrónica, estão livres, assim como os restantes sete co-arguidos que estavam igualmente sujeitos a medidas de coacção privativas da liberdade!

Também na mesma data, li na imprensa nacional que um pai adoptivo de uma menor de 11 anos abusou da menina desde os 8 anos (idade que tinha quando foi adoptada) tendo ficado em liberdade após ser presente a um Juiz!

Enquanto tudo isto violava os meus sentidos, preparando o material para escrever este opúsculo, encontrei no arquivo que aqui mantenho esta notícia: “Pedófilo sai da cadeia e ataca”; homem de 59 anos, após sair da prisão no final do cumprimento de uma condenação/pena por abuso sexual de criança, maus-tratos e agressões, abusou sexualmente da sua sobrinha de 11 anos!

Impõem-se uma breve correcção: na terça-feira, 1 de Agosto de 2017, o “Correio da Manhã” (o único órgão de informação que o fez conquanto outros tivessem acesso às peças judiciais que eu facultei) noticia que o “Inspector da P.J. reclama a libertação imediata”. A correcção: o meu co-arguido referido não está em liberdade condicional, está sim em liberdade à espera da resolução do seu recurso! A minha co-arguida mencionada, encontra-se de facto em liberdade condicional, após ter cumprido todo o percurso do programa de reinserção e ressocialização prisional, tendo renunciado ao recurso da sentença de 5 anos de prisão efectiva a que foi condenada.

Relembrar: Duarte Lima, após recurso para o Tribunal da Relação e com uma pena inferior a 8 anos, recorreu para o S.T.J. e aguarda decisão, em Liberdade, desde Abril de 2016; Armando Vara, conheceu a decisão da manutenção da pena de 5 anos efectivos de prisão por parte do Tribunal da Relação do Porto, um dia antes de eu conhecer a minha decisão (6 de Abril de 2017). Recorreu apesar de ser uma pena inferior a 8 anos e encontra-se em Liberdade!

Na quarta-feira, 9 de Agosto de 2017, pelas 16h19, fiquei a conhecer a decisão do S.T.J. relativamente à minha petição de Habeas Corpus: indeferido!

Não conheço a fundamentação porque ainda não enviaram o texto da mesma à minha defensora oficiosa!

Aqui estou, entre a sanita e o lavatório, no meu jazigo, a escrever… ainda e mais uma vez!

No texto publicado neste espaço a 31 de Julho de 2017 – “(In) Justiça ad hominem” – expliquei detalhadamente (podem consultar) mas tudo se resume a isto: mesmo que considerem não ser possível o recurso para o S.T.J., não podem decidir que transitou em julgado, não podem homologar a liquidação da pena porque na data em que o fizeram (contando a partir da data em que fui notificado: 21 de Agosto de 2017) ainda dispunha de 10 dias para recorrer para o Tribunal Constitucional, na realidade 13 se pagasse multa por atraso da entrada do recurso. E sabem o que é mais ridículo? Recorrendo para o Tribunal Constitucional, previsto na lei, o prazo para o término da minha prisão preventiva aumentava em 6 meses!!! Só esgotava em Janeiro de 2018!!!

Tamanha sofreguidão, desmesurada… nem sei qualificar!

Os “meus”, quem me ama e sofre, tudo fazem, pesquisam, leem, um autêntico curso intensivo de Direito. Vejam o que me enviaram: Processo 2218/10.9 TBVIS, relator Luís Teixeira, data do acórdão: 3/12/2014, recurso criminal, votação: unanimidade. Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª secção: “ I. Proferida uma decisão, ainda que legalmente irrecorrível para o tribunal superior, a mesma não pode considerar-se transitada em julgado na data da sua notificação, pois a mesma, independentemente de não ser susceptível de recurso ordinário, pode ser objecto de reclamação, II. A decisão, ainda que irrecorrível, só pode considerar-se fixada na ordem jurídica depois de também já não ser susceptível de reclamação. E para não o ser, terá que decorrer o respectivo prazo legal para eventualmente se reclamar.”

“Minha gente”, meu indispensável apoio: não sei o que dizer, talvez a Lei não se aplique ao João de Sousa, talvez eu não seja igual aos outros (pela negativa, infelizmente!)

E agora, porque este espaço também serve para isso mesmo, deixem-me falar um pouco com a “minha indispensável gente” porque só disponho de 5 minutos diários ao telefone e as visitas, agora que sou condenado, diminuíram para 2 horas ao fim-de-semana!

Não vou pedir desculpa, vou lamentar, porque sei que vou sujeitar-vos a mais dor e sofrimento com a minha (e vocês já sabiam que iria ser assim) decisão.

Lamento Júnior, meu belo filho-homem: o Pai não te vai levar à escolinha pela primeira vez e eu sei que já perdi, irremediavelmente, muitas primeiras vezes desde que nasceste.

Lamento meu Príncipe!

Lamento Helena, minha Princesinha: o Pai não vai, como prometido, estar contigo no teu aniversário, em Outubro, a “comer o bolo todo à dentada”! Lamento, meu Amor.

Lamento Leonor, minha Princesa: o Pai vai faltar a mais um recital (eu sei que evoluíste muito no piano e no canto) e estarei ausente uma vez mais no Natal. Lamento, meu Amor!

Lamento “Mãe Ju”: eu sei que estás na fase mais difícil do teu combate pessoal, exausta, o que te obriga a recuperares acamada sem poderes visitar-me mas sei que vais aguentar e superar a coisa. Lamento, minha Mãe!

Lamento Carla, minha “irmã”, mãe coragem: lamento o que se passou, o que se passa e o que falta passar. Sempre tive o teu apoio incondicional, mais do que era/é justificável!

Lamento “La Bella”, pilar firme no qual me apoio. Os meus olhos, boca e ouvidos. Todos os sacrifícios com um sorriso e a ternura no olhar!

Trânsito em julgado, homologado, liquidada a pena. Fui notificado no dia 3 de Agosto de 2017, pelo Tribunal de Execução de Penas de Évora, do início do processo para apreciação dos pressupostos da liberdade condicional.

Todos os prazos estão ultrapassados: meio da pena (26/12/2016) e a possibilidade de um ano antes solicitar a adaptação à liberdade condicional. Um ano antes dos dois terços (26/11/2017) podia solicitar a adaptação à liberdade condicional: ultrapassado!

Adaptação à liberdade condicional (Art. 62º do código Penal): permanência na habitação sujeito a vigilância electrónica. Não posso requerer: prazo ultrapassado!

Presentemente, sou um caso atípico, um “apátrida jurídico”, um desajustado!

Vou ser ouvido para a liberdade condicional, com urgência, e em Novembro sou ouvido para os 2/3 (dois terços): aquela altura em que “toda a gente sai daqui”!

Toda a “gente saiu” mas cumpriu o plano de reabilitação e ressocialização: usufruiu de “precárias”, trabalhou aqui dentro (faxina, bibliotecário, bar dos reclusos, etc)!

Eu não! Porque recorri, porque contestei junto dos tribunais superiores as decisões judiciais, neste momento, mais uma vez, estou a incomodar o “sistema”! Não encaixo em lado nenhum!

“Então Pedro?!? Não sais em Novembro?” – os meus, desesperados.

Uma palavra de reconhecimento e apreço impõe-se! Junto do técnico dos “Serviços de Educação e Ensino”, também conhecido por “Serviço de Tratamento Prisional”, assim como junto da Directora do E.P. de Évora, durante dois dias, busquei respostas para as questões que mantinha e, mesmo perante a atipicidade do caso em apreço, satisfizeram as minhas solicitações, informaram, auxiliaram e até orientaram. Foi importante para a minha tomada de decisão. Encontrei não o “inimigo”, o avaliador crítico, depreciativo, mas sim aquilo que deve ser, salvo melhor opinião em contrário, um “momento” decisivo para a ressocialização e reinserção do indivíduo.

A decisão estava tomada mas era imprescindível “ouvir” toda a informação útil!

O que eu decidi “minha querida gente”: não posso participar no processo de apreciação da liberdade condicional agora ou aos 2/3 (em Novembro ou quando for!). Não por casmurrice, cego orgulho, vaidade, despeito ou desconsideração pelos meus interlocutores.

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque apresentei uma reclamação junto do Presidente do S.T.J., tempestiva, e aguardo decisão!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque posso recorrer para o Tribunal Constitucional, o que farei!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque acredito, defendo e pratiquei enquanto Inspector da P.J., uma “justiça aberta à qual se chegou abertamente”!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque sou honesto intelectualmente, porque sou um Homem e não uma ameba e não posso limitar-me à atitude cobarde dos “3 macacos sábios ocidentalizados” ou ao facilitismo da auto-imposta e serena negação dos “3 macacos sábios orientais”!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque poderia sair deste Inferno mas deixava grande parte ou tudo que eu sou aqui!

Estou consciente da dor que provoco “à minha indispensável gente”; sei que o mais provável, porque o normativo o prevê (Artigo 180º, nº1 do Código da Execução das Penas e Medidas Privativos de Liberdade) é ter nova oportunidade de sair em Liberdade (nessa altura terei cerca de 5 anos de pena cumprida) passado 1 ano, mas só assim, recusando aquilo que mais anseio, todo este calvário fará sentido.

Kant afirmou que o Iluminismo é o emergir da nossa «imaturidade autoimposta». Assim o definiu.

Não podemos (não posso porque não o permito) que nos tratem como crianças ignorantes, desconhecedoras dos nossos direitos constitucionais (e claro, dos deveres). Não podemos, porque nos ausentamos das questões, autoimpor uma imaturidade cívica.

Sempre com respeito contesto, recorro, luto segundo as regras. Rejeito toda esta autêntica macacada a que me sujeitam!

O filósofo Stephen Darwall cunhou os termos: “respeito de reconhecimento” e “respeito de avaliação”.

Timothy Garton Ash, na sua obra “Liberdade de Expressão”, cruzou os mesmos com a questão da Religião. “Nós respeitamos o crente, mas não necessariamente o conteúdo da crença.”

Eu respeito os Tribunais, o T.E.P. de Évora, a Sra. Diretora do Estabelecimento Prisional, os técnicos da reinserção social e o seu trabalho, mas, os Tribunais que me julgaram, cumprindo eu com a Lei, à luz dos direitos que tenho, não posso, nunca, respeitar as suas decisões.

E falo, propalo a minha dissidência, ajo conforme as minhas palavras, materializo os meus valores através das minhas acções.

Assumo: sou um “parresiasta”! “Parresia”, étimo grego, “significa o discurso que era ao mesmo tempo livre e destemido.” Etimologicamente significa “dizer tudo” (de “pan-rhesia: dizer tudo”).

Grito-o para a ágora! Não para meu proveito, o jogo está viciado o resultado conhecido; não lucrarei nada, somente a virtude do acto pela virtude encerrada no mesmo.

Continuo a “berrar do fundo do meu poço” porque não podem ser sujeitos outros, depois de mim, a tudo isto. Continuo, com prejuízo imediato dos “meus”, porque acredito nas palavras de Ash: “A essência de se ser cidadão de uma democracia é poder-se trabalhar para modificar as leis que regem as nossas vidas”.

Além de oferecer momento catártico através da escrita, este blogue segue as directrizes editoriais da BBC – “[…] Divulgar informações que permitam às pessoas tomar uma decisão expressivamente mais informada sobre questões de importância pública […]” – e pretende despertar consciências, na esteira da ordenação kantiana: “sapere aude” (“atrever-se a saber”)

Também isto é importante para o despertar da “imaturidade autoimposta”, despertar que seria facilitado se, como seria expectável após serem facultadas peças processuais (acórdãos, despachos, recursos) os órgãos de comunicação (com a excepção honrosa do “Correio da Manhã”, sempre alvo de feroz vilipêndio) que tiveram “acesso privilegiado” à informação, reportassem, apresentassem, não a defesa do Inspector João de Sousa, mas o inédito da situação, a atipicidade do caso, o tratamento diferenciado. É lamentável!

Despertem, por favor! Por vós!

Timothy Garton Ash, na obra já referida, página 232: “O bom jornalismo tenta chegar à verdade, ou pelo menos a alguma parte importante dela. Vai atrás de todas as fontes possíveis, incluindo as que são difíceis e perigosas de alcançar. Verifica os seus factos e produz juízos explícitos sobre a qualidade das suas evidências. Uma das suas formas mais puras é a do testemunho de acontecimentos importantes. Depois o bom jornalismo tenta contar a história, para descrever, mostrar, explicar e analisar, de forma tão clara e vivida quanto possível, tornando o assunto acessível ao público que de outro modo tomaria conhecimento”.

Terminando, foi o órgão de comunicação em apreço que contactou a “minha indispensável gente”.

Claro que reconheço que a minha situação (que é o estado da nossa Justiça) possa não ser um acontecimento importante! Depois de facultar a informação, atentamente, esperei ver uma peça jornalística sobre o tema; nesses dias, entre outras, vi uma peça que cobria a importância da “bola de Berlim” nas praias portuguesas! Despertem!

O aparecimento do Homem foi durante a era quaternária (2 a 3 milhões de anos) período: Plistoceno. Despertem! Reparem na imagem: um dos macacos, o que tapa os olhos, está sentado sobre um livro de Darwin! Despertem! Tenham cuidado porque por aqui, em “Ébola”, não se comem “bolas de Berlim”!

Para a “a minha querida e indispensável gente” aguentem mais um pouco. Palavra de João de Sousa: voltaremos a sorrir!

Para o Senhor octagenário do Porto que telefonou para “Ébola” a pedir para eu o colocar na minha lista de visitas: quando o guarda comunicou-me, comovi-me bastante mas nesta fase só disponho de visitas ao fim-se-semana e reservo o espaço/tempo para a Família.

Agradeço-lhe o gesto e as palavras: dão-me força para agir e voltar aqui para a semana!

Abraço a todos (até para a macacada!)

 

Informação

Informam-se os Leitores que o Inspector João de Sousa ainda aguarda a decisão do seu Habeas Corpus.

Foi agendada audiência no Supremo Tribunal de Justiça para quarta-feira, dia 9 de Agosto de 2017 pelas 10h30.

O próximo texto será publicado após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

 

Um abraço do Inspector João de Sousa, para todos.

“(In) Justiça ad hominem”

Liberdade daqui a : 790 dias!

EM PRISÃO ILEGAL HÁ: 2 DIAS!!!

Esta sexta-feira que passou – 28 de Julho de 2017 – foi publicado (extraordinariamente) um texto no qual referi que estaria no dia seguinte em casa, em Liberdade… ou talvez não!

Muito bem, venceu o “talvez não”; perdeu, não o Inspector João de Sousa somente, mas também o Estado de Direito Democrático!

Concedo: sou autor destes textos logo posso ser parcial; nunca o fiz mas concedo que possam pensar que só transcrevo as “partes” dos acórdãos, das decisões, dos despachos que analisados à minha luz, à luz da minha defesa, possam lucrar à minha causa.

Concedo: quem acompanha este “blogue” e as notícias nos média sobre o meu “caso”, pode concluir que “alguma coisa o tipo fez”, o “sistema” não pode estar todo mal, tudo errado e só “o artista do fatinho e gravata da P.J.” é que está certo, coberto de razão, vítima de indecorosa perseguição!

Conquanto conceda tudo isto impregnado de elevada nobreza de sentimentos, com magnanimidade, com desarmante alacridade pois a elegância a isso obriga mesmo na pior das condições e até na mais miserável circunstância, posso afirmar (e o(a) Leitor(a) mesmo “não gostando do artista” terá de, também, conceder) que o Inspector João de Sousa está a ser alvo há 3 anos e 4 meses de soez “(In) Justiça ad hominem”, apresentando-se de seguida a prova definitiva do que afirmo. Vejamos!

Desde finais de Maio de 2017 que não falo dos meus recursos. Intencionalmente!

12 de Junho de 2017: a Magistrada do Ministério Público do meu Julgamento promove que se oficie ao Tribunal da Relação a fim de que informem em que estado se encontram os autos e pretende saber se os arguidos interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional.

O escrivão auxiliar, por ordem da Meritíssima Juiz de Direito (Tribunal de Almada, 1ª Instância) solicita ao Tribunal da Relação informação sobre eventuais recursos dos arguidos para o Tribunal Constitucional ou outro!

Atenção a este “ou outro”!

A Juiz conhece a Lei, o Código de Processo Penal (julgava eu a esta data e perante o excerto transcrito do ofício ref. 367224180) e acrescenta a possibilidade prevista na lei de outra forma de recurso nesta fase, corrigindo, atenuando a evidente “sofreguidão” do Ministério Público!

Concedo: trata-se de um inquérito com arguidos presos, logo, é urgente imprimir celeridade!

Lembram-se (quem acompanha este “blogue” semanalmente) de eu afirmar que os meus prazos para a Liberdade nunca se esgotariam e os prazos de privação da mesma seriam “religiosamente” observados? Desta forma o “tipo vai penar mais”!

Recorri para o Tribunal da Relação de Lisboa, e, surpreendentemente, para além dos recursos relativos à manutenção da minha prisão preventiva, o recurso da sentença também, após sorteio, ficou na 9ª Secção! A 9ª Secção manteve os 5 anos e 6 meses da condenação em 1ª Instância!

Não permitiu a 9ª Secção que eu estivesse presente na audiência após o meu pedido formal para o efeito: ilegal e inconstitucional!

Reclamação para o Plenário da Relação. Quem avaliou a reclamação foi a 9ª Secção que demorou 1 mês e 24 dias, mantendo a decisão anterior!

Atenção: pedi, sempre que recorri/reclamei, à minha diligente advogada oficiosa que nunca deixasse para o último dia do prazo legal a entrega dos recursos/reclamações porque não quero que pensem que tudo isto são manobras dilatórias!

Manobras dilatórias para quem está preso é só alimentar o tempo do “castigo”! Relembro: uma co-arguida já está em liberdade condicional após cumprir dois terços de uma pena de 5 anos! Eu fui condenado (em 1ª Instância, mantida a pena pela Relação) a 5 anos e 6 meses!!! Em Novembro do presente ano atinjo os dois terços da minha pena!!!

Após a Relação decidir como expus, à semelhança de outros como o Dr. Duarte Lima condenado a 6 anos ou o Dr. Armando Vara, condenado a 5 anos, recorri junto do Tribunal superior: Supremo Tribunal de Justiça!

Obrigando a lei a apresentar o recurso no Tribunal da Relação, junto da 9ª Secção, vi a “fatídica” 9ª Secção, através de um despacho manuscrito, com 12 linhas (!!!), negar a “subida” do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça!

Detenhamo-nos só um pouco na “temporalidade da coisa”! Esta reclamação foi apresentada no Tribunal da Relação às 21h30 do dia 14 de Julho de 2017, sexta-feira, em plena greve dos oficiais de Justiça, faltando neste dia duas semanas (15 dias) para se esgotar o prazo da minha prisão preventiva!

A minha diligente e dedicada advogada oficiosa disse-me:

– João, estas coisas demoram uma, duas semanas… o administrativo tem de distribuir, tem de despachar um Juiz, estamos em férias judiciais… o prazo vai esgotar-se… vai ver!

– Olhe que não, Dra.! Eles vão resolver isto rapidamente! – afirmei sereno.

– Não creio! – decidida, a minha defensora oficiosa.

Dia 14 de Julho, sexta-feira, a reclamação é enviada às 21h30; na segunda-feira, 17 de Julho de 2017, é manuscrito o despacho de 12 linhas;

Dia 18 de Julho de 2017, terça-feira, a minha advogada (espantada) recebe notificação, sendo que a Lei, no artigo 113º, nº2, do C.P. Penal, estabelece que se presume feita a notificação no 3º dia útil posterior ao envio!

Mais uma vez tenho razão: “(In) Justiça ad hominem”! E o Homem infelizmente, não, perdoem-me: orgulhosamente sou eu!

Erguer de novo, mais uma vez, os punhos!

Próximo passo: Artigo 405º (Reclamação contra despacho que não admitir ou que retiver o recurso)! E no seu nº2: “A reclamação é apresentada na secretaria do Tribunal recorrido no prazo de 10 dias contados da notificação do despacho que não tiver admitido o recurso […]”

Muito bem: já não tem que “passar” pela 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (Ufa!) e temos 10 dias, logo, dia 18 de Julho de 2017 mais 3 dias “dá” 21 de Julho de 2017; mais 10 dias “dá” 31 de Julho de 2017 (ora a “prova dos 9” faz-se, como fez o António Silva na “Canção de Lisboa”, já aqui ao lado…), como eu dizia: 31 de Julho de 2017 ultrapassou o limite máximo da prisão preventiva!!!!

“Ninhada”, meus amores, minha Força e o meu “calcanhar de Aquiles”, Sábado o Pai, o “Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros”, estará junto de vocês!!! Festa rija! Ou talvez não!

Ofícios “com a máxima urgência” enviados do Tribunal de Almada (1ª Instância) para o Tribunal da Relação de Lisboa; ofícios “com a máxima urgência” da Relação para o Tribunal de Almada e… do Tribunal de Almada para o Tribunal de Execução de Penas de Évora e para o Estabelecimento Prisional de “Ébola”!

No dia 27 de Julho de 2017, quinta-feira, sou notificado, antes do almoço, do seguinte: DE TODO O CONTEÚDO DA LIQUIDAÇÃO DA PENA E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO!!! 48 horas antes do final do termo da prisão preventiva (3 anos e 4 meses)!

Ou seja: estou condenado independentemente dos prazos para reclamação/recurso estarem a decorrer!

Como é possível, perguntam? É, está a acontecer, está a acontecer-me!

Eu tenho razão!

Reparem! Artigo 628º do Código de Processo Civil, Título V, Dos recursos, Noção de transito em julgado: A DECISÃO CONSIDERA-SE TRANSITADO EM JULGADO LOGO QUE NÃO SEJA SUSCEPTÍVEL DE RECURSO ORDINÁRIO OU DE RECLAMAÇÃO.

Então mas os Juízes Desembargadores e a Juiz de 1ª Instância não sabem disto?!?

“Não haverá outro artigo qualquer que anule este?” É a pergunta recorrente que agora me fazem, esta e a frase admoestatória: “Sr. João/João/Pedro/Pai/Filho/Amigo/Camarada, lê bem a coisa! Isto não é possível!”

É possível, meus Caros! É possível se considerarem estarmos perante um caso, em pleno séc. XXI, de “(In) Justiça ad hominem”. Perante tudo isto não é muito difícil colocar a hipótese! Os factos provam-no, à exaustão!

Erguer de novo, mais uma vez, os punhos: a reclamação para o Supremo Tribunal de Justiça foi entregue na quinta-feira, 27 de Julho de 2017, 4 dias antes do final do prazo legal!

Domingo, 30 de Julho de 2017, decorridas 24 horas de prisão ilegal, no mesmo Supremo Tribunal de Justiça, cumprindo-se o artº 222º do C.P.P. (Habeas corpus em virtude de prisão ilegal) apresentar-se-á petição de providência de Habeas corpus!

“Que tenhas o corpo (ad subjiciendum) para o apresentar ao Tribunal”: Habeas corpus!

Julgue-se da validade da prisão e apresente-se o “corpo” à “ninhada” que isto é uma vergonha, é surreal!

É tão surreal que ninguém sabe explicar – advogada, Diretora do Estabelecimento Prisional, guardas, reclusos, família, amigos, “Haters” e às vezes até eu vacilo (só até levantar os punhos outra vez!) – mas eu tenho uma hipótese para explicar o “soez fenómeno”.

Afinal o “preso político” sou eu! Afinal “algo” incomoda “eles”; afinal as minhas palavras não são desprovidas de sentido, afinal, se considerarmos a hipótese de a incrível condenação por corrupção na forma de uma promessa (sem lucros) e o tempo da minha prisão preventiva e agora a prisão ilegal serem consequência da “execução” de uma “(In) Justiça ad hominem”, direccionada, uma indecente adulteração da própria Lei, então tudo isto faz sentido! Faz ou não faz?

P.S. – E ainda tenho a hipótese de recorrer para o Tribunal Constitucional! Faz ou não faz sentido?