“O truque da liberdade condicional”

Liberdade daqui a: 661 dias!!!!

Vais saber, logo na altura, se sais ou não, certo? – a Leonor a olhar para mim; a Helena deixou de escrever e colocou os olhos ansiosos no Pai; a mãe delas à espera da minha resposta…

Como eu demorava a responder: “Consegues ver isso logo… pelo que a Juiz disser, pelo que disseres, certo?” A “mãe da ninhada” insistiu. A “ninhada”, facção feminina somente porque o Jr. ficou com os avós e com a conjuntivite em casa, ansiosa, à espera da resposta tranquilizadora do “Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros”…

Relato-vos o que aconteceu aquando da visita da Família no dia 19 de Novembro de 2017, Domingo, 24 horas antes de eu ser ouvido pela Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Évora, no âmbito do processo de concessão de Liberdade Condicional.

A Família acha que eu, somente por dizer, ouvir, estar ou mesmo manipular, consigo tudo.

Neste caso o “tudo” é tão somente voltar para eles!

O exercício (jogo) é simples. Duas cartas, o Ás de Ouros e o Ás de Espadas. Se forem outras duas melhor, se escolherem reis, damas ou valetes: perfeito!

Uma carta em cada mão. Colocam as cartas com a “face” voltada para baixo. Vocês sabem que carta está à Vossa esquerda e à Vossa direita, eu não. Após algumas questões por mim colocadas, falhando por vezes uma ou duas vezes, “adivinho” sempre a carta que pedirem para eu virar! Uauuu!

Para a “ninhada” eu sou de facto o “Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros”, para os adultos da Família ou amigos é pura manipulação psicológica!

As filhas há muito que querem que eu revele o “segredo”. É simples: micro-expressões, dilatação ou contracção da pupila, indução através da conversa que mantenho (quando pergunto qual a carta que desejam que eu “adivinhe” a sua posição).

Agora o verdadeiro “segredo” para eu falhar: meninas, só têm que violar a única regra/condição que eu imponho, ou seja, não saberem de facto a posição das cartas; dizerem que carta desejam que eu vire mas não sabendo vocês também onde ela está!

Se vocês não sabem a posição da carta, como posso induzir-vos a traírem a informação que pretendem ocultar? Fácil, não acham? Deve ser porque a Família considera que eu (com facilidade) faço isto que esperam uma resposta…

A Helena foi mais longe: “Pai, se vais à Juiz amanhã, podemos vir cá buscar-te terça-feira?”

Respondi-lhe que não é assim que se processa a “coisa”: “Meu Amor, se o Pai sair (atenção: se sair) somente no Domingo (26 de Novembro de 2017) quando chegar aos dois terços, então, se a Juiz assim o entender, é que o Pai regressa a Casa!”

Desapontada, voltou a garatujar no seu bloco de notas (como o Pai, Mestre, faz aqui dentro em “Ébola”)!

Menos de 72 horas antes de estar perante a Juiz do T.E.P. de Évora e de um Magistrado do Ministério Público, fui chamado ao gabinete do adjunto da Directora do Estabelecimento Prisional de Évora. O adjunto é responsável pelo serviço de Educação e Ensino e vota no Conselho Técnico, i.e., vota “Favorável” ou “Desfavorável” em relação à concessão da Liberdade Condicional ao recluso João de Sousa.

De forma cordata e urbana decorreu a conferência, como sempre se verificou e não podia ser de outra maneira. O adjunto da Directora tinha dúvidas relativamente ao meu posicionamento sobre os crimes pelos quais fui condenado (ao fim de 3 anos e 8 meses, menos de 72 horas antes da reunião do Conselho Técnico onde iria votar). Esclareci-o!

Quanto à minha “leitura mágica” (à “Hannibal Lecter”) o adjunto da Directora poupou-me ao esforço na ocasião. Informou-me que após estas reuniões, que mantinha com os reclusos que se encontravam no mesmo ponto do cumprimento da pena em que estou, facultava sempre a informação relativamente ao seu sentido de voto. Manifestei o meu respeito pelo gesto, enaltecendo a proficuidade do mesmo uma vez que, independentemente do sentido do parecer, o recluso sabendo o que o esperava baixava os seus índices de incerteza e consequente ansiedade, tranquilizando-se.

A resposta do adjunto da Directora: “Vou ser muito sincero Sr. João, no seu caso ainda não decidi! (ao fim de 3 anos e 8 meses, menos de 72 horas antes da Reunião do Conselho Técnico onde iria votar!)

Como tudo na Vida (até a Liberdade física ansiada) o dia da audiência chegou!

Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017, a Juiz e o Magistrado do Ministério Público.

Uma questão tinha que ser de imediato colocada, a burocracia a isso obriga: “O Sr. opõem-se à concessão da Liberdade Condicional?”

A questão não foi colocada de forma tão célere e directa: verificou-se uma introdução, com a devida vénia, alguma tergiversação (com todo o respeito pela Meritíssima) porque, conquanto fossemos só três na espaçosa sala da Directora do E.P., estávamos um pouco comprimidos, tudo por causa do enorme mamífero ungulado da subordem dos proboscídeos, o autêntico elefante que é o facto de a 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa ter transitado em julgado a minha condenação e eu ainda ter hipótese de recurso!

A Juiz, quando colocou a questão, referiu a coerência que deve existir nas decisões e foi exactamente por aí que comecei: “V. Exa, eu desejo a Liberdade total, sem condições. Pode a Meritíssima inferir este meu desejo através da existência de um recurso por mim interposto. Quanto à coerência, julgo, salvo melhor opinião em contrário de V. Exa, oferta-a o facto de eu poder solicitar saídas jurisdicionais (precárias) desde Julho de 2017 e não o fazer, sabendo, tendo a perfeita consciência, que é menos uma variável de avaliação que oferto à Sra. Dra. para decidir. O que me pode prejudicar. Permita-me uma expressão mais boçal que julgo ilustrar de forma perfeita o meu posicionamento: não se pode degustar o “filet mignon” sem roer o osso!

“Muito bem. Mas opõem-se à concessão da Liberdade condicional?” “Claro que não!”

Em ambiente sereno, tranquilo, onde imperou a urbanidade, sem qualquer exercício de censura ou reprovação, verificando-se de facto o que a Meritíssima desde logo avançou – “Não se trata de um novo julgamento o que vamos fazer aqui” – a questão fundamental naturalmente surgiu.

Com igual naturalidade e frontalidade a resposta foi dada: “Assumo a prática do crime de violação de segredo de funcionário. Compreendo e aceito que traí a confiança da instituição, dos meus pares e superiores hierárquicos, quebrando irremediavelmente, de forma definitiva, o vínculo com a Polícia Judiciária. Quanto à prática do crime de corrupção, compreendo a decisão do tribunal, o exercício lógico-dedutivo do colectivo de Juízes, assim como da Investigação, do Ministério Público da fase de inquérito e da fase de Julgamento. Acrescento ainda que compreendo igualmente o idêntico exercício lógico-dedutivo do Juiz de Instrução e sequentemente da 9ª Secção da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal, tendo a perfeita consciência de que esta condenação inviabiliza a minha permanência ao serviço da P.J., macula a instituição, assim como condiciona e mancha o meu percurso profissional, académico e pessoal passado, presente e futuro.”

Nós não somos os únicos inteligentes e experientes neste planeta. A Juiz: “O senhor assume a prática do crime de violação de segredo de funcionário mas, relativamente ao crime de corrupção diz que compreende a decisão do Tribunal, o exercício lógico-dedutivo…”

“Sim Meritíssima! Compreendo…”

“E a prática do crime?” – “olhos nos olhos” como na bela canção do Chico Buarque.

“Quanto à prática do crime de corrupção, não! Não o pratiquei! – olhos nos olhos como no poema/canção do Chico Buarque mas não vendo os olhos da Juiz. Os olhos que eu vi, e a sua expressão, foram os da “ninhada” e da mãe (da delas e da minha).

Revista “Visão”. Edição de 5 de Outubro de 2017. Crónica de opinião da directora da revista, Mafalda Anjos. Título: “A caixinha de Isaltino”. “[…] Isaltino Morais, condenado em 2009, em primeira instância a 7 anos de prisão e perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Em 2010 a Relação baixou para 2 anos de prisão a pena por fraude fiscal e branqueamento de capitais, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder (o crime de corrupção prescreveu). […]”

Após cumprir “14 meses dos 2 anos” saiu em liberdade condicional e ganhou as eleições!

A parte interessante do artigo da Mafalda Anjos: “[…] No pedido de Liberdade condicional apresentado em 2014, “assume a prática dos factos criminosos, verbaliza o arrependimento e demonstra constrangimento pela situação”. À época, o M.P. deu parecer desfavorável à sua libertação antecipada porque não ficaram “demonstradas quaisquer razões fundadas e sérias que possam fundamentar um juízo de que, futuramente, Isaltino Morais não cometerá novos crimes”[…]”

Podem rir à vontade: nós que conhecemos o que aconteceu no “futuramente” podemos rir à vontade. Este, voltou mesmo ao local do crime!

Algo muito interessante ocorreu durante a minha audição perante a Juiz do T.E.P. de Évora, na companhia do Magistrado do Ministério Público.

Após o Magistrado do M.P. colocar as suas questões, e no seguimento das respostas que eu oferecia, estivemos a debater a questão do trânsito em julgado e do recurso, assim como do Habeas Corpus e da manutenção da prisão preventiva. O Magistrado do M.P. avançou uma hipótese.

Agradeci, logo na ocasião, ao Magistrado do Ministério Público. A sua hipótese de explicação para o incómodo elefante na sala, invocando e esclarecendo a figura dos “recursos ordinários” (claro que não disse que verdadeira “ordinarice” era tudo aquilo a que tenho sido sujeito!) não lucrou, creio, junto da Juiz! Subsistiram muitas dúvidas em ambos os Magistrados! Curioso, no mínimo!

Como vêem, o “elefante” estava de facto presente!

E assim se cumpriu!

Ontem, sexta-feira, 24 de Novembro de 2017, foi o último dia útil para ser notificado da decisão da Juiz, antes do dia 26 de Novembro de 2017, dia em que faço dois terços da minha pena (3 anos e 8 meses), ou seja, Domingo, dia de mais uma visita sem respostas!

Aos dois terços todos saem, habitualmente, eu acho que não vou sair porque se assim fosse já tinha sido notificado, percebem meus amores? Compreendem, Leonor/Helena? Expliquem ao “mano”!

Infelizmente é mais um Natal perdido. Infelizmente vou estar aqui mais um ano, pelo menos.

Sim meus amores, “pelo menos” porque ainda falta 1 ano e 10 meses para o final da pena!

Ao contrário do Isaltino, não assumi a prática do crime de corrupção! Perdoem-me! O Dr. Isaltino Morais não assumiu porque não havia nada para assumir. Sejamos justos: o crime prescreveu!

Meus amores, o Pai vai ficar aqui mais um ano. Porquê? Porque como vocês podem ler nos quadros das citações que decoram a nossa biblioteca: “Porque hoje pregam-se palavras e pensamentos, antigamente pregava-se palavras e obras. Palavras sem obras são tiros sem bala, atroam mas não ferem” (Padre António Vieira).

Compreendem? O Pai não fala por falar, o Pai age de acordo com o que diz. Ouvir e ver. Palavra e acto! Custa muito, custa-nos muito, dói demais mais um Natal sem vocês, mas, vocês perceberão mais tarde a sublimação que estas palavras encerram quando a coragem nos assiste para as tornar acção:

“Ter o nome de pregador, ou ser pregador de nome, não importa nada, as acções, a vida, o exemplo, as obras, são as que convertem o Mundo. O melhor conceito que o pregador leva ao púlpito, qual cuidais que é? É o conceito que de sua Vida têm os ouvintes” (Padre António Vieira)

Ou seja, o que faz de nós “Grandes Mestres da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros” não é a capacidade de “adivinhar” a carta, ou mesmo saber ler a intenção do Outro, ou até “adivinhar” a decisão da Juiz! O que faz de nós verdadeiros Mestres é sermos verdadeiros connosco, é viver e agir de acordo com a palavra dada, assumir os actos praticados, não ceder à bajulação, não sermos subservientes só porque no imediato lucra.

Ainda que doa, conquanto prejudique, só uma regra deve ser observada: Compus sui semper. Amo-vos!

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“Vergonhosa (In) Justiça Pornográfica”

Liberdade daqui a: 668 dias!!!!

Amanhã – escrevo este texto no dia 18 de Novembro de 2017, sábado – faz um mês que a “Mãe Ju” deixou de Ser!

Depois de amanhã, dia 20 de Novembro de 2017, faz um mês que o cadáver da “Mãe Ju” foi cremado!

Se a “Mãe Ju” não tivesse deixado de Ser, ao ver a imagem que ilustra este opúsculo, atendendo à sua jovial personalidade, filha de Alfama, diria algo como a mãe do nosso Herman José: “Ó filho, tu até és culto, inteligente, não havia necessidade!”

Se a “Mãe Ju” não tivesse deixado de Ser, após ler o texto, com um sorriso maroto questionaria: “Ilustra o quê? As partes vergonhosas da “mulher doente”?!? Ela não é uma mulher com uma certa idade? Já não está reformada?!? Por experiência própria te digo que a partir de certa idade está tudo cheio de peladas!” E riríamos, gargalharíamos!

Mas não, passado um mês, meses, anos, porque a “Mãe Ju” deixou de Ser, não vamos rir.

Depois de amanhã – 20 de Novembro de 2017, segunda-feira – um mês após o cadáver da “Mãe Ju” ter sido cremado, serei ouvido pela Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Évora para que a Magistrada possa decidir se “dá” a Liberdade Condicional (ou não!)

Ainda não tive tempo para realizar o Luto: continuo em luta! Para a semana “falaremos” sobre a audiência com a Juiz sem nunca esquecer as palavras da “Mãe Ju”: “Não sais nada! Eu sei que não vais dizer o que eles querem, e assim deve de ser!

“E assim deve de ser”, e como assim o é, ilustramos este texto com uma vagina, apresentando frondosa cobertura púbica com os lábios ligeiramente entreabertos. Não se trata da genitália da “mulher doente” (como epitetava a “Mãe Ju” a ex-coordenadora-superior da P.J., Maria Alice Fernandes) trata-se de uma obra de arte do séc. XIX, de Gustave Courbet, datada de 1866 (20 anos antes da versão do Código Penal português invocado pelo Juiz da Relação do Porto) designada por “L’origine du Monde” (“A origem do Mundo”).

Quando foi exposta a obra no séc. XIX, foi a mesma considerada ofensiva, perturbadora, incómoda, pornográfica. Até recentemente – 2009 – livros que continham a imagem na sua capa foram apreendidos (em Portugal!). Em 2011, a imagem foi retirada do Facebook!

Courbet executou a obra a pedido de um diplomata turco (segundo reza a história/lenda). Foi um manifesto do artista que se insurgia contra os “académicos e suas fórmulas”, e, muito importante, contra a falsidade vigente na Arte e na Sociedade do séc. XIX!

Incomoda-Vos? Acham pornográfico? Ofensivo? Talvez o velo pubiano já esteja fora de moda, não? Consideram que ultrapassei os limites porque já coloco aqui conas peludas “démodé”?

Acham que ter escrito “cona” é ofensivo, vergonhoso, injustificado, pornográfico?

Permitam-me que Vos exponha o que de facto é vergonhoso, diria mesmo pornográfico.

Junto com este texto encontra-se digitalizado despacho do Ministério Público – Procuradoria da Comarca de Lisboa; DIAP – 4ª Secção de Almada, assinado por Helena Vera-Cruz Pinto, Magistrada do M.P.

Trata-se do despacho de arquivamento do inquérito 353/15.6 T9ALM.

“Como se faz um canalha”, texto publicado neste blogue a 27 de Fevereiro de 2017. (Dêem um “pulinho” até lá e leiam!)

É tão bom e gratificante ter razão, saber, conhecer! No texto invocado falo-Vos deste inquérito e escrevo: “Será que se trata dos factos do 353/15.6 T9ALM? É possível, admissível, intelectualmente honesto, ético, que tenham deixado “marinar” este inquérito para reforçarem a manutenção da medida de coacção – prisão preventiva – que no mínimo pode ser qualificada de vergonhosa?”

Reparem neste guião pornográfico: a 12 de Fevereiro de 2015, um mês antes da acusação ser apresentada, o energúmeno obnóxio do Magistrado do M.P. de Almada responsável pelo texto da Acusação, Dr. João Davin, extrai certidão do processo principal para investigar a prática de ilícitos criminais por parte do ardiloso e perigoso Inspector João de Sousa.

Nasce o inquérito 353/15.6 T9ALM que fica a “repousar”, sem avanços na investigação (como o “Freeport”) durante todo o ano de 2015, como era prática medíocre usual de uma certa P.J., personificada pela Maria Alice Fernandes.

No princípio de 2016, o processo intocado, é enviado para Lisboa, para a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo. Durante meses anda perdido, esquecido, até que é distribuído e, passados 7 meses, em 12 de Julho de 2016 sou constituído arguido.

Interrogado, aqui em “Ébola”, confrontado com os factos percebo aquilo que o colega que realizou a diligência compreendeu mas não podia expressar: resumos de escutas intencionalmente “manipulados”, adulterados, crimes que não existiam, actos processuais que o C.P.P. não permite inviabilizando a investigação!

Pior que o verdadeiro doesto que é expor a genitália feminina e utilizar termos boçais para a nomear, verdadeiramente pornográfico é isto: “o perigo de continuação da actividade criminosa, considerando, além do mais, a categoria profissional do arguido [eu], sendo que aquele se afere não apenas à factualidade objecto nos presentes autos

O que leram antes é parte do despacho da Presidente do Colectivo de Juízes que condenou o Inspector João de Sousa, pela prática de um crime de corrupção por promessa de vantagem patrimonial futura (Tribunal de Almada) referindo-se à necessidade de manter o mesmo em prisão preventiva. Este despacho, como sabem, foi sempre o mesmo desde Outubro de 2015 até à condenação! Este despacho foi sempre confirmado pela 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa! Este despacho foi confirmado pelo “super-juiz” Carlos Alexandre!

Maria Alice e os três louvados Inspectores (louvados porque no meu caso fizeram uma investigação exemplar) forneceram ao procurador, Dr. João Davin, a “matéria martelada” para abrir novo inquérito, porque após a Acusação sair (ainda mais) se tornava injustificada a minha prisão preventiva. Pornográfico, não?

Não acham possível? Leiam o despacho que aqui publico, digitalizado!

Então a Coordenadora Maria Alice com 30 anos de carreira não sabe enquadrar legalmente os factos?

O Dr. João Davin não o sabe fazer, é rebotalho do C.E.J. como o outro do Porto?

A Magistrada do M.P. de Almada (isto ficou tudo em casa: Almada!) Dra. Helena Vera-Cruz Pinto, não enquadrou legalmente os factos? Esta Magistrada, a 27 de Janeiro de 2017, determinou que o Inquérito aguardasse 3 meses pela decisão da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa e só a 9 de Novembro de 2017 (8 meses depois e após eu referir este facto a 23 de Outubro de 2017 neste blogue, e, após o Supremo também se pronunciar!) é que profere o vergonhoso despacho que segue junto com este texto?

Reparem: de acordo com o C.P.P. (art. 187º, nº1) nem podia, atendendo à moldura penal e à natureza do ilícito, ser aberto inquérito! Mas só agora é que viram isso? Durante o tempo – 3 anos e 4 meses – que invocaram esta investigação para justificar a minha manutenção na prisão a apodrecer, não sabiam disto?

Percebem agora o porquê de outros que por aqui passaram terem ido para casa, com provas evidentes em sede de inquérito (não são promessas!) com crimes mais graves, e, o ardiloso e perigoso Inspector João de Sousa (nas palavras de Maria Alice Fernandes) ainda cá estar?

O Outro foi detido e preso por causa da “direita”, da inveja da “direita portuguesa”.

Foi “canalhice”. Imaginem o que esse “Outro” diria e faria com esta “pérola”: o despacho que podem ler!

“E assim deve de ser” (“Mãe Ju dixit”).

E assim deve de ser porque eu sei a origem disto tudo. Lê-se no despacho de arquivamento que também sobre o “almoço com colegas” já está esclarecido. Colegas que foram arrolados como testemunhas de acusação e que fizeram a única coisa que podiam e deviam fazer: desmistificar a confabulação maldosa, psicótica, persecutória da Maria Alice, falando a Verdade!

Estes honraram a Verdade e a Polícia Judiciária, outros, referidos no despacho digitalizado, na altura Inspector-Chefe, agora C.I.C. (Coordenador de Investigação Criminal), mais uma vez pactuaram com a mediocridade da Coordenadora. Quem está ao serviço da P.J., quem está/esteve colocado em Setúbal, não é surpreendido pelo teor das declarações do agora C.I.C.. Quem esteve em Setúbal quando por lá estava o perigoso Inspector João de Sousa e o agora C.I.C., não pode deixar de esboçar expressão de repulsa perante a falta de coragem, honestidade intelectual e capacidade de liderança deste indivíduo, que na altura recorria ao ardiloso anjo caído em desgraça para avaliação de estagiários ou contactos com a imprensa!

Disse que o João de Sousa não trabalhava nos homicídios, razão pela qual eu nunca poderia ter sido por ele interpelado para falar com jornalistas?!?

O João de Sousa não trabalhava nos homicídios?!? Mas lucrou: agora é C.I.C.!

Lê-se no despacho digitalizado: “[…] resta fazer o necessário juízo que se exige para a prolacção de uma qualquer acusação […]”. Porquê só agora fazer o tão necessário juízo?

Porque era essencial e necessário transformar este tipo num verdadeiro canalha, mantê-lo preso, condená-lo, nem que seja por uma promessa uma vez que em Julgamento nada tínhamos!

A pornografia também é o carácter imoral das publicações. Este despacho é pornográfico porque é imoral: 3 anos e 4 meses de prisão preventiva! Condenado por uma promessa, naquele que é considerado o crime mais difícil de provar! Transitado em julgado ainda com possibilidade de recorrer!

Paulatina e dolorosamente o Tempo vai dar-me razão, como se pode Verificar, não pelo que digo/escrevo, mas pelo que “eles” escrevem!

Ressalva: existem excelentes Magistrados no Tribunal de Almada, trabalhei com eles.

Existem Magistrados que conhecem a Dra. Maria Alice e os seus devaneios e limitações.

Certo dia, após ter reunido com a Dra. Maria Alice e um Magistrado – ela pediu-me para estar presente a fim de oferecer cientificidade ao trabalho sofrível de um colega no âmbito de um inquérito de abuso sexual – mais uma vez observo o paroxismo sofrível desta: “Mas Sr. Dr. tem de emitir o mandado porque eu sei, eu sinto aqui no peito que foi ele apesar de não termos provas!!!” Senti vergonha, eu, o Inspector “Hugo Boss”, o Inspector português da Academia Americana de Ciências Forenses, eu, o João de Sousa.

Resultado: o Magistrado não emitiu o mandado! Passada uma semana, encontrando-me no Tribunal de Almada, chamou-me e disse: “Lamento, Inspector João de Sousa, mas não posso despachar num processo crime só porque a Dra. Maria Alice sente algo no peito!”

Outros, como que escolhidos a dedo, despacharam, atenderam aos paroxismos histéricos da Maria Alice: prova-o o despacho digitalizado!

Leiam, por favor! Assim, como dizia a Sophia de Mello Breyner, não podem ignorar!

Como podem verificar, mais uma vez, eu nunca poderia ter feito diferente, o meu percurso até este momento só poderia ser este. Por vezes, vezes demais, dizem-me: “Falar prejudica-te!”; “Escreveres o que escreves não ajuda!”; “Faz como os outros, não fales, em silêncio estavas em Liberdade!” Os “Outros” possivelmente não podem falar/escrever porque, quiçá, seria pior a emenda do que o soneto. Provavelmente os “telhados são de vidro”. Eu falo porque sei o que fiz, o que não fiz e o que nunca farei, e isto faz toda a diferença. Ou como dizia alguém que deixou de Ser, que agora por antonomásia se chama Saudade: “E assim deve de ser!”

P.S. – Hoje, sábado, 18 de Novembro de 2017, atingimos os 400 000 visitantes! Grato!

 

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“A ironia de um relatório ou um relatório irónico?”

Liberdade daqui a: 675 dias!!!!

No dia 6 de Novembro de 2017 fui notificado pelo Tribunal de Execução de Penas de Évora, “de que foi designado o próximo dia 20 de Novembro de 2017, pelas 10:00 horas, para a reunião do Conselho Técnico seguindo-se” a minha audição pela Juíz do Tribunal de Execução de Penas no âmbito do processo de Liberdade Condicional.

Qual é a importância desta diligência? Que significa isto? Significa que eu, recluso, passados sete ou mais dias, poderia estar em casa, com a “ninhada”, em liberdade condicional, se por acaso os relatórios elaborados fossem favoráveis ou se a Juíz não relevasse os mesmos.

Os relatórios são desfavoráveis. O Conselho Técnico, que irá emitir parecer sobre a concessão da liberdade condicional, é presidido pela Juíz, pode participar o representante do Ministério Público, sendo membros do mesmo o(a) Director(a) do Estabelecimento Prisional (voto de qualidade), o responsável pela área do tratamento penitenciário, o chefe do Serviço de Vigilância e Segurança e o responsável da equipa dos Serviços de Reinserção Social.

Os pareceres são votados, resultando unanimidade ou maioria, geralmente.

Tenho a forte convicção de que vou pronunciar-me sobre o resultado da votação (mais concretamente sobre a unanimidade da mesma) num texto futuro, uma vez que se a unanimidade resultar é porque o Serviço de Vigilância e Segurança também votou desfavorável, e, a verificar-se, é merecedor de profunda análise e consequente reparo! Talvez eu esteja errado na minha convicção!

Mas vamos àquilo que nos traz aqui hoje: a publicação neste blogue, e sequente análise pessoal, do Relatório para a Concessão da Liberdade Condicional elaborado pela Equipa do Alto Alentejo da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Nos mesmos moldes em que foi publicado o Relatório dos Serviços de Educação e Ensino do E.P. de Évora, passo a analisar/comentar o Relatório da DGRSP, concluído a 24 de Outubro de 2017, cujo prazo para apresentação estipulado pela Juíz do TEP era 31 de Agosto de 2017!!!!

Relatório para Concessão de Liberdade Condicional (está digitalizado junto)

Enquadramento Familiar e Social

1.1. Inserção sócio-familiar: Viva a “Família De Sousa” que proporcionou ao seu elemento mais negro, à “ovelha ronhosa” segundo a justiça lusa, condições materiais e afectivas favoráveis a um desenvolvimento pessoal harmonioso.

Correcção: São 15 anos de matrimónio! E agora começa a correr mal o relatório: relacionamento conjugal gratificante!?!? Eu disse isto aquando da entrevista? A “mãe da ninhada” afirmou isto aquando do telefonema da técnica?!? Gratificante?!? O que é isto? A minha mulher lava e passa a roupa a ferro a tempo e horas, e eu, magnânimo, a cada segunda quarta-feira, mês sim mês não, demonstrava a ela que não padecia de perturbação do orgasmo feminino?!? Isto vai dar em discussão na visita: “Disseste somente gratificante, Carla? É tão sensaborão! Não me digas que fingias!?!”

Correcção: a lista de visitas não foi bem analisada!

De resto: “Viva a “Família De Sousa!!! Viva!””

1.2. Habitação: que saudades, ainda que não seja um castelo fruto da corrupção!

1.3. Inserção e receptividade no meio comunitário: ainda não fui a casa mas desejo agora, e já vem tarde, perdoem-me, agradecer à “vizinhança” que subscreveu a petição que apresentaram na Assembleia da República relativa à minha prisão preventiva!

2. Enquadramento Profissional/Outro e sócio-económico

2.1. Profissão/ocupações: entendo neste momento a histriónica sofreguidão com que os meus camaradas reclusos procuram alguém que possa redigir uma promessa de trabalho (mesmo que não ponham lá os pés) porque é isso que o “sistema” pede! “Engana-me que eu gosto”, não interessa se é real ou “arranjada a “coisa””, interessa mesmo é a cruz no campo: “tem assegurado o projecto de colocação laboral”!

Nem tudo está mal! Como sempre alertou a “Mãe Ju”: “Estuda, filho, estuda que é para ti!”

2.2. Situação económica e condições de subsistência: Obrigado a todos que têm ajudado! Grato!

Correcção: O salário do cônjuge: €1.518,63 (ilíquidos)/€1.240,17(líquidos). Valor total da amortização dos empréstimos (três): €421.

Permitam-me! As dificuldades que experimentamos são grandes – estou há mais de 3 anos sem ordenado – mas, e isto é muito importante, nunca vivi acima das minhas (nossas: da Família) possibilidades, nunca pedi emprestado a ninguém (à excepção da CGD), nunca “fiz cartão de crédito sobre cartão de crédito” (ai, Alice!), nunca vi o meu ordenado penhorado/congelado!

A minha “Casa” mantém-se, ainda que com dificuldades, mas sempre com o suor do trabalho da “Família De Sousa”, sem corrupção ou “promesa de vantagem patrimonial futura” e isto é motivo de desmesurado orgulho e consciente vaidade!

3. Saúde/Comportamentos aditivos: Correcção: estou viciado no treino e já evidencio alguns dos critérios de diagnóstico para “abstinência sexual prolongada imposta” (fiquei moderadamente excitado ao ver o Joaquim Monchique a imitar a cantora Maria Leal!)

4. Características Pessoais

4.1. Atitude face à vítima e 4.2. Motivação para a mudança

Juntei estes dois critérios do relatório porque o que está a ser avaliado é uma dimensão correlata de ambos: a assumpção da prática do crime!

Impõem-se uma nota prévia: o Técnico do E.P., assim como a Técnica do DGRSP, em momento algum das entrevistas realizadas colocaram directamente a questão sobre os crimes pelos quais fui condenado! Quando abordada a temática: “relativamente aos crimes acho que ainda está a recorrer, não é?” ou “Quanto aos crimes… recurso, não é? Que grande confusão! Sabe que assim prejudica-se?”

A única pessoa com a qual abordei directamente a questão, respondendo-lhe, foi a Directora do Estabelecimento Prisional de Évora!

Que fique cristalinamente claro que não estou a escudar-me no facto de existir recurso a “correr” (ainda que esteja a decorrer processo de liberdade condicional) para eximir-me à manifestação da minha posição ou ao assumir de responsabilidades e respectivas consequências! Simplesmente ainda ninguém perguntou directamente, limitaram-se a presumir!

A técnica que redigiu o relatório agora publicado é a mesma que elaborou o relatório para o Julgamento. Em sede de audiência corrigi o relatório, reitero agora: a “atitude crítica e reivindicativa face a todo o Sistema de Justiça Penal”, não é manifesta desde a minha prisão, é anterior e conhecida, nacional e internacionalmente, como se pode verificar por actos, palavras e escritos publicados!

Não é devido à “minha postura dentro do sistema prisional” que sou delegado da APAR. Sou delegado da APAR por dever ético-moral e porque ninguém até à data, dos que cá estão e dos que por cá passaram, possui bolsa suficientemente grande para albergar o tamanho necessário de ambas as glândulas genitais masculinas para defender os seus direitos e cumprir com os seus deveres!

Deve ser isto que a Técnica quis dizer no parágrafo seguinte: “elevada auto-estima e diferenciação intelectual”.

“Mas”, e este “Mas” é muito significativo. Expressa oposição, ressalva e/ou restrição: “Mas muitas vezes com recurso à ironia na exposição dos seus pontos de vista”!

A “Ironia” é um tropo que consiste em dizer o contrário do que as palavras (escritas/faladas) significam. Também se pode considerar zombaria, sarcasmo, Mas pode ser uma “ironia socrática”, o ensino através da interrogação, a célebre “maiêutica”, método praticado por Sócrates que objectiva a tomada de consciência daquilo que o interlocutor realmente sabe (ou nada sabe)!

Como posso eu falar com a Juíz do TEP objectivando alcançar a minha liberdade, sabendo a mesma que eu sou um “irónico”, um zombeteiro, um ardiloso enganador?

E que raio de conclusão é esta? Sou irónico no blogue? Fui irónico na entrevista?

Não recordo nenhum episódio!

Continuando. No ponto 4.2., quarto e quinto parágrafo, a Técnica debruça-se sobre o meu percurso no E.P. . Relembro que critiquei o relatório elaborado pelo Serviço de Educação e Ensino deste Estabelecimento Prisional quando referiu os dois castigos disciplinares que aplicaram e nada disse sobre os dois anos subsequentes. Pasme-se! A Técnica exterior ao E.P. mencionou os castigos, como devido, mas (lá está o “mas”) consignou, descrevendo, a ulterior vivência! Ironia das ironias: o de dentro não vê, a de fora observa!

Releve-se a frase: “desde então, mantém uma atitude, maioritariamente consentânea com as normas vigentes”. Será que o elemento do Serviço de Vigilância e Segurança vai votar desfavorável? A Técnica consultou o meu processo individual, falou com os funcionários do E.P. (veja-se o campo “Introdução”): será que o Serviço de Vigilância e Segurança vai votar desfavoravelmente? Aguardemos!

5. Condições a que deve estar sujeita a concessão da Liberdade Condicional

Este campo em particular é muito curioso, diria mesmo irónico, talvez um pouco “esquizofrenizante”!

Para a liberdade condicional reuno as condições contudo, como não aceito a condenação e o respectivo trânsito, não reuno as condições!

No entanto, se a Juíz conceder a liberdade condicional, apesar de não reunir as condições…

6. Conclusão

Chegados aqui, ponderados os “Mas”, a “Ironia”, os “Contudos” e respectivos “No entanto”, não podemos esquecer este importantíssimo Todavia: “o seu posicionamento perante os tramites processuais revela que subsistem factores de risco interno que não nos permitem efectuar uma prognose favorável”

Cara Sra Dra. Técnica do DGRSP (pela qual nutro particular afeição e respeito, sem ironia, e creio que sabe que assim o é). O facto de o recluído João de Sousa estar a recorrer, como aliás até a “inevitável” 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa reconheceu ser possível, contudo considerando ser inadmissível (irónico, no mínimo!) não deve, não pode ser sinónimo de “factor de risco interno“, até porque (como eu sei que a Sra Dra. sabe uma vez que ao longo do tempo, nas várias entrevistas, demonstrou compreensão empática, revelador da sua particular capacidade de entender experiências e sentimentos, assim como os seus significados na perspectiva do Outro, neste caso: “eu”) a Lei permite o recurso. O facto de o arguido/recluso/condenado (como queiram) recorrer por não se conformar com a decisão não pode ser factor de risco.

Não existe qualquer conflito entre o “self” percebido e a experiência por parte do João De Sousa, a congruência é perfeita! Verifica-se a ausência de autoconcepções e auto-avaliações disfuncionais, sendo notória uma autoconsistência que expressa ausência de conflito entre as percepções do “self”. A Dra. sabe! Afinal, não afirmou ser uma “rogeriana”? Ou estava a ser irónica?

Compreendo que não tenha inferido dimensões como a “atribuição causal”, mas a Sra. não sondou! “Mas”, “sócio-cognitivamente”, se assim o desejar, foi possível concluir que foram produzidas pessoalmente, internamente, por mim, as consequências do comportamento o que permitiu/permite um papel vital no meu auto-controle e auto-regulação.

Facilmente verificou que existe ausência de “desejabilidade social”, o que permite concluir que as respostas oferecidas foram verdadeiras sem recurso a técnicas retóricas como a Ironia, por exemplo!

Permita-me, no entanto, dizer-lhe que observei a presença de “efeitos de expectativa do experimentador” da sua parte, involuntários, apresentando comportamentos (verbais e não verbais) que poderiam levar-me a responder de acordo com as suas hipóteses e/ou expectativas, ainda que obrigada a isso atendendo ao normativo em vigor e às práticas habituais nestes contextos!

Uma última observação: percepcionei, ainda que raramente, episódios de “projecção”.

Como sabe é um mecanismo de defesa no qual o indivíduo atribui, projectando, sobre outra pessoa os seus próprios instintos ou desejos inaceitáveis. Refiro-me à questão da depilação levantada pela Sra. Dra.! Ou estava a ser irónica?!?!

Conclui o relatório que o parecer é desfavorável… ah! Falta ainda o final “Não obstante”, porque ironicamente, conquanto seja o parecer desfavorável ainda se refere a possibilidade de ser concedida a liberdade condicional!

A ironia de tudo isto é que eu apenas estou a cumprir a lei, exercendo os meus direitos sem repudiar os meus deveres e todos consideram uma luta sem sentido!

A ironia de isto tudo é que por observar a Lei e as hipóteses de defesa, sou prejudicado, ficando por aqui a apodrecer!

Irónico é observar técnicos que avaliam e dão pareceres que estão balizados por um normativo desadequado, com nobres princípios, valores e objectivos no papel mas sem execução na prática!

Ironia das ironias, é lermos este relatório e detectarmos incongruências, contradições e incompatibilidades, não porque o(a) técnico(a) não sabe avaliar, mas porque não existiu flexibilização da pena, contrição fingida, informação falseada, atitudes e comportamentos expectáveis apenas “porque sim”, e não porque amanhã estarei no meio de Vós realmente reinserido e ressocializado.

Fica a pergunta: “E o irónico, sou eu!?!?”

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“Tribunal Constitucional: última ratio!”

Liberdade daqui a: 682 dias!!!!

Foi no dia 23 de Outubro de 2017 que me socorri de Virgílio para titular um texto neste espaço: “Feliz aquele que pode conhecer as causas das coisas!”

Há dois opúsculos atrás reiterei: eu sei, eu tenho razão; e “eles” corroboram a minha presunção! Podem considerar que se trata de fatuidade, opinião elevada de si mesmo, mas não, é mesmo uma suposição que tenho como verdadeira até que provem o contrário!

Questionava eu nesse texto, relativamente ao meu processo disciplinar na P.J.: “Estarão a aguardar pela resolução final? Aguardam a pronúncia do Tribunal Constitucional? Mas se assim o esperam é porque consideram que ainda não transitou em julgado! Kafkiano, não é?”

Publicado a 23 de Outubro de 2017! Uma semana após esta publicação…

30 de Outubro de 2017: sou notificado “de que foi ordenada a separação do processo disciplinar nº73/2016 do processo disciplinar nº36/2014, que se encontrava apenso ao processo disciplinar nº 36/2014.”

Primeiro junta, apensa, “desapensa”, entranha e desentranha, mas melhor que isto, mais revelador, é a “resposta” porque escrevi!

Melhor ainda, quatro dias após esta notificação, nova notificação: 3 de Novembro de 2017. A Unidade Disciplinar e de Inspecção da P.J. de Lisboa notificou “o recluso João Pedro Sebastião de Sousa, de que foi deduzida acusação no Processo Disciplinar 36/2014.”

Eu tenho razão! Estou derrotado, vencido mas conheço, sei como funciona a máquina, como pensam, como actuam. Conheço os botões que devem ser rodados, premidos, e se o facto satisfaz o meu ego, por outro lado é desmesuradamente nocivo, prejudicial para a minha pessoa nesta fase da Guerra! Mas tenho razão!

Na acusação: “infracção disciplinar que inviabiliza a manutenção do vínculo correspondendo-lhe em abstrato a pena de Demissão” . O “bolt” e a letra maiúscula é “deles”!

15 dias para apresentar, querendo, a sua defesa escrita e consultar o processo!

Irra! Ninguém quer falar comigo, ninguém deseja ouvir-me!

15 dias para consultar. Já estou a tratar disso com o Estabelecimento Prisional, ainda que possa ser um advogado a fazê-lo. Não, o João de Sousa quer ir lá, ver com os seus próprios olhos, ouvir, confirmar ou infirmar se tem razão!

E claro: é sempre mais uma oportunidade de vestir um fato!

Voltaremos a esta temática que se reveste de particular interesse porque ilustra como “tudo isto” funciona, sem esquecer algo que “apimenta” a coisa: actualmente o Tribunal Constitucional está a avaliar o meu recurso!!!!

É sobre o Tribunal Constitucional, a “última ratio”, que desejo reflectir esta semana.

A Constituição é a lei fundamental de um Estado, dispomos de um Presidente que jurou defendê-la. A Igreja, que observa a palavra de Deus, tem uma, a Apostólica, ditada por Deus e decretada por um homem: o Sumo Pontífice.

Conquanto a palavra “Constituição” tenha sido pronunciada por políticos, demagogos e tiranos na Antiguidade, somente no séc. XVIII, em 1787, na Constituição americana, podemos ver reflectido o seu sentido hodierno.

Quanto visitei o Capitólio, em Washington (E.U.A.), vi o primeiro exemplar da Constituição Americana, em destaque, com guarda de honra armada! (não, nesta altura ainda não era corrupto. A viagem, estadia e afins foram financiados pelos ordenados da Família De Sousa, nem sequer prometeram pagar, a posteriori, a viagem!)

Os franceses pediram emprestada a ideia para darem solidez legal à sua Revolução.

Direito fundamental da organização política cujo fim essencial é a garantia da divisão dos poderes do Estado e o limite dos mesmos, assim como o assegurar dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Não admira que os americanos coloquem uma guarda de honra armada, atendendo à importância deste documento fundador e fundamental.

Em Portugal, caído o Absolutismo em 1820, após convocação das Cortes Constituintes, nasce a Constituição de 1822. Revolução de Setembro de 1836, da contestação de liberais e conservadores surge a Constituição de 1838. A radicalidade desta última, que mesmo assim permitiu o sufrágio directo e censitário, foi breve! Em 1842 foi substituída pela Carta Constitucional que vigorou até 1910. Cai a Monarquia, implementa-se a República e, em 1911, surge nova Constituição, versão melhorada. 1933, o ideólogo da Constituição, Dr. Oliveira Salazar: corporativismo em linha com o “nacionalismo-ditactorial” europeu vigente.

25 de Abril de 1974. 1975 eleita uma Assembleia Constituinte (o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, actual Presidente, fez parte da composição desta Assembleia!)

Nasce então a Constituição de 1976! A Constituição presentemente em vigor, mesmo após duas revisões que serviram para lapidar, polir as aguçadas arestas do acentuado cariz socialista saído da “Revolução dos Cravos”, e, muito importante, facetar as formas existentes objectivando o encaixe sem atritos na legislação comunitária, consequência da adesão de Portugal à Comunidade Europeia da altura.

“Esta Constituição é ainda hoje das mais evoluídas do mundo, salvaguardando os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos de uma forma bastante vasta.”

Uau! Que orgulho em ser português! Que sorte ser português! Os meus direitos, liberdades e garantias estão assegurados!

Mesmo estando na situação/condição em que me encontro, apesar de saber que o Código Processual português “bebe” da Constituição o normativo que apresenta, é balizado nas suas normas pela Constituição; conquanto os Tribunais que a tudo isto têm sujeitado a minha pessoa observem a sua função jurisdicional prevista no texto da sétima revisão da nossa Constituição da República Portuguesa, estou optimista: o Tribunal Constitucional vai avaliar o meu recurso. Desde 24 de Outubro de 2017 que o Tribunal Constitucional dispõem de toda a documentação necessária/exigida para se pronunciar.

O que levei eu ao Tribunal Constitucional?

“Nos feitos submetidos a julgamento não podem os tribunais aplicar normas que infrinjam o disposto na Constituição ou princípios nela consignados” – Artigo 204º da Constituição da República Portuguesa.

“Cabe recurso para o Tribunal Constitucional das decisões dos tribunais que recusem a aplicação de qualquer norma com fundamento na sua inconstitucionalidade, e que apliquem norma cuja inconstitucionalidade haja sido suscitada durante o processo” – Artigo 280º, nº1, alínea a) e g).

Na prática e de forma muito clara e simples:

Inconstitucionalidade do trânsito em julgado: ainda com prazos a decorrer, com possibilidade de recurso (e até de pedidos de esclarecimento como o Dr. Armando Vara!!!!!!) decide a 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa que o arguido João de Sousa já está condenado, e em tempo recorde, via email, com despachos de cinco linhas: inicie-se o processo de liberdade condicional;

A questão da presença do arguido João de Sousa na audiência no Tribunal da Relação de Lisboa:

A 9ª secção não permitiu a minha presença apesar de eu ter solicitado atempadamente;

A questão do artigo 358º do C.P.P. e a denegação do direito ao recurso da matéria de facto: muito simplificado, trata-se da alteração substancial dos factos na decisão do Tribunal, ou seja, durante o Julgamento apurou-se não existirem provas concretas de corrupção, logo, altera-se tudo: afinal foi uma promessa de vantagem patrimonial futura!;

Vício de omissão de pronúncia: basicamente, “eu quero posso e mando”, somos intocáveis e não somos alvo de escrutínio. Assim sendo, nem tenho de ter o trabalho de avaliar o que alega este tipo (eu!). Vejam os “despachos guardanapo” que digitalizei e aqui coloquei neste espaço, em textos anteriores.

Meus Caros, se as duas últimas inconstitucionalidades podem permitir argumentário contrário, invocando a livre apreciação da prova e afins, as duas primeiras são flagrantes, incontornáveis, capazes de derrubar o edifício sombrio de iniquidades que foi erguido!

Optimista com a decisão? Eu sou geneticamente optimista, mas, como o defensor supremo da nossa Constituição (Deus? Não, mas é parecido porque também ele tem o dom da ubiquidade: o Presidente Marcelo R. De Sousa!) sou um optimista realista e, como o sou, sei que nesta fase o Tribunal Constitucional dar-me razão criava o caos, era como um buraco negro (e não se trata de nenhum orifício externo do corpo humano) que aniquilava tudo à volta.

Como dar razão ao Inspector João de Sousa quando este já está em processo de liberdade condicional?

Como dar razão se um co-arguido já está, há meses, em liberdade condicional após cumprir pena?

Como dar razão se outro co-arguido já goza precárias?

Como dar razão e não responsabilizar os Juízes que decidiram contra a Constituição?

Com dar razão e depois ter que aturar o Inspector João de Sousa?!?

Como pode o Constitucional dar-me razão, apesar de eu ter razão?

Os meus concidadãos não entenderiam, o descrédito nas instituições do Estado seria maior, insuportável!

Agora, que só eu pareço marchar bem na parada, ao contrário dos outros, de todos os outros, convicção que só eu e poucos acreditam estar correcta, invertiam-se as coisas e, para horror de todos nós, só o Inspector João de Sousa, egótico, narcisista, crítico mas não corrupto, estava a caminhar correctamente. Era insurrecional se o Tribunal Constitucional declarasse:

O Inspector João de Sousa tem razão!

“Última ratio regnum”. “Último argumento dos reis”. Era esta a divisa que Luís XIV mandou gravar nos seus canhões. A única arma que possuo para combater o poderoso exército que me subjuga não é uma arma ofensiva, é um escudo, a “última ratio”, a Constituição da República Portuguesa e os Juízes que juraram defender e fazer cumprir a mesma!

Um livro que não se abre e se lê, está morto. Palavras escritas que não se materializam em acções, são somente tinta sujando uma folha de um anteriormente branco imaculado.

Uma das “Constituições mais evoluídas do Mundo” que não é observada, respeitada, sopeteada, é, tão somente, uma peça de museu.

Infelizmente, porque o realista sobrepuja o optimista, não expecto a viragem da maré, até porque, neste particular: eu sei que tenho razão!

Vamos então ao que importa, de facto: amanhã vou ver a “ninhada” e as coisas não vão correr bem. Vou ter que fazer de “pai tirano” na primeira meia-hora. O ambiente vai ser pesado. Depois a aproximação e os carinhos, as juras de amor eterno, as promessas de fazer mais e melhor. Tudo isto em 2 horas a dividir por 3! Tudo isto porque a Senhorita Maria Helena de Sousa teve dois testes negativos! Tudo isto porque observo e defendo a Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 36º, nº5, garante a todos nós que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”.

Como vêem está lá tudo, o problema é que não fazem cumprir o tudo que lá está!

 

“Magistrados de Alquilaria”

Liberdade daqui a: 686 dias!!!!

Conquanto esteja cerceado na minha Liberdade física, cônscio de que em pleno séc. XXI fui castigado por “delito de opinião” – 6 dias, 23 horas fechado, isolado – creio experimentar a leveza e doçura, diria mais, o saudável desprendimento da liberdade de expressão e de pensamento, convicta identificada e assumida. Por assim o ser, é impossível não deixar uma palavra relativamente ao “douto despacho” do Exmo. Sr. Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, o Venerando Dr. Joaquim Neto de Moura: Com a devida vénia, o Meritíssimo é uma verdadeira Besta!!!!

A transferência de significação própria da palavra “Besta”, para definir o Magistrado em questão, devem encontrar na definição de “pessoa tola ou estúpida, pretensiosa, soberba, pedante”, e não no significado de “quadrúpede híbrido de jumento com égua ou de cavalo com jumenta”. Os seres animados não humanos não merecem tão aviltante comparação!

O sentimento de indignação e vergonha, por existir uma mente deste calibre na nossa Magistratura, só é ultrapassado pela satisfação e orgulho no elevado número de concidadãos que se manifestaram repudiando o medíocre, incompreensível e anacrónico despacho!

O obsoleto e retrógado despacho, revelador de um “analfabetismo constitucional” (grave, muito grave esta instrução insuficiente porque se trata de um Magistrado!) fundamenta-o, o miserando Juiz, em legislação do séc. XIX (Código Penal de 1886).

Como o sábio povo ensina, “Albarda-se o burro à vontade do dono”, assim sendo, temos que sustentar a nossa argumentação no séc. XIX e nas letras de Deus.

“Coração, Cabeça e Estômago”, obra publicada em 1862 (24 anos antes do Código Penal invocado) cujo autor é o nosso Camilo Castelo Branco. Palavras do personagem Silvestre da Silva sobre a cidade do Porto: “[…] Cansei-me de ouvir dizer que a segunda cidade de Portugal é um enxame de moedeiros falsos, de contrabandistas, de mercadores de negros, de exportadores de escravos e de Magistrados de Alquilaria […].”

Não creio que a boa gente da sempre Invicta e bela cidade seja assim, é um anacronismo, no mínimo, descrever presentemente desta forma os nossos queridos “tripeiros”; mas quanto ao Juiz Desembargador, Dr. Neto de Moura (e é obrigatório “fulanizar” porque existem bons Magistrados Judiciais/Ministério Público em Portugal) é fácil situá-lo no séc. XIX epitetando-o como o exemplo vivo de um Magistrado de Alquilaria!

Alquilaria significa “aluguer de cavalgadura ou estabelecimento onde se alugam cavalgaduras”.

E o Venerando Juiz é uma autêntica cavalgadura, com a devida vénia!

Ilustre representante da pouco dignificante classe do “Macho Ibérico/Latino e sua coutada”, socorrendo-nos da escrita fabulosa do nosso Castelo Branco (séc. XIX): o Dr. Neto de Moura é um “rebotalho” saído do Centro de Estudos Judiciários (C.E.J.) que deve ser “esvurmado” da Magistratura, uma vez que, como se pode verificar pelo teor do seu despacho e comportamentos agora noticiados, é notório que se trata do refugo, do resto, depois de escolhido o melhor e o aproveitável do C.E.J., e que importa espremer qual pus que tudo infecta.

Mas muita atenção: não é o único! Uma Juiz, uma Mulher, subscreveu o despacho! E se a justificação para tal é ter lido o despacho na diagonal ou não ter lido até ao fim, então “pior a emenda que o soneto”: não há canga que os segure e o almocreve está ausente!

O almocreve que disse nada poder/dever fazer, mas que depois da indignação popular e internacional (que vergonha!) lá instaurou processo disciplinar: não ajudou muito na preservação e promoção da boa imagem e idoneidade dos Magistrados portugueses.

A Associação Portuguesa de Juízes, presidida por uma Mulher, também não esteve no seu melhor ao tentar justificar o injustificável, o impensável! Depois admiram-se e indignam-se que o Povo, o “ignorante Povo que não conhece as Leis do seu país”, profira palavras como “corporativismo” e “casta intocável”!

Como compreender que o Tribunal Constitucional nada possa fazer relativamente a esta evacuação líquida mental que salpica e tudo conspurca, por parte de um Juiz Desembargador?

Ainda bem que os meus concidadãos manifestaram publicamente a sua revolta unindo-se, mobilizando-se, mas, meus Caros, este é só um exemplo mais das barbaridades, iniquidades e prepotência de alguns rebotalhos, ilustres representantes dos “Magistrados de Alquilaria” do séc. XIX, em pleno séc. XXI!

A Mulher agredida, humilhada, é mais uma vítima “revitimizada” pela Justiça Lusa.

Muitas mais Mulheres o foram, muitos de nós o somos. Eu, de tanto levar, já me foi diagnosticada didimalgia bilateral!!!

Para finalizar, sendo eu pai de dois projectos de “Mulher livre e respeitada”, tendo recentemente perdido uma das Mulheres da minha vida, termino com recurso à palavra religiosa de Deus, pois talvez assim o Exmo. Sr. Juiz Desembargador, Dr. Joaquim Neto de Moura, entenda. Do Talmude: “Cuida-te quando fizeres chorar uma Mulher, pois Deus conta as suas lágrimas. A Mulher foi feita da costela do homem, não dos pés para ser pisada, nem da cabeça para ser superior, mas sim do lado, para ser igual, debaixo do braço, para ser protegida e do lado do coração para ser amada.”

 

 

“Da execução das penas e avaliação/recuperação de reclusos”

Liberdade daqui a: 689 dias!!!!

No Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, no seu título II (Princípios gerais da execução e direitos e deveres do recluso) Capítulo I/Princípios Gerais) podemos, do artigo 2º ao artigo 5º (somente quatro artigos) ler as seguintes epigrafes, respectivamente, a saber:

“Finalidades da execução”, “Princípios orientadores da execução”, “Princípios orientadores especiais” e, finalmente, “Individualização da execução”.

Estes singelos quatro artigos permitem aos responsáveis pelo ministério que tutela a Justiça, aos responsáveis que dirigem os Serviços Prisionais e a todos os envolvidos na execução das penas e medidas privativas da Liberdade, afirmarem (garantindo “a pés juntos”) que a execução de penas em Portugal assenta em pilares humanistas, científicos e proficientes, um conjunto que verdadeiramente garante a capaz e profícua reinserção e ressocialização.

“Visa a reinserção do agente na sociedade”; “Assegura o respeito pela dignidade da pessoa humana”; “respeita a personalidade do recluso”; “a execução é imparcial”; “deve favorecer especialmente a reinserção social”; “aquisição de competências”. Nobres objectivos, louváveis metas a atingir, probos intentos.

Tudo isto no papel, e na realidade?

Vamos colocar o nosso foco no número 4, do artigo 3º (Princípios Orientadores da execução):

“A execução respeita os princípios da especialização e da individualização do tratamento prisional do recluso […]”

Muito bem! Excelente! As pessoas diferem entre si, e essas diferenças encerram uma causalidade, logo, deve ser direccionada a intervenção dos serviços prisionais.

Cada um dos reclusos que partilham, que co-habitam “Ébola” comigo, possuem características exclusivas, possuem a sua própria Personalidade! Possuem, como nos oferece o “estado da arte”, uma personalidade que “representa aquelas características da pessoa que explicam padrões consistentes de sentimentos, pensamentos e comportamentos”. Podemos, recorrendo à Psicologia, compor melhor a definição: “A personalidade abrange as cognições (processos de pensamento), afetos (emoções, sentimentos) e comportamentos observáveis.”

O conhecimento científico, sistemático e estruturado da Personalidade dos indivíduos recluídos, afigura-se-nos neste momento fundamental para compreender e explicar a regularidade do seu pensamento, sentimentos e comportamentos no decurso da sua pena; o estudo científico, a avaliação validada da sua Personalidade (do recluso, entenda-se!) permite responder a questões fundamentais como “O quê”, o “Como” e o “Porquê” das suas acções!

A pergunta é inevitável: Como avalia o “sistema prisional” o indivíduo que por decisão judicial é colocado em reclusão?

A resposta é constrangedora: não avalia!!!

Claro! Interrompa à vontade, Caro(a) Leitor(a)! Uma questão? Força!

“Então se não avaliam como podem “individualizar” e “especializar” a intervenção?”

Claro? Mais uma, força! “Se não avaliam, como podem concluir depois que se operou a desejada mudança, a reinserção e ressocialização?”

Angustiante, não é? Até porque mais tarde ou mais cedo seremos enviados para o meio de Vós, e, infelizmente, assistem a barbaridades destas: “Cadastrado atrai irmã para a violar. Predador de 27 anos, já tinha estado preso por crimes sexuais […] Desempregado e com pena de prisão cumprida pela prática de outros crimes sexuais […] atraiu a irmã, de 26 anos, a sua casa, acabando por ser violada […]” (in Correio da Manhã, 7 de Outubro de 2017).

Quem era este indivíduo? Quem era este indivíduo quando entrou no estabelecimento prisional onde cumpriu pena? Quem era quando saiu? Como era enquanto cumpriu pena?

Muito provavelmente nunca teve qualquer processo disciplinar e assumiu arrependendo-se dos seus crimes, varreu o pátio e/ou trabalhou na lavandaria, e, cumprindo assim o costumeiramente exigido (porque o normativo na realidade não o exige! Atenção!) obteve a Liberdade reincidindo!

Meus caros, a minha primeira “avaliação” (e perceberão o porquê das aspas!) foi realizada 2 anos após eu ter entrado em “Ébola”!

Outro recluso condenado por homicídio: passados 5 anos!

Mais um, por assalto à mão armada, coacção e afins, com uma pena de 9 anos: passados 4 anos! E muitos mais exemplos poderia ofertar-vos!

Com toda a consideração pelo esforço dos técnicos que estiveram e que agora por aqui estão, a suposta avaliação foi suportada pelos anos de experiência (mais ou menos) que possuem nos Serviços Prisionais e nesta função específica. Suportada a avaliação na sua sensibilidade em relação à interpretação do comportamento humano, ou seja, foi uma avaliação com recurso ao “olhómetro”!

Métodos de pesquisa científicos obrigam à colocação de questões formuladas com base em teorias, teorias e metodologia que guiam o avaliador no “labirinto da complexidade e caos aparente” da personalidade humana. Com cientificidade, a avaliação torna-se livre de erros e da “tendenciosidade”, consequências conhecidas e reconhecidas da falível subjectividade.

Existe outra questão fundamental que deve incomodar todos Vós, uma vez que em breve seremos devolvidos à sociedade: Como conseguem avaliar se o arrependimento pela prática dos crimes é genuíno? (A incontornável questão da “Atitude face ao crime e reacção à pena”).

Se desconhecemos o objecto do nosso estudo/avaliação – o recluso quando entra na prisão – as suas características no “ponto zero”, como podemos em razão de ciência avaliar/descrever a sua evolução, aquisição de competências e sucesso final da execução da pena? Como pode, com cientificidade e honestidade intelectual, o(a) Juiz do Tribunal de Execução de Penas dar parecer positivo ou negativo a um pedido de licença jurisdicional (vulgo precária) ou antecipação da liberdade condicional, baseando-se no parecer/avaliação subjectiva de técnicos, após ter estado “à conversa” durante 30 ou 60 minutos com o recluso?

Será que, baseando-se na sua experiência profissional, o(a) Juiz, só por olhar o indivíduo, pode afirmar que o seu arrependimento é verdadeiro, a sua contrição é voluntária ou está somente a “representar” aquilo que é expectável?

E se o recluso resolver recorrer da decisão, conforme previsto no Artigo 179º do Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, como faz, com base em quê?

A circularidade de explicações sem significado que o(a) Juiz apresenta, sem sustentabilidade científica (v.g. “não interiorizou ainda a prática do crime”, ou “o arrependimento não é verdadeiro”, ou melhor ainda, “não ficaram demonstradas quaisquer razões fundadas e sérias que possam fundamentar um juízo de que futuramente não cometerá novos crimes”) impossibilitam qualquer recurso, porque rebater uma opinião é tentar agarrar o vento! Com a agravante de ser a opinião de um(a) Douto(a) Juiz, e a contrária ser a de um criminoso condenado!

Solução? Claro que existe: Psicometria e técnicos treinados, conhecedores!

Exige conhecimento, “saber-fazer” e muito trabalho? Claro que sim, mas responsabiliza quem avalia/decide, salvaguardando os autores dessas avaliações/decisões!

Com base no quê, em quê, que instrumentos validados de avaliação utilizou o(s) técnico(s) que emitiram parecer sobre o “predador sexual” que antes invocámos?

Como podem os decisores louvar ou dispensar de funções avaliadores/técnicos de reinserção, se o modelo que seguem é a falível experiência, a enganadora subjectividade, o instrumento maljeitoso e mal armado que todos nós sabemos ser o “olhómetro”?

A “Personalidade” já foi/é abordada à luz de várias teorias: o “id, ego e superego” de Freud, o “self” de Rogers, a abordagem dos “traços” de Allport, o modelo dos cinco factores de Goldberg, abordagens de aprendizagem, os constructos de Kelly, a teoria socio-cognitiva ou a mais recente teoria cognitiva do processamento de informações. Todas elas identificam estruturas, processos, crescimento e desenvolvimento, patologias, mudança (a tão desejada e propalada mudança, ou se quiserem: reinserção e ressocialização!)

Os técnicos de reinserção social, os técnicos/avaliadores dos estabelecimentos prisionais ou os Juízes e Magistrados do Ministério Público, socorrem-se, suportam os seus pareceres/decisões em que teoria/abordagem?

Recordo a P.J. e os meus colegas neste momento: “Lá está ele armado em “dôtor”, lá está ele com “americanices”!!!”

Allport enfatizava a importância na unicidade, na particularidade, podemos até afirmar, na singularidade do indivíduo, pelo que atribuía importância capital à pesquisa idiográfica!

O estudo aprofundado do sujeito por forma a conhece-lo melhor, utilizando escalas de avaliação (psicometria). Essas escalas permitem apurar como se organizam os “traços” internos do sujeito – gentil, dominador, confiante, tímido, astuto.

Conhecendo cientificamente o recluso – em várias fases da sua reclusão – na sua personalidade, avalia-se com elevado grau de certeza a interiorização da pena, o arrependimento verdadeiro ou a resposta estudada! Obtém-se a sua singularidade!

George A. Kelly definiu “constructo” como “uma forma de perceber ou interpretar eventos”.

Que tipo de “constructos” e “sistema de constructos” possui o indivíduo?

Sabem que existe um “foco de conveniência do constructo”, que “compreende eventos particulares para os quais a aplicação do “constructo” seria proveitosa, ao máximo”?

Sabem que conquanto assim seja, alguns “constructos” do sistema podem entrar em conflito com outros e isso pode ser mensurado? “Arrependo-me, sim Sra. Juiz!” (“Na realidade a miúda é que me provocava mas eu não podia dizer isto à Juiz!” Não foi só uma ou duas vezes que ouvi um pedófilo a vomitar “isto”!!!)

Estão conscientes que existem causas internas (mensuráveis, avaliáveis) e causas externas do comportamento?

Até que ponto o comportamento observável é causado por factores pessoais ou situacionais?

O mais importante: Qual a consistência em situações diferentes e ao longo do tempo por parte do recluso? Em relação ao recluso João de Sousa que, à semelhança de todos, não foi avaliado quando entrou, como apurar esta dimensão da sua personalidade?

Vão ler o blogue?!?

Estimados, ninguém avalia verdadeiramente o recluso, apenas opinam, e, todos sabemos, opinar é falível!

Há duas semanas reuni 7 “camaradas” reclusos – homicídios, violação, assaltos, coacção, tráfico de estupefacientes, violação doméstica – preventivos e condenados, o mais novo na “casa dos 30”, o mais velho na “casa dos 50”, e apliquei-lhes a “Escala de Mentiras do Maudsley Personality Inventory” e o “Eysenck Personality Inventory”.

A validade dos resultados é praticamente nula porque ambas as “ferramentas de avaliação” não estavam completas, mas o exercício e resultados parciais obtidos foram interessantes.

Antes da aplicação, cada um descreveu os outros participantes (sem o fazer publicitando a opinião, apenas eu conhecia as descrições/opiniões).

Avaliando índices de Extroversão e Neuroticismo, assim como a “Mentira”, todos verificaram que muitos dos descritos como Introvertidos afinal não o eram (o contrário também se verificou) e os homicidas mentem menos que os violadores (conclusão com muitas reservas, claro!)

Elevados indíces de “desejabilidade social” foram detectados, ou seja, as respostas que deram foram aquelas que julgavam ser as apropriadas, mesmo sem saberem o que “mediam” os testes referidos!

Polícias, guardas-prisionais e elementos da G.N.R. que supostamente estariam treinados para “ler”, “interpretar pessoas”, indivíduos que diariamente convivem com aqueles que avaliaram (convivem intensamente!) erraram completamente as suas “leituras” e “interpretações” do Outro.

Pergunta: A(o) Juiz do Tribunal de Execução de Penas, em 30 ou 60 minutos, vai avaliar melhor o recluso que os anteriores?

Pergunta: O(a) técnico(a) que de “tempos a tempos”, ao fim de 2, 3 , 4 ou 5 anos, vai “conversar” com o recluso e depois preencher os campos que todos Vós poderam ver no Relatório de Liberdade Condicional (o meu) que aqui publiquei, realiza uma avaliação capaz, científica, idónea?

Em pleno séc. XXI, num país que faz parte da União Europeia e que até ganhou o Festival da Canção e o Campeonato da Europa de futebol, não podemos admitir estas práticas falíveis e despidas de cientificidade. Presentemente (com vários anos de desenvolvimento) já se faz pesquisa correlacional, apurando-se relações entre duas ou mais variáveis.

Podemos correlacionar ansiedade com criatividade; ansiedade relacionada com rigidez, e, é só realizar: discurso melífluo e pedofilia!

Não se pode decidir o futuro de um recluso com base naquilo que todos nós fazemos em relação ao vizinho, à figura pública ou ao político, atribuindo características, vícios ou virtudes de acordo com a nossa experiência ou crença (e até expectativas pessoais!)

A diferença entre o trabalho válido e profissional dos avaliadores/decisores tem de existir em relação “ao comum dos mortais”, porque aos primeiros exige-se que tornem explícitas e sistemáticas as suas avaliações, passíveis de teste e/ou contestação, aos outros: é indiferente!

E se o(a) Leitor(a) não concorda comigo, pelo menos não se esqueça: mais tarde ou mais cedo, todos nós, os agora recluídos, vamos estar no meio de Vós!

“Felizes daqueles que conhecem as causas”

Liberdade daqui a: 696 dias!

Grato à Sra. Directora do E.P. de Évora, Dra. Maria da Ressurreição Moura, ao técnico dos serviços de educação e ensino, Dr. João Paulo Vaz, ao Chefe dos Guardas, Sr. Leiria, ao Chefe Pinheiro e aos dois guardas que com o último acompanharam-me ao velório da minha Mãe.

Profundamente agradecido e sensibilizado pelas manifestações de pesar, carinho e apoio de todos Vós!

Aos que se identificaram, pessoalmente agradecerei quando deixar “Ébola”.

Uma palavra muito especial para um indivíduo muito especial! As palavras são muito importantes mas os nossos actos, públicos, definem-nos sem qualquer margem para dúvidas. Hoje, Sábado, nos 5 minutos que disponho para contactar os meus, informaram-me que compareceu no velório, acompanhou a cremação, apoiando o meu Pai, transmitindo-lhe força e falando-lhe do seu filho preso.

A minha Família sabe o quanto o admiro pessoal e profissionalmente; sabem que o meu egotismo não condescende em emular alguém fora da minha esfera familiar ou outros que não sejam as ilustres referências histórico/literárias. Uma das raras excepções é o meu Caro Amigo!

Foi muito importante e comovente para mim saber do seu acto; foi-o para a minha Família!

Assim se vê um Homem! Assim se verifica quando alguém atinge “a mais intangível de todas as possessões de um nobre romano”: Dignitas! Obrigado e aquele abraço!

Ontem, 19 de Outubro de 2017, a Polícia Judiciária celebrou mais um aniversário. Ontem, 19 de Outubro de 2017, escoltado, transportado no interior de uma carrinha de transporte de presos, durante 60 minutos (mais 10 minutos gentilmente concedidos pelo Chefe Pinheiro) estive no velório da minha Mãe.

Não fui despedir-me da “Mãe Ju”, ela já não estava lá, isso, felizmente, logrei fazê-lo na quinta-feira da passada semana.

Ontem estive junto do cadáver daquela que foi minha Mãe. Os livores estavam atipicamente fixados na região lateral direita do pescoço, no esternocleidomastóideo (e ainda sorri porque recordei o quanto ela gostava da “Canção de Lisboa”); alguém deixou o seu cadáver muito tempo em decúbito lateral direito. O pequeno lobo da orelha direita confirmou a hipótese (livor fixado, o lobo esquerdo não apresenta). Compus melhor o cabelo para não se ver o processo da Morte em curso!

Temperatura inferior à do observador (a do filho. Eu.) Ausência de suturas nas regiões parietal, temporal e occipital ou na região clavicular e esternal: não realizaram autópsia.

Rigidez cadavérica instalada na totalidade do cadáver. Trabalho de preparação do cadáver pouco apurado: detecta-se a presença de cola nos lábios e nas pálpebras, nas quais colocaram sombra de cor azul para condizer com a roupa (mais uma vez sorri, ela não usava, há anos, maquilhagem) Sim, cola! Até “cola tudo” utilizam (daquela que “cola cientistas ao tecto”!).

Eu sei porque a imersão, a procura de perceber e de conhecer a forma de proficuamente desempenhar as minhas funções de Inspector de Homicídios da P.J., levou-me a estar presente, inúmeras vezes observando e até auxiliando o trabalho das agências funerárias.

A morte, porque conheço as causas, perdeu todo o romantismo e inescrutabilidade para mim.

Só me falta o “abraço final” para saber tudo sobre a megera, assim sendo, ontem, dia do velório do cadáver da minha Mãe, dia de aniversário da P.J., estive como que a trabalhar, quiçá assim defendi-me, possivelmente desta forma consegui ultrapassar aquilo.

Mas foi difícil, porque só ontem é que assimilei que estou preso e afastado dos meus há demasiado tempo. Só ontem percebi que afastei toda a gente, anulei sentimentos, apaguei temporariamente pessoas que incondicionalmente amo e que me amam. Perdoem-me, mas estou em Luta, estou em “apneia-de-mim-mesmo”.

Eu não desejo a ninguém o que passei ontem. Cada abraço, cada beijo, cada palavra que eu os obriguei a conter porque os guardas depois viam eu a desfazer-me…

Perdoem-me, depois choramos e vamos rir tudo.

À Família de Alfama que não vi, aos “meus paizinhos”, aos meus Padrinhos (beijocas Matilde).

A ti Cristina e ao lamechas do meu querido Compadre Augusto: perdoem-me mas não posso dar-me ao luxo de abanar, posso cair e não ter força para levantar de novo.

Queria vê-los a todos, percebi ontem, ao meu “Zé” e à minha Carmina, mas se abanasse e caisse, como é que era?!?

Consegui estar e falar com o meu Pai.

– Ela, todas as manhãs, a primeira coisa que fazia era ler o blogue. Ler os comentários e “mandar vir” com os comentários maus!

Durante uma visita: “Mãe, falar mal sem identificarem-se é o mesmo que falar pelas costas: é um sinal de respeito!”

Agora já não vai ler os meus recados, os meus “beijinhos para a Mãe Ju”.

Infelizmente não fui agraciado com a Fé, não acredito, portanto não posso dizer: “Onde quer que a minha querida Mãe esteja, deve estar a ler…” Não, a minha Mãe já não está!

O que vou continuar a fazer é in memoriam, em lembrança dela.

Como nos diz o primeiro aforismo de Hipócrates, ars longa vita brevis (“a arte é longa, a vida curta”) impoêm-se de imediato continuar a luta, reagir, perseverar, como ela me disse no dia em que nos despedimos: “Não sais nada! Eu sei que não vais dizer o que eles querem, e assim deve ser […]”

Com o sereno beneplácito da “Mãe Ju”, com a aprovação e apoio do meu Pai, manifestados junto do cadáver da sua companheira de uma Vida, com a compreensão e irrevogável esteio de restante Família e Amigos, e, porque no meio da tristeza existe uma luz de felicidade, como no verso de Virgílio, nas “Geórgicas” – felix qui potuit rerum cognoscere causa (“Feliz aquele que pode conhecer as causas das coisas”) – vamos erguer os punhos e lutar! Aqui vai!

Observem a imagem. Um labirinto, mas o indivíduo não está perdido no seu interior.

Ele socorre-se de uma escada, eleva-se acima da construção confusa e olha confiante a saída!

Porquê “confiança” perante um caminho tortuosamente intricado?

Porque ele sabe a razão de estar ali. Porque ele conhece, e porque conhece as causas é feliz.

Porque já falta pouco. Vamos, acompanhem-me, subam a escada!

A minha actual situação.

Como sabem, a 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa considera que eu já estou condenado – desde Julho de 2017 – o Tribunal de Almada liquidou e homologou a pena; o Tribunal de Execução de Penas de Évora iniciou o processo de Liberdade Condicional (parte dos relatórios solicitados já foram realizados).

Encontram-se digitalizados o ofício do Tribunal da Relação de Lisboa (9ª Secção) e respectivo despacho.

Acompanham este texto. Vejam! Leiam!

Parece algo escrito num guardanapo, não é? Vergonhosamente, num processo de “especial complexidade” que investigava uma “associação criminosa do ouro”, envolvendo um ardiloso e manipulador, extremamente perigoso, Inspector da P.J., “especial complexidade” que alargou, “justificadamente”, prazos de prisão preventiva, presentemente não é complexo, é simples, nem sequer invoca legislação!!!

“Muito embora se nos afirme inadmissível…”; inadmissível porquê?!?

Como argumentar, ou melhor, contra-argumentar legalmente um despacho destes?!?

É inadmissível porque sim? É inadmissível porque é o tal Inspector João de Sousa?

Mas o mais incrível, o verdadeiramente “kafkiano”, é isto: se vai ser apreciado pelo Tribunal Constitucional o meu recurso, como é que já estou condenado e em processo de Liberdade Condicional?!?

O Tribunal de Execução de Penas (T.E.P.) de Évora notificou o Estabelecimento Prisional de Évora no sentido de realizar relatório sobre o recluso João de Sousa (publicado neste espaço). Semelhante notificação recepcionou o I.R.S., assim como fui notificado do inicío do processo.

Prazo indicado pelo T.E.P. de Évora: 30 dias (final do prazo: 31 de Agosto de 2017)

Em Setembro de 2017 a Juiz do T.E.P. de Évora deslocou-se ao E.P. de Évora: não fui ouvido!

Em Outubro de 2017 a Juiz do T.E.P. de Évora deslocou-se ao E.P. de Évora: não fui ouvido!

Porquê?

Será que técnicos, Directora da prisão, técnica do I.R.S. e a própria Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Évora, já se aperceberam da vergonha que todo o “meu caso” encerra?

Tudo isto é realmente “kafkiano”!

Porque recorri, perdi a oportunidade de sair 1 ano antes do meio da pena, assim como ao meio da pena, e, porque recorri e ninguém sabe se sou “carne ou peixe”, vou perder a possibilidade da Liberdade Condicional! Mais, em Novembro de 2017, “faço” dois terços da pena (2/3), ocasião em que a maior parte dos reclusos alcança a Liberdade, e, importante, como Novembro está já aí e o Tribunal Constitucional ainda vai demorar: os 2/3 não são para mim!

Como é que aguento tudo isto? Aguento porque conheço as “causas das coisas”, suporto porque confirmam os factos que tenho razão!

Atentem! Equilibrem-se conjuntamente comigo aqui em cima, observem o labirinto!

Processo Disciplinar nº36/2014, instaurado ao (ainda) Inspector da P.J. João de Sousa.

Fui notificado no dia 15 de Setembro de 2017, do levantamento da suspensão do processo disciplinar, uma vez que considera a 9ª Secção (quem mais!?!) do Tribunal da Relação de Lisboa que já transitou em julgado a minha sentença! Agora a instituição tem de purgar do seu organismo o “Diabo”, a “Besta”.

Já passou mais de um mês! Quando é que iniciam o exorcismo? Estarão a aguardar pela resolução final? Aguardam a pronúncia do Tribunal Constitucional? Mas se assim o esperam é porque consideram que ainda não transitou em julgado! Kafkiano, não é?

Subam a escada, não caiam! Cuidado!

Processo-crime 353/15.6 T9ALM. Certidão mandada extrair pelo Tribunal de Almada (Dr. João Davin), nomeadamente transcrições de quatro conversas telefónicas escutadas.

Procedimento criminal contra o Inspector João de Sousa pela prática de violação de segredo de justiça e violação de segredo de funcionário, e mais qualquer coisa!

Interrogado por um Inspector-chefe da P.J., constituído arguido 2 anos (!!!) após a origem do inquérito que esteve a “marinar” em Setúbal e depois em Lisboa, cuja factualidade foi apreciada no meu julgamento, tendo sido condenado por violação de segredo de funcionário (talvez queiram condenar-me duas vezes pelo mesmo crime!!!) cujo relatório final lavrado pelo referido Inspector-chefe contém a seguinte frase, “[…] Tais pesquisas, na opinião do signatário e face ao teor da conversa em causa, são perfeitamente naturais. Estranho seria se o Inspector João de Sousa não as tivesse efectuado […]”, este processo teve o seguinte despacho do Ministério Público de Almada: “[…] Por despacho […] determinei que o Inquérito aguardasse por 3 meses que o processo “baixasse” do V.TRL pelos recursos interpostos […]” A data deste despacho: 27 de Janeiro de 2017!!!!

Já passaram 9 meses!!!! Cuidado! Equilibrem-se, não caiam!

Feliz aquele que pode conhecer as causas das coisas! Afinal esperam por quem?

Esperam pelo quê? Estou condenado, sem hipótese de recurso, ou não estou?

Vou ser julgado duas vezes pelo mesmo crime?

“Não sais nada! Eu sei que não vais dizer o que eles querem, e assim deve de ser…”

“E assim deve ser”, disse-me a minha “Mãe Ju” uma semana antes de falecer. Com um sorriso triste nos lábios.

Qual é a causa, quais são as causas? Ajudem aí mais esse grupo de pessoas a subir a escada, somos quase 400 000 a olhar o labirinto. Arranjem espaço, por favor!

A acusação de José Sócrates.

José Eduardo Martins (PSP) comentador no programa da RTP3, “Do outro lado”, comentando a acusação do engenheiro, indignado, dizia que nos “corredores” da Assembleia, nas “vielas esconsas” da Política, dizia-se que o Sócrates tinha muitos “rabos de palha”, muitas “pontas soltas”, era “tóxico”. Isto verificava-se há anos, e (equilibrem-se!) se o “Freeport”, fosse devidamente investigado não estávamos todos a assistir à “Operação Marquês”!

Feliz, o João de Sousa, que conhece a causa de tudo isto!

29 de Novembro de 2014. Texto deste blogue: “A prisão de José Sócrates: onde está a Polícia Judiciária?”

Escrito aquando da detenção, em cima da hora, no momento: “A nossa Polícia Judiciária serve apenas para algumas investigações mas não para a mais importante investigação criminal alguma vez realizada em Portugal! […] A Direcção da P.J. não soube delegar. Permitiu que funcionários sem preparação executassem. Permitiu que indivíduo reconhecidamente incapaz fosse responsável pela coordenação […]”

Referia-me, na ocasião, à investigação do “caso Freeport” e à Coordenadora Maria Alice Fernandes!

– … mas João … a Maria Alice é corrupta? – o jornalista falando comigo ao telemóvel.

– Não! É apenas incompetente! – respondi.

Esta conversa não encerrava interesse para os autos, não foi transcrita.

O que é que acho agora? Acho que seria interessante verificar se algum familiar da Coordenadora Maria Alice Fernandes trabalhou ou trabalha na “Octapharma”, após o “Freeport”!

Acho que a Maria Alice dizer que a P.J. ainda teria que agradecer a ela por ter segurado o “Freeport”, agora que sabemos tanto, inclusive que o primo “gordo” voltou a aparecer, mais do que suspeito é sinal da profunda estultícia da Senhora!

Não acho estranho, porque conheço as causas, que tenha o “Sexta às 9” decidido não passar a minha entrevista na totalidade, nomeadamente o segmento em que falo no “Freeport”, no gordo do primo, nos quartos de hotel onde iam receber o dinheiro e no facto de eu ter sido receptáculo involuntário de toda esta informação.

Tudo isto foi escutado no âmbito do meu processo mas não tinha relevância para os autos, tudo isto, até as conversas que mantinha sobre “isto tudo” com o Coordenador Pedro Fonseca. Até o “lamaçal”, o “autêntico lamaçal” que o Juiz Carlos Alexandre guarda numa das suas inúmeras gavetas e no qual não consta que a casa do “Inspector do Ouro”, um “autêntico castelo”, tenha sido financiada por algum duende, amigo ou “anão”. “Lamaçal” onde nem sequer é referenciado o nome do Inspector João de Sousa (que mais tarde revelou-se, na boca da Maria Alice, o pior dos criminosos)!

“Tudo isto” que o Coordenador Pedro Fonseca conhecia e dizia ter “entre mãos”, epitetando a Maria Alice do pior, isto tudo muito pior do que aquilo que é suficiente mau e que foi exclusivo da “Sábado”, edição de 4 de Outubro de 2017, onde, vejam lá, aparece a Maria Alice e um “anão”!

A causa das coisas eu conheço-a, razão pela qual sigo lutando, agora (infelizmente) com uma baixa de peso no meu exército.

A causa: mediocridade, má-fé, má-índole e um poltrão cagado; também valores éticos, morais e um ego vinte centímetros maior que um mastodonte!

Orgulho, vaidade e teimosia também, mas como alguém que já não está dizia: “Eu sei que não vais dizer o que eles querem, e assim deve de ser…” Sorrindo.

In memoriam.

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