“Quis, quid, ubi, quibus auxilis, cur, quomodo, quando”?

Prisão preventiva: 2 anos, 2 meses e 29 dias !!!!

Quintiliano, muitos séculos antes do aparecimento da Ciência Forense, legou-nos o hexâmetro técnico – quis, quid, ubi, quibus auxilis, cur, quomodo, quando ? – que contém aquilo que na Retórica se designa por circunstância, a saber: a pessoa, o facto, o lugar, os meios, os motivos, o modo e o tempo.

A Retórica, a “arte de bem falar”, obedecia a um conjunto de regras relativas à eloquência.

A Investigação Criminal realizada por uma polícia considerada científica, situada temporalmente no séc. XXI, tem que obedecer a regras, ao método científico, observando um questionamento que não pode, em nenhum momento, divergir do “Hexâmetro técnico” de Quintiliano.

O exercício de Retórica que é o momento das alegações finais do Ministério Público, o ápice da investigação criminal, da Instrução e da prova produzida em sede de Julgamento, tem, obrigatoriamente, que ser balizado pelas “questões quintilianas” e orientado pelo exclusivo objectivo de oferecer resposta capaz, idónea e sustentada, às mesmas!

No dia 21 de Junho de 2016, pelas 10h33, o Ministério Público iniciou as suas alegações finais, interrompendo para o almoço, retomando pelas 15h10, terminando pelas 17h13. O exercício retórico demorou, na sua totalidade, cerca de 2h e 22 minutos!

Resultado:

  • Dos 9 arguidos acusados de associação criminosa, sendo que 5 encontram-se há 2 anos e praticamente 3 meses (completar-se-ão os 2 anos e 3 meses no próximo dia 29 de Junho) presos preventivamente, somente para 4 foi pedida a condenação pelo crime de associação criminosa. Atente-se que um dos arguidos presos, individuo que foi o alvo da denúncia anónima inicial, considerado “peça-chave” no grupo criminoso, assistiu à promoção do Ministério Público da sua absolvição do crime de associação criminosa! (ainda se mantém preso preventivamente!!! )
  • Para este mesmo individuo, foi pedida a absolvição pelo crime de corrupção activa do Inspector João de Sousa!!!
  • Outro arguido, também “peça-chave”, cujos registos manuscritos pelo mesmo sobre compras e vendas de ouro (o presumível angariador e potencial promotor da fraude fiscal) manuscritos aos quais a Investigação atribuiu credibilidade inatacável, manuscritos que estiveram na origem e justificaram a “constituição de arguido” de mais de 25 pessoas e sequente imputação de vários crimes, também assistiu ao pedido de absolvição por parte do Ministério Público pelo crime de associação criminosa!
  • Todos os presentes assistiram ao desmoronar da tese da Acusação relativamente ao vasto bando de criminosos que “no princípio do século, em data não determinada” uniram esforços para lesar o Estado português; mas se alguns não fizeram, outros 4 assim o objectivaram, e entre esses 4 está, inevitavelmente, o Inspector João de Sousa!
  • Vários arguidos viram o Ministério Público solicitar a absolvição da totalidade dos seus crimes, entre os quais, uma arguida que era, segundo os devaneios da Investigação, fundamental na adulteração e falsificação de dados, acção fundamental para a prática da “monstruosa” fraude fiscal!

Afinal, a rede organizada, tentacular, não o era assim tanto, ou não o era, ponto final!

Mas tinha que ser alguém porque se assim não fosse, o que iria parir a montanha; correcto, Sra. Maria Alice?

Mas vamos focar-nos no perigoso e ardiloso “Mentalista”: o Inspector João de Sousa.

Inicialmente indiciado por 9 crimes (entre os quais Fraude Fiscal qualificada e branqueamento de capitais) acabou acusado por 6 e é pedida a condenação por 2!!!

Calma! Calma! Sosseguem os meus críticos, delatores, detractores, “ambíguos”, gente menor deselegante que recorre ao impropério fácil e pouco dignificante!

Eu sei que são só dois mas são os mais graves! É como fazemos às crianças que ainda não dominam a abstração do número e a relatividade das grandezas: “Meu menino(a), dá cá a tua nota de 50€ que eu dou-te quatro de 5€! Vês, ficaste a ganhar: deste-me uma mas ficaste com 4!!!”

Calma, sosseguem, meu bando de pequenos “Iagos”!

Voltemos ao hexâmetro técnico: como justificou a Acusação, que artifícios retóricos utilizou? Conquanto não se tenha provado a “movimentação de somas [de dinheiro] de relevo totalmente incompagináveis” com a minha “condição de funcionário público”; ainda que não tenha sido provado que recebia dinheiro; apesar de não existirem provas da minha corrupção, é fácil de concluir, através do “costume” em casos semelhantes, que eu teria que receber algo!!! Só pode!

Mais, o João de Sousa enganava o seu co-arguido, fazendo-o crer que tinha segurança privada, mantida e organizada por si, e o seu co-arguido enganava o “Mentalista”, fazendo-o crer a este que iria dar-lhe um laboratório forense novinho em folha, pronto a estrear!

Ah! A vantagem patrimonial futura!

Quanto à minha ex-aluna, co-arguida, nem era o veículo automóvel que a mesma me emprestou, cujo registo de propriedade não passou para o meu nome, não, nada disso (ou talvez também!). O que na realidade confirma a minha corrupção é o facto de a mesma estar a pensar comprar outro veículo (o que não se verificou) e esse, presumivelmente, ser para mim!!!

Ah!!! A putativa (atenção aos ignaros, aos tristes exemplos da falta de educação: é “putativa”!) e “insubstancial” promessa de vantagem patrimonial futura!

Reconhecidamente egótico, confesso, absurdamente vaidoso por ser recordista de prisão preventiva em Portugal (quiçá resultado de loucura, consequência da sujeição a essa medida de coacção!) espero não ficar com o registo do único condenado pelo crime de corrupção passiva por “aceitar a promessa de vantagem patrimonial” futura (art. 373º, nº 1 do C.P.P.).

E os outros 4 crimes? (a tal troca da nota de 50 € por quatro de 5€!)

A Exma. Sra. Procuradora não pediu absolvição dos mesmos: foram todos instrumentais para a prática da corrupção!

E não “estabeleceu” anos de prisão, não especificou? Não! Comentário? Quem tiver ouvidos/olhos para escutar/ler que o faça! Eu já o fiz, mas reservo-me a comentar!

Existe uma fórmula farmacêutica que indica, nas receitas, a quantidade suficiente a administrar: Quantum satis.

O Ministério Público não arriscou! Esperemos que a Meritíssima saiba exactamente o quanto é bastante, atendendo a tudo o que se viu e ouviu em sede de Julgamento, ou tudo o que não se viu e escutou!

Se a Maria Alice, o Dr. João Davin e o Dr. Carlos Alexandre conhecessem e praticassem o hexâmetro técnico de Quintiliano, talvez eu não estivesse agora aqui, em “Ébola”, junto à sanita a escrever!

Então e prognósticos para a sentença? “Vai uma aposta?”

Dia 6 de Julho de 2016, ainda antes da leitura do acórdão do colectivo de Juízes (sentença) a Meritíssima, após se pronunciar o Ministério Público, vai pronunciar-se sobre a manutenção, ou não, da minha medida de coacção: mantém-se ou desagrava-se.

Nessa altura, consoante o despacho, acho que todos nós já podemos apostar com mais segurança!

Eu, Caro(a) Leitor(a), já estou a ganhar um almoço grátis, uma promessa futura que o Sr. Procurador, Dr. Orlando Figueira, preso aqui em “Ébola”, ainda hoje, no banho, assegurou que vai cumprir!

Orlando Figueira, após ser notificado da “especial complexidade” atribuída ao seu processo, garantiu-me: “João, ficarei aqui tanto tempo, ou mais do que você!” – inconsolado.

– Olhe que não, Dr., olhe que não! – disse sorrindo.

– Vai um almoço, João?

E assim ganhei a promessa de um futuro almoço pago!

Quando soube da alteração da medida de coacção, ainda estava em Lisboa, no estabelecimento prisional junto da P.J., fiquei de facto feliz, até porque sempre é a promessa de uma futura refeição grátis (eu estou sem ordenado há 2 anos, 2 meses e 29 dias!)

E claro: mantenho o recorde de prisão preventiva! Adoro recordes como o nosso Ronaldo: “Siiiimmmm”!!!

Desejo, do fundo do coração, que o Dr. Orlando Figueira consiga esclarecer tudo o que foi noticiado: as duas entradas de dinheiro na sua conta, sem declarar, quando ainda estava no activo, dinheiro supostamente entregue por um interveniente no processo que estava ao seu cuidado.

Fico muito satisfeito que a Relação tenha admitido o seu recurso no qual rebatia os pressupostos da sua medida de coacção, tendo demonstrado que a viagem que tinha agendada para Angola, e assumida por si, não conforme o hipotético perigo de fuga; estou muito agradado com o facto da Relação dar-lhe razão quanto ao facto de ser Procurador, ter contactos no meio judicial, nos institutos de “controlo formal e informal” das decisões judiciais, mas isso não representa perigo de perturbação de inquérito, até porque, para além da sujeição, a obrigação de permanência na habitação com vigilância electrónica, o Dr. Orlando Figueira tem imposição de condutas, nomeadamente, proibição de contactos com outros Magistrados!

Não estou a ver como poderá Orlando Figueira contactar outros Magistrados estando em casa controlado pela pulseira. Não creio que o Orlando organizará um jantar em sua casa com vários amigos e “assessores” como o fez o Eng. Sócrates que também tinha imposição de condutas. Permitam-me, em abono da “verdade”, acreditar que José Sócrates nunca violou a imposição de condutas imposta, pensar isso é uma abracadabrante canalhice, pá!

Claro que nem vou falar do perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas que o desagravamento da medida de coacção do Dr. Orlando Figueira pode abstractamente causar, perturbação da ordem e tranquilidade públicas era Portugal não ganhar à Croácia!

Isso sim! Isso ou o perigoso, tentacular, ardiloso, manipulador, “mentalista”, diabólico, corrupto, notoriamente culpado, Inspector João de Sousa ir para casa para junto dos seus, uma vez que este sim, tem perigo real de fuga (ele até deu aulas no estrangeiro) e perturba de facto, já não o inquérito, mas todo o Julgamento devido à sua postura, escrita, entrevistas e inúmeros contactos!

Estimado Orlando, não vou cobrar o almoço devido, vou cobrar a promessa de acção cívica futura por parte de V. Exa., no sentido de denunciar as contradições e iniquidades da Justiça Portuguesa, sistema do qual ambos, eu e o senhor, fazemos parte com responsabilidades muito grandes. Aqui em “Ébola” não somos o João de Sousa ou o Orlando Figueira, somos o João de Sousa e o Orlando Figueira presos! Aqui, vestimos uma roupagem, colocamos uma máscara objectivando a sobrevivência, mas um homem é a sua palavra e, após sair o portão do inferno, na direcção da luz, da Liberdade, a responsabilidade moral e ética de pensar, denunciar, intervir para o melhoramento de algo que sabemos, porque o experimentámos, estar profundamente errado, é incontornável!

Expectante, atento, cobrarei, não o almoço, mas a palavra que timidamente se confirmou em algumas acções.

Boa fortuna para o seu futuro, caro Orlando!

Quanto a mim … aqui vou estando, recordista vencido, aguardando, expectante, com muitas dúvidas, mas com uma firme certeza, apropriando-me das doutas e eloquentes palavras da Dra. Silvina Valente, ilustre causídica de dois arguidos no processo:

“É uma verdadeira obra de arte, este processo”.

Acrescentando eu: uma obra de arte “Kitsch”!

“Kitsch”, segundo a definição do mestre Umberto Eco, na sua obra “Apocalípticos e Integrados”:

“[…] “Kitsch” é a obra que, para poder justificar a sua função de estimuladora de efeitos, se pavoneia com os despojos de outras experiências, e se vende como arte sem reservas […] tende a verter efeitos já confeccionados, a prescrever com o produto as condições de utilização, e com a mensagem a reação que quer provocar […]”

Estão a ver como se pode criticar duramente, sem recorrer ao impropério, sem demonstrar uma profunda falta de educação e de elegância no comentário que se faz e aqui se deixa!

Um abraço a todos!

“Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é …”

Prisão Preventiva: 2 anos, 2 meses e 22 dias !!!

– Se até às 18h00 a Dra. Sónia não te ligar, liga tu e pergunta-lhe como foi! Quantos anos pediu a Procuradora! – eu, no dia 16 de junho, quinta-feira, horas antes do momento esperado, às 7h50, durante os meus 5 minutos diários de contacto com a minha mulher.

– Está bem! E o que é que achas? – ansiosa.

– Não sei, minha querida … – impotente!

Ouve-se o sinal sonoro de aviso: temos somente mais 20 segundos …

– Dá beijo à “ninhada”, beijoca para ti! – agora eu ansioso.

– Beijo! Até amanhã, tem calma! – cai a chamada!

“9h26. 16 Junho de 2016. 35ª Sessão. Cela do Tribunal do Seixal: a aguardar!”

Este é o registo que mais uma vez faço no “Diário de um Julgamento”.

“10h30. Sala do Tribunal: início da sessão”.

Depois de esperar uma hora e quatro minutos nos calabouços do Tribunal do Seixal, no “aposento sombrio e triste” onde pela 35ª vez fui colocado, após os dois a cinco minutos gentilmente concedidos pelo Tribunal para falar com a minha defensora, fui informado pela mesma que ainda não era desta que ia saber o que a Acusação deseja para o meu futuro.

– Sr. João, ainda não é hoje. Vão ser ouvidos os peritos que fizeram a segunda avaliação do ouro apreendido; acho que esta segunda avaliação também não foi feita correctamente!

Lamento! – também impotente a minha diligente defensora.

O meu primeiro pensamento: os meus, em casa, ansiosos, expectantes.

Pensamento seguinte: a imagem da Coordenadora Maria Alice em habitual paroxismo histérico a gerir o Departamento de Setúbal, a coordenar investigações que se revelaram autênticos casos de estudo ilustrativos de “como não fazer”: “Freeport”, “Caso Meco” e agora o “Caso do Ouro envolvendo o Inspector João de Sousa”!

Exemplo vivo de deplorável trabalho de calafetagem (“introdução à força, nas junturas, buracos ou fendas de uma embarcação, para impedir penetração da água”) a investigação por si coordenada, como outras, encontra-se agora – 4 anos após o seu início, agosto de 2012 – entupida com estopa, sendo que o chumaço que entulha o Julgamento não é nada mais que a incompetência alarmante da Sra. Maria Alice!

4 anos após o início da investigação, 2 anos, 2 meses e 22 dias após ser decretada a prisão preventiva de 5 pessoas (recorde nacional de prisão preventiva!) ainda se discute a idoneidade de uma diligência de importância capital para a Acusação, as alegações finais do Ministério Público e a defesa dos arguidos.

Como é possível acusar com exactidão e cientificidade, com sustentação em provas periciais, arguidos acusados (entre outros ilícitos) de branqueamento de capitais, quando a perícia que permitiria uma sustentação fáctica, por negligência e incompetência se veio a revelar um elemento de prova fictício!?

Numa das conversas mantidas via telemóvel com um profissional dos “média” portugueses, uma daquelas que não relevaram para os autos, o sujeito questionou-me a propósito do desfecho do “Caso Freeport” se a Coordenadora Maria Alice era corrupta. Eu de imediato respondi que não achava que a mesma o fosse, acrescentando: “Meu caro, corrupta não, mas incompetente sim!”

O que agora se observa só vem confirmar a minha apreciação da Sra. Coordenadora!

Estou há mais de um mês em “banho-maria”, sem qualquer responsabilidade pelo estado em que estou, tudo porque a incompetência escandalosa de quem investigou e do Procurador que tinha a seu cargo a investigação a isso me obrigam!

E os peritos que foram inquiridos na quinta-feira, 16 de Junho de 2016?

Deixo-vos aqui as “pérolas”!

Foram os três inquiridos ao mesmo tempo! Sim, os três sentados e inquiridos na presença uns dos outros. Dois senhores e uma senhora!

A Meritíssima começou por informar que, como o tempo já era pouco (relembro que a 29 de Setembro de 2016 esgota-se o prazo da prisão preventiva), somente alguns lotes do material apreendido foram alvo da perícia. Mais uma consequência da incompetência da Sra. Maria Alice e do digno Magistrado do Ministério Público responsável pela fase de inquérito, Dr. João Davin.

“É do interesse dos arguidos que a Justiça seja célere!” – a Meritíssima com muita razão.

Célere, profícua, proficiente, científica e capaz (acrescentei eu mentalmente).

Oiçam os peritos:

“Tendo em conta o pouco tempo de que dispúnhamos … a perícia foi baseada na anterior!”

“Não confirmámos, mas geralmente é prata fina!”

“O tempo de que dispúnhamos não dava para mais …”

“De meia dúzia de grãos, sim” – quando questionados sobre se tinham realizado perícia a todo o material apreendido.

“Existem arredondamentos nos valores por vós apurados? Para cima ou para baixo? E onde está isso referido no relatório da perícia?” – uma das advogadas.

Resposta do “colégio de peritos”: “É possível … por excesso e … por defeito … mas será só de 1 euro … – desvalorizando a gritante falta de rigor, quando o rigor foi requerido!

E agora, o ponto mais alto da prestação dos peritos!

Antes contextualização: a lei nº98/2015, de 18 de Agosto, aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias.

No seu artigo 47º (Actividade de avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos) : […] nº2 – O avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos está obrigado a observar as seguintes regras:

[…] b) Possuir a aparelhagem necessária ao exercício da profissão […].

Após questão colocada por um dos causídicos: “Não dispúnhamos de material apropriado!”

Após uma questão técnica colocada pelo mesmo causídico sobre o material pericial utilizado, nomeadamente as balanças de precisão: “Não sei!

E remata a Meritíssima, com razão: “Se fosse uma perícia exaustiva chegávamos a Setembro e ainda não estava realizada!”

Se tivesse sido realizada aquando do momento próprio, de forma competente, não estávamos aqui a falar disto nem a acelerar processos, porque depressa e bem não há quem! Quer dizer, talvez a Sra. Maria Alice com os seus 36 anos de experiência consiga fazê-lo depressa e… mal, como se verifica – pensei eu no momento.

É assim o meu Julgamento! É assim a nossa Justiça! Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é…

Mas este é o mais fabuloso dos Julgamentos: enquanto todos, incrédulos, assistíamos às declarações do “colégio de peritos”, oiço ressonar! Sim, Caro(a) Leitor(a): ressonar na sala do Tribunal!

Olho para trás e vejo um indivíduo do sexo masculino, queixo encostado ao peito, tombando ligeiramente qual Torre de Pisa, com as bochechas descontraídas, sereno, assemelhando-se a um barroco querubim mimoso, repousando.

Atrás desta figura o guarda-prisional, em sentido; a desmanchar-se a rir, pedindo, com olhar suplicante, para eu nada dizer…

Tive que pedir para sair e ri a bom rir no exterior da sala. Eu e os guardas prisionais!

Esta semana recebi uma carta na qual constava uma citação do mestre Umberto Eco, acho que ilustra o momento anteriormente descrito: “ No meio das trevas sorrio à vida, como se conhecesse a fórmula mágica que transforma o mal e a tristeza em claridade e felicidade. Então procuro uma razão para esta alegria, não a acho e não posso deixar de rir de mim. Creio que a própria vida é o único segredo.”

Mas não esqueçamos que tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é …

Quinta-feira, 16 de Junho, já em “Ébola”, sem saber, mais uma vez, o que a Acusação tem reservado para mim. Ligo a televisão; RTP1:

“Carvalhão Gil, o espião português, após 10 dias na prisão de alta segurança de Monsanto, está em casa com pulseira electrónica, vendo assim desagravada a sua medida de coacção”!!!!

Como?!?

“Expresso”, 10 de Junho de 2016: “Nem os procuradores […] nem o Juiz […] se deixaram convencer pelos argumentos do suspeito e determinaram que ficasse em prisão domiciliária justificando essa necessidade com o elevado perigo de fuga […]”

Como!?!

“A P.J. descobriu 35 mil euros guardados em casa do suspeito além de documentos classificados, incluindo da NATO, que não deviam ter saído das instalações do SIS […]”

Como!?!

“Indiciado pelos crimes de espionagem (5 a 15 anos de pena), violação do segredo de Estado (3 a 10 anos de pena) e corrupção passiva (1 a 8 anos de pena)!

Apanhado em flagrante delito: “toma lá a informação, dá cá os 10 mil euros”!

Falta ainda apurar se existem mais agentes do SIS que tenham auxiliado Carvalhão Gil!!

Como!?!

Na minha Acusação, o Dr. João Davin afirma que eu sou o sonho de qualquer associação criminosa, como que uma “toupeira” infiltrada nos círculos de decisão formal e informal; acrescenta que eu tenho uma “rede fantástica” de contactos, supõe-se que não encontraram nada que me incriminasse aquando das buscas domiciliárias porque tinha sido avisado antes, logo, teria indivíduos, no interior do sistema Judicial, que colaboravam comigo!

Perigoso “Mentalista”, manipulador, autêntico “cromo” de um romance de Le Carré, com perigo de fuga porque realizei formações no estrangeiro, com perturbação de inquérito, da ordem e tranquilidade públicas porque influencio testemunhas através da minha escrita e entrevistas, acrescido do facto de ser muito provável ser condenado e, por o saber, fugir e, não esquecer, como conheço os mecanismos da pulseira electrónica, aproveitar uma janela de oportunidade tecnológica e fugir, estou preso preventivamente há 2 anos, 2 meses e 22 dias, mas o suposto espião Carvalhão vai para casa!

Como é isto possível… esperem… lê-se ainda no “Expresso”: “[…] Os 10 mil euros serviriam, alegadamente, para o português pagar a um produtor local de azeite […]”.

Ah! Sendo assim, está bem! Já percebo: o meu problema foi não ter sido detido em flagrante delito, os meus arguidos não terem dado dinheiro à minha pessoa, não possuírem documentação reservada à P.J. e de eu não gostar muito de azeitonas porque provocam-me borbulhas! Sem esquecer que o Carvalhão não deve ser condenado!

Tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é …

Para terminar, na mesma edição do Jornal “Expresso”, a Dra. Maria José Morgado, na sua crónica “Justiça de perdição”, onde escreve sobre Justiça, muitas vezes sobre corrupção, sobre as vantagens da “delação premiada” e a falta de meios, pode-se ler: “[…] A saudade das aulas trouxe-me a recordação do meu antigo professor de “cycling”. Lembro-me do esmero da depilação das pernas, tronco e braços do professor, um ciclista veterano, a maneira como ostentava a definição dos músculos, a velocidade, a pele a brilhar do suor abundante. Havia um fascínio de força traduzido naquilo tudo […]”

Como!?!

Temos que ser honestos intelectualmente: assim descontextualizado, parece algo retirado das “50 sombras de Grey”; isto tem um contexto e eu não vou fazer o que fez o Ministério Público com as minhas escutas… mas à primeira vista…

À primeira vista, tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é …Coprologia !!!

 

P.S. – Reservem os festejos, uns e outros, aguentem as apostas, as alegações da Acusação realizar-se-ão terça-feira, 21 de Junho de 2016! Assim o espero!

“Melancolia”

Prisão Preventiva: 2 anos, 2 meses e 15 dias!

O texto desta semana nasce num momento, num ponto para o qual convergiram várias situações, notícias e um acumular denso de sentimentos e emoções.

Na passada semana entraram em “Ébola” os meus DVD`s do Maestro Pavarotti: “Pavarotti Forever”, “Pavarotti and Friends”.

Revendo, recordando com dor as manhãs de Domingo em minha Casa, onde acordávamos ao som de Pavarotti, Bach ou, mais recentemente, “One Direction”; dançando ao som de Paco de Lucia, tentando imitar Joaquín Cortés com a Helena a bater os pés como quem mata baratas, a certa altura, dentro da cela, nos meus nove metros quadrados, ora húmidos ora angustiantemente abafados, oiço o “Intermezzo” da “Cavalleria Rusticana” (DVD “Pavarotti: My heart delight”, com Nuccia Focile, soprano. Vejam e oiçam!). E sentado que estava na cadeira de plástico que tenho (permitindo uma das duas posições possíveis durante as mais de 16 horas que passo diariamente no “jazigo”: sentado ou deitado!) como na célere transmissão que se verifica no ponto de contacto entre duas células nervosas, fulmina-me a imagem de Al Pacino, já idoso, sentado numa cadeira, num pátio de uma vila siciliana, com um cão pequeno de volta das suas pernas, desfalecendo o Dom Michael Corleone, caindo nos braços da morte enquanto se ouve o “Intermezzo”!

Da “Piazza Grande”, em Modena, 1993, dei um salto de memória a 1990, ao filme “Padrinho III”!

Tudo isto também porque fui notificado a 6 de Junho de 2016 que o meu julgamento, mais uma vez, foi adiado!

A mente humana é maravilhosa, podemos viajar economicamente mesmo fechados num “jazigo”!

Mas este efeito ou acção de memorar pode ser igualmente pernicioso. Na Psicologia falamos de “memoração” como a integração de lembranças na personalidade do indivíduo: se as memórias são boas, óptimo, se não o são …

2 anos, 2 meses e 15 dias de profunda dor, incerteza e até disfarçado (às vezes mal disfarçado) desespero, não deve ser muito saudável!

Acompanhem-me, por favor!

Perturbações do Humor: Perturbação Distímica “[…] É caracterizada pelo menos por 2 anos de humor depressivo durante mais de metade dos dias, acompanhado por sintomas depressivos adicionais que não preenchem os critérios para Episódio Depressivo Major[…] Os sujeitos com Perturbação Distímica descrevem o seu humor como triste ou «em baixo» […]” (in “DSM, Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais”)

Que quero eu dizer; que sofro de Perturbação Distímica porque há 2 anos, 2 meses e 15 dias, durante várias horas do dia, experimento humor depressivo?

Não, não creio. Creio estar a experimentar outra coisa!

Na mesmíssima semana (tudo contribuiu para este opúsculo psicanalítico) li a entrevista de Terry Gillian ao jornal “Expresso” sobre o filme que vai realizar, “The man who killed D. Quixote”:

“[…] – é um homem melancólico?

 – Sou. “D. Quixote de la mancha” também é. Melancolia é uma palavra que as pessoas já quase não usam. Não é depressão, é um sentimento de perda de qualquer coisa, ou algo extraordinário que já foi vivido e que não voltará a ser. […]”

Fiat lux!

É isto mesmo, Mr. Gillian: eu estou melancólico!

Nova sinapse: a imagem da “Melancolia I”, de Albrecht Dürer (1514).

Ali está ela a ilustrar este texto.

Os meus alunos sabem que sempre recorri a obras de arte para ilustrar conceitos, explicar enviesamentos cognitivos, para melhor explicar a forma de realizar de modo profícuo uma “gestão holística da cena de crime”. Pois bem, aqui verificou-se de forma inconsciente o mesmo (leiam a monografia de Panofsky sobre Dûrer!)

“[…] Sentimento de perda de qualquer coisa […]”

É verdade. Como as coisas simples são as mais belas … um simples sorriso, um simples poema, um poema que pode ser tão intenso e transmitir aquilo que nos faz sentir um frio na barriga, um nó na garganta …

… O “Quijote” de Julio Iglesias: “ Soy de aquellos que sueñan con la libertad / Capitán de un velero que no tiene mar / Soy de aquellos que viven buscando un lugar / Soy Quijote de un tiempo que no tiene edad […]”.

Eu estou a perder há tanto tempo, há tanto tempo que busco e quero o meu lugar …

E como diz o Julio, também eu “Soy feliz con un vino y un trozo de pan”, eu aguento aqui “sem” o vinho e um pouco de pão mas, como ele, acrescento: “Y también, cómo no, con caviar y champán”. Tenho a garrafa de champanhe lá em casa à espera, há 2 anos, 2 meses e 15 dias!

Mas o poema continua “Y mi Dulcinea, dónde estarás? / Que tu amor no es fácil de encontrar / Quise ver tu cara en cada mujer / Tantas veces io soñé que soñaba tu querer …

Melancolia … tudo contribuiu para este texto …

Dia 9 de Junho de 2016 a minha mãe fez anos!

Lamento, minha querida, teres que ver o teu filho a passar por isto. Lamento a dor. Parabéns!

E agora o mais importante: quando Dürer fez a “Melancolia I”, nesse ano, 1514, a mãe dele também teve uns problemas de saúde. Minha querida Mãe, 503 anos depois já não se fazem sangrias e a Medicina evoluiu muito, assim sendo, hoje tudo se resolve e a Medicina portuguesa é muito mais célere, capaz e humana que a Justiça Lusa! Mais, se eu tenho aguentado tudo isto é porque a tua genética e educação deram-me ferramentas para o fazer, logo, tu tens contigo as armas e o escudo para esta tua batalha. Lamento não estar aí agora, mas sabes que estou. Beijo!

Melancolia …

Dia 13 de Junho de 2016, dia de Santo António, a minha mulher, mãe dos meus filhos, “irmã”, completa 40 anos! Parabéns!

Dia 13 de Junho de 2016, dia de Santo António, a minha mulher, mãe dos meus filhos, “irmã”, celebra também 14 anos de casada. Casámos no dia do seu aniversário! Já o disse aqui: não fui uma prenda muito boa. Lamento, “minha irmã”, amiga, tudo isto! Lamento toda a dor, toda a desilusão, toda a privação e provação. Lamento …

Melancolia …

Ouvindo Pavarotti recordei-te: “Donna non vidi mai”, Giacomo Puccini, “Manon Lescaut”. “Donna non vidi mai / Simile a questa!” (“Eu nunca vi uma mulher, como esta!”)

Lamento, tudo, minha “irmã”!

Melancolia …

Sinto-me um autêntico “cavaleiro da triste figura” porque, ainda, não posso estar junto dos meus quando eles mais precisam, incerto o meu futuro deixo aqui palavras como uma mensagem numa garrafa deitada ao mar, para os vindouros, para alguém …

Esta semana, que semana, li também a entrevista da Exma. Sra. Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem.

“[…] Costumo dizer – e isto mantém-se actual – que o meu presente é o mais imprevisível de todos os futuros que pudesse imaginar […]”

Como a entendo: disse aos meus, e partilhei com o(a) Leitor(a), que neste meu Calvário todos os prazos seriam criteriosamente respeitados no seu limite máximo – decisões, despachos, deferimentos e indeferimentos – na 24ª hora do último dia!

Aqui estou eu no mais imprevisível dos futuros há 2 anos, 2 meses e 15 dias!

“[…] ou algo extraordinário que já foi vivido e não voltará a ser[…]”

Para além de ter perdido 2 anos da vida do Jr., das “princesas”, também Melancólico estou porque há coisas que já não voltam mais … ou voltarão? O “Peter Pan”, o conforto, o carinho, o prazer …

Melancolia … tenho saudades das aulas, das inspecções judiciárias, dos homicídios, de mim …

Analisemos a figura.

Vejam, atentem no olhar do anjo de asas caídas, um olhar de descontentamento, fúria contida, uma tristeza, um vazio pessoal como se tudo fosse derrota, sem esperança!

Dizem os estudiosos que a imagem do anjo poderá representar uma “pausa depressiva” depois de algo, ou, o “compasso de espera pela revelação de algo”.

As asas caídas: a espera!

O compasso na mão: a medição, o cálculo, a ordem que deve imperar, a razão.

A ampulheta: o tempo, da espera, da privação, o novo tempo?

E a escada? O caminho, a ascensão, o subir a um plano mais elevado.

O cão deitado? Deitado ao pé do dono, símbolo de resiliência, coragem, perseverança.

Na “Revista Lusófona de Ciência da Religião (2012)”, José Carlos Calazans (Centro de Estudos em Ciência das Religiões) debruça-se sobre “A Melancolia de Albrecht Dürer”.

Lê-se: “[…] Exprimiu o problema da apatia e do desalento pelos enigmas que as suas especulações não conseguiram resolver […]”.

Mais à frente: “[…] De facto, todos os elementos simbólicos representados nesta gravura estão ligados à personalidade de Dürer, expressando o seu pensamento religioso e místico mais íntimo, a sua situação face ao mundo que conhecia, o sentimento de dúvida e de angústia, a experiência da vida e da morte, mas também a preocupação de deixar uma marca muito pessoal, incontornável e inequívoca da sua identidade e do grau iniciático que tinha atingido […]”.

É isso, é isto, tenho agora a certeza, Caro(a) Leitor(a), estou Melancólico, o que experimento é Melancolia! A mente humana é maravilhosa, as coisas que enquadra e correlaciona! Obrigado minha mãe por todos os livros que compraste para eu ler!

Estou Melancólico, experimento desalento porque ainda não consegui resolver isto tudo, alimento sentimentos de dúvida que muito me angustiam: o que vai ser de mim e da minha Casa?

Face ao mundo da Justiça que bem conheço: o que irá suceder?

Dia 16 de Junho de 2016, quinta-feira, está prevista a realização de audiência de Julgamento (espero que se realize)!

Nesse dia, a Exma. Sra. Magistrada do Ministério Público vai fazer as suas alegações finais. Ficarei nesse dia (se não adiarem mais uma vez) a saber qual a pena requerida pela Acusação, quantos anos!

Compareçam! Agora se perceberá tudo! A audiência é pública, aberta a todos! É o momento antes do final momento (a sentença).

Qual é a minha previsão?

Depois de tudo isto não o consigo fazer: prever racionalmente alguma coisa no meu processo!

Invoco a imagem novamente: a balança está lá, a ampulheta também, o sino que toca boas novas ou repica quando o carro fúnebre entra no cemitério … mas também lá está a escada e o radioso sol, a Aurora Consurgens! E vejam! O arco-íris! Visível às vezes no céu durante ou após um aguaceiro …

 

 

“O Régulo e o Tiranete” (Obrigado Dra. Margarida Estevinho!)

Prisão preventiva: 2 anos, 2 meses e 8 dias!

Dos primeiros livros que por aqui li, dois deles foram, “Um longo Caminho para a Liberdade”, autobiografia de Nelson Mandela e “Arquipélago de Gulag” de Alexander Soljenítsin.

Por diversas vezes referi aqui parafraseando, vou voltar a ambos, citando ipsis litteris:

“[…] A requisição de uma escova de dentes nova podia levar seis meses a um ano para ser satisfeita. Ahmed Kathrada disse uma vez que na prisão os minutos parecem anos, mas que os anos passam como minutos […]”

(in “Um longo Caminho para a Liberdade”, Nelson Mandela).

“[…] Nem o amargo dura um século, nem a doçura é plena […]”

(in “Arquipélago de Gulag”, de Alexander Soljenítsin).

Não existe qualquer semelhança entre o que estes dois homens penaram e o que penam os reclusos em “Ébola”; e o mesmo se pode afirmar em relação ao que penam os restantes reclusos em Portugal e o penar dos “privilegiados” recluídos em “Ébola”.

Ao reconhecer isto mesmo, e sentindo na pele a mediocridade desta suposta “prisão especial”, imaginem o que passam os outros reclusos, sim, porque isto aqui é muito mau!

É mau porque estamos entregues a régulos e tiranetes!

Conforme foi noticiado e neste espaço divulgado, 44 dos 47 reclusos de “Ébola” subscreveram um abaixo-assinado solicitando a manutenção neste estabelecimento prisional da Dra. Margarida Estevinho, solicitando igualmente uma visita/inspecção dos Serviços de Fiscalização dos Serviços Prisionais.

Foram enviadas cartas para o Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exma. Sra. Ministra da Justiça, Exmo. Sr. Provedor da Justiça e Exmo. Sr. Director da Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (D.G.R.S.P.).

Resultado: No dia 30 de Maio de 2016, a Dra. Margarida Estevinho foi despedida!

O Exmo. Sr. Presidente da República e o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República responderam de imediato, sendo somente precedidos pelo Director da D.G.R.S.P., Dr. Celso Manata, os restantes, até à presente data, ainda não responderam!

E o que respondeu o Director da D.G.R.S.P.?

Lê-se na missiva, assinada pelo Secretariado do Sr. Director da D.G.R.S.P., o seguinte:

“Encarrega-me o Sr. Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de informar V. Exa. e por seu intermédio os demais reclusos que, ficando sensibilizado pelo apoio à Senhora funcionária, não devo alterar a decisão tomada devido a razões que, como compreenderão, não tenho que explicitar mas que, embora não seja do seu conhecimento, a justificam plenamente.”

Vamos lá escalpelar as palavras do régulo! Data venia (“com a devida vénia”):

“ […] não devo alterar a decisão tomada […]” – a missiva vem datada (27/4/2016) e à data, a Dra. Margarida Estevinho, ainda não se tinha pronunciado, dando cumprimento ao principio de audição prévia, ou seja, mesmo sem ouvir a “Senhora funcionária”, a decisão já estava tomada!

Acrescente-se que na edição de quarta-feira, 25 de Maio de 2016 do “Correio da Manhã”, no artigo intitulado, “ Presos abrem guerra a defender educadora”, lê-se:

“[…] Contradição. Os Serviços Prisionais […] disseram ontem ao CM que o processo sobre a continuidade, ou não, da mesma “ainda decorre” […]”

“Ainda decorre?” Eu, enquanto delegado da APAR, já tinha sido informado da inalterável decisão!

“[…] não tenho que explicitar […]” – tem que explicar tem! O Sr. Director da D.G.R.S.P. trabalha para mim, trabalha para os cidadãos presos assim como para aqueles que estão em Liberdade!

Os régulos é que não explicam as suas acções, estão acima (e por cima) do escrutínio público!

Por definição, um régulo é “um chefe de pouca importância mas de temperamento tirânico”. Neste caso, a importância e a dignidade do cargo é enorme, com repercussões na população reclusa e restantes concidadãos!

Não esquecer que nós, “bichos recluídos sem importância”, prevaricadores, insignificante margem da sociedade, um dia (porque não existe prisão perpétua em Portugal) vamos ser devolvidos à sociedade.

Como estaremos nós nessa altura? Ressocializados? Reinseridos?

Como é possível atingir esse nobre propósito – reinserção/ressocialização – quando se despede quem promove os dois pilares fundamentais (pelo menos no papel) ou quando não se ouvem os principais personagens: os reclusos?!

Algo está mal em “Ébola”! Não é normal 44 em 47 assinarem! A situação chegou a um extremo.

A semana passada – 30 de Maio de 2016 – estiveram aqui dois técnicos que vieram apresentar a seguinte temática: “Ansiedade e Depressão: Como nos afectam as emoções”.

Iniciativa da Dra. Margarida Estevinho. Tema candente, pertinente.

Desde a saída da Dra. Margarida, que não existem acções de formação junto dos reclusos; assim o era antes da chegada desta!

Os reclusos presentes, assim com os técnicos convidados, acordaram que seria óptimo realizarem-se sessões de terapia de grupo. Os convidados disponibilizaram-se, pro bono, junto da Dra. Margarida. Nesse mesmo dia, esta soube que não iria continuar em “Ébola”!

No despacho da D.G.R.S.P., vinha algo do género: dado a conflictualidade manifestada, na resposta da “Senhora funcionária”, com o Sr. Director (de “Ébola”) é inviável a manutenção desta no seu posto de trabalho!

A Dra. Margarida Estevinho apresentou-me a sua proposta de tese de Doutoramento: “Sistema Prisional: trabalho e formação profissional como agentes de mudança”.

Lê-se no sumário da tese: “Há uma inegável discrepância entre a realidade prisional e o que é preconizado pela legislação. A ausência de respostas de formação profissional e laboral existentes no E.P. de Évora que dificultam a promoção da ressocialização e da reintegração social dos reclusos é a base de estudo deste trabalho. Para que a ressocialização aconteça têm que se criar respostas que garantam a dignidade ao recluso em todos os sentidos […]”

E o que fazem os tiranetes (Director de “Ébola”) e os régulos (Director da D.G.R.S.P.)?

Afastam arbitrariamente, silenciam e seguem, porque esta gente não merece ser tratada com dignidade!

Neste mês, a 30 de Junho, completar-se-á um ano! Há um ano faleceu aqui um recluso.

João Furtado, o recluso nº 2 (a minha primeira crónica no C.M.).

Na ocasião, o Director de “Ébola” era o mesmo que se encontra por cá a “gerir” o espaço, o Director da D.G.R.S.P. era outro. O que mudou?

Nada. Piorou! Actualmente estamos sem médico há aproximadamente um mês!

Um recluso vai ao gabinete médico e pergunta à enfermeira:

– Como estão as minhas análises?

– Estão boas, não se preocupe! – taxativa.

Semana seguinte com o médico que por cá passou:

– Então Sr. Dr., as minhas análises estavam boas, não é assim?

– Vamos já ver isso – enquanto abria o envelope onde estavam os resultados das análises!

O envelope não tinha sido aberto, ninguém tinha visto o resultado dos exames clínicos.

Orlando Figueira, magistrado, aqui preso preventivamente, novamente escreveu ao Director da D.G.R.S.P. e à Ministra da Justiça, com conhecimento ao Director de “Ébola”.

Foi no dia 2 de Junho de 2016.

Diagnosticada uma angina de peito instável, apneia do sono e tendo sido vítima de um aneurisma cerebral, não vê as prescrições da sua médica de família serem observadas (médica de família há mais de 25 anos) porque o Director desautoriza a mesma!

Consta no normativo: Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, Titulo IV (Prestação de cuidados de saúde), artigo 60º (Acesso do recluso a médico da sua confiança).

Por alguma razão, uma questão de vírgulas ou afins, Orlando Figueira não está contemplado pela norma!

Vamos “torcer” para que algo tão grave como o sucedido, vai fazer um ano, não volte a acontecer!

Eu estou preso preventivamente há 2 anos, 2 meses e 8 dias por imposição do Estado! O Estado é agora o meu zelador (muito contra a minha vontade). O Estado deve promover a minha ressocialização e reinserção social (e como isso é “kafkiano”: uma prisão preventiva que já é uma autêntica pena!).

Quem é responsável por observar o espirito da Lei de forma humanista (no sentido da “Doutrina que tem por objectivo o desenvolvimento das qualidades do homem”) não o faz, assemelhando-se aos régulos e tiranetes que geriam o Arquipélago de Gulag ou Robben Island!

Sr. Director da D.G.R.S.P. e Sr. Director do E.P. de Évora, tenham uma perspectiva teleológica das funções de V. Exas: Atentem à finalidade da reclusão! Um dia, todos vamos ser devolvidos à sociedade e essa “devolução” não será de seres humanos capazes, consequência da inépcia de V. Exas.

Façam um exercício de alteridade: olhem, vejam com atenção devida, humanista, o Outro que amanhã estará entre Vós.

Não virem a cara para o lado: algo se passa em “Ébola”, diariamente!

Pedro Mexia, sobre o indivíduo conservador e a definição de Michael Oakeshott sobre o conservadorismo: “[…] Todo o mundo é composto de mudança e de resistência à mudança […] Uma disposição conservadora é útil “quando a estabilidade é mais proveitosa que o melhoramento, quando a certeza é mais válida do que a especulação, quando a familiaridade é mais desejável do que a perfeição […]”

Considero-me um conservador “à La Oakeshott”!

Continua Mexia: “[…] E por isso age de modo prudente e cauteloso, não troca um bem conhecido por um bem desconhecido, que pode ser um mal escondido […]”

Conservador? Claro! E se quem vier a seguir for pior? Certo, é uma hipótese!

Vou invocar outro “cientista político”, quiçá mais conhecido pelos tiranetes e régulos Lusos do que Michael Oakeshott: “Tiririca”!

Atendendo ao que o Sr. Director da D.G.R.S.P. e o Sr. Director de “Ébola” (por omissão ou por acção) têm realizado, “quem guarda os guardiões” por favor trate das transferências ou promoções do costume e “tire ambos daqui para fora”, porque, como dizia esse autêntico farol de Sabedoria política brasileiro, “Dr.” Tiririca: Isto pior (de certeza) não fica!

 P.S. – E obrigado, Dra. Margarida Estevinho!

“Texto extraordinário, infelizmente!”

Estimado(a) Leitor(a), este texto é extraordinário no sentido que não é conforme ao costume geral, ou seja, vai ser publicado antes de segunda-feira, sendo que, no dia 6 de Junho de 2016 (2ª feira), publicar-se-à o costumado texto.

E infelizmente porquê?

Passo a explicar.

A petição que gentilmente mais de 1000 pessoas subscreveram, a petição nº112/VIII/1, cuja entrada na Assembleia da República se verificou a 13 de Maio de 2016, desceu à comissão respectiva – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – em 25 de Maio de 2016. Está em apreciação.

Aguarda deliberação sobre a sua admissibilidade.

O número mínimo para a aceitação são 1000 assinaturas.

Informa o “site” da Assembleia da República que a petição tem somente 786 assinantes válidos.

Apurou-se junto da A.R. que alguns assinantes somente colocaram o primeiro e o último nome, devendo cada assinante colocar o nome completo e o número do seu B.I. ou Cartão de Cidadão.

Agora vem o infelizmente: indivíduo ou indivíduos deram-se ao trabalho de “sabotar” a petição, preenchendo o campo do nome e depois colocando “1,2,3,4,5,6,7” no espaço reservado ao número do documento de identificação! Isto foi repetido inúmeras vezes, sempre com nome diferente e o mesmo número! Infelizmente!

Já o tinha deixado em outro texto, mas vou repetir: a petição não é para colocar em casa com pulseira o Inspector João de Sousa; não tem como objectivo colocá-lo em Liberdade ou inocentá-lo dos ilícitos que possa ter praticado! As petições não têm esse poder! Sosseguem, só o Tribunal pode condenar ou absolver!

A petição tem um nobre objectivo: solicitar ao Legislador, debate sobre o Instituto da Prisão Preventiva, os prazos da prisão preventiva e a forma como é aplicada.

Não se trata da minha prisão preventiva! É a de todos!

É um exercício de civismo, de discussão pública, uma iniciativa que reuniu muitos esforços, muito zelo e dedicação por parte de várias pessoas.

Infelizmente, um ou vários indivíduos, ignaros, assustaram-se e devem ter articulado no seu fraco cérebro “Não podemos deixar o tipo sair da prisão! Vamos “minar” a iniciativa!”

A petição não tem esse propósito!

A partir de 4ª feira, 1 de junho de 2016, somente 30 dias são ofertados para reunir as 214 assinaturas em falta.

Não sei se é possível conseguir tal número.

Se por acaso o meu “secretariado” e aqueles que de imediato se disponibilizaram a reunir o número suficiente de assinaturas, não o lograrem fazer, não desanimem, não desistam, olhem para mim: depois de tanto perder, ainda aqui estou a reagir!

Quanto ao(s) pobre(s) beldroegas que só dão força aqui ao recluído empresta(m), uma vez que labor emprega(m) no prejuízo da minha pessoa, inferindo-se facilmente que esquecido não estou e sombra ainda projecto, arranje(m) vida social ou trabalhe(m) nas horas de expediente em vez de estar(em) a navegar na “net”!

Lamento todos os outros que de forma honesta assinaram e foram “sabotados”, agradecendo a atenção e diligência apresentada.

Um abraço a todos!

J. de Sousa

Petição nº112/VIII/1: http://www.peticaopublica.com/viewsignatures.aspx?pi=AjudeQuemNosAjudou