“Questões que, com facilidade, se colocam agora”

Liberdade daqui a 860 dias!

Final do prazo da prisão preventiva: 69 dias!!! 

Esta semana, na quinta-feira, 18 de Maio de 2017, um querido amigo visitou-me.

Duas horas com uma “pessoa normal”, um balão de oxigénio, arejamento das ideias, gargalhar aqui e ali, recordar e claro, a questão fundamental:

Então e agora, João? Como é daqui para a frente? Como está a tua situação? Os recursos?

Como devem ter reparado, ele não colocou uma mas sim várias questões. Mais, ele até respondeu a todas logo de seguida, avançando hipóteses, soluções, manifestando a sua vontade de ajudar!

Importa reforçar: na quinta-feira, um querido amigo visitou-me!

As questões são pertinentes e, ao tentar responder, outras mais se insinuaram na ocasião assim como depois na solidão do meu “jazigo”.

Sozinho, “mastigando” a questão (ou questões) recuperei uma temática da minha formação académica: o paradigma Comunicação-Persuasão. “Quem diz o quê, para quem, com que efeito?”

Os teóricos demonstram que no paradigma Comunicação-Persuasão são factores determinantes, a Fonte (quem diz), a Mensagem (o que se diz), o Alvo (para quem se diz) e o Efeito.

Muito rápida e resumidamente: no factor “Fonte”, o conhecimento que a mesma tem do tema, a fidedignidade e atratividade são importantes. Resume-se à expressão: Credibilidade do comunicador.

No factor “Mensagem”, é de capital importância a “discrepância”, ou seja, uma mensagem discrepante é aquela que “defende uma posição diferente daquela que o “Alvo” acredita”.

Quanto ao “Alvo”, tem peso a “inteligência”, o “envolvimento”, ou seja, está o Caro(a) Leitor(a) comprometido com as questões da Justiça portuguesa, comprometido no sentido de “participação cívica”.

Por fim, o “Efeito”, onde relevam questões como a “mudança de atitude”, “rejeição da mensagem”, “contra-argumentação” e “depreciação da fonte”.

Tudo isto assaltou-me a mente após a visita porque o meu querido amigo, na sua típica forma pragmática e directa, também alertou para o facto de eu até ter razão, mas, nada do que eu escreva ou venha a escrever pode mudar o actual estado da arte na Justiça portuguesa!

Como está a minha situação?

Recorri da manutenção da medida de coacção: prisão preventiva.

Estou preso preventivamente há 3 anos e 2 meses. Faltam 69 dias para o prazo legal esgotar-se.

Um co-arguido meu, com a mesma pena – 5 anos e 6 meses – também a recorrer, está desde Março de 2017 em liberdade, só com Termo de Identidade e Residência. Uma co-arguida minha, condenada a 5 anos, não recorreu e já goza “saídas precárias” (está presa em Tires, já vai a casa, estando a preparar a antecipação da liberdade condicional).

A Juiz-presidente do colectivo que me condenou, durante o Julgamento não permitiu que fossem realizadas perícias, requeridas pelos arguidos, porque não havia tempo e tinha de terminar o Julgamento (até porque se não terminasse o Julgamento antes de 29 de Setembro de 2016, a sentença foi lida a 20 de Setembro de 2016, os arguidos presos preventivamente presentemente, estavam a recorrer em Liberdade).

Pois esta mesma Juiz e a Procuradora do Ministério Público, ainda não despacharam relativamente ao meu recurso da medida de coacção – entregue a 19 de Abril, há mais de um mês – não tendo ainda dado entrada no Tribunal da Relação de Lisboa esse mesmo recurso!

Facilmente se colocam estas questões: Porquê? Receiam que o “sorteio” na Relação apresente resultado diferente, quiçá, não seja sorteada a 9ª secção?

Ainda que se possa afirmar que “não há fumaça sem fogo”, não podemos esquecer que “ninguém é bom juiz em causa própria”, e eu posso não estar a “ver bem a coisa”.

Mas…

Mas, conforme já Vos deixei aqui, um colectivo de juízes da Relação de Lisboa (não da 9ª Secção), juízes da 3ª Secção, exararam um acórdão nestes termos: “[…] Invoca também o despacho recolhido, se bem que, aparentemente, a propósito de outro arguido […] imporia a prisão preventiva, o que, sendo em parte verdade, não pode ser mitigado através da imposição de medidas de coacção, transformando estas em << penas provisórias >> aplicadas a presumíveis inocentes […]”

O “outro arguido” sou eu!

Ainda os Juízes da 3ª Secção: “[…] Não podemos deixar ainda de dizer que, mesmo que não se subscrevessem as considerações acabadas de fazer, não se vê como é que se poderia manter a prisão preventiva com uma duração de quase 3 anos sem que se considerasse violado o princípio da proporcionalidade, tantas vezes invocado […]”

A minha prisão preventiva mantém-se há 3 anos e 2 meses, faltam 69 dias para o prazo terminar e o meu recurso ainda não subiu para a Relação de Lisboa!

Disse ao meu querido amigo que isso era importante para a minha causa, este despacho da 3ª Secção!

O meu querido amigo, legalista, formado em Direito, pragmático, retorquiu que estes Juízes da 3ª Secção até podem ser alvo de processo disciplinar, por parte do Conselho Superior da Magistratura, porque pronunciaram-se sobre outro arguido, em sede de recurso que não o dele, criticando a decisão de outros Juízes.

Atenção que ao epitetá-lo de “querido amigo” não estou a ser irónico, considero-o assim, verdadeiramente. O seu pragmatismo e constantes alertas para a “sobredimensão” do meu Ego são muito úteis à minha “causa”!

Facilmente se coloca a questão: Num universo corporativista, como alguns dizem ser o dos Juízes, como interpretar esta decisão, esta manifestação escrita (não foi conversa de corredor, foi escrito)?

Eu avanço uma hipótese de resposta: é tão vergonhosa a minha situação que um colectivo de Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa sentiu necessidade de se manifestar.

Peço agora que revisitemos o início deste texto!

A minha credibilidade pode estar seriamente lesada, afinal sou um presumível corrupto e não, como outros, presumível inocente, uma vez que “alguma devo ter feito porque estou preso há tanto tempo”; a minha mensagem pode ser “discrepante”, desde o início do meu Calvário que parece que só o filho da D. Julieta (para a qual mando uma beijoca) é que está a marchar bem, todos os outros estão ao contrário (e isto não pode ser porque são mais os outros que eu!); Mas, e que grande MAS não são credíveis estes Juízes?

“Perde no conceito que dele se faz aquele que proclama os próprios méritos”; na versão popular: “Louvor em boca própria é vitupério”. Claro que defendo a minha “causa”, ainda que seja suspeito porque falo por mim, de mim! E os Venerandos Juízes Desembargadores da 3ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, lucra a quem o despacho que fizeram, a posição que adoptaram?

Lucra a todos nós. Lucra à Justiça! Faz-nos acreditar que os Juízes são equitativos!

Caríssimos, esta questão também (facilmente) se pode colocar:  A Juiz-presidente do colectivo que me condenou, assim como a Magistrada do Ministério Público que acusou, sempre defenderam, e vão defender, a manutenção da medida de coacção a que estou sujeito. Claramente é uma má decisão, errónea. A questão: será despiciendo colocar em causa o próprio juízo de condenarem um indivíduo pela prática de corrupção passiva, não por receber ou solicitar algo, mas porque crêem que existiu uma promessa de lucro futuro?

Os Juízes Desembargadores referem que se encontra violado o principio da proporcionalidade “tantas vezes invocado”  (invocado pela Juiz-presidente e pela Magistrada do Ministério Público).

Mais uma questão que com facilidade se coloca: “Foi sensata, pensada, equitativa, racional, proporcional, a moldura das penas aplicadas a mim e aos meus co-arguidos?

O meu “querido amigo” dizia-me que eu escrever, criticando, era como pregar no deserto, não muda nada. Discordo!

O “Alvo” da minha mensagem de facto está bastante desligado disto tudo.

Um estudo publicado na quinta-feira, 18 de Maio, no Diário de Notícias (Jornal que o meu querido amigo comprou e deixou-me aquando da visita) informa-nos que “entre 14 formas de participação política e social elencadas no questionário feito a munícipes [de Lisboa] a resposta esmagadora é  <<nunca participou >>”

“Votar num orçamento participativo, recolher fundos para causas públicas, participar em manifestações de rua, envolver-se numa campanha política ou fazer greve […] são actividades que recolhem valores na ordem dos 90% com a resposta << nunca >>”.

O titulo do artigo jornalístico relativo à análise do estudo: “Participação Cívica? É pouca. Mobilização Política? Nenhuma.”

Acreditem que vale a pena participar, falar, contestar, denunciar, ajudar, comparticipar. Vejam o meu caso!

No paradigma Comunicação-Persuasão estou sempre a perder. Que credibilidade posso eu ter?

Eu, o maior e mais perigoso criminoso de Portugal! Mas não desisto! Nunca!

Caro(a) Leitor(a), ainda que não ligue ao que escrevo, ainda que não dê crédito a tudo o que pode ler aqui, não deixe de reflectir sobre o facto de três Juízes, isentos, equidistantes das partes, equitativos, sentirem necessidade de publicamente, de forma inequívoca, consignar num Acórdão aquilo que vos expus!

Não deixem de colocar questões, como eu aqui fiz! As questões ajudam, mesmo que fiquem sem resposta!

No “jazigo”, sozinho, após estar com um “querido amigo”, a questão desenhou-se facilmente: Como é que pode estar a acontecer isto comigo?

Os livros e os grandes homens sempre dão resposta a tudo: “Para ter inimigos, não necessita de declarar guerras, apenas diga o que pensa.”  Martin Luther King, Jr.

“Os (meus) três pastorinhos e o zelo da humanidade de Maria”

Liberdade daqui a: 867 dias!

Decreto-Lei n. 51/2011 de 11 de Abril. Decreto-lei que aprova o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, que visa regulamentar o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade.

“Capítulo II. Secção I. Visitas pessoais. […] Artigo 111º. Duração das visitas regulares e número de visitantes. […] 4. O recluso apenas pode receber três pessoas em cada período de visita, não se incluindo neste limite um menor com idade inferior a 3 anos. […]”

Estão a canonizar dois dos chamados “pastorinhos de Fátima”. No dia seguinte, 14 de Março de 2017, o meu “filho-homem”, Júnior, celebra 3 anos de vida.

As minhas duas outras “pastorinhas”, Maria Leonor e Maria Helena, têm, respectivamente, 14 e 10 anos de idade.

De acordo com o normativo vigente – invocado no inicio deste texto – tenho que fazer a mais dolorosa das escolhas: qual dos filhos vou excluir da visita? Qual dos “meus pastorinhos” vou afastar?

Esta semana recebi, via postal, o programa da Peregrinação de Sua Santidade Francisco ao Santuário de Nossa Senhora de Fátima pela ocasião do centenário da aparição da Virgem Maria na Cova de Iria. No programa também consta a Santa Missa onde se celebra o ritual da canonização dos beatos Francisco Marto e Jacinta Marto.

A certa altura lê-se: “[…] Atendei benignamente às preces desta família, que Vos dignaste reunir na Vossa presença. Reconduzi a Vós, Pai da misericórdia, todos os Vossos filhos dispersos. […]”

Não tendo sido até ao presente concedida a mim a graça da Fé, declarado agnóstico que sou, seria de uma hipocrisia indecorosa recorrer à Virgem Maria neste momento de necessidade e desespero.

O mesmo povo que obrigou a Igreja a reconhecer o “culto mariano de Fátima”, na sua sapiência, diz:  “Há mais Marias na terra!”. Assim o é, assim o fiz: manuscrevi petição (é mesmo assim a designação) a outra Maria, mais terrena, mundana: A Directora do Estabelecimento Prisional de Évora, Dra. Maria da Ressurreição Moura (o nome é mesmo este!)

Obrigada a minha Família a reunir-se neste estabelecimento prisional, para nós local do Calvário, e pelas regras impostas obrigado eu agora a “dispersar os meus filhos”, expus a esta Maria, o meu “Cálice amargo”: sou obrigado a “dispersar” um dos meus “pastorinhos” a partir desta data? In manus tuas Domina!

Não vos sei dizer se foi através de intervenção divina, desconheço se esta Maria sentiu como Isabel, cujo “menino saltou-lhe de alegria no seio” e ficou cheia do Espírito Santo (Lucas, 1, 39-42.45), não sei de facto assegurar se o “Divino” interviu, mas a Dra. Maria da Ressurreição Moura autorizou a visita conjunta dos meus “três pastorinhos” no Domingo, 14 de Março, assim como a partir dessa data até ao final do meu Calvário.

Não creio ter sido o Espírito Santo que inspirou a Sra. Directora Maria; acredito que, como nos diz Voltaire no seu “Tratado sobre a Tolerância”, esta limitou-se a “opor o zelo da humanidade ao zelo da severidade”.

Maria da Ressurreição Moura demonstrou, não por palavras, mas por actos concretos, que de facto tem uma perspectiva humanista, pauta-se pelo humanismo no exercício das suas funções, na aplicação do poder efectivo que tem sobre aqueles que se encontram recluídos sob a sua direcção.

Este acto burocrático é um evidente passo para a efectiva ressocialização e reinserção do recluído. O anterior director do Estabelecimento Prisional recebeu uma petição minha solicitando a disponibilidade de um espaço, mais reservado, para o acto da amamentação do Jr., recém-nascido na altura: negou autorização ao peticionado! Escudou-se no normativo existente! Outros, famosos, realizavam na altura visitas em salas reservadas!

Malcom Potts, médico e cientista inglês, autor do livro “Sex and Wars”, postula: “O mundo seria mais pacífico se fosse governado pelas mulheres”.

Miguel Esteves Cardoso: “Eu gostaria de viver num mundo constituído por mulheres. Queria que as mulheres governassem, dessem ordens aos homens, mandassem, impusessem a sensibilidade delas aos problemas do mundo. Não haveria tantos desmandos nem tantas guerras. As artes floresciam. As mulheres têm mais juízo.”

Claro que existem excepções, outras Marias, que confirmam a regra: a Maria Alice Fernandes e a Teresa Maria Gouveia da Costa, Juiz-presidente do colectivo que julgou o meu caso!

Como?!? Interpela-me o(a) Leitor(a)!?! Sim! Diga, diga!

A Senhora Directora está a contrariar o normativo e a conceder um privilégio?

Eu estou a expor o facto e posso desta maneira, porque a direcção Geral dos Serviços Prisionais pode adquirir conhecimento da concessão através da leitura deste blogue, ver revogada a autorização e tenha novamente que escolher qual dos três filhos vou afastar do meu convívio? Diga! Diga! Serei eu estulto, não saberei eu “comer e calar”?

O que pretendo com isto?

Ah! Como é bom e recompensador ter Leitores perspicazes e atentos (claro que existem excepções, como testemunha o espaço dedicado aos comentários!)

Vou responder com as palavras escritas de um ex-recluso famoso, presentes no seu livro, “A confiança no Mundo”, pág.25: “Para qualquer democrata, todo o silêncio é uma cobardia.”

O normativo vigente está errado! O legislador errou! Como é que o afastamento de um filho menor  – 3 anos –  pode auxiliar no mais nobre e necessário objectivo final da reclusão, ou seja, a capaz reinserção?

Como é que um pai de três ou mais filhos menores não se desumaniza, comprometendo a sua saudável ressocialização, quando se vê obrigado a escolher, afastando, um dos seus filhos, uma parte de si?

Como é que eu poderia calar isto?

Conquanto José Sócrates tenha (presumivelmente) escrito o que atrás citei, o mesmo “calou e comeu”: Visitas fora de horas, telefonemas extra, transportado sem algemas, almoços italianos em dias de diligência.

E todos os outros? Os restantes recluídos?

Oiçamos Ronald Dworkin, “Justiça para Ouriços”: “[…] Mas a ideia geral é suficientemente clara: tratar as pessoas com o respeito que atribuímos a nós próprios exige, no mínimo, que não reivindiquemos para nós próprios direitos que não atribuímos aos outros e que não imponhamos deveres aos outros que não aceitamos para nós próprios […]”

 “Os outros”! “Nós próprios”!

Podemos recuar a Immanuel Kant: Age apenas segundo a máxima que gostarias de ver transformada em Lei universal. É um “imperativo categórico” agir conforme princípios que se consideram benéficos para todos; é “ imperativo” porque se trata de um dever moral, é “categórico” porque deve atingir ou neste caso beneficiar, todos sem excepção!

Estando entre nós o Papa Francisco, podemos recuar mais um pouco, ao Cristianismo, às palavras de Jesus, a “regra de ouro”: “<< Tudo o que desejais que os outros vos façam, fazei-o também a eles >>” (Mt. 7, 12)

Dwight Eisenhower: “Quem valoriza os privilégios acima dos princípios perde ambos”.

Diga! Diga! Caro(a) Leitor(a), não se escuse!

Por que é que não renuncio ao “privilégio” concedido pela Sra. Directora?

Aprendi esta lição recentemente, acompanhe-me!

Ahmed Kathrada (1929-2017) indiano, companheiro de Mandela na prisão durante 18 anos.

“[…] Um dia deram-lhe umas calças e ele insistiu em usar calções como os prisioneiros negros. Mandela disse-lhe para não desistir dos seus benefícios, mas para lutar para que todos os tivessem. Nunca esqueceu a lição […]” (in revista “Sábado”, 30 de Março de 2017, “Obituário” por Dulce Neto)

Foi esta a história que contei aos meus “três pastorinhos” e à mãe deles, durante a visita anterior à reunião com a Sra. Directora. Tinha que explicar a eles, o porquê de se obtivesse autorização para os ver conjuntamente, “borrar a pintura toda”, falando/escrevendo mais uma vez!

Espero que eles compreendam que temos sempre de associar o gesto com a palavra; ética e moralmente, o gesto deve acompanhar e ilustrar a palavra.

Sendo eu delegado da APAR (Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso) como é que poderia “comer e calar”?

É minha profunda convicção que José Sócrates falhou o sentido após ter a experiência, não conseguindo agora aceder a esse mesmo sentido que lhe permitia restituir o experimentado, como nos diz o T.S. Eliot na sua poesia.

Eu, já que me obrigam a experimentar, quero captar o sentido e contribuir para melhorar!

Não é preciso complicar muito, é simples: a Virtude é um manto inconsútil que decidimos vestir ou não vestir. Uma vez vestido, é inteiriço, não tem costuras!

A Virtude, o “bem-fazer”, não é dúctil, não cede facilmente, não se amolda às conveniências!

E como é conveniente para mim, para o meu equilíbrio, por causa do Amor que nutro por eles, estar com os “meus pastorinhos”!

Solicitei ao meu “Secretariado” que pesquisasse e enviasse imagens com o tema “Família”, por forma a eu escolher uma imagem para ilustrar este texto.

De imediato escolhi a número 8, aquela que podem observar.

Não sei se é um pôr-do-sol ou um amanhecer. Identifiquei-me instantaneamente com o adulto porque há 3 anos e 45 dias que protelo, obrigado, um momento como aquele.

Escolhi sem hesitar porque não desejo a ninguém aquilo a que estou sujeito, escolhi porque não quero que outro ou outros se vejam privados daquilo que vejo ali representado!

Como este texto só é publicado segunda-feira, 15 de Maio de 2017, tenho o Domingo garantido com os meus “três pastorinhos”, no dia do aniversário do meu “filho-homem”.

Quanto às futuras visitas, após este texto… só quero acrescentar: Louvável e corajosa, humanista e sensata a decisão da Exma. Sra. Directora deste E.P. de “Ébola”, Dra. Maria da Ressurreição Moura!

Se o “poder superior” decidir revogar a autorização: continuamos a luta, sempre observando que não estamos aqui para ver o tempo passar, ou ouvir a banda tocar, ou seja, “todos temos uma responsabilidade ética soberana de fazer das nossas vidas algo de válido, tal como um pintor faz algo de válido das suas telas” (Ronald Dworkin).

Mesmo que isso nos cause dor indizível!

“Maddie e a P.J.”

Liberdade daqui a: 874 dias!

 

Breve anotação prévia: Um beijo muito grande, carregado de Força e Amor, para ti, mãe “Ju”, no dia da mãe e nos outros dias também. Força para mais uma batalha, desta vez com “armas químicas”! (Espero que as Nações Unidas não censurem e penalizem o recurso às “armas químicas”; é por uma boa causa!).

“Paradoxalmente, é mais fácil construir uma história coerente quando se sabe pouco, quando há menos peças para encaixar no puzzle. A nossa reconfortante convicção de que o Mundo faz sentido baseia-se num alicerce seguro: A nossa capacidade quase ilimitada de ignorar a nossa ignorância.”  (Daniel Kahneman, “Pensar depressa e devagar”).

– A Polícia Judiciária é uma das melhores polícias do mundo! – o professor.

– Claro! Eu admiro muito o vosso trabalho. – uma aluna.

– Uma das poucas, senão a única instituição portuguesa que funciona! – um aluno, com a restante turma a aquiescer com meneio sincrónico da cabeça.

– Não, não somos! – o professor, testemunhando a habitual expressão de assombro e incredulidade.

– Acompanhem-me! O “Estripador de Lisboa”; “O caso Joana”; “O caso Maddie”; “O Freeport”, “O caso Meco”… O que acham agora?

– Pois… de facto é verdade… – um ou uma aluno(a) mais ousado(a).

Aquando da realização da busca domiciliária de que fui alvo, os meus colegas apreenderam os suportes informáticos que encontraram, nomeadamente uma “pen” que continha, em formato digital, os inquéritos relativos ao “Caso Joana” e ao “Caso Maddie”. Foi um jornalista que me facultou. Como vocês devem saber, os jornalistas constituem-se assistentes nos processos mediáticos.

Em minha casa, também se encontrava (e pode-se encontrar porque não foi apreendido) em papel, o inquérito relativo ao chamado “Estripador de Lisboa”.

Estudei os três casos.

Há uns anos atrás, a Escola da P.J. abriu concurso para formadores. Concorri.

Fui entrevistado pela Directora e subdirectora à data.

Solicitado a apresentar propostas para formação, propus estudo e análise do erro em casos por resolver, o que na literatura especializada se designa por “Cold Cases”.

– Casos como a “Maddie”, “O Estripador”, “A Joana” ou mesmo o “Rei Ghob”. – avancei eu, confiante.

– João, isso é complicado, isso não é aconselhável porque vai melindrar os colegas!

Desta vez fui eu que apresentei a expressão de incredulidade e assombro.

Em Fevereiro de 2010, na cidade de Seattle (E.U.A.) participei numa “Workshop”, na 62º Reunião Anual da Academia Americana de Ciências Forenses. Tema da “Workshop”: “Introdução à Percepção, Efeitos do Observador, Viés e Expectativa na Ciência Forense” (“Introduction to Perception. Observer Effects, Bias and Expectation in Forensic Science”).

Após expor o que vinha fazendo ao nível da cena de crime e investigação de homicídios em Portugal, depois de informar/discutir a “Teorização da minha prática diária”, sou convidado para fazer parte da Academia Americana de Ciências Forenses.

Fevereiro de 2012. Atlanta (E.U.A.). Participei na “Workshop”: “ A anatomia do erro: análise de eventos adversos objectivando o fortalecimento das Ciências Forenses” (“The anatomy of error: Dissecting Adverse Events to Strengthen the Forensic Sciences”).

É nesse ano que publico, teorizando o experimentado na minha actividade enquanto Inspector de Homicídios da P.J., “One murder case: Advantages of a Holistic Approach in Forensic Science” (“Um caso de homicídio: vantagem de uma abordagem holística na Ciência Forense”).

Esta semana, no dia 3 de Maio de 2017, completaram-se 10 anos desde que Madeleine McCann desapareceu. Todos nós vimos o desfilar televisivo dos envolvidos directamente na investigação do caso, os responsáveis máximos da instituição que investigou, e, os comentadores que também, directa ou indirectamente, se envolveram na questão.

Relativamente aos comentadores, com a devida vénia, não vou relevar o que postularam porque logicamente são desconhecedores, ainda que alguns até tenham sido meus professores, nomeadamente o Professor Paulo Sargento, indivíduo ponderado, sensato, conhecedor, que não cede ao sensacionalismo ignaro e tem aflorado questões pertinentes.

O que de facto (a mim) interessa é a minha instituição P.J., o Ministério Público e os reais e dolorosos exemplos da infeliz “capacidade quase ilimitada de ignorar a nossa ignorância”!

Comecemos pelo topo da hierarquia: Dr. Pedro do Carmo, Director-adjunto da P.J.

Passados 10 anos, conforme Pedro do Carmo declarou na televisão, uma equipa da P.J. do Porto continua a investigar, mas o Director-adjunto não explicou que linha de investigação está a ser seguida. Uma coisa apenas é certa e adquirida: o casal McCann não tem responsabilidades no sucedido. Seja lá o que for que tenha sucedido!

Algo muito importante.

Após os “colegas do Sul” investigarem o desaparecimento da menor, a Direcção Nacional da P.J. decide criar uma equipa especial, de Lisboa, para ficar responsável pela investigação.

Objectivo: sanear (ou sanar?) o processo. Curioso que “sanar” também significa “tornar apto para a cultura”. Era desejo da Direcção tornar apto para qual “cultura”? A portuguesa? A inglesa?

Continuando. Todo e qualquer desejo de conhecer, todo e qualquer exercício de descoberta científica, obedece a regras, parâmetros. O conhecimento científico não obedece a crenças, nem medra em solo de “conhecimento subjectivo”.

Algo muito importante: a Polícia Judiciária não tem padronizado o procedimento a realizar em cenários de homicídio ou mesmo em casos de desaparecimento; verificando-se esta gritante lacuna numa polícia do Séc. XXI que se auto-designa científica! O que foram os colegas de Lisboa fazer ao Sul? Não existindo um procedimento, um guião que pudessem verificar se os “colegas do Sul” observaram, como podem inferir o que foi feito ou deixaram por fazer? Não existindo método, não se pode testar, conferir o mesmo! Quando o Director-adjunto, Dr. Pedro do Carmo, declara nas televisões que estão a investigar, que estão a contemplar todas as possibilidades (10 anos depois!) deve estar a “falar para inglês ver”!

Na imprensa escrita lemos: “[…] os resultados são pouco mais que zero […] muitas pistas ficaram por seguir, por falta de provas ou do “timing” certo […] uma nova equipa de investigadores vindos de Lisboa abriu mais linhas de investigação […]” (in revista “E”, Jornal Expresso”, edição nº 2322, de 29 de Abril de 2017).

Não poderia ser de outra maneira quando, “Ao contrário das regras dos filósofos da ciência, que aconselham a testar as hipóteses através da tentativa das refutar, as pessoas (e os cientistas muitas vezes) procuram dados que serão provavelmente compatíveis com as crenças que detêm no presente […]” (Daniel Kahneman, ibidém).

Quando o Director-adjunto afirma que o “Caso Maddie” foi único, nunca algo tinha ocorrido como nesta ocasião, revela uma ignorância inexplicável porque esquece o “caso do Rui Pedro”; a não ser que queira significar que o caso da Maddie é diferente porque foi mundialmente propalada a incapacidade da P.J.!

Mas vamos mais acima: “Foi fácil arquivar, apenas duas linhas. Se até hoje não descobriram nada é porque eu tinha razão!” (Dr. Pinto Monteiro, à data dos factos Procurador-Geral  da República, em entrevista à SIC, “Edição da Manhã”, 3 de Maio de 2017).

Mais uma vez tenho razão: o Ministério Público só faz o que a P.J., nos seus relatórios, nas suas conclusões, considera que deve ser feito.

Não existem mecanismos de controle de qualidade, não existe conhecimento, capacidade crítica para avaliar desempenho: se nasceu torto, torto ficará; pois é sabido ser impossível tornar direita a sombra de um pau torto!

“Após realizadas as diligências que na altura se mostraram necessárias e adequadas, procedeu-se a uma análise minuciosa da prova obtida e concluiu-se que não existiam elementos que apontassem, com um mínimo de probabilidade, para qualquer uma das pistas investigadas”. Novamente o ex-Procurador-Geral da República, Dr. Pinto Monteiro.

Que diligências, que análise, que provas? Porquê essas e não outras? Como podemos testar o que foi feito?

Rodrigo Guedes de Carvalho, profissional que muito admiro e respeito, numa entrevista sobre o “Caso Maddie”, “Jornal da Noite”, SIC, 4 de Abril de 2017:

– Ouvi os peritos, nomeadamente o Gonçalo Amaral…

Meu caro Rodrigo, nós, Inspectores da P.J., ou neste caso o Coordenador da P.J., não é perito, não são os Inspectores peritos em nada: que interessa os anos de prática se essa prática não é questionada, racionalizada, teorizada, testada?

Um perito é alguém que é hábil, experimentado em alguma coisa. Ora, todos estes casos, e este em particular, só revelam inabilidade.

Um perito é alguém que oficialmente realiza exames. Peritos são os excelentes profissionais do laboratório de Polícia Científica da P.J.

“Ouçamos” o Coordenador Gonçalo Amaral: “[…] Mas a recolha foi desvalorizada pelo laboratório inglês que a polícia portuguesa escolheu – para não nos acusarem de falsear os resultados”, diz Amaral ( in revista “Sábado”, de 27 de Abril de 2017).

Conforme já escrevi aqui: a P.J. viu-se obrigada a escolher um laboratório porque o laboratório de Polícia Científica da P.J. não está acreditado ou é reconhecido cientificamente!!!

Estão a ver como, mais uma vez, eu tenho razão: independentemente da dedicação, esforço e disponibilidade dos elementos da P.J., todas essas nobres e indispensáveis características a um bom investigador, a uma capaz Polícia, de nada servem se não existe cientificidade!

Tenha sempre uma reserva mental, Caro(a) Leitor(a), quando ouvir os responsáveis máximos pelas forças mínimas, ou os comentadores habituais a debitarem opinião falível, não testada ou testável!

Sabem o que verifiquei aquando do estudo comparativo dos casos “Estripador”, “Joana” e “Maddie”?

Um padrão de actuação retrógrado, sustentado por opiniões ou convicções pessoais, desprovidas de verificação científica. Estamos a falar de 25 anos decorridos entre o “Estripador” e a “Maddie”!

Atentem neste pormenor: Quando passados cerca de 25 anos surgiu um indivíduo a dizer que era o “Estripador”, a P.J., por forma a confirmar ou infirmar a sua afirmação, dispunha de um vestígio palmar (impressão digital) que permitia apurar, comparando com o sujeito, a verdade das suas palavras. Quando foi necessário recuperar o vestígio, ninguém sabia onde estava. Acho que estava com o técnico já reformado!

“Gonçalo Amaral explica como o corpo de Maddie pode ter desaparecido: cremado com uma cidadã britânica” (in revista “Sábado”, de 27 de Abril de 2017).

Com todo o respeito ao ex-Coordenador Gonçalo Amaral, ele até pode dizer que foi o “Alf” ou o “E.T.” que levou a menina, porque nesta fase do campeonato já vale tudo!

Deixemos o palco aos Mestres. Karl Popper: “O Conhecimento subjectivo, exemplificado como << sentimentos de convicção >> sobre uma teoria ou eventual prova que a sustenta, seria apenas do interesse da ciência se pudesse ser formulado por meio de afirmações públicas, e, preferencialmente, testáveis. Nem a intensidade de tais sentimentos, nem o seu peso cumulativo podiam ser evocados na defesa ou refutação de qualquer afirmação científica”.

A instituição Polícia Judiciária e os seus elementos, possuem algo, precioso, que todos os comentadores e/ou estudiosos da Ciência Forense só nos seus mais ousados e doces sonhos podem ambicionar: experiência no terreno, dados estatísticos, casos, informação.

Este inestimável património não vale nada. Não valeu há 25 anos atrás – “Estripador de Lisboa” – nada vale hoje – pós – Maddie! Como se lê em S. Mateus: “Margaritas ante porcos” (“Pérolas aos porcos”).

Ninguém estuda, teoriza ou trata cientificamente este património. A Polícia Judiciária, que muitos consideram uma polícia científica, uma das melhores do mundo, só transmite uma imagem de voluntariosos funcionários que executam bem se por acaso a coisa não for muito complicada, porque quando a dificuldade surge, entramos no falível domínio da opinião, da “convicção sustentada por anos de experiência”: “A sua procura de informação e argumentos é sobretudo limitada à informação que é consistente com as crenças existentes e não com a intenção de as examinar” (Daniel Kahneman, ibidém).

Claro que pode colocar uma questão, Caro(a) Leitor(a)!

O que aconteceu à Madeleine McCann?

Não sei! E opinar agora era só contribuir para o erro e a ignorância. Mas posso acrescentar o seguinte: consigo identificar, sustentado cientificamente, o porquê de passados 10 anos (infelizmente para a própria menor, os seus pais e a instituição P.J.), ainda medrarem muitos indivíduos que lucram com as suas opiniões escritas ou faladas, e, continuarmos sem saber (à semelhança de outros casos, como o Rui Pedro) o que realmente se passou!

Conseguir isto: não é de forma alguma um trabalho menor!

“João de Sousa, o Orago!”

Liberdade daqui a: 881 dias!

Questão prévia, com sentido pedido de desculpas: na passada semana todos Vós celebraram o “25 de Abril de 74”; celebrou-se a Democracia e o Estado de Direito. Festejou-se a igualdade de oportunidades e de tratamento. Reiteraram-se os nobres princípios e valores constitucionais conquistados em Abril de 74: Princípio de Igualdade, o Direito à Vida, o Direito à Integridade pessoal e, Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa (Saúde), o “direito à Protecção da saúde e o dever de a defender e promover”, direito esse realizado “através de um serviço nacional de saúde universal e geral […] tendencialmente gratuito”.

A minha mãe foi internada no dia 24 de Abril de 2017, com o objectivo de, nesse mesmo dia, realizar combate com o “bicho mau”.

A intervenção cirúrgica extractora não se realizou nesse dia. Não se realizou no dia seguinte! Não se realizou dois dias depois! Somente três dias após o internamento, foi intervencionado o “bicho mau”!

Queixo-me eu dos atrasos da Justiça e da minha interminável medida de coacção, quando a minha mãe tem de gerir a sua ansiedade e gerir a sua frustração com o “bicho mau” a medrar!

Razão para os adiamentos: devido ao cansaço das equipas de cirurgiões que no hospital estatal são obrigadas a operar várias horas seguidas, sem interrupção!

Agora o pedido de desculpas à minha mãe. Minha querida, lamento que o teu filho seja um triste inepto criminoso, um inenarrável inábil corrupto, que se deixa corromper por uma promessa, não tendo a sua futura locupletação permitido o reunir de fundos públicos de um qualquer banco ou outra entidade, lamentando igualmente não ter reunido amigos pródigos que permitissem neste momento difícil “comprar” a tua saúde num hospital privado! Lamento, mea culpa!

O tema desta semana.

“Palavra cuja forma se parece à de outra”. Gramaticalmente designa-se por Parônimo.

Por forma a evitar que os meus detractores possam jogar com as palavras, é “Orago” e não “Onagro”!

Possivelmente estou a sobrepujar o real intelecto dos “detractores”: saberão “eles” o que é um parônimo ou um onagro? Continuando…

Orago, no seu sentido figurado, significa “aquele que profetiza a respeito da marcha dos acontecimentos futuros, um oráculo.”

O que é isto agora? Julga-se este um oráculo?

Sim! “Falar como um oráculo”, isto é, “dizer coisas verdadeiras”.

Prova-o este blogue. Eu tenho razão!

“Inspector-chefe da P.J. denuncia Director Nacional” (in Jornal “Sol”, 22 de Abril de 2017)

Excerto de texto deste blogue, datado de 10 de Abril de 2016, “Uma questão de Postura”:

“[…] P.S. – Sei que muitas pessoas expectam a minha reacção, aqui vai: conheço os dois colegas da P.J. detidos […] eramos agentes, ele mais antigo e reconhecidamente um profissional de excepção na investigação do crime de tráfico de estupefacientes, tendo ofertado muito à Justiça, à instituição P.J. e aos superiores hierárquicos que muito “lucraram” em prestígio e promoção das suas próprias carreiras. […] Espero, sinceramente, que ambos não penem o que tenho penado e faço votos (para a “saúde da Justiça”) que não sejam condenados por práticas de investigação superiormente conhecidas e reconhecidas e que agora “puritanamente” se repudiam. […]”

O Orago João de Sousa… inepto corrupto… escrito um ano antes, ainda nem tinham sido presentes a Juiz, ao Juiz (o tal!), escrito no momento da detenção!

É tão bom ter razão, ainda que apodrecendo aqui em “Ébola” quando todos em casa estão, ainda que apodrecendo precisamente porque se tem razão!

“Director da P.J. vai fazer queixa do Juiz Carlos Alexandre à magistratura. […] O Director da Polícia Judiciária, que acusa Carlos Alexandre de ignorância em matéria das leis […]”. “O Juiz não sabe o que está a dizer. Desconhece a lei e faz comentários completamente desajustados”, reage Almeida Rodrigues […]” ( in Jornal “Público”, 24 de Abril de 2017)

Excerto de texto deste blogue, datado de 9 de Outubro de 2016, “Discrepância: Teorético Vs Práxis”: “[…] Autêntico círio para quem desconhece, para aqueles que conhecem a prática, o discurso teorético do Dr. Carlos Alexandre pode ser qualificado, no mínimo, como um exercício de “auto-promoção lusco-fusco”, no outro extremo, como alguém a quem não importa a proficuidade da aplicação da lei, alguém que não olha a meios para atingir o fim: a “notícia Justicialista” que o deifica! […]”

Será possível? Este tipo, o inepto João de Sousa, é um autêntico oráculo!

A pergunta do(a) Leitor(a) é pertinente: “O que é que se está a passar com esta gente?”

Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades? Ou mais tecnicamente: quem observa atribui estes comportamentos a um estado interno, ou seja, perante o Juiz, o colega detido resolveu falar porque se trata de um imperativo moral conquanto a prática de anos dessa forma de investigar – aquilo a que os psicólogos sociais designam por atribuição disposicional.

Ou, por estar detido, antevendo a prisão preventiva, numa estratégia de “terra queimada”, “depois de mim o dilúvio”, resolveu denunciar as nefastas práticas, condicionado pelas circunstâncias – aquilo a que os psicólogos sociais designam por atribuição situacional.

Trata-se da “Teoria da Atribuição”, das “atribuições disposicionais” versus “atribuições situacionais”.

Todos nós inferimos através dos actos dos outros, interpretamos atendendo ao que o outro faz.

Na maior parte das vezes, quase na totalidade, como a informação é escassa, verifica-se o chamado “viés e o erro na atribuição”, um “erro de atribuição fundamental” por falta de informação.

Que peça do puzzle está em falta neste caso? Porque estão zangados o Director da P.J. e o “Super-Juiz” Alexandre? Que razões alimentam as críticas do Dr. Carlos Alexandre que em todos os interrogatórios – no meu também, está gravado – “descasca” violentamente os responsáveis máximos da P.J.?

Antes de facultar informações só mais um reparo, porque a palavra-chave desta semana, já devem ter reparado, é “intrujar” (verbo transitivo: Intrometer-se com outras pessoas para as desfrutar ou explorar em proveito próprio; enganar, explorar, intrujir. Como verbo intransitivo: Contar patranhas)

“[…] “O Dr. Almeida Rodrigues a assinar um pedido para que uma brasileira ficasse como cidadã nacional por compensação de ter sido prestado um bom serviço à polícia? Não me revejo em nada disso e vou reponderar essa parte gaga”, observou […] (in Jornal “Público”, de 24 de Abril de 2017)

Como é que é, Sr. Dr. Juiz? Não se revê?

O “Super-Juiz”, celebrado e aclamado pela Polícia Judiciária como um capaz “ponta-de-lança”, infalível finalizador das diligências da fase de inquérito – “apresenta-se os “tipos” ao Alexandre que ficam de certeza presos!” – não se revê nas práticas da P.J.?

Será que se revê no facto de ter dito – está gravado – a um arguido, que também o Sr. Paulo Pereira Cristóvão ficou preso tanto tempo porque não disse o que ele queria?

Palavras que ilustram o sentimento de superioridade, que evidenciam a “paixão pelo poder”, o menosprezo pela Lei, a falta de equidistância que deve imperar entre o Ministério Público e o Juiz Zelador das Liberdades, Direitos e Garantias do arguido, numa clara perversão do Instituto da prisão preventiva, dos seus pressupostos e finalidades!

Excerto de texto deste blogue, datado de 15 de Junho de 2016, “Uma semana de Emoções: delírios da Justiça”: “[…] José Veiga em casa com guarda à porta, e se pagar 1,2 milhões: Liberdade plena! […]

“Vistos Gold”: Carlos Alexandre considerava a prova indiciária arrasadora: 21 arguidos (alguns chineses) todos em Liberdade. Denominador comum? Dr. Carlos Alexandre e o instituto da prisão preventiva utilizado para vergar, obrigar a denunciar, a delatar, a confessar! Mas só para  alguns… […]”

Revê-se o “Super-Juiz”, Dr. Carlos Alexandre, nestas práticas?

Já se realizou a estatística de condenações finais após o decretar da prisão preventiva pelo Juiz, Dr. Carlos Alexandre, correlacionando com o número de notícias publicadas?

Mantém-se a questão: Porque estão zangados o Director da P.J. e o “Super-Juiz”?

Só mais uma questão prévia: Alguém consegue explicar a razão que fundamenta a ausência da Polícia Judiciária na “Operação Marquês”?

Vejamos o “Orago”!

Excerto de texto desse blogue datado de 29 de Novembro de 2014, “A prisão de José Sócrates: onde está a Polícia Judiciária?”: “[…] Pode-se facilmente inferir que à data do “Caso Freeport”, se não se tivessem verificado algumas “travagens estratégicas”, não estaríamos hoje a ouvir falar no “Caso Marquês” […] Ora, aqui está a razão, caro Leitor(a). A P.J. não “tocou na massa” na investigação e sequente detenção de José Sócrates porque anteriormente revelou-se incompetente (no mínimo) […]

Atentem: este texto é escrito aquando da detenção! Atentem também à chamada de atenção presente: “no mínimo!”.

Vamos ao resto, no mesmo texto: “[..] A arte de “bem delegar” é sinónimo de excelência na Liderança. A Direcção da Polícia Judiciária não soube delegar. Permitiu que funcionários sem preparação executassem. Permitiu que indivíduo reconhecidamente incapaz fosse responsável pela coordenação […]”

Estarei eu a incorrer também num “Viés”, um “erro fundamental de atribuição”?

Não creio! Não esteve o processo “Freeport”, cuja coordenação era da responsabilidade da Coordenadora-superior de Investigação Criminal, Maria Alice Fernandes, parado durante anos?

Não ficaram diligências por realizar? Inexplicavelmente. Não estava referenciado, ainda que “misteriosamente” não constando do processo, o primo de José Sócrates, o mesmo primo da “Operação Marquês”, assim como os locais onde o dinheiro era “entregue” ao mesmo?

Quem liderava a P.J.? Quem permitiu que esta vergonha (no mínimo!) fosse mantida?

Quem, com o poder de avocar e redistribuir o inquérito, não o fez? Sim, avocar (expressão muito na moda) uma prerrogativa/dever do Director da P.J.? Na altura, como agora, o Dr. Almeida Rodrigues!

Vamos lá, meus amigos, deixar de contar patranhas! Não havia necessidade, hein! Não se revejam em intrujices! Os artistas são bons artistas… não havia necessidade!

O Orago João de Sousa, inepto corrupto, tem razão; e por ter razão e propalar orgulhosamente o facto, ainda apodrece na prisão!

“Suspeitos relatam crimes nos corredores da Judiciária” (in Jornal “Sol”, 22 de Abril de 2017)

O Juiz Carlos Alexandre não se revê; o Director da P.J. ofende-se e queixa-se!

O Orago João de Sousa, inepto corrupto, denunciou mais uma inacreditável coordenação da Coordenadora Maria Alice: uma menor sujeita a mais um abuso sexual, com consentimento e “coordenação” da P.J. a fim de se recolher amostra de esperma para prender o agressor!

Denunciado, aberto inquérito interno. Resultado: nada!

Alguém se revê nisto? Sr. Director, V. Exa., consegue rever-se?

“Coimbra. Vítima desenterrada. Homicídio. Juiz que julga Ana Saltão quer radiografia ao cadáver” (in “Correio da Manhã”, 1 de Abril de 2017)

Alguém se revê nestas práticas de investigação, V. Exa., Sr. Director da P.J.?

“Nova sede continua com falhas e heliporto e laboratório não funcionam. Direcção Nacional optou por não responder” (in Jornal “i”, 13 de Março de 2017)

A quem se vão queixar os portugueses e portuguesas?

Sabem que mais, o “orago-inepto-corrupto” consegue diminuir a elevada percentagem de hipótese de “Viés” ou de “erro de atribuição causal”, porque estava lá e presenciou!

Nunca foi “situacional” o factor que influenciou a crítica por mim manifestada, lá, no outro lado das grades, sempre o fiz e está gravado pois eu estive sob investigação!

Curiosamente, esses registos de intercepções telefónicas não tinham interesse para os autos, conquanto muito do que eu disse sobre pares e superiores hierárquicos tenha sido apresentado aos mesmos pela Coordenadora Maria Alice!

Prática na qual não me revejo? Nunca o fiz ou faria, mas sei que o indivíduo Maria Alice era useiro e vezeiro neste tipo de “estratégias de investigação”!

Ter razão é bom, afaga o ego, mas quando se é pequeno como o mexilhão, quando do outro lado estão “peixes graúdos” ou alguém medíocre com poder, a única coisa que nos resta é um blogue e apregoar no deserto, maculado porque se é corrupto! Mas eu tenho razão!

Como é que tudo isto dignifica a Justiça e as instituições que a aplicam e zelam pelo seu cumprimento?

Auxiliarão estas “patranhas” no esclarecimento das decisões judiciais? A quem lucra toda esta infeliz pantomima? Estas momices e esgares, este burlesco, quem é que dirige esta verdadeira “opera bufa”?

Uma coisa, este vosso “orago-inepto-corrupto” Inspector João de Sousa consegue vaticinar: se todos Vós continuarem a assistir, muitas vezes a aplaudir, cedendo ao facilitismo e aceitação desprovida de análise crítica (semelhantes a passivos corpos aclásticos que se deixam atravessar pela luz sem a refractar), correm o sério risco de um destes dias se acharem no palco, no papel principal, maniatados qual “pequena figura de madeira ou papelão que um homem, oculto atrás de uma tela, movimenta com os dedos ou por meio de cordéis”.

Mesmo que tenham razão!

 

 

 

“O meu moribundo cravo!”

Liberdade daqui a: 888 dias!

“Para falar ao vento bastam palavras, para falar ao coração são necessárias obras.”

Padre António Vieira

Este, o de 2017, será o quarto “Dia da Liberdade” que celebro preso (preventivamente!).

Na próxima terça-feira, um dia após a publicação deste texto, vou observar o “25 de Abril” do interior da minha cela, uma vez mais!

Tendo nascido sete meses antes da “data de todas as datas” da história recente de Portugal, não reunia na ocasião capacidade, nem experiência vivida, do que foi a privação, imposta pelo Poder, daquele valor por todos cantado, falado e proclamado: a Liberdade!

Prioridade maior na altura para o jovem João de Sousa, eram o biberão, a fralda seca e a companhia e carinhos dos progenitores, avós e demais que faziam parte do meu mundo perfeito.

Ausência de sentido crítico e experiência vivida, em razão da idade. E agora, a todos nós portugueses?

O que motiva, onde se pode encontrar a raiz desta ressequida árvore cujos secos frutos são a indiferença e a ignorância?

Qual é o estado do nosso Estado de Direito? Como está a nossa Liberdade? Como contribuímos para a manutenção da mesma e para o seu saudável e viçoso medrar?

Na década de 90 do século passado, aluno de filosofia na Universidade Católica, senti o olhar de reprovação e crítica de alunos e corpo docente, tudo porque orgulhosa e desafiadoramente, caminhava com o “Evangelho segundo Jesus Cristo”, de Saramago, debaixo do braço.

Não realizaram auto-da-fé, não fui ostracizado (muito!): na ocasião percebi que vivia num Estado de Direito.

Ainda antes das naturais crises pubertárias, socorrendo-me do mais alto banco da cozinha, na casa dos meus pais, alcançava o cume do “meu Evareste”, que de facto era a mais alta prateleira onde se alinhavam os últimos volumes da “Enciclopédia Sexual” (volumes dos 10-18 anos; 18-35 anos e 35-velhice) interditos por se encontrarem fora do alcance do meu metro e meio, por uma questão de descrição mas nunca por vergonha, tabu ou proibição fruto de falsa pudicícia.

Fui criado e educado numa casa onde se prezava a saudável descoberta da sexualidade e do livre-pensamento!

Após pubescer, acedi livremente a todas as obras escritas, faladas, cantadas ou pintadas sem qualquer balizamento ou imposição interpretativa. Experimentei Liberdade!

Já na idade adulta, atendendo às especificidades da minha profissão – Inspector da P.J. – e nos limites da Lei, várias vezes contribuí para o cercear da Liberdade de outros, temporária ou definitivamente (até 25 anos).

Reunindo um poder desta natureza – retirar a Liberdade a outrem – impus ao meu desempenho elevado grau de conhecimento e tecnicidade, aliado a um exercício permanente de auto-crítica. Como diria o meu orientador de estágio na P.J. de Lisboa, também ele João: “Máxima Liberdade, máxima responsabilidade”.

Fechado que estou numa cela presentemente, olhando para trás, vejo, com alegria, que fui educado para a Liberdade. Liberdade de fazer, dizer e pensar!

Mas tenho de reconhecer. Algo está mal no meu quarto “25 de Abril” fechado numa cela!

Foram os meus actos que me conduziram até este ponto? Traí os ensinamentos da Liberdade? Não creio!

Independentemente da culpabilidade que os Tribunais vão acordar e decretar relativamente ao João de Sousa, um facto é inegável e incontornável: o tratamento que a Justiça dispensa ao mesmo é diferente!

Vamos acordar uma coisa, Caro(a) Leitor(a)! Não referirei mais o nome “João de Sousa”, vamos designar o mesmo por “o Arguido”, por forma a realizarmos somente um exercício crítico de análise que a nosso ver se impõe, porque uma (in)Justiça dúbia sobre um, é uma (ini)equidade a todos oferecida/imposta!

“Noções básicas de Direito Penal. Ou o Estado de Direito” (Expresso, 18 Março 17); “Os labirintos da Justiça e os da memória” (“Expresso”, 8 de Abril 17). Ambos, textos de Miguel Sousa Tavares, com uma escrita invejável. Segredo de Justiça, presunção de inocência, direito ao bom nome, ónus da prova, celeridade da Justiça, “os Julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua”.

Leiam! São pérolas, está lá tudo! Só detectamos uma falha que mancha tudo o mais: será que isso só se aplica ao Dr. Dias Loureiro, ao Dr. Ricardo Salgado, ao Eng. Sócrates, ao Dr. Duarte Lima?

Antes, simultaneamente ou após, existem inúmeros casos de concidadãos, igualmente abrangidos pelo art.º13 da Constituição da República Portuguesa (Princípio da Igualdade), que experimentaram, ainda experimentam ou virão a experimentar, as iniquidades que brilhantemente o Dr. Miguel Sousa Tavares denuncia.

O Dr. Miguel Sousa Tavares merece todo o nosso crédito mas trata-se de alguém que opina, um opinar esclarecido, mas sempre uma opinião subjectiva. O que dizer de um indivíduo eleito pelo povo, que confrontado com o dever de redigir relatório final de uma petição popular sobre os prazos da prisão preventiva, no campo destinado à “opinião da relatora”, escreve: “A relatora abstem-se de emitir a sua opinião”.

Falamos da deputada relatora Isabel Moreira (P.S.) e da petição que muitos de Vós assinaram.

A deputada Isabel Moreira que várias vezes visitou aqui em “Ébola” o Eng. Sócrates, traduzindo-se essa sua acção numa opinião, ou não será assim?

À visita não temos nada a apontar, à inacreditável falta de opinião de quem nos representa é outra questão.

Que raio de participação cívica, que tipo de vivência democrática é esta?

Seria interessante conhecer a opinião da deputada em questão sobre os prazos da prisão preventiva porque diariamente deparamo-nos com “fenómenos” desta natureza.

“Professor morto pelo amante gay à facada. Apanhado após ficar com viatura da vítima e tentar vendê-la, falsificando a assinatura. Confessou o homicídio mas ficou apenas sujeito a termo de identidade e residência”. (in “Correio da Manhã”, 11 de Março de 17).

“Condenado por abusar do neto dos donos da quinta onde era caseiro. […] filmou um dos abusos. Apanhou 6 anos e meio de prisão […] com a condenação, o tribunal determinou que o arguido continue em prisão domiciliária enquanto aguarda a conclusão do processo” (in “Jornal “Mirante”, 2 de Fevereiro de 17)

“Quanto ao perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas […] relativamente ao “o Arguido” acresce a sua qualidade de Inspector da P.J. […] Aliás as sessões de julgamento realizadas, bem como a Leitura do acórdão, foram acompanhadas pelos órgãos de comunicação social, sendo constantes as notícias em jornais e em canais televisivos […] com algum contributo efectivo do próprio […]”.

O Arguido” é que perturba a ordem e tranquilidade públicas, não o homicida ou o abusador sexual, um em liberdade, o outro em casa com pulseira!

Declaro-me preocupado com o meu colega Inspector-chefe Ricardo Macedo que está (felizmente para o próprio) em casa com pulseira electrónica depois de ter estado aqui em “Ébola”, porque “fez” primeira página do Jornal “Sol”: será que foi com o seu contributo, será que vai voltar para aqui?!?

E como olhar para “isto” quando se celebra o “25 de Abril”:

“Vasconcellos só tem uma moto de água para pagar dívida de 9,7 milhões de euros” (in “Expresso”, 8 Abril 17)

Primo de Sócrates escapa a notificação. […] José Paulo Pinto de Sousa tem conseguido escapar com uma agilidade surpreendente à acção da Justiça portuguesa […]. (in Jornal “Expresso”, 4 Março 17)

Jovem provocador, “o Arguido”, passeava o “Evangelho segundo Jesus Cristo” na Universidade Católica, adulto, Inspector da P.J., criticava a instituição adjectivando melhorá-la. Sempre refém da honestidade intelectual antes, durante (e o fará depois) de ser preso pela prática do mais aviltante e censurável dos crimes – Corrupção passiva – denuncia e critica como se pode comprovar pelo texto publicado neste espaço sobre a Polícia Judiciária, aquando da inauguração do novo edifício-sede: “Não se trata de uma justificação é apenas um esclarecimento”. A 9 de Março de 2015, comparando o edifício ao “Palácio” do poema de Edmund Spencer, “The Faerie Queene” (Séc. XVI), criticava e denunciava as limitações e precariedade da P.J. Opinião de um “ressabiado Inspector preso”?

Reparem: “Tensão na P.J. Faltam equipamentos essenciais no CSI português […] nova sede continua com falhas e heliporto e laboratório não funcionam. Direcção Nacional optou por não responder.” (in Jornal “I” de 13 de Março de 17)

O tempo dar-me-á razão, em tudo! 2 anos depois…

Como está a nossa Liberdade? Mal! Muito mal, basta um de nós não a usufruir!

O Arguido” está preso preventivamente há (ainda) 3 anos e um mês. Durante essa provação esteve de castigo por opinar sobre as condições do Estabelecimento Prisional: 6 dias fechado durante 24 horas, somente com duas horas de “céu aberto” e uma hora semanal para visitas da família! Em pleno séc. XXI, 42 anos após o “25 de Abril”)

Julgo que tudo isto que se passa com “o Arguido” é fruto, resultado da nossa portugalidade.

Portugalidade que se traduz numa deficiente “Educação para a Liberdade”, num déficit de participação cívica, crítica e pensada, numa ausência de conhecimento e falta de experimentação.

Observemos o “microcosmos” muito particular que se revela no Estabelecimento Prisional de Évora.

A população é “supostamente” diferenciada uma vez que se trata de indivíduos agentes de autoridade ou outros que tais.

Sócrates desconhecia as leis, as normas que tinha ratificado.

Os polícias desconhecem os seus direitos e deveres conquanto reclusos.

O tema da atualidade, para além do Sporting-Benfica, é a vinda do Papa Francisco e a possível, e muito ansiada, amnistia e tudo mais relacionado com o tema.

Vejam esta! Esta semana foi anunciada a canonização de Francisco e Jacinta.

– Os miúdos foram canonizados! Os pastores! – um recluso exultante.

– Onde? No Gerês? – um outro.

– No Gerês?!? – o primeiro – Porquê no Gerês?

– Então não está tudo a arder por lá? Não morreram carbonizados?

– Canonizados!!!

– Sei lá o que é isso?

– É bom, acelera e reforça a amnistia!

– Ah! Óptimo!

Garanto-vos que não é anedota.

Onésimo Teotónio Almeida tem um livro novo: “A obsessão da Portugalidade”. Foi entrevistado pelo “Expresso”, lê-se: “Os anos 60 foram um período de idealismo utópico. Entregávamo-nos a todas as causas. Trabalhei, por exemplo, na cadeia de Angra, a alfabetizar os presos. Achávamos que o mundo ia mudar, eramos completamente ingénuos em relação à natureza humana […]”

No mínimo preocupante…

Vamos todos celebrar a Liberdade no dia 25 de Abril. Todos? Não, um de nós não e isso devia causar apreensão e indignação ao maior número de portugueses possível (ainda que se trate de “o Arguido”!)

Não bastam as palavras, são necessárias obras, reformas, despertares, para que no coração de todos se possa celebrar a Liberdade!

Sabem o que espero festejar na terça-feira, dia 25 de Abril?

Não é a Democracia, o Estado de Direito ou a Liberdade; para mim o cravo está murcho, definhou, está moribundo.

Segunda-feira, 24 de Abril de 2017, a minha mãe, aquela que comprou a enciclopédia sexual, ofertou-me educação e formou-me em Liberdade, vai combater mais uma batalha (no dia em que este texto é publicado) a fim de se libertar do “bicho mau”!

Infelizmente, não poderei estar no dia seguinte a oferecer-lhe cravos, rosas ou um simples beijo, mas ela compreende e até sente orgulho, um triste orgulho.

Tenho saudades do passado e da minha Liberdade física. O presente não é muito doce, mas o futuro está já aí. Outros dias da Liberdade serão celebrados. Para mim, o dia em que “isto” terminar será o meu 25 de Abril, poderei então explicar aos meus “projectos-de-gente-adulta-livre” os perigos da indiferença e da ignorância. Até lá, acabemos como começámos, com o Padre António Vieira:

“O Bem ou é presente, ou passado, ou futuro: se é presente, causa gosto; se é passado, causa saudade; se é futuro, causa desejo.”

E eu nunca desejei tanto como hoje!

“Autoridade e Lei ao serviço de quem?”

Liberdade daqui a: 895 dias!

Impõe-se, porque não pretendemos que este texto se preste a outra interpretação que não aquela que é a sua intenção, esclarecer que objectiva-se, única e exclusivamente, prestar informação para que a Leitora ou o Leitor formem uma opinião esclarecida e, mais do que isso, “despertem” para o que é a prática e aplicação da Justiça em Portugal. É somente esse o meu desejo: informar!

Recordo que inicialmente indiciado pela prática de 9 crimes, fui acusado da prática de 6, e se inicialmente era co-autor de tentacular, ardilosa e perigosa associação criminosa, na qual desempenhava um papel decisivo e decisor, um autêntico taumaturgo do crime, não resultou, no final do Julgamento, a condenação pela prática desse mesmo crime. Indiciado e acusado da prática do crime de Corrupção, por receber dinheiro, objectos em ouro, carros de luxo e afins, fui condenado por ter sido corrompido não por algo material, mas sim por uma ideia, uma promessa, algo no futuro.

Tendo assumido a prática do crime de violação de segredo de funcionário, fui condenado pela minha acção ilícita mas na forma agravada!

É este o ponto da situação, resultado da decisão do Tribunal de 1ª Instância, acrescido do facto do Tribunal da Relação ter dado razão ao decidido (mas a Relação fica para outro texto porque passada uma semana ainda não chegou aqui, no “fim do Mundo”, o acórdão das Venerandas Juízes).

Não sei se a Leitora ou o Leitor alguma vez leu um acórdão de sentença; se nunca leu, permita-me informar que o colectivo de juízes expõe os “factos provados”, em vários pontos, e depois os “factos não provados” em outros tantos pontos, numerados, fundamentando depois a sua decisão, de acordo com aquilo que anteriormente expôs.

O Direito estuda-se, aprende-se a aplicar, encerra teorias, princípio, fundamentos, mas, falível opinião pessoal, tudo se resume à aplicação do bom senso, equidade, sabedoria, equilíbrio e justeza. Da prova inicial de Salomão, da qual saiu o Rei prestigiado pela decisão, pelo juízo (enquanto “faculdade intelectual de julgar, entender, comparar e tirar conclusões”) se pode extrair o mais feliz e justo exemplo da capacidade de julgar.

“Entregai o menino vivo à primeira mulher. Não o mateis, pois ela é a sua mãe.” (1Rs, 3,16-28)

Acima de tudo, Salomão foi honesto intelectualmente e somente desejava julgar bem, não encerrava outra qualquer intenção o seu juízo.

Apreciai! Facto provado, ponto 35: “[…]No âmbito da relação de amizade criada, o arguido João de Sousa tomou conhecimento da actividade dos arguidos […] e da necessidade de os preservar do controlo das autoridades judiciárias e policiais […]”

Muito bem, o Tribunal considerou que eu facultava informações para que o “meu grupo criminoso” se eximisse à acção da Justiça. Eu, conhecedor das “actividades criminosas” do “bando”, nomeadamente as operações bancárias, o modo como vendiam/compravam o ouro, ou seja, a actividade empresarial, “infiltrado” na P.J. (qual argumento de Scorsese do filme “The Departed”) preservava toda uma rede criminosa – apenas 7 condenados entre 34 acusados!

Apreciem agora estes “pontos não provados” (atenção: “Não provados”):

2. Para garantir a segurança e operacionalidade do grupo constituído, o arguido […] escolheu o Inspector da P.J., (Departamento de Investigação de Setúbal) João de Sousa.

19. O arguido […] explicou aos co-arguidos […] e João de Sousa e outros, os seus procedimentos e a forma como realizava a sua actividade.

28. Todos os arguidos, nomeadamente João de Sousa, tinham perfeito conhecimento das transferências e pagamentos.

118. O arguido João de Sousa conhecia em pormenor as transacções realizadas e o modo de actuação do grupo.

121. O arguido João de Sousa assumia uma posição de controle e até de ascendente na organização criminosa.

Relembro que estes são os “factos não provados”, numa clara e notória (gritante e indigna) contradição com o ponto 35 dado como provado! Façam o Vosso juízo!

Recorri para o Tribunal da Relação, “saiu-me” mais uma vez, a 9ª secção e deram razão à decisão da 1ª Instância, invocando o mais nobre e “salomónico” dos artigos da Código Processual Penal: Artigo 127º (Livre apreciação da prova): Salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente.

Diz a Relação: “[…] a resposta dada pela 1ª Instância tem suporte na regra estabelecida no Artº 127º do C.P.P., e, por isso, está a coberto de qualquer censura e deve manter-se […]”

(este excerto relatou-me a minha advogada oficiosa, via telefone, durante os 5 minutos que disponho).

Ou seja, independentemente da contradição em termos, da incongruência entre o provado e não provado, nada disso importa, a infalibilidade dos Juízes é soberana: “Vós comuns mortais, não conseguem aceder, alcançar a inteligibilidade da douta decisão.”

Salomão, o Rei sapiente, quando Deus apareceu num sonho seu e perguntou o que desejava, respondeu: “Ensina-me a ouvir, para que saiba governar o teu povo e discernir entre o Bem e o Mal”. Deus satisfeito, concedeu a Salomão “discernimento para ouvir e julgar” (1Reis, 3,4-13)

Este “discernimento para ouvir e julgar” encerra uma condição, um pilar fundamental onde deve assentar, suportar-se o juízo, a decisão de quem decide: honestidade intelectual que é o garante da ausência, do afastamento de qualquer intencionalidade, de qualquer pré-juízo que vai inquinar a decisão!

Deixo a todos Vós a apreciação do que expus, apenas desejo informar. Conheçam como é aplicada a Justiça em Portugal.

Reparem!

“Dias Loureiro: Arquivado sob suspeita.” Lê-se nos jornais: “O negócio foi “ruinoso”, serviu para “pagar comissões a Dias Loureiro”. Resultado: Nada. Oito anos de investigação e nada!

Mas no despacho de arquivamento, “a condenação moral”, a condenação pública sem provas, a inacreditável convicção da procuradora plasmada no despacho!

Ilustres comentadores indignaram-se, eu também, e subscrevo as opiniões: não há prova, arquiva-se!

Mas reparem: Dias Loureiro arquiva-se e mancha-se o seu nome; ao João de Sousa mantém-se uma prisão preventiva vergonhosa de 3 anos e 1 mês, e, sem provas, em clara contradição, condena-se a 5 anos e 6 meses, confirmando esta decisão a “fatídica 9ª secção do Tribunal da Relação”!

Existe uma clara intenção em tudo isto, facto que em nada dignifica a nossa Justiça!

Celebramos a Páscoa. A condenação injusta de alguém.

Claramente invocado o excerto por causa do “cordeiro de Deus”, lembrei-me de uma passagem do livro do Mestre Eco, “A passo de caranguejo” (que é também o ritmo e direcção que me obrigam a manter aqui em “Ébola”) que julgo ilustrar as decisões dos Tribunais portugueses em relação à minha humilde pessoa. Atentem:

“[…] Um lobo e um cordeiro, movidos pela sede, dirigiram-se ao mesmo riacho. O lobo parou no alto, o cordeiro muito mais abaixo. Então, o velhaco lobo, invadido por uma desenfreada gulodice, procurou um pretexto para entrar em litígio.

– Por que é que – disse – turvas a água que eu estou a beber?

Cheio de temor o cordeiro respondeu-lhe: Desculpa, mas como é que eu posso turvá-la? A água que eu bebo passa primeiro por ti.

E aquele, vencido pela evidência do facto, disse:

– Há seis meses disseste mal de mim. E o cordeiro replicou:

– Mas há seis meses ainda nem sequer tinha nascido!

– Por Hércules, então foi o teu pai que disse mal de mim – disse o lobo. E saltou de repente para cima do cordeiro, despedaçando-o e matando-o injustamente.

Esta fábula foi escrita para aqueles que oprimem os inocentes com falsos pretextos […]”

Boa Páscoa para todos!

“O Hemerologista esclarecido”

Liberdade daqui a: 902 dias!

Primeiro esclarecer o(a) Leitor(a): Hemerologia é a arte de estabelecer os calendários; não se trata de vituperar algo ou alguém, até porque o “hemerologista esclarecido” aqui exposto, sou eu!

Existiram vários “hemerologistas” famosos que criaram sistemas de divisão do tempo.

A partir de Numa, o calendário romano contou 12 meses lunares. O maior dos romanos, Júlio César, colocou-o de acordo com o curso do Sol, admitia três anos comuns de 365 dias e subsistiu até meados do séc. XVI.

Gregório XIII reformou o “calendário juliano” adiantando 13 dias em relação a este. É o actual balizador do nosso Tempo que, vejam lá vocês, apresenta um erro de 1 dia em 4000 anos!

Os franceses com a sua “Revolução”, implementaram o “Calendário Republicano”, e não podemos esquecer a medição do tempo dos Astecas ou o “Calendário Chinês”!

Eu, regulo os meus dias pelo “Calendário Doloroso da Justiça Portuguesa”, contando segundos, minutos, horas, dias, semanas, meses, anos!

Parece ser contraditório o que no anterior parágrafo expus, se atendermos ao facto de ter iniciado este opúsculo afirmando ser um “hemerologista”, mais, um esclarecido “hemerologista”!

Passo a explicar! No passado dia 7 de Abril de 2017, sexta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa, contradizendo a indicação que tinha dado, atrasando-se um dia, comunicou a sua decisão relativamente ao meu recurso e aos recursos dos meus co-arguidos (um dos quais em Liberdade), a saber:

– Arguido condenado a 10 anos: retiraram 2 anos e 6 meses, ficando condenado a 7 anos e 6 meses;

– Arguida condenada a 7 anos e 6 meses: negado provimento; fica com os mesmos 7 anos e 6 meses;

– Arguida condenada a 5 anos e 6 meses: negado provimento; fica com os mesmos 5 anos e 6 meses;

– Arguido condenado a 5 anos e 6 meses (em liberdade desde 15 Março de 2017): não foi aceite o recurso interposto! Fica com os mesmos 5 anos e 6 meses!

– Arguido João de Sousa (o “hemerologista esclarecido”): negado provimento. Fica com os mesmos 5 anos e 6 meses!

Não vou deixar-vos o que a decisão agora apresentada causou nos “meus”: nos meus pais, na “ninhada”, na “mãe-corajosa-da-ninhada”, nos meus sogros, amigos, conhecidos e afins. Deixo isso para a vossa imaginação, mais ou menos benévola consoante o vosso índice de empatia, sentido de equidade e capacidade para se indignarem. O que pretendo agora é esclarecer esta calendarização!

O arguido passou de 10 anos de pena efectiva para 7 anos e 6 meses: é bom, são menos 2 anos e 6 meses! Não, não é! O Tribunal da Relação cerceou a hipótese de o mesmo ter mais uma possibilidade de recurso, uma vez que somente penas superiores a 8 anos permitem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça! Suprimiram no “doloroso calendário”, a hipótese deste arguido, dentro de 3 meses, estar em liberdade a aguardar a resultado dos futuros recursos!

O arguido que está em liberdade e que viu negada a admissão do seu recurso: neste caso, com a devida vénia, a “canalhice”, a mediocridade é absolutamente aviltante!

Perdoem-me, mas utilizar aqui o superlativo para exprimir o “auge da intensificação de uma qualidade”, como por exemplo tratar por “Meritíssimos Juízes” ou “Venerandas Desembargadoras Juízes da 9ª secção”, não me é possível! Observem a pequenez destes “nefastos hemerologistas”:

– a Juiz-Presidente do Tribunal que decidiu pelas penas antes descritas (1ª Instância), não admitiu o recurso interposto por [arguido agora em Liberdade] do acórdão judicial, por extemporâneo. Ou seja, foi apresentado o recurso “fora do prazo”! Tudo bem, são as regras! Os advogados deste arguido observaram as regras e recorreram para o Tribunal da Relação, e, espanto total, “saiu” a 9ª secção, e, espanto maior, a Juiz Vice-Presidente decide, a 13 de Janeiro de 2017, que o recurso é tempestivo! Isto é, pode apresentar o recurso porque, conforme o douto despacho: “[…] afigura-se-nos que no presente caso deve beneficiar de tal prorrogação de prazo porquanto o despacho não é muito explícito […]”. A Vice-Presidente do Tribunal da Relação está a referir-se ao despacho da Juiz-Presidente do Julgamento (1ª Instância)!!! Acrescenta ainda: […] Tanto mais que, o fundamento para tal prorrogação é, como se refere no despacho, a “notória especial complexidade do recurso nestes autos” e não qualquer motivo pessoal do recorrente […]”

Sabem o que decidiram as Juízes que avaliaram os recursos; Juízes-desembargadoras da “fatídica 9ª secção”?

Não aceitaram o recurso! E agora a inacreditável mediocridade: argumentaram que não existia especial complexidade! Como!?! Então foi atribuída “especial complexidade” ao inquérito, o que prolonga até 3 anos e 4 meses os prazos da prisão preventiva, e, agora, surpreendentemente, já não é especialmente complexo?!?

Como é que dizia o tio-avô do Presidente do Sporting Clube de Portugal?

Estimados, isto é uma Vergonha!

Vamos lá sanar a aparente contradição: afinal sou um “hemerologista”, faço o meu “calendário” ou não?

Aqui está a reforma do “Calendário Doloroso da Justiça Portuguesa”, da autoria de João de Sousa; O “Calendário Joanino”:

– Não recorro para o Tribunal Constitucional e, 4 meses após o meio da pena (já decorridos), solicito a antecipação da liberdade condicional, conformando-me com a condenação, existindo uma hipótese de já este ano passar o Natal com os meus. Não, não o vou fazer!

Vou recorrer para o Tribunal Constitucional (tenho 10 dias para o fazer!)

Resultado no “calendário”: de acordo com o “hemerologista legislador”, Artigo 215º, nº5 do Código Processual Penal português, acrescentam mais 6 meses (meio ano) ao prazo da minha prisão preventiva! Não saio em Julho deste ano, o prazo só esgota em Janeiro de 2018!!!

Só mais uma informação do “hemerologista esclarecido”: este recurso lucra a quem está em liberdade, não a quem está preso!

Querem saber algo curioso, diria mesmo cómico! Não se aplica o nº6 do mesmo Artigo 215º do Código Processual Penal (que diz que se o arguido for condenado em 1ª Instância e a sentença condenatória for confirmada em sede de recurso ordinário (é o meu caso) o prazo máximo da prisão preventiva eleva-se para metade da pena) e não se aplica porque inacreditavelmente eu já ultrapassei, em 4 meses, o meio da pena!!!!

Resumindo, e mais uma vez lamento a dor que os “meus” experimentam, mas se eu não optasse por este calendário, trairia a minha pessoa, afasto assim a hipótese de em Julho ou o mais tardar em Novembro/Dezembro estar com aqueles que amo!

Tem de ser “minha gente”! Deixem-me, no entanto, sossegar-vos. Como esclarecido “hemerologista” que sou, posso assegurar que o Tribunal Constitucional vai decidir de forma célere! Como? Perguntam se mais depressa do que em relação a outros casos? Concerteza! Arrogante? Não, esclarecido! Não têm os factos confirmado aquilo que aqui, neste espaço, tenho antecipado?

Não tem tudo aquilo que aqui deixo, semanalmente, contribuído de forma decisiva , para a “calendarização” que há 3 anos e 12 dias, punitivamente, me sujeitam?

Nesta minha “reforma Joanina” do calendário, algo perturba a minha determinação.

A 14 de Maio de 2017 o meu Jr., o meu “filho-homem”, celebra 3 anos de vida!

Segundo as normas da Direcção Geral dos Serviços Prisionais (e Reinserção?) vou ser obrigado a escolher entre os meus três filhos! Não permitem a visita dos três conjuntamente porque consideram que uma criança de 3 anos “conta como um adulto”!

Impensável, não é?

“Calendas Gregas”! Conhecem a expressão? “Isso fica para as Calendas Gregas!”

Aforismo que significa “em momento ou tempo nenhum” porque os gregos não tinham “calendas”, só os romanos, posteriormente, designavam assim parte dos meses!

Será que tudo isto só termina lá para as “calendas gregas”?

Acto de coragem e bravura, o Sócrates (o José, não o filósofo) recusar a pulseira electrónica ao fim de 9 meses?

Gostava de o ver a realizar a reforma da “calendarização da Justiça” por si decretada, ratificada e defendida, antes de o Tempo revelar o que agora sabemos!

Não é meu objectivo reformar o Tempo, esclarecido que sou, sei bem o que me aguarda; o que pretendo é informar-vos, facultar-vos dados, revelar e denunciar o “sistema” que muito bem conheço e sinto na pele!

Faltam alguns meses para a sociedade decretar definitivamente que sou Corrupto, um dos piores de sempre, mas vou até à exaustão demonstrar e denunciar como se faz de alguém um autêntico “canalha”, para que assim se evite que no futuro outros sejam sujeitos a tudo isto, a toda esta subtracção do Tempo, a toda esta “execrável calendarização”!

Vou ainda recorrer da medida de coacção. Será que vai “sair” no sorteio novamente a 9ª secção? Relembro que a 3ª secção decidiu colocar em Liberdade (plena) um dos meus co-arguidos! O mesmo que tinha um recurso bem elaborado, com um parecer de professores de Coimbra, um recurso que lucrava a todos! Foi rejeitado!

Já ouviram falar em “vinculação temática do Tribunal”? Conhecem o “efectivo e consistente direito de defesa do arguido”? “Actividade cognitória e decisória do Tribunal”?

Calendarização de temas: para a semana vou deixar-vos aqui partes do Acórdão da Sentença, não para minha defesa, mas para perceberem como tudo isto cheira muito mal!

Isaltino Morais candidata-se à Câmara de Oeiras!

Quem sabe se eu não farei algo semelhante em 2019!?! Terei calendário e agenda?

Quem sabe? Posso assegurar algo, com toda a certeza: é compromisso de Honra que quando sair vou lutar para alterar toda esta calendarização, vou contribuir para uma melhor Justiça.

Palavra de João de Sousa! E a Dra. Maria Alice e o Dr. Pedro Fonseca sabem que eu cumpro sempre com a minha palavra, não sabem? Claro que sabem!