“Não quero o martírio mas isto martiriza!”

Liberdade daqui a: 752 dias!

No opúsculo da semana passada antecipei que neste texto deixava o relato da história de John Lilburne; vou cumprir o prometido! Nesta fase da minha vida a tudo o que é promessa dou um valor altíssimo, possivelmente consequência do trauma desenvolvido por ser o único cidadão português preso por causa de uma “promessa de vantagem patrimonial futura”.

Mas, como uma vítima do holocausto recentemente falecida disse sobre a sua verdadeiramente infernal reclusão – todos os dias o seu inferno permitia escrever um ou dois livros – aqui, o sistema, as pessoas que o compõem, ofertam-me assunto diariamente (seja eu mais agraciado pelas Musas com o talento que permita o relato); o pior é quando a “matéria”, o inesperado, o evento que não controlamos vem de fora, daqueles que à distância amamos.

Domingo, 20 de Agosto de 2017. A “ninhada” e a mãe, das 9h15 às 11h15, visitam o pai recluso.

– Pai, porque vestiste roupa hoje? – a Helena admirada quando viu que não apareci de ténis e “calções de recluso”.

Tenho saudades do João de Sousa Livre, composto, e às vezes mato saudades do que sou de facto. Foi isto que expliquei à Helena.

Contei-lhes a história do John Lilburne que vou deixar aqui. Claro que tive que apresentar uma versão adaptada por forma a segurar o público: de dois em dois minutos tinha que referir a existência de um dragão enorme que rugia mais alto que um leão ou então o Júnior desligava, ou pior, questionava-me sobre o monstro e se estava para breve a sua aparição!

Como há umas semanas atrás a Helena expôs com brilhantismo a composição da primeira dinastia dos reis portugueses, e o pai ficou muito feliz com os conhecimentos da filha, nos dois minutos que o outro não dispensava ao dragão, monopolizava a Helena os mesmos, referindo com a segurança de um José Hermano Saraiva que o Sancho I ou o Afonso II também fizeram leis, lutaram com alguém… mas nunca leu nenhuma referência a dragões!!!

A Leonor, uma “senhorita”, atentamente ouvia e sobranceava olhando os irmãos!

Duas horas, escassas, de amor, carinho, de verdadeira ressocialização e reinserção; duas horas com gente bonita e “normal”.

“Acabou a visita!” – o guarda. Beijos à mãe e à “ninhada”. O vazio. A entrada, a cela. Mudar de roupa, guardar os “beijos”, a imagem, a recordação, seguir a caminhada no deserto. Almoço: fome. Tarde: cela fechada, ler e… “Asterix e Cleópatra”, desenhos animados na televisão! Já vi este filme com as meninas (nunca o vi com o Júnior). Conheço os diálogos e as canções!

Sabem o que é “Sinestesia”? É a associação espontânea (que varia de indivíduo para indivíduo) entre sensações de natureza diferente mas que parecem estar intimamente ligadas.

No meu caso, ao ver o “Astérix e Cleópatra”, senti o cheiro da minha casa – madeira e alfazema – e experimentei uma sensação de bem-estar e calor por recordar as danças e cantorias com as “princesas”; até antecipei a alegria de fazer o mesmo com o Júnior! Sim, aqui em “Ébola”, porque não “enfio comprimidos pela goela abaixo”, sou viciado em “experiências de sinestesia auto-induzidas”: não é uma forma má de passar os dias!

À noite, sem possibilidade de falar com eles porque só possuo 5 minutos diários para o fazer, a última imagem que os meus olhos “vêem”, os “olhos da memória”, é a imagem da “ninhada”, sorrindo, e, se a Fortuna me sorrir: sonho com eles!

De manhã, segunda-feira, 8h00, os 5 minutos diários:

– O menino foi hospitalizado, ontem, cerca das 17 horas… anestesia geral… estava a brincar… engoliu uma peça da bicicleta dele…

A essa hora estava eu a rir que nem um perdido com o Astérix e o Obélix…

– … ainda está no hospital… ele tem de estar sob observação…

Sinestesia: o Júnior hospitalizado e a imagem da Coordenadora Maria Alice e do Coordenador Pedro Fonseca a prestarem declarações no meu julgamento…

– João!? Estou?!? João…

– Como é que ele está agora?

– Ainda não acordou… fez uma endoscopia… – Piiiii! O aviso sonoro: vai acabar a chamada.

– João?!?

– Até amanhã! – o João, eu.

5 minutos para falar com a Família. Três anos e quatro meses de prisão preventiva! Reinserção social? Ressocialização?

Na segunda-feira o Júnior saiu do hospital. Uma “equipa” ficou de prevenção em casa, aguardando que o menino defecasse e saísse a anilha.

Na terça-feira: “Habemus anilha”! Nesse mesmo telefonema:

– Sabes qual foi a primeira coisa que ele disse quando acordou da anestesia?

– Sim?!?

– Tenho fome!

– É compreensível, a anilha era muito pequena! – eu, tentando sorrir e fazer sorrir.

Perante tudo isto, atendendo ao exposto, as questões revelam-se neste momento ainda mais pertinentes: porquê João de Sousa? Para quê continuar a lutar quando já sabes que a derrota é certa? Para quê protelar o processo de liberdade, não participando no mesmo, justificando com o recurso para o Tribunal Constitucional, comprometendo desta forma o regresso a casa?

Algo que venho a observar naqueles com quem interajo e relato a minha decisão – camaradas reclusos, responsáveis pelo E.P., técnicos, guardas – deixa-me extremamente preocupado com o estado de anomia, a falta de valores, a anoxemia que sufoca os comportamentos ético-morais, a falta de coragem!

A incredulidade no olhar, a surpresa e a maior parte das vezes a desconfiança!

Sim, a desconfiança: ele, de certeza, deve ter “alguma na manga”!

O “fazer bem por fazer bem”, não é hipótese!

Por vezes até reduzem a minha decisão à imbecilidade: “Tem a certeza que é isso que quer fazer? Olhe que fica por cá mais tempo preso!!!”

Kurt Tucholsky, político alemão, afirmou: “Nada é mais difícil e nada exige mais carácter do que encontrarmo-nos em aberta contradição com o nosso tempo e dizermos em voz alta: Não!”

Se hesito? Não! Depois de contar a história do John Lilburne aos meus filhos, mesmo depois do Júnior andar a comer anilhas (felizmente não foi a bicicleta inteira!) e porque contei-lhes a história do “João Nascido Livre” (ficou assim conhecido na tradição inglesa), a minha decisão sai reforçada nos seus fundamentos; e se não perceberem depois do exemplo que agora Vos deixo, então Portugal é mesmo um país que falta cumprir!

Século XVII inglês, 1638. Com vinte anos, John Lilburne foi considerado culpado pelo Tribunal por introduzir no país um opúsculo contra os bispos que fora impresso nos Países Baixos.

Amarrado à parte de trás de uma carroça, dia de Verão, foi açoitado enquanto caminhava desde Fleet Street até ao Palácio de Westminster. Cerca de 500 golpes recebidos nas costas nuas, mas como usaram um chicote de três látegos: cerca de 1500 vergões nas costas!

Após o descrito: obrigado a ficar duas horas, ao sol, no pelourinho do pátio do Palácio de Westeminster. Até aqui tudo isto já foi visto, o que a seguir relato é que torna o caso único, motivo de emulação!

Apesar das feridas, começou a contar a sua história à multidão que assistia, invetivando os bispos.

Passada meia hora chegou “um gordo advogado” que lhe pediu que parasse. Recusou calar-se. Amordaçaram-no com tanta força que jorrava sangue da sua boca! Não desanimou: começou a tirar dos bolsos panfletos dissidentes que lançou para a multidão!

Esgotados os panfletos, sem outro meio de expressão: até que as duas horas do castigo chegassem ao fim, o “João Nascido Livre”, bateu com os pés no chão!!! (in “Liberdade de Expressão”, ASH, 2016)

Bolas! Que grande par de … pés tinha este João!

Compreendem agora? (não relevem o dragão: isso é só para o meu pequeno João!)

Eu, também João, não quero ser mártir, conquanto tudo isto martirize!

Tenho “Sebastião” no apelido: João Pedro Sebastião De Sousa. O meu Júnior também. Mas, asseguro-vos, não pretendo emular o Sebastião, mártir romano, nascido em Narbona, secretamente cristão, que vemos na imagem que acompanha este texto: uma bela tela de El Greco.

As únicas flechas que me podem magoar são as “anilhas” que o Júnior pode ingerir, obrigando a mãe, irmãs e avós a velar junto do seu pequeno “emunctório”.

Tudo isto martiriza, por vezes sinto estar no interior de um pilão a ser socado, esmagado, triturado, mas, como já contei à “ninhada” a história do outro “João” e lhes disse ser ele um “Grande Mestre”, só me resta manter a posição e se nada mais conseguir, ao menos, aqui, bato com os pés no chão!

 

 

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“Florilégio Judicial Deprimente”

Liberdade daqui a: 759 dias!

Sic transit gloria mundi. Assim passa a glória do mundo! (do nosso “Mundo Judicial”!):

15 de Agosto de 2017. Imprensa nacional: pai imigrante vem de férias e viola filha de 11 anos. Presente a Juiz fica em liberdade com inibição de contactos com a menor. No ano anterior tinha abusado da filha!!!

12 de Agosto de 2017. Imprensa nacional: Basílio Horta, Presidente da Câmara de Sintra, assume ter-se enganado em declarações entregues ao Tribunal Constitucional. Por lapso, não colocou três zeros, declarando um valor de seis mil euros quando na realidade eram 6 milhões de euros! À pergunta feita por um jornalista, respondeu: “Sei lá o que é ser rico!!!”

Passados cerca de dez dias, finalmente, recepcionei aqui em “Ébola” (via correio) o texto da decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à minha petição de Habeas Corpus.

Nestas ocasiões, em que sinto-me como um indivíduo cego, deambulando descalço por caminhos acidentados numa densa e espinhosa floresta sem clareiras, andrajoso, com os braços esticados procurando apoio, recordo sempre o ex-preso preventivo, Magistrado do Ministério Público, Dr. Orlando Figueira, que manifestou vontade de voltar para “Ébola” porque as suas contas estão “congeladas”, o qual ainda não vi a entrar pela porta que todos anseiam passar saindo!

Chegou o despacho, a decisão fundamentada. O florilégio!

A um conjunto de trechos literários, a uma antologia, a uma selecção de coisas notáveis, dá-se o nome de florilégio. Neste caso: “florilégio judicial deprimente”!

Deprimente para mim. Aviltante. Judicial, porque emana de doutos Juízes, porque é a Lei manifestada. Antológicos, porque a colecção é vasta: desde a fase de inquérito até este momento, colecciono decisões sempre contrárias à minha pretensão. Tenho de conceder: é forçar bastante, diria mesmo negar o que é evidente, afirmar que todos estão errados e só o filho da D. Julieta (para a qual mando uma beijoca) está certo.

Polícia Judiciária (investigação), Ministério Público, Juízes, Venerandos Desembargadores, Colendo Juiz Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e até o(a) nosso(a) Carrasco(a): esta maioria está a lavrar no erro e só eu certeiro, iluminado, tenho razão?

Já antes debrucei-me sobre as “maiorias” socorrendo-me do Mestre Umberto Eco: “Comam merda, os milhões de moscas que o fazem não podem estar erradas.” É um comportamento adoptado por uma “maioria expressiva”, de milhões, portanto vamos lá alterar os nossos hábitos alimentares!

Não?!? Claro que não; eu também penso assim! Eu e três Juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa que ao analisarem o recurso de um co-arguido meu que está em Liberdade (sujeito somente a Termo de Identidade e Residência, a recorrer, com uma pena igual à minha, 5 anos e 6 meses), sobre o Inspector João de Sousa, o filho preso da D. Julieta (mais uma beijoca! Sorri, minha querida!) pronunciaram-se no seu acórdão: “[…] a propósito de um outro arguido […] não pode ser mitigado através da imposição de medidas de coacção, transformando estas em <<penas provisórias>> aplicadas a presumíveis inocentes […]”

Concluindo o acórdão: “[…] não se vê como é que se poderia manter uma prisão preventiva com uma duração de quase 3 anos [naquela data!] sem que se considere violado o princípio da proporcionalidade, tantas vezes invocado […]”

Está bem, está bem! Agora é o Supremo Tribunal de Justiça: estes sabem mais do que “os 3” que no “Tribunal inferior” estão colocados! (é a “tal” maioria a falar, a opinar!)

Vamos então ao douto acórdão que indeferiu a minha petição de Habeas Corpus!

Declaração: na biblioteca do Estabelecimento Prisional de “Ébola” não se encontra um Código de Processo Civil actualizado, eu não possuo na minha cela nenhum exemplar!

Durante os 5 minutos que falei com a minha advogada-oficiosa não foi possível “descodificar” o acórdão! Assim sendo, vou aceitar, conformar-me à doutíssima argumentação…

Só mais um reparo! Um axioma é uma “proposição evidente por si mesma e que não carece de demonstração, e sobre a qual se funda uma ciência”, por exemplo: “duas quantidades iguais a uma terceira são iguais entre si”.

Desculpem, com a anterior invocação das “moscas”, lembrei-me de um “axioma popular”: dois dedos colocados num orifício e aos quais aplicamos o olfacto ou o paladar… é, não é?

(ri comigo “Mãe Ju”, acredita que ajuda!)

Assim sendo: “Aliás, o acórdão da Relação que confirmou a decisão de 1ª Instância, não era passível de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 400º, nº 1, alínea f), do C.P.P.”

Aceito. Conformo-me! É axiomático, fundador e fundamento da ciência do Direito!

Só uma coisa me deprime neste “florilégio judicial”: como é que o Dr. Duarte Lima e o Dr. Armando Vara, ou os seus ilustres defensores, conseguiram que os seus recursos fossem aceites? Será que o “livro das Leis” deles passa do artigo 399º para o 401º ?!?

Há mais, e admito que está tudo correcto, fundamentado, sustentado legalmente: “A reclamação do despacho judicial que não admitiu o recurso sempre teria efeito devolutivo”, logo não suspendia os prazos. Certo, correcto, Meritíssimos.

“Da decisão que indefere a reclamação não há recurso (artigo 617º, nº1, do Código de Processo Civil, ex vi artigo 4º do C.P.P.) […]”. Lá está o Código de Processo Civil!

Ai, Dr. Orlando Figueira! Quer então regressar a “Ébola” porque “congelaram as contas”? Aqui congelam-nos a possibilidade de uma estratégia de defesa esclarecida, aqui, na “rua do esquecimento”, estamos cerceados, restringem-nos… tudo!

Mas aceito, aceito! Da próxima vez estaremos, eu e a minha diligente defensora-oficiosa, mais atentos!

Uma curiosidade: no texto da decisão (19 páginas) não fica claro, não está consignada a exacta data em que consideraram transitada em julgado a execução da decisão penal!

Eu informo: 18 de Julho de 2017! (existindo a possibilidade de recorrer para o Tribunal Constitucional, pagando multa, até 31 de Julho de 2017!)

E é aqui que reside o busílis da questão!

A argumentação do Supremo Tribunal de Justiça é axiomática, evidente, incontestável, inquestionável, concedo, mas, até o mais “alinhado” raciocínio silogístico pode estar errado se não relevar ou desprezar intencionalmente premissas fundamentais! Oferto-vos um exemplo (olha esta “Mãe Ju”, vamos zombar alegremente!): aqui em “Ébola” esteve preso um indivíduo que sempre que ia à casa de banho, após o “serviço”, não lavava as mãos! Reparem no silogismo:

“O José é recluso e após defecar não lava as mãos!”

“Ora, o João de Sousa é recluso”

“Logo, após defecar, o João não realiza higienização das suas mãos!”

Errado: o João realiza sempre a sua higiene após obrar! (sempre gostei deste verbo: obrar!)

Voltando à m…., perdão, voltando ao douto acórdão: mesmo que considerem não ser passível o recurso para o S.T.J. porque o apelido é “De Sousa” e não “Lima” ou “Vara”; mesmo que o efeito “seja devolutivo”; mesmo que a defensora-oficiosa não tenha relevado o Código de Processo Civil (hipótese que não coloco) a questão é simples: à data em que decretaram o trânsito em julgado, eu, João de Sousa, parresiasta cônscio e convicto, com a face, mãos, antebraços e braços repletos de tecido cicatricial consequência das inúmeras batalhas perdidas realizadas (mas nada de cicatrizes nas costas!) podia recorrer para o Tribunal Constitucional, logo, como é que podiam decidir que transitava em julgado?!?

Reparem no que diz a douta aporia dos Juízes do Supremo Tribunal de Justiça: “Apenas se poderia equacionar a questão da prisão preventiva, se do acórdão que confirmou a decisão penal, tivesse sido interposto recurso para o Tribunal Constitucional, mas se assim tivesse sido, também o prazo da prisão preventiva alegado pelo recorrente, não se encontrava ultrapassado, face à elevação do prazo constante no nº5 do artigo 215º do C.P.P.”

Não senhor! Data venia. Permita-me discordar respeitosamente! Se o Inspector João de Sousa fosse de facto um corrupto, um indigno representante da sua classe profissional, um deficiente e incompleto ser moral e ético, um cobarde, um rastejante invertebrado que recorre a manobras dilatórias, apresentaria o recurso para o Tribunal Constitucional no dia 31 de Julho de 2017, o que implicava a sua libertação porque estaria há 48 horas (dois dias) em prisão preventiva ilegal: o prazo acabava a 29 de Julho de 2017!

Aqui deixei, está escrito: consciente do limite dos prazos, pedi à minha advogada-oficiosa para nunca exceder os mesmos! Luto pela Verdade, pela Justiça e não alieno aquilo que uma vez perdido, vendido, negociado não se pode jamais recuperar.

Se os Colendos Juízes não sabem ao que me refiro, então isto está mesmo uma merda!

O prazo da prisão preventiva aumentava em 6 meses, eu sabia-o, escrevi aqui!

A sofreguidão com que decidiram o trânsito em julgado, atipicamente, é reveladora de algo pouco edificante para quem o decidiu!

“A douta aporia dos Juízes do S.T.J. …” “Aporia”é uma dificuldade lógica, sem resolução. O florilégio judicial deprimente que me tem tocado, e aqui Vos tenho deixado, com recurso à mais elementar lógica não é explicável!

“Aporia”, na retórica, é a dúvida simulada pelo orador, a dúvida retórica. As dúvidas que apresento são exercícios voluntários de retórica: há muito que percebi o que está em causa, desde 29 de Março de 2014!

Não é um exercício de retórica as questões que vou colocar: Será que “eles” pensaram que eu iria socorrer-me de manobras dilatórias? Será que “eles” avaliaram-me pela sua “bitola”, de acordo com aquilo que fariam? Será assim tão improvável, atendendo à fragilidade de uma condenação por causa de uma “promessa de vantagem patrimonial futura”, que o indivíduo esteja apenas a Lutar pela Verdade?

Para a semana vou deixar-vos, e à “ninhada”, a história de John Lilburne (1638) que ficou conhecido por “João Nascido Livre”, porque toda a gente se questiona: porquê continua ele a lutar? Porquê não ceder? Colaborar e assim sair de “Ébola” mais cedo, porque não?

O que fica desta semana? “Mãe Ju”, fica que o dinheiro para as propinas do Curso de Licenciatura em Ensino de Filosofia, da Universidade Católica, não foi mal empregue (conquanto eu tenha optado no segundo ano pela real prática do Hedonismo) porque estive atento às aulas de Lógica (axiomas, silogismos, premissas).

Fica o meu “obrigado” por proporcionares ao teu “filho-preso-segundo-eles-corrupto”, valores e um património cultural (e como eles ficam irritados com isso! Está gravado nas sessões do julgamento!) que pacifica-me e dá-me força para o combate pela defesa da “Causa”. Repara, minha querida: Homero, na “sua” Ilíada”, apresenta-nos o velho Fénix, educador de Aquiles, a relembrá-lo o fim para que foi educado. A saber: “Para ambas as coisas: proferir palavras e realizar acções!”

Acho que se pode concluir, atendendo ao florilégio judicial deprimente que venho a “desfolhar” para Vós, que certos Magistrados Judiciais não gostam nada que se profiram palavras ou que se realizem acções que exponham a sua mediocridade! Com a devida vénia!

“Imaturidade autoimposta”

Liberdade daqui a : 776 dias!

A imagem: os três macacos sábios! “Corporificação” do adágio japonês: “Não ouça o mal, não veja o mal, mal fale o mal”; se assim o fizermos teremos então um Mundo pacífico, transbordante de harmonia e concórdia.

“Ocidentalizado” o provérbio, significa ou ilustra aqueles que vendo, ouvindo o que errado se apresenta, calam, permitem, divorciam-se da intervenção, da acção preventiva ou reparadora.

O nosso “fazer vista grossa”; o familiar “não vi nada”; o habitual “não ouvi”: o incontornável “o calado vence sempre”!

Na quarta-feira, 9 de Agosto de 2017, pelas 16h19, conheci a decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à minha petição de Habeas Corpus.

No mesmo dia, fiquei a saber através dos média, que os meus dois colegas que aqui em “Ébola” estiveram presos preventivamente, Ricardo Macedo (Inspector-chefe) e Dias Santos (Coordenador) consequência de irregularidade verificada nas notificações (responsabilidade do Ministério Público (M.P.)) já não estão sujeitos a prisão domiciliária com pulseira electrónica, estão livres, assim como os restantes sete co-arguidos que estavam igualmente sujeitos a medidas de coacção privativas da liberdade!

Também na mesma data, li na imprensa nacional que um pai adoptivo de uma menor de 11 anos abusou da menina desde os 8 anos (idade que tinha quando foi adoptada) tendo ficado em liberdade após ser presente a um Juiz!

Enquanto tudo isto violava os meus sentidos, preparando o material para escrever este opúsculo, encontrei no arquivo que aqui mantenho esta notícia: “Pedófilo sai da cadeia e ataca”; homem de 59 anos, após sair da prisão no final do cumprimento de uma condenação/pena por abuso sexual de criança, maus-tratos e agressões, abusou sexualmente da sua sobrinha de 11 anos!

Impõem-se uma breve correcção: na terça-feira, 1 de Agosto de 2017, o “Correio da Manhã” (o único órgão de informação que o fez conquanto outros tivessem acesso às peças judiciais que eu facultei) noticia que o “Inspector da P.J. reclama a libertação imediata”. A correcção: o meu co-arguido referido não está em liberdade condicional, está sim em liberdade à espera da resolução do seu recurso! A minha co-arguida mencionada, encontra-se de facto em liberdade condicional, após ter cumprido todo o percurso do programa de reinserção e ressocialização prisional, tendo renunciado ao recurso da sentença de 5 anos de prisão efectiva a que foi condenada.

Relembrar: Duarte Lima, após recurso para o Tribunal da Relação e com uma pena inferior a 8 anos, recorreu para o S.T.J. e aguarda decisão, em Liberdade, desde Abril de 2016; Armando Vara, conheceu a decisão da manutenção da pena de 5 anos efectivos de prisão por parte do Tribunal da Relação do Porto, um dia antes de eu conhecer a minha decisão (6 de Abril de 2017). Recorreu apesar de ser uma pena inferior a 8 anos e encontra-se em Liberdade!

Na quarta-feira, 9 de Agosto de 2017, pelas 16h19, fiquei a conhecer a decisão do S.T.J. relativamente à minha petição de Habeas Corpus: indeferido!

Não conheço a fundamentação porque ainda não enviaram o texto da mesma à minha defensora oficiosa!

Aqui estou, entre a sanita e o lavatório, no meu jazigo, a escrever… ainda e mais uma vez!

No texto publicado neste espaço a 31 de Julho de 2017 – “(In) Justiça ad hominem” – expliquei detalhadamente (podem consultar) mas tudo se resume a isto: mesmo que considerem não ser possível o recurso para o S.T.J., não podem decidir que transitou em julgado, não podem homologar a liquidação da pena porque na data em que o fizeram (contando a partir da data em que fui notificado: 21 de Agosto de 2017) ainda dispunha de 10 dias para recorrer para o Tribunal Constitucional, na realidade 13 se pagasse multa por atraso da entrada do recurso. E sabem o que é mais ridículo? Recorrendo para o Tribunal Constitucional, previsto na lei, o prazo para o término da minha prisão preventiva aumentava em 6 meses!!! Só esgotava em Janeiro de 2018!!!

Tamanha sofreguidão, desmesurada… nem sei qualificar!

Os “meus”, quem me ama e sofre, tudo fazem, pesquisam, leem, um autêntico curso intensivo de Direito. Vejam o que me enviaram: Processo 2218/10.9 TBVIS, relator Luís Teixeira, data do acórdão: 3/12/2014, recurso criminal, votação: unanimidade. Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª secção: “ I. Proferida uma decisão, ainda que legalmente irrecorrível para o tribunal superior, a mesma não pode considerar-se transitada em julgado na data da sua notificação, pois a mesma, independentemente de não ser susceptível de recurso ordinário, pode ser objecto de reclamação, II. A decisão, ainda que irrecorrível, só pode considerar-se fixada na ordem jurídica depois de também já não ser susceptível de reclamação. E para não o ser, terá que decorrer o respectivo prazo legal para eventualmente se reclamar.”

“Minha gente”, meu indispensável apoio: não sei o que dizer, talvez a Lei não se aplique ao João de Sousa, talvez eu não seja igual aos outros (pela negativa, infelizmente!)

E agora, porque este espaço também serve para isso mesmo, deixem-me falar um pouco com a “minha indispensável gente” porque só disponho de 5 minutos diários ao telefone e as visitas, agora que sou condenado, diminuíram para 2 horas ao fim-de-semana!

Não vou pedir desculpa, vou lamentar, porque sei que vou sujeitar-vos a mais dor e sofrimento com a minha (e vocês já sabiam que iria ser assim) decisão.

Lamento Júnior, meu belo filho-homem: o Pai não te vai levar à escolinha pela primeira vez e eu sei que já perdi, irremediavelmente, muitas primeiras vezes desde que nasceste.

Lamento meu Príncipe!

Lamento Helena, minha Princesinha: o Pai não vai, como prometido, estar contigo no teu aniversário, em Outubro, a “comer o bolo todo à dentada”! Lamento, meu Amor.

Lamento Leonor, minha Princesa: o Pai vai faltar a mais um recital (eu sei que evoluíste muito no piano e no canto) e estarei ausente uma vez mais no Natal. Lamento, meu Amor!

Lamento “Mãe Ju”: eu sei que estás na fase mais difícil do teu combate pessoal, exausta, o que te obriga a recuperares acamada sem poderes visitar-me mas sei que vais aguentar e superar a coisa. Lamento, minha Mãe!

Lamento Carla, minha “irmã”, mãe coragem: lamento o que se passou, o que se passa e o que falta passar. Sempre tive o teu apoio incondicional, mais do que era/é justificável!

Lamento “La Bella”, pilar firme no qual me apoio. Os meus olhos, boca e ouvidos. Todos os sacrifícios com um sorriso e a ternura no olhar!

Trânsito em julgado, homologado, liquidada a pena. Fui notificado no dia 3 de Agosto de 2017, pelo Tribunal de Execução de Penas de Évora, do início do processo para apreciação dos pressupostos da liberdade condicional.

Todos os prazos estão ultrapassados: meio da pena (26/12/2016) e a possibilidade de um ano antes solicitar a adaptação à liberdade condicional. Um ano antes dos dois terços (26/11/2017) podia solicitar a adaptação à liberdade condicional: ultrapassado!

Adaptação à liberdade condicional (Art. 62º do código Penal): permanência na habitação sujeito a vigilância electrónica. Não posso requerer: prazo ultrapassado!

Presentemente, sou um caso atípico, um “apátrida jurídico”, um desajustado!

Vou ser ouvido para a liberdade condicional, com urgência, e em Novembro sou ouvido para os 2/3 (dois terços): aquela altura em que “toda a gente sai daqui”!

Toda a “gente saiu” mas cumpriu o plano de reabilitação e ressocialização: usufruiu de “precárias”, trabalhou aqui dentro (faxina, bibliotecário, bar dos reclusos, etc)!

Eu não! Porque recorri, porque contestei junto dos tribunais superiores as decisões judiciais, neste momento, mais uma vez, estou a incomodar o “sistema”! Não encaixo em lado nenhum!

“Então Pedro?!? Não sais em Novembro?” – os meus, desesperados.

Uma palavra de reconhecimento e apreço impõe-se! Junto do técnico dos “Serviços de Educação e Ensino”, também conhecido por “Serviço de Tratamento Prisional”, assim como junto da Directora do E.P. de Évora, durante dois dias, busquei respostas para as questões que mantinha e, mesmo perante a atipicidade do caso em apreço, satisfizeram as minhas solicitações, informaram, auxiliaram e até orientaram. Foi importante para a minha tomada de decisão. Encontrei não o “inimigo”, o avaliador crítico, depreciativo, mas sim aquilo que deve ser, salvo melhor opinião em contrário, um “momento” decisivo para a ressocialização e reinserção do indivíduo.

A decisão estava tomada mas era imprescindível “ouvir” toda a informação útil!

O que eu decidi “minha querida gente”: não posso participar no processo de apreciação da liberdade condicional agora ou aos 2/3 (em Novembro ou quando for!). Não por casmurrice, cego orgulho, vaidade, despeito ou desconsideração pelos meus interlocutores.

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque apresentei uma reclamação junto do Presidente do S.T.J., tempestiva, e aguardo decisão!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque posso recorrer para o Tribunal Constitucional, o que farei!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque acredito, defendo e pratiquei enquanto Inspector da P.J., uma “justiça aberta à qual se chegou abertamente”!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque sou honesto intelectualmente, porque sou um Homem e não uma ameba e não posso limitar-me à atitude cobarde dos “3 macacos sábios ocidentalizados” ou ao facilitismo da auto-imposta e serena negação dos “3 macacos sábios orientais”!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque poderia sair deste Inferno mas deixava grande parte ou tudo que eu sou aqui!

Estou consciente da dor que provoco “à minha indispensável gente”; sei que o mais provável, porque o normativo o prevê (Artigo 180º, nº1 do Código da Execução das Penas e Medidas Privativos de Liberdade) é ter nova oportunidade de sair em Liberdade (nessa altura terei cerca de 5 anos de pena cumprida) passado 1 ano, mas só assim, recusando aquilo que mais anseio, todo este calvário fará sentido.

Kant afirmou que o Iluminismo é o emergir da nossa «imaturidade autoimposta». Assim o definiu.

Não podemos (não posso porque não o permito) que nos tratem como crianças ignorantes, desconhecedoras dos nossos direitos constitucionais (e claro, dos deveres). Não podemos, porque nos ausentamos das questões, autoimpor uma imaturidade cívica.

Sempre com respeito contesto, recorro, luto segundo as regras. Rejeito toda esta autêntica macacada a que me sujeitam!

O filósofo Stephen Darwall cunhou os termos: “respeito de reconhecimento” e “respeito de avaliação”.

Timothy Garton Ash, na sua obra “Liberdade de Expressão”, cruzou os mesmos com a questão da Religião. “Nós respeitamos o crente, mas não necessariamente o conteúdo da crença.”

Eu respeito os Tribunais, o T.E.P. de Évora, a Sra. Diretora do Estabelecimento Prisional, os técnicos da reinserção social e o seu trabalho, mas, os Tribunais que me julgaram, cumprindo eu com a Lei, à luz dos direitos que tenho, não posso, nunca, respeitar as suas decisões.

E falo, propalo a minha dissidência, ajo conforme as minhas palavras, materializo os meus valores através das minhas acções.

Assumo: sou um “parresiasta”! “Parresia”, étimo grego, “significa o discurso que era ao mesmo tempo livre e destemido.” Etimologicamente significa “dizer tudo” (de “pan-rhesia: dizer tudo”).

Grito-o para a ágora! Não para meu proveito, o jogo está viciado o resultado conhecido; não lucrarei nada, somente a virtude do acto pela virtude encerrada no mesmo.

Continuo a “berrar do fundo do meu poço” porque não podem ser sujeitos outros, depois de mim, a tudo isto. Continuo, com prejuízo imediato dos “meus”, porque acredito nas palavras de Ash: “A essência de se ser cidadão de uma democracia é poder-se trabalhar para modificar as leis que regem as nossas vidas”.

Além de oferecer momento catártico através da escrita, este blogue segue as directrizes editoriais da BBC – “[…] Divulgar informações que permitam às pessoas tomar uma decisão expressivamente mais informada sobre questões de importância pública […]” – e pretende despertar consciências, na esteira da ordenação kantiana: “sapere aude” (“atrever-se a saber”)

Também isto é importante para o despertar da “imaturidade autoimposta”, despertar que seria facilitado se, como seria expectável após serem facultadas peças processuais (acórdãos, despachos, recursos) os órgãos de comunicação (com a excepção honrosa do “Correio da Manhã”, sempre alvo de feroz vilipêndio) que tiveram “acesso privilegiado” à informação, reportassem, apresentassem, não a defesa do Inspector João de Sousa, mas o inédito da situação, a atipicidade do caso, o tratamento diferenciado. É lamentável!

Despertem, por favor! Por vós!

Timothy Garton Ash, na obra já referida, página 232: “O bom jornalismo tenta chegar à verdade, ou pelo menos a alguma parte importante dela. Vai atrás de todas as fontes possíveis, incluindo as que são difíceis e perigosas de alcançar. Verifica os seus factos e produz juízos explícitos sobre a qualidade das suas evidências. Uma das suas formas mais puras é a do testemunho de acontecimentos importantes. Depois o bom jornalismo tenta contar a história, para descrever, mostrar, explicar e analisar, de forma tão clara e vivida quanto possível, tornando o assunto acessível ao público que de outro modo tomaria conhecimento”.

Terminando, foi o órgão de comunicação em apreço que contactou a “minha indispensável gente”.

Claro que reconheço que a minha situação (que é o estado da nossa Justiça) possa não ser um acontecimento importante! Depois de facultar a informação, atentamente, esperei ver uma peça jornalística sobre o tema; nesses dias, entre outras, vi uma peça que cobria a importância da “bola de Berlim” nas praias portuguesas! Despertem!

O aparecimento do Homem foi durante a era quaternária (2 a 3 milhões de anos) período: Plistoceno. Despertem! Reparem na imagem: um dos macacos, o que tapa os olhos, está sentado sobre um livro de Darwin! Despertem! Tenham cuidado porque por aqui, em “Ébola”, não se comem “bolas de Berlim”!

Para a “a minha querida e indispensável gente” aguentem mais um pouco. Palavra de João de Sousa: voltaremos a sorrir!

Para o Senhor octagenário do Porto que telefonou para “Ébola” a pedir para eu o colocar na minha lista de visitas: quando o guarda comunicou-me, comovi-me bastante mas nesta fase só disponho de visitas ao fim-se-semana e reservo o espaço/tempo para a Família.

Agradeço-lhe o gesto e as palavras: dão-me força para agir e voltar aqui para a semana!

Abraço a todos (até para a macacada!)

 

Informação

Informam-se os Leitores que o Inspector João de Sousa ainda aguarda a decisão do seu Habeas Corpus.

Foi agendada audiência no Supremo Tribunal de Justiça para quarta-feira, dia 9 de Agosto de 2017 pelas 10h30.

O próximo texto será publicado após a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

 

Um abraço do Inspector João de Sousa, para todos.