A prisão de José Sócrates: onde está a Polícia Judiciária?

Elevados indices de estupefacção apresentaram os portuguesas quando se depararam com a notícia da prisão de José Sócrates. A maioria mas não todos!

Cerceados pelo espanto, no turbilhão de comentários, no meio de incontáveis directos televisivos, no meio de tantas dúvidas e perguntas, ninguém até ao momento se questionou relativamente ao facto de a Polícia Judiciária, orgão de polícia criminal responsável pela investigação (responsabilidade exclusiva) dos crimes que foram imputados a José Sócrates, não ter sido a mesma a investigar, não tendo prestado qualquer colaboração na investigação!

Estranho facto que à maioria dos comentadores e outros mais passou sem reparo.

Qual é a razão?
Recuemos no tempo.

No seguimento de denúncia anónima, corria o ano de 2004, a Polícia Judiciária iniciou uma investigação, através do seu departamento de Setúbal, coordenado pela inspectora-coordenadora Maria Alice Fernandes: o conhecido (obscuro) “Caso Freeport”!

Surgindo a suspeição durante a investigação de que José Sócrates recebia subornos, este nunca foi inquirido (quanto mais constituído arguido) por forma a esclarecer o seu envolvimento no caso. O processo foi terminado em 2012.

Charles Smith e Manuel Pedro – Intervenientes no processo – foram absolvidos, o que tem a sua lógica: sem corruptores não existem corrompidos!

A Polícia Judiciária (ou melhor, a sua direcção) permitiu que um pequeno departamento, com uma coordenação reconhecidamente falível (trata-se de um piedoso eufemismo) meios insuficientes e Inspectores sem a preparação técnica necessária, investigasse aquele que muito provavelmente foi o mais importante processo, pós-25 de Abril de 74, até à “Operação Marquês”!

Trata-se de uma decisão da hierarquia máxima da P.J. que permite a realização de um excelente “Case Study”, ilustrativo do que é uma má gestão e do que são tomadas de decisão e delegação de competências profundamente erradas!

Autênticos fenómenos inexplicáveis dignos da localidade do Entroncamento verificaram-se durante a investigação por parte do departamento de Setúbal: a paragem não explicada da investigação durante mais de um ano; o esgotamento dos inspectores que investigaram; a perda de relatórios e outras peças processuais do inquérito, divergências (insanáveis) entre os magistrados e a coordenadora responsável pela investigação, e até “traições” à mesma coordenadora por parte de investigadores (inspectores da P.J.) escolhidos por esta para a coadjuvar.

Durante a fase “mais quente” da investigação do “caso Freeport”, era conhecida a posição irredutível da referida coordenadora que afirmava a “pés juntos”, estridentemente, que o então primeiro-ministro não era corrupto, acrescentando no mesmo tom que prestava um serviço inestimável à instituição P.J., digno de louvor e crachá de ouro, por travar os ímpetos investigatórios dos Magistrados e dos seus Inspectores que nunca perceberam o desmesurado fascínio que a senhora Inspectora-Coordenadora nutria pelo engenheiro!

Afirmando várias vezes que a Polícia Judiciária no futuro teria que agradecer o “sensato travão” que colocava na investigação, acção que alegadamente protegeria a imagem da P.J., mais uma vez (para quem a conhece) errou redondamente, desprestigiando a instituição, desprestigiando-se a si, alimentando o sentimento de descrédito dos portugueses pela Justiça!

O Estimado(a) Leitor(a) questiona-se agora sobre a idoneidade da Polícia Judiciária, do departamento de Setúbal ou mesmo da coordenadora Maria Alice Fernandes, certo?

Vamos falar abertamente: a P.J. é uma instituição corrupta? A coordenadora Maria Alice Fernandes é corrupta?
Não possuo elementos suficientes que permitam afirmá-lo, mas posso dizer o seguinte:

De certeza que é incompetente. Ambas!

Senão vejamos. José Sócrates está indiciado, entre outros, da prática de crime de corrupção passiva, logo, conforme se pode ler no artigo 373º do Código Penal, “[…] o funcionário […]”, ou seja, somente um funcionário no exercício das suas funções é alvo de corrupção, passível de ser corrompido. Assim sendo, José Sócrates enquanto Ministro do Ambiente e do Território ou Primeiro-Ministro deixou-se corromper, ou promoveu, solicitando algo, a sua corrupção.

Pode-se facilmente inferir que à data do “caso Freeport”, se não se tivessem verificado algumas “travagens estratégicas”, não estaríamos hoje a ouvir falar do “caso Marquês”.

Reiteramos, não é corrupção é apenas (e não é pouco) incompetência!
A mesma incompetência que se verificou anos depois no “caso Meco”: o mesmo departamento, a mesma coordenação!

Ora aqui está a razão, caro(a) Leitor(a). A P.J. não “tocou na massa” na investigação e sequente detenção de José Sócrates porque anteriormente revelou-se incompetente (no mínimo).

Incompetência que pode alimentar a suspeita de facilitismo, laxismo, impreparação ou corrupção na Polícia Judiciária.

Como podem os “primos janotas” reivindicar mais e melhores condições, melhor ordenado ou a manutenção da instituição P.J. como a conhecem agora? Como podem reivindicar que não desejam a criação de uma polícia única, nacional, alegando que ainda são a garantia da capaz realização da Justiça em Portugal?

Mais de cinquenta buscas, inquirições várias, interrogatórios sem a participação da P.J.!

Escutas telefónicas cujo controle não foi realizado pela P.J.! (Que dirá a Ministra da Justiça sobre este facto?)
A Procuradoria-Geral da República deixou a P.J. de fora da investigação!

A nossa Polícia Judiciária serve apenas para algumas investigações mas não para a mais importante investigação criminal alguma vez realizada em Portugal!

A arte de “bem delegar” é sinónimo de excelência na liderança.
A direcção da Polícia Judiciária não soube delegar. Permitiu que funcionários sem preparação executassem. Permitiu que indivíduo reconhecidamente incapaz fosse responsável pela coordenação.

Como diz nos sábio povo: “Juntou-se a fome com a vontade de comer!” E não entenda o meu Querido(a) Leitor(a) que ao escrever “comer”, quero com isso significar que alguém lucrou com as “travagens estratégicas” da investigação. Não! Nada disso.
Apenas quem coordenou não dava para mais!

(29 de Novembro de 2014)

Os menores, os crimes sexuais e as mentiras

Estimado(a) Leitor(a), a temática desta vez é melindrosa, muito delicada, muito séria.

“Acusado de violar filha menor absolvido após 8 meses preso.”

É este o título de um artigo do Jornal de Notícias.

Primeira reacção do luso povo: “Este malandro, este monstro escapou à Justiça!”; “8 meses?! Devia de ficar 8 séculos preso a apodrecer!”; “Pena de morte, isso é que era justiça!”

Qualquer um de nós, instintivamente, diria algo deste género. Lendo somente o título do artigo, forma-se inevitavelmente nas nossas mentes a figura desumana de alguém que repudiamos, alguém que desejamos distante e fechado a sete chaves numa cela!

Esforcemo-nos. Após leitura atenta do artigo… indignação é o que necessariamente temos que sentir.
A filha, jovem menor de 13 anos, acusou o pai de ter abusado sexualmente de si, várias vezes, durante dois anos, afinal mentiu!!!

Como consequência directa da sua mentira, o pai foi colocado em prisão preventiva e ela foi institucionalizada.

O pai: entrar, como recluso, num estabelecimento prisional é um evento traumatizante – perda da liberdade, perda da intimidade, uma instituição totalitária que se encontra “desenhada” para a constante “mortificação do eu”. Entrar num estabelecimento prisional com o “rótulo” de violador é uma ameaça à integridade física! Ser admitido numa cadeia falsamente ou injustamente epitetado de violador é o Inferno em Vida!

A filha: entrar numa instituição para menores, afastada da sua esfera familiar, distante do círculo de amigos, distante das referências sociais e geográficas é tudo aquilo que o pai passou, com a agravante de que uma menor pode ainda não possuir um «sistema imunitário psicológico» (como postulava Daniel Khaneman) suficientemente robusto que lhe permita suportar e ultrapassar o episódio traumático.

O que se passou aqui?

No julgamento a defesa do progenitor negou sempre a violação, encontrando na possibilidade de a mesma estar a proteger o homem com quem tinha fugido de casa, a explicação para o facto de esta acusar o pai.

O colectivo de Juízes decidiu absolver o progenitor de 35 anos, dizendo (segundo o J.N.): “Ficámos muito divididos. É daqueles casos em que só Deus saberá e que ficam na sua consciência ou na consciência da sua filha.”

Investigação criminal, ciências forenses, juízos de valor, opinião, ética, Deus e tudo mais à mistura numa decisão judicial: “Pensamento Mágico” (“Magical Thinking”) como designam os especialistas este tipo de raciocínio, esta forma falível de decidir!

Analisemos desde o princípio.

No princípio era o Verbo! Atente-se que a narrativa bíblica da criação não é um tratado cientifico, mas um poema que contempla o Universo como criatura de Deus! Mas vamos manter! No princípio era o Verbo porque o Verbo é palavra, e neste caso é de capital importância a palavra da menor, a sua narrativa e a narrativa do pai.

Qual o “tratamento” que foi dado à “Palavra” da jovem de 13 anos?

Esteve a investigação (Polícia Judiciária) atenta aquando da recolha do testemunho da menor a fenómenos de “Leakage” (quando alguém mente denuncia-se devido a lapsos de linguagem, construção frásica ou prosódia)?

Esteve a investigação atenta aquando da recolha do testemunho da menor e do pai a sinais de “Deception Clue” (comportamentos sugestivos de que o indivíduo mente sem revelar a verdade)?

Atenção senhores investigadores! As pessoas mentem por diversas razões: porque ocultam a verdade, porque dizem a verdade de forma falsa ou porque consideram ser a mentira o expectável ou a versão que as inocenta.

Ainda que possa ao meu paciente Leitor(a) que tudo o que antes se referenciou seja a mesma coisa e o seu semelhante, acredite, existem diferenças! Será que a Investigação soube/sabe ver as diferenças? Creio que não!

Mais, não podemos perder do nosso horizonte que por vezes o mentiroso, ao longo do tempo, acaba por acreditar completamente na sua mentira.

Vamos ser mais precisos. Existem duas formas primárias de mentir: “encobrimento” e “falsificação dos factos”.

No “Encobrimento” o mentiroso presta alguma informação sem dizer nada falso – no caso da menor, a mesma pode ter mantido relações sexuais com um homem mais velho (algo que a perícia sexual forense pode comprovar) afirma-o mas oculta a identidade do mesmo.

Na “falsificação dos factos” um passo mais é dado. Faculta informação verdadeira (v.g. prática de relação sexual) mas acrescenta outro facto falso: “foi o meu pai que abusou de mim!”

Objectivando-se obter a verdade, tem o investigador que conhecer estes conceitos e consequentemente a sua manifestação, devendo operacionalizar de forma dialéctica o discurso do sujeito-alvo.

Soube/sabe a Polícia Judiciária, Ministério Público ou Juízes fazê-lo? Pelo resultado deste caso: não creio!

As mentiras falham. Os mentirosos falham. Uma jovem de 13 anos perante investigadores formados (ou talvez não) tem de forçosamente “falhar”!

Se por acaso (já depositamos fé na sorte! Pouco cientifico, eu sei!) a investigação tivesse decorrido como devia, se os “primos janotas” (P.J.) tivessem analisado o caso tendo presentes as palavras de André Gide, «acredite nas pessoas que buscam a verdade, duvide daqueles que a encontraram», seria muito mais critica e rigorosa a avaliação dos testemunhos da menor e do pai, e muito possivelmente fariam um trabalho válido se conhecessem o facto estudado de que os mentirosos nem sempre antecipam que necessitarão de mentir, nem sempre têm tempo para o fazer e a investigação tem o tempo e a informação do seu lado (ou deveria ter) quando aborda suspeitos e vítimas.

Estivesse a Polícia Judiciária de facto dotada de “saber” e “saber fazer”, direcionaria a inquirição da menor para o campo da emoção, uma vez que é sabido (talvez não por “eles”) e cientificamente comprovado, que a maior dificuldade do mentiroso é “vestir” uma emoção.

Um adulto, um “experimentado mentiroso” não precisa de verbalizar o que fez ou sente, o seu corpo “fala” por si, quanto mais uma menina de 13 anos!

O meu Leitor(a) já se apercebeu da gravidade deste caso?

Quantos pais devido a autênticas “guerras das rosas” que são os seus divórcios, quantos vizinhos mal intencionados, quanto alarme social existe porque circula presentemente mais informação relativamente a casos desta natureza (por um lado é positivo, por outro lado…)

Acusam falsamente terceiros? Quantas jovens menores, pré-adolescentes ou adolescentes após fugirem de casa ou pernoitarem, sem o consentimento dos pais, na casa do namorado (adulto) constroem narrativas que destroem imagens pessoais, famílias ou instituições?

Quantas vítimas de crimes sexuais são desacreditadas, ostracizadas, estigmatizadas consequência da inépcia de quem investiga?

E se este pai, senhor de 35 anos tivesse sido colocado na lista negra dos pedófilos da Senhora Ministra da Justiça?

Se nós não temos uma Polícia Judiciária capaz de realizar um simples diagnóstico diferencial, se a P.J. não consegue romper com o enviesamento cognitivo, se constantemente, reiteradamente cai na falácia da errada atribuição causal, como podemos ter a certeza que amanhã a filha da vizinha do rés do chão, num devaneio adolescente, normal para a sua idade, não vai apontar o dedo e dizer: “Foi ele! Abusou de mim!” e nós ficamos em prisão preventiva!

Enquanto a P.J. tratar os crimes sexuais como o dentista que trata os seus pacientes, isto é, faz um tratamento de broca, medica, pede para voltar 15 dias depois e entretanto seguem-se mais 100 pacientes tratados da mesma forma, o cidadão comum sofrerá – você ou eu – dores muito maiores do que a terrível dor de dentes!

(22 de Novembro de 2014)

Homicídio no Natal passado, Liberdade no Natal presente.

“[…] A mulher que, em Agosto do ano passado foi condenada em tribunal a 24 anos de prisão por ter morto os dois filhos menores para se vingar do companheiro e pai das crianças, em Alenquer, pode ser libertada já em Dezembro e ter a viagem de regresso ao Brasil paga pelo Estado […]” (in, “O Mirante”, de 6 de Novembro de 2014).

A peça jornalística refere ainda: “[…] a burocracia e a lentidão da Justiça […] com o agravamento causado pelos problemas relacionados com a plataforma digital Citius, vieram atrasar ainda mais o processo […]”.

Mais refere: “[…] a presidente do colectivo […] sublinhou que a mulher relatou os factos de forma «distante e fria, sem grande emoção», tendo considerado que o carácter anti-social e o facto de estar com uma depressão pós-parto «não justificam» o acto praticado […]”.

Quanto ao recurso para a Relação, em Janeiro do presente ano, segundo a mesma publicação: “[…] o tribunal da Relação tinha anulado o acordão do tribunal de Alenquer, pedindo nova fundamentação da decisão. A Relação ordenou nova fundamentação para a conclusão da existência de um plano premeditado para cometer os crimes, a culpa agravada e a perversidade arguida. Foram também colocadas dúvidas sobre a alegada «imputabilidade reduzida» da mulher, concluída pelos peritos mas não pelo colectivo de Juízes […]”.

Aqui está, Caro(a) Leitor(a), a nossa Justiça em todo o seu esfarrapado virtuosismo, falível, ausente de critérios científicos, lenta, opinativa, desvirtuada, despreocupada e preocupante.

Estudos científicos, suportados no corpo teórico de disciplinas como a Psicologia Evolutiva, a Psicologia Social ou mesmo o estudo da decisão no seio dos sistemas complexos, demonstram até à exaustão a falibilidade do juízo humano, enunciando que “o ser humano deixa-se cair em armadilhas cognitivas relativamente elementares. Uma boa história neutraliza a evidência numérica. A evolução equipou os seres humanos não com máquinas de calcular, mas como intuições e processos rápidos, capazes de permitir  relações rápidas a acontecimentos”.

Qual é a solução? “Usar sistemas que contrariem os enviesamentos humanos, questionar os pressupostos, usar o erro como fonte de aprendizagem.” (in, “Manual de Comportamento Organizacional e Gestão”).

No mês de Outubro do presente ano realizou-se na Assembleia da República uma conferência cujo tema foi os média e a saúde mental. Felisbela Lopes que participou num dos painéis de convidados, afirmou algo que ilustra o que anteriormente referi, alertando ao mesmo tempo para a “armadilha do enviesamento”, algo como isto: “não se deve falar na ordem do sentir mas sim na ordem do pensar.” Ou seja, temos de imprimir cientificidade nos actos, pensamentos e juízos que elaboramos.
O colectivo de Juízes não pode ignorar as conclusões dos peritos por mais grave e reprovável que seja a acção praticada.

A verificação dos requisitos objectivos do crime, a ponderação relativamente ao apuramento do dolo especifico, a convicção, são juízos, tomadas de decisão que devem, obrigatoriamente, suportar-se em elementos concretos, periciais, elementos que possam ser contestados e verificados através do método cientifico. E aqui reside o problema!

Em Portugal assiste-se a prisões preventivas cujo único objectivo não é salvaguardar o interesse da investigação – perigo de fuga, perturbação do inquérito ou perturbação da ordem e tranquilidade públicas (ART. 204 do C.P.P.) – simplesmente ocorrem para se conseguir colmatar as precipitações da investigação para condicionar a opinião pública ou mesmo para punir, a tão propalada em ambientes prisionais “pena sofrida”.

Recentemente três indivíduos estiveram em prisão preventiva durante 17 meses (mais de um ano!). Agora, o Ministério Público veio proferir a pena que considera ser “justa” para os três: 3 anos e meio para dois deles, 2 anos e meio para o terceiro, agora pasme o meu Leitor, tudo em pena suspensa! Mais, aguardam a decisão final em liberdade porque foi revogada a medida de coacção. Mais de um ano de prisão para a “montanha parir um rato!”

É inadmissível! Como é possível que inicialmente não tenha sido verificado que a matéria no processo era insuficiente para pena efectiva? Estiveram presos para reunirem a “indispensável suficiência”?

O que de facto se passa é que a Polícia Judiciária, sem qualquer critério, rigor, coloca “tudo” na apresentação do(s) detido(s) ao Ministério Público e o Juiz de Instrução baseia a sua decisão no “tudo” que lhe colocam à frente, escudando a sua decisão no facto de ainda faltarem resultados de exames periciais, mantendo-se deste modo os “pressupostos falseados”, (adaptados à insuficiência da investigação) da prisão preventiva!

O director da P.J. anuncia outra detenção que resultou em prisão, o Magistrado que promoveu a prisão preventiva aumenta o seu “score”, e o Juiz que a decretou acrescenta mais um ponto à sua estatística.

Depois os resultados são maus, diria mais escandalosos, veja-se o caso em apreço. Toda esta “gente” esqueceu as palavras de Orwell: “Não há nada mais imprevisível do que o passado.” Pois é!

Dois anos após a prisão preventiva e as primeiras páginas dos jornais diários, após o usual comentário televisivo, a mãe que matou os dois filhos, condenada a 24 anos de prisão, pode receber este Natal a doce prenda que é a Liberdade!
O meu Leitor(a) pode defender os envolvidos nesta tragédia afirmando que o problema são os recursos, o atraso do “Citius”, as manobras dilatórias dos advogados. Permita-me discordar.

Aquando do primeiro momento de todo este vergonhoso processo estiveram no local os peritos, aqueles em quem o pai das crianças, os avós, os vizinhos e a opinião pública depositaram expectativas, confiando no seu trabalho para se fazer a tão desejada e necessária justiça à memória dos menores.

Tivesse o trabalho sido realizado com rigor, presciência, enfim, competentemente, nunca, repito, nunca subsistiria a dúvida relativamente a qualquer sentença proferida.
A Justiça tem de olhar racionalmente para os factos, para as provas. Não pode decidir levianamente, não deve ser corrompida pelos média ou mesmo pelo elemento da Polícia Judiciária que quando apresenta o detido tem conversa deste teor com o magistrado:

— Boa tarde, Sr. Doutor! Está aqui o processo, o indivíduo já está a aguardar ali fora.
— Boa tarde , Sr. Inspector. Terrível, não é? É um monstro!
— Já vi pior, Sr. Doutor.
— Conseguiram que explicasse esta bestialidade?
— Não Doutor. Apareceu logo o sacana do advogado. Nós não o chamámos. O individuo remeteu-se ao silêncio.
— Então o que temos?
— Amanhã o material recolhido no local vai para o laboratório, só daqui a dois ou três meses sabemos o resultados, mas uma vizinha disse que aquilo andava mal.
— Ouviu a vizinha?
— Sim. Está aí a inquirição. É pouco, mas é lógico que foi ela! Eu já vi isto antes!
— Muito bem. Aguardem que vou ler o processo e depois tratamos dela!

O método cientifico? A preocupação com o enviesamento? O rigor?
A investigação criminal em Portugal joga aos dados com a vida das pessoas (arguidos e vítimas) mas não são eles que suportam o acaso do jogo, são aqueles que aguardam respostas que de facto suportam tudo.

Não estou a dizer que a mãe que matou as crianças deve ser colocada em liberdade, ou o contrário, não estou a falar sobre isso, encontro-me apenas a reflectir sobre a falibilidade de um sistema cujos protagonistas de forma leviana decidem sem fundamentação cientifica.

Não se pode iniciar uma investigação sem pensar no momento último, no culminar de todo o processo, ou seja, a condenação ou não condenação do arguido.

A Investigação (P.J. e Ministério Público) não pode manter uma visão compartimentada de todo o processo. A Polícia Judiciária não pode afirmar que o trabalho foi feito quando se deslocaram ao local do crime, recolheram vestígios, ouviram pessoas, dissociando a sua intervenção das fases posteriores, como por exemplo a audiência em tribunal (quantas vezes se ouve os Inspectores a declararem que já não se lembram dos factos ou que apenas acompanharam o titular do inquérito!).

Trata-se de um processo – a Investigação – que está dependente das “interacções informadas” entre Inspectores, medicina legal (ou outro ramo forense) testemunhas, Procuradores e Juízes, interações que se retroalimentam constantemente, é um processo vivo.

Os “actores” deste processo têm necessariamente que “falar a mesma língua”, no mesmo contexto, partilhando plataformas de saber e saber fazer.
O Inspector tem de saber realizar a “autópsia psicológica” do sucedido, descrever o estado psicológico da mãe que matou os filhos, identificando e elencando os sinais, ou ausência dos mesmo, do quadro de depressão pós-parto, por forma a permitir a realização posterior da indispensável perícia psicológica, o que vai permitir igualmente facultar informação idónea que é a base de uma sustentada decisão do colectivo de Juízes.

Fazer algo a montante para a jusante resultar proficuidade!
Não o sabem fazer? Não é prática em Portugal? Estudem! Formem-se! Devem isso ao contribuinte, devem isso às vítima, devem isso aos dois menores mortos!

(15 de Novembro de 2014)

Então Polícia Judiciária? Esclarecimentos, por favor!

No dia 4 de Outubro de 2014 publiquei o meu primeiro texto aqui neste espaço. Há um mês e mais uns pozinhos.
Aceitei o desafio da minha consciência e daqueles que me ofertam amizade e atenção.

Há um mês e mais uns pozinhos…

Durante um mês e mais qualquer coisa falámos sobre o “Caso Meco”, a Associação Sindical dos Funcionários da Polícia Judiciária, assim como das Confissões de crimes pelos quais outro cumpria pena de prisão. Respostas? O meu caro Leitor tem alguma resposta? Os “comentadores-cogumelo” das manhãs  antes do almoço responderam?

A responsabilidade de dar respostas não é do meu paciente Leitor ou mesmo dos “comentadores-cogumelo” (ainda que alguns sejam “ex-Polícia Judiciária”). Quem deve dar resposta, gerir a informação, informar esclarecendo é a própria Polícia Judiciária!

Steve Adubato escreveu um livro intitulado “What were they thinking” – “O que estavam eles a pensar” (tradução nossa) – no qual se pode ler: “[comunicação de crise] é um método estratégico de resposta que permite informar, confirmar, cimentar lealdade e suporte, ou, pelo menos, garantir o benefício da dúvida”.

Vamos focar a nossa atenção somente neste “mês e mais uns pozinhos”.

A Polícia Judiciária não veio uma única só vez a terreiro informar, esclarecer ou tentar tão somente ganhar do “público” o benefício da dúvida!

Não precisam. O trabalho “deles” é secreto. Estão escudados pelos seus resultados!

Claro que precisam: “O estripador de lisboa”; o “Caso Rui Pedro”; o “Caso Rei Ghob”; o “Caso Joana”; o “Caso Maddie”; o “Caso Meco”; as “Confissões de Artur Gomes”; o “Caso Freeport” e aqueles que somente alguns conhecem mas calam. Escudados pelos resultados? Piada, não?

Trabalho secreto: Vão à Gomes Freire e vejam-nos a entrar e a sair. Presentemente a sede já tem parqueamento subterrâneo, mas vão a qualquer unidade regional e podem observar os carros que estão parqueados à porta (ainda bem, para os “primos janotas”, que não existem em Portugal organizações como a E.T.A., aí sim o subsídio de risco era justificado).

A “boa comunicação” de uma instituição – observando-se o valor da mesma em momentos de crise – está estreitamente relacionada com a percepção que a opinião pública tem desta.

No mundo actual, na era da notícia ao segundo, em segundos, a instituição tem de saber aproveitar a janela de oportunidade para obter a confiança dos seus pares, parceiros de actividade, ou no caso em apreço, prestar idóneo e profícuo serviço público.

A Polícia Judiciária somente “aparece” na mega-apreensão do produto estupefaciente, na divulgação do Laboratório de Polícia Científica – que, diga-se de passagem, não se encontra devidamente creditado e acreditado! Não o sabia o meu Leitor? Pois pasme!

A P.J. tem de esclarecer, tem de assumir de uma vez por todas que não se pode remeter ao silêncio, como sempre fez e faz, esperando que no segundo seguinte surja outro caso que faça esquecer os erros e omissões do anterior.

Ouvi eu, paciente Leitor: “Vamos aguardar para ver o que vai dar” ; “Amanhã já não falarão disto, deixem estar como está!”

A instituição Polícia Judiciária obrigatoriamente tem de se encontrar preparada para responder a questões difíceis, não pode esperar que tudo vá passar, não deve depositar fé na solução sem acção, procrastinar o gesto e a fala. Actualmente não é possível.

  • Não foram realizadas perícias no “Caso Meco”? – questiona a opinião pública.
  • Deixem isso para o Procurador, ele é que manda na investigação. – Dizem entre si os elementos da P.J.

Quanto procuradores já viram aparecer no anúncio de mais uma apreensão de droga? Não é o procurador quem manda na investigação!?Deixem isso para o Procurador, ele é que manda na investigação. – Dizem entre si os elementos da P.J.

Quantas vezes se ouve dizer que a P.J. prende, depois o Juiz solta-os? É a voz da ignorância. O Juiz só pode decretar a prisão de alguém, sustentando a sua decisão na matéria – provas, testemunhos, perícias – reunida pela Polícia Judiciária.

Trata-se de ignorância, facilitismo, falta de honestidade intelectual, corporativismo, afirmar que “eles” prendem e o “outro” solta-os.

Estou a cometer um erro de apreciação? Estou a ser injusto? No “Caso Meco?” ainda estão, novamente, a investigar e não podem falar. É isso?

Relataram-me que certa família que perdeu ente querido – episódio suicída – esteve vários meses sem saber o que realmente se passou sem ter acesso às últimas palavras escritas do familiar, assim foi porque os “primos janotas” não tinham disponibilidade para receberem as pessoas.

Expliquem isto!

No “Caso Meco” alguém tinha que informar, esclarecer quem é directamente interessado e quem pode vir a necessitar de recorrer à instituição: os restantes cidadãos.

Um dos pressupostos para um suspeito/arguido ficar em prisão preventiva é o facto de o mesmo, ficando em liberdade, perturbar gravemente a ordem e a tranquilidade públicas.

Permitam-me afirmar que a imagem de falibilidade, ignorância, laxismo, incompetência e ostracismo auto-imposto da Polícia Judiciária perturba gravemente a ordem e tranquilidade públicas!

Há uns anos um indivíduo armado com uma pistola metralhadora vitimou mortalmente várias pessoas. Tudo se passou numa cidade da Grã-Bretanha. O atirador esteve em fuga, tendo sido tudo transmitido em directo pela Sky News.
O paradeiro do sujeito era desconhecido.
A transmissão arrastou-se por diversas horas até à detenção do sujeito.

Durante as várias horas de transmissão, de meia em meia hora, uma agente da polícia local, elegante, de cabelo apanhado, surgia apresentando “reports” de dez minutos ou menos, não respondendo a questões.

De 30 em 30 minutos!

Muitas das comunicações tinham como objectivo reportar que as diligências no terreno continuavam decorrendo da melhor maneira. Céus! Eles nem sabiam onde estava o agressor.

Detido finalmente o sujeito, passada cerca de uma hora após interceptarem o mesmo, fizeram um comunicado e responderam durante 20 minutos às questões dos jornalistas presentes.

O que ganhou a Polícia inglesa ao (supostamente para quem não sabe fazer) expôr-se desta forma aos “media”?

  1. Tranquilidade para a investigação e para as equipas no terreno;
  2. Tranquilidade para a população: “Eles estão e continuarão a trabalhar.”;
  3. Gestão da informação veiculada (controle da informação que poderia chegar ao suspeito e eventuais cúmplices);
  4. “Alimentação” calculada dos famintos “media” ingleses.

Resumindo: comunicação capaz numa “era da comunicação” por parte da Polícia inglesa.

Uma inteligente abordagem pro-activa que permitiu controlar uma situação de crise.
Claro que o “lobby” dos “comentadores-cogumelo” não quer ouvir falar disto, ficavam todos sem emprego!

Especuladores natos, construtores de boatos e dúvidas, achar-se-iam sem oxigénio para os seus estultos comentários.

Por outro lado, as famílias do “Caso Meco”, o sujeito que ainda está preso após a confissão do outro, eu e o meu amigo Leitor que todos os dias acendemos uma velinha para que o Fado não nos coloque nas mãos da Justiça, se a nossa P.J. trabalhasse desta forma, ficaríamos todos muito mais tranquilos e orgulhosos da instituição, podendo então com sustentação factica afirmar: “A nossa P.J. deve ser uma das melhores polícias do mundo!”

(8 de Novembro de 2014)

De volta ao Meco: a incompetência, a ignorância e o advogado.

“Os homens são tão simples e submetem-se a tal ponto às suas necessidades presentes, que aquele que engana encontrará sempre alguém que se deixe enganar.”

(Nicolau Maquiavel)

Vamos já de início esclarecer uma coisa, caro Leitor: invocámos Maquiavel e a sua frase não querendo com tais sábias palavras significar que o advogado das famílias do “Caso Meco”, desejou ou deseja enganar aqueles que anseiam por uma resposta relativamente ao sucedido.

Não! Se algum engano existiu foi no máximo negligência, no mínimo ignorância pura!
Compreensivelmente as famílias desejam mais. Mais elementos, mais esclarecimentos. Juntaram-se, nomearam advogado, constituíram-se assistentes no processo, e, desconhecedores do usual luso funcionamento da Justiça, colocaram-se nas mãos do advogado, por necessidade, deixando-se guiar. Com procuração passada e tudo!

O advogado, agora alvo de todas as atenções, com um património imenso de confiança ofertado pelas famílias, galvanizado, mais messiânico que o Messias, proclama:

“Não tenhas medo deles, pois não há nada de escondido que não venha a ser revelado, e não existe nada de oculto que não venha a ser conhecido.” (Mt. 10,26)

Que faz então o advogado que tanto prometeu aos necessitados?

Compulsados por si os autos, qual prestidigitador que com estudada teatralidade faz aparecer com mágico passo coelho da cartola (não se trata de qualquer referência ao primeiro-ministro) encontra, com seu estreito olhar (ignorância é sinónimo de estreiteza) uma pseudo-incongruência relativamente às chamadas telefónicas efectuadas, via telemóvel, pelo comummente designado sobrevivente. Então anuncia o advogado: “Aqui há coelho!” (perdoem-me, fiquei-me pela metáfora do prestidigitador!) “Aqui há gato!”
No máximo negligência, no mínimo ignorância! Lembram-se?

Foi ignorância!

No dia 24 de Outubro de 2014, Sandra Felgueiras, jornalista, no programa da R.T.P.1, “Sexta às Nove”, com recurso a um ex-inspector da P.J., desmontou a incongruência das chamadas telefónicas.

O sistema não é idêntico, em nada, à ficção do C.S.I., as antenas podem ser accionadas a vários quilómetros de distância, logo, não expectem ver num elegante aparato electrónico o “X” que indica o local exacto onde está o indivíduo.

As famílias esperançadas em encontrar uma lógica justificativa para o absurdo da sua perda…
Mais uma vez defraudadas! Defraudadas pelo Juiz, pelo Ministério Público, pela Polícia Judiciária, e agora pelo advogado que contrataram (sim porque existe uma troca de serviços, contratada, remunerada).

Meu estimado Leitor, como é comum no nosso belo país tentamos sempre remediar o efeito e nunca operamos, nunca pensamos, na causa.

Aqui defendi e expliquei a realização do exame das diatomáceas, mas, vestindo agora a pele do “Advogado do Diabo”, deixem que vos diga que esta perícia realizada agora é trabalhar sobre o prejuízo, porque a custódia da prova já foi comprometida quando não acondicionaram devidamente a roupa. Assim sendo, foi comprometido o vestígio no início, encontrando-se irremediavelmente comprometida a realização de exames futuros.

Quem é o responsável? A investigação (Polícia Judiciária).

Falaram ainda na via verde e na passagem de um veiculo nas portagens.

Não existe via verde no carro? Não passaram pela via verde? Solicitem as imagens das várias “Ilhas” de passagem porque existe sistema de video-vigilância!

Lá vem o “Advogado do Diabo”: não é possível, presentemente, solicitar os referidos registos, porque o período temporal por lei obrigatório observar para conservar as imagens já se esgotou!

Quem é o responsável? O responsável é quem não soube colocar todas as hipóteses e pensar em todos os cenários para agora evitar o surgimento de dúvidas: a investigação (Polícia Judiciária).

Um concurso de erros e omissões por parte da investigação é agora acompanhado pela notória incapacidade do advogado das famílias, para, de forma esclarecida, colocar as questões pertinentes e apontar baterias para os responsáveis pelo deficiente apuramento da verdade material dos factos: a investigação.

Tudo o que se está a passar com este caso, leva-nos a constactar incómodos factos:

  • Uma vez mais aqueles que devem pautar o seu desempenho pelo rigor, cientificidade e transparência falharam redondamente (Ministério Público e Polícia Judiciária);
  • A falha dos responsáveis pela investigação é também mantida e alimentada, porque aqueles que podem e devem exigir mais e melhor ignoram como o fazer, mantendo-se assim um ciclo vicioso de incompetência e ignorância;
  • A responsabilidade morrerá com toda a certeza solteira porque se aponta para o acessório e não se analisa o essencial.

Nos dias 27 e 28 do passado mês, noticiaram os orgãos de comunicação nacional que um indivíduo, detido pela G.N.R. por suspeita da prática de homicídio, confessou um segundo homicídio, pelo qual se encontra preso outro sujeito, a cumprir 12 anos de prisão.

Não o vou comentar agora. Vou esperar que consigam esclarecer. Vamos ver!

Depois teremos de questionar: De quem é a responsabilidade?

O secretário-geral da O.C.D.E, Angel Gurría, declarou que temos polícias a mais, mas o que retive foi esta afirmação:

“Só se pode mudar o que se pode medir.”

Muito acertado. Como vamos então medir a responsabilidade dos elementos que investigaram o “Caso Meco” e outros?

Já o escrevi, todos afirmam que a P.J. é uma das melhores do mundo. Já mediram?
Será que eles desejam essa medição? Será que todos nós exigimos “deles” ou somente nos lamentamos quando o infortúnio nos toca e aí “eles” aparecem?

Penso que o problema também passa pelo nosso deficiente sentido cívico, o nosso conhecido “se o meu quintal está bem, quero lá saber dos problemas do quintal do vizinho.”

Julgo tratar-se de uma questão de “cultura da responsabilidade”. É necessário que existam muitos mais como o Marquês de Lantenac, personagem do romance: “Noventa e Três”, cujo episódio, ilustrativo, aqui vos deixo:

“Um navio dos vandeanos, um canhoeiro que viaja no meio da tempestade ao largo das costas Bretãs.
Um marinheiro, homem experimentado no mar, esquece a realização de procedimento de segurança muito importante observar quando o mar está alterado: prender a peça do canhão!
Com  as vagas, o canhão que não se encontrava “travado” inicia mortal movimento, conforme oscilava o navio no meio da tormenta, colocando em risco a estrutura da embarcação e toda a tripulação, podendo atirar para as trevas húmidas todos sem excepção.
O marinheiro, responsável pela falha, atira-se para a frente do canhão e com o corpo, quebrando costelas e um braço, consegue evitar a catástrofe.
A bonanza depois da tempestade.
Homens em formatura no convés.
Solenemente, o Marquês de Lantenac condecora o marinheiro que com o sacrifício do seu corpo evitou a morte de todos. De seguida mandou fuzilar o homem com a condecoração ao peito!”

Não será necessário fuzilar os responsáveis pela investigação, ou mesmo o advogado, basta apenas afastar quem não sabe e formar quem quer fazer bem!

(1 de Novembro de 2014)

Homicídios e a Polícia Judiciária: confissão, confusão, sem explicação.

Sei que afirmei aqui neste espaço que aguardaria pelo esclarecimento devido por parte dos responsáveis: tribunal e investigação (Polícia Judiciária).

Falo-vos da tremenda e inquietante confusão que a confissão de Artur Gomes da autoria do homicídio pelo qual se encontra preso Armindo Castro – pena de 12 anos – gerou.

Não vou aguardar mais e melhor esclarecimento porque o que vi e ouvi é demasiado incómodo, desanimador, ainda que, infelizmente, venha reforçar aquilo que tenho vindo a expôr sobre a Justiça em Portugal e os seus protagonistas: Juízes, Ministério Público e Polícia Judiciária.

Novamente atentos ao acessório, ao comentário fácil (pouco ou nada informado) à encenação de hipóteses sem qualquer sustentação lógica ou cientificidade, desconhecendo o normativo legal, assistimos a uma sucessão de comentários e notícias que nos leva a questionar com propriedade: “Será que eles sabem o que fazem?”

As televisões passaram imagens da “CMTV”, mais precisamente o espaço informativo da “TVI”, “Diário da Manhã”, no dia 30 de Outubro de 2014, onde era oferecido ao telespectador observar um sujeito visivelmente condicionado, dando indicações ou confirmando de forma insegura o que era solicitado a dizer por parte de dois indivíduos, cuja imagem da face estava distorcida, identificados na peça jornalística como sendo dois Inspectores da Polícia Judiciária.

A acção decorre numa habitação, local onde o sujeito se encontra na presença dos dois Inspectores que visivelmente “conduzem os trabalhos” – eufemismo para “condicionamento do testemunho do arguido”!

Capitulo V, Da reconstituição do facto, artigo 150.º do Código Processo Penal Português.
Artigo 150.º (Pressupostos e procedimento)

  1. Quando houver necessidade de determinar se um facto poderia ter ocorrido de certa forma, é admissível a sua reconstituição. Esta consiste na reprodução, tão fiel quanto possível, das condições em que se afirma ou se supõe ter ocorrido o facto e na repetição do modo de realização do mesmo.
  2. O despacho que ordenar a reconstituição do facto deve conter uma indicação sucinta do seu objecto, do dia, hora e local em que ocorrerão as diligências e da forma da sua efectivação, eventualmente com recurso a meios audiovisuais. No mesmo despacho pode ser designado perito para execução de operações determinadas.
  3. A publicidade da diligência deve, na medida do possível, ser evitada.

Atentem no número 2 do artigo anteriormente citado, nomeadamente: “[…] 2. O despacho que ordernar […]”.

Percebem agora que os advogados que também fazem parte da Justiça, aqueles que devem exigir mais porque, supostamente, mais informados, não solicitam/exigem maior rigor e cientificidade à investigação, mantendo-se deste modo o status quo, não se verificando evolução na investigação, porque não contestada com saber, alimentando-se o “ciclo vicioso da ignorância e incompetência” a que me referia no texto que redigi sobre o “caso Meco e o seu advogado”.

Somente o Ministério Público pode ordenar, vertido em despacho, a realização de reconstituição do facto, sendo a diligência em apreço – video – gravação realizada pela P.J. – nula!

O advogado em fase de inquérito, durante o julgamento, mesmo agora após toda esta confusão, nunca veio alegar a nulidade do acto!?

Acompanhem-me mais um pouco neste exemplo ficcionado, por favor!
O meu Caro(a) Leitor(a) é Inspector da Polícia Judiciária.

Desloca-se à esquadra da P.S.P. onde se encontra um indivíduo do sexo masculino detido porque matou a sua companheira, recorrendo a uma faca de cozinha, no meio da via pública da nossa invicta cidade.

Chegado às instalações da P.S.P., após agradecer o trabalho dos colegas (fica sempre bem) o detido passa a ficar à guarda da P.J., faltando agora recuperar o objecto utilizado na agressão mortal: a faca de cozinha.

Possuidor de uma capacidade superior para a realização de interrogatórios a homicidas motivados pelo ciúme, o “Inspector Leitor” consegue “extrair” do homicida que este colocou a faca num contentor do lixo.

Presciente, antecipando uma qualquer inversão da disposição do agressor para colaborar – nestes casos os homicidas passam por uma “montanha-russa” de emoções – o excelente profissional forense vai “cristalizar” a informação prestada pelo sujeito, por forma a munir o Ministério Público (M.P.) de factos/prova/argumentos que permitam ao mesmo promover junto do Juiz de Instrução a medida de coacção adequada.

Assim, após indicação do homicida, agora arguido, o “Inspector Leitor” vai fotografar o percurso e o local exacto onde este depositou a faca, fotografando inclusive o sujeito a retirar o objecto. Mais tarde, antes de apresentar o inquérito ao Ministério Público, ilustrará as fotografias, reduzindo tudo a auto onde relatará a diligência realizada.

Não se trata de uma reconstituição do facto! Trata-se de uma diligência processual, possível de realizar legalmente pela P.J., diligência que vai permitir o seguinte:

  • Cristalizar o relato/testemunho do arguido, ainda que este mais tarde se remeta ao silêncio (aqui sim se pode afirmar que somente quem assistiu ou praticou o acto é que pode saber onde estava a faca. Não se pode fazer o mesmo quando vemos as imagens da CMTV na televisão, porque o que observamos é um indivíduo condicionado a seguir as indicações da P.J.).
  • Mais tarde, já com o despacho do Ministério Público, a reconstituição do facto já tem como que um guião, útil e idóneo, porque realizado pouco depois do sucedido, sem alterações de memória ou alterações estratégicas objectivando a defesa do autor material do homicídio!

O que os “primos janotas” (Polícia Judiciária) fizeram foi uma diligência que enferma de nulidade, gravando e dessa forma demonstrando a incapacidade da recolha do testemunho, porque induzem visivelmente o arguido, provando-se também através da gravação a ausência do defensor do mesmo (não se trata de saber “onde estava o Wally?” mas sim “onde estava o advogado?”).

Não coloquem agora questões ridículas ou profiram afirmações desprovidas de fundamentação: “Fizeram desta maneira porque queriam ajudar o sujeito?”, “Devem ter interesses ocultos!”, “Eles ganham por cada prisão que fazem?”, “Têm de mostrar estatística!”.
Nada disso! Simplex sigillum veri, ou seja, a simplicidade é a marca da verdade, ou seja: eles são simplesmente incompetentes!

Então e o Ministério Público? Então e o Juiz ou colectivo de Juízes (três cabeças a deliberar) que condenou o homem?

Para responder a essas questões lembrem-se que o Ministério Público é o dominus (senhor) da investigação mas a Polícia Judiciária possui autonomia logística e táctica.

O M.P. na maioria das vezes só adquire conhecimento informado do processo quando este é presente aquando do momento da detenção de alguém. Nessa altura, com um prazo de 48 horas, o Magistrado vai se inteirar de meses (por vezes anos) de investigação, através da leitura de um relatório final elaborado pela P.J.: são 100, 200 ou mesmo mais de 300 páginas condensadas num relatório que por vezes não apresenta mais do que um folha e verso! Acreditem!

No lacónico relatório da P.J. o Ministério Público vai buscar argumentos para promover junto do Juiz de Instrução as medidas de coacção que considera válidas, decidindo o Juiz de acordo com o despacho do M.P. que sustenta-se no lacónico relato da P.J.!

Estão a ver o erro e a omissão a medrarem desde o início.

As investigações estão na Polícia Judiciária durante meses. O Ministério Público é informado via fax do decorrer da investigação. Um fax que laconicamente diz algo do género:

“A investigação continua presentemente, não tendo sido possível concluir a mesma entretanto, pelo que se solicita agora prorrogação do prazo”

E o M.P. prorroga sem conhecer o que está feito ou falta fazer!
Percebem agora!?

“E as lesões no cadáver da senhora?” “E a bota não bater com a perdigota!?” (afirmação da mais elevada sapiência proferida num qualquer canal televisivo, por um dos inúmeros “cogumelos comentadores”. São como fungos!)

Vou deixar esta questão para depois. Já vai longa a dissertação!
Vou só levantar um pouco o véu: sabem quem faz as autópsias em Portugal? Sabem como são estes peritos formados? Sabem que os peritos que realizam as autópsias, por lei, têm de estar presentes no local do crime e não comparecem? Sabem que os “primos janotas” (P.J.) vão ao local do crime mas depois não vão às autópsias, perdendo-se informação indispensável para uma profícua conclusão sobre as causas de morte?

Meu Caro(a) Leitor(a), como é triste o estado da Justiça em Portugal.

Espero que tudo se esclareça. Espero que o indivíduo não tenha estado preso injustamente!
Espero…

Sic transit gloria mundi.

(30 de Outubro de 2014)