“72 horas de liberdade: reintegração na sociedade”

Liberdade daqui a: 570 dias!!!!

Nota prévia: junto ao presente opúsculo encontra-se a digitalização do meu primeiro Pedido de Licença de Saída Jurisdicional.

Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei nº115/2009, de 12 de Outubro). Lei aprovada em 23 de Julho de 2009, promulgada em 22 de Setembro de 2009 (no dia do meu aniversário!!!), referendada na mesma data, assinada pelo primeiro-ministro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (ironia das ironias, aquando da sua passagem aqui por “Ébola”, dizia-me indignado o ex-primeiro-ministro, segundo o próprio um “preso político”: “João desculpe, mas o Estado e as suas regras é o brutal opressor tirânico!”)

Decreto-lei 51/2011, de 11 de Abril, Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Fevereiro de 2011. Referendado em 18 de Março de 2011. O primeiro-ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (o mesmo indivíduo que escreveu, alegadamente, o livro “A confiança no Mundo”, no qual tratava a temática da tortura e o “paradoxo do torturador”. Hilariante, no mínimo!)

Estes dois diplomas legais são o normativo vigente onde se encontram os princípios gerais da execução das penas e os direitos e deveres do recluso. Invocando os mesmos, os decisores, os políticos que representam o Povo, os Juízes que decidem, os advogados e os comentadores habituais, todos afirmam, no conforto que a distância e desconhecimento da realidade oferecem, que Portugal dispõe de leis humanistas das mais avançadas da Europa (quiçá do Mundo!).

Suportando as suas decisões nestes diplomas, Juízes decidem (sem qualquer tipo de escrutínio) o futuro de indivíduos e suas famílias.

Quis custodiet ipsis custodes? (Quem guarda os guardiões?). O normativo prevê: Título V, Recursos, Capítulo I, Recurso para o Tribunal da Relação. Artigo 235º, Decisões Recorríveis.

Faça-se estudo estatístico: Quantos reclusos recorreram? E dos que recorreram, quantos obtiveram deferimento?

Eu recorri porque isolaram-me numa cela durante seis (6) dias, com apenas duas (2) horas de “céu aberto” para ver o Sol. Motivo: delito de opinião, por escrever num jornal, por ter um blogue! É possível? Foi! Está previsto no normativo em apreço! Recorri e perdi!

Quando aqui cheguei em 2014 solicitei o normativo. Objectivava conhecer as regras, os meus direitos e os meus deveres. Informaram-me que na biblioteca poderia encontrar o que pretendia.

O normativo: Artigo 9º. Prestação de informações gerais “[…] nº2 – É entregue ao recluso folheto que indica os seus direitos e deveres, as normas em vigor relevantes para a execução de penas […] e as informações necessárias à sua integração no estabelecimento prisional […]”

Até hoje, 3 anos e 11 meses depois de aqui chegar, não me entregaram nada. Na biblioteca, presentemente, existe cópia do normativo; na altura, em 2014, encontrei folhas dispersas, desactualizadas!

Quem faz a prisão são as pessoas, não são os muros e as grades: uma prisão onde se encontram polícias e guardas-prisionais, onde já estiveram Procuradores, Directores e até um ex-primeiro-ministro (o governante que assinou, promulgou as “regras da casa”) todos desconhecem a norma e não exigem (porque são ignorantes) o cumprimento real da mesma!

Aqui chegados, vou observar e cumprir o normativo: no dia 8 de Fevereiro de 2018, após conhecer a decisão desfavorável do Tribunal Constitucional, como disse que o faria, entreguei o Pedido de Licença de Saída Jurisdicional (vulgo precária).

O meu querido amigo, que “fixei à minha alma com engastes de aço”, na sua última visita, antecipando eu a decisão do Constitucional:

– Então é agora, após conheceres o acórdão do Constitucional que vais meter as precárias?

– Sim, companheiro, mas só após a decisão!

– Eu sei, eu sei… és um teimoso… mesmo que prejudiques a Família e as crianças, não é? – em tom admoestatório.

– Já sabes como é, desde o estágio, lembras-te? – forçando-me a sorrir.

– Bom, vai ser bom para ti e para as crianças! Vais uma vez por mês a casa, não é? Três dias em cada mês até 2019 não é mau!

Gargalhei!

Segundo o “humanista normativo” que o José aprovou, no caso de a Juiz do Tribunal de Execução de Penas (T.E.P.) de Évora conceder a licença para ir a casa 72 horas, só posso voltar a pedir outra saída três (3) meses após “regressar com sucesso” da minha benesse de 72 horas!

– O quê?!? – o meu querido e desinformado amigo.

Mas vamos ao pedido que se encontra junto, digitalizado.

Como podem observar, o recluso dispõe de sete (7) linhas para expor os motivos que o levam a solicitar o pedido.

Durante estes 3 anos e 11 meses (no dia 26 de Fevereiro, 2ªfeira, dia da publicação deste texto!) vários camaradas reclusos pediram-me para escrever “algo como deve de ser”, a fim de sensibilizar a Juiz do T.E.P. Digo-lhes a todos o mesmo: “Mas eu não consigo sair daqui e quer que eu escreva algo que o ajude?”; “Sr. João, o seu caso é diferente, toda a gente sabe disso!”

Chegou agora o momento de escrever o meu pedido: gerou”leve” controvérsia!

O que escrever a alguém que detém o poder (absoluto) de decidir sobre algo que para nós é mais importante que todo o ouro do mundo, mais doce que a ambrósia alimento dos deuses, mais desejado que o mais completo dos prazeres, ou seja, estar em liberdade plena junto da minha bela “ninhada” e partilhar o calor da minha Família?

E como escrever? Em que tom? Submisso? Em respeitosa genuflexão, imagem do humildar resultado da reclusão?

As cinco singelas linhas que manuscrevi geraram “leve” controvérsia:

– Sr. João, você tinha que deixar a sua marca! – o diligente e humanista técnico no Estabelecimento Prisional (E.P.).

– Ora, Sr. João! Você não aguentou, tinha de o fazer, tinha de deixar a sua “provocaçãozinha” – o adjunto da Direcção do E.P.

Porque será que a maioria dos portugueses confunde subserviência com educação?

Porque será que foi o bom e humilde do “Zé Maria” que venceu o “Big Brother”?

Porque será que quem questiona e critica o status quo, quem exige o cumprimento da Lei e a salvaguarda dos seus direitos é, invariavelmente, um desordeiro, arrogante, soberbo e vaidoso? Ou como afirma a Juiz do T.E.P.: “É legítimo recear que alguém que assume uma postura como a que supra se descreveu, uma vez em liberdade não tenha pejo de voltar a actuar da mesma forma.”

Será que a minha “postura” no pedido não foi a correcta? Deveria inclinar-me? Não desejo ir 72 horas a casa para ver a “ninhada”?

Mas afinal que escrevi eu? A Verdade: o ambiente aqui não é “saudável”! Estar numa sala de visitas com dois ou três pedófilos com as minhas filhas não é o melhor dos ambientes!

Não é “normal” revistarem um recém-nascido de fraldas, palpando o “moderno cueiro” do meu filho-homem!

E quanto à alegada “provocação” à Meritíssima Juiz do T.E.P. de Évora: transcrevi as palavras escritas da mesma porque esta também transcreveu o nº2 do artigo 76º do Código de Execução de Penas, independentemente dos Princípios orientadores da execução expostos no artigo 3º, nº4 do mesmo diploma, ou seja, os princípios de especialização e da individualiuzação do tratamento prisional do recluso.

O que a douta Juiz do T.E.P. de Évora fez, ao impor-me mais um ano de reclusão até Dezembro de 2018 (no mínimo) foi demonstrar que se o recluso João de Sousa não assume o crime de corrupção, não se mostra arrependido (como os pedófilos que sem qualquer tipo de tratamento, ressocialização e reinserção saem daqui ao fim de 4 anos e alguns meses, com uma pena de 7 anos!) se o João de Sousa não Vergar, então terá de penar!

Ora, ao transcrever e invocar o seu despacho, julgo estar de certa forma a interiorizar a execução e o “tratamento” que a pena oferta à minha pessoa.

Não se trata de uma provocação, somente invoco uma das condições que a Meritíssima afirmou ser essencial para a minha liberdade condicional: a “agilização da pena” através de saídas do E.P. com “regressos com sucesso”.

E compreende-se serem somente 72 horas: não disponho assim de tempo para, atendendo à minha personalidade (que é desconforme ao Direito) praticar mais crimes de corrupção na forma de promessas futuras! (cfr. despacho de 14 de Dezembro de 2017 da douta Juiz do T.E.P. de Évora)

Aqui em “Ébola”, os primeiros pedidos de saída Jurisdicional são negados habitualmente!

Este é o meu primeiro pedido. Será que vão conceder a saída?

O E.P. deu parecer favorável, por unanimidade, para a minha liberdade condicional. Actualmente, esta nova Direcção não me castiga por escrever. A Juiz do T.E.P. acha essencial que eu realize saídas jurisdicionais. Tenho apresentado comportamento conforme o exigido.

Os reclusos aqui colocam tudo no condicional, apesar de arrumarem a cela, mandarem roupa para casa e sonharem com a “precária” ou com a liberdade condicional. Eu afirmo: em Março vou 72 horas a casa atendendo a tudo o que expus! Arrogância? Não, bom senso, conhecimento das normas e a ausência de ideias persecutórias ou de uma “cabala” contra o condenado João de Sousa!

A Leonor e a Helena não vão ler este texto. O Jr. não vai ouvir dizer que o Pai vai a casa em Março.

Existe um pacto de silêncio porque desejo surpreender a “ninhada” em casa! Por favor, Caros Leitores, não digam nada à “ninhada”, fazê-lo seria maldade!

Estamos a preparar tudo, só falta o cozido à portuguesa da minha “mãe Ju” que faleceu (fará em Março 5 meses). Em Março, a minha bela filha Leonor completará 15 anos!

Tinha 11 anos quando eu entrei em “Ébola”; a Helena tinha 8 e o Jr. nasceu (já) estava eu preso – em 2014!

Dois meses após estar aqui – de 1 de Maio de 2014 a 7 de Maio – reli a autobiografia do Nelson Mandela.

Tenho aqui as fichas de leitura. Página 123: “[…] Onde vive o papá? Costumava chegar tarde a casa, muito depois de ele estar a dormir, e saía cedo, antes de ele acordar. Não me agradava ser privado da companhia dos meus filhos. Sentia-lhes imenso a falta durante esses dias, muito antes de saber que viria a passar décadas longe deles […]”. Somente dois meses de estadia em “Ébola” fizeram-me referenciar esta passagem e colocar o seguinte comentário na ficha de leitura: “Não serão décadas, mas como o entendo!”

Sabem o que expecto sofregamente durante as 72 horas? Vê-los repousados, belos, nas suas camas a dormir, como acontecia quando chegava a casa às duas, três da manhã após um serviço de homicídios, após ver a Morte, a Miséria, o Mal. Cheirá-los pacificava-me; olhá-los equilibrava-me.

Todas as noites aqui em “Ébola” revejo as minhas filhas; o Jr. nunca o vi a dormir na sua cama: em Março vou ter 72 horas para equilibrar-me!

Mandela, página 243: “[…] Pela primeira vez em 5 meses, nessa noite dormi na minha cama. Depois de se ter estado na prisão, dá-se valor às pequenas coisas: dar um passeio quando nos apetece, entrar numa loja para comprar um jornal, falar ou optar por ficar calado. O simples facto de ter controlo sobre as suas acções […]”. O meu comentário na ocasião, com 2 meses de prisão:

“Como ambiciono isso, mas julgo que vão ser mais do que cinco meses!”

Mandela depois destes cinco meses esteve preso cerca de 30 anos! Eu vou a casa 72 horas ao fim de 4 anos! Em Maio de 2014 imaginava o sofrimento do “Madiba” durante aqueles cinco meses, presentemente sei perfeitamente o que ele sentia!

Os camaradas reclusos, verdadeiros espécimes do “macho lusitano na sua coutada”, dizem:

– Quando regressar vou dormir uma semana porque vou “f…” (copular) durante três dias!

Alguns até relatam minuciosamente os seus desempenhos sexuais enquanto outros, sequiosos, ouvem.

É compreensível: aqui na suposta “prisão VIP” não se realizam visitas íntimas, como previsto no normativo humanista, porque existe falta de meios!

Eu, meus Caros, sabem o que desejo mais que tudo? Realizar uma refeição com talheres verdadeiros (sem ser de plástico!) com pratos de louça, serviço completo na mesa e comida “a sério” (esta semana, pela sexta vez, comi feijão com arroz!). Elegância, requinte, etiqueta e boas maneiras.

Realizar uma refeição com pessoas normais, com conversas inteligentes, sem ver o velho pedófilo que duas mesas depois da minha baba-se e empurra a comida com a mão, e, brutal, enquanto o guarda não dá ordem para os reclusos se levantarem, tira restos de comida dos dentes, observa-os e volta a colocar na boca com um ar de satisfação. Nesta altura, eu imagino essa mesma expressão enquanto abusava de crianças com idades compreendidas entre os 5 e os 9 anos! (Este, como todos os outros pedófilos que já estão em liberdade, irá ao encontro, não “de encontro”, ao que a Juiz do T.E.P. de Évora espera: arrependimento verdadeiro e confissão pronta, exemplos saudáveis de reinserção e ressocialização!)

A prisão foi criada para quebrar o ânimo e a determinação, afirmava Mandela. A prisão existe para punir os criminosos (e eu, oficialmente, sou um) mas não para ressocializar e reinserir.

A saída Jurisdicional, mais do que agilizar a pena, muito mais do que o nobre propósito de “reaproximação ao meio livre” é uma moeda de troca, é mais uma oportunidade de exercício de poder arbitrário, mas é também mais uma oportunidade de conhecermos o nosso verdadeiro “Eu”.

Mandela: “Submetidos às tensões do encarceramento, alguns homens revelam a sua força de carácter, enquanto outros se mostram inferiores ao que aparentavam”.

Se eu quero 72 horas para estar com a “ninhada”? Deuses, como o desejo, acordado sonho com o momento, a um mês de distância planeio tudo… o que estou disposto a fazer para o obter?

Tudo! Excepto: ser subserviente, calar a injustiça, tornar-me acrítico, mendigar, ajoelhar, vergar, submeter-me, compactuar, humilhar-me e representar o “coitadinho”, ser desonesto intelectualmente!

Ah! E claro que o sei! Tudo o que antes escrevi pode comprometer as 72 horas ambicionadas, pois não é aceitável que um sujeito na minha situação, um corrupto condenado, apresente esta postura e não se iniba de, sem subterfúgios e máscaras, evidenciar tão incómoda personalidade!

P.S. – Por favor não avisem a “ninhada”, quero fazer uma surpresa! Só à “ninhada”, porque aos outros surpreenderei quando terminar a pena!  

Saída

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“Finalmente sou, oficialmente, corrupto!”

Liberdade daqui a 577 dias!!!!

Só adquiri conhecimento do facto na quarta-feira passada, dia 7 de Fevereiro de 2018, apesar da minha defensora-oficiosa ter sido notificada na sexta-feira, dia 2 de Fevereiro de 2018. Na sexta-feira, a minha defensora nomeada pelo Estado português não foi ao seu escritório, pelo que só 5 dias após a notificação foi-me comunicado (durante os 5 minutos diários de que disponho para falar com a Família) que o Tribunal Constitucional decidiu indeferir a minha reclamação apesar de considerar que o recurso foi interposto atempadamente!

– Desculpa?! Como?!

– Pedro, a advogada ainda não enviou a cópia do despacho para eu colocar no correio e enviar-te – a minha devotada e inestimável “gente”, o meu incansável “exército”.

– O.K.! Telefona-lhe agora de manhã e informa-a que eu vou ligar para ela às 17h15, quando abrirem as celas. Nessa altura eu pergunto-lhe sobre o despacho…

– Está bem! Eu só estou a transmitir-te o que ela disse…

17h20. 7 de Fevereiro de 2018.

– Como está Sra. Doutora? Então o que se passou no Constitucional?

– João, ainda não li bem, li na diagonal…

– Está bem, está bem… depois telefono-lhe… após eu recepcionar e ler! Um abraço!

Claro que foi telegráfico: tenho de poupar dinheiro nas chamadas; se não existe informação não posso dar-me ao luxo de manter “conversa-fiada”. Como disse: as chamadas são pagas, não são fiadas!

O Acórdão nº52/2018 encontra-se junto a este texto, digitalizado. Como sempre, coloco aqui toda a informação para que possam, querendo, com conhecimento de causa, formarem a Vossa opinião, mas, mais do que a Vossa opinião, desejo que conheçam de facto!

Dizem os peritos que nesta era da informação, neste campo das “fake-news” e das enxurradas de dados, deve-se “transformar os dados em informação, a informação em conhecimento e o conhecimento em sabedoria”. Muito bem, aqui estão os “dados” digitalizados!

Se repararem, o Acórdão nº 52/2018 é composto por 21 páginas.

Dessas 21 páginas, 16 são “copy-paste” do recurso e da reclamação realizado pela minha advogada-oficiosa (de fls. 1 a fls. 16).

Dessas 21 páginas, 2 são um “copy-paste” da pronúncia do Ministério Público relativamente ao exposto pela minha advogada-oficiosa (de fls. 16 a fls. 18).

Por fim, dessas 21 páginas, 3 páginas, são a “Fundamentação” e a “Decisão” dos Doutos Juízes Conselheiros!

Recordo-Vos que diligenciou junto do Tribunal Constitucional a minha defensora-oficiosa, decorria o mês de Setembro, do ano da Graça do Senhor de 2017! Praticamente 6 meses de espera! Pacientemente aguardando, preso, 85 linhas, 3 páginas!

E o que decidiu e como decidiu o Tribunal que defende e faz cumprir a Constituição, o “Livro” do qual brota todo o normativo vigente, o “Livro” que a todos nós, portugueses, orienta e protege?

Eu podia estar na audiência no Tribunal da Relação, mas não levantei a questão junto da Relação!

Ó Doutos Juízes, então não o fiz para o Tribunal superior: o Supremo Tribunal de Justiça?

Pois, mas a questão era “desprovida de natureza normativa”!

Bom, mas a questão foi levantada no Supremo, mas (mais um “mas”) “mostra-se irrelevante, uma vez que o recurso não foi admitido”!

Ah! Então foi isso! Mas (outra vez!) “destarte, mostra-se observado o prazo de 10 dias estatuído no art. 75º […] o que significa que o recurso interposto para este Tribunal o foi atempadamente”

Mau! Então podia recorrer ou não? Tinha razão ou não?!

“Faltando um destes requisitos cumulativos, o Tribunal não pode conhecer do recurso.”

Ah! Afinal sou corrupto! Até porque incumbia a mim, o “ónus de enunciação dessa mesma interpretação, destacando-a da situação concreta e formulando-a de tal forma que ela seja susceptível de potencial aplicação genérica”!

Entendo, entendo… a culpa é minha, não enunciei bem! Não me foi permitido estar na sessão do Tribunal da Relação de Lisboa, 9ª Secção (olha a tal Secção do Rangel!); tinha ainda “prazo” para recorrer mas mesmo assim a 9ª Secção disse que não e condenou-me, mas, (como é que os Doutos gostam de escrever?) ah! Já sei, destarte, a minha defensora-oficiosa, nomeada pelo Estado português, conforme prevê a Constituição portuguesa, não soube, porque o ónus era meu/dela destacar e formular a questão correctamente?

Facto: não permitiram a minha presença na audiência. Inconstitucional!

Facto: transitaram em julgado quando podia ainda recorrer. Inconstitucional!

Mas, no “arquétipo constitucional português tal sindicância mostra-se arrecadada das competências deste Tribunal que não intervém a título de recurso de amparo”.

Então, o cidadão que recorre para o Constitucional ampara-se em quem, no quê?

Arquidamo, rei dos Espartanos, afirmava: “A guerra é mais uma questão de dinheiro do que armas.” (in “A guerra do Poleponeso”, Tucidides).

Sábio Arquidamo que diagnosticou uma das enfermidades, quiçá a mais nociva, da Justiça portuguesa: não tens dinheiro, não tens Justiça! Não consegues pagar a um defensor que “enuncie”, “formule” e exponha (mesmo que os factos sejam inegáveis) então estás fo… desculpem, forçosamente sujeito ao indeferimento, ao “Douto indeferimento” e sequente/consequente condenação!

“Eu, recorrer?!? Estás doido? Gasto dinheiro e fico aqui mais tempo!” Muitos dizem isto mesmo. E têm razão! Observem a pág. 21! Decisão: indeferimento e… taxa de Justiça: 20 UC!!! São mais de dois mil euros (2000€!) !!!!

3 páginas, 85 linhas: mais de 2000 mil euros!!!!

– Estou, doutora é João de Sousa! Diga-me, a isenção da taxa de Justiça está tratada, não está? – no dia 8 de Fevereiro de 2018.

– Está João! Esteja descansado! – a minha defensora-oficiosa.

Eu, João de Sousa, Inspector da P.J., sem ordenado. O Dr. Rui Rangel, Juiz, suspenso de funções mas com ordenado!

Estimados, finalmente sou, oficialmente, corrupto!

No dia 8 de Fevereiro de 2018, quinta-feira, a Polícia Judiciária notificou-me da decisão da Senhora Ministra da Justiça, após processo disciplinar no âmbito do qual não desejaram realizar o meu interrogatório (notificaram-me para fazer a minha defesa por escrito) de que foi-me aplicada a pena disciplinar de demissão!

Informaram ainda que disponho de três meses para, querendo, interpor acção administrativa com vista à impugnação judicial. Calma, não o vou fazer!

Não o faço porque tudo estava “desenhado” para este desfecho. Finis coronat opus: “O remate de uma obra é o que o começo fazia prever”.

Não o faço porque como Franz Kafka genialmente colocou na boca de K., personagem da obra “O processo”, “A Justiça deve permanecer imóvel, de outro modo, a balança põe-se a oscilar e deixa de ser possível pesar equitativamente”. O Constitucional nunca poderia dar razão à minha “causa”. A P.J., esta P.J., tem que demitir o Inspector João de Sousa: Finis coronat opus!

Consummatum est. O fim da obra chegou. Não esquecer: ao contrário do Xadrez, na Vida, o jogo não acaba após o xeque-mate!

E, minha bela “ninhada”, minha Família, “a hora mais escura é a que precede a madrugada”: no dia 8 de Fevereiro de 2018, quinta-feira, após ter lido o Acórdão 52/2018, do Tribunal Constitucional (com muita atenção, sem ser na “diagonal”) entreguei aos serviços do Estabelecimento Prisional de “Ébola” o meu “Pedido de Licença de Saída Jurisdicional”, ou seja, solicitei 72 horas para estar em casa com a Família!

Vou iniciar, se a Juiz do T.E.P. de Évora autorizar, o meu “processo de reaproximação ao meio livre para que seja avaliada a reintegração na sociedade”.

A verificar-se a autorização, será em Março de 2018, no mês que vem, depois de 4 anos sem ir a casa! É muito tempo, tanto tempo sem ir a casa só acontece aos condenados a 12, 15, 20 anos de pena! No meu caso assim o será (se a Juiz autorizar) porque cumpri com a minha palavra: só após a decisão do Tribunal Constitucional (poderia ter colocado o pedido em Julho do ano passado, em 2017, há 7 meses! Mas, comigo: palavra dada palavra honrada!)

Ou se quiserem, como já aqui antes deixei, como Miguel Rovisco disse: “Onde estaria a virtude de uma ética que não primasse pela teimosia?”.

Caro Leitor, Estimada Leitora, finalmente sou, oficialmente, corrupto! Finalmente vou ser demitido da Polícia Judiciária! Se estou triste? Claro que sim, muito!

Se estou desiludido com a Justiça lusa e o meu país? Claro que sim, mas não vou desistir; agora vamos iniciar outra batalha. Maquiavel afirmava que a Fortuna é dona de metade das nossas acções, o resto é governado pela vontade individual.

A minha vontade é indomável, imensa!

Vou continuar a informar-Vos. Vou continuar a lutar pela exposição e melhoramento do que está mal na Justiça; sim, porque apesar de finalmente ser, oficialmente, corrupto, todos Vós já perceberam que alguma coisa neste meu caso foi/está mal explicada! Garanto-Vos: eu explicarei!

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“A intocável sacrossanta pessoa dos Meritíssimos Magistrados”

Liberdade daqui a: 584 dias!!!!

Nota prévia: O texto da passada semana foi publicado mais tarde porque a correspondência dos reclusos do E.P. de Évora só foi enviada na sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2018. Paguei “correio-azul” e entreguei a missiva com o texto “Orlando Figueira, o dilema do prisioneiro e a delacção premiada”, na quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018, pelas 08h05. Demorou 5 dias a chegar à minha casa.

No meu Plano Individual de Readaptação (P.I.R.) solicita-se, para a minha capaz reinserção e readaptação, que eu mantenha os contactos telefónicos com a Família (5 minutos diários!) assim como a manutenção da correspondência escrita!

Sabem o que é mais inacreditável? O normativo vigente garante a negligência dos serviços prisionais, ou melhor, podem os Serviços Prisionais negligenciar impunemente os direitos dos reclusos, conforme o artigo 126º (envio e recepção de correspondência) no seu nº 2: “[…] assegurando-se a respectiva expedição até ao termo do 2º dia útil seguinte […]”.

Pois é! Entretanto… vou pagando “correio-azul”!

Antes de começar a mexer na… imundícia desta semana, permitam-me uma afirmação politicamente correcta, que se impõem por lei, a única, primeira e última, deste opúsculo: “Todos aqueles que neste espaço nomearei, excepto a minha pessoa (já condenada) gozam da presunção de inocência”

Contextualização Legal: Lei nº 21/85, de 30 de Julho. Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Artigo 16º, Prisão Preventiva: 1. Os magistrados não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento relativamente a acusação contra si deduzida, salvo em flagrante delito por crime punível com pena de prisão superior a 3 anos […].

[…] 3. O cumprimento da prisão preventiva e das penas privativas de liberdade pelos Magistrados judiciais ocorrerá em estabelecimento prisional comum, em regime de separação dos restantes detidos ou presos. […]

30 de Janeiro de 2018, terça-feira, estava eu a escrever o texto da semana passada, o 181º opúsculo, quando, na televisão, noticiava-se a “Operação Lex” e a detenção (julgavam os média erradamente) do Juiz Desembargador, Dr. Rui Rangel. Nesta data o povo português ficou a saber que, de facto, existem castas intocáveis e sacrossantas em Portugal, aliás, como já tinha afirmado e escrito um certo corrupto condenado, um tal de João de Sousa, em 11 de Julho de 2016, no texto “O Estado da Nação? Viva Portugal!”

Esperem, esperem que há muito mais, e, como reiteradamente tenho escrito: eu tenho razão!

Como reiteradamente tenho afirmado: este blogue serve, também, para provar e comprovar, para registar e aguardar pacientemente a “verdade histórica” (cfr. Texto de 4 de Setembro de 2017, “A verdade histórica e o pensamento socrático”) . Prestemos a Clio, musa da História, da verdade histórica, indispensável para a reposição da Justiça, a devida homenagem!

Dura Lex sed Lex! Só para alguns (muitos) para outros (poucos), uma verdadeira casta, a Lei é Velosa e macia como o veludo (vejam o artigo 16º do Estatuto dos Magistrados)!

Mas já lá vamos, agora quero relembrar-Vos algumas questões que ao longo de praticamente 4 anos tenho colocado neste espaço e que de profético nada possuem, trata-se apenas de um conhecimento profundo, vivido, experienciado do universo da Justiça em Portugal.

Um oficial de Justiça, funcionário da 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (T.R.L.) detido, suspeito de viciar os sorteios dos recursos apresentados nesse Tribunal superior!

6 de Março de 2017, texto deste blogue, “A Justiça portuguesa e Pompeia”: “[…] Como devo posicionar-me em relação a tudo isto? Levantar suspeitas? Protestar por “sair-me” outra vez a 9ª Secção? […]; “[…] por incrível que possa parecer, uma vez que se trata de uma distribuição por “sorteio informático”, foram para a 9ª Secção! Eu estranhava o facto… agora…nem sei o que pensar![…]”

A pergunta que o(a) Leitor(a) coloca é pertinente: “Mas quem é o João de Sousa para que a Relação se preocupe com a sua prisão preventiva ou a sua condenação?”

Respondendo, invoco dois pormenores básicos: tudo o que tenho escrito aqui e a atipicidade (claro eufemismo) do meu caso, nomeadamente a prisão preventiva e a condenação baseada numa promessa, repito, numa promessa de vantagem patrimonial futura!

Dispensem-me um pouco mais da Vossa atenção, peço-Vos, por favor!

O energúmeno obnóxio do Magistrado do Ministério Público de Almada que conduziu a fase de inquérito do meu processo-crime, Dr. João Davin, aquando do meu primeiro recurso para o T.R.L., objectivando-se a alteração da medida de coacção (assim como o fez nos recursos subsequentes, todos sorteados para a 9ª Secção, durante 3 anos!), negava o pretendido alegando: “[…] fortes indícios de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas, porquanto a, apenas recente, notícia pública da existência destes autos teve um impacto muito grande nos meios judiciais e na opinião pública em geral, designadamente tendo em consideração a participação do arguido João de Sousa na prática dos factos […]”.

Considerava ainda o Ministério Público que eu podia “dissipar meios de prova ainda não encontrados”

Ainda o Dr. João Davin: “[…] com efeito o arguido João de Sousa movimenta-se bem no mundo judiciário dispondo de forma indesmentível de uma prodigiosa rede de contactos quer nas instâncias formais de controlo quer fora delas […]”

E para terminar com o Dr. João Davin: “[…] Na verdade […] o arguido movimentava somas de relevo totalmente incompagináveis com a sua condição de funcionário público […]”

Estes argumentos que após o julgamento não se provaram – foi só promessa! – foram secundados, subscritos, fundamentaram a decisão, no primeiro recurso que apresentei em 2014 (repito 2014) como dizia, foram o fundamento da decisão do Juiz… adivinhem lá… do Juiz… Dr. Rui Rangel, da 9ª Secção do T.R.L.!!!!

Que grande ironia, não acham? Que grande borrada!

O Dr. Rui Rangel com 10 mil euros em casa (em notas de 500€). O Dr. Rui Rangel que tinha/tem uma teia de contactos! O Dr. Rui Rangel manteve em prisão preventiva o João de Sousa, subscrevendo tudo o que o Ministério Público alegou!

Textos deste blogue: “A Justiça no reino animal”, 28/9/2015; “Parabéns Maria Helena, o pai explica”, 5/10/2015. Está lá tudo! Felizmente, na “net”, fica para sempre e eu tenho razão!

Se tudo isto que expus não responde à questão, “porquê um “cú de cobra”, alguém modesto na “classificação das castas”, um anónimo, ser alvo da “má vontade” da Justiça Lusa”, observem esta: “Sísifo, o Leão, a Raposa e a Barata”, texto publicado em 3/10/2016.

Excerto: “[…] Quiçá sou uma “barata-tonta”: “Vou agora recorrer para a Relação onde está um Juíz que recebe dinheiro? Eu não tenho dinheiro!!” Não devias ter afirmado isso, João, sua “barata-tonta”![…]” . Está tudo registado na “net” (e na minha pele também!)

Deixemos o ego do João de Sousa (eu tenho razão!) deixemos o condenado João de Sousa!

Voltemos à “borrada”!

Os magistrados judiciais não podem ser presos ou detidos antes de ser proferido despacho que designe dia para julgamento? E o José Sócrates, pode? E os sete guardas prisionais que aqui estiveram em “Ébola” durante um ano e três meses e, após julgamento, foram 3 absolvidos, sendo que os outros 4 foram condenados a penas suspensas? Neste caso o T.R.L., os Juízes do Julgamento e o Ministério Público, alegavam o perigo de continuidade de actividade criminosa, perturbação da ordem e tranquilidade públicas e perigo de fuga: estão todos a trabalhar, presentemente, nos Serviços Prisionais! Como explicar a sujeição dos indivíduos a 1 ano e vários meses de prisão preventiva? Como explicar a prisão do Armindo Castro durante mais de 2 anos, condenado, quando foi outro que matou? Como justificar a prisão do jovem Leandro, se não foi ele o abusador?

Expliquem-me, por favor, a razão pela qual esta autêntica “casta” não é responsabilizada pelas suas decisões e ainda tem “vantagens”?

Sim “vantagens”, como afirmou a Dra. Manuela Paupério, Juiz, Presidente da Associação de Juízes, corrigindo de imediato o acto falhado, o lapsus linguae, dizendo que não eram “vantagens” mas sim “excepções”, garantindo que ninguém está acima da Lei, todos são iguais, tentando justificar o injustificável, num desempenho que fez jus ao seu apelido: paupérrimo!

Um Juiz da Relação do Porto revela-se um autêntico “Magistrado de Alquilaria” (texto de 2/11/2017), retrógrado, obsoleto, um “analfabeto constitucional”; quem o responsabiliza?

Um Inspector da P.J. vê a sua pena agravada consequência do “desvalor da sua acção”, e um Juiz não pode ser detido ou preso preventivamente?

A prisão preventiva de um Magistrado ou a pena, ocorrerá em estabelecimento comum, em regime de separação? Então eu entro em “Ébola” e sou colocado numa camarata com quatro pedófilos, alguns detidos por mim, depois colocam-me com agressores (violência doméstica) e traficantes, áreas onde trabalhei, e o Meritíssimo (magistrado judicial ou do M.P.) não pode sequer ser sujeito a prisão preventiva?

Caro Leitor, Estimada Leitora, eu, assim como todos aqueles que aqui estão (tal como nos outros E.P.’s) quando somos presentes ao Juiz de Instrução, quando solicitamos (ou o nosso advogado, no meu caso um oficioso!) mais informação sobre os factos que nos imputam, ouvimos algo como isto: “São estes os factos que estão disponíveis!”; “O resto quero ouvir da sua boca!”; “Como deve entender porque os praticou, muitos mais ilícitos temos aqui no processo mas é o senhor que terá de dizer!”.

No meu caso, um Juiz com o qual trabalhei durante anos, afirmou: “Sr. Inspector, não direi mais mas isto é só a ponta do iceberg!”

Não sei dizer o que mais me indignou: a falta de informação ou o desrespeito pela minha inteligência!

Quanto ao Juiz Rangel e à Juiz Fátima Galante, somente uma semana depois são interrogados por um Juiz, e, nessa ocasião, não prestam declarações porque não conhecem a factualidade na sua totalidade!!!!

Sabem o que Vos acontece se invocarem um direito que a lei prevê, o direito ao silêncio:

“Conduzam o(a) senhor(a) aos calabouços porque não deseja colaborar e eu não tenho tempo para isto!” (decisão típica do Dr. Carlos Alexandre!)

A defesa do Dr. Rangel e da Dra. Galante invocou, e bem, a falta de tempo para ler, avaliar a matéria vastíssima de um processo de especial complexidade. O meu caso foi considerado de especial complexidade (conquanto dos 34 acusados, só cinco foram condenados a pena efectiva!): não tiveram os advogados do caso da “fraude do ouro envolvendo um inspector da P.J.”, a mesma benesse que os advogados dos Magistrados antes referenciados!

É verdade que ninguém está acima da Lei porque a Lei prevê esta excepcionalidade para os Magistrados, mas, “gentilmente acordado entre o Ministério Público e os defensores do Dr. Rangel e da Dra. Galante”, facultar as medidas de coacção propostas, prolongar o tempo para a leitura dos autos, uma semana, gentileza do Juiz de Instrução, isto sim é uma cagada em três actos!!!!

Os restantes arguidos (cinco) que estavam detidos, após serem presentes a Juiz de Instrução ficaram em liberdade com imposição de condutas, ou seja, proibiram o pai advogado de contactar com o próprio filho!

Lucrou a estes arguidos terem co-arguidos magistrados: imaginem o escândalo, a borrada maior que seria, se os Juízes ficassem em Liberdade e os “fora da casta” presos?!?

No meu caso, o meu co-arguido, como muitos fizeram em outras investigações célebres, disponibilizou-se a regularizar o devido ao fisco. Não permitiram, estava o ardiloso e mais que perigoso Inspector da P.J. envolvido!

José Miguel Júdice, no seu espaço de comentário na TVI, “Porquê?”, no seu estilo próprio, disse que a corrupção nota-se pelos colegas (referindo-se aos Magistrados), “notam-se as más decisões, são coisas tão fora do normal que os outros falam”!

Estimados, a 3ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, quando foi sorteada para avaliar o recurso de um co-arguido meu (também condenado a 5 anos e 6 meses de pena efectiva) colocou-o em Liberdade, pronunciando-se sobre a minha medida de coacção, considerando que se violou o princípio da proporcionalidade! (cfr. Texto de 3/4/2017, “Ansiedade e eucatástrofe”)

Mesmo cumprindo-se o que o Dr. José Miguel Judíce afirmou, eu, corrompido por uma promessa, por aqui, em “Ébola”, fiquei a apodrecer!

Estimadas e Estimados, existem castas no Portugal do séc. XXI, na Lusa Nação do “pós-25 de Abril de 1974”!

Minha boa gente, esta autêntica cagada da “Operação Lex”, a que se pode juntar a “Operação Fizz”, que nem todo o papel higiénico do mundo consegue higienizar, prova que não vivemos num Estado verdadeiramente Democrático e de Direito, prova que se um cidadão, sem excepções legais e com conhecimento de facto, falar e escrever, está condenado!

Não acreditam? Invoco novamente Roberto Saviano: “Mas quem mete medo não é o homem que escreve, são as muitas pessoas que ouvem, os olhos que lêem uma história, as muitas línguas que a contarão depois. A palavra torna-se premissa da acção e em muitos casos a acção […]”.

Tenho vindo a escrever neste espaço (há cerca de 4 anos; de ininterrupta reclusão) muito do que está a acontecer. Incompreensivelmente (talvez para Vós, para mim não!) cerca de duas horas e meia de entrevista no programa “6ª às nove”, são reduzidas a cerca de 5 minutos, com destaque para o fato e os botões de punho, enquadrado pelo título: Dia Mundial da Corrupção!

Tudo o que o Inspector da P.J. recluído em Évora disse foi apagado! Não é normal!

Ainda bem que existe a “net” e os blogues!

Caros Leitores, Estimadas Leitoras, o Juiz Rui Rangel é suspeito de mercadejar a Justiça da nossa Nação. Conquanto a gravidade da coisa, é um privilegiado porque faz parte de uma sacrossanta casta. Este conspícuo Juiz mercador faz-me lembrar outro ilustre mercador: Shylock, personagem do “Mercador de Veneza”, de Shakespeare. No seu famoso monólogo: “Um judeu não tem olhos? Não tem mãos, órgãos, dimensões, sentidos, afectos, paixões? Não come do mesmo alimento? Não se fere com as mesmas armas, não está atreito aos mesmos males? Não é curado pelas mesmas poções? Aquecido e arrefecido pelos mesmos verões e invernos que um cristão? Sendo picados, não sangramos? Sofrendo cócegas, não rimos? Sendo envenenados, não morremos? E se nos fazeis mal, não nos devemos vingar?! Se nos assemelhamos no resto, nisso nos assemelhamos também!”

Este monólogo, fabuloso, é considerado por muitos um manifesto de igualdade, uma ode contra o anti-semitismo!

Vamos pedir emprestado ao génio do Bardo inglês: não têm os Magistrados mãos, órgãos, dimensões, sentidos, afectos e paixões? Não são falíveis, humanos como o(a) Leitor(a) ou eu? Será que ao vestir a toga a humanidade dos mesmos, no que tem de bom e de mau, desaparece, sendo substituída pela infalibilidade da divindade?

Perdoem-me, mas o politicamente correcto esgotou-se na presunção de inocência:

Será que as cagadas dos Magistrados não cheiram a merda?

 

 

 

 

 

“Orlando Figueira, o dilema do prisioneiro e a delacção premiada!”

Liberdade daqui a: 591 dias!!!!

“Quanto ao perigo de fuga, os desembargadores acreditam que a sua formação cultural e o facto de ter sido Magistrado do Ministério Público faz com que Orlando Figueira seja um cidadão com responsabilidades e deveres acrescidos. Por isso mesmo, a Relação de Lisboa tem a convicção de que o magistrado ficará em Portugal, para afirmar e comprovar a sua invocada inocência, com o consequente refazer da sua imagem e credibilidade social”.

Este excerto do despacho da Relação de Lisboa que fundamentou a decisão de colocar Orlando Figueira em “casa com pulseira”, retirando-o do Inferno de “Ébola”, vai por aqui ficar a pairar por forma a iluminar tudo o que a seguir vou expor!

A Polícia Judiciária, ainda, goza o prestígio de uma imagem de proficiência e infalibilidade (merecedora por vezes, ainda que menos vezes do que é suposto).

Por diversas ocasiões ouvi o vulgo, os “não-iniciados” afirmarem: “Eles [a P.J.] sabem tudo! Parece que possuem uma bola de cristal!”; “A “Judite” tem toda a gente debaixo das escutas!”; “Os “gajos da Justa” têm produtos que até sabem se estiveste no sítio só pelo ar que expiraste!”

Não é assim! A maior parte dos casos resolvidos tem como factor decisivo o que a Teoria Matemática dos Jogos (Brown, 1965) cedeu ao estudo da Psicologia Social sobre “as facetas do pânico da fuga”. Falo-Vos do “Dilema do Prisioneiro”, ou seja, a P.J. resolve a maior parte dos seus casos devido à existência de “chibos”!

O exemplo clássico da ciência: dois indivíduos suspeitos da prática do roubo de um banco. O Ministério Público, a P.J. e/ou o Juiz de Instrução precisam de uma confissão que garanta a condenação. Congeminam um plano: falam com os prisioneiros separadamente, e oferecem a cada um uma escolha simples, isto é, confessar ou manter-se calado!

O plano não fica por aqui: informam também, separadamente, cada prisioneiro, que as consequências dependerão não apenas daquilo que ele faça mas também da postura e acções do seu “compincha no crime”.

Estamos a falar de uma “matriz de ganhos e perdas” que resume as hipóteses de decisão, decisões que se existir a confissão de ambos, resulta 8 anos para cada um; se ambos não confessarem serão condenados ambos a 1 ano de prisão; se por acaso um confessar e o outro não: um sai em liberdade (o que confessou), o outro “apanha” 20 anos!!!!

Roger Brown (1965) estudou este fenómeno e concluiu que as decisões estão dependentes/relacionadas com a experiência do estado de pânico. Está provado matematicamente, é ciência!

De uma forma mais simplista: o “chibo” que comete ilícitos é sempre um cobarde que no momento em que é confrontado pela prova, pelo “plano” da P.J., M.P. ou do Juiz de Instrução, assim como pela prisão preventiva ou a ameaça da condenação, coloca a “merda toda na ventoinha” (como aqui se diz), “abre a gasosa”, “dispara para todo o lado”, revelando a sua natureza medíocre!

O passo é muito curto, a distância é mínima, deste particular que antes abordámos à “delacção premiada”!

Lucra a “chibaria”, como a matemática demonstrou, é vantajoso (como o era antes do “25 de Abril de 1974”) delatar e apontar o Outro porque quem detém o “Poder” de prender, de decidir, alimenta e exige o aviltante acto!

Quantos, pelo menos aqui em “Ébola”, já estiveram presos preventivamente porque, conforme despacho dos doutos Magistrados (M.P. e Juiz de Instrução) “não esclareceram os factos voluntariamente” ou “não colaboraram na “válida prossecução da verdade material”” e depois, após julgamento, nem são condenados?

Vejam o meu caso: Ministério público, colegas da P.J., Juiz de 1ª Instância, Tribunal da Relação, Juiz de Instrução e inquérito-crime aberto até à condenação, todos exigindo que eu delatasse colegas que supostamente avisaram-me de que estava a ser investigado! A delacção possibilitava a minha colocação em prisão domiciliária junto do meu filho recém-nascido, da minha “Mãe Ju” enferma (enfermidade que há 3 meses a levou), com a minha “ninhada”, longe de “Ébola”.

Imaginem se eu deixasse que o pânico ordenasse os meus actos, equacionem o que seria se eu preferisse o meu conforto e o conforto dos meus, sacrificando “Outros”, independentemente de ser verdadeiro o meu testemunho?

Sim, independentemente da “Verdade material” que eu tinha ajudado a alcançar, porque como se verificou, o processo-crime no âmbito do qual se investigava quem teria avisado o Inspector João de Sousa (assim que ele foi condenado) foi arquivado e ninguém foi “castigado”! O “plano” para colocar a minha pessoa perante o “Dilema do Prisioneiro” não logrou alcançar o desejado, e, humildemente (o que não é meu apanágio) nem foi preciso muita coragem, bastou somente dizer a Verdade!

Há 1895 anos, um homem foi colocado perante o eterno “Dilema do Prisioneiro”, e por 30 moedas apontou outro. Acabou enforcado numa figueira! Por falar em Figueira: “Não sei como ele permite a desgraça de um cidadão honesto como eu”, lamentou-se o Dr. Figueira, após admitir ter praticado os crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal!

Lembram-se do excerto que iniciou este texto: “afirmar e comprovar a sua invocada inocência”!

“Orlando Figueira resolveu virar o processo do avesso, apresentando ao Tribunal uma exposição em que confessa ter mentido ao Ministério Público e à Juíza de Instrução, porque o advogado Daniel Proença de Carvalho comprara o seu silêncio

Comprara o seu silêncio?!? Olha ó excerto: “ter sido Magistrado do Ministério Público[…] faz com que seja um cidadão com responsabilidades e deveres acrescidos”

“Foi obrigado por Carlos Silva a fugir aos impostos, assegura, que de outra forma não lhe pagaria”.

A Lei garante ao Dr. Orlando Figueira e a todos aqueles que ele está a “chibar”, a presunção de inocência, mas, é evidente a mediocridade do Dr. Figueira e a parcialidade do Tribunal da Relação que decide favoravelmente quando se trata da “casta”!

“Orlando Figueira revelou que quando soube da investigação tentou corrigir a sua situação fiscal, já que não tinha declarado dinheiro enviado para uma conta em Andorra”

Como?!? Quando soube? Através de quem?

Acho muito bem que o Dr. Figueira esteja em casa e não aqui em “Ébola”. A prisão preventiva é a última das medidas, a mais grave. Então e eu, e todos aqueles que aqui estiveram ou ainda estão porque existe perigo de perturbação do inquérito ou alarme social?!?

Atendendo às palavras do próprio que transcrevemos da imprensa (que acompanha o julgamento) só faltou Orlando Figueira matar alguém, tudo o mais ele fez!

O Dr. Figueira justificou a celeridade que imprimiu à investigação e sequente arquivamento do inquérito, cujo alvo era o Dr. Manuel Vicente porque se tratava de um futuro vice-presidente!!!

Como?!? Então eu, filho da D. Julieta e do Sr. Fernando, nascido em Luanda, Angola, tenho outros “tempos” e decisões na Justiça portuguesa?!?

O Dr. Figueira afirma que o banqueiro angolano ofereceu-lhe emprego, possivelmente porque sabia podres sobre a vida do banqueiro, acrescentando: “toda a gente tem podres, não é?”

Como?!? Olha ó excerto: “A sua formação cultural e o facto de ter sido Magistrado do Ministério Público”!!!

“Como o arguido é um transmontano, um homem de honra e de palavra, nunca o arguido falou no seu nome nem no nome do Dr. Carlos Silva.” Coitado do nobre e valoroso povo transmontano que nunca fez “acordos de cavalheiros” que maculassem a sua Honra!

Acham tudo isto inacreditável? Têm dificuldade em compreender as palavras deste Magistrado? (e não qualifiquem a floresta só por olharmos esta “Figueira”!)

Não estavam à espera? Eu não fiquei surpreendido: a 29 de Maio de 2017 publiquei neste blogue o texto, “Sheol e a fuga dissociativa do Dr. Orlando Figueira”. Está lá tudo!

Uma pena de cinco anos e meio e tenho aprendido tanto observando estes indivíduos sem o Verniz, despidos como eu aqui em “Ébola”; fragilizados, vulneráveis (como eu) somente com recurso ao material de que de facto são feitos!

O que eles revelam, minhas Senhoras e meus Senhores! Esta “Figueira”, até para cima da funcionária judicial atirou responsabilidades. Esta “Figueira”, exemplo infeliz de um “novo-riquismo” provinciano, revelou-se aqui e tristemente evidencia-se aí fora!

Escrevo este texto no dia 30 de Janeiro (tem que ser porque esta semana não tenho visita) e na televisão, nos canais aqui em “Ébola” disponíveis, “corre” em rodapé que um Juiz da Relação de Lisboa, da 9ª Secção, a que sempre saiu no sorteio (durante 3 anos e 10 meses) dos meus recursos, um Juiz que despachou o meu primeiro recurso em 2014, mantendo-me aqui por factualidade que se provou não existir, esse mesmo Juiz, o Dr. Rui Rangel, foi alvo de buscas e está detido! Será que vem para aqui, para o inferno de “Ébola”? Vamos aguardar! (julgo que não!)

Independentemente do resultado do Julgamento do Dr. Figueira uma coisa é evidente: o homem é um “chibo”!

A “Delacção premiada” é algo que devemos repudiar porque os nossos avós, os nossos pais (e muito mais gente que muito sofreu no tempo da “Outra Senhora”) lutaram para erradicar definitivamente, uma vez que muitos foram injustamente prejudicados e muitos mais foram os velhacos que se eximiram ao castigo!

Para mim tudo isto é surreal porque tudo, para mim, tem sido dolorosamente diferente (para pior!).

Vou fechar com chave de ouro, deixando-Vos uma frase do Mestre António Barreto sobre “estes” (não o meu, com toda a certeza) casos de corrupção:

“De recurso em recurso, de adiamento em adiamento, de chicana em chicana, da impossibilidade em provar, de dificuldade em demonstrar, não haverá responsáveis nem culpados”

Informação

Caros Leitores,

Devido à morosidade no processamento de envio do correio, o Inspector lamenta não ser possível a publicação semanal do texto com a assiduidade habitual, sendo a responsabilidade dos Serviços Prisionais e dos CTT. Contudo, o mesmo será publicado logo que possível.

Infelizmente, estamos dependentes dos Serviços Prisionais e dos Serviços dos CTT.

Grato pela atenção,

O Inspector João de Sousa