“O meu moribundo cravo!”

Liberdade daqui a: 888 dias!

“Para falar ao vento bastam palavras, para falar ao coração são necessárias obras.”

Padre António Vieira

Este, o de 2017, será o quarto “Dia da Liberdade” que celebro preso (preventivamente!).

Na próxima terça-feira, um dia após a publicação deste texto, vou observar o “25 de Abril” do interior da minha cela, uma vez mais!

Tendo nascido sete meses antes da “data de todas as datas” da história recente de Portugal, não reunia na ocasião capacidade, nem experiência vivida, do que foi a privação, imposta pelo Poder, daquele valor por todos cantado, falado e proclamado: a Liberdade!

Prioridade maior na altura para o jovem João de Sousa, eram o biberão, a fralda seca e a companhia e carinhos dos progenitores, avós e demais que faziam parte do meu mundo perfeito.

Ausência de sentido crítico e experiência vivida, em razão da idade. E agora, a todos nós portugueses?

O que motiva, onde se pode encontrar a raiz desta ressequida árvore cujos secos frutos são a indiferença e a ignorância?

Qual é o estado do nosso Estado de Direito? Como está a nossa Liberdade? Como contribuímos para a manutenção da mesma e para o seu saudável e viçoso medrar?

Na década de 90 do século passado, aluno de filosofia na Universidade Católica, senti o olhar de reprovação e crítica de alunos e corpo docente, tudo porque orgulhosa e desafiadoramente, caminhava com o “Evangelho segundo Jesus Cristo”, de Saramago, debaixo do braço.

Não realizaram auto-da-fé, não fui ostracizado (muito!): na ocasião percebi que vivia num Estado de Direito.

Ainda antes das naturais crises pubertárias, socorrendo-me do mais alto banco da cozinha, na casa dos meus pais, alcançava o cume do “meu Evareste”, que de facto era a mais alta prateleira onde se alinhavam os últimos volumes da “Enciclopédia Sexual” (volumes dos 10-18 anos; 18-35 anos e 35-velhice) interditos por se encontrarem fora do alcance do meu metro e meio, por uma questão de descrição mas nunca por vergonha, tabu ou proibição fruto de falsa pudicícia.

Fui criado e educado numa casa onde se prezava a saudável descoberta da sexualidade e do livre-pensamento!

Após pubescer, acedi livremente a todas as obras escritas, faladas, cantadas ou pintadas sem qualquer balizamento ou imposição interpretativa. Experimentei Liberdade!

Já na idade adulta, atendendo às especificidades da minha profissão – Inspector da P.J. – e nos limites da Lei, várias vezes contribuí para o cercear da Liberdade de outros, temporária ou definitivamente (até 25 anos).

Reunindo um poder desta natureza – retirar a Liberdade a outrem – impus ao meu desempenho elevado grau de conhecimento e tecnicidade, aliado a um exercício permanente de auto-crítica. Como diria o meu orientador de estágio na P.J. de Lisboa, também ele João: “Máxima Liberdade, máxima responsabilidade”.

Fechado que estou numa cela presentemente, olhando para trás, vejo, com alegria, que fui educado para a Liberdade. Liberdade de fazer, dizer e pensar!

Mas tenho de reconhecer. Algo está mal no meu quarto “25 de Abril” fechado numa cela!

Foram os meus actos que me conduziram até este ponto? Traí os ensinamentos da Liberdade? Não creio!

Independentemente da culpabilidade que os Tribunais vão acordar e decretar relativamente ao João de Sousa, um facto é inegável e incontornável: o tratamento que a Justiça dispensa ao mesmo é diferente!

Vamos acordar uma coisa, Caro(a) Leitor(a)! Não referirei mais o nome “João de Sousa”, vamos designar o mesmo por “o Arguido”, por forma a realizarmos somente um exercício crítico de análise que a nosso ver se impõe, porque uma (in)Justiça dúbia sobre um, é uma (ini)equidade a todos oferecida/imposta!

“Noções básicas de Direito Penal. Ou o Estado de Direito” (Expresso, 18 Março 17); “Os labirintos da Justiça e os da memória” (“Expresso”, 8 de Abril 17). Ambos, textos de Miguel Sousa Tavares, com uma escrita invejável. Segredo de Justiça, presunção de inocência, direito ao bom nome, ónus da prova, celeridade da Justiça, “os Julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua”.

Leiam! São pérolas, está lá tudo! Só detectamos uma falha que mancha tudo o mais: será que isso só se aplica ao Dr. Dias Loureiro, ao Dr. Ricardo Salgado, ao Eng. Sócrates, ao Dr. Duarte Lima?

Antes, simultaneamente ou após, existem inúmeros casos de concidadãos, igualmente abrangidos pelo art.º13 da Constituição da República Portuguesa (Princípio da Igualdade), que experimentaram, ainda experimentam ou virão a experimentar, as iniquidades que brilhantemente o Dr. Miguel Sousa Tavares denuncia.

O Dr. Miguel Sousa Tavares merece todo o nosso crédito mas trata-se de alguém que opina, um opinar esclarecido, mas sempre uma opinião subjectiva. O que dizer de um indivíduo eleito pelo povo, que confrontado com o dever de redigir relatório final de uma petição popular sobre os prazos da prisão preventiva, no campo destinado à “opinião da relatora”, escreve: “A relatora abstem-se de emitir a sua opinião”.

Falamos da deputada relatora Isabel Moreira (P.S.) e da petição que muitos de Vós assinaram.

A deputada Isabel Moreira que várias vezes visitou aqui em “Ébola” o Eng. Sócrates, traduzindo-se essa sua acção numa opinião, ou não será assim?

À visita não temos nada a apontar, à inacreditável falta de opinião de quem nos representa é outra questão.

Que raio de participação cívica, que tipo de vivência democrática é esta?

Seria interessante conhecer a opinião da deputada em questão sobre os prazos da prisão preventiva porque diariamente deparamo-nos com “fenómenos” desta natureza.

“Professor morto pelo amante gay à facada. Apanhado após ficar com viatura da vítima e tentar vendê-la, falsificando a assinatura. Confessou o homicídio mas ficou apenas sujeito a termo de identidade e residência”. (in “Correio da Manhã”, 11 de Março de 17).

“Condenado por abusar do neto dos donos da quinta onde era caseiro. […] filmou um dos abusos. Apanhou 6 anos e meio de prisão […] com a condenação, o tribunal determinou que o arguido continue em prisão domiciliária enquanto aguarda a conclusão do processo” (in “Jornal “Mirante”, 2 de Fevereiro de 17)

“Quanto ao perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas […] relativamente ao “o Arguido” acresce a sua qualidade de Inspector da P.J. […] Aliás as sessões de julgamento realizadas, bem como a Leitura do acórdão, foram acompanhadas pelos órgãos de comunicação social, sendo constantes as notícias em jornais e em canais televisivos […] com algum contributo efectivo do próprio […]”.

O Arguido” é que perturba a ordem e tranquilidade públicas, não o homicida ou o abusador sexual, um em liberdade, o outro em casa com pulseira!

Declaro-me preocupado com o meu colega Inspector-chefe Ricardo Macedo que está (felizmente para o próprio) em casa com pulseira electrónica depois de ter estado aqui em “Ébola”, porque “fez” primeira página do Jornal “Sol”: será que foi com o seu contributo, será que vai voltar para aqui?!?

E como olhar para “isto” quando se celebra o “25 de Abril”:

“Vasconcellos só tem uma moto de água para pagar dívida de 9,7 milhões de euros” (in “Expresso”, 8 Abril 17)

Primo de Sócrates escapa a notificação. […] José Paulo Pinto de Sousa tem conseguido escapar com uma agilidade surpreendente à acção da Justiça portuguesa […]. (in Jornal “Expresso”, 4 Março 17)

Jovem provocador, “o Arguido”, passeava o “Evangelho segundo Jesus Cristo” na Universidade Católica, adulto, Inspector da P.J., criticava a instituição adjectivando melhorá-la. Sempre refém da honestidade intelectual antes, durante (e o fará depois) de ser preso pela prática do mais aviltante e censurável dos crimes – Corrupção passiva – denuncia e critica como se pode comprovar pelo texto publicado neste espaço sobre a Polícia Judiciária, aquando da inauguração do novo edifício-sede: “Não se trata de uma justificação é apenas um esclarecimento”. A 9 de Março de 2015, comparando o edifício ao “Palácio” do poema de Edmund Spencer, “The Faerie Queene” (Séc. XVI), criticava e denunciava as limitações e precariedade da P.J. Opinião de um “ressabiado Inspector preso”?

Reparem: “Tensão na P.J. Faltam equipamentos essenciais no CSI português […] nova sede continua com falhas e heliporto e laboratório não funcionam. Direcção Nacional optou por não responder.” (in Jornal “I” de 13 de Março de 17)

O tempo dar-me-á razão, em tudo! 2 anos depois…

Como está a nossa Liberdade? Mal! Muito mal, basta um de nós não a usufruir!

O Arguido” está preso preventivamente há (ainda) 3 anos e um mês. Durante essa provação esteve de castigo por opinar sobre as condições do Estabelecimento Prisional: 6 dias fechado durante 24 horas, somente com duas horas de “céu aberto” e uma hora semanal para visitas da família! Em pleno séc. XXI, 42 anos após o “25 de Abril”)

Julgo que tudo isto que se passa com “o Arguido” é fruto, resultado da nossa portugalidade.

Portugalidade que se traduz numa deficiente “Educação para a Liberdade”, num déficit de participação cívica, crítica e pensada, numa ausência de conhecimento e falta de experimentação.

Observemos o “microcosmos” muito particular que se revela no Estabelecimento Prisional de Évora.

A população é “supostamente” diferenciada uma vez que se trata de indivíduos agentes de autoridade ou outros que tais.

Sócrates desconhecia as leis, as normas que tinha ratificado.

Os polícias desconhecem os seus direitos e deveres conquanto reclusos.

O tema da atualidade, para além do Sporting-Benfica, é a vinda do Papa Francisco e a possível, e muito ansiada, amnistia e tudo mais relacionado com o tema.

Vejam esta! Esta semana foi anunciada a canonização de Francisco e Jacinta.

– Os miúdos foram canonizados! Os pastores! – um recluso exultante.

– Onde? No Gerês? – um outro.

– No Gerês?!? – o primeiro – Porquê no Gerês?

– Então não está tudo a arder por lá? Não morreram carbonizados?

– Canonizados!!!

– Sei lá o que é isso?

– É bom, acelera e reforça a amnistia!

– Ah! Óptimo!

Garanto-vos que não é anedota.

Onésimo Teotónio Almeida tem um livro novo: “A obsessão da Portugalidade”. Foi entrevistado pelo “Expresso”, lê-se: “Os anos 60 foram um período de idealismo utópico. Entregávamo-nos a todas as causas. Trabalhei, por exemplo, na cadeia de Angra, a alfabetizar os presos. Achávamos que o mundo ia mudar, eramos completamente ingénuos em relação à natureza humana […]”

No mínimo preocupante…

Vamos todos celebrar a Liberdade no dia 25 de Abril. Todos? Não, um de nós não e isso devia causar apreensão e indignação ao maior número de portugueses possível (ainda que se trate de “o Arguido”!)

Não bastam as palavras, são necessárias obras, reformas, despertares, para que no coração de todos se possa celebrar a Liberdade!

Sabem o que espero festejar na terça-feira, dia 25 de Abril?

Não é a Democracia, o Estado de Direito ou a Liberdade; para mim o cravo está murcho, definhou, está moribundo.

Segunda-feira, 24 de Abril de 2017, a minha mãe, aquela que comprou a enciclopédia sexual, ofertou-me educação e formou-me em Liberdade, vai combater mais uma batalha (no dia em que este texto é publicado) a fim de se libertar do “bicho mau”!

Infelizmente, não poderei estar no dia seguinte a oferecer-lhe cravos, rosas ou um simples beijo, mas ela compreende e até sente orgulho, um triste orgulho.

Tenho saudades do passado e da minha Liberdade física. O presente não é muito doce, mas o futuro está já aí. Outros dias da Liberdade serão celebrados. Para mim, o dia em que “isto” terminar será o meu 25 de Abril, poderei então explicar aos meus “projectos-de-gente-adulta-livre” os perigos da indiferença e da ignorância. Até lá, acabemos como começámos, com o Padre António Vieira:

“O Bem ou é presente, ou passado, ou futuro: se é presente, causa gosto; se é passado, causa saudade; se é futuro, causa desejo.”

E eu nunca desejei tanto como hoje!

“O Hemerologista esclarecido”

Liberdade daqui a: 902 dias!

Primeiro esclarecer o(a) Leitor(a): Hemerologia é a arte de estabelecer os calendários; não se trata de vituperar algo ou alguém, até porque o “hemerologista esclarecido” aqui exposto, sou eu!

Existiram vários “hemerologistas” famosos que criaram sistemas de divisão do tempo.

A partir de Numa, o calendário romano contou 12 meses lunares. O maior dos romanos, Júlio César, colocou-o de acordo com o curso do Sol, admitia três anos comuns de 365 dias e subsistiu até meados do séc. XVI.

Gregório XIII reformou o “calendário juliano” adiantando 13 dias em relação a este. É o actual balizador do nosso Tempo que, vejam lá vocês, apresenta um erro de 1 dia em 4000 anos!

Os franceses com a sua “Revolução”, implementaram o “Calendário Republicano”, e não podemos esquecer a medição do tempo dos Astecas ou o “Calendário Chinês”!

Eu, regulo os meus dias pelo “Calendário Doloroso da Justiça Portuguesa”, contando segundos, minutos, horas, dias, semanas, meses, anos!

Parece ser contraditório o que no anterior parágrafo expus, se atendermos ao facto de ter iniciado este opúsculo afirmando ser um “hemerologista”, mais, um esclarecido “hemerologista”!

Passo a explicar! No passado dia 7 de Abril de 2017, sexta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa, contradizendo a indicação que tinha dado, atrasando-se um dia, comunicou a sua decisão relativamente ao meu recurso e aos recursos dos meus co-arguidos (um dos quais em Liberdade), a saber:

– Arguido condenado a 10 anos: retiraram 2 anos e 6 meses, ficando condenado a 7 anos e 6 meses;

– Arguida condenada a 7 anos e 6 meses: negado provimento; fica com os mesmos 7 anos e 6 meses;

– Arguida condenada a 5 anos e 6 meses: negado provimento; fica com os mesmos 5 anos e 6 meses;

– Arguido condenado a 5 anos e 6 meses (em liberdade desde 15 Março de 2017): não foi aceite o recurso interposto! Fica com os mesmos 5 anos e 6 meses!

– Arguido João de Sousa (o “hemerologista esclarecido”): negado provimento. Fica com os mesmos 5 anos e 6 meses!

Não vou deixar-vos o que a decisão agora apresentada causou nos “meus”: nos meus pais, na “ninhada”, na “mãe-corajosa-da-ninhada”, nos meus sogros, amigos, conhecidos e afins. Deixo isso para a vossa imaginação, mais ou menos benévola consoante o vosso índice de empatia, sentido de equidade e capacidade para se indignarem. O que pretendo agora é esclarecer esta calendarização!

O arguido passou de 10 anos de pena efectiva para 7 anos e 6 meses: é bom, são menos 2 anos e 6 meses! Não, não é! O Tribunal da Relação cerceou a hipótese de o mesmo ter mais uma possibilidade de recurso, uma vez que somente penas superiores a 8 anos permitem recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça! Suprimiram no “doloroso calendário”, a hipótese deste arguido, dentro de 3 meses, estar em liberdade a aguardar a resultado dos futuros recursos!

O arguido que está em liberdade e que viu negada a admissão do seu recurso: neste caso, com a devida vénia, a “canalhice”, a mediocridade é absolutamente aviltante!

Perdoem-me, mas utilizar aqui o superlativo para exprimir o “auge da intensificação de uma qualidade”, como por exemplo tratar por “Meritíssimos Juízes” ou “Venerandas Desembargadoras Juízes da 9ª secção”, não me é possível! Observem a pequenez destes “nefastos hemerologistas”:

– a Juiz-Presidente do Tribunal que decidiu pelas penas antes descritas (1ª Instância), não admitiu o recurso interposto por [arguido agora em Liberdade] do acórdão judicial, por extemporâneo. Ou seja, foi apresentado o recurso “fora do prazo”! Tudo bem, são as regras! Os advogados deste arguido observaram as regras e recorreram para o Tribunal da Relação, e, espanto total, “saiu” a 9ª secção, e, espanto maior, a Juiz Vice-Presidente decide, a 13 de Janeiro de 2017, que o recurso é tempestivo! Isto é, pode apresentar o recurso porque, conforme o douto despacho: “[…] afigura-se-nos que no presente caso deve beneficiar de tal prorrogação de prazo porquanto o despacho não é muito explícito […]”. A Vice-Presidente do Tribunal da Relação está a referir-se ao despacho da Juiz-Presidente do Julgamento (1ª Instância)!!! Acrescenta ainda: […] Tanto mais que, o fundamento para tal prorrogação é, como se refere no despacho, a “notória especial complexidade do recurso nestes autos” e não qualquer motivo pessoal do recorrente […]”

Sabem o que decidiram as Juízes que avaliaram os recursos; Juízes-desembargadoras da “fatídica 9ª secção”?

Não aceitaram o recurso! E agora a inacreditável mediocridade: argumentaram que não existia especial complexidade! Como!?! Então foi atribuída “especial complexidade” ao inquérito, o que prolonga até 3 anos e 4 meses os prazos da prisão preventiva, e, agora, surpreendentemente, já não é especialmente complexo?!?

Como é que dizia o tio-avô do Presidente do Sporting Clube de Portugal?

Estimados, isto é uma Vergonha!

Vamos lá sanar a aparente contradição: afinal sou um “hemerologista”, faço o meu “calendário” ou não?

Aqui está a reforma do “Calendário Doloroso da Justiça Portuguesa”, da autoria de João de Sousa; O “Calendário Joanino”:

– Não recorro para o Tribunal Constitucional e, 4 meses após o meio da pena (já decorridos), solicito a antecipação da liberdade condicional, conformando-me com a condenação, existindo uma hipótese de já este ano passar o Natal com os meus. Não, não o vou fazer!

Vou recorrer para o Tribunal Constitucional (tenho 10 dias para o fazer!)

Resultado no “calendário”: de acordo com o “hemerologista legislador”, Artigo 215º, nº5 do Código Processual Penal português, acrescentam mais 6 meses (meio ano) ao prazo da minha prisão preventiva! Não saio em Julho deste ano, o prazo só esgota em Janeiro de 2018!!!

Só mais uma informação do “hemerologista esclarecido”: este recurso lucra a quem está em liberdade, não a quem está preso!

Querem saber algo curioso, diria mesmo cómico! Não se aplica o nº6 do mesmo Artigo 215º do Código Processual Penal (que diz que se o arguido for condenado em 1ª Instância e a sentença condenatória for confirmada em sede de recurso ordinário (é o meu caso) o prazo máximo da prisão preventiva eleva-se para metade da pena) e não se aplica porque inacreditavelmente eu já ultrapassei, em 4 meses, o meio da pena!!!!

Resumindo, e mais uma vez lamento a dor que os “meus” experimentam, mas se eu não optasse por este calendário, trairia a minha pessoa, afasto assim a hipótese de em Julho ou o mais tardar em Novembro/Dezembro estar com aqueles que amo!

Tem de ser “minha gente”! Deixem-me, no entanto, sossegar-vos. Como esclarecido “hemerologista” que sou, posso assegurar que o Tribunal Constitucional vai decidir de forma célere! Como? Perguntam se mais depressa do que em relação a outros casos? Concerteza! Arrogante? Não, esclarecido! Não têm os factos confirmado aquilo que aqui, neste espaço, tenho antecipado?

Não tem tudo aquilo que aqui deixo, semanalmente, contribuído de forma decisiva , para a “calendarização” que há 3 anos e 12 dias, punitivamente, me sujeitam?

Nesta minha “reforma Joanina” do calendário, algo perturba a minha determinação.

A 14 de Maio de 2017 o meu Jr., o meu “filho-homem”, celebra 3 anos de vida!

Segundo as normas da Direcção Geral dos Serviços Prisionais (e Reinserção?) vou ser obrigado a escolher entre os meus três filhos! Não permitem a visita dos três conjuntamente porque consideram que uma criança de 3 anos “conta como um adulto”!

Impensável, não é?

“Calendas Gregas”! Conhecem a expressão? “Isso fica para as Calendas Gregas!”

Aforismo que significa “em momento ou tempo nenhum” porque os gregos não tinham “calendas”, só os romanos, posteriormente, designavam assim parte dos meses!

Será que tudo isto só termina lá para as “calendas gregas”?

Acto de coragem e bravura, o Sócrates (o José, não o filósofo) recusar a pulseira electrónica ao fim de 9 meses?

Gostava de o ver a realizar a reforma da “calendarização da Justiça” por si decretada, ratificada e defendida, antes de o Tempo revelar o que agora sabemos!

Não é meu objectivo reformar o Tempo, esclarecido que sou, sei bem o que me aguarda; o que pretendo é informar-vos, facultar-vos dados, revelar e denunciar o “sistema” que muito bem conheço e sinto na pele!

Faltam alguns meses para a sociedade decretar definitivamente que sou Corrupto, um dos piores de sempre, mas vou até à exaustão demonstrar e denunciar como se faz de alguém um autêntico “canalha”, para que assim se evite que no futuro outros sejam sujeitos a tudo isto, a toda esta subtracção do Tempo, a toda esta “execrável calendarização”!

Vou ainda recorrer da medida de coacção. Será que vai “sair” no sorteio novamente a 9ª secção? Relembro que a 3ª secção decidiu colocar em Liberdade (plena) um dos meus co-arguidos! O mesmo que tinha um recurso bem elaborado, com um parecer de professores de Coimbra, um recurso que lucrava a todos! Foi rejeitado!

Já ouviram falar em “vinculação temática do Tribunal”? Conhecem o “efectivo e consistente direito de defesa do arguido”? “Actividade cognitória e decisória do Tribunal”?

Calendarização de temas: para a semana vou deixar-vos aqui partes do Acórdão da Sentença, não para minha defesa, mas para perceberem como tudo isto cheira muito mal!

Isaltino Morais candidata-se à Câmara de Oeiras!

Quem sabe se eu não farei algo semelhante em 2019!?! Terei calendário e agenda?

Quem sabe? Posso assegurar algo, com toda a certeza: é compromisso de Honra que quando sair vou lutar para alterar toda esta calendarização, vou contribuir para uma melhor Justiça.

Palavra de João de Sousa! E a Dra. Maria Alice e o Dr. Pedro Fonseca sabem que eu cumpro sempre com a minha palavra, não sabem? Claro que sabem!

 

“A Justiça portuguesa e Pompeia”

Liberdade daqui a: 937 dias! 

“[…] Inovador a muitos títulos é, em terceiro lugar, o regime de recursos previsto neste Código. Com as inovações introduzidas procurou obter-se um duplo efeito: potenciar a economia processual numa óptica de celeridade e de eficiência; e ao mesmo tempo emprestar efectividade à garantia contida num duplo grau de jurisdição autêntico. […]”

O excerto é da 15ª Edição do Código de Processo Penal português, ano 2008, editora Almedina.

Claro que está desactualizado, mas tudo no sistema prisional o está; qual a razão para não estar desactualizada a biblioteca de “Ébola”?

O assunto são os recursos para os Tribunais superiores: garantia de uma justiça idónea, garantístico da “existência de uma dupla jurisdição”, sede de “resolução de problemas e conflitos reais”.

Se o “cidadão arguido” não está de acordo com o juízo do Tribunal de 1ª Instância, o Estado apresenta ao mesmo, a possibilidade de recorrer para um Tribunal superior, e ainda outro e mais outro! Está assim salvaguardado o cidadão de qualquer decisão contrária ao Bem e ao Justo. Como se pode retirar do “Digesto”: Jus est ars boni et aequi (“O Direito é a arte do bem e do justo”).

No sumário excerto antes transcrito, podemos ler palavras como “celeridade”, “eficiência”, “efectividade”, “garantia” e “autêntico”.

Este conjunto de vocábulos temos sempre que invocar quando falamos de Justiça, é nosso desejo encontrá-los a qualificar a aplicação da Justiça que tem de ser idónea, confiável, confiante e de confiança. Os operadores da Justiça têm de ter crédito e apresentarem-se como exemplos de probidade, para que quem a eles recorre ou encontra-se sob o seu juízo, experimente segurança e confie na sua douta apreciação.

Um pulinho pedagógico ao Passado da Humanidade: Maio de 62 a.C. Roma. Festeja-se Bona Deia (a Boa Deusa). Festividade celebrada exclusivamente por mulheres. Celebração religiosa. Júlio César no ano anterior – 63 a.C. – foi nomeado Pontifex Maximus, o sumo-sacerdote da religião estatal romana.

Pompeia Sula, segunda mulher de Júlio César, na casa de ambos, realizou um festival de homenagem a Bona Deia.

Públio Clódio Pulcro, jovem patrício, enamorado da segunda esposa de César, disfarça-se de mulher e, qual “matrafona” no Carnaval de Torres Vedras, introduz-se na casa e participa na cerimónia. Foi apanhado em flagrante delito: sacrilégio!

Públio Clódio Pulcro foi julgado. Júlio César foi chamado a testemunhar tendo declarado, segundo os registos da época, que ignorava o que tinha ocorrido, ignorava o que se dizia da sua mulher e considerava-a inocente.

Pulcro foi absolvido. Júlio César divorciou-se de Pompeia! Porquê o divórcio se o próprio Júlio César declarou publicamente que a sua mulher estava inocente?

A resposta o(a) Leitor(a) já sabe, tornou-se um provérbio, foi César que na altura explicou: “À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta!”

Vá, despache-se, Caro(a) Leitor(a)! A máquina do tempo vai regressar ao Presente. Entre e coloque o cinto de segurança!

22 de Fevereiro de 2017: “M.P. pede escusa de Rui Rangel e Juízes da Relação concordam com a decisão” (in Jornal “I”).

23 de Fevereiro de 2017: “Juiz Rangel sob suspeita” (in “Correio da Manhã”).

23 de Fevereiro de 2017: “[…] o Juiz Rangel, emérito entusiasta de José Sócrates, foi naturalmente escolhido para decidir o futuro judicial de José Sócrates […]” (in Revista “Sábado”, “Juízo Final”, autor: Alberto Gonçalves).

1 de Março de 2017: “Caso Vistos Gold”. Juiz Carlos Alexandre versus Juiz da Relação, Antero Luís. Uma “trica” qualquer (como se diz agora) entre ambos! (“Edição da Manhã”, SIC).

Se quem lê isto se sente incomodado, com uma ligeira impressão de que algo não está bem, imaginem como eu me estou a sentir, agora que recorri para o Tribunal da Relação!

Ah! Recorri enquanto estou, ainda, há 3 anos, em prisão preventiva!

Mas há mais! Vejam esta: “[…] Também não se compreende a opacidade das distribuições de recursos em alguns tribunais superiores. Com a argumentação de que a distribuição é por meio informático parecem repousar as consciências na imparcialidade da coisa. Os perigos, porém, são óbvios. Basta manobrar os critérios dos Juízes disponíveis para certo sorteio […]” (in Revista “Sábado”, de 23 de Fevereiro de 2017, Eduardo Dâmaso).

Moriendum esse. “Deves morrer!” Para manter o registo de comparação com Roma antiga.

Era esta a frase que o sobrinho-neto de César, Augusto, proferia quando alguém recorria a ele para a sua vida ser poupada.

Num registo mais actual, mais “bandido preso em “Ébola””: “Estou lixado com “F.”!”

Como já deixei neste espaço: todos os meus recursos para o Tribunal da Relação relativos à alteração da medida de coacção e agora o recurso relativamente ao acórdão da sentença, por incrível que possa parecer, uma vez que se trata de uma distribuição por “sorteio informático”, foram para a 9ª Secção! Eu estranhava o facto… agora… nem sei o que pensar!

Talvez como disse o Espírito Santo quando confrontado com incómodas coincidências: “Foi o Diabo!” Mas eu sou agnóstico…

Querem ver outra? Como posso dar credibilidade às decisões do Tribunal da Relação de Lisboa (decisões invocadas aquando da Instrução do meu processo pelo energúmeno obnóxio do Procurador, Dr. João Davin, para justificar a minha prisão preventiva) quando quem decidiu e deu razão ao Procurador foi o Juiz Desembargador Dr. Rui Rangel!?!

Será que o Ministério Público considera capaz o Dr. Rui Rangel quando se trata do comum dos cidadãos e a decisão é conforme ao seu entendimento, e, quando tal não se verifica e o arguido é outro, deve ser afastado o Juiz?

Estupefacto e preocupado, leio na imprensa que os pares do Juiz Rui Rangel consideram existir uma “suspeita séria e grave”, uma “desconfiança sobre a imparcialidade do Magistrado”!

Como devo posicionar-me em relação a tudo isto? Levantar suspeitas? Protestar por “sair-me” outra vez a 9ª Secção?

A 9ª Secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa tem 16 Juízes.

Vou criar a suspeição relativamente a 16 Juízes? Ainda que as decisões da 9ª Secção, ou melhor, a fundamentação das decisões, tenham sido contrariadas pelo resultado do Julgamento, ainda que os Juízes suspeitem dos Juízes, ainda que certas “obrigações que se impõem por dever de ofício, ou por questão de brio” – “Noblesse Oblige” – não estejam, notória e preocupantemente a serem observadas, eu tenho que acreditar e confiar na autenticidade, eficiência e garantia daqueles a quem recorro!

Como tenho feito: vou, pacientemente, aguardar!

Vou confiar, ainda que, salvo melhor opinião em contrário e com a devida vénia: Parecia mais honesta Pompeia não obstante a ousada “matrafona”!

“O Optimista pragmático ou o Legado do Dr. Mário Soares”

Liberdade daqui a : 986 dias!

Even the longest, the most glittering reign must come to an end someday”.

Francis Urquhart (actor Ian Richardson) na versão original inglesa da série “House of Cards”.

Já o deixei aqui várias vezes: conquanto tudo aquilo a que me sujeitam, apesar dos dias mais negros, frios, das perdas de vigor anímico, das sucessivas derrotas, vejo e verei sempre o copo meio-cheio, serei sempre um “optimista pragmático”!

Um indivíduo pragmático é aquele que fundamenta o seu comportamento, as suas opiniões ou ilações no estudo racional dos factos, “que toma o valor prático como critério da verdade”.

A doutrina do pragmatismo, aquela que tem por critério da verdade o valor prático, considera verdadeiro “tudo o que pode ser feito com êxito, e não há verdade absoluta”.

Constante optimista durante todo o processo da petição subscrita por leitores deste blogue e outros mais, ainda que com vários percalços pelo meio, chegou à Assembleia da República a mesma e hoje, sempre agradecido pela adesão simpática e voluntariosa, informo-vos que a deputada socialista, Dra. Isabel Moreira, foi a relatora do Relatório Final da Petição Nº 112/XIII/Iª, tendo a mesma, no campo III. Opinião da relatora, escrito: “A relatora abstém-se de emitir a sua opinião”; sendo que no campo Tramitação subsequente podemos retirar que deve ser dado conhecimento da petição e do seu relatório aos Grupos Parlamentares “para ponderação de eventual apresentação de iniciativa legislativa” assim como deve proceder-se ao arquivamento da petição.

Como?!? Como diz, Caro(a) Leitor(a)?

O optimismo encontro-o na análise pragmática do fenómeno: cidadãos congregaram-se, participaram numa iniciativa cívica e colocaram uma semente que pode germinar, difundir-se!

“Só é vencido quem desiste de lutar!”  Temos que continuar… Como ?!?

Sim, é uma frase do Dr. Mário Soares; ou talvez não: parece que foi o Dr. Francisco Salgado Zenha que a proferiu pela primeira vez!

E sim, os adjectivos “optimista pragmático” também os ouvi durante as cerimónias fúnebres do Dr. Mário Soares, qualificando o mesmo!

Antes de continuarmos, impõem-se um esclarecimento:

– desde os meus 15, 16 anos que saudáveis acaloradas discussões mantenho com o meu pai sobre a figura histórica do Dr. Mário Soares; eu defendo-o como o verdadeiro “animal político” único em Portugal, ele contrariando a minha opinião! Um dado importante para contextualizar: sou um cidadão português com 43 anos de idade, natural de Angola!

– optei por fazer o meu doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais (interrompido há cerca de 3 anos aquando da minha prisão) também por causa da figura histórica do Dr. Mário Soares!

Como o Dr. Soares foi descrito como um homem de cultura vastíssima, proprietário de uma vasta biblioteca com cerca de 60 mil volumes, gostando eu de ler, durante as cerimónias do seu passamento, várias obras a minha memória convocou.

“Mas um morto tem direito a essa espécie de inauguração no túmulo, a essas horas de pompa ruidosa antes dos séculos de glória e dos milénios de esquecimento” (in “Memórias de Adriano” de Marguerite Yourcenar)

Ainda que milénios sejam maiores que séculos, os séculos compõem milénios e o Dr. Soares merece a glória ainda que tenha existido muito ruído e fausto organizado na sua “inauguração no túmulo”, creio que até cinismo e oportunismo político: uma autêntica fogueira das vaidades!

Tocante e belo momento aquele em que no claustro dos Jerónimos, se escutou a voz da Dra. Maria de Jesus Barroso declamando Álvaro Feijó!

Afastemos um pouco a emoção e sejamos pragmáticos: “[…] Não quero que chores para fora, amor / Que tu bem sabes que quem chora assim, mente […]”

E tantos mentiram! “Chorando para fora”, assistimos a “gajos” (como diria o Dr. Soares) a proferirem sentido encómio quando antes da “inauguração no túmulo”, desdenhosamente, diziam-no (ao Soares) já “mentalmente caquético”, com decisões/acções de quem já não está capaz política e socialmente: recordam-se das suas visitas aqui a “Ébola”!?

Eu sempre considerei que o Dr. Mário Soares estava bem mentalmente, lúcido, capaz, aquando das várias visitas ao Eng. Sócrates, mais, estava a ser coerente consigo e as suas decisões fruto do seu pensamento e amizades!

Continuando a nossa humilde homenagem ao homem de cultura, ao humanista, ao verdadeiro homem do Renascimento, Dr. Mário Soares , a propósito:

“[…] Além disso, para ter o Sacro Colégio à sua disposição, um Papa tinha de o povoar de gente sua. Não havia nada a dizer, e o melhor político do tempo, Lourenço de Médicis, exprimirá assim qual deve ser a conduta de um Papa verdadeiramente sábio: << Nenhum homem é imortal e um Papa não pode contar senão com aquilo em que ele quer contar. A dignidade do seu carácter não constitui uma herança; só as honrarias e as mercês com que recompensa os seus podem ser património seu […] >> ” (in “ Os Bórgias”, de J. Lucas-Dubreton)

Recordei este excerto quando pensei nas visitas ao E.P. de Évora, tornaram-se vivas as palavras quando emocionado até às lágrimas vi e ouvi os filhos – o Dr. João Soares e a Dra. Isabel Soares – a falarem do pai nos claustros, muito particularmente nesta parte do discurso da Dra. Isabel Soares: “[…] Quando o pai estava, tudo parecia seguro e tranquilo […] sempre presente, sempre com tempo para ouvir […]”.

Referia-se às visitas ao Dr. Soares na prisão quando era criança, durante as quais sorria não podendo chorar “à frente dos Pides”, apresentando-se o Dr. Soares, sempre, como um porto de abrigo. Sim, chorei! Por causa da família Soares? Não tanto assim, foi mais pela “Família De Sousa”, por causa daquilo que tenho passado, eu e os meus.

Por causa de não poder estar com os meus três filhos ao mesmo tempo daqui a 4 meses, não por imposição “dos Pides”, mas porque no Estado democrático, herança do agora celebrado “Pai da Democracia”, o regulamento dos Serviços Prisionais, não permitir que o meu filho quando fizer 3 anos, possa estar com as irmãs, ou estas com ele conjuntamente!

Quando eu morrer, o meu João de Sousa (Júnior) não pode partilhar com quem estará na minha “inauguração no túmulo” o que viveu com o pai porque um socialista que com o seu progenitor esteve preso, ratificou leis absolutamente “pidescas”, 43 anos após o 25 de Abril de 74!

Defendo e afirmo: Portugal é formalmente uma Democracia, substancialmente não o é!

Então como posso ser um “optimista pragmático”?

Graças ao Dr. Mário Soares posso sê-lo. Sou-o porque vi as cerimónias fúnebres e verifiquei que um dos pilares do nosso Direito Penal, da nossa Constituição está vivo: a presunção de inocência! Eu vi, eu assisti!

Um ex-recluso de Évora, com um processo-crime a decorrer, uma investigação complexa, com ligações tentaculares a pessoas importantes, decisores políticos, homens da alta finança nacional e internacional, ex-ministros, ex-presidentes de bancos nacionais e afins: em plena liberdade! Prestando a sua sentida homenagem, aproveitando a memória e património de imagem e credibilidade do “grande homem”, livremente: “Mário Soares era um amigo e também afirmava que o meu caso não é pessoal mas sim uma perseguição política ao P.S.”

Aqueles que não vi a prestarem homenagem, e deveriam tê-lo feito, também os tenho presentes como exemplo da “presunção de inocência”, como exemplos vivos do legado de Liberdade e Democracia do Dr. Soares: Ricardo Salgado, Armando Vara, Carlos Santos Silva, António Figueiredo, Duarte Lima, José Oliveira Costa, Dias Loureiro, só para nomear alguns.

Ao pensar em tudo isto recordei as palavras que algures li sobre o Dr. Almeida Santos: “Para os amigos, tudo. Para os inimigos, nada. Para os outros, a Lei!”

Mas eu reconheço: também eu sou devedor ao Dr. Soares!

O facto de aqui estar livremente a emitir a minha opinião. O facto de o poder fazer sem ser alvo de injustas represálias ou ser mantido preso por fazê-lo

(ou talvez não!)

Agradeço tudo, até o facto de ter visto a bela Lisboa durante a transmissão do cortejo fúnebre: chorei de saudades!

Vou fazê-lo: quando chegar a ansiada liberdade, deslocar-me-ei com a “ninhada” ao cemitério dos Prazeres, com rosas amarelas e cravos vermelhos que depositarei no jazigo 3820, sito na rua 8, e explicarei aos meus filhos quem foi aquele homem e a sua esposa!

Vou transmitir-lhes que a Democracia tem de ser defendida todos os dias e não é algo definitivo, adquirido, e que aquele homem defendeu-a, a sua Democracia, ainda que o gozo da mesma enferme por falta de número parecendo que alguns a gozam e outros não!

Sou um “optimista pragmático” porque usufruo do legado da Liberdade e Igualdade deixado pelo Dr. Mário Soares, e como existe um legado de Igualdade, consignado na nossa Constituição, para a qual o mesmo contribuiu, sabendo que Duarte Lima recorreu para o Tribunal da Relação e viu a sua pena efectiva de 10 anos de prisão reduzida para 6 anos, tendo eu também recorrido da minha sentença de 5 anos e 6 meses, atento ao princípio da igualdade de forma pragmática: estou optimista!

Obrigado, Dr. Mário Soares! Grato, aqui me encontro!

De novo a interpelar-me, Caro(a) Leitor(a) ?!? Como ?!? Estarei eu a ser cínico, irónico? Responderei invocando novamente as palavras de Francis Urquhart (Ian Richardson) ou se quiserem, as de Frank Underwood (Kevin Spacey) da actual adaptação da série “House of Cards”; palavras que também são um tributo, de certa forma, ao maior “animal político” de Portugal do séc. XX, princípio do séc. XXI, Dr. Mário Soares:

“You very well might think that. I couldn’t possibly comment”

Absolutamente correcto politicamente, perfeitamente maquiavélico!

“E se eu me calar… o que mudará?”

Liberdade daqui a: 1014 dias!!!

– Agora é que me surpreendeu, Sr. João! – um guarda prisional – O “Sexta às 9”? A RTP1?

O canal do Estado a dar-lhe tempo de antena?! – incrédulo – Como é que você consegue estas coisas? Muitos contactos, hã? – piscando o olho.

O Ministério Público e a Juiz-presidente do meu julgamento, mantêm a minha prisão preventiva por causa da minha “postura” e porque o meu processo “tem sido alvo de curiosidade e acompanhamento efectivo por parte dos órgãos de comunicação social, sendo certo que o próprio arguido descreve como <<notória>> a sua <<destreza comunicacional e capacidade de contactos>>, não sendo imprevisível a produção de declarações opiniosas” (excerto do despacho que fundamenta a manutenção da prisão preventiva).

Como é que eu consigo estas coisas? Serei mesmo o tentacular manipulador dos poderes em Portugal instalados? Uma verdadeira ameaça ao Estado Democrático de Direito?

É tudo muito simples! Acompanhem-me: pedi ao meu “Secretariado” para entrar em contacto com a jornalista Sandra Felgueiras, que eu só conheço como todos Vós – vejo-a na televisão – e comunicaram-lhe que eu desejava falar sobre o instituto da prisão preventiva e sobre a “estranheza” da manutenção da minha media de coacção quando comparada com outros casos.

Uma jornalista da equipa do  “Sexta às 9” deslocou-se à prisão de “Ébola”, ouviu-me, disse estar interessada e eu (o meu “Secretariado”) facultei todas as peças processuais do meu Inquérito/Instrução/Julgamento.

A conversa mantida “fluiu” com facilidade uma vez que a Jornalista em questão tinha acompanhado o Julgamento, tendo estado presente na leitura do acórdão da sentença.

Contactos privilegiados? Manipulação? Não, nada disso. Exercício de um direito constitucional (artº 37º da C.R.P.: “Liberdade de expressão e informação”), vontade de lutar e muita leitura!

Permitam-me que partilhe um pouco das leituras!

A imprensa enquanto instrumento democrático da liberdade, conforme Tocqueville:

“[…] Em nossos dias, um cidadão oprimido só tem um meio de se defender: dirigir-se à Nação inteira e, se ela lhe for surda, ao género humano. E só há um meio para fazê-lo, a imprensa. Assim, a liberdade de imprensa é infinitamente mais preciosa nas nações democráticas do que em todas as outras, só ela cura a maioria dos males que a igualdade pode produzir. A igualdade isola e debilita os homens; mas a imprensa coloca ao lado de cada um deles uma arma poderosíssima, de que o mais fraco e o mais isolado pode lançar mão. A igualdade tira de cada indivíduo o apoio de seus próximos; mas a imprensa permite-lhe chamar em seu socorro todos os seus concidadãos e todos os seus semelhantes […]” (escrito em 1831!)

Duas coisas inteiramente correlativas”: soberania popular e liberdade de imprensa. Assim pensava (e bem, acrescento eu) Tocqueville. Se o Povo tem o poder de se governar (através do exercício do voto) é importante permitir ao Povo que busque e receba informação indispensável para se “auto-governar”.

Eu, através do meu exemplo, pretendi facultar mais e melhor informação. Não é uma entrevista que vai levar-me a casa, não é o “tempo de antena” que vai ofertar-me a Liberdade, pelo contrário, atendendo ao despacho judicial antes invocado.

Desde o primeiro contacto que a equipa do “Sexta às 9” esclareceu que não era objectivo da entrevista branquear a imagem do Inspector João de Sousa, preso preventivamente há 2 anos e 8 meses, presentemente condenado, em 1ª instância, a 5 anos e 6 meses de prisão pela prática dos crimes de Corrupção passiva e Violação de segredo de funcionário agravado.

Tudo bem! Por isso mesmo foram facultadas todas as peças processuais, material indispensável para um válido e profícuo trabalho jornalismo de investigação.

No dia 21 de Novembro de 2016, após o almoço, durante cerca de 3 horas, o recluído João de Sousa respondeu às questões da jornalista do “Sexta às 9”!

Claro que não, Caro(a) Leitor(a)! Claro que não esperava que apresentassem na RTP1, três horas de entrevista, eu tinha a perfeita noção que existiriam “cortes” e edição das imagens!

Não negociei a edição, não exigi que dessem mais importância ao tema “A” ou “B”:

O facto de não estar a candidatar-me a nada, o respeito que nutro pelos jornalistas envolvidos e a consciência do meu “peso” nestes “tabuleiros do poder” não me permitiam fazê-lo!

Nunca soube – até três dias antes – quando iria “passar” a entrevista, nem tinha conhecimento que seria “passada” no “Dia Internacional contra a Corrupção” (não esquecer que o tema que tinha falado com a equipa do “Sexta às 9” era o “Instituto da prisão preventiva”!)

Não fiquei preocupado ou melindrado por associarem-me ao “Dia Internacional contra a Corrupção”, ou mesmo por aparecer a minha imagem com o título relativo à efemérie, quase como que transmitindo: “Ecce homo” . Eis o homem, eis o maior corrupto de Portugal!

Afinal, eu estou condenado, em 1ª instância (presentemente em recurso), pela prática do crime de Corrupção, sendo que o tratamento que a Justiça tem dispensado à minha pessoa é diferente: todos os outros presumivelmente inocentes, em casa com pulseira ou em liberdade plena, eu não, logo, o maior e mais perigoso corrupto português!

Não fiquei melindrado ou preocupado porque teria oportunidade de apresentar argumentos, exercer contraditório, expor factos, e então, um universo maior de concidadãos do que aqueles que generosamente visitam este espaço, seria o receptáculo crítico das minhas palavras!

Mas não! Não foi isto que sucedeu!

Importa referir que após a entrevista – no dia 21 de Novembro de 2016 – a jornalista do “Sexta às 9” telefonou ao meu “Secretariado” e expressou o seu entusiasmo, efusivo, em relação ao resultado da mesma. No dia seguinte, a mãe dos meus filhos, expressava, durante os 5 minutos de conversa diária, a sua preocupação: ”O que terás dito, Pedro? Para ela estar tão satisfeita? Deves ter dito algo que depois te pode prejudicar!”

Sosseguei-a: “Só disse a Verdade! E sabes que assumo sempre o que digo!”

Pensando algo como aquilo que o Director da “Sábado”, Rui Hortelão, escreveu na mesma revista sobre o exclusivo de Michel Canals (capa da edição nº 658) que, supostamente (digo eu), “quebrou o silêncio […] que faz desta entrevista mais um incontornável trabalho jornalístico”, julguei também ser importante a difusão das minhas palavras!

No fundo, aquilo que ofertei, na minha modesta opinião, foi um “furo jornalístico”!

– Sr. João, vi a entrevista e foi só cerca de 4 a 5 aparições, 5 a 6 minutos no total! Você esteve ali 3 horas!!! – um dos guardas que esteve a vigiar a entrevista.

No dia da emissão – 9 de Dezembro de 2016 – na RTP3, de hora a hora, aparecia o João de Sousa anunciando-se a entrada do “Sexta às 9” na prisão de Évora. “Novos factos”!

“Entrevista ao Inspector da P.J. condenado por promessa”! Vamos lá ver a coisa:

Excertos de frases minhas, sem contextualização. Imagens de momentos anteriores ao começo formal da entrevista: o Inspector a dizer piadas! E, o melhor, grande foco na indumentária!!!

O fato, o anel, o lenço no bolso da lapela, os botões de punho e até os sapatos!

A CMTV, o “terrível canal televisivo do horrível C.M.”, também focou estes aspectos mas não os comentou, deixou ao critério do telespectador! A RTP1: “Não parece estarmos numa prisão até pela indumentária do João de Sousa!” (algo deste género).

Pedi ao meu “Secretariado” para transmitir os meus agradecimentos à jornalista do “Sexta às 9” pela atenção dispensada, acrescentando que lamentava que o foco da entrevista tenha sido a indumentária!

Resposta da jornalista: tivemos que referenciar o facto porque quando estávamos na sala de edição das imagens, sempre que entrava alguém dizia que o indivíduo não parecia estar preso numa prisão!!! Como diria um grande jornalista, um histórico da RTP1: “E esta, hein?!?”

Meus caros, permitam-me colocar a questão: como se deve apresentar um preso preventivo? Com uma bola de ferro sobre os joelhos e uma corrente a prender a mesma a um dos tornozelos?

Um fato roto, às riscas, qual “irmão metralha”? Deve apresentar-se com a barba por desfazer, com a higiene descorada, dentes sujos? Não pode sorrir? Tem de largar uma ou duas lágrimas, tartamudear as palavras, manter a cabeça baixa?

Estimados , nem sequer se pode afirmar que o fato, os botões de punho, o anel, a gravata ou os sapatos são fruto da Corrupção porque estariam apreendidos, eram resultado do branqueamento de capitais! Mais, não se pode afirmar nada disso porque “promessas” não pagam fatos, anéis ou botões de punho, e eu fui corrompido por uma “promessa de vantagem futura” (segundo o Tribunal de 1ª Instância)!

Um “camarada recluso”: “João, você não pode apresentar-se assim! Parece o “Padrinho” dos corruptos! Você não pode dizer “defecar”, tem que dizer “cagar” como um verdadeiro polícia corrupto! – rindo.

Respondi-lhe com o Aleixo: “Mas há outros que eu conheço que, não parecendo o que são, são aquilo que eu pareço!”

“[…] O que achei valioso no testemunho que tinha recolhido era, por um lado, a versão dele sobre os factos e, por outro, todos os dados do chamado elocutório, da intenção, dos gestos, da aparência com que ele se apresentou perante mim […]” (Sandra Felgueiras sobre Pedro Dias, em grande entrevista ao “Jornal i”, página 27, edição de 13 de Dezembro de 2016, número 2329)

Muito bem, entendo a questão do “meu elocutório”, é importante, concedo, mas onde está a “minha versão sobre os factos”?

Voltaremos mais tarde à entrevista ao “Jornal i”.

O que disse eu? Que “furo jornalístico”?

Pela primeira vez concretizei que a Coordenadora da P.J. que “coordenou” (é um claro exagero da minha parte) é mais correcto dizer que conduziu intencionalmente a investigação que resultou na minha condenação, fê-lo sem isenção, equidistância e profissionalismo, tudo porque fui escutado a conversar com magistrados, jornalistas e outros (violação de segredo de funcionário) sobre o facto desta travar a investigação do caso “Freeport”, informação que me chegou através de um elemento da equipa da P.J. que a mesma coordenava, elemento esse que solicitou a minha ajuda para informar o Director Nacional da P.J., Dr. Almeida Rodrigues! As “escutas” que provariam o que afirmo “não se revelaram importantes para os autos”!

Concretizei, como já apresentei neste espaço, que esta mesma Coordenadora coordenou (lá estou eu!), permitiu (assim está melhor) que uma menor sofresse novo abuso sexual para que a P.J. conseguisse obter prova (amostra de sémen)!

Denunciei a adulteração do conteúdo das minhas “escutas”!

Demonstrei como um Coordenador da P.J., testemunha de acusação no meu Julgamento, recebeu remuneração por colaborar em pós-graduações que eu coordenava, tendo prestado falsas declarações em Tribunal, negando o facto, tendo a minha defesa apresentado provas materiais (documentação) que a juiz-presidente não permitiu juntar aos autos, num gritante exemplo de denegação de Justiça!

Demonstrei a falibilidade do designado “super-juiz” que presidiu a uma Instrução que leva 34 pessoas/empresas a Julgamento, resultando na absolvição das empresas e de 22 arguidos, no que era uma perigosa e ardilosa Associação Criminosa!

Comparei, denunciando, a terrível (para mim e para os meus) falta de igualdade perante a Lei que é o meu caso e os casos conhecidos de pessoas como o Dr. Orlando Figueira, o Eng. Sócrates, Dr. Duarte Lima ou o Dr. Jorge Silva Carvalho (“super-espião”) este último um exemplo notório da diferença de tratamento a que sou sujeito!

Tudo isto documentado, documentação facultada à equipa do “Sexta às 9”!

O texto vai longo mas peço-Vos, por favor, acompanhem-me! Voltemos às leituras!

John Stuart Mill, “Sobre a Liberdade” (1859). Para o autor era imprescindível para a existência da liberdade de expressão, ter em atenção o seguinte:

  1. Uma opinião que silenciamos pode muito bem ser verdadeira, negá-la é imaginar-se infalível;
  2. Mesmo que a opinião silenciada seja falsa, ela pode perfeitamente conter uma parte de Verdade e como a opinião dominante só muito raramente – ou nunca – é a expressão da verdade no seu todo, só a confrontação de opiniões nos dará uma oportunidade de chegar à verdade;
  3. Se admitirmos que a opinião dominante represente a verdade no seu todo, silenciar uma opinião divergente assemelha-se a professar a opinião dominante como um preconceito, sem compreender ou apreender os seus princípios racionais, caso ela possa ser debatida vigorosa ou lealmente; por fim,
  4. Silenciar uma opinião dissidente é perder, enfraquecer, desvitalizar o sentido da própria doutrina que deixa de ser uma convicção autêntica e sincera fundada na razão ou na experiência pessoal para se tornar dogmática, informal.

Fui apresentado como um “boneco-bem-vestido-que-brincou-ironizou”, uma imagem que não corresponde ao expectável ou que era exactamente assim que um “corrupto rico” se apresentaria, se pudesse!

Não me lamentei como um ex-recluso famoso o fez, a mim, dizendo consternado que estava obrigado a vender a casa que queria deixar aos filhos por forma a saldar as dívidas que tinha para com o seu “amigo de escola” e pagar aos advogados, encontrando-se actualmente a residir numa das zonas mais caras da capital!

Não tenho vocação para “coitadinho” ou “Mártir”! Não me visto a condizer!

Surpreendentemente, vi surgir no ecrã o Director da P.J., Dr. Almeida Rodrigues, com o máximo respeito (que a instituição que servi merece) a dizer disparates: “Estamos a prender um corrupto, digamos assim, de 3 em 3 dias!”

O que é isto? Populismo? Sensacionalismo? A P.J. não prende, detém! E como é que é? Quantos é que estão efectivamente presos? Sr. Director, eu conheço um: eu!

Mas não é corrupto, é presumivelmente! Ao afirmar que prende “um corrupto de 3 em 3 dias” está a desprezar o constitucional direito à presunção de inocência! Que disparate!

Engraçado que na entrevista falei sobre esta posição da P.J. e dos Magistrados: o desprezo pela presunção de inocência!

Surpreendentemente, vi surgir no ecrã o Presidente da minha Associação Sindical a declarar que tinha ficado provado em Tribunal que eu tinha praticado os crimes!!!

Disparate, no mínimo! Ainda está em recurso o associado João de Sousa!

Estará este Presidente ao serviço do quê e de quem?

E o que dizer das declarações da Dra. Maria José Morgado? Reminiscências de outros tempos, de lutas mais radicais, de acções de luta mais intensas: a vitória ou a morte!

Dra. Maria José Morgado, o “inimigo”?!? Vamos às leituras!

Carl Schmitt, “O conceito do político”: “[…] “hostis” é aquele com quem temos uma guerra pública […] “inimicus” que é aquele com quem temos ódios privados […] “inimicus” quem nos odeia; “hostis” quem se nos opõe […]”

O Ministério Público não nutre ódios ou é instrumento de castigo porque alguém odeia!

Também sobre isto falei! Claro que não! Ninguém foi informado do teor das minhas declarações (que não transmitiram) foi apenas coincidência!

Mas sejamos justos com a jornalista Sandra Felgueiras. No “Sexta às 11”, questionou o Presidente do Sindicato do Ministério Público, Dr. António Ventinhas, sobre o facto de João de Sousa, condenado a 5 anos e 6 meses, ainda estar preso preventivamente e Manuel Godinho (vulgo “sucateiro” ligado a Armando Vara) com uma condenação de 17 anos, estar em liberdade, encontrando-se ambos a recorrer da sentença.

A resposta foi algo como isto: Cada caso é um caso e a população portuguesa não percebe as decisões dos Tribunais porque ainda pensa que os juízes têm cabeleira!!!

Ou seja: “Vocês, povinho, são todos uns ignorantes; não questionem a minha Casta!”

Por mero acaso, na entrevista, falei sobre casuísmo e casuística! Não passou!

A jornalista que me entrevistou e teve acesso a toda a documentação, disse ao meu “Secretariado” que existem muitas incongruências no meu caso, muitas decisões por explicar ou contraditórias!

Não passou!

Atentos a tudo isto, vamos voltar à entrevista exclusiva da Sra. Sandra Felgueiras ao “Jornal i”: “[…] Conhecia de ginjeira as duas almas que inventaram uma história paranoica sobre a minha mãe. Pior do que isso: percebi a motivação. Percebi o envolvimento que eles tinham com agentes da Polícia Judiciária. Dizerem que não há cabalas não é verdade […]”.

Eu trabalhei com a Coordenadora Maria Alice durante 8 anos, servi na P.J. durante 15 anos, falei sobre motivações, envolvimentos e falta de rigor! Mas isso não passou na T.V.!

“[…] A minha mãe foi a primeira grande “cabeça de cartaz” na luta anti-corrupção. Da forma mais injusta possível, porque se há coisa que tenho certeza absoluta sobre a minha mãe é que é a pessoa mais honesta do mundo […]”.

A minha mãe pensa de mim o mesmo que a Sandra pensa da sua mãe. Mais, até disse que apesar de careca continuo lindo. Vale o que vale: mãe é mãe!

“[…] O que se disse e o que se percebeu na altura é que estas duas pessoas se juntaram, congeminaram ali uma estratégia e fizeram crer ao Ministério Público que a minha mãe beneficiava as empresas que davam dinheiro ao partido […]”.

Eu até expliquei como é que as “congeminações” funcionam … mas não passou na T.V.!

“[…] Tenho consciência plena de que nunca farei aos outros o que me fizeram a mim. Essa é a principal razão por que faço o “Sexta às 9”. […] Se no primeiro momento em que uma denúncia horrorosa caiu sobre a minha mãe o jornalista a tivesse questionado sobre o que estava a ser dito sobre ela e ela pudesse ter falado, nada disto tinha assumido estas proporções […]”.

Bom, a mim, a jornalista perguntou só que … não passou na T.V.! Sem comentários!

“[…] Mas eu vi-as eu vivi-as. E vivias tão de perto que hoje em dia se me perguntares se tenho confiança cega no sistema, não tenho […]”.

Pois eu faço parte do sistema, descrevi-o, denunciei-o mas … isso não passou na T.V.!

O título deste opúsculo – “E se eu me calar … o que mudará?” – retirei-o de uma carta que o meu querido “Secretariado” enviou. Estão a tentar convencer-me a deixar de escrever no blogue. A minha filha Helena já pediu ao Pai para acabar com a escrita para o deixarem ir para casa. Tem 10 anos!

“Talvez se te calares as coisas mudam!” – escreveram – “Quando estiveres “aqui”, logo falas, criticas, denuncias mas munido da tua estrutura coesa e robusta, do apoio e protecção dos que te amam e auxiliado por quem te ajudará. Lembra-te das palavras genuínas da Helena, as crianças são maravilhosas. O resto da luta continuará aqui e não vamos parar, mas por favor, aqui, deste lado das grades!” – acrescentaram.

Não atender a quem nos ama é não amar … estive para encerrar o blogue esta semana, deixar de falar … mas eu tenho razão (disse-o na entrevista … só que não passou na T.V.!)

Tudo o que se passou no “Sexta às 9” dá-me razão, reforça a minha vontade de lutar! Algo está errado e o que se passou prova-o.

Não é falta de amor, respeito ou egoísmo, é simplesmente não ceder ao compromisso. Não posso pactuar com o que estão a fazer-me! Não posso comprometer tudo aquilo em que acredito e ferozmente (sempre bem ataviado!) defendo com unhas e dentes.

Lamento, respeitando o pedido do meu “Secretariado”, mas tenho que continuar!

Este é o último texto antes do dia de Natal. Para todos, os que aqui vêm ler, para aqueles que vêem mas não reconhecem, para os que deixam comentários solidários, para os que “largam” comentários “não solidários” (eufemismo), para o pessoal do “Sexta às 9” que foi muito simpático, para a Sandra Felgueiras que continuo a ver, para o disparatado factótum Director Nacional da P.J. e todos os colegas, para a Maria Alice, para o meu querido amigo da “Mister Man” que tem sempre um “Hugo Boss” que me assenta que nem uma luva, para quem me ama e eu amo (ainda que não siga os seus sensatos conselhos) para aqueles três seres que são a minha maior fraqueza mas também a fonte inesgotável da minha Força (disse na T.V. … mas não passou!) – a minha “ninhada” – para todos Vós: um Santo Natal, em Paz, junto de quem amam!

 

“O Caso Pedro Dias: uma mudança de paradigma na investigação criminal?”

Liberdade daqui a : 1042 dias!

Em 1957, Festinger fala-nos sobre uma “teoria da dissonância cognitiva” (“A theory of cognitive dissonance”). “Dissonância cognitiva” é um termo que “explica a tendência de todos nós reinterpretarmos” o que experimentamos por forma a ser coerente com as nossas crenças, expectativas, sentimentos e comportamentos.

Festinger estudou (1957) com dois outros psicólogos – Reicken e Schatter – uma seita que ansiosa e expectante aguardava o fim do mundo.

Acreditava e propalava a fundadora da seita que o mundo acabaria com um dilúvio colossal e os acólitos da seita seriam resgatados e salvos por discos voadores, sobrevivendo desta forma ao cataclismo anunciado!

Chegado o dia e a hora: nada sucedeu. Os seguidores desta profetisa da desgraça começaram a demonstrar a sua incredulidade. A fundadora comunicou então ao seu inquieto séquito que tinha sido entretanto informada que o mundo estava salvo. Resultado: todos rejubilaram e a sua devoção à seita, aumentou!

Solomon Asch (1952, 1956) e também Festinger (1954) realizaram experiências, fizeram estudos que demonstraram a existência de outro fenómeno da “cognição social”, a “comparação social”, que explica porque razão todos os indivíduos buscam a opinião de terceiros, nomeadamente quando confrontados com um cenário, uma situação, uma temática que não conseguem perceber proficientemente.

No dia 8 de novembro de 2016, terça-feira, o homem mais procurado do país, Pedro Dias, entrega-se à Polícia Judiciária e toda a nação assiste pelas televisões, em directo!

Todos os comentadores compareceram de imediato, logo após sair de cena Pedro Dias, corrigindo pareceres, escudando-se na insuficiência de informação; outros afirmando o contrário do que antes tinham taxativamente avançado, despudoradamente esquecendo que as “box’s” dos canais por cabo permitem visualizar programas até uma semana antes!!!

Estes, os anteriormente referenciados, são um exuberante exemplo de “dissonância cognitiva” e a tentativa ridícula de a corrigir. São bandeiras de cores berrantes da necessidade de “comparação social”, do opinar ignorante, da palavra fácil desprovida de saber, “saber-fazer”, de ausência de cientificidade.

Com “estes” podemos bem, agora com “estes-que-até-foram-funcionários-da-P.J.” e que quando confrontados com questões como aquela que o jornal “Expresso”, edição de 12 de Novembro de 2016, colocou – “[…] Em tese, um fugitivo tem mais oportunidade de desaparecer se atravessar a fronteira? […]” – respondem: “Sim e Não”, a “coisa” torna-se risível e, para quem o conhece como eu, recordando de imediato esta muito típica forma de nunca se comprometer com nada, desperta um raro sorriso franco aqui em “Ébola”.

Todos “estes” são fenómenos menores, ainda que com grande difusão/exposição mediática, e julgo que em nada vão contribuir para a mudança de paradigma na investigação criminal. Quanto ao “caso Pedro Dias” e à dupla de advogados, Dra. Mónica Quintela e Dr. Rui Silva Leal, a história já é outra…

Há quem opine afirmando que os advogados de Pedro Dias deveriam ter “um pouco mais de respeito pelas vítimas e familiares”, há quem diga que é imoral a mediatização, o “direito de antena” que o presumível homicida usufruiu, há quem critique o exclusivo da Sandra Felgueiras.

Eu, por outro lado, respeitando os familiares dos falecidos, respeitando o colega da G.N.R. que sobreviveu à fúria homicida do presumível autor, respeitando e honrando a memória do profissional da G.N.R. que abnegadamente serviu e caiu em serviço, considero que a Sandra Felgueiras, os advogados, o Pedro Dias e tudo o que aconteceu, é uma oportunidade ímpar para melhorar, se for realizada uma análise (intelectualmente honesta) daquilo que de facto está mal nos nossos OPC’s, nomeadamente na Polícia Judiciária, realidade que vivi, pensei e experimentei com espírito crítico.

  • A entrega às autoridades:

O Pedro Dias é sociopata/psicopata porque pensou, encenou friamente a sua rendição. Então, José Sócrates que de Paris enviou um “e-mail” à Procuradoria manifestando a sua disponibilidade para se apresentar voluntariamente e responder perante Juiz ou Procurador, que inclusive o seu advogado telefonou para o DCIAP, que viajou para Portugal, objectivando afastar o perigo de fuga, é sociopata/psicopata!

Magistrados Judiciais, o Ministério Público, a Polícia Judiciária têm que reconhecer que o cidadão comum está mais e melhor informado dos seus direitos, liberdades e garantias, que tendo disponibilidade económica, faz-se acompanhar de bons advogados, e têm de abandonar a imagem do meliante que na baixa lisboeta era abordado pelo agente da P.J. e apresentava-se da parte da tarde, depois do almoço do “Sô agente”, para ser interrogado e preso!

A P.J. tem que estar preparada para espectáculos mediáticos de entregas preparadas ao milímetro com cobertura televisiva, para que quando televisionados os inspectores, se possa ver que realizam busca de segurança à habitação e que, ao contrário do que sucedeu, estavam acompanhados por uma “equipa de cena de crime” que após solicitarem aos jornalistas que parassem com a gravação, analisassem a habitação para recolherem eventuais vestígios/provas!

Vimos, estupefactos, uma advogada a dizer ao Director Nacional da Polícia Judiciária que não pretendia elementos do departamento “A” ou “B”, mas sim a Directoria “C” ou “D”!

Até hoje a P.J. não realizou qualquer comunicado que permitisse gerir os danos que todo este espectáculo provocou na instituição .

A roupa que o Pedro Dias tinha aquando da “entrega televisionada” deveria ter sido apreendida; a casa, buscada e analisada por peritos forenses. Só foi feito no dia seguinte apesar de a P.J. ter mandados de busca, na ocasião, para a residência em questão!

Foi notório e publicitado na peça televisiva, que a P.J. não sabia onde estava o Pedro Dias. Mais, vigiada a habitação, como foi possível o mesmo encontrar-se na mesma?

Vamos ser honestos intelectualmente: a P.J. tem falta de meios – inspectores e viaturas – não sendo possível suprir as necessidades logísticas de um caso com estas características!

“C.M.”, 10 de Novembro de 2016: “ A P.J. tinha nas mãos 10 mandados de busca […] não quis arriscar […] temia banho de sangue […] se não estivesse em qualquer desses locais, se assustasse ainda mais [o Pedro Dias] […] foram evitados passos em falso […]”

Lembram-se da “dissonância cognitiva”, lembram-se da profetisa que foi avisada que o mundo estava salvo? Aqui está um exemplo vivo disso mesmo!

  • Os locais dos homicídios (análise do local de crime):

A abordagem dos elementos da G.N.R.! Sem apoio da hierarquia se algo correr mal, sem preparação técnica para abordagens a viaturas, os elementos da G.N.R. (e também da P.S.P.) são alvos fácies, morrem em serviço. É preferível que venham a “Ébola” visitar-nos do que deslocarem-se ao cemitério para prantear quem nem sequer tem subsídio de risco: dois guardas da G.N.R., um suspeito, tudo indica que os elementos da G.N.R. não efectuaram um único disparo!

Tarde venientibus ossa (“Aos que chegam tarde (à mesa) os ossos”).

Como já referi antes neste espaço, porque não existem meios humanos, porque permitiu a P.J. que ocupassem o seu espaço de competência exclusiva atendendo à lei orgânica, ao normativo vigente ou à capacidade técnica (na realidade, uma falsa capacidade técnica) chega tarde o Inspector da Polícia Judiciária às ocorrências.

Quem disparou? Fizeram análise/recolha de vestígios de disparo de arma de fogo ao elemento da G.N.R. que sobreviveu? Sim, ao que sobreviveu! Analisaram as suas roupas? Então a Dra. Mónica Quintela vai aproveitar essa lacuna e levantar a dúvida sobre quem mais estava no local e quem foi o autor dos disparos!

“Expresso”, 12 de Novembro de 2016: “[…]Pedro Dias foi advertido a entregar-se de imediato, uma vez que a G.N.R. tinha provas de que ele tinha sido o autor dos disparos […] Este responsável da Judiciária considera que a opção de fazer o telefonema [por parte da G.N.R.] foi infeliz até porque a decisão das diligências a efectuar cabiam à P.J., como titular do processo […]”

Recordam-se do Director da P.J. a afirmar que existia coordenação de esforços e saudável cooperação entre os OPC’s envolvidos? Nova “dissonância cognitiva”?

As armas? Não existem armas, o suspeito não presta declarações ou colabora (um direito que lhe assiste).

Fala-se de uma pistola 6.35mm e uma Glock (arma atribuída aos elementos da G.N.R.).

O elemento da G.N.R. que sobreviveu ao ataque prestou declarações, mas, e este casal de advogados sabem-no perfeitamente, testis unus, testis nulus (“Uma só testemunha, nenhuma testemunha”), aforismo da jurisprudência “que se emprega para dar a entender que o testemunho de um só não basta para estabelecer, na justiça, a veracidade de um facto”.

Sem a perícia que referi, cujo resultado, ainda que meramente indicativo, poderia reforçar o testemunho do elemento da G.N.R. sobrevivente, a defesa do Pedro Dias que sabe explorar as lacunas da P.J. uma vez que conhece a instituição desde a defesa da Inspectora Ana Saltão, fortalece a sua argumentação: “[…] não faltam armas ilegais espalhadas por todo o país […] qualquer cidadão, seja um civil ou das forças policiais, pode ter acesso a uma dessas armas”. Mónica Quintela admite ainda que “pudessem estar mais do que três pessoas no local do crime […]” (in: “Expresso” de 12 de Novembro de 2016)

As perícias: o ADN!

 

“Recusa teste de ADN para baralhar provas”  ( in: “C.M.”, edição de 10 de Novembro de 2016)

Primeiro, Pedro Dias pode fazê-lo. Segundo, o Juiz de instrução não solicitou a recolha! Porquê? Porque é assim que funciona a nossa Justiça: quando temos oportunidade de procurar nova informação, procura-se a informação que confirme a nossa crença e não a informação que pode desafiar a crença, assim, quando a informação é consistente com a crença e outra é inconsistente, considera-se a primeira e despreza-se a segunda! O termo técnico?

“Viés confirmatório”! E pode-se verificar isto mesmo porque as recolhas de vestígios  não foram atempadamente realizadas. É a primeira vez que sucede? Não, veja-se o “estripador de Lisboa”, a “Maddie”, a “Joana”, o “Meco”…

  • Uma reconstituição dos factos:

Seria excelente se o suspeito colaborasse. Não creio! Faz-se a reconstituição com o elemento da G.N.R. que sobreviveu. Pois, mas falta a sustentação pericial e o casal de causídicos reconhece esse facto e explorará a questão!

  • Os projécteis alojados nos cadáveres, no elemento da G.N.R. que sobreviveu ou na vítima hospitalizada que luta pela sua vida:

Recuperados sem as armas, são praticamente inúteis, a não ser que se verifique que o projéctil que está alojado (caso isso se verifica) no indivíduo que sobreviveu, na vítima hospitalizada ou nos cadáveres, não sejam da pistola calibre 6.35mm! Porquê? Porque ainda que não seja irrefutável, é uma prova que reforça a credibilidade do testemunho do elemento da G.N.R. que sobreviveu, credibilidade que vai ser posta à prova, ferozmente, pela Dra. Mónica Quintela! Ou seja: reforça e credibiliza a versão que aponta o Pedro Dias como autor dos disparos, com recurso à arma atribuída aos guardas da G.N.R.!

A ausência de prova pericial pode sustentar a estratégia da defesa de Pedro Dias: alguém disparou e até pode ter sido o guarda que sobreviveu ou um outro indivíduo presente no local!

Como pode este caso protagonizar uma mudança de paradigma? Como pode ser útil quando tanta dor causou, tanta insegurança provocou, tanta duvida alimenta?

Se a Polícia Judiciária realizar “autoscopia”, se analisar seriamente a sua actuação, se “pensar” tudo isto, então melhorará, servirá melhor!

Os elementos que aqui explanei, a informação que reuni, tem como fonte a revista da imprensa por mim realizada, logo falível. Espero que os meus colegas tenham mais e melhor prova, devem isso às vítimas!

Claro que nunca fui um “acólito”, claro que estive sempre desperto para as “dissonâncias cognitivas”, claro que conheço os argumentos do Director, os comentários dos colegas, as autênticas barbaridades dos comentadores de serviço, pelo que avanço desde já que Pedro Dias será julgado por um Tribunal de júri, como foram os suspeitos da morte da pequena Joana ou o chamado “Rei Ghob”: assim se faz quando a prova é escassa!

Mas estejam atentos ao casal de causídicos, Dra. Mónica Quintela e Dr. Rui Silva Leal: deixem-se de juízos ético-morais! Ao desempenharem desta foram as suas funções só estão a auxiliar a Justiça: obrigam a maior rigor e cientificidade por parte da P.J., Magistrados do Ministério Público e Juízes.

Estejam atentos ao Pedro Dias: não disponho de elementos para o classificar como psicopata ou sociopata, mas pode-se afirmar com segurança que ardilosamente e de forma capaz, está a representar bem o seu papel!

Acreditem, este caso, mais que a “Operação Marquês”, pode ajudar em muito na evolução, positiva, da aplicação da Justiça em Portugal!

“Liberdade de Expressão: um conceito utópico em Portugal”

Liberdade daqui a: 1049 dias!!!

“Com efeito, num Estado Democrático (que é o que mais se aproxima do estado de natureza) todos, como dissemos, se comprometeram pelo pacto a sujeitar ao que for comumente decidido os seus actos, mas não os seus juízos e raciocínios, quer dizer, como é impossível os homens pensarem todos do mesmo modo, acordaram que teria força de lei a opinião que obtivesse o maior número de votos, reservando-se, entretanto, a autoridade de a revogar quando reconhecessem que havia outra melhor. “Sendo assim, quanto menos liberdade de opinião se concede aos homens, mais nos afastamos do estado mais parecido com a Natureza e, por conseguinte, mais violento é o Poder.” (Baruch de Espinosa, “Tratado Teológico-Político”)

Está agendada para dia 21 de Novembro de 2016, segunda-feira, a gravação da entrevista que a jornalista do programa da RTP1, “Sexta às 9”, vai fazer ao Inspector João de Sousa, preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

Observados todos os procedimentos legais previstos a fim de obter a autorização para a realização da entrevista, ao fim de mais de um mês, foi autorizada!

Mas convém relevar algo…

Solicitada a autorização à Juiz-presidente do meu Julgamento, a mesma lavra este “douto” despacho: “X. Folhas 18112: Nada obsta à realização da entrevista pretendida, no âmbito do exercício da liberdade de expressão, tendo em conta os limites da mesma […].”

O que é isto? Excesso de zelo da Meritíssima? Um conselho velado ao preso preventivo, ou, muito mais grave, uma ameaça velada, um condicionamento?

Será somente ignorância da Meritíssima, falta de contextualização histórica?

Vamos auxiliar a “douta” Juiz, voltando a Espinosa que, desde o século XVII na companhia de outros ilustres pensadores, já alertava para a importância de salvaguardar a liberdade de expressão nas sociedades (verdadeiramente) democráticas: Na obra invocada no início deste opúsculo, datada de 1670, no capítulo XX, “Onde se demonstra que num Estado livre é lícito cada um pensar o que quiser e dizer aquilo que pensa”, o autor faz notar que necessariamente obtém-se “resultados funestos” quando se obrigam os homens a que “não digam nada que não esteja de acordo com aquilo que prescrevem as autoridades”!

Estará a Meritíssima a “prescrever-me” algo? Estarei eu a ultrapassar os limites da minha liberdade de expressão quando afirmo, opinando, que a Exma. Sra. Juiz não o fará por maldade mas somente por escandalosa ignorância, por gritante anacronismo, por desconhecimento da Constituição da República Portuguesa?

Se recuar 346 anos é muito para a Meritíssima, não vou invocar John Milton que em 1642 defendia a liberdade de expressão junto do parlamento inglês… mas são só mais 28 anos (a Meritíssima tem 25 anos de prática dos Tribunais) com certeza que fará um pequeno esforço para descobrir que Milton via neste princípio o progresso humano, a liberdade de espirito e a prova viva desse mesmo progresso.

Com o máximo respeito e com a devida vénia, dê-me a mão Meritíssima, acompanhe-me:

– “Tratado sobre a Tolerância”, 1783, Voltaire: “Bate-se” o autor pelo respeito pela liberdade de consciência (que considerava um direito natural) e liberdade de expressão, afirmando que ambas tinham as suas raízes na racionalidade humana;

– “Da Democracia na América”, 1831, Alexis de Tocqueville: Segunda parte. Capítulo 3. “A liberdade de imprensa nos E.U.A.”: “[…] Não tenho pela liberdade de imprensa aquele amor completo e imediato que se dedica às coisas soberanamente boas pela sua própria natureza. Amo-a porque levo em conta os males que ela evita, bem mais que os benefícios que proporciona […]”

– Hanna Arendt (uma mulher, Meritíssima!) que considerava que o exercício da liberdade (inclusa a liberdade de expressão) servia para “reformar o mundo e iniciar algo novo sobre ele”; Arendt “inspirava-se” em Sócrates (não é o nosso, é o outro, de facto filósofo) que provocava o interlocutor, colocava-o perante o seu próprio argumento, “desconstruía” a sua argumentação, discutirmos “livremente” (e depois foi condenado à morte, mas foi há muito tempo Meritíssima, actualmente já não se condena ninguém à morte consequência das suas palavras, pelo menos à “morte física”, não é?)

– Rosa Luxemburgo, “A liberdade é a liberdade do outro”, até a liberdade de dizer!

Não desejo enfadar V. Exa., mas ainda temos Norberto Bobbio, Jürgen Habermas e outros mais …

Eu facilito: a fundamentação para a existência da “liberdade de expressão” é “metajurídica”, encontra-se na filosofia, na ética, na moral, na política, no conhecimento e não na despótica ignorância evidenciada pelo despacho da Meritíssima!

Mais, no extremo, na “pureza” do conceito, a “liberdade de expressão” por estar sediada no campo das ideias, opiniões, pensamentos nem pela Verdade encontra-se condicionada! Pois é ! E claro que não esqueço que as palavras são minhas, a responsabilidade é minha, mas nunca posso ser condicionado por alertas, avisos prévios, advertências, admoestações. Acompanhe-me, Meritíssima, com a devida vénia, agora num exercício de Direito Comparado: em 1891, na Constituição Republicana dos Estados Unidos do Brasil, consignava-se que “a livre manifestação do pensamento era assegurada desde que não houvesse anonimato”. Isto em finais do séc. XIX! Depois, em 1937, a Constituição de Gertúlio Vargas, ditador, revelou-se a mais anti-democrática de todas: deseja a Meritíssima ser a protagonista de uma “involução”, de uma regressão democrática em notório antagonismo com a nossa Constituição?

“Correio da Manhã. Terça-feira, 19 de Abril de 2016: “Postura deixa polícia preso ao fim de 2 anos. Argumentos: João de Sousa continua em prisão preventiva por se expressar na imprensa e em blog, perturbando a “ordem pública”.” O despacho para a manutenção da medida de coacção é da autoria da Exma. Sra. Juiz-presidente e ainda se mantém!

Não falo sob anonimato, não opino sem sustentação, escrevi para jornais, escrevo num blogue e até à data não tenho nenhum processo-crime por difamação ou injuria!

Esperem! Esperem! Menti agora, quero dizer: faltei à verdade!

Fui castigado aqui no Estabelecimento Prisional de “Ébola” (6 dias de castigo, isolado) pela anterior direcção porque, dizem “eles”, menti naquilo que escrevi no “Correio da Manhã” e no blogue!

Continuando a seguir “todos os passos” previstos no normativo para obter a autorização para a realização da entrevista, no dia 7 de Novembro de 2016, segunda-feira, fui chamado ao gabinete do adjunto da direcção do Estabelecimento Prisional para “dar mais um passo” (ou regredir?).

À semelhança do que foi feito quando a “CMTV” realizou entrevista ao recluso João de Sousa, tive que autorizar a “recolha da minha imagem.”

Nessa altura lavrou-se uma declaração no momento e eu ratifiquei. Desta vez foi apresentada uma “declaração-tipo”, um formulário da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Oferto-vos o principal do texto: “[…] declaro que estou ciente e esclarecido do impacto que a exposição mediática da minha imagem nos órgãos de comunicação social possa ter na minha vida futura, como na de terceiros. Mais declaro que, apesar de não ver prejuízo para a minha vida futura, estou ciente de todos os efeitos que essa exposição possa trazer na minha reinserção social e comprometo-me a respeitar a privacidade e a segurança de terceiros […]”.

Como dizia o saudoso Fernando Pessa: “E esta, hein?!?”

O que é isto agora?!? Perante o meu interlocutor que apresentava-me a declaração, questionei o mesmo: “Isto é para ignorantes, néscios? Para reclusos alienados?” Estou a faltar à verdade novamente, o que perguntei foi: “Isto é para mentecaptos? Consideram-me mentecapto?”

Cordialmente, em tom urbano, como foi sempre apanágio do interlocutor, debruçamo-nos sobre os limites da liberdade de expressão e compreendi que são normas a cumprir!

Eu vejo esta declaração como uma nova advertência, um novo condicionalismo asfixiante!

Ghandi, no seu discurso de 28 de Dezembro de 1921 ao Congresso em Ahmedabad, afirmava que a liberdade de expressão (“freedom of speech”) e a liberdade de associação, “são os dois pulmões que se revelam absolutamente necessários para um homem respirar o oxigénio da liberdade”.

O “sistema” está a condenar-me a um estado de anoxemia?

Que ameaça é esta? “Vê lá o que dizes porque depois não tens “precárias”, ou “antecipação da liberdade condicional”? “Fechamos-te outra vez de castigo”! É isto? “Olha a tua reinserção social, não critiques!” É este o Portugal Democrático que nós temos?

Numa clara manifestação do que de melhor e pior tem a democracia americana, vimos, incrédulos, Trump ser eleito Presidente dos E.U.A.!

Num dos meus “Moleskine” tenho uma entrada interessante datada de 2 de Março de 2009, premonitória: “Por um lado é maravilhoso que qualquer um possa chegar a Presidente, por outro lado também é assustador que assim o seja […]”.

Afirmação de Bonnie Kent, professora universitária norte-americana (in “Discorery Civilization Channel”, 2 de Março de 2009).

Trump mentiu, manipulou, disse disparates, mas, como afirmou o antigo Presidente Harry Truman, «quem não suporta o calor, não deve trabalhar na cozinha», referindo-se a esse pilar democrático que é a “liberdade de expressão”, princípio cuja liberdade pode até indignar ou causar choque a certas consciências!

Este princípio está intimamente ligado a outro pilar democrático: o «direito de saber», direito esse que alimenta, sustenta o que os americanos designam por “accountability” (“prestar contas”). Somente na partilha do “Saber”, da informação, da disparidade de opiniões (até das mais disparatadas) podemos exigir aos poderes democráticos a prestação de contas: Será democrático, é legal, condicionar, manter preso preventivamente um indivíduo por opinar?

Esta semana todos os designados “skinheads” ficaram em liberdade! Em 1977, o Partido Nazi-Americano realizou manifestações públicas. A “American Civil Liberties Union”, presidida na altura por um advogado judeu, David Goldeberger, apoiou os manifestantes porque defendia que a liberdade de reunião e de expressão era um direito de todos! Não defendo os “skinheads” nacionais ou estrangeiros (creio que a medida de coacção aplicada é consequência do trabalho da P.J.) mas serve de exemplo (e os americanos também são muitas vezes um exemplo de como não fazer) do que é a verdadeira liberdade de expressão e a sua defesa!

A “First Amendment” da Constituição Americana prevê iguais direitos para todos, incluindo o direito de crença, expressão, associação e protesto.

Em 1965, na cidade de Nova Iorque, Martin Luther King diz-nos que a liberdade de expressão é um direito humano. Todos conhecem o discurso: “I have a dream”, mas o “I´ve been to the Mountaintop” é igualmente importante pois trata da liberdade de expressão e da tolerância perante o outro!

Será maldade, é intencional este notório condicionalismo a que estou a ser sujeito ou é simplesmente ignorância, falta de contextualização histórica?

Será a liberdade de expressão um conceito utópico em Portugal? Vejamos:

José Manuel Fernandes. “Observador”. “[…] Tribunal da Relação de Lisboa condenou o Tenente-coronel Brandão Ferreira a uma pesada indemnização por ter chamado traidor a Manuel Alegre […]”.

Pergunto ao vento que passa notícias do meu país, e a trova não cala a desgraça, a trova, o vento muito me diz! Um poeta a cercear a liberdade de expressão de outrem, um Tribunal superior a “considerar crime aquilo que podemos definir como um «delito de opinião»”, como escreve José Manuel Fernandes?

Um lutador da liberdade, pela liberdade – Manuel Alegre – a tentar silenciar quem o critica? É este o meu, o nosso, o vosso país?

Autonomia individual não é importante para a reinserção social? É?! Então a liberdade de expressão é fundamental para a promoção da autonomia individual!

É indispensável controlar e denunciar os abusos de poder? É?! Somente falando livremente se consegue obter esse controle, realizar essa denúncia!

Somente argumentando e contra-argumentando se contribui para a procura e descoberta da verdade! Qual o princípio a respeitar para se lograr obter êxito nessa demanda?

Liberdade de Expressão!!!

A Meritíssima condenou-me, em primeira instância, por corrupção sem provas materiais, alegando que era uma “promessa futura” o que me corrompia; a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, por iniciativa do anterior Director de “Ébola”, instaurou-me um processo disciplinar e encerrou-me 23 horas numa cela porque opinei, agora ambos tentam condicionar-me! Leonor, Helena e Jr., o pai vai escrever vários impropérios ao abrigo da “liberdade de expressão” mas não é para repetir:

“Porra! Será que vão continuar a reiterar nesta merda!?” Será que ainda não perceberam: “[…] Quanto mais se procura retirar aos homens a liberdade de expressão, mais eles resistem […]” (Espinosa) E eu tenho orgulho e vaidade em ser um Homem!

Não peço desculpa à “ninhada”, à Família, aos amigos que sei que sofrem com esta minha (se quiserem) teimosia, mas isto é o correcto, é a única atitude, o único comportamento a adoptar. Eu quero que a “ninhada” cresça num país onde não seja pecado ou crime opinar, não peço desculpa, apenas lamento, mas tem que ser assim!

Eu quero ir para casa, eu quero abraçar-vos, ter conforto, carinho, calor, amor, mas não pode ser a qualquer preço!

Como já deixei aqui antes: “[…] O que é um homem, o que é que ele possui? / Se não for ele próprio, então não é nada. / Poder dizer aquilo que realmente sente, e não as palavras daqueles que se ajoelham […]”! “Yes, it was my way!”

 

P.S. – Para a semana comentaremos a entrega voluntária do Pedro Dias, com exercício de liberdade de expressão “à mistura”, invocando factos que podem servir para a sua defesa ou condenação, mas que, de certeza, servirão para o melhoramento do desempenho da Polícia Judiciária!    

 

 

 

“Discrepância (2ª parte): “Fact-checking””

Liberdade daqui a: 1077 dias!

Na passada semana olhámos as gritantes discrepâncias entre o que a Teoria e os Teóricos propalam aos ventos e o que de facto se pratica.

Abordou-se a temática dos crimes contra as pessoas e as reais práticas e condicionamentos que existem nas instituições que têm a competência (exclusiva no  caso da P.J.) de “tratar” esses problemas.

Como sempre o faço, objectivando não perder o “mundo real” em que vive o(a) Caro(a) Leitor(a), passei em revista a imprensa escrita da semana que passou:

“Bem vindos à era do “fact –checking”[…] O que agora conta mesmo, e começa a dominar todo o debate político, é a quantidade de vezes que Donald Trump e Hillary Clinton faltam à verdade […]”

Trata-se de um excerto do editorial do Director-adjunto da revista “Visão”, Rui Tavares Guedes, edição de 6 de Outubro de 2016.

Rui Tavares Guedes faz, no seu editorial, a apologia do “fact-checking”, afirmando que esta prática, “em quase tempo real à medida que os candidatos falam… e mentem”, é muito importante para o voto esclarecido dos votantes, sendo que em “termos de debate: passou a discutir-se muito mais os factos e as propostas concretas, em vez da imagem ou o estilo de comunicação dos candidatos[…]”

O “fact-checking”, ou (tradução minha) o escrutínio dos factos (“factos” aqui como declarações dos candidatos) ou como no editorial, “verificação de factos”, é uma questão capital para mim porque tenho observado com atenção os comentários que aqui deixam e as missivas que recebo de leitores deste blogue.

Muitos de Vós demonstram incredulidade, manifestam espanto.

Aceito perfeitamente. A minha condição actual – autêntico Coriolano sujeito ao degredo, à reclusão – pode ser factor, argumento válido para a desconfiança de quem por aqui passa: “zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades”, ou, como declarou o actual primeiro-ministro António Costa após a visita ao ex-recluso Eng. José Sócrates: “Vai lutar pelo que acredita ser a sua verdade”.

Compreendo que o(a) Leitor(a) possa pensar, estar convicto que esta é a minha Verdade, a minha narrativa, por mim esculpida por forma a melhorar ou branquear uma imagem muito negra e pouco abonatória. Mas, e muitos sempre disseram que sou um dos “favoritos da Fortuna”(não sei porquê, vejam como estou agora!), como disse Francesco Carrara: “A certeza está em nós, a verdade está nos factos”, e esta semana os factos corroboraram o que na semana passada vos deixei.

Atentem na discrepância:

Edição de 8 de Outubro de 2016 do “Correio da Manhã”.

Página 10: com uma “seta para cima”; Vitor Paiva, Coordenador da P.J. de Setúbal. “P.J. de Setúbal apanhou homem que abusou sexualmente de menina de 13 anos e fez fotografias dos actos sexuais com a criança.”

A mesma edição de 8 de Outubro de 2016 do “Correio da Manhã”, cinco páginas depois, o mesmo caso.

Página 15: “Seduz criança e fotografa sexo […] Perícias ao computador do suspeito vão tentar apurar se as imagens de sexo foram partilhadas. […] Ouvido ontem por um Juiz no Tribunal de Almada, saiu em Liberdade […]”.

Quid est veritas, qual é a verdade ou o que é verdadeiro…

Importa referir que conheço o Coordenador Vitor Paiva, apresentado pelo Coordenador Pedro Fonseca, aquando de uma apresentação conjunta, em Setúbal, a futuros Magistrados, na altura ainda em formação no CEJ.

Eu fiz uma apresentação sobre gestão de cena de crime, o Coordenador Vitor Paiva apresentou temática da sua área – corrupção e fraude –  era ainda Inspector-chefe.

Os “ecos” que me chegaram referenciavam-no como um bom chefe, um bom profissional.

Como desconheço o processo em questão, não vou ser taxativo, nem considero irretorquível aquilo que vou expor, mas têm que me conceder que se trata de mais uma “discrepância”, uma disparidade que eu aqui invoco como um “fact-checking” que reforça e comprova o teor do meu texto da passada semana.

Redde Caesari quae sunt Caesaris, et quae sunt Dei Deo. Primeiro vamos dar a César o que é de César ou, no caso em apreço, ao Coordenador Vitor Paiva o que é do Coordenador Vitor Paiva: conseguiu uma “seta para cima na página 10 e na 15 referir que a responsabilidade da colocação em liberdade do abusador sexual é do  Juiz de Instrução, não é para todos! A Coordenação do departamento de Setúbal e os seus funcionários e a própria P.J. como instituição, ficou a ganhar com a saída da Coordenadora-superior Maria Alice Fernandes e com a chegada de Vitor Paiva!

“As relações públicas são o complemento do “saber-fazer”” (in “O efeito borboleta”, RTP2, 12 de Outubro de 2016)

A gestão da imprensa, a gestão dos danos, foi neste caso bem sucedida!

Sempre relevando não ser a minha argumentação irretorquível, consequência da análise ter sido realizada através dos “média” e da “estranha discrepância” entre a página 10 e a página 15, para mim, eu que já estive no “lado de lá das grades”, é um triste “Déjà vu”!

A minha convicção foi sempre, e ainda se mantém, de que a Polícia Judiciária é que encerra em si o poder de manter alguém preso, condenar ou absolver!

Sim, conheço a lei. Conheço a lei orgânica da P.J., do Ministério Público e dos Juízes. Conheço o Código Processo Penal!

Um Inspector-chefe que muito admiro profissional e pessoalmente, que dizia a todos que eu tinha sido “o mais manhoso de todos os estagiários” (olhando agora para o sítio onde estou, não sei se deveria ter escrito isto!) sempre que o visitava, na sua brigada, dizia:

– Este mês já prendi 20 (30 ou 40)! E vocês nos homicídios?

– Mas ficaram todos em prisão preventiva, chefe? – eu.

– Não! – indignado – Mas a culpa não é minha é dos Juízes e dos Procuradores! – taxativo.

E aqui divergíamos.

As promoções do Ministério Público, as decisões do Juiz de Instrução ou mesmo do Juiz/Colectivo de Juízes em fase de Julgamento, são baseadas, fundamentadas no que a investigação da P.J. reúne e apresenta na fase de inquérito.

Ouvir como eu e todo o Tribunal ouviu, incrédulos, a Coordenadora Maria Alice dizer no meu Julgamento que não conhecia ou tinha qualquer responsabilidade no que foi a Acusação , é uma “discrepância” que mais do que evidenciar a falta de isenção, profissionalismo e credibilidade da mesma, revela a tentativa desesperada de se distanciar da responsabilidade da condução de uma investigação a um funcionário seu que se pode considerar, no mínimo, “tendenciosa”.

Pouco depois da apresentação ao CEJ anteriormente referida – onde estava também o (na altura) Inspector-chefe Vitor Paiva – no âmbito do serviço de prevenção a homicídios tive que tratar de um caso de suicídio com recurso a arma de fogo (espingarda-caçadeira).

O “caminho para o erro” foi logo encetado quando no local faltava material indispensável para a realização de perícia a vestígios resultantes de disparo de arma de fogo!

Discrepância: a P.J. recebeu carrinhas destinadas ao transporte dos peritos e material forense, mas em Setúbal, gestão da Coordenadora Maria Alice, os peritos por “questões logísticas” deslocavam-se em outras viaturas (por vezes a própria) e não levavam para a cena de crime todo o material indispensável para a realização da inspecção judiciária!

Sem material, decidi realizar a perícia em sede de exame autóptico (autópsia) no qual estaria presente.

Entretanto, recebo uma chamada do Procurador que se encontrava de turno, que cordialmente começou por parabenizar-me pela exposição sobre a gestão da cena de crime a que assistiu em Setúbal, colocando de seguida a costumada questão:

– O que acha que se passou, Sr. Inspector?

Relatei-lhe o que tinha apurado, acrescentando que, apenas pelo “exame macroscópico”, tudo apontava para suicídio, “conclusão definitiva após a autópsia”, acrescentei.

Apercebi-me que era intenção do Sr. Procurador dispensar a autópsia!

Argumentei que não o deveria fazer porque somente após o exame autóptico, com a informação resultante, poderia em razão de ciência infirmar ou confirmar o que eram somente convicções minhas.

– Sr. Inspector, eu tenho confiança na sua análise, eu assisti à sua apresentação!

– Mas não tenho eu, Sr. Procurador!

– Não tente ser modesto porque é coisa que não consegue ser, eu assisti à sua apresentação! – em tom divertido.

De imediato tomei nota da hora do telefonema e do nome do Procurador porque antecipei a desgraça!

Concluindo: o Procurador dispensou a autópsia, eu consignei no meu relato da inspecção judiciária a conversa mantida e o profundo desacordo com a decisão tomada.

Resultado: uma/duas semanas após o funeral do suicida tivemos que exumar o corpo para realizar, tardiamente, a indispensável autópsia!

O “efeito de Halo”, termo cunhado por Edward Thorndike (Psicólogo) em 1920, trata-se de um erro cognitivo no qual a impressão que temos de um indivíduo influencia a forma como sentimos ou pensamos a sua pessoa, as suas acções, aquilo que nos diz. Quando este efeito está presente, todos nós anulamos as “discrepâncias”, as contradições que possam existir para que o “que nos chega” seja em consonância com a nossa falível opinião, formada com base na agradabilidade que o “Outro” desperta em nós!

A P.J. “goza” do “efeito de Halo”! Tudo aquilo que no “papel” (inquérito) colocamos é valorizado, atendível, credível!

Então coloca-se com propriedade a questão: “Não foi credível aquilo que a P.J. de Setúbal apresentou neste caso em particular?”

Foi uma questão de casuística: cada caso é um caso!?!

Não se observou o casuísmo: apego à letra da lei ou à jurisprudência do Tribunal!?!

No caso que expus na semana passada, o sujeito é condenado a 17 anos de prisão efectiva, por factos semelhantes, e este é colocado em liberdade? Na mesma comarca!?!

Casuística? Inobservância do casuísmo? Deficiente investigação de um crime de abuso sexual?

Deixemos este caso porque desconhecemos toda a informação, conquanto o nosso conhecimento da realidade logística (funcionários, meios e conhecimento) do Departamento de Setúbal permite a colocação das questões apresentadas.

Debrucemo-nos sobre estas discrepâncias que nos assaltaram durante a semana e que também motivaram este opúsculo:

Eng. José Sócrates vai lançar um livro sobre Liderança e Carisma!

Já se “fala” que não foi o próprio a escrever, contratou um “escritor-fantasma”!

Não vou alimentar essa questão (da autoria do livro) não vou artificialmente criar uma “discrepância”, até porque, de acordo com o meu Moleskine:

29/Nov./2014. Sócrates fala-me de um futuro livro sobre carisma na liderança. Aconselha-me a ler Alexander Kojève, “A noção da autoridade”; Jean-Claude Monod, “O que é um chefe em Democracia”.

30/Nov./2014. “João, um político tem de ter amor-próprio, muito, tem de gostar que gostem dele, a vaidade move-o!” (José Sócrates)

30/Nov./2014. Porque falou-me de Max Weber, “Economia e Sociedade”, facultei-lhe o “Manual de Comportamento Organizacional”, nomeadamente a citação de Weber sobre carisma.

Depreciou a minha leitura: “Isso é um manual, João. Eu falo de experiência própria!”

Confirma-se: Sócrates “tinha na cabeça” escrever um livro sobre Liderança e Carisma enquanto esteve em “Ébola” (“fact-checking!”).

Discrepância: ao contrário do que a “Visão” afirma (edição de 13 de Outubro de 2016) ou seja, que Sócrates escreveu a obra intitulada, “O Dom Profano”, enquanto esteve preso, José Sócrates não escreveu nada enquanto aqui esteve, à excepção de comunicados que depois eram “tratados” por Pedro Silva Pereira. O Engenheiro passava as manhãs a praticar desporto e as tardes/noites a ver filmes e séries em DVD.

Reconheço que em termos de “marketing” a visão romântica do “Mandela português” em longa lucubração vertendo no papel epifanias várias, ajuda na venda do livro, mas não foi assim que se passou. Claro que o Eng. Sócrates não precisa de “marketing de vendas”. Como no passado (e isto é facto comprovado) o próprio assegura a compra do livro!

Terminando. Discrepância:

Na mesma edição da revista “Visão” (13 de Outubro de 2016), um trabalho da Jornalista Sílvia Caneco: “Veiga transferiu 155 mil euros para alegado testa de ferro de Rangel”.

Acérrimo defensor da presunção de inocência, ainda que o princípio não se aplique a mim, não vou defender a culpa ou inocência do Juíz Rui Rangel, apenas espero que o princípio se aplique ao mesmo (e está a ser aplicado).

Então onde está a discrepância, João?

Permitam-me responder com outra questão (sei que não é muito elegante fazê-lo): “Onde está o Juíz Rui Rangel que não o tenho visto por aqui, em “Ébola”, a caminhar no pátio comum?”

Os e-mails a solicitar dinheiro! As fotografias da P.J. a documentarem encontros entre José Veiga e Rui Rangel!

Como? As fotografias nada provam?!?

Claro que não, estou de acordo! E o que prova eu encontrar-me com o meu co-arguido numa cave da sua loja por uma ou duas vezes?

O DCIAP mandou extrair certidão de um processo porque desconfiava que José Veiga poderia ter oferecido dinheiro a Rangel na tentativa de que o “Juíz o ajudasse em processos judiciais em curso”!

É só desconfiança, nada provado! Pois, mas eu sem concretizarem como fui corrompido, decidiram que se não o fui, seria no futuro! Prometeram-me!

Na peça jornalística mencionada:“[…] Logo de seguida, e à medida que Rui Rangel iria enviando e-mails ao pai de Bernardo a pedir dinheiro, seriam feitos depósitos numa conta em nome do Juíz-desembargador […]”

Parece que neste caso, e ao contrário do meu, apesar da 9ª Secção da Relação ter afirmado que eu “movimentava quantias incompagináveis com o meu ordenado de funcionário público”, o que depois em sede de Julgamento se provou ser infundado, o Juíz Rui Rangel de facto movimentou dinheiro numa conta sua!

Movimentos abaixo dos 10 mil euros, vários, o que não levanta suspeitas!

Espero, para o bem da Justiça e também para o cidadão Rui Rangel, que tudo isto possa ser esclarecido da melhor maneira; agora que a “discrepância” é aflitivamente evidente atendendo ao “fact-checking”, lá isso é !!!

“Asininos Desempenhos”

Prisão Preventiva: 2 anos, 5 meses e 14 dias!!!!

Leitura da sentença, faltam: 8 dias!

8 dias! Faltam 8 dias! O que são 8 dias para quem já penou uns impensáveis 899 dias? Não são nada: é como beber um copo de água!

Esta semana, depois de esperar 10 dias com dores, a ingerir analgésicos (consequência da fractura da coroa de um molar), fui ao dentista.

Restauro o dente e, realizada “remoção de pigmento dentário com jacto de bicarbonato”, diz-me o senhor doutor por detrás da máscara:

– Tem uma boa higiene oral mas faz muita força, muita mesmo, no escovar!

– Sr. Dr., 2 anos e 5 meses de prisão preventiva transtornam qualquer um, são os nervos … – encolhendo os ombros.

– Adquira uma escova eléctrica porque os movimentos circulares da mesma ajudam.

– Sr. Dr., na prisão não se pode ter escovas eléctricas. – eu, sorrindo com a minha alva e brilhante dentição.

As pessoas ignoram o “Inferno” da prisão e ainda bem para elas.

Faltam 8 dias e eu consegui (sim, consegui porque no “Inferno” as consultas chegam a demorar 3 meses) tratar do sorriso para que, mesmo que a Juiz-presidente não respeite a racionalidade, a equidade e decida por pena de prisão efectiva, o meu sorrir seja “amarelo” só psicologicamente. O sorriso quer-se, muitas vezes aqui deixei, como o do Cesariny: um “riso admirável de quem sabe e gosta/ter lavados e muitos dentes brancos à mostra”.

Durante esta semana que vem, assim que chegar o creme depilatório (espero que chegue a tempo) realizarei a depilação para cumprir o prometido – nu integral aquando da chegada da ansiada Liberdade – uma vez que sou um Inspector da P.J. da nova geração: cientificidade na investigação e metrossexual!

Mas deixemos isto para outra ocasião. Não é da ignorância do médico dentista que desejo falar, quero deixar-vos outro tipo de ignorância com outros protagonistas, ignorância que se pode traduzir em 2 anos, 5 meses e 14 dias de prisão preventiva!

Está a chegar o dia da leitura da sentença, mas vamos voltar ao início!

A Coordenadora Maria Alice comunica ao Ministério Público, Dr. João Davin, que existe uma “toupeira” na sua casa, um ser dissimulado, manipulador que tudo controla: eu!

O Dr. João Davin “engole” sem degustar ou mastigar a “forragem” e segue promovendo tudo e mais qualquer coisa seguro no caminhar, do alto das suas “ferragens”.

Os feros argumentos apresentados pela Coordenadora Maria Alice são compreensíveis, conheço as razões para o fenómeno coiceiro; a cega aceitação do Dr. João Davin sempre foi para mim um enigma!

Até que percebi finalmente e o Mestre Séneca “falou-me ao ouvido”: “Errare humanum est, perseverare autem diabolicum

Todos nós sabemos, Caro(a) Leitor(a), que errar é humano mas teimosamente reiterar, praticar – por acção ou omissão – o mesmo erro não direi que é diabólico, com a devida vénia a Séneca, afirmarei que se trata de “asinino desempenho”!

E vou demonstrar, atentem:

Processo nº219/08.6 IDSTB. Tribunal da Comarca de Lisboa.

Almada – Instância Central – 2ª Secção de Instrução Criminal.

Dr. João Davin: Magistrado do Ministério Público que redigiu a Acusação.

Deduziu acusação contra 66 arguidos.

Crimes de burla tributária, branqueamento de capitais e afins.

66 arguidos! 6 requereram abertura de Instrução “pugnando pela não pronúncia pela prática dos crimes pelos quais se encontram acusados, negando a prática dos mesmos”.

Atenção: ao contrário do meu processo não foi o “super-juiz”, Dr. Carlos Alexandre, mediático, que agora dá entrevistas sem falar de casos concretos falando dos mesmos enviando “recados velados” (censurado pelo acto pelo Exmo Sr. Presidente da República) que presidiu à Instrução.

O Dr. Carlos Alexandre que afirmou durante o debate Instrutório (está gravado):

– Dr. João Davin, o senhor conhece-me há anos, sabe como eu trabalho!

Malditas gravações que lesam a equidistância que deve pautar o desempenho do Juiz garante das “Liberdades, Direitos e Garantias” do cidadão perante o Estado!

Resultado da Decisão Instrutória (algumas pérolas, infelizmente para todos nós):

“[…] Porém a Acusação (Dr. João Davin) é totalmente omissa na menção das disposições legais aplicáveis, não sendo juridicamente imputada a esta arguida a prática de qualquer crime […]”.

Também no meu processo se verificou o anteriormente exposto, como se pode comprovar pela promoção final do Ministério Público do Julgamento. Então, porque razão o Dr. Carlos Alexandre não constactou o facto aquando da Instrução? Porque deglutiu a “forragem” oferecida pelo Dr. João Davin? Ele, Dr. Carlos Alexandre, que até sabe os números das páginas dos processos de memória? Memofante?!

Prosseguindo:

“[…] verifica-se que o Ministério Público foi totalmente omisso na narração dos factos imputados a […] Na verdade, não constam na acusação quaisquer factos susceptíveis de integrarem os elementos, quer objectivos, quer subjectivos do tipo legal de crime aqui em apreço […]”

Uau! E o burro sou eu?!?

Um colega de curso do Dr. João Davin esteve aqui preso preventivamente, quando viu a acusação do meu processo:

– João, a ideia que tinha dele não era esta! Não está nada fundamentado, são só notas de rodapé, sem confirmação, suposições. Não percebo! – incrédulo.

Vejam este exemplo fabuloso.

Sobre mim o Dr. João Davin afirmou que eu “movimentava quantias de dinheiro incompagináveis com a minha condição de funcionário público”.

Nada disso se verificou em sede de Julgamento.

Reparem no processo nº 219/08.6 IDSTB, despacho da Juiz de Instrução invocando as palavras do Dr. João Davin: “[…] Não basta fazer referências aos movimentos de crédito existentes na conta bancária de que o arguido […] é titular e afirmar que os valores depositados são “incompagináveis com os rendimentos reais deste arguido”, fazendo alusão ao recebimento, por este, de uma “magra pensão”, para que, desses factos constantes da acusação, se possa extrair, desde logo, e sem mais, qualquer proveniência ilícita de tais montantes monetários […]”

Esta do “incompagináveis” deve ser o toque pessoal do Dr, João Davin!

Deve ser “copy-paste”!

E como “assimilou” a promoção do Dr. João Davin o Dr. Carlos Alexandre, sendo que no meu caso não existiram movimentos na conta! Despacho do Juiz, Dr. Carlos Alexandre: “[…] O facto das contas bancárias de João de Sousa, pese embora os escassos depósitos ATM, não reflectirem movimentos considerados suspeitos, não é de estranhar tendo em conta a qualidade daquele […]”!!!!

Na entrevista que o Dr. Carlos Alexandre deu esta semana afirmou que pode errar nas suas decisões se as provas, mais concretamente documentais, que o Ministério Público apresentar forem erradas ou dolosamente falsas, algo que nunca lhe aconteceu, ou, se naquele momento os factos não estiverem correctamente apurados (declarações à Poncio Pilatos!). No meu caso estava lá tudo, ou melhor, não estava, e o “super-juiz” deu uma “ajudinha”!

O inquérito nº 219/08.6 IDSTB:

“[…] Concluímos, deste modo que, também nesta parte, a acusação deduzida é manifestamente infundada, e, como tal, nula. […]”

“[…] Face ao supra exposto, cumpre, neste momento, questionar a admissibilidade da acusação que indica factos por remissão ou utiliza expressões genéricas e sem qualquer suporte factual, ou seja, se esta obedece e satisfaz os normativos legais e princípios do processo penal […]”

Ui! Credo, Dr. João Davin! E o burro sou eu?!?

“[…] Deveria a peça acusatória ter sido redigida em termos mais precisos […]”

“[…] Embora apenas pelos factos que infra se descreverão e que constam da acusação, na parte em que a mesma não padece do já conhecido Vício de Nulidade […]”   

“Vício de Nulidade”!?! E a minha acusação, pelo punho do mesmo Magistrado, não?!

Resultado da Instrução, resultado do escrutínio e análise capaz do trabalho do Dr. João Davin: dos 66 acusados, somente um (1), somente UM, sublinho. Foi acusado!!!! E reparem: foi acusado não pelos 105 crimes de burla tributária, 29 crimes de burla tributária na forma tentada, outros tantos disto e daquilo e 1 crime de branqueamento de capitais, foi somente acusado, porque os factos consubstanciavam, a factualidade analisada consubstanciava: 7 crimes de burla tributária […] 1 crime de burla tributária na forma tentada e mais 2 de burla tributária, mesmo artigo do RGIT, outro número!

Será que quem presidiu a esta Instrução é menos capaz do que o “super-juiz”, Dr. Carlos Alexandre?

Será que quem presidiu leu de facto a acusação e não se limitou a fazer “copy-paste” da “forragem” da Coordenadora Maria Alice e do Dr. João Davin?

Ignorantes todos nós o somos. Alguns tornam-se autênticos asnos porque nutrem ódios, espírito de vingança ou porque somente não querem reconhecer o erro porque depois o tipo não se cala!

Às vezes é mais do que “Asinino Desempenho”, é maldade! Vejam esta!

A 6 de Outubro de 2015, no despacho para a manutenção da minha medida de coacção, podia-se ler: “[…] concretamente o perigo de continuação da actividade criminosa, considerando, além de mais a categoria profissional do arguido, sendo que aquele se afere, não apenas em relação à factualidade objecto dos presentes autos […]”.

Nunca compreendi: estou preso porque fiz algo que não está nestes autos?

Este argumento manteve-se ao longo do tempo: mas que mais fiz eu?!?

12 de Julho de 2016. Inquérito 353/15.6 T9ALM. Um colega, Inspector-chefe, constitui-me arguido e interroga-me aqui em “Ébola”!

A 12 de Fevereiro de 2015, o Dr. João Davin, a um mês de apresentar a Acusação (13 de Março de 2015) extrai certidão do “processo do ouro” e abre novo processo-crime contra o Inspector João de Sousa!

Indiciado pela prática de que crimes?

Violação de segredo de Justiça, violação de segredo de funcionário e, possivelmente, retirar um indivíduo da prisão?!?

O quê?!?

Leram-se as transcrições das escutas que o Dr. João Davin mandou extrair.

Como é possível? Eu já estou a ser julgado por isso! Vou ser julgado duas vezes?

– Pois, João … uhh! – o colega.

Quanto ao tipo que retirei da prisão … outra ocasião será a apropriada para denunciar a manipulação dos resumos das escutas realizados pelas minhas colegas, e o facto de o Procurador e o Juiz de Instrução não ouvirem as intercepções e despacharem sem conhecimento, somente atendendo ao proposto pela Coordenadora Maria Alice!

Isto não é só “Asinino”, não é “Asnático” nem sequer asneira: é doloso, é intencional, propositadamente construído! É vergonhoso!

Devo incomodar muito esta gente!

Nem com os muros altos que me rodeiam eles estão satisfeitos. Eu estou deste lado, excluído, mantido, eles observam-me debruçados sobre as pedras do muro!

Actualmente, o argumento para continuar aqui em “Ébola” é o facto de “não ser imprevisível a produção de declarações opiniosas sobre o caracter e credibilidade de testemunhas […] e sobre o conjunto da prova e da investigação, que outra medida, nomeadamente a obrigação de permanência na habitação não poderia evitar […]”.

Declarações opiniosas? Eu apresentei aqui factos: despacho de uma Juiz de Instrução!

Em casa não sou controlado, não se evita o “criminoso opinar”? Eu estou aqui, ao lado da sanita da minha cela, sentado a escrever, a opinar!

Carlos Alexandre, Juiz, opina, manda recados, justifica-se!

José Sócrates, publica num jornal uma coluna de opinião em resposta ao “super-juiz”!

Eu não posso comentar ou opinar, logo, devo estar na prisão!

Garanto-vos: continuarei, aqui ou em Liberdade, sempre a exercer a minha Liberdade de expressão, e sei, tenho como garantido (demonstrado pelos 2 anos, 5 meses e 14 dias) que “eles” me escutam atentamente debruçados sobre as pedras do muro!

“Amnésias Psicogénicas”

Prisão Preventiva: 2 anos, 5 meses e 7 dias!!!!

Leitura da sentença, faltam: 15 dias!

Amnésia, parcial, total, temporária ou definitiva!

Provocada por causas orgânicas ou psicológicas. Factores externos ou internos.

Síndrome de Korsakoff (encefalopatia induzida por álcool) quadro grave de amnésia no qual se podem verificar episódios de confabulação!

Perturbações mnésicas com desenvolvimento de um défice de memória; amnésia dissociativa: “incapacidade para recordar informação pessoal importante, geralmente de natureza traumática ou de stress, demasiado vasta para ser explicada por vulgar esquecimento.”

Amnésia anterógrada: “verifica-se após um trauma cerebral e é caracterizada pela incapacidade de recordar informações novas. Lembranças de experiências recentes desaparecem, mas a pessoa consegue recordar com clareza eventos anteriores ao trauma.”

Amnésia retrógrada: “a pessoa consegue recordar-se dos eventos que ocorreram após o trauma, mas não consegue lembrar-se de factos e informações que lhe eram familiares antes do trauma ocorrer.”

Existe para todos os gostos; o(a) Leitor(a) escolherá. Só mais uma definição, uma vez que julgo aplicar-se ao que explanarei de seguida:

Amnésia psicogénica. Verifica-se neste caso um quadro de pantomima, “no qual o examinado refere não se lembrar de certos eventos para no fundo não se prejudicar.”

A 20 de Agosto de 2016, o jornal “Correio da Manhã” noticiava a transferência/substituição/afastamento de vários Directores de Estabelecimentos Prisionais (E.P.´s): “[…] Directora afastada depois de vídeo polémico […]” (Sintra); “[…] Final das comissões serviu para uma remodelação global nas cadeias […]” (Angra do Heroísmo, Montijo, Guimarães, E.P. de Lisboa e Linhó).

E “Ébola”? Perdão! E o Estabelecimento Prisional de Évora? A prisão especial? Será que o Sr. Director da Direcção Geral dos Serviços Prisionais (D.G.S.P.) esqueceu-se? Terá sido um quadro de amnésia? Psicogénica? Pantomima?

Esqueceram ou tentaram fazer esquecer o “abaixo-assinado” (44 em 47 reclusos assinaram) protestando e solicitando uma auditoria ao E.P. de Évora, uma vez que a gestão do mesmo era, no mínimo, negligente?

O referido abaixo-assinado – acção inédita pelo grau de adesão – foi enviado ao Presidente da República, Ministra da Justiça, Director dos Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata e ao Provedor de Justiça. Será que foi esquecido mesmo depois de noticiado nos “media” nacionais?

Olvidaram a morte do recluso João Furtado?

Não desejam recordar a entrevista que passou na CMTV, na qual o recluso João de Sousa denunciava a presença de ratazanas mortas no contentor existente que serve de cozinha, sem condições para quem lá trabalha?

Amnésia selectiva relativamente à questão da ausência de técnicos especializados em ressocialização e reinserção social ou técnicos para apoio e acompanhamento, orientação e terapia dos abusadores sexuais e pedófilos aqui recluídos? (escrevi sobre esta situação a 14 de Setembro de 2015, texto do blogue “De Commodo et Incommodo”).

É possível que tenham esquecido que nesta prisão, especial, somente com 44 reclusos (actualmente), ainda não tenha sido implementado o protocolo para reclusos autores de crimes sexuais?

Esqueceram os decisores que este E.P. é o único que não disponibiliza a plataforma digital para que os reclusos que estão a estudar possam realizar os seus estudos?

Já não se lembram que foi neste E.P. que um recluso foi castigado por opinar, denunciar, propalar o que aqui se passa?

Está esquecida Dra. Margarida Estevinho que foi “despudoradamente” afastada, afastamento que só pode ser explicado pelo voluntarismo, profissionalismo e humanidade que eram evidentes nas suas acções, algo inédito em “Ébola” e que só veio sublinhar, evidenciar a autêntica ausência de vontade, interesse e capacidade de fazer cumprir a Lei: ressocializar e reinserir!

– Então, João, o Director fica cá? – um recluso – Era como eu dizia: não vale a pena lutar, só nos prejudicamos!

Invoquei Roberto Saviano na resposta: “Dizem-nos que não existe esperança! Eles querem convencer-nos de que assim funciona o mundo, que só é possível ter sucesso nas coisas através do compromisso, da concessão, porque, no fundo, todos se vendem se quiserem chegar a algum lado!”

O meu camarada recluso encolheu os ombros olhando para mim e deixou-me na minha cela, talvez pensando que eu era um lírico e o tal de Saviano um novo reforço do Sporting!

Esta semana, o mesmo recluso, com mais outros dois na minha cela:

– João, posso? – batendo na porta do jazigo.

– Sim! – felizmente não estava na sanita.

– Podemos? – apontando com a cabeça os outros dois – O Director vai-se embora e vem para cá a Directora de Pinheiro da Cruz … – enquanto entravam.

A seguir a estes, muitos mais me interpelaram na cela, nas alas, no refeitório e até no banho.

– É pá o Gajo (Director) mentiu-me dizendo que no final de Setembro tratava da minha situação! – um.

– Não é que o fulano garantiu-me que em Outubro resolvia o meu problema! – outro.

– Se calhar o Director não sabia que ia embora! – um “cromo” que espera precárias, prometidas há muito tempo pelo Director em questão!

– Se calhar esqueceu-se que ia embora! – eu, com a toalha secando o baixo ventre.

Qual a razão para  ocultar o facto aos “media” e à população recluída de “Ébola”?

Amnésia? Psicogénica?

Ou: não vamos dar a ideia a estes indivíduos que denunciaram, queixaram-se, propalaram o que aqui se passa nesta instituição totalitária foi útil, um direito que possuem!

Não, não pode ser! Quem vai ligar a presos? Quem vai dar ouvidos àqueles que se banham nas “águas do olvido” do rio Letes? Aqueles que aos cinco sextos, obrigatoriamente, recuperados, reinseridos, ressocializados ou não, vão ser devolvidos à sociedade?

Não, claro que não! Trata-se apenas de finais de comissões, transferências normais.

Que peso pode ter um abaixo-assinado ou um blogue de um recluso?

Voltemos ao tal “tipo contratado pelo Sporting”, o Roberto Saviano, jornalista e escritor italiano: “[…] Mas quem mete medo não é o homem que escreve, são as muitas pessoas que ouvem, os olhos que leem uma história, as muitas línguas que a contarão depois. A palavra torna-se permissa da acção e em muitos casos a própria acção […]”

Esta semana, o anterior Director de “Ébola” foi transferido (coitados dos reclusos de Vale de Judeus!). Não reuniu a população recluída e despediu-se, nada disso, esqueceu-se ou então não queria ver o franco sorriso na cara dos reclusos!

Há uns meses um recluso abordou-me: “João, quando saíres daqui vais continuar Delegado da APAR (Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso)? Vais continuar a falar e escrever sobre isto tudo ou vais esquecer?”

Respondi-lhe que não esqueceria e continuava a lutar por um sistema judicial e penitenciário melhor, afinal eu tinha sentido na pele (e ainda sinto) as deficiências de ambos.

É lógico, humano, que saia daqui (quando sair, espero eu ainda este mês!) com “cicatrizes psicológicas”, traumatizado, mas não vou enfermar de “Amnésia psicogénica”!

A pantomima, o fingimento, o esquecimento conveniente, deixo-os para o ex-Director de “Ébola”, para o Director da D.G.S.P., para os cínicos decisores da Justiça Lusa!

Essa pantomima, essa “amnésia psicogénica” convenientemente “anterógrada” é para os “Sócrates” e todos os outros que por aqui passaram; estão lá fora, sendo que aqui dentro, diziam que iriam mover mundos para mudar este sistema desumano, injusto.

Muitos deles com responsabilidades directas no que se legislou, legisla, promoveu e decretou por esses tribunais nacionais.

– João, eu não conhecia esta realidade … quando sair vou fazer algo! – todos eles pronunciaram estas palavras.

Actos: nada!

Talvez por medo de represálias aqui dentro (afinal trata-se de quem legislou, de quem fazia parte do Ministério Público), tudo prometeram e até agora pouco fizeram.

Amnésia psicogénica. Burlões cujo único desejo foi promover a comiseração geral, foi o compromisso e a cedência para sobreviver.

O Director já se foi. Acredito que a luta realizada contribuiu para o facto.

Espero que a nova Directora faça melhor e diferente, o que não será difícil atendendo ao desempenho do seu antecessor.

Quanto a mim, não esqueço nada, aponto tudo para escrever depois e registado ficar.

Não esqueço a minha palavra dada quando me convém, por isso, este mês, a 20 de Setembro de 2016, quando for para casa, cumprirei: nu integral público para festejar a minha liberdade!