“Imaturidade autoimposta”

Liberdade daqui a : 776 dias!

A imagem: os três macacos sábios! “Corporificação” do adágio japonês: “Não ouça o mal, não veja o mal, mal fale o mal”; se assim o fizermos teremos então um Mundo pacífico, transbordante de harmonia e concórdia.

“Ocidentalizado” o provérbio, significa ou ilustra aqueles que vendo, ouvindo o que errado se apresenta, calam, permitem, divorciam-se da intervenção, da acção preventiva ou reparadora.

O nosso “fazer vista grossa”; o familiar “não vi nada”; o habitual “não ouvi”: o incontornável “o calado vence sempre”!

Na quarta-feira, 9 de Agosto de 2017, pelas 16h19, conheci a decisão do Supremo Tribunal de Justiça relativamente à minha petição de Habeas Corpus.

No mesmo dia, fiquei a saber através dos média, que os meus dois colegas que aqui em “Ébola” estiveram presos preventivamente, Ricardo Macedo (Inspector-chefe) e Dias Santos (Coordenador) consequência de irregularidade verificada nas notificações (responsabilidade do Ministério Público (M.P.)) já não estão sujeitos a prisão domiciliária com pulseira electrónica, estão livres, assim como os restantes sete co-arguidos que estavam igualmente sujeitos a medidas de coacção privativas da liberdade!

Também na mesma data, li na imprensa nacional que um pai adoptivo de uma menor de 11 anos abusou da menina desde os 8 anos (idade que tinha quando foi adoptada) tendo ficado em liberdade após ser presente a um Juiz!

Enquanto tudo isto violava os meus sentidos, preparando o material para escrever este opúsculo, encontrei no arquivo que aqui mantenho esta notícia: “Pedófilo sai da cadeia e ataca”; homem de 59 anos, após sair da prisão no final do cumprimento de uma condenação/pena por abuso sexual de criança, maus-tratos e agressões, abusou sexualmente da sua sobrinha de 11 anos!

Impõem-se uma breve correcção: na terça-feira, 1 de Agosto de 2017, o “Correio da Manhã” (o único órgão de informação que o fez conquanto outros tivessem acesso às peças judiciais que eu facultei) noticia que o “Inspector da P.J. reclama a libertação imediata”. A correcção: o meu co-arguido referido não está em liberdade condicional, está sim em liberdade à espera da resolução do seu recurso! A minha co-arguida mencionada, encontra-se de facto em liberdade condicional, após ter cumprido todo o percurso do programa de reinserção e ressocialização prisional, tendo renunciado ao recurso da sentença de 5 anos de prisão efectiva a que foi condenada.

Relembrar: Duarte Lima, após recurso para o Tribunal da Relação e com uma pena inferior a 8 anos, recorreu para o S.T.J. e aguarda decisão, em Liberdade, desde Abril de 2016; Armando Vara, conheceu a decisão da manutenção da pena de 5 anos efectivos de prisão por parte do Tribunal da Relação do Porto, um dia antes de eu conhecer a minha decisão (6 de Abril de 2017). Recorreu apesar de ser uma pena inferior a 8 anos e encontra-se em Liberdade!

Na quarta-feira, 9 de Agosto de 2017, pelas 16h19, fiquei a conhecer a decisão do S.T.J. relativamente à minha petição de Habeas Corpus: indeferido!

Não conheço a fundamentação porque ainda não enviaram o texto da mesma à minha defensora oficiosa!

Aqui estou, entre a sanita e o lavatório, no meu jazigo, a escrever… ainda e mais uma vez!

No texto publicado neste espaço a 31 de Julho de 2017 – “(In) Justiça ad hominem” – expliquei detalhadamente (podem consultar) mas tudo se resume a isto: mesmo que considerem não ser possível o recurso para o S.T.J., não podem decidir que transitou em julgado, não podem homologar a liquidação da pena porque na data em que o fizeram (contando a partir da data em que fui notificado: 21 de Agosto de 2017) ainda dispunha de 10 dias para recorrer para o Tribunal Constitucional, na realidade 13 se pagasse multa por atraso da entrada do recurso. E sabem o que é mais ridículo? Recorrendo para o Tribunal Constitucional, previsto na lei, o prazo para o término da minha prisão preventiva aumentava em 6 meses!!! Só esgotava em Janeiro de 2018!!!

Tamanha sofreguidão, desmesurada… nem sei qualificar!

Os “meus”, quem me ama e sofre, tudo fazem, pesquisam, leem, um autêntico curso intensivo de Direito. Vejam o que me enviaram: Processo 2218/10.9 TBVIS, relator Luís Teixeira, data do acórdão: 3/12/2014, recurso criminal, votação: unanimidade. Tribunal da Relação de Coimbra, 4ª secção: “ I. Proferida uma decisão, ainda que legalmente irrecorrível para o tribunal superior, a mesma não pode considerar-se transitada em julgado na data da sua notificação, pois a mesma, independentemente de não ser susceptível de recurso ordinário, pode ser objecto de reclamação, II. A decisão, ainda que irrecorrível, só pode considerar-se fixada na ordem jurídica depois de também já não ser susceptível de reclamação. E para não o ser, terá que decorrer o respectivo prazo legal para eventualmente se reclamar.”

“Minha gente”, meu indispensável apoio: não sei o que dizer, talvez a Lei não se aplique ao João de Sousa, talvez eu não seja igual aos outros (pela negativa, infelizmente!)

E agora, porque este espaço também serve para isso mesmo, deixem-me falar um pouco com a “minha indispensável gente” porque só disponho de 5 minutos diários ao telefone e as visitas, agora que sou condenado, diminuíram para 2 horas ao fim-de-semana!

Não vou pedir desculpa, vou lamentar, porque sei que vou sujeitar-vos a mais dor e sofrimento com a minha (e vocês já sabiam que iria ser assim) decisão.

Lamento Júnior, meu belo filho-homem: o Pai não te vai levar à escolinha pela primeira vez e eu sei que já perdi, irremediavelmente, muitas primeiras vezes desde que nasceste.

Lamento meu Príncipe!

Lamento Helena, minha Princesinha: o Pai não vai, como prometido, estar contigo no teu aniversário, em Outubro, a “comer o bolo todo à dentada”! Lamento, meu Amor.

Lamento Leonor, minha Princesa: o Pai vai faltar a mais um recital (eu sei que evoluíste muito no piano e no canto) e estarei ausente uma vez mais no Natal. Lamento, meu Amor!

Lamento “Mãe Ju”: eu sei que estás na fase mais difícil do teu combate pessoal, exausta, o que te obriga a recuperares acamada sem poderes visitar-me mas sei que vais aguentar e superar a coisa. Lamento, minha Mãe!

Lamento Carla, minha “irmã”, mãe coragem: lamento o que se passou, o que se passa e o que falta passar. Sempre tive o teu apoio incondicional, mais do que era/é justificável!

Lamento “La Bella”, pilar firme no qual me apoio. Os meus olhos, boca e ouvidos. Todos os sacrifícios com um sorriso e a ternura no olhar!

Trânsito em julgado, homologado, liquidada a pena. Fui notificado no dia 3 de Agosto de 2017, pelo Tribunal de Execução de Penas de Évora, do início do processo para apreciação dos pressupostos da liberdade condicional.

Todos os prazos estão ultrapassados: meio da pena (26/12/2016) e a possibilidade de um ano antes solicitar a adaptação à liberdade condicional. Um ano antes dos dois terços (26/11/2017) podia solicitar a adaptação à liberdade condicional: ultrapassado!

Adaptação à liberdade condicional (Art. 62º do código Penal): permanência na habitação sujeito a vigilância electrónica. Não posso requerer: prazo ultrapassado!

Presentemente, sou um caso atípico, um “apátrida jurídico”, um desajustado!

Vou ser ouvido para a liberdade condicional, com urgência, e em Novembro sou ouvido para os 2/3 (dois terços): aquela altura em que “toda a gente sai daqui”!

Toda a “gente saiu” mas cumpriu o plano de reabilitação e ressocialização: usufruiu de “precárias”, trabalhou aqui dentro (faxina, bibliotecário, bar dos reclusos, etc)!

Eu não! Porque recorri, porque contestei junto dos tribunais superiores as decisões judiciais, neste momento, mais uma vez, estou a incomodar o “sistema”! Não encaixo em lado nenhum!

“Então Pedro?!? Não sais em Novembro?” – os meus, desesperados.

Uma palavra de reconhecimento e apreço impõe-se! Junto do técnico dos “Serviços de Educação e Ensino”, também conhecido por “Serviço de Tratamento Prisional”, assim como junto da Directora do E.P. de Évora, durante dois dias, busquei respostas para as questões que mantinha e, mesmo perante a atipicidade do caso em apreço, satisfizeram as minhas solicitações, informaram, auxiliaram e até orientaram. Foi importante para a minha tomada de decisão. Encontrei não o “inimigo”, o avaliador crítico, depreciativo, mas sim aquilo que deve ser, salvo melhor opinião em contrário, um “momento” decisivo para a ressocialização e reinserção do indivíduo.

A decisão estava tomada mas era imprescindível “ouvir” toda a informação útil!

O que eu decidi “minha querida gente”: não posso participar no processo de apreciação da liberdade condicional agora ou aos 2/3 (em Novembro ou quando for!). Não por casmurrice, cego orgulho, vaidade, despeito ou desconsideração pelos meus interlocutores.

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque apresentei uma reclamação junto do Presidente do S.T.J., tempestiva, e aguardo decisão!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque posso recorrer para o Tribunal Constitucional, o que farei!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque acredito, defendo e pratiquei enquanto Inspector da P.J., uma “justiça aberta à qual se chegou abertamente”!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque sou honesto intelectualmente, porque sou um Homem e não uma ameba e não posso limitar-me à atitude cobarde dos “3 macacos sábios ocidentalizados” ou ao facilitismo da auto-imposta e serena negação dos “3 macacos sábios orientais”!

Não posso participar e recusarei respeitosamente fazê-lo, porque poderia sair deste Inferno mas deixava grande parte ou tudo que eu sou aqui!

Estou consciente da dor que provoco “à minha indispensável gente”; sei que o mais provável, porque o normativo o prevê (Artigo 180º, nº1 do Código da Execução das Penas e Medidas Privativos de Liberdade) é ter nova oportunidade de sair em Liberdade (nessa altura terei cerca de 5 anos de pena cumprida) passado 1 ano, mas só assim, recusando aquilo que mais anseio, todo este calvário fará sentido.

Kant afirmou que o Iluminismo é o emergir da nossa «imaturidade autoimposta». Assim o definiu.

Não podemos (não posso porque não o permito) que nos tratem como crianças ignorantes, desconhecedoras dos nossos direitos constitucionais (e claro, dos deveres). Não podemos, porque nos ausentamos das questões, autoimpor uma imaturidade cívica.

Sempre com respeito contesto, recorro, luto segundo as regras. Rejeito toda esta autêntica macacada a que me sujeitam!

O filósofo Stephen Darwall cunhou os termos: “respeito de reconhecimento” e “respeito de avaliação”.

Timothy Garton Ash, na sua obra “Liberdade de Expressão”, cruzou os mesmos com a questão da Religião. “Nós respeitamos o crente, mas não necessariamente o conteúdo da crença.”

Eu respeito os Tribunais, o T.E.P. de Évora, a Sra. Diretora do Estabelecimento Prisional, os técnicos da reinserção social e o seu trabalho, mas, os Tribunais que me julgaram, cumprindo eu com a Lei, à luz dos direitos que tenho, não posso, nunca, respeitar as suas decisões.

E falo, propalo a minha dissidência, ajo conforme as minhas palavras, materializo os meus valores através das minhas acções.

Assumo: sou um “parresiasta”! “Parresia”, étimo grego, “significa o discurso que era ao mesmo tempo livre e destemido.” Etimologicamente significa “dizer tudo” (de “pan-rhesia: dizer tudo”).

Grito-o para a ágora! Não para meu proveito, o jogo está viciado o resultado conhecido; não lucrarei nada, somente a virtude do acto pela virtude encerrada no mesmo.

Continuo a “berrar do fundo do meu poço” porque não podem ser sujeitos outros, depois de mim, a tudo isto. Continuo, com prejuízo imediato dos “meus”, porque acredito nas palavras de Ash: “A essência de se ser cidadão de uma democracia é poder-se trabalhar para modificar as leis que regem as nossas vidas”.

Além de oferecer momento catártico através da escrita, este blogue segue as directrizes editoriais da BBC – “[…] Divulgar informações que permitam às pessoas tomar uma decisão expressivamente mais informada sobre questões de importância pública […]” – e pretende despertar consciências, na esteira da ordenação kantiana: “sapere aude” (“atrever-se a saber”)

Também isto é importante para o despertar da “imaturidade autoimposta”, despertar que seria facilitado se, como seria expectável após serem facultadas peças processuais (acórdãos, despachos, recursos) os órgãos de comunicação (com a excepção honrosa do “Correio da Manhã”, sempre alvo de feroz vilipêndio) que tiveram “acesso privilegiado” à informação, reportassem, apresentassem, não a defesa do Inspector João de Sousa, mas o inédito da situação, a atipicidade do caso, o tratamento diferenciado. É lamentável!

Despertem, por favor! Por vós!

Timothy Garton Ash, na obra já referida, página 232: “O bom jornalismo tenta chegar à verdade, ou pelo menos a alguma parte importante dela. Vai atrás de todas as fontes possíveis, incluindo as que são difíceis e perigosas de alcançar. Verifica os seus factos e produz juízos explícitos sobre a qualidade das suas evidências. Uma das suas formas mais puras é a do testemunho de acontecimentos importantes. Depois o bom jornalismo tenta contar a história, para descrever, mostrar, explicar e analisar, de forma tão clara e vivida quanto possível, tornando o assunto acessível ao público que de outro modo tomaria conhecimento”.

Terminando, foi o órgão de comunicação em apreço que contactou a “minha indispensável gente”.

Claro que reconheço que a minha situação (que é o estado da nossa Justiça) possa não ser um acontecimento importante! Depois de facultar a informação, atentamente, esperei ver uma peça jornalística sobre o tema; nesses dias, entre outras, vi uma peça que cobria a importância da “bola de Berlim” nas praias portuguesas! Despertem!

O aparecimento do Homem foi durante a era quaternária (2 a 3 milhões de anos) período: Plistoceno. Despertem! Reparem na imagem: um dos macacos, o que tapa os olhos, está sentado sobre um livro de Darwin! Despertem! Tenham cuidado porque por aqui, em “Ébola”, não se comem “bolas de Berlim”!

Para a “a minha querida e indispensável gente” aguentem mais um pouco. Palavra de João de Sousa: voltaremos a sorrir!

Para o Senhor octagenário do Porto que telefonou para “Ébola” a pedir para eu o colocar na minha lista de visitas: quando o guarda comunicou-me, comovi-me bastante mas nesta fase só disponho de visitas ao fim-se-semana e reservo o espaço/tempo para a Família.

Agradeço-lhe o gesto e as palavras: dão-me força para agir e voltar aqui para a semana!

Abraço a todos (até para a macacada!)

 

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16 thoughts on ““Imaturidade autoimposta”

  1. Já o disse e repito. O homem até pode ser corrupto com promessas mas que arruma toda a gente culturalmente e intelectualmente arruma. Deixem o homem sair que faz mais falta cá fora que o Isaltino Morais. Eu voto nele!

    • Neste Estado polícial crivado de denúncias, escutas telefónicas investigações sem qualquer sentido, de Bofias de todas as espécies, Chibos e parasitas não se pode dizer o que se passa e pensa. Eis a pseudo democracia. Resta Desejar-lhe os Sorte.

  2. Evangelho segundo S. Mateus 17,22-27.
    Naquele tempo, estando ainda Jesus e os discípulos na Galileia, disse-lhes Jesus: «O Filho do homem vai ser entregue nas mãos dos homens,
    que hão de matá-l’O; mas Ele ao terceiro dia ressuscitará». Os discípulos ficaram profundamente consternados.
    Quando chegaram a Cafarnaum, os cobradores das didracmas aproximaram-se de Pedro e perguntaram-lhe: «O vosso Mestre não paga a didracma?».
    Pedro respondeu-lhes: «Paga, sim». Quando chegou a casa, Jesus antecipou-Se e disse-lhe: «Simão, que te parece? De quem recebem os reis da terra impostos ou tributos? Dos filhos ou dos estranhos?».
    E como ele respondesse que era dos estranhos, Jesus disse-lhe: «Então os filhos estão isentos.
    Mas para não os escandalizarmos, vai ao mar e deita o anzol. Apanha o primeiro peixe que morder a isca, abre-lhe a boca e encontrarás um estáter. Pega nele e paga-lhes o imposto por Mim e por ti».

  3. Inspector Joao vejo que nao deixa de lutar contra os paradoxos da lei e contra a contaminaçao gerada no seu processo, que mais parece o de Franz Kafka. Continue porque a dignidade é um dos valores inestimáveis, a sua familia perceberá tudo e o seu filho terá muito orgulho no pai e na causa que abraçou. Abraço solidário.

  4. Era bom que o autor deste blogue publicasse aqui as pertinentes peças processuais do “seu”
    processo (acusação/pronúncia, acórdão condenatório da 1ª Instância, acórdão da Relação de Lisboa que confirmou aquele, acórdãos dos despachos que mantiveram a prisão preventiva e acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que apreciou o pedido de “Habeas Corpus”, pelos vistos indeferido). Depois disso, então, poderíamos aquilatar da bondade, ou não, dos (autor do blogue) seus argumentos. Assim, desde o início ficamos apenas com a sua versão, sem que os visados (Polícia Judiciária, Ministério Público e Juízes e também ) possam dar a sua versão. Assim, o que se pode dizer é que o seu caso foi apreciado por diversos magistrados, desde a 1ª Instância ao Supremo Tribunal de Justiça, sendo pertinente perguntar se estarão todos enganados…

    • Senhor António,
      acha mesmo que o inspetor, que credivelmente já demonstrou aqui a quem o segue, a sua cultura e inteligência, iria aqui tornar PÚBLICO situações judiciais e actos processuais que não correspondessem à verdade sabendo o que isso ainda ia acrescer ao que já está a passar? Se já o prejudicam por “falar,” acha que ainda por cima ia “falar” caluniosamente e sem argumento válido?
      Tenha juízo homem e pense…
      Na minha sincera opinião, este caso dava era um livro “daqueles” e, nessa altura poderia o inspetor atender ao pedido do senhor António e tendo em conta o numero médio de páginas que normalmente tem um despacho/acórdão/sentença/acusação/pronúncia etc (tudo aquilo que o senhor sugere na sua … inocência naife?… ou talvez dissimulada…), com vários volumes até! Capacidade para o fazer nao lhe falta.
      E acredito que haja muita gente com esse “arrepio”.
      Mantenhamo-nos atentos…

      • Estou totalmente de acordo com o sr. António,era pertinente o inspector colocar aqui o contraditório, só estamos a ver um lado, uma versão, para ter uma opinião sensata e justa devíamos ter conhecimento dos acórdãos que levaram a este desfecho.

    • Todos da mesma laia. A inveja é fo…. quando Carrascos e Almeidas não passam de uns simples analfabetos encartados “forças de insegurança” estamos tramados.

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