“(In) Justiça ad hominem”

Liberdade daqui a : 790 dias!

EM PRISÃO ILEGAL HÁ: 2 DIAS!!!

Esta sexta-feira que passou – 28 de Julho de 2017 – foi publicado (extraordinariamente) um texto no qual referi que estaria no dia seguinte em casa, em Liberdade… ou talvez não!

Muito bem, venceu o “talvez não”; perdeu, não o Inspector João de Sousa somente, mas também o Estado de Direito Democrático!

Concedo: sou autor destes textos logo posso ser parcial; nunca o fiz mas concedo que possam pensar que só transcrevo as “partes” dos acórdãos, das decisões, dos despachos que analisados à minha luz, à luz da minha defesa, possam lucrar à minha causa.

Concedo: quem acompanha este “blogue” e as notícias nos média sobre o meu “caso”, pode concluir que “alguma coisa o tipo fez”, o “sistema” não pode estar todo mal, tudo errado e só “o artista do fatinho e gravata da P.J.” é que está certo, coberto de razão, vítima de indecorosa perseguição!

Conquanto conceda tudo isto impregnado de elevada nobreza de sentimentos, com magnanimidade, com desarmante alacridade pois a elegância a isso obriga mesmo na pior das condições e até na mais miserável circunstância, posso afirmar (e o(a) Leitor(a) mesmo “não gostando do artista” terá de, também, conceder) que o Inspector João de Sousa está a ser alvo há 3 anos e 4 meses de soez “(In) Justiça ad hominem”, apresentando-se de seguida a prova definitiva do que afirmo. Vejamos!

Desde finais de Maio de 2017 que não falo dos meus recursos. Intencionalmente!

12 de Junho de 2017: a Magistrada do Ministério Público do meu Julgamento promove que se oficie ao Tribunal da Relação a fim de que informem em que estado se encontram os autos e pretende saber se os arguidos interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional.

O escrivão auxiliar, por ordem da Meritíssima Juiz de Direito (Tribunal de Almada, 1ª Instância) solicita ao Tribunal da Relação informação sobre eventuais recursos dos arguidos para o Tribunal Constitucional ou outro!

Atenção a este “ou outro”!

A Juiz conhece a Lei, o Código de Processo Penal (julgava eu a esta data e perante o excerto transcrito do ofício ref. 367224180) e acrescenta a possibilidade prevista na lei de outra forma de recurso nesta fase, corrigindo, atenuando a evidente “sofreguidão” do Ministério Público!

Concedo: trata-se de um inquérito com arguidos presos, logo, é urgente imprimir celeridade!

Lembram-se (quem acompanha este “blogue” semanalmente) de eu afirmar que os meus prazos para a Liberdade nunca se esgotariam e os prazos de privação da mesma seriam “religiosamente” observados? Desta forma o “tipo vai penar mais”!

Recorri para o Tribunal da Relação de Lisboa, e, surpreendentemente, para além dos recursos relativos à manutenção da minha prisão preventiva, o recurso da sentença também, após sorteio, ficou na 9ª Secção! A 9ª Secção manteve os 5 anos e 6 meses da condenação em 1ª Instância!

Não permitiu a 9ª Secção que eu estivesse presente na audiência após o meu pedido formal para o efeito: ilegal e inconstitucional!

Reclamação para o Plenário da Relação. Quem avaliou a reclamação foi a 9ª Secção que demorou 1 mês e 24 dias, mantendo a decisão anterior!

Atenção: pedi, sempre que recorri/reclamei, à minha diligente advogada oficiosa que nunca deixasse para o último dia do prazo legal a entrega dos recursos/reclamações porque não quero que pensem que tudo isto são manobras dilatórias!

Manobras dilatórias para quem está preso é só alimentar o tempo do “castigo”! Relembro: uma co-arguida já está em liberdade condicional após cumprir dois terços de uma pena de 5 anos! Eu fui condenado (em 1ª Instância, mantida a pena pela Relação) a 5 anos e 6 meses!!! Em Novembro do presente ano atinjo os dois terços da minha pena!!!

Após a Relação decidir como expus, à semelhança de outros como o Dr. Duarte Lima condenado a 6 anos ou o Dr. Armando Vara, condenado a 5 anos, recorri junto do Tribunal superior: Supremo Tribunal de Justiça!

Obrigando a lei a apresentar o recurso no Tribunal da Relação, junto da 9ª Secção, vi a “fatídica” 9ª Secção, através de um despacho manuscrito, com 12 linhas (!!!), negar a “subida” do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça!

Detenhamo-nos só um pouco na “temporalidade da coisa”! Esta reclamação foi apresentada no Tribunal da Relação às 21h30 do dia 14 de Julho de 2017, sexta-feira, em plena greve dos oficiais de Justiça, faltando neste dia duas semanas (15 dias) para se esgotar o prazo da minha prisão preventiva!

A minha diligente e dedicada advogada oficiosa disse-me:

– João, estas coisas demoram uma, duas semanas… o administrativo tem de distribuir, tem de despachar um Juiz, estamos em férias judiciais… o prazo vai esgotar-se… vai ver!

– Olhe que não, Dra.! Eles vão resolver isto rapidamente! – afirmei sereno.

– Não creio! – decidida, a minha defensora oficiosa.

Dia 14 de Julho, sexta-feira, a reclamação é enviada às 21h30; na segunda-feira, 17 de Julho de 2017, é manuscrito o despacho de 12 linhas;

Dia 18 de Julho de 2017, terça-feira, a minha advogada (espantada) recebe notificação, sendo que a Lei, no artigo 113º, nº2, do C.P. Penal, estabelece que se presume feita a notificação no 3º dia útil posterior ao envio!

Mais uma vez tenho razão: “(In) Justiça ad hominem”! E o Homem infelizmente, não, perdoem-me: orgulhosamente sou eu!

Erguer de novo, mais uma vez, os punhos!

Próximo passo: Artigo 405º (Reclamação contra despacho que não admitir ou que retiver o recurso)! E no seu nº2: “A reclamação é apresentada na secretaria do Tribunal recorrido no prazo de 10 dias contados da notificação do despacho que não tiver admitido o recurso […]”

Muito bem: já não tem que “passar” pela 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (Ufa!) e temos 10 dias, logo, dia 18 de Julho de 2017 mais 3 dias “dá” 21 de Julho de 2017; mais 10 dias “dá” 31 de Julho de 2017 (ora a “prova dos 9” faz-se, como fez o António Silva na “Canção de Lisboa”, já aqui ao lado…), como eu dizia: 31 de Julho de 2017 ultrapassou o limite máximo da prisão preventiva!!!!

“Ninhada”, meus amores, minha Força e o meu “calcanhar de Aquiles”, Sábado o Pai, o “Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros”, estará junto de vocês!!! Festa rija! Ou talvez não!

Ofícios “com a máxima urgência” enviados do Tribunal de Almada (1ª Instância) para o Tribunal da Relação de Lisboa; ofícios “com a máxima urgência” da Relação para o Tribunal de Almada e… do Tribunal de Almada para o Tribunal de Execução de Penas de Évora e para o Estabelecimento Prisional de “Ébola”!

No dia 27 de Julho de 2017, quinta-feira, sou notificado, antes do almoço, do seguinte: DE TODO O CONTEÚDO DA LIQUIDAÇÃO DA PENA E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO!!! 48 horas antes do final do termo da prisão preventiva (3 anos e 4 meses)!

Ou seja: estou condenado independentemente dos prazos para reclamação/recurso estarem a decorrer!

Como é possível, perguntam? É, está a acontecer, está a acontecer-me!

Eu tenho razão!

Reparem! Artigo 628º do Código de Processo Civil, Título V, Dos recursos, Noção de transito em julgado: A DECISÃO CONSIDERA-SE TRANSITADO EM JULGADO LOGO QUE NÃO SEJA SUSCEPTÍVEL DE RECURSO ORDINÁRIO OU DE RECLAMAÇÃO.

Então mas os Juízes Desembargadores e a Juiz de 1ª Instância não sabem disto?!?

“Não haverá outro artigo qualquer que anule este?” É a pergunta recorrente que agora me fazem, esta e a frase admoestatória: “Sr. João/João/Pedro/Pai/Filho/Amigo/Camarada, lê bem a coisa! Isto não é possível!”

É possível, meus Caros! É possível se considerarem estarmos perante um caso, em pleno séc. XXI, de “(In) Justiça ad hominem”. Perante tudo isto não é muito difícil colocar a hipótese! Os factos provam-no, à exaustão!

Erguer de novo, mais uma vez, os punhos: a reclamação para o Supremo Tribunal de Justiça foi entregue na quinta-feira, 27 de Julho de 2017, 4 dias antes do final do prazo legal!

Domingo, 30 de Julho de 2017, decorridas 24 horas de prisão ilegal, no mesmo Supremo Tribunal de Justiça, cumprindo-se o artº 222º do C.P.P. (Habeas corpus em virtude de prisão ilegal) apresentar-se-á petição de providência de Habeas corpus!

“Que tenhas o corpo (ad subjiciendum) para o apresentar ao Tribunal”: Habeas corpus!

Julgue-se da validade da prisão e apresente-se o “corpo” à “ninhada” que isto é uma vergonha, é surreal!

É tão surreal que ninguém sabe explicar – advogada, Diretora do Estabelecimento Prisional, guardas, reclusos, família, amigos, “Haters” e às vezes até eu vacilo (só até levantar os punhos outra vez!) – mas eu tenho uma hipótese para explicar o “soez fenómeno”.

Afinal o “preso político” sou eu! Afinal “algo” incomoda “eles”; afinal as minhas palavras não são desprovidas de sentido, afinal, se considerarmos a hipótese de a incrível condenação por corrupção na forma de uma promessa (sem lucros) e o tempo da minha prisão preventiva e agora a prisão ilegal serem consequência da “execução” de uma “(In) Justiça ad hominem”, direccionada, uma indecente adulteração da própria Lei, então tudo isto faz sentido! Faz ou não faz?

P.S. – E ainda tenho a hipótese de recorrer para o Tribunal Constitucional! Faz ou não faz sentido?

 

 

 

 

 

 

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