“(In) Justiça ad hominem”

Liberdade daqui a : 790 dias!

EM PRISÃO ILEGAL HÁ: 2 DIAS!!!

Esta sexta-feira que passou – 28 de Julho de 2017 – foi publicado (extraordinariamente) um texto no qual referi que estaria no dia seguinte em casa, em Liberdade… ou talvez não!

Muito bem, venceu o “talvez não”; perdeu, não o Inspector João de Sousa somente, mas também o Estado de Direito Democrático!

Concedo: sou autor destes textos logo posso ser parcial; nunca o fiz mas concedo que possam pensar que só transcrevo as “partes” dos acórdãos, das decisões, dos despachos que analisados à minha luz, à luz da minha defesa, possam lucrar à minha causa.

Concedo: quem acompanha este “blogue” e as notícias nos média sobre o meu “caso”, pode concluir que “alguma coisa o tipo fez”, o “sistema” não pode estar todo mal, tudo errado e só “o artista do fatinho e gravata da P.J.” é que está certo, coberto de razão, vítima de indecorosa perseguição!

Conquanto conceda tudo isto impregnado de elevada nobreza de sentimentos, com magnanimidade, com desarmante alacridade pois a elegância a isso obriga mesmo na pior das condições e até na mais miserável circunstância, posso afirmar (e o(a) Leitor(a) mesmo “não gostando do artista” terá de, também, conceder) que o Inspector João de Sousa está a ser alvo há 3 anos e 4 meses de soez “(In) Justiça ad hominem”, apresentando-se de seguida a prova definitiva do que afirmo. Vejamos!

Desde finais de Maio de 2017 que não falo dos meus recursos. Intencionalmente!

12 de Junho de 2017: a Magistrada do Ministério Público do meu Julgamento promove que se oficie ao Tribunal da Relação a fim de que informem em que estado se encontram os autos e pretende saber se os arguidos interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional.

O escrivão auxiliar, por ordem da Meritíssima Juiz de Direito (Tribunal de Almada, 1ª Instância) solicita ao Tribunal da Relação informação sobre eventuais recursos dos arguidos para o Tribunal Constitucional ou outro!

Atenção a este “ou outro”!

A Juiz conhece a Lei, o Código de Processo Penal (julgava eu a esta data e perante o excerto transcrito do ofício ref. 367224180) e acrescenta a possibilidade prevista na lei de outra forma de recurso nesta fase, corrigindo, atenuando a evidente “sofreguidão” do Ministério Público!

Concedo: trata-se de um inquérito com arguidos presos, logo, é urgente imprimir celeridade!

Lembram-se (quem acompanha este “blogue” semanalmente) de eu afirmar que os meus prazos para a Liberdade nunca se esgotariam e os prazos de privação da mesma seriam “religiosamente” observados? Desta forma o “tipo vai penar mais”!

Recorri para o Tribunal da Relação de Lisboa, e, surpreendentemente, para além dos recursos relativos à manutenção da minha prisão preventiva, o recurso da sentença também, após sorteio, ficou na 9ª Secção! A 9ª Secção manteve os 5 anos e 6 meses da condenação em 1ª Instância!

Não permitiu a 9ª Secção que eu estivesse presente na audiência após o meu pedido formal para o efeito: ilegal e inconstitucional!

Reclamação para o Plenário da Relação. Quem avaliou a reclamação foi a 9ª Secção que demorou 1 mês e 24 dias, mantendo a decisão anterior!

Atenção: pedi, sempre que recorri/reclamei, à minha diligente advogada oficiosa que nunca deixasse para o último dia do prazo legal a entrega dos recursos/reclamações porque não quero que pensem que tudo isto são manobras dilatórias!

Manobras dilatórias para quem está preso é só alimentar o tempo do “castigo”! Relembro: uma co-arguida já está em liberdade condicional após cumprir dois terços de uma pena de 5 anos! Eu fui condenado (em 1ª Instância, mantida a pena pela Relação) a 5 anos e 6 meses!!! Em Novembro do presente ano atinjo os dois terços da minha pena!!!

Após a Relação decidir como expus, à semelhança de outros como o Dr. Duarte Lima condenado a 6 anos ou o Dr. Armando Vara, condenado a 5 anos, recorri junto do Tribunal superior: Supremo Tribunal de Justiça!

Obrigando a lei a apresentar o recurso no Tribunal da Relação, junto da 9ª Secção, vi a “fatídica” 9ª Secção, através de um despacho manuscrito, com 12 linhas (!!!), negar a “subida” do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça!

Detenhamo-nos só um pouco na “temporalidade da coisa”! Esta reclamação foi apresentada no Tribunal da Relação às 21h30 do dia 14 de Julho de 2017, sexta-feira, em plena greve dos oficiais de Justiça, faltando neste dia duas semanas (15 dias) para se esgotar o prazo da minha prisão preventiva!

A minha diligente e dedicada advogada oficiosa disse-me:

– João, estas coisas demoram uma, duas semanas… o administrativo tem de distribuir, tem de despachar um Juiz, estamos em férias judiciais… o prazo vai esgotar-se… vai ver!

– Olhe que não, Dra.! Eles vão resolver isto rapidamente! – afirmei sereno.

– Não creio! – decidida, a minha defensora oficiosa.

Dia 14 de Julho, sexta-feira, a reclamação é enviada às 21h30; na segunda-feira, 17 de Julho de 2017, é manuscrito o despacho de 12 linhas;

Dia 18 de Julho de 2017, terça-feira, a minha advogada (espantada) recebe notificação, sendo que a Lei, no artigo 113º, nº2, do C.P. Penal, estabelece que se presume feita a notificação no 3º dia útil posterior ao envio!

Mais uma vez tenho razão: “(In) Justiça ad hominem”! E o Homem infelizmente, não, perdoem-me: orgulhosamente sou eu!

Erguer de novo, mais uma vez, os punhos!

Próximo passo: Artigo 405º (Reclamação contra despacho que não admitir ou que retiver o recurso)! E no seu nº2: “A reclamação é apresentada na secretaria do Tribunal recorrido no prazo de 10 dias contados da notificação do despacho que não tiver admitido o recurso […]”

Muito bem: já não tem que “passar” pela 9ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa (Ufa!) e temos 10 dias, logo, dia 18 de Julho de 2017 mais 3 dias “dá” 21 de Julho de 2017; mais 10 dias “dá” 31 de Julho de 2017 (ora a “prova dos 9” faz-se, como fez o António Silva na “Canção de Lisboa”, já aqui ao lado…), como eu dizia: 31 de Julho de 2017 ultrapassou o limite máximo da prisão preventiva!!!!

“Ninhada”, meus amores, minha Força e o meu “calcanhar de Aquiles”, Sábado o Pai, o “Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feiticeiros”, estará junto de vocês!!! Festa rija! Ou talvez não!

Ofícios “com a máxima urgência” enviados do Tribunal de Almada (1ª Instância) para o Tribunal da Relação de Lisboa; ofícios “com a máxima urgência” da Relação para o Tribunal de Almada e… do Tribunal de Almada para o Tribunal de Execução de Penas de Évora e para o Estabelecimento Prisional de “Ébola”!

No dia 27 de Julho de 2017, quinta-feira, sou notificado, antes do almoço, do seguinte: DE TODO O CONTEÚDO DA LIQUIDAÇÃO DA PENA E DESPACHO HOMOLOGATÓRIO!!! 48 horas antes do final do termo da prisão preventiva (3 anos e 4 meses)!

Ou seja: estou condenado independentemente dos prazos para reclamação/recurso estarem a decorrer!

Como é possível, perguntam? É, está a acontecer, está a acontecer-me!

Eu tenho razão!

Reparem! Artigo 628º do Código de Processo Civil, Título V, Dos recursos, Noção de transito em julgado: A DECISÃO CONSIDERA-SE TRANSITADO EM JULGADO LOGO QUE NÃO SEJA SUSCEPTÍVEL DE RECURSO ORDINÁRIO OU DE RECLAMAÇÃO.

Então mas os Juízes Desembargadores e a Juiz de 1ª Instância não sabem disto?!?

“Não haverá outro artigo qualquer que anule este?” É a pergunta recorrente que agora me fazem, esta e a frase admoestatória: “Sr. João/João/Pedro/Pai/Filho/Amigo/Camarada, lê bem a coisa! Isto não é possível!”

É possível, meus Caros! É possível se considerarem estarmos perante um caso, em pleno séc. XXI, de “(In) Justiça ad hominem”. Perante tudo isto não é muito difícil colocar a hipótese! Os factos provam-no, à exaustão!

Erguer de novo, mais uma vez, os punhos: a reclamação para o Supremo Tribunal de Justiça foi entregue na quinta-feira, 27 de Julho de 2017, 4 dias antes do final do prazo legal!

Domingo, 30 de Julho de 2017, decorridas 24 horas de prisão ilegal, no mesmo Supremo Tribunal de Justiça, cumprindo-se o artº 222º do C.P.P. (Habeas corpus em virtude de prisão ilegal) apresentar-se-á petição de providência de Habeas corpus!

“Que tenhas o corpo (ad subjiciendum) para o apresentar ao Tribunal”: Habeas corpus!

Julgue-se da validade da prisão e apresente-se o “corpo” à “ninhada” que isto é uma vergonha, é surreal!

É tão surreal que ninguém sabe explicar – advogada, Diretora do Estabelecimento Prisional, guardas, reclusos, família, amigos, “Haters” e às vezes até eu vacilo (só até levantar os punhos outra vez!) – mas eu tenho uma hipótese para explicar o “soez fenómeno”.

Afinal o “preso político” sou eu! Afinal “algo” incomoda “eles”; afinal as minhas palavras não são desprovidas de sentido, afinal, se considerarmos a hipótese de a incrível condenação por corrupção na forma de uma promessa (sem lucros) e o tempo da minha prisão preventiva e agora a prisão ilegal serem consequência da “execução” de uma “(In) Justiça ad hominem”, direccionada, uma indecente adulteração da própria Lei, então tudo isto faz sentido! Faz ou não faz?

P.S. – E ainda tenho a hipótese de recorrer para o Tribunal Constitucional! Faz ou não faz sentido?

 

 

 

 

 

 

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17 thoughts on ““(In) Justiça ad hominem”

  1. João, diga o que disser, prove o que provar, tenha 100% de razão,ou não, é irrelevante, o sistema está corrompido e nada há a fazer.
    Não sei se é ou não, culpado, o sistema é este e os “implantados” no mesmo não por competência mas pelo cartão que guardam no bolso, continuam a ditar normas, justas ou injustas, tanto faz, verdadeiras ou “mentirosas”, é indiferente, o seu cartão é o seu “colete anti-bala”.
    Por aqui me fico não vá dizer algo que não deva….

  2. Inspector Joao, no meu ultimo comentário desejei-lhe “boa sorte, nem que tenha de recorrer ao habeas corpus”. Aí está a unica hipotese de resolver, de vez, o seu caso de prisâo ilegal. De facto nao se percebe e nem se aceita que existam, desde os primeiros 3 meses de pp, os perigos de fuga, perturbaçao da investigaçao/ /inquérito e da ordem publica. O receio foi sempre o mesmo: as suas denuncias sobre o”sistema da (in)justiça”. BOA SORTE.

  3. Boa tarde, naquilo que poderá ser…boa tarde.

    Acabei de ler e, sinceramente, fiquei sem respiração.

    Como não sei o que hei-de escrever, desejo felicidades
    para si e toda a família e desejos de melhoras à Sra. sua Mãe, que tudo
    esteja a correr pelo melhor.

    Um forte abraço

  4. Nao conheço o Joao pessoalmente. Apenas o conheço através do 3x preso 33. Foram as noticias da sua escrita sobre ele que me conduziram ao seu blog.
    Trabalho na área da justiça, e possuo conhecimento juridico o bastante para perceber o que o Joao aqui escreve.
    Há uns dias vi um debate num canal de televisão, creio que a SIC acerca do prazo de inquerito do ex preso 33.
    O advogado de defesa falava na condenaçao que já está feita sem ter havido sentença, ou seja, nao existe presunção de inocencia, dizia, mas sim presunção de culpa. Ao que um dos outros convidados ao se pronunciar refere a esse respeito aquilo que aprendemos na faculdade. A presunção de inocencia existe “dentro do processo”. Nada mais correto. De facto, o advogado da defesa do ex preso 33, quer politizar, e confundir o publico em geral. Publico esse que julga e condena a seu bel prazer.
    Mas esta discricionaridade do povo nao deve ser a da justiça.
    O caso do Joao, tem sido deveras impressionante. Comparando-o com os exemplos que refere (Duarte Lima e Armando Vara, pelo menos, outros haverá por aí) de facto é gritante a diferença de tratamento. Se aprendemos que a justiça é igual para todos, de facto para o Joao, tal nao está a se-lo, por muito culpado que até possa ser.
    Entendo que o facto do Joao continuar preso, tendo ja sido ultrapassados os prazos tem a ver com o facto de o João se manter ‘activo’ a levantar a poeira, que lhes está a chegar aos olhos. Sei do que fala, pois tambem o sinto na pele. Não diria que é o sistema, porque o sistema somos nós todos, mas uma minoria que se move de tal forma que atormenta a maioria que nada faz, é inerte, sendo por isso tao culpada quanto os que dominam o sistema.
    Tal como o João, tenho uma luta contra o Golias… há já alguns anos, tenho resistido, e tenho seguido em frente…demore o que demorar, custe o que custar.
    “A vitória está reservada para aqueles que estão dispostos a pagar o preço.”
    ― Sun Tzu

  5. Lamento tudo o que se passa.
    Lamento igualmente que os Seus colegas ou ex-colegas, nada digam ou façam. É a solidariedade existente nessa classe? Ou não há!? É verdade que desses indivíduos e similares é de esperar tudo. Mais uma vez lamento e Desejo-lhe melhores dias e Boa Sorte

  6. Se o inspetor fosse igual aos outros já cá estava fora como eles estão! Cada vez mais acredito na sua inocência e numa cabala e absurda conspiração feita contra si que não teme nem nunca temeu em denunciar o erro, no SEU LIVRE DIREITO DE EXPRESSÃO, os podres disto tudo!
    Deve mesmo ser um incómodo para muita gente que anda por aí escondida (e talvez para outros que andam bem à vista de todos, incrivelmente!)
    Coragem não lhe falta! Continue. Não está sozinho! Há muita gente que o entende, que o segue em silêncio, que SABE o que se passa!! Isso também apavora muito essa gente fraca que se veste de Poder. E o resultado está à vista.
    Continue igual a si mesmo, ainda que lhe doa. Acima de tudo a sua Dignidade!
    Força!! Porque não há prisão perpétua e o dia em que vai saír daí está cada vez mais perto e se, vergonhosamente para este país dito Democrático, não saír agora (nao posso acreditar!!!)… o fim está à porta: Vai ter de saír!
    E sabe… a meu ver a sua credibilidade mantém-se bem viva! Por mais que tentem afectá-la com sujos jogos de poder!

    • Carrasco para ficarmos todos elucidados ele devia era por aqui as escutas todas, bem como os vários depoimentos dele na instrução e no julgamento. Assim sempre os leitores teriam uma opinião mais formada, mas acima de tudo mais esclarecida! 😉

  7. Olha os amiguinhos! Foram de férias e voltaram agora? Porque será que vêm sempre aqui em alturas fulcrais? MAS não deixam de vir ehehe Estão incomodados com a possibilidade de que realmente a justiça seja justa? Tenham vergonha rapazes! E poupem a vossa covardia. Sejam homenzinhos! Tem graça que eu acompanhei todo o julgamento, por razões profissionais e acabei mesmo por me interessar pelo processo dados os erros crassos da própria investigação (e não me refiro só em relação ao inspetor!), estive presente nas audiências e até acho que o inspetor devia colocar de facto várias escutas ouvidas em tribunal, vários depoimentos incluindo o dos colegas que só deram barraca e acima de tudo da coordenadora que meteu os pés pelas mãos, uma autêntica vergonha por parte de uma coordenadora superior!!! Podia até colocar certo comportamento da própria juíza que muitas vezes lhe cortava a palavra e até chegou de o impedir de usar expressões em latim comuns no nosso Direito! Se não as entendia, é grave! Se foi por embirranço notável, pior ainda!!
    Sou da vossa opinião de facto se o inspetor colocasse aqui o que dizem e até certos despachos absurdos. Julgo que os leitores ficariam AINDA MAIS elucidados!!

    • A Carlinha deve andar com falta dele… já não lhe bastava o outro que anda a comer, agora está com medo que o marido volte para casa. Pobres crianças no meio de tanto drama!

      • Pois é Doutor, pelas costas do outro, estás a ler as tuas. Se não é corno, o que duvido, bem o mereces. Vai passando mal com essa azia que isso passa.

      • A verdadeira face dos BOFIAS a descoberto. Imundos e asquerosos. Nada a estranhar.O mais baixo imaginável. Tristes

  8. Não é nada fácil, mas desejo-lhe muita força e coragem. Cada dia que passa, melhor se percebe que você é mais uma vítima deste sistema execrável que é a justiça em Portugal. Abraço

  9. A ser verdade o que está aqui escrito o tal Estado de Direito bem pode fechar portas e vamos mas é buscar um Maduro qualquer.
    Ninguém interfere nesta pouca vergonha.
    Os griffs deste mundo terão que se unir numa manif pró-jean ficando todas as fêmeas de prevenção durante 24h.
    O Griff power é brutal.
    Força Jean

    Quanto ao carrasco não te preocupes companheiro. Enquanto ele anda nos piquetes e nas internets a Maria dele anda a aviar griffs em festas grupais à moda de BANGBROS…

    Depois diz a ele que anda com problemas na bexiga e ele papa tudo.

    Força Griff Jean. Está quase.

  10. Lamentavelmente a decisão da relação que confirmou a sua pena não é passível de recurso para o Supremo. A reclamação será, necessariamente, indeferida. Pode recorrer para o TC, no entanto, o recurso poderá não ser apreciado por extemporâneo. Além disso, para que possa haver recurso para o TC a questão da inconstitucionalidade tem de ter sido suscitada durante o processo. Boa sorte

  11. Seja como for, não foi cumprido o artigo 405° do CPP que confere ao arguido após retenção do recurso para o STJ, 10 dias para reclamar OU RECORRER. Pelo que entendo, o TRL logo que impediu esta reclamação, transitou em julgado sem deixar correr os 10 dias a que tem direito. O inspetor podia ainda querer recorrer nesse prazo para o TC também!
    E muito à pressa, em apenas dois dias, 1ª instância, TRL e MP trabalharam arduamente até homologarem imediatamente a pena. Que excelente trabalho de equipa!! Coisa rara não? Tão óbvio o por quê… tudo para não extinguir a prisao preventiva e terem de o deixar sair!?
    É que pelas notícias que correm até têm falta de pessoal para tratar de tantos processos daí os atrasos em todos eles. Mas no caso do Inspetor isso não acontece… tem tratamento especial! Sempre atentos! Acho que nesses dois dias até fizeram horas extra pro-bono!

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