“Questões que, com facilidade, se colocam agora”

Liberdade daqui a 860 dias!

Final do prazo da prisão preventiva: 69 dias!!! 

Esta semana, na quinta-feira, 18 de Maio de 2017, um querido amigo visitou-me.

Duas horas com uma “pessoa normal”, um balão de oxigénio, arejamento das ideias, gargalhar aqui e ali, recordar e claro, a questão fundamental:

Então e agora, João? Como é daqui para a frente? Como está a tua situação? Os recursos?

Como devem ter reparado, ele não colocou uma mas sim várias questões. Mais, ele até respondeu a todas logo de seguida, avançando hipóteses, soluções, manifestando a sua vontade de ajudar!

Importa reforçar: na quinta-feira, um querido amigo visitou-me!

As questões são pertinentes e, ao tentar responder, outras mais se insinuaram na ocasião assim como depois na solidão do meu “jazigo”.

Sozinho, “mastigando” a questão (ou questões) recuperei uma temática da minha formação académica: o paradigma Comunicação-Persuasão. “Quem diz o quê, para quem, com que efeito?”

Os teóricos demonstram que no paradigma Comunicação-Persuasão são factores determinantes, a Fonte (quem diz), a Mensagem (o que se diz), o Alvo (para quem se diz) e o Efeito.

Muito rápida e resumidamente: no factor “Fonte”, o conhecimento que a mesma tem do tema, a fidedignidade e atratividade são importantes. Resume-se à expressão: Credibilidade do comunicador.

No factor “Mensagem”, é de capital importância a “discrepância”, ou seja, uma mensagem discrepante é aquela que “defende uma posição diferente daquela que o “Alvo” acredita”.

Quanto ao “Alvo”, tem peso a “inteligência”, o “envolvimento”, ou seja, está o Caro(a) Leitor(a) comprometido com as questões da Justiça portuguesa, comprometido no sentido de “participação cívica”.

Por fim, o “Efeito”, onde relevam questões como a “mudança de atitude”, “rejeição da mensagem”, “contra-argumentação” e “depreciação da fonte”.

Tudo isto assaltou-me a mente após a visita porque o meu querido amigo, na sua típica forma pragmática e directa, também alertou para o facto de eu até ter razão, mas, nada do que eu escreva ou venha a escrever pode mudar o actual estado da arte na Justiça portuguesa!

Como está a minha situação?

Recorri da manutenção da medida de coacção: prisão preventiva.

Estou preso preventivamente há 3 anos e 2 meses. Faltam 69 dias para o prazo legal esgotar-se.

Um co-arguido meu, com a mesma pena – 5 anos e 6 meses – também a recorrer, está desde Março de 2017 em liberdade, só com Termo de Identidade e Residência. Uma co-arguida minha, condenada a 5 anos, não recorreu e já goza “saídas precárias” (está presa em Tires, já vai a casa, estando a preparar a antecipação da liberdade condicional).

A Juiz-presidente do colectivo que me condenou, durante o Julgamento não permitiu que fossem realizadas perícias, requeridas pelos arguidos, porque não havia tempo e tinha de terminar o Julgamento (até porque se não terminasse o Julgamento antes de 29 de Setembro de 2016, a sentença foi lida a 20 de Setembro de 2016, os arguidos presos preventivamente presentemente, estavam a recorrer em Liberdade).

Pois esta mesma Juiz e a Procuradora do Ministério Público, ainda não despacharam relativamente ao meu recurso da medida de coacção – entregue a 19 de Abril, há mais de um mês – não tendo ainda dado entrada no Tribunal da Relação de Lisboa esse mesmo recurso!

Facilmente se colocam estas questões: Porquê? Receiam que o “sorteio” na Relação apresente resultado diferente, quiçá, não seja sorteada a 9ª secção?

Ainda que se possa afirmar que “não há fumaça sem fogo”, não podemos esquecer que “ninguém é bom juiz em causa própria”, e eu posso não estar a “ver bem a coisa”.

Mas…

Mas, conforme já Vos deixei aqui, um colectivo de juízes da Relação de Lisboa (não da 9ª Secção), juízes da 3ª Secção, exararam um acórdão nestes termos: “[…] Invoca também o despacho recolhido, se bem que, aparentemente, a propósito de outro arguido […] imporia a prisão preventiva, o que, sendo em parte verdade, não pode ser mitigado através da imposição de medidas de coacção, transformando estas em << penas provisórias >> aplicadas a presumíveis inocentes […]”

O “outro arguido” sou eu!

Ainda os Juízes da 3ª Secção: “[…] Não podemos deixar ainda de dizer que, mesmo que não se subscrevessem as considerações acabadas de fazer, não se vê como é que se poderia manter a prisão preventiva com uma duração de quase 3 anos sem que se considerasse violado o princípio da proporcionalidade, tantas vezes invocado […]”

A minha prisão preventiva mantém-se há 3 anos e 2 meses, faltam 69 dias para o prazo terminar e o meu recurso ainda não subiu para a Relação de Lisboa!

Disse ao meu querido amigo que isso era importante para a minha causa, este despacho da 3ª Secção!

O meu querido amigo, legalista, formado em Direito, pragmático, retorquiu que estes Juízes da 3ª Secção até podem ser alvo de processo disciplinar, por parte do Conselho Superior da Magistratura, porque pronunciaram-se sobre outro arguido, em sede de recurso que não o dele, criticando a decisão de outros Juízes.

Atenção que ao epitetá-lo de “querido amigo” não estou a ser irónico, considero-o assim, verdadeiramente. O seu pragmatismo e constantes alertas para a “sobredimensão” do meu Ego são muito úteis à minha “causa”!

Facilmente se coloca a questão: Num universo corporativista, como alguns dizem ser o dos Juízes, como interpretar esta decisão, esta manifestação escrita (não foi conversa de corredor, foi escrito)?

Eu avanço uma hipótese de resposta: é tão vergonhosa a minha situação que um colectivo de Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa sentiu necessidade de se manifestar.

Peço agora que revisitemos o início deste texto!

A minha credibilidade pode estar seriamente lesada, afinal sou um presumível corrupto e não, como outros, presumível inocente, uma vez que “alguma devo ter feito porque estou preso há tanto tempo”; a minha mensagem pode ser “discrepante”, desde o início do meu Calvário que parece que só o filho da D. Julieta (para a qual mando uma beijoca) é que está a marchar bem, todos os outros estão ao contrário (e isto não pode ser porque são mais os outros que eu!); mas, e que grande MAS, não são credíveis estes Juízes?

“Perde no conceito que dele se faz aquele que proclama os próprios méritos”; na versão popular: “Louvor em boca própria é vitupério”. Claro que defendo a minha “causa”, ainda que seja suspeito porque falo por mim, de mim! E os Venerandos Juízes Desembargadores da 3ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa, lucra a quem o despacho que fizeram, a posição que adoptaram?

Lucra a todos nós. Lucra à Justiça! Faz-nos acreditar que os Juízes são equitativos!

Caríssimos, esta questão também (facilmente) se pode colocar:  A Juiz-presidente do colectivo que me condenou, assim como a Magistrada do Ministério Público que acusou, sempre defenderam, e vão defender, a manutenção da medida de coacção a que estou sujeito. Claramente é uma má decisão, errónea. A questão: será despiciendo colocar em causa o próprio juízo de condenarem um indivíduo pela prática de corrupção passiva, não por receber ou solicitar algo, mas porque crêem que existiu uma promessa de lucro futuro?

Os Juízes Desembargadores referem que se encontra violado o principio da proporcionalidade “tantas vezes invocado”  (invocado pela Juiz-presidente e pela Magistrada do Ministério Público).

Mais uma questão que com facilidade se coloca: “Foi sensata, pensada, equitativa, racional, proporcional, a moldura das penas aplicadas a mim e aos meus co-arguidos?

O meu “querido amigo” dizia-me que eu escrever, criticando, era como pregar no deserto, não muda nada. Discordo!

O “Alvo” da minha mensagem de facto está bastante desligado disto tudo.

Um estudo publicado na quinta-feira, 18 de Maio, no Diário de Notícias (Jornal que o meu querido amigo comprou e deixou-me aquando da visita) informa-nos que “entre 14 formas de participação política e social elencadas no questionário feito a munícipes [de Lisboa] a resposta esmagadora é  <<nunca participou >>”

“Votar num orçamento participativo, recolher fundos para causas públicas, participar em manifestações de rua, envolver-se numa campanha política ou fazer greve […] são actividades que recolhem valores na ordem dos 90% com a resposta << nunca >>”.

O titulo do artigo jornalístico relativo à análise do estudo: “Participação Cívica? É pouca. Mobilização Política? Nenhuma.”

Acreditem que vale a pena participar, falar, contestar, denunciar, ajudar, comparticipar. Vejam o meu caso!

No paradigma Comunicação-Persuasão estou sempre a perder. Que credibilidade posso eu ter?

Eu, o maior e mais perigoso criminoso de Portugal! Mas não desisto! Nunca!

Caro(a) Leitor(a), ainda que não ligue ao que escrevo, ainda que não dê crédito a tudo o que pode ler aqui, não deixe de reflectir sobre o facto de três Juízes, isentos, equidistantes das partes, equitativos, sentirem necessidade de publicamente, de forma inequívoca, consignar num Acórdão aquilo que vos expus!

Não deixem de colocar questões, como eu aqui fiz! As questões ajudam, mesmo que fiquem sem resposta!

No “jazigo”, sozinho, após estar com um “querido amigo”, a questão desenhou-se facilmente: Como é que pode estar a acontecer isto comigo?

Os livros e os grandes homens sempre dão resposta a tudo: “Para ter inimigos, não necessita de declarar guerras, apenas diga o que pensa.”  Martin Luther King, Jr.

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5 thoughts on ““Questões que, com facilidade, se colocam agora”

  1. Inspector Joao admiro a sua visao e a sua esperança na alteraçao do comportamento social português. Nós somos sempre passivos e pouco interesados nas questoes que nao nos dizem respeito direto. Está-nos no sangue. Excepto nas matérias de “miséria humana”, na ajuda aos mais necessitados, aí somos solidários, somos cristâos. O seu caso vai ficar na historia da má administraçâo da justiça que se faz em Portugal e na muito má execuçao das penas. Porque é que você (e tantos outros) ficam em prisâo preventiva, recorrem e nao têm direito a uma decisâo tâo rápida, adequada e proprocional quanto necessaria? E porque nâo temos a “regra do precedente” sempre tao bem aplicada nos paises anglo saxonicos? Talvez nâo se queira avançar e evoluir, mas só pode ser esse o caminho! No seu caso, repito: foi sempre alertado para nao hostilizar quem tinha o poder da aplicaçâo da justiça e sofreu com a danosidade mas eu sei que abraçou a “causa”.
    Abraço e “dignitas”.

    • Ao que o Carlos disse, acrescento: Só Homens assim, determinados e com coragem de suportar tudo o que advém do incómodo que provocam por denunciarem o erro, são capazes de mudar o rumo (ou, sem dúvida, pelo menos contribuir para a mudança) do que muitos homens sabem estar errado, mas nada fazem para mudar, porque a mudança, a diferença é estranha, incómoda, desconfortável, causa uma inércia tremenda e é extremamente cómodo assim, nada fazer e de facto… nada se faz e vamos compactuando assim com a vergonha que está à vista de todos mesmo daqueles que não querem ver.
      São precisos mais Homens!!

  2. Sr. Inspector João de Sousa é de Homens como o senhor com coragem, com determinação, e sabendo sempre muito bem o que quer, que se faz as mudanças. E o Inspector já mudou muito que sem nós darmos por isso nuca mais será a mesma coisa.Eu falo por mim aprendi muito com tudo o que nos ensinou fiquei com noção de como é injusta a nossa justiça com quem é frágil por tudo isto só me resta Agradece-lhe e continue com toda essa força. Um abraço OBRIGADO.

  3. Concordo com o Sr. A justiça não é aplicada de igual forma Será que aquilo de que está acusado é mais grave de que uma acusação por Homicidio? Ou esquemas e negócios de drogas? Ou roubos de polícias a policias? Da pratica de artes marciais, que dizem proibidas, de um gnr sobre um cidadão? De agressões bárbaras sobre cidadãos indefesos de um graduado (?) Policia num estádio de futebol? (Guimarães), enfim, é triste mas verdade. O “correio do crime”, especialista em noticias bombásticas, verdadeiras ou falsas, nada diz? Os pjs reformados, comentadores do pasquin, nada dizem? Estranho? O bofia “carrasco” silenciou-se? No minimo estranho. Nesta pseudo democracia, de denuncias falsas ou verdadeiras, de escutas, de investigações, por tudo e por nada, resta-me desejar-LHE SORTE, que bem precisa. TUDO DE BOM

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