“O meu moribundo cravo!”

Liberdade daqui a: 888 dias!

“Para falar ao vento bastam palavras, para falar ao coração são necessárias obras.”

Padre António Vieira

Este, o de 2017, será o quarto “Dia da Liberdade” que celebro preso (preventivamente!).

Na próxima terça-feira, um dia após a publicação deste texto, vou observar o “25 de Abril” do interior da minha cela, uma vez mais!

Tendo nascido sete meses antes da “data de todas as datas” da história recente de Portugal, não reunia na ocasião capacidade, nem experiência vivida, do que foi a privação, imposta pelo Poder, daquele valor por todos cantado, falado e proclamado: a Liberdade!

Prioridade maior na altura para o jovem João de Sousa, eram o biberão, a fralda seca e a companhia e carinhos dos progenitores, avós e demais que faziam parte do meu mundo perfeito.

Ausência de sentido crítico e experiência vivida, em razão da idade. E agora, a todos nós portugueses?

O que motiva, onde se pode encontrar a raiz desta ressequida árvore cujos secos frutos são a indiferença e a ignorância?

Qual é o estado do nosso Estado de Direito? Como está a nossa Liberdade? Como contribuímos para a manutenção da mesma e para o seu saudável e viçoso medrar?

Na década de 90 do século passado, aluno de filosofia na Universidade Católica, senti o olhar de reprovação e crítica de alunos e corpo docente, tudo porque orgulhosa e desafiadoramente, caminhava com o “Evangelho segundo Jesus Cristo”, de Saramago, debaixo do braço.

Não realizaram auto-da-fé, não fui ostracizado (muito!): na ocasião percebi que vivia num Estado de Direito.

Ainda antes das naturais crises pubertárias, socorrendo-me do mais alto banco da cozinha, na casa dos meus pais, alcançava o cume do “meu Evareste”, que de facto era a mais alta prateleira onde se alinhavam os últimos volumes da “Enciclopédia Sexual” (volumes dos 10-18 anos; 18-35 anos e 35-velhice) interditos por se encontrarem fora do alcance do meu metro e meio, por uma questão de descrição mas nunca por vergonha, tabu ou proibição fruto de falsa pudicícia.

Fui criado e educado numa casa onde se prezava a saudável descoberta da sexualidade e do livre-pensamento!

Após pubescer, acedi livremente a todas as obras escritas, faladas, cantadas ou pintadas sem qualquer balizamento ou imposição interpretativa. Experimentei Liberdade!

Já na idade adulta, atendendo às especificidades da minha profissão – Inspector da P.J. – e nos limites da Lei, várias vezes contribuí para o cercear da Liberdade de outros, temporária ou definitivamente (até 25 anos).

Reunindo um poder desta natureza – retirar a Liberdade a outrem – impus ao meu desempenho elevado grau de conhecimento e tecnicidade, aliado a um exercício permanente de auto-crítica. Como diria o meu orientador de estágio na P.J. de Lisboa, também ele João: “Máxima Liberdade, máxima responsabilidade”.

Fechado que estou numa cela presentemente, olhando para trás, vejo, com alegria, que fui educado para a Liberdade. Liberdade de fazer, dizer e pensar!

Mas tenho de reconhecer. Algo está mal no meu quarto “25 de Abril” fechado numa cela!

Foram os meus actos que me conduziram até este ponto? Traí os ensinamentos da Liberdade? Não creio!

Independentemente da culpabilidade que os Tribunais vão acordar e decretar relativamente ao João de Sousa, um facto é inegável e incontornável: o tratamento que a Justiça dispensa ao mesmo é diferente!

Vamos acordar uma coisa, Caro(a) Leitor(a)! Não referirei mais o nome “João de Sousa”, vamos designar o mesmo por “o Arguido”, por forma a realizarmos somente um exercício crítico de análise que a nosso ver se impõe, porque uma (in)Justiça dúbia sobre um, é uma (ini)equidade a todos oferecida/imposta!

“Noções básicas de Direito Penal. Ou o Estado de Direito” (Expresso, 18 Março 17); “Os labirintos da Justiça e os da memória” (“Expresso”, 8 de Abril 17). Ambos, textos de Miguel Sousa Tavares, com uma escrita invejável. Segredo de Justiça, presunção de inocência, direito ao bom nome, ónus da prova, celeridade da Justiça, “os Julgamentos fazem-se nos tribunais. Não se fazem nem nos jornais nem em ajuntamentos de rua”.

Leiam! São pérolas, está lá tudo! Só detectamos uma falha que mancha tudo o mais: será que isso só se aplica ao Dr. Dias Loureiro, ao Dr. Ricardo Salgado, ao Eng. Sócrates, ao Dr. Duarte Lima?

Antes, simultaneamente ou após, existem inúmeros casos de concidadãos, igualmente abrangidos pelo art.º13 da Constituição da República Portuguesa (Princípio da Igualdade), que experimentaram, ainda experimentam ou virão a experimentar, as iniquidades que brilhantemente o Dr. Miguel Sousa Tavares denuncia.

O Dr. Miguel Sousa Tavares merece todo o nosso crédito mas trata-se de alguém que opina, um opinar esclarecido, mas sempre uma opinião subjectiva. O que dizer de um indivíduo eleito pelo povo, que confrontado com o dever de redigir relatório final de uma petição popular sobre os prazos da prisão preventiva, no campo destinado à “opinião da relatora”, escreve: “A relatora abstem-se de emitir a sua opinião”.

Falamos da deputada relatora Isabel Moreira (P.S.) e da petição que muitos de Vós assinaram.

A deputada Isabel Moreira que várias vezes visitou aqui em “Ébola” o Eng. Sócrates, traduzindo-se essa sua acção numa opinião, ou não será assim?

À visita não temos nada a apontar, à inacreditável falta de opinião de quem nos representa é outra questão.

Que raio de participação cívica, que tipo de vivência democrática é esta?

Seria interessante conhecer a opinião da deputada em questão sobre os prazos da prisão preventiva porque diariamente deparamo-nos com “fenómenos” desta natureza.

“Professor morto pelo amante gay à facada. Apanhado após ficar com viatura da vítima e tentar vendê-la, falsificando a assinatura. Confessou o homicídio mas ficou apenas sujeito a termo de identidade e residência”. (in “Correio da Manhã”, 11 de Março de 17).

“Condenado por abusar do neto dos donos da quinta onde era caseiro. […] filmou um dos abusos. Apanhou 6 anos e meio de prisão […] com a condenação, o tribunal determinou que o arguido continue em prisão domiciliária enquanto aguarda a conclusão do processo” (in “Jornal “Mirante”, 2 de Fevereiro de 17)

“Quanto ao perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas […] relativamente ao “o Arguido” acresce a sua qualidade de Inspector da P.J. […] Aliás as sessões de julgamento realizadas, bem como a Leitura do acórdão, foram acompanhadas pelos órgãos de comunicação social, sendo constantes as notícias em jornais e em canais televisivos […] com algum contributo efectivo do próprio […]”.

O Arguido” é que perturba a ordem e tranquilidade públicas, não o homicida ou o abusador sexual, um em liberdade, o outro em casa com pulseira!

Declaro-me preocupado com o meu colega Inspector-chefe Ricardo Macedo que está (felizmente para o próprio) em casa com pulseira electrónica depois de ter estado aqui em “Ébola”, porque “fez” primeira página do Jornal “Sol”: será que foi com o seu contributo, será que vai voltar para aqui?!?

E como olhar para “isto” quando se celebra o “25 de Abril”:

“Vasconcellos só tem uma moto de água para pagar dívida de 9,7 milhões de euros” (in “Expresso”, 8 Abril 17)

Primo de Sócrates escapa a notificação. […] José Paulo Pinto de Sousa tem conseguido escapar com uma agilidade surpreendente à acção da Justiça portuguesa […]. (in Jornal “Expresso”, 4 Março 17)

Jovem provocador, “o Arguido”, passeava o “Evangelho segundo Jesus Cristo” na Universidade Católica, adulto, Inspector da P.J., criticava a instituição adjectivando melhorá-la. Sempre refém da honestidade intelectual antes, durante (e o fará depois) de ser preso pela prática do mais aviltante e censurável dos crimes – Corrupção passiva – denuncia e critica como se pode comprovar pelo texto publicado neste espaço sobre a Polícia Judiciária, aquando da inauguração do novo edifício-sede: “Não se trata de uma justificação é apenas um esclarecimento”. A 9 de Março de 2015, comparando o edifício ao “Palácio” do poema de Edmund Spencer, “The Faerie Queene” (Séc. XVI), criticava e denunciava as limitações e precariedade da P.J. Opinião de um “ressabiado Inspector preso”?

Reparem: “Tensão na P.J. Faltam equipamentos essenciais no CSI português […] nova sede continua com falhas e heliporto e laboratório não funcionam. Direcção Nacional optou por não responder.” (in Jornal “I” de 13 de Março de 17)

O tempo dar-me-á razão, em tudo! 2 anos depois…

Como está a nossa Liberdade? Mal! Muito mal, basta um de nós não a usufruir!

O Arguido” está preso preventivamente há (ainda) 3 anos e um mês. Durante essa provação esteve de castigo por opinar sobre as condições do Estabelecimento Prisional: 6 dias fechado durante 24 horas, somente com duas horas de “céu aberto” e uma hora semanal para visitas da família! Em pleno séc. XXI, 42 anos após o “25 de Abril”)

Julgo que tudo isto que se passa com “o Arguido” é fruto, resultado da nossa portugalidade.

Portugalidade que se traduz numa deficiente “Educação para a Liberdade”, num déficit de participação cívica, crítica e pensada, numa ausência de conhecimento e falta de experimentação.

Observemos o “microcosmos” muito particular que se revela no Estabelecimento Prisional de Évora.

A população é “supostamente” diferenciada uma vez que se trata de indivíduos agentes de autoridade ou outros que tais.

Sócrates desconhecia as leis, as normas que tinha ratificado.

Os polícias desconhecem os seus direitos e deveres conquanto reclusos.

O tema da atualidade, para além do Sporting-Benfica, é a vinda do Papa Francisco e a possível, e muito ansiada, amnistia e tudo mais relacionado com o tema.

Vejam esta! Esta semana foi anunciada a canonização de Francisco e Jacinta.

– Os miúdos foram canonizados! Os pastores! – um recluso exultante.

– Onde? No Gerês? – um outro.

– No Gerês?!? – o primeiro – Porquê no Gerês?

– Então não está tudo a arder por lá? Não morreram carbonizados?

– Canonizados!!!

– Sei lá o que é isso?

– É bom, acelera e reforça a amnistia!

– Ah! Óptimo!

Garanto-vos que não é anedota.

Onésimo Teotónio Almeida tem um livro novo: “A obsessão da Portugalidade”. Foi entrevistado pelo “Expresso”, lê-se: “Os anos 60 foram um período de idealismo utópico. Entregávamo-nos a todas as causas. Trabalhei, por exemplo, na cadeia de Angra, a alfabetizar os presos. Achávamos que o mundo ia mudar, eramos completamente ingénuos em relação à natureza humana […]”

No mínimo preocupante…

Vamos todos celebrar a Liberdade no dia 25 de Abril. Todos? Não, um de nós não e isso devia causar apreensão e indignação ao maior número de portugueses possível (ainda que se trate de “o Arguido”!)

Não bastam as palavras, são necessárias obras, reformas, despertares, para que no coração de todos se possa celebrar a Liberdade!

Sabem o que espero festejar na terça-feira, dia 25 de Abril?

Não é a Democracia, o Estado de Direito ou a Liberdade; para mim o cravo está murcho, definhou, está moribundo.

Segunda-feira, 24 de Abril de 2017, a minha mãe, aquela que comprou a enciclopédia sexual, ofertou-me educação e formou-me em Liberdade, vai combater mais uma batalha (no dia em que este texto é publicado) a fim de se libertar do “bicho mau”!

Infelizmente, não poderei estar no dia seguinte a oferecer-lhe cravos, rosas ou um simples beijo, mas ela compreende e até sente orgulho, um triste orgulho.

Tenho saudades do passado e da minha Liberdade física. O presente não é muito doce, mas o futuro está já aí. Outros dias da Liberdade serão celebrados. Para mim, o dia em que “isto” terminar será o meu 25 de Abril, poderei então explicar aos meus “projectos-de-gente-adulta-livre” os perigos da indiferença e da ignorância. Até lá, acabemos como começámos, com o Padre António Vieira:

“O Bem ou é presente, ou passado, ou futuro: se é presente, causa gosto; se é passado, causa saudade; se é futuro, causa desejo.”

E eu nunca desejei tanto como hoje!

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9 thoughts on ““O meu moribundo cravo!”

  1. Não devia estar um cravo na sua foto, sim entendo alusão ao 25 de Abril, mas rosa cheia de espinhos…faria mais sentido! Não sei porque está a passar por tudo isto…
    A sua dor enorme e simultaneamente invisível…as saudades de tudo o que tinha e de tudo o que tem…o desespero, a solidão no meio de tanta gente presente de quem você só quer a ausência!
    Força…
    A luta continua…”se da antiga chama mal vive a amargura…um silêncio aflito, (…) mais se ouve o seu grito…” Zeca Afonso

  2. Antes de mais, desejar as melhoras e a maior sorte do mundo para a Senhora sua Mãe. Tudo o mais……nada que o tempo não cure. Abraço e bom dia.

  3. Inspector Joao: FORÇA.
    Já falta pouco para acabar… tem progredido, apesar das rasteiras para o derrubarem, conseguirá o drible final para marcar o golo e furar as redes da baliza éborense!
    Depois festejará a glória da subida para outros patamares!!!
    Abraço e dinitas.

  4. A utilização insistente de comparações entre alegados criminosos numa tentativa de justificar a injustiça da sua manutenção em prisão preventiva, face aos crimes que alegadamente cometeu, já que, segundo diz, a sua condenação ainda não transitou em julgado, coloca-o ao nível do comum criminoso, que, recorrentemente, utiliza essa “estratégia” numa tentativa de minimizar gravidade dos ilícitos praticados. Sinceramente, parece-me que o sr. é suficientemente inteligente para dar “tiros nos pés” desta maneira.

    • Parece que está enganado, anónimo. Penso que não tem entendido correctamente a mensagem do indivíduo inteligente, como você próprio admite. Há é uma utilização insistente e necessária de comparações entre procedimentos diversos aplicados pela justiça a verdadeiros criminosos (não alegados criminosos!) e aos aplicados a este inspetor, que é um presumível inocente até prova em contrário, coisa que depois de mais de 3 anos ainda não aconteceu! ou seja, permanece presumível inocente, sem condenação definitiva mas continua em prisão preventiva como se fosse um verdadeiro criminoso!!
      Trata-se de informação a todos nós de como isto vai de mal a pior! Trata-se da Liberdade de Expressão que amanhã felizmente podemos comemorar!
      Veja! Temos carteiristas presos e homicidas e violadores em liberdade?? Já para não falar do peixe graúdo que diariamente se alimenta de todos nós, aqui fora, em amena cavaqueira!
      Algo está realmente muito errado neste país, nesta justiça, nesta política!
      Sigo este blogue com afinco como se de um livro se tratasse e olhe que dava um exemplar brilhante!
      Desejo-lhe tudo de bom! e as melhoras da sua mãe.

  5. No seguimento do que a Dona Inês Silva refere, acabei de ler há pouco e lembrei-me logo do seu comentário.

    Pode ler-se no Correio da Manhã de hoje mesmo, 25/04/2017:

    “Viola rapaz em lar e escapa à prisão”

    “Com um pau de vassoura violou um colega do Colégio de S. Caetano, em Braga, depois de o ter agredido com boladas, chapadas e pontapés. Após a agressão sexual ao rapaz de 15 anos, o interno, de 17 anos, ameaçou a vítima de morte, caso o denunciasse.

    O caso remonta a dezembro de 2014. O agressor foi condenado pelo Tribunal de Braga a uma pena suspensa de três anos e 8 meses, mas o Ministério Público recorreu, pedindo uma pena privativa de liberdade. Os juízes do Tribunal da Relação de Guimarães decidiram, no entanto, manter a pena da 1ª instância”

    O que é isto?? Um violador (crime provado!) com pena suspensa?? E aqui temos um presumível inocente preso preventivamente há mais de 3 anos!!? Essa foi praticamente a pena que este criminoso violador apanhou e FOI SUSPENSA!! Ou seja, não a cumpriu sequer! Nem um dia esteve na prisão.
    Que justiça esta mais estranha!!!
    Concordo plenamente consigo D. Inês. E quanto ao inspetor, continue corajosamente a sua luta. Só alguém com fortitude e consciência tranquila consegue suportar “de pé” tudo o que tem sido alvo.
    Força e boa sorte!

  6. Usando O s/ TEXTO:
    “Já na idade adulta, atendendo às especificidades da minha profissão – Inspector da P.J. – e nos limites da Lei, várias vezes contribuí para o cercear da Liberdade de outros, temporária ou definitivamente (até 25 anos)”.
    Será que contribuiu com provas válidas e fundamentadas?
    Será que essa punição foi justificada?
    Nem sempre assim sucede… Faça o S/ Auto exame de consciência, e responda a Si próprio,
    Num País onde se procura e premeia a denuncia, seja falsa ou verdadeira, tudo é possível. Onde certos e determinados indivíduos, são promovidos a heróis, por certos pasquins e certos canais de TV, que o Sr. conhece bem pois colabora ou colaborou com os mesmos, tudo é possível.
    Espero que não seja o S/ caso. Mais uma vez, estranho os seus colegas PJs reformados, comentadores do ” correio do crime “, não digam nada sobre o S/ caso, ou a solidariedade nessa classe é essa?
    Não me vou alongar mais. Certamente, saberá, também como eu, o que fica por dizer…
    BOA SORTE

  7. Caro Inspetor João de Sousa,
    Quarenta e três anos após o 25 de Abril, a liberdade continua a não ser igual para todos (como bem sabe e experimenta). Quando todos perante a lei são iguais, artigo 7º da declaração universal dos direitos humanos, princípio segundo o qual todas as pessoas estão sujeitas às mesmas leis da justiça.
    Na minha humilde opinião, liberdade e justiça deveriam “andar” em consonância como se de uma única palavra se tratasse mas esta premissa máxima no seu caso não se verifica. Noutros de conhecimento público primam-se benefícios e arquivamentos.
    Aplica-se a lei de forma irresponsável porque é permitido (ou apenas porque sim).
    Temos de fazer um exercício pleno de consciência e verificar que existem preceitos errados.
    Condena-se legalmente uma promessa futura, condena-se o que não existe mas a lei permite.
    Que fantástica é a nossa legislação! Fantasia que no seu caso é real e “dói” a si e aos seus.
    Entristece-me pensar que vivo num país assim.
    Vive-se passivamente e confortavelmente com o mal dos outros.
    Continuam-se a cometer os mesmos erros ou piores, como num ciclo viciado.
    Lamento mas não consigo ficar “calado” e não mostrar a minha repudia!
    Temos de fazer mais e melhor. Somos pessoas dotadas de imensas capacidades e não máquinas.
    Faça-se bem feito, o futuro requere evolução.
    Pense-se, repense-se, estruture-se, restruture-se, formule-se, reformule-se, sejamos proactivos e acima de tudo aprenda-se.
    A revolução existiu e deverá persistir dando frutos.
    Junto-me à sua causa, às suas batalhas e ao seu sofrimento porque quero um futuro de liberdade e justiça igual para todos.

    Cumprimentos,

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