“Autoridade e Lei ao serviço de quem?”

Liberdade daqui a: 895 dias!

Impõe-se, porque não pretendemos que este texto se preste a outra interpretação que não aquela que é a sua intenção, esclarecer que objectiva-se, única e exclusivamente, prestar informação para que a Leitora ou o Leitor formem uma opinião esclarecida e, mais do que isso, “despertem” para o que é a prática e aplicação da Justiça em Portugal. É somente esse o meu desejo: informar!

Recordo que inicialmente indiciado pela prática de 9 crimes, fui acusado da prática de 6, e se inicialmente era co-autor de tentacular, ardilosa e perigosa associação criminosa, na qual desempenhava um papel decisivo e decisor, um autêntico taumaturgo do crime, não resultou, no final do Julgamento, a condenação pela prática desse mesmo crime. Indiciado e acusado da prática do crime de Corrupção, por receber dinheiro, objectos em ouro, carros de luxo e afins, fui condenado por ter sido corrompido não por algo material, mas sim por uma ideia, uma promessa, algo no futuro.

Tendo assumido a prática do crime de violação de segredo de funcionário, fui condenado pela minha acção ilícita mas na forma agravada!

É este o ponto da situação, resultado da decisão do Tribunal de 1ª Instância, acrescido do facto do Tribunal da Relação ter dado razão ao decidido (mas a Relação fica para outro texto porque passada uma semana ainda não chegou aqui, no “fim do Mundo”, o acórdão das Venerandas Juízes).

Não sei se a Leitora ou o Leitor alguma vez leu um acórdão de sentença; se nunca leu, permita-me informar que o colectivo de juízes expõe os “factos provados”, em vários pontos, e depois os “factos não provados” em outros tantos pontos, numerados, fundamentando depois a sua decisão, de acordo com aquilo que anteriormente expôs.

O Direito estuda-se, aprende-se a aplicar, encerra teorias, princípio, fundamentos, mas, falível opinião pessoal, tudo se resume à aplicação do bom senso, equidade, sabedoria, equilíbrio e justeza. Da prova inicial de Salomão, da qual saiu o Rei prestigiado pela decisão, pelo juízo (enquanto “faculdade intelectual de julgar, entender, comparar e tirar conclusões”) se pode extrair o mais feliz e justo exemplo da capacidade de julgar.

“Entregai o menino vivo à primeira mulher. Não o mateis, pois ela é a sua mãe.” (1Rs, 3,16-28)

Acima de tudo, Salomão foi honesto intelectualmente e somente desejava julgar bem, não encerrava outra qualquer intenção o seu juízo.

Apreciai! Facto provado, ponto 35: “[…]No âmbito da relação de amizade criada, o arguido João de Sousa tomou conhecimento da actividade dos arguidos […] e da necessidade de os preservar do controlo das autoridades judiciárias e policiais […]”

Muito bem, o Tribunal considerou que eu facultava informações para que o “meu grupo criminoso” se eximisse à acção da Justiça. Eu, conhecedor das “actividades criminosas” do “bando”, nomeadamente as operações bancárias, o modo como vendiam/compravam o ouro, ou seja, a actividade empresarial, “infiltrado” na P.J. (qual argumento de Scorsese do filme “The Departed”) preservava toda uma rede criminosa – apenas 7 condenados entre 34 acusados!

Apreciem agora estes “pontos não provados” (atenção: “Não provados”):

2. Para garantir a segurança e operacionalidade do grupo constituído, o arguido […] escolheu o Inspector da P.J., (Departamento de Investigação de Setúbal) João de Sousa.

19. O arguido […] explicou aos co-arguidos […] e João de Sousa e outros, os seus procedimentos e a forma como realizava a sua actividade.

28. Todos os arguidos, nomeadamente João de Sousa, tinham perfeito conhecimento das transferências e pagamentos.

118. O arguido João de Sousa conhecia em pormenor as transacções realizadas e o modo de actuação do grupo.

121. O arguido João de Sousa assumia uma posição de controle e até de ascendente na organização criminosa.

Relembro que estes são os “factos não provados”, numa clara e notória (gritante e indigna) contradição com o ponto 35 dado como provado! Façam o Vosso juízo!

Recorri para o Tribunal da Relação, “saiu-me” mais uma vez, a 9ª secção e deram razão à decisão da 1ª Instância, invocando o mais nobre e “salomónico” dos artigos da Código Processual Penal: Artigo 127º (Livre apreciação da prova): Salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente.

Diz a Relação: “[…] a resposta dada pela 1ª Instância tem suporte na regra estabelecida no Artº 127º do C.P.P., e, por isso, está a coberto de qualquer censura e deve manter-se […]”

(este excerto relatou-me a minha advogada oficiosa, via telefone, durante os 5 minutos que disponho).

Ou seja, independentemente da contradição em termos, da incongruência entre o provado e não provado, nada disso importa, a infalibilidade dos Juízes é soberana: “Vós comuns mortais, não conseguem aceder, alcançar a inteligibilidade da douta decisão.”

Salomão, o Rei sapiente, quando Deus apareceu num sonho seu e perguntou o que desejava, respondeu: “Ensina-me a ouvir, para que saiba governar o teu povo e discernir entre o Bem e o Mal”. Deus satisfeito, concedeu a Salomão “discernimento para ouvir e julgar” (1Reis, 3,4-13)

Este “discernimento para ouvir e julgar” encerra uma condição, um pilar fundamental onde deve assentar, suportar-se o juízo, a decisão de quem decide: honestidade intelectual que é o garante da ausência, do afastamento de qualquer intencionalidade, de qualquer pré-juízo que vai inquinar a decisão!

Deixo a todos Vós a apreciação do que expus, apenas desejo informar. Conheçam como é aplicada a Justiça em Portugal.

Reparem!

“Dias Loureiro: Arquivado sob suspeita.” Lê-se nos jornais: “O negócio foi “ruinoso”, serviu para “pagar comissões a Dias Loureiro”. Resultado: Nada. Oito anos de investigação e nada!

Mas no despacho de arquivamento, “a condenação moral”, a condenação pública sem provas, a inacreditável convicção da procuradora plasmada no despacho!

Ilustres comentadores indignaram-se, eu também, e subscrevo as opiniões: não há prova, arquiva-se!

Mas reparem: Dias Loureiro arquiva-se e mancha-se o seu nome; ao João de Sousa mantém-se uma prisão preventiva vergonhosa de 3 anos e 1 mês, e, sem provas, em clara contradição, condena-se a 5 anos e 6 meses, confirmando esta decisão a “fatídica 9ª secção do Tribunal da Relação”!

Existe uma clara intenção em tudo isto, facto que em nada dignifica a nossa Justiça!

Celebramos a Páscoa. A condenação injusta de alguém.

Claramente invocado o excerto por causa do “cordeiro de Deus”, lembrei-me de uma passagem do livro do Mestre Eco, “A passo de caranguejo” (que é também o ritmo e direcção que me obrigam a manter aqui em “Ébola”) que julgo ilustrar as decisões dos Tribunais portugueses em relação à minha humilde pessoa. Atentem:

“[…] Um lobo e um cordeiro, movidos pela sede, dirigiram-se ao mesmo riacho. O lobo parou no alto, o cordeiro muito mais abaixo. Então, o velhaco lobo, invadido por uma desenfreada gulodice, procurou um pretexto para entrar em litígio.

– Por que é que – disse – turvas a água que eu estou a beber?

Cheio de temor o cordeiro respondeu-lhe: Desculpa, mas como é que eu posso turvá-la? A água que eu bebo passa primeiro por ti.

E aquele, vencido pela evidência do facto, disse:

– Há seis meses disseste mal de mim. E o cordeiro replicou:

– Mas há seis meses ainda nem sequer tinha nascido!

– Por Hércules, então foi o teu pai que disse mal de mim – disse o lobo. E saltou de repente para cima do cordeiro, despedaçando-o e matando-o injustamente.

Esta fábula foi escrita para aqueles que oprimem os inocentes com falsos pretextos […]”

Boa Páscoa para todos!

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9 comentários sobre ““Autoridade e Lei ao serviço de quem?”

  1. João, meu caro amigo, é por causa disto, desta escrita, desta coragem, desta irritante cultura e inteligência, meu vaidoso, que continuas preso. Eles nunca te vão perdoar seres melhor e estupidamente atirares com isso à cara deles como sempre fizeste quando aqui estavas. Sabes, porque és superiormente inteligente, que ainda aí estás porque és o “cagão” que és! Continua já não há nada a fazer. Nunca houve por causa do teu ego! Força para ti AMIGO, esperamos por ti!
    Pensa um pouco na tua família, ainda que tenhas razão! Abraço, P.R.

    • não é coragem … é mesmo desespero perante a derrota. Não é inteligência já só é arrogância.
      já só cá venho para ajudar a manter os patrocínios na pagina. o que só demonstra que venho visitar um pobre louco derrotado em negação.

      • Olhe que não… tem andado a ler o blogue errado…desespero, não me parece de todo, mas sim muita concentração, e auxiliado por uma inteligência e cultura muito acima da média, uma determinação implacável e inabalável.
        Não confunda as coisas Sr. anónimo…

  2. Inspector Joao quanto tempo precisou para perceber como é que funciona a “máfia da justiça”?! É certo que no seu caso convergiram vários factores, logo “ab initio”. A contaminaçao foi conseguida, para além do admissivel. Mas você foi alertado, várias vezes, para ter outra postura em audiência. Nao quis, consciente que assim obteria a acostumada justiça. O seu ego vai ser sempre o seu inimigo, mas a sua inteligência tem ser superior. A defesa dos seus principios é uma CAUSA mas tudo tem custos e por vezes com fortes efeitos colaterais para a familia. Cuide-se.

  3. Na realidade, esta justiça, que o Sr. conhece bem é uma máfia. PJ s, gnr,s, policias a aguardarem julgamento na maior e o Sr. preso, porquê? Estranho o correio do crime e seus comentadores, pj s, reformados, nada dizerem; Onde está a solidariedade? Se for parecida com a do bófia “carrasco”, é preferivel estarem calados. BOA SORTE.

  4. Inspector João de Sousa, cada texto seu é uma lição para mim. E penso que a maioria dos portugueses não fazem ideia tal como eu não fazia do estado miserável em que se encontra a justiça portuguesa. Só me resta agradecer-lhe pelos esclarecimentos, e pedir-lhe que tenha muita força para chegar ao fim desta tão grande maldade que estão a fazer com o senhor, e com a sua família muito Obrigado um Abraço.

  5. -Continua já não há nada a fazer. Nunca houve por causa do teu ego! Pensa um pouco na tua família, ainda que tenhas razão! Abraço,
    -O seu ego vai ser sempre o seu inimigo, mas a sua inteligência tem ser superior. A defesa dos seus principios é uma CAUSA mas tudo tem custos e por vezes com fortes efeitos colaterais para a familia.

    Resumindo uma causa sem sentido. Um orgulho sem glória. uma inteligência emocional nula. orgulhosamente só, nu, espezinhado…. os burros ganharam!! meta isso na cabeça e salve-se.

    • já tive que sobreviver a derrotas ganhas pelos asnos desta vida e foram as melhores lições de dignidade que recebi. Se pensa que realmente tem um pingo de capacidades intelectuais…. está na hora de ser homem! Para de se vitimizar, aprenda, que a vida é isto, muitas vezes uma sequencial de injustiças e vitorias para quem vive abaixo do nível do esterco…. mas é isso que é a vida. Pare de expor a sua choradeira . Tenha dignidade. Está aí… já todos percebemos. Cresça para o dia que vai sair daí. Cresça. Faça-se um homem

  6. A lei ou é preta ou branca nunca cinzenta e a Justiça tem de ser clara, transparente como a água! e não é!!! não tem sido sequer minimamente no seu caso que bem tenho acompanhado! Para além de uma condenação sem provas, entre outras situações sem explicação ou fundamento, um “sorteio viciado” no Tribunal da Relação!? Sempre lhe sai a 9a secção em cada recurso que faz, COMO??? Estatisticamente impossivel! E isso é mesmo mais claro que a água!
    Continue a informar corajosa e dignamente (embora outros achem que são vitimizações e choradeiras! Homem focado como é tem lá tempo para isso! eles não entendem…) como tem feito Sr. inspetor, está no seu MAIS PLENO DIREITO e nós agradecemos, pois você pode falar, conhece bem o que vai aí e sente-o na pele… e há muita gente que o quer ouvir/ler mais e mais!!
    Perdoe-me o egoísmo pois como sabe quanto mais fala, maior vai ser a resistência, maior vai ser o sufoco e já não sei sinceramente até onde ou até quando!!! Mas algum dia vai ter de terminar! Que DEMOCRACIA É ESTA????
    Eu já não sou novato, já “estava aqui” antes de 74 (e felizmente ainda estou!) e hoje pergunto-me: O que é ISTO???
    Quanto às outras vozes, dos pequenos homens, deixe-os falar, palrar, afinal até estes têm liberdade de expressão, mas só você pelos vistos é que causa “ruído”…
    Sabe? A sabedoria sempre irritou os imbecis e há um pecado capital, que é típico dos “pequenos”, mas que tudo move: a INVEJA!
    E o mais assustador é ver a quantidade de gente pequena e imbecil que tem Poder. Mas isto não é de certeza novidade para si.
    Força!!

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