“A Justiça portuguesa e Pompeia”

Liberdade daqui a: 937 dias! 

“[…] Inovador a muitos títulos é, em terceiro lugar, o regime de recursos previsto neste Código. Com as inovações introduzidas procurou obter-se um duplo efeito: potenciar a economia processual numa óptica de celeridade e de eficiência; e ao mesmo tempo emprestar efectividade à garantia contida num duplo grau de jurisdição autêntico. […]”

O excerto é da 15ª Edição do Código de Processo Penal português, ano 2008, editora Almedina.

Claro que está desactualizado, mas tudo no sistema prisional o está; qual a razão para não estar desactualizada a biblioteca de “Ébola”?

O assunto são os recursos para os Tribunais superiores: garantia de uma justiça idónea, garantístico da “existência de uma dupla jurisdição”, sede de “resolução de problemas e conflitos reais”.

Se o “cidadão arguido” não está de acordo com o juízo do Tribunal de 1ª Instância, o Estado apresenta ao mesmo, a possibilidade de recorrer para um Tribunal superior, e ainda outro e mais outro! Está assim salvaguardado o cidadão de qualquer decisão contrária ao Bem e ao Justo. Como se pode retirar do “Digesto”: Jus est ars boni et aequi (“O Direito é a arte do bem e do justo”).

No sumário excerto antes transcrito, podemos ler palavras como “celeridade”, “eficiência”, “efectividade”, “garantia” e “autêntico”.

Este conjunto de vocábulos temos sempre que invocar quando falamos de Justiça, é nosso desejo encontrá-los a qualificar a aplicação da Justiça que tem de ser idónea, confiável, confiante e de confiança. Os operadores da Justiça têm de ter crédito e apresentarem-se como exemplos de probidade, para que quem a eles recorre ou encontra-se sob o seu juízo, experimente segurança e confie na sua douta apreciação.

Um pulinho pedagógico ao Passado da Humanidade: Maio de 62 a.C. Roma. Festeja-se Bona Deia (a Boa Deusa). Festividade celebrada exclusivamente por mulheres. Celebração religiosa. Júlio César no ano anterior – 63 a.C. – foi nomeado Pontifex Maximus, o sumo-sacerdote da religião estatal romana.

Pompeia Sula, segunda mulher de Júlio César, na casa de ambos, realizou um festival de homenagem a Bona Deia.

Públio Clódio Pulcro, jovem patrício, enamorado da segunda esposa de César, disfarça-se de mulher e, qual “matrafona” no Carnaval de Torres Vedras, introduz-se na casa e participa na cerimónia. Foi apanhado em flagrante delito: sacrilégio!

Públio Clódio Pulcro foi julgado. Júlio César foi chamado a testemunhar tendo declarado, segundo os registos da época, que ignorava o que tinha ocorrido, ignorava o que se dizia da sua mulher e considerava-a inocente.

Pulcro foi absolvido. Júlio César divorciou-se de Pompeia! Porquê o divórcio se o próprio Júlio César declarou publicamente que a sua mulher estava inocente?

A resposta o(a) Leitor(a) já sabe, tornou-se um provérbio, foi César que na altura explicou: “À mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta!”

Vá, despache-se, Caro(a) Leitor(a)! A máquina do tempo vai regressar ao Presente. Entre e coloque o cinto de segurança!

22 de Fevereiro de 2017: “M.P. pede escusa de Rui Rangel e Juízes da Relação concordam com a decisão” (in Jornal “I”).

23 de Fevereiro de 2017: “Juiz Rangel sob suspeita” (in “Correio da Manhã”).

23 de Fevereiro de 2017: “[…] o Juiz Rangel, emérito entusiasta de José Sócrates, foi naturalmente escolhido para decidir o futuro judicial de José Sócrates […]” (in Revista “Sábado”, “Juízo Final”, autor: Alberto Gonçalves).

1 de Março de 2017: “Caso Vistos Gold”. Juiz Carlos Alexandre versus Juiz da Relação, Antero Luís. Uma “trica” qualquer (como se diz agora) entre ambos! (“Edição da Manhã”, SIC).

Se quem lê isto se sente incomodado, com uma ligeira impressão de que algo não está bem, imaginem como eu me estou a sentir, agora que recorri para o Tribunal da Relação!

Ah! Recorri enquanto estou, ainda, há 3 anos, em prisão preventiva!

Mas há mais! Vejam esta: “[…] Também não se compreende a opacidade das distribuições de recursos em alguns tribunais superiores. Com a argumentação de que a distribuição é por meio informático parecem repousar as consciências na imparcialidade da coisa. Os perigos, porém, são óbvios. Basta manobrar os critérios dos Juízes disponíveis para certo sorteio […]” (in Revista “Sábado”, de 23 de Fevereiro de 2017, Eduardo Dâmaso).

Moriendum esse. “Deves morrer!” Para manter o registo de comparação com Roma antiga.

Era esta a frase que o sobrinho-neto de César, Augusto, proferia quando alguém recorria a ele para a sua vida ser poupada.

Num registo mais actual, mais “bandido preso em “Ébola””: “Estou lixado com “F.”!”

Como já deixei neste espaço: todos os meus recursos para o Tribunal da Relação relativos à alteração da medida de coacção e agora o recurso relativamente ao acórdão da sentença, por incrível que possa parecer, uma vez que se trata de uma distribuição por “sorteio informático”, foram para a 9ª Secção! Eu estranhava o facto… agora… nem sei o que pensar!

Talvez como disse o Espírito Santo quando confrontado com incómodas coincidências: “Foi o Diabo!” Mas eu sou agnóstico…

Querem ver outra? Como posso dar credibilidade às decisões do Tribunal da Relação de Lisboa (decisões invocadas aquando da Instrução do meu processo pelo energúmeno obnóxio do Procurador, Dr. João Davin, para justificar a minha prisão preventiva) quando quem decidiu e deu razão ao Procurador foi o Juiz Desembargador Dr. Rui Rangel!?!

Será que o Ministério Público considera capaz o Dr. Rui Rangel quando se trata do comum dos cidadãos e a decisão é conforme ao seu entendimento, e, quando tal não se verifica e o arguido é outro, deve ser afastado o Juiz?

Estupefacto e preocupado, leio na imprensa que os pares do Juiz Rui Rangel consideram existir uma “suspeita séria e grave”, uma “desconfiança sobre a imparcialidade do Magistrado”!

Como devo posicionar-me em relação a tudo isto? Levantar suspeitas? Protestar por “sair-me” outra vez a 9ª Secção?

A 9ª Secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa tem 16 Juízes.

Vou criar a suspeição relativamente a 16 Juízes? Ainda que as decisões da 9ª Secção, ou melhor, a fundamentação das decisões, tenham sido contrariadas pelo resultado do Julgamento, ainda que os Juízes suspeitem dos Juízes, ainda que certas “obrigações que se impõem por dever de ofício, ou por questão de brio” – “Noblesse Oblige” – não estejam, notória e preocupantemente a serem observadas, eu tenho que acreditar e confiar na autenticidade, eficiência e garantia daqueles a quem recorro!

Como tenho feito: vou, pacientemente, aguardar!

Vou confiar, ainda que, salvo melhor opinião em contrário e com a devida vénia: Parecia mais honesta Pompeia não obstante a ousada “matrafona”!

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One thought on ““A Justiça portuguesa e Pompeia”

  1. Não sou admirador de policias, gnr s e congéneres, embora sejam classificados de herois, pelo “correio do crime, e SOS 24 e pelas histéricas do FB. Não sei onde foram buscar o heroismo; Talvez para lavagem de cérebro, a quem não conhece a classe policial e suas congéneres. Desculpe a sinceridade. Acho que deve ser tratado, como os Seus colegas que estão fora da já famosa casa de Ébola. Sinceramente (e não é sinceridade de policias e congéneres) BOA SORTE

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