“O “Pós-verdade”, também, na Justiça portuguesa!”

Liberdade daqui a: 965 dias!

Na passada semana escrevi sobre o “Caso Meco”; hoje tenho de voltar, de forma breve, ao tema: No dia 2 de Fevereiro de 2017, em Ilhavo, uma mulher de 34 anos, inserida num grupo de 10 pessoas que se reuniram à beira-mar, desapareceu no mar revolto. O corpo ainda não foi encontrado (à data em que escrevo).

Supostamente o grupo de 10 indivíduos dedicava-se à prática de rituais religiosos junto à rebentação marítima. No dia 3 de Fevereiro de 2017, responsável pelas equipas da Polícia Marítima declara que estão a inquirir as testemunhas, acrescentando que “não existem indícios de crime e se assim fosse o processo transitaria para o Ministério Público”!

Dolorosa e preocupantemente familiar, inquietante “déjà-vu”, o percurso do erro está novamente a ser calcorreado: onde está a instituição com conhecimentos técnicos e reserva funcional para concluir se existe indício de crime ou não? Onde está a Polícia Judiciária? Onde está o Magistrado do Ministério Público que tem o dever de ser presciente e acautelar a proficuidade da investigação?

Coloquem estas hipóteses: Será que o ritual religioso implicava o sacrifício, voluntário ou não, de um elemento do grupo?; É possível que um familiar/amigo da vítima, não se conformando com a morte desta, coloque questões, apresente suspeições que obriguem a uma investigação com rigor pericial, não se conseguindo ultrapassar o hiato temporal que já existe entre a chegada ao local, às testemunhas, do órgão de Polícia Criminal com capacidade para investigar e a ocorrência do evento?

Questões rocambolescas? Filmes americanos? Excesso de zelo? Permitam-me a questão incontornável: sabem por acaso o que realmente se passou no “Caso Meco” ou somente conhecem o “pós-verdade”?!? Pois é! A tempestade prevista para esta semana parece que não ocorreu, o que considero estar já presente são as variáveis indispensáveis para a formação da “tempestade do erro perfeita”, em mais uma investigação forense!

Depois da tempestade a bonança? Não, depois somente o “pós-verdade”!

“Pós-verdade”. Um termo, conceito, estratégia política muito em voga hoje em dia.

Também se pode designar por “factos alternativos”, “narrativa construída” ou como António Costa declarou: “Vai defender aquela que é a sua verdade”!

Não aceitando, compreendo a “pós-verdade” jornalística. Os jornais, por mais independentes e profissionais, constroem sempre uma narrativa, mais ou menos fiel à verdade material dos factos.

Na Política profissional existe a “pós-verdade” estatística: o menos votado é eleito, forma governo num “pós-resultado”.

Existe uma verdade em campanha eleitoral e uma realidade verdadeira após contagem dos votos: “Faz-se campanha em poesia, governa-se em prosa”!

Eticamente reprovável, moralmente deficiente, é esta a Verdade. Temos de sacudir, repudiar estas manobras hipnagógicas, escudando-nos no espírito crítico, no pensamento, na participação cívica. Grave, muito grave mesmo, é quando a “pós-verdade” medra, qual erva daninha, nefasto parasita, em instituições que têm como pilar fundacional e fundamental a procura, isenta, da Verdade material dos factos.

Acompanhem-me, por favor!

Desde 2014, Março, data da minha prisão preventiva (que se mantém há 2 anos e 11 meses) que recorro para o Tribunal da Relação objectivando ver desagravada a medida de coacção.

Desde Março de 2014 que o sorteio realizado para a distribuição do recurso por mim apresentado tem por resultado a 9ª Secção! Quais são as probabilidades?!? Acontece!

Esta semana, a mesma 9ª Secção do Tribunal da Relação julgou improcedente o meu recurso: continuo em prisão preventiva!

O que tem isto de extraordinário, eu que sou o único e mais perigoso criminoso em Portugal?

Eu explico: um co-arguido meu, também condenado a 5 anos e 6 meses de prisão pela prática dos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada, recorreu da medida de coacção (também se encontra em prisão preventiva) porque, entre outras razões, não se encontrava fundamentada a medida de coacção. O que decidiu a mesma 9ª Secção? Transcreve-se: “Impõem-se, pois, conceder provimento ao recurso, reconhecendo-se a nulidade da decisão recorrida […] devendo o Tribunal “a quo” proferir nova decisão, devidamente fundamentada […]”.

Deram razão ao meu co-arguido!

Apresentei recurso no Tribunal da Relação relativamente à minha medida de coacção, por sorteio, foi mais uma vez distribuído à 9ª Secção. Entre outros argumentos, invoquei a falta de fundamentação, à semelhança do que fez o meu co-arguido. Eis a transcrição da decisão dos Juízes desembargadores da 9ª Secção: “[…] Contudo não tem razão. [eu] Não se pode dizer que a decisão que aplicou a prisão preventiva não tinha fundamento. O Tribunal recorrido podia ter sido mais explícito na indicação das razões por que o fez; mas não podemos dizer que o fez sem fundamentos […]”.

A medida de coacção foi mantida para ambos na mesma data – leitura do acórdão da sentença a 20 de Setembro de 2016 – com a mesma lacónica frase: “[…] Determinar que os arguidos […] e João de Sousa continuem a aguardar a tramitação superveniente do processo em prisão preventiva […]”.

Que “pós-verdade” é esta? Que “factos alternativos” se jogam aqui? Serei eu “filho da outra”?!?

“Podia ter sido mais explícito”? Por lei, é obrigada a Juiz a sê-lo! Mas não é preciso porque a 9ª Secção já conhece o caso, já sabe o que decidir?

Será que só é verdade aquilo em que eles acreditam e não os factos?

Como deixei aqui noutro texto, solicitei à minha advogada oficiosa, incansável profissional, que invocasse no recurso as palavras da decisão deste mesmo Tribunal da Relação no seu despacho, que colocou em prisão domiciliária o Procurador Dr. Orlando Figueira. Objectivo: testar o cumprimento ou não, do art.13º da C.R.P. (princípio da igualdade). Nem se pronunciaram sobre isso! Não interessava à “pós-verdade” deles!

Esta 9ª Secção que justificou a minha prisão preventiva ao longo do tempo socorrendo-se dos argumentos do Ministério Público, ou seja, eu “fazia parte de uma associação criminosa”, era “co-líder da organização”, “um “infiltrado” nas instâncias formais de controlo”, “movimentava somas de relevo”, “encontrava-me ao serviço do principal arguido”; agora, após o Julgamento, na fase do “pós-verdade”, conquanto nada disto tenha sido provado, continua a apoiar o Ministério Público e a Juiz-Presidente, nomeadamente quando esta argumenta que eu apresento perigo de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, se for colocado em prisão domiciliária, porque as “audiências de Julgamento e a leitura do acórdão suscitaram a curiosidade dos órgãos de comunicação social, sobretudo atenta a qualidade de Inspector da Polícia Judiciária do arguido/condenado, com algum contributo efectivo do próprio!!!

Esta semana, um ex-primeiro-ministro deu uma conferência de imprensa, com inegável contributo do próprio, que suscitou a curiosidade insaciável dos órgãos de comunicação social!

Mais grave do que isto: atentem no arguido/condenado!

Aqui está um recurso à “pós-verdade”, à emoção, à manipulação da decisão superior por parte de uma Juiz de Direito!

Observem: Artigo 32º da Constituição da República Portuguesa (Garantias do Processo Criminal), número 2. “Todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação […]”

Na Justiça portuguesa não pode existir “pós-verdade”. Não pode existir manipulação semântica dos factos: “Atenção Srs. Juízes Desembargadores, não se trata de um comum arguido a recorrer da sua sentença, não, este é o Inspector João de Sousa, condenado, não se esqueçam , condenado, por eu estar convicta, independentemente da prova, de que a este condenado foi prometido algo! O quê? Hããããã… ora… um laboratório… é isso: um laboratório!

Com os melhores cumprimentos, a convicta Juiz de Direito!”

Verdade ou “pós-verdade”: “Corruptos pagam 2000€ para não serem acusados? […] Logo a seguir aos depoimentos incriminatórios dos empresários, foi o principal arguido […] quem resolveu confessar tudo […] Engenheiro e técnico superior da ARS Norte actualmente colocado em prisão domiciliária e agora acusado de crimes de corrupção e falsificação de documentos […]” (in J.N., de 1 de Fevereiro de 2017).

Verdade ou “pós-verdade”: “[…] porque é que Ricardo Salgado transferiu 12  milhões de euros para alguém que não conhecia de lado nenhum? […]” (in “Sábado”, Eduardo Dâmaso). Ricardo Salgado, constituído arguido na “Operação Marquês”, mais uma vez arguido, indiciado por corrupção activa e mais não sei o quê: em liberdade!

Verdade ou “pós-verdade”: Hélder Bataglia… bom, vocês sabem!

Verdade: Vou recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça! Sou uma gota no oceano mas não podemos esquecer que é uma simples gota que faz transbordar o copo!

Verdade: é inegável, incontornável, que o “tratamento” que a Justiça me oferta é diferente!

Verdade: ainda não foi distribuído o meu recurso do acórdão da sentença no Tribunal da Relação. Será extremamente improvável que o sorteio resulte: 9ª Secção!

Verdade: nem tudo são más notícias, a minha filha Helena teve Muito Bom a “Estudo do Meio”! Muito bem, “Monstro ucraniano”!

“Pós-verdade”, “factos alternativos”…  eu sou do tempo do Pinóquio! E, perdoem-me a boçalidade da expressão: julgo estar a ser alvo de uma autêntica “pinocada”!

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