“Discrepância (2ª parte): “Fact-checking””

Liberdade daqui a: 1077 dias!

Na passada semana olhámos as gritantes discrepâncias entre o que a Teoria e os Teóricos propalam aos ventos e o que de facto se pratica.

Abordou-se a temática dos crimes contra as pessoas e as reais práticas e condicionamentos que existem nas instituições que têm a competência (exclusiva no  caso da P.J.) de “tratar” esses problemas.

Como sempre o faço, objectivando não perder o “mundo real” em que vive o(a) Caro(a) Leitor(a), passei em revista a imprensa escrita da semana que passou:

“Bem vindos à era do “fact –checking”[…] O que agora conta mesmo, e começa a dominar todo o debate político, é a quantidade de vezes que Donald Trump e Hillary Clinton faltam à verdade […]”

Trata-se de um excerto do editorial do Director-adjunto da revista “Visão”, Rui Tavares Guedes, edição de 6 de Outubro de 2016.

Rui Tavares Guedes faz, no seu editorial, a apologia do “fact-checking”, afirmando que esta prática, “em quase tempo real à medida que os candidatos falam… e mentem”, é muito importante para o voto esclarecido dos votantes, sendo que em “termos de debate: passou a discutir-se muito mais os factos e as propostas concretas, em vez da imagem ou o estilo de comunicação dos candidatos[…]”

O “fact-checking”, ou (tradução minha) o escrutínio dos factos (“factos” aqui como declarações dos candidatos) ou como no editorial, “verificação de factos”, é uma questão capital para mim porque tenho observado com atenção os comentários que aqui deixam e as missivas que recebo de leitores deste blogue.

Muitos de Vós demonstram incredulidade, manifestam espanto.

Aceito perfeitamente. A minha condição actual – autêntico Coriolano sujeito ao degredo, à reclusão – pode ser factor, argumento válido para a desconfiança de quem por aqui passa: “zangam-se as comadres, descobrem-se as verdades”, ou, como declarou o actual primeiro-ministro António Costa após a visita ao ex-recluso Eng. José Sócrates: “Vai lutar pelo que acredita ser a sua verdade”.

Compreendo que o(a) Leitor(a) possa pensar, estar convicto que esta é a minha Verdade, a minha narrativa, por mim esculpida por forma a melhorar ou branquear uma imagem muito negra e pouco abonatória. Mas, e muitos sempre disseram que sou um dos “favoritos da Fortuna”(não sei porquê, vejam como estou agora!), como disse Francesco Carrara: “A certeza está em nós, a verdade está nos factos”, e esta semana os factos corroboraram o que na semana passada vos deixei.

Atentem na discrepância:

Edição de 8 de Outubro de 2016 do “Correio da Manhã”.

Página 10: com uma “seta para cima”; Vitor Paiva, Coordenador da P.J. de Setúbal. “P.J. de Setúbal apanhou homem que abusou sexualmente de menina de 13 anos e fez fotografias dos actos sexuais com a criança.”

A mesma edição de 8 de Outubro de 2016 do “Correio da Manhã”, cinco páginas depois, o mesmo caso.

Página 15: “Seduz criança e fotografa sexo […] Perícias ao computador do suspeito vão tentar apurar se as imagens de sexo foram partilhadas. […] Ouvido ontem por um Juiz no Tribunal de Almada, saiu em Liberdade […]”.

Quid est veritas, qual é a verdade ou o que é verdadeiro…

Importa referir que conheço o Coordenador Vitor Paiva, apresentado pelo Coordenador Pedro Fonseca, aquando de uma apresentação conjunta, em Setúbal, a futuros Magistrados, na altura ainda em formação no CEJ.

Eu fiz uma apresentação sobre gestão de cena de crime, o Coordenador Vitor Paiva apresentou temática da sua área – corrupção e fraude –  era ainda Inspector-chefe.

Os “ecos” que me chegaram referenciavam-no como um bom chefe, um bom profissional.

Como desconheço o processo em questão, não vou ser taxativo, nem considero irretorquível aquilo que vou expor, mas têm que me conceder que se trata de mais uma “discrepância”, uma disparidade que eu aqui invoco como um “fact-checking” que reforça e comprova o teor do meu texto da passada semana.

Redde Caesari quae sunt Caesaris, et quae sunt Dei Deo. Primeiro vamos dar a César o que é de César ou, no caso em apreço, ao Coordenador Vitor Paiva o que é do Coordenador Vitor Paiva: conseguiu uma “seta para cima na página 10 e na 15 referir que a responsabilidade da colocação em liberdade do abusador sexual é do  Juiz de Instrução, não é para todos! A Coordenação do departamento de Setúbal e os seus funcionários e a própria P.J. como instituição, ficou a ganhar com a saída da Coordenadora-superior Maria Alice Fernandes e com a chegada de Vitor Paiva!

“As relações públicas são o complemento do “saber-fazer”” (in “O efeito borboleta”, RTP2, 12 de Outubro de 2016)

A gestão da imprensa, a gestão dos danos, foi neste caso bem sucedida!

Sempre relevando não ser a minha argumentação irretorquível, consequência da análise ter sido realizada através dos “média” e da “estranha discrepância” entre a página 10 e a página 15, para mim, eu que já estive no “lado de lá das grades”, é um triste “Déjà vu”!

A minha convicção foi sempre, e ainda se mantém, de que a Polícia Judiciária é que encerra em si o poder de manter alguém preso, condenar ou absolver!

Sim, conheço a lei. Conheço a lei orgânica da P.J., do Ministério Público e dos Juízes. Conheço o Código Processo Penal!

Um Inspector-chefe que muito admiro profissional e pessoalmente, que dizia a todos que eu tinha sido “o mais manhoso de todos os estagiários” (olhando agora para o sítio onde estou, não sei se deveria ter escrito isto!) sempre que o visitava, na sua brigada, dizia:

– Este mês já prendi 20 (30 ou 40)! E vocês nos homicídios?

– Mas ficaram todos em prisão preventiva, chefe? – eu.

– Não! – indignado – Mas a culpa não é minha é dos Juízes e dos Procuradores! – taxativo.

E aqui divergíamos.

As promoções do Ministério Público, as decisões do Juiz de Instrução ou mesmo do Juiz/Colectivo de Juízes em fase de Julgamento, são baseadas, fundamentadas no que a investigação da P.J. reúne e apresenta na fase de inquérito.

Ouvir como eu e todo o Tribunal ouviu, incrédulos, a Coordenadora Maria Alice dizer no meu Julgamento que não conhecia ou tinha qualquer responsabilidade no que foi a Acusação , é uma “discrepância” que mais do que evidenciar a falta de isenção, profissionalismo e credibilidade da mesma, revela a tentativa desesperada de se distanciar da responsabilidade da condução de uma investigação a um funcionário seu que se pode considerar, no mínimo, “tendenciosa”.

Pouco depois da apresentação ao CEJ anteriormente referida – onde estava também o (na altura) Inspector-chefe Vitor Paiva – no âmbito do serviço de prevenção a homicídios tive que tratar de um caso de suicídio com recurso a arma de fogo (espingarda-caçadeira).

O “caminho para o erro” foi logo encetado quando no local faltava material indispensável para a realização de perícia a vestígios resultantes de disparo de arma de fogo!

Discrepância: a P.J. recebeu carrinhas destinadas ao transporte dos peritos e material forense, mas em Setúbal, gestão da Coordenadora Maria Alice, os peritos por “questões logísticas” deslocavam-se em outras viaturas (por vezes a própria) e não levavam para a cena de crime todo o material indispensável para a realização da inspecção judiciária!

Sem material, decidi realizar a perícia em sede de exame autóptico (autópsia) no qual estaria presente.

Entretanto, recebo uma chamada do Procurador que se encontrava de turno, que cordialmente começou por parabenizar-me pela exposição sobre a gestão da cena de crime a que assistiu em Setúbal, colocando de seguida a costumada questão:

– O que acha que se passou, Sr. Inspector?

Relatei-lhe o que tinha apurado, acrescentando que, apenas pelo “exame macroscópico”, tudo apontava para suicídio, “conclusão definitiva após a autópsia”, acrescentei.

Apercebi-me que era intenção do Sr. Procurador dispensar a autópsia!

Argumentei que não o deveria fazer porque somente após o exame autóptico, com a informação resultante, poderia em razão de ciência infirmar ou confirmar o que eram somente convicções minhas.

– Sr. Inspector, eu tenho confiança na sua análise, eu assisti à sua apresentação!

– Mas não tenho eu, Sr. Procurador!

– Não tente ser modesto porque é coisa que não consegue ser, eu assisti à sua apresentação! – em tom divertido.

De imediato tomei nota da hora do telefonema e do nome do Procurador porque antecipei a desgraça!

Concluindo: o Procurador dispensou a autópsia, eu consignei no meu relato da inspecção judiciária a conversa mantida e o profundo desacordo com a decisão tomada.

Resultado: uma/duas semanas após o funeral do suicida tivemos que exumar o corpo para realizar, tardiamente, a indispensável autópsia!

O “efeito de Halo”, termo cunhado por Edward Thorndike (Psicólogo) em 1920, trata-se de um erro cognitivo no qual a impressão que temos de um indivíduo influencia a forma como sentimos ou pensamos a sua pessoa, as suas acções, aquilo que nos diz. Quando este efeito está presente, todos nós anulamos as “discrepâncias”, as contradições que possam existir para que o “que nos chega” seja em consonância com a nossa falível opinião, formada com base na agradabilidade que o “Outro” desperta em nós!

A P.J. “goza” do “efeito de Halo”! Tudo aquilo que no “papel” (inquérito) colocamos é valorizado, atendível, credível!

Então coloca-se com propriedade a questão: “Não foi credível aquilo que a P.J. de Setúbal apresentou neste caso em particular?”

Foi uma questão de casuística: cada caso é um caso!?!

Não se observou o casuísmo: apego à letra da lei ou à jurisprudência do Tribunal!?!

No caso que expus na semana passada, o sujeito é condenado a 17 anos de prisão efectiva, por factos semelhantes, e este é colocado em liberdade? Na mesma comarca!?!

Casuística? Inobservância do casuísmo? Deficiente investigação de um crime de abuso sexual?

Deixemos este caso porque desconhecemos toda a informação, conquanto o nosso conhecimento da realidade logística (funcionários, meios e conhecimento) do Departamento de Setúbal permite a colocação das questões apresentadas.

Debrucemo-nos sobre estas discrepâncias que nos assaltaram durante a semana e que também motivaram este opúsculo:

Eng. José Sócrates vai lançar um livro sobre Liderança e Carisma!

Já se “fala” que não foi o próprio a escrever, contratou um “escritor-fantasma”!

Não vou alimentar essa questão (da autoria do livro) não vou artificialmente criar uma “discrepância”, até porque, de acordo com o meu Moleskine:

29/Nov./2014. Sócrates fala-me de um futuro livro sobre carisma na liderança. Aconselha-me a ler Alexander Kojève, “A noção da autoridade”; Jean-Claude Monod, “O que é um chefe em Democracia”.

30/Nov./2014. “João, um político tem de ter amor-próprio, muito, tem de gostar que gostem dele, a vaidade move-o!” (José Sócrates)

30/Nov./2014. Porque falou-me de Max Weber, “Economia e Sociedade”, facultei-lhe o “Manual de Comportamento Organizacional”, nomeadamente a citação de Weber sobre carisma.

Depreciou a minha leitura: “Isso é um manual, João. Eu falo de experiência própria!”

Confirma-se: Sócrates “tinha na cabeça” escrever um livro sobre Liderança e Carisma enquanto esteve em “Ébola” (“fact-checking!”).

Discrepância: ao contrário do que a “Visão” afirma (edição de 13 de Outubro de 2016) ou seja, que Sócrates escreveu a obra intitulada, “O Dom Profano”, enquanto esteve preso, José Sócrates não escreveu nada enquanto aqui esteve, à excepção de comunicados que depois eram “tratados” por Pedro Silva Pereira. O Engenheiro passava as manhãs a praticar desporto e as tardes/noites a ver filmes e séries em DVD.

Reconheço que em termos de “marketing” a visão romântica do “Mandela português” em longa lucubração vertendo no papel epifanias várias, ajuda na venda do livro, mas não foi assim que se passou. Claro que o Eng. Sócrates não precisa de “marketing de vendas”. Como no passado (e isto é facto comprovado) o próprio assegura a compra do livro!

Terminando. Discrepância:

Na mesma edição da revista “Visão” (13 de Outubro de 2016), um trabalho da Jornalista Sílvia Caneco: “Veiga transferiu 155 mil euros para alegado testa de ferro de Rangel”.

Acérrimo defensor da presunção de inocência, ainda que o princípio não se aplique a mim, não vou defender a culpa ou inocência do Juíz Rui Rangel, apenas espero que o princípio se aplique ao mesmo (e está a ser aplicado).

Então onde está a discrepância, João?

Permitam-me responder com outra questão (sei que não é muito elegante fazê-lo): “Onde está o Juíz Rui Rangel que não o tenho visto por aqui, em “Ébola”, a caminhar no pátio comum?”

Os e-mails a solicitar dinheiro! As fotografias da P.J. a documentarem encontros entre José Veiga e Rui Rangel!

Como? As fotografias nada provam?!?

Claro que não, estou de acordo! E o que prova eu encontrar-me com o meu co-arguido numa cave da sua loja por uma ou duas vezes?

O DCIAP mandou extrair certidão de um processo porque desconfiava que José Veiga poderia ter oferecido dinheiro a Rangel na tentativa de que o “Juíz o ajudasse em processos judiciais em curso”!

É só desconfiança, nada provado! Pois, mas eu sem concretizarem como fui corrompido, decidiram que se não o fui, seria no futuro! Prometeram-me!

Na peça jornalística mencionada:“[…] Logo de seguida, e à medida que Rui Rangel iria enviando e-mails ao pai de Bernardo a pedir dinheiro, seriam feitos depósitos numa conta em nome do Juíz-desembargador […]”

Parece que neste caso, e ao contrário do meu, apesar da 9ª Secção da Relação ter afirmado que eu “movimentava quantias incompagináveis com o meu ordenado de funcionário público”, o que depois em sede de Julgamento se provou ser infundado, o Juíz Rui Rangel de facto movimentou dinheiro numa conta sua!

Movimentos abaixo dos 10 mil euros, vários, o que não levanta suspeitas!

Espero, para o bem da Justiça e também para o cidadão Rui Rangel, que tudo isto possa ser esclarecido da melhor maneira; agora que a “discrepância” é aflitivamente evidente atendendo ao “fact-checking”, lá isso é !!!

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