“Discrepância: Teorético Vs. Práxis”

Liberdade daqui a: 1084 dias!

“Expresso”, edição de 10 de Setembro de 2016. Secção de Justiça:

“Juiz faz guerra por sistema de gravação no ticão que vai ser alargado a todos os tribunais”.

“Carlos Alexandre vai ter tudo filmado”; “Ministério da Justiça admite equipar mais tribunais com videogravação e está a estudar a possibilidade de os interrogatórios na P.J. serem gravados”.

 Numa sociedade pouco informada ou participativa, onde o isolamento pessoal é superior à participação política nos problemas da “pólis”, onde o exercício de alteridade é praticado com menor frequência do que o fácil opinar ignaro, a aceitação acrítica das declarações de indivíduos ou entidades revestidas de poder formal é uma chaga, uma ferida aberta que permite o esvaziar da vitalidade da mudança, da construção pensada e crítica, no caso em apreço, de uma Justiça mais efectiva, idónea, célere, capaz.

A discordância entre a “práxis Lusa” (a prática diária dos Tribunais e da Polícia Judiciária) e a teoria, o “bem-fazer”, o “saber-fazer”, é gritante para quem de forma crítica mas construtiva, conhece o fenómeno, sendo que, infelizmente, esta discordância, esta desinteligência para o português médio é apenas traduzida por uma estranheza, uma pequena comichão, um leve prurido passageiro que incomoda quando se depara com fugazes notícias “discrepantes”: “Armindo Castro solto ao fim de 2 anos e 7 meses de cadeia […] após ter sido julgado e condenado pela morte da tia […] em Outubro de 2014 […] Artur Gomes, um assaltante, assumiu que cometeu o crime […]” (in “CM”, 14 de Julho 2016)

“Abusa de criança em base militar […] obrigava meninas a ver imagens porno. Juiz deixou-o em Liberdade […]” (in “CM”, 14 de Julho 2016)

“2 anos. Foi o tempo que um homem de 46 anos passou em prisão preventiva pelo homicídio de outro […] Chegou a ser condenado a 21 anos de prisão mas esta semana foi absolvido” (in “Expresso”, 16 de Julho de 2016)

Mais uma vez o Dr. Carlos Alexandre, incompreensivelmente, atendendo à sua auto-propalada experiência e “saber-feito” construído com os sólidos materiais do seu continuado exercício da aplicação da lei, qual “luminária luminescente” veio agora ofertar-nos luz a baixa temperatura!

Autêntico círio para quem desconhece, para aqueles que conhecem a prática, o discurso teorético do Dr. Carlos Alexandre pode ser qualificado, no mínimo, como um exercício de “auto-promoção Lusco-fusco”, no outro extremo, como alguém a quem não importa a proficuidade da aplicação da lei, alguém que não olha a meios para atingir o fim: a “notícia justicialista” que o deifica!

Como já aqui escrevi, possuo as gravações áudio da Instrução do meu caso, Instrução presidida pelo Dr. Carlos Alexandre.

É possível ouvir o mesmo a dizer a uma co-arguida minha que não acreditava que ninguém a informasse na prisão de Tires se o seu negócio do ouro estava ainda a laborar.

Tudo bem até aqui. Agora dizê-lo acrescentando que não acreditava porque alguém com toda a certeza a visitava, nem que fosse para lhe levar artigos para a sua higiene íntima (tampões ou pensos higiénicos) é notoriamente rebaixar, humilhar, menoscabar a arguida!

Isto é só som, porque se imagem existisse, veríamos incomodados, uma mulher humilhada e um sujeito revestido de poder formal deliciando-se com a sua perícia inquisitorial, deleitando-se, sorrindo, olhando advogados e assistência como um Cristiano Ronaldo depois de driblar meia equipa adversária e marcar um golo decisivo.

É aqui que reside a questão! É neste ponto que vamos até à Polícia Judiciária.

Não existem gravações de interrogatórios ou recolha de depoimentos na P.J. porque os seus elementos não possuem a capacidade técnica para o fazer, não possuem o conhecimento teórico/prático para, no caso de escrutínio/análise do desempenho, não revelarem fenómenos de indução, ancoragem, heurísticas de disponibilidade, falsas atribuições causais, padrões coerentes de activação falsos que suprimem dúvidas e ambiguidades tendo como resultado: conclusões erróneas.

Vejamos um exemplo de indução, ancoragem, de heurística de disponibilidade.

O(A) Leitor(a) responda às seguintes questões de forma espontânea e célere:

“Tem frigorífico em casa?”

“De que cor é?”

“O que bebem as vacas?”

Se por acaso respondeu de acordo com as instruções (sem batota) é muito provável que tenha respondido que as vacas bebem leite!!!

Pois é, as vacas bebem água! O contexto das questões, a forma como foi solicitada a realização do exercício (pragmática da instrução) e as ligações semânticas que estabeleceu, contribuíram de forma decisiva para a sua resposta!

Agora imagine uma criança abusada (com 5,6,7,8 anos) colocada perante os “Srs. Polícias”, fora do seu ambiente natural, descontextualizada, traumatizada pela dor dos pais, o alarme dos vizinhos, vítima duplamente vitimizada!

O que tem a P.J. para ofertar a esta vítima? Qual é a sua capacidade técnica?

Teoricamente os profissionais da P.J. possuem uma ferramenta para realizar o seu trabalho: a Entrevista Cognitiva.

Tretas! Um curso de uma semana na escola da Polícia em Loures, ministrado por colegas e psicólogos que nunca entrevistaram uma criança vítima de abuso sexual!

Instrutores que não conhecem a realidade da “práxis”!

Na “entrevista cognitiva” importa relevar o “setting”, o espaço onde se realiza a inquirição.

No departamento de Setúbal, na minha sala, estava eu mais dois colegas, dois de homicídios, um de crimes sexuais: Primeiro erro! (mas a Coordenadora Maria Alice Fernandes assim o queria!)

Estou a inquirir uma viúva de um indivíduo que se enforcou. Ao lado, a centímetros porque o espaço é exíguo, um colega interroga um violador. Pretendo saber o relacionamento que a testemunha (viúva) mantinha com o agora falecido marido (a famosa “autópsia psicológica”):

– Como era a vossa relação minha senhora? – eu, dirigindo-me a uma chorosa mulher de 60 anos.

– Anal! – ouve-se o violador dizer respondendo à questão do colega quando questionado sobre as práticas a que obrigou a vítima. –

Eu, a olhar a senhora. A senhora com o lenço nas mãos olhando a medo o violador.

– Tente-se abstrair. Desculpe! Diga lá como era o tipo de relação que mantinha com o seu marido? – insistindo, tentando abstrair-me.

– Oral e “punhetas” – a besta do violador.

Não deu para aguentar mais, tive que sair com a senhora e falei com a mesma no bar do departamento. Parece uma anedota, não é? Infelizmente não é anedota!

Imaginem (no sentido de criar a imagem nas vossas mentes porque o facto é real) uma jovem de 15 anos a relatar o abuso sexual, cada vez mais condicionada pela repulsa e vergonha, depois de ganhar a sua confiança, após centrá-la na descrição, entrar um colega de rompante e perguntar: “João, alinhas no rodízio de peixe?”

“Ó João, agora condenado, excluído é que denuncias isto? Então o que fizeste enquanto andavas lá?”

“Ashamed Orgasm: A rogerian Approach” (“O orgasmo envergonhado: uma abordagem rogeriana”). Publicação (poster) apresentada em Atlanta (E.U.A.) na Academia Americana de Ciências Forenses. Fevereiro de 2012.

Trata-se de um caso de estudo no qual apresento uma técnica de entrevista/interrogatório (abordagem rogeriana) criticando a falta de conhecimentos técnicos, as lacunas do trabalho da P.J. no tratamento de processos-crime de abusos sexuais.

Se alguém soube na P.J. que eu fiz este trabalho, reconhecido internacionalmente, cuja apresentação pública e conteúdo interessou à secção de “Psychiatry and Behavioral Science” (os tipos que estudam os “Hannibal Lecter” dos filmes!)?

Claro que informei a Direcção Nacional, claro que “propalei aos ventos” no Departamento (sinal de vaidade e egotismo); claro que ninguém desejou saber mais: são coisas do “cagão”!

Creiam-me, a prática está a anos-luz da teoria, da “boa-prática”: inquirir uma criança, influenciável, manipulável, falar com pais destroçados ou interrogar o melífluo e ardiloso “abusador-pedófilo-violador” é um exercício para o qual a P.J. não está preparada quanto mais permitir a gravação da diligência.

O Inspector João de Sousa demorava uma manhã – 3 a 4 horas – por vezes prolongava-se até ao período da tarde, a realizar a inquirição de um menor.

Assisti a “inquirições-padrão”: colegas que inquiriam 5, 6 crianças por dia, e respectivos progenitores, sendo que a inquirição já estava redigida previamente, antes das declarações, retirando a informação/conteúdo presente nos relatórios das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ´s), entidade que depois criticavam nos casos em que as investigações fracassavam, argumentando que estes técnicos é que induziram os testemunhos comprometendo o trabalho da P.J.!

São maus profissionais os meus colegas? Penso que não. São inseguros, não possuem conhecimentos para fazer mais e melhor (eufemismo).

Criei uma grelha de observação/interacção de menores para várias faixas etárias até aos 6 anos.

Com a ajuda da “mãe da minha ninhada”, educadora de infância, criei um instrumento que permite reunir informação sobre o estádio evolutivo do menor, vinculação segura/insegura, autonomia cognitiva/motora, análise de conteúdos verbais, lateralidade, etc.

Ninguém se interessou. Os Magistrados aplaudiram a ideia e questionaram-me sobre a ausência deste instrumento nos inquéritos dos colegas: encolhi os ombros como resposta.

A resposta: falta de interesse, ausência de formação, ausência de espírito crítico!

O primeiro processo de abuso sexual que investiguei não estava, ainda, colocado nos crimes sexuais: era Inspector de Homicídios, estava de piquete.

Foi por causa desse processo que desenvolvi a técnica de entrevista e interrogatório, publicando os resultados nos E.U.A. O pedófilo foi condenado a 9 anos de prisão efectiva.

Mais tarde, acumulando processos de homicídio, colocado na “brigada dos crimes sexuais”, em 2012, o inquérito 396/11.9 GFSTB, onde investiguei um predador sexual, tendo utilizado uma “abordagem holística das ciências forenses”, como fazia nos homicídios (conforme publiquei nos E.U.A. e contribuiu para o convite da Academia Americana cerca de 2 anos antes da publicação sobre a técnica de inquirição de menores) o inquérito referido, como dizia, resultou numa condenação a pena efectiva de 17 anos!!!

Parabenizado pelos familiares das vítimas, pelo Ministério Público e pelos colegas que me ajudaram, nomeadamente os colegas da área da “Informática Forense”, ouvi estas palavras da boca da Coordenadora Maria Alice Fernandes, também ela mãe de uma filha: “João, não esteja tão exultante, essa pena é um exagero!”

Um exagero!?! Um predador sexual que violava meninas de 13/14 anos, filmava, difundia, coagia as menores? Um exagero?

Eu digo-vos o que é um exagero. Eu volto a relatar-vos a situação, episódio que justifica a necessidade de não existirem gravações!

Como é que seria possível gravar o momento em que se convence uma mãe desesperada, fragilizada, a deixar industriar, adestrar, orientar, induzir uma menor a consentir em mais um abuso sexual por parte do seu agressor, permitindo a solicitação de uma felação para que desta forma se conseguisse amostra de sémen com o objectivo de reunir prova contra o “monstro”?

O quê?!?

Sim, exactamente isto! Esta barbaridade que eu denunciei há mais de um ano, em Agosto de 2015, denúncia que motivou a abertura de um inquérito interno na P.J. – processo de inquérito nº 11/2015- no qual fui ouvido como testemunha e cujo resultado desconheço!

Sim, exactamente isto! Esta aviltação que provocou uma discussão brutal entre mim e a minha Coordenadora, esta abjeção que motivou o meu pedido para sair do Departamento; esta vileza que eu relatava a jornalistas, procuradores, juízes durante as conversas ao telemóvel mas que surpreendentemente (ou não!) não aparecem nas transcrições das escutas.

Contaram-me há dias que alguém terá dito, ao ler a minha escrita, ao conhecer a minha luta com informação mais “composta” do que aquela facultada pelos “media”, que eu deveria ter “cuidado quando saísse e andasse na rua”. “Ele está a incomodar muita gente!”

“Disparate!” – disse eu – “Sossega-o!”

Na sexta-feira, 7 de Outubro de 2016, vi o José Rodrigues dos Santos na SIC, com a Júlia Pinheiro, a ser entrevistado por esta sobre a publicação do seu último livro, “Vaticanum”.

Quando o questionaram sobre a existência de ameaças a si ou se tinha medo de ser alvejado, respondeu que tinha estado em teatros de guerra, que todos nós vamos morrer um dia e que toda a informação que no livro se encontra presente, ele pode provar.

Caríssimos, por mais incrível e inverosímil que tudo o que relatei Vos pareça, mesmo que afirmem que eu só agora falo, posso provar o contrário.

Ainda que a turma do curso de Inspectores-chefes que estava na escola de polícias em Loures, cerca de 40 Inspectores  (futuros Inspectores-chefe) neguem que assistiram à apresentação do caso do abuso sexual relatado como sendo um caso de sucesso, o que motivou a indignação geral e foi o impulso para um desses Inspectores ligar-me a relatar o sucedido, acreditem que aconteceu. Indiquei como testemunhas, não o Inspector que me telefonou, mas sim a turma toda. Não sei se foram chamados a testemunhar, não sei se vão abafar o impensável.

Sei que não vou levar um tiro quando sair, a “morte” já foi decretada: um recorde de prisão preventiva, uma condenação por corrupção alegando-se algo tão insubstanciável, inverificável, inverídico como uma “promessa de futura vantagem patrimonial”!

Gravar os interrogatórios e a recolha de depoimentos?

Seria o “euromilhões” para as defesas dos arguidos! Seria um passo decisivo para o  melhoramento da tecnicidade da P.J., dos Tribunais, da Justiça!

Seria a garantia do cumprimento da Lei!

Mas não apaguem as gravações! Não pode ficar ao critério de quem interroga, não pode ficar refém do livre-arbítrio, interesse próprio, objectivo pessoal de uma Coordenadora – por exemplo – manter uma investigação de um funcionário seu consigo, ouvindo o que o mesmo dizia sobre si, a sua gestão, desempenho, personalidade, garantindo que o departamento tinha meios humanos e técnicos para investigar, surgindo depois o Procurador, na fase de Instrução, perante o “super-juiz”, a afirmar que o mesmo departamento não possui meios atendendo à personalidade do Inspector investigado …

E isto, esta discrepância, encontra-se registada … gravada!

 

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