“O Estado da Nação? Viva Portugal!”

Prisão Preventiva: 2 anos, 3 meses e 12 dias!!!

Leitura da sentença, faltam: 71 dias.

“VII. Folhas 16847/reexame de pressupostos de prisão preventiva:

O arguido João Pedro Sebastião de Sousa requereu a substituição da prisão preventiva por medida de coação menos gravosa, com fundamento na atenuação das exigências cautelares e insubsistência das circunstâncias que justificaram a sua aplicação, concretamente o perigo de fuga, perigo de continuação da atividade criminosa ou da perturbação da ordem e tranquilidade pública e perigo para a aquisição, conservação ou veracidade da prova.

No essencial, em concreto, invoca o arguido o decurso de dois anos e três meses de prisão preventiva, o bom comportamento em audiência, a confissão parcial dos factos, a suspensão do exercício da atividade profissional e a inacessibilidade de meios para a continuação da prática de factos da natureza dos que lhe são imputados, a conclusão da produção da prova em audiência de julgamento e a insuficiência da mesma.

A duração da prisão preventiva, o decurso do tempo e a fase processual não constituem, por si só factualidade superveniente suscetível de determinar a atenuação das exigências cautelares.

E, não obstante a conclusão da produção de prova, não pode o tribunal nesta sede realizar valoração ou antecipar qualquer convicção sobre a mesma,

Reitera-se que o perigo de continuação da atividade criminosa, considerando a globalidade dos factos imputados, não é, in casu, aferido exclusivamente do exercício da sua atividade profissional, pelo que não é de excluir, mesmo tendo em conta a suspensão do exercício das funções.

Reitera-se igualmente que, neste tipo de ilícitos, o perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas e da veracidade e conservação da prova resulta incontornavelmente de uma aparente falta de resposta imediata e adequada por parte da autoridade judiciária e do sentimento de “impunidade” associado na comunidade, sendo certo que a presente audiência de julgamento tem sido alvo de curiosidade e acompanhamento efetivo por parte dos órgãos de comunicação social, sendo certo que o próprio arguido descreve como “notória” a sua “destreza comunicacional e capacidades de contactos”, não sendo imprevisível a produção de declarações opiniosas sobre o caracter e a credibilidade de testemunhas deste processo e sobre o conjunto da prova e da investigação, que outra medida, nomeadamente a obrigação de permanência na habitação não poderia evitar.

Não se mostra esgotado o prazo máximo da medida de coação estabelecido no artigo 215º do Código de Processo Penal.

Não alega o arguido factualidade superveniente suscetível de infirmar a presente conclusão, apresentando sobretudo meras conclusões fáctico-jurídicas/desabafos/opiniões. Concretamente, desconhece e não tem este tribunal que ponderar a situação de “alguns ilustres arguidos bem conhecidos da comunidade”.

Conclui-se, assim, pela subsistência dos pressupostos estabelecidos nos artigos 204º e 202º do Código de Processo Penal.

A medida de coação máxima é, pois, ainda a única adequada e suficiente às exigências cautelares do caso em apreço.

Ponderando o disposto nos artigos 202º, nº1, a), 204º, proémio e alíneas b) e c), 212º, nº3, “a contrario” e 213º do Código de Processo Penal, sem perder de vista a doutrina do Acórdão do tribunal da Relação de Lisboa de 08/07/2004, pesquisado em www.dgsi.pt e o acórdão do tribunal Constitucional nº147/2000, de 21/03, não tendo o arguido alegado, no articulado junto a folhas 16847 e seguintes, factualidade superveniente suscetível de abalar tal conclusão, conclui-se, em conformidade com o parecer da Magistrada do Ministério Público, pela subsistência dos pressupostos que determinaram a aplicação da medida de coação máxima, não estando verificada qualquer atenuação das exigências cautelares, que resultam, pelo contrário, reforçadas, atento a fase da audiência de julgamento, pelo que determino que João Pedro Sebastião de Sousa continue a aguardar a tramitação superveniente do processo sujeito a prisão preventiva.”

Caro(a) Leitor(a), este texto era para ter como título “No comment”, deixaria aqui o despacho que antecede as minhas palavras, colocaria o outro despacho que utilizarei para a realização de um exercício de “justiça relativa” e o meu “desocupado(a) Leitor(a) retirava para si o que, no seu equidistante juízo, considerasse por bom e justo retirar.

Mas não, não o farei assim, não vá a Juiz-presidente, redactora do despacho que vos deixo, pensar que o arguido João de Sousa, por estar sob a “espada de Dâmocles”, sustentada pela Meritíssima, calar a sua opinião, a sua convicção, a sua voz!

Poeta (ou arguido) castrado, não!!!

J.J. Rosseau, na sua obra “Discurso sobre a origem da desigualdade” diz-nos: “A natureza manda em todo o animal, e a besta obedece. O homem experimenta a mesma impressão, mas se reconhece livre de aquiescer ou de resistir”. 

Vou resistir, com a devida vénia.

Na quinta-feira, 8 de Julho de 2016, realizou-se na Assembleia da República o debate do estado da Nação. Até no debate foi invocada a seleção nacional e o facto de estar na final:

– A única alegria que o povo português sente é dada pela seleção e não por V. Exa! – Assunção Cristas ao Primeiro-Ministro António Costa.

O estado da Nação? Não interessa, estamos na final: Viva Portugal!

Eu digo-vos qual o estado da Nação e perdoem-me o anti-climax!

“Quanto ao perigo de fuga, os desembargadores acreditam que a “sua formação cultural” e o facto de ter sido “Magistrado do Ministério Público” faz com que Orlando Figueira seja “um cidadão com responsabilidades e deveres acrescidos”. Por isso mesmo, a Relação de Lisboa tem a convicção de que o magistrado ficará em Portugal para “afirmar e comprovar a sua invocada inocência, com o consequente refazer da sua imagem e credibilidade social”.

É este o estado da Nação, apesar de estarmos na final do Europeu: Portugal é um país de castas!!! Viva Portugal, mas coloquem a bandeira a meia-haste!

Para a mesmíssima Relação recorri e um dos argumentos foi precisamente o facto de ser Inspector da P.J., desejar esclarecer os factos e demonstrar em Tribunal a minha inocência! Mas não, para um Inspector da P.J. “afirmar e invocar a sua inocência” não é permitido!

O mesmo despacho (in “Observador”): “O tribunal acredita que os indícios recolhidos pelo Ministério Público para os crimes de corrupção e de branqueamento imputados a Orlando Figueira “são robustos” e “é muito forte a probabilidade de ao recorrente vir a ser imposta uma condenação, fixada em pena de prisão”!

Mas … mas Orlando Figueira é Magistrado e tem uma formação cultural … excelente?!

Deuses! Eu já invoquei Cervantes: “Desocupado Leitor” (primeiras duas palavras do prólogo do “Don Quixote de la Mancha”); citei Rosseau, e antes de acabar, ainda vou citar Hobbes e “O Paraíso Perdido” de John Milton!!!

Eu transpiro cultura, formação cultural!

Eu considero-me inocente, à excepção do crime de violação de segredo de funcionário!!!

Será que é por ser da P.J.? Mas outros P.J.´s estão em casa?!

Porque será? Voltemos ao meu despacho!

Assumidamente vaidoso, egótico, com uma auto-estima que faz inveja ao Mourinho ou ao nosso Cristiano Ronaldo (“Viva Portugal”!) eu, um raio de Sol na figura de um homem, orgulho de sua mãe, só assim sou porque os outros assim me fazem! Aí vem mais “formação cultural”: “Porque mesmo que um homem (como muitos fazem) atribua a si mesmo o mais alto valor possível, apesar disso o seu verdadeiro valor não será superior no que lhe for atribuído pelos outros.” (in “Leviatã”, Thomas Hobbes).

Ora, se as minhas “declarações opiniosas” colocam tudo em causa, fazem perigar a aplicação da (in) Justiça, então quem sou eu?

Sujo corrupto? Louco autor de palanfrório? Ridículo “cavaleiro da lança inútil”? (Nova dejecção cultural: José Gomes Ferreira, “Poesia I”).

Terá mais peso a minha palavra do que a do Eng. Sócrates? Do que a palavra do Magistrado, Dr. Orlando Figueira (para quem, daqui, envio um abraço!)

Orlando Figueira tinha uma expressão muito sábia e encantadora: “João vou oferecer uma sugestão, não um conselho. Conselhos dou ao meu filho!”

A sugestão que me ofertou antes de ir embora foi: “João, não leia essas declarações (o texto da semana passada) retire os nomes, não nomeie o Juiz! Quando tudo passar depois fale!

Eu sei como é, eles não gostam e têm a faca e o queijo na mão!”

Sugestão avisada, afinal ele sabia do que falava!

Mas eu, tão egótico, não tinha a percepção do peso das minhas palavras. Mais, eu (lá vem a minha brutal “formação cultural”) conheço a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o artigo 37º (Liberdade de expressão e informação), assim como o muito importante artigo 13º (princípio da igualdade): não declarou tanta coisa o Eng. José Sócrates?

Uma última “declaração opiniosa”:

No seu despacho, a Juiz-presidente afirma que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação não poderia evitar a “produção de declarações opiniosas” da minha parte !!!

Mas eu estou há 2 anos, 3 meses e 12 dias (119 semanas; 836 dias) e ainda não parei de opinar, de dar entrevistas; como o art. 37º da C.R.P. permite a qualquer cidadão português fazer, até ao vaidoso do João de Sousa!

Será o teor das palavras, será a verdade dos factos, o conhecimento que tenho dos dois lados das grades?

Finalizando, esperando que quando o(a) Leitor(a) estiver a ler este humilde opúsculo (com alguma evidência de relativa “formação cultural”), Portugal seja Campeão da Europa, deixo aqui um último pensamento, com o máximo respeito, direcionado à Meritíssima Juiz-presidente do meu Julgamento (que não deve ler nada disto, mas fica para a posterioridade) que só vem dar razão à mesma quando afirma que não é “imprevisível a produção de declarações opiniosas”.

De John Milton, “O Paraíso Perdido” (quanta cultura, senhores!):

“Falta-me ainda cantar metade do meu canto mas, agora, nos limites estreitos da visível esfera diurna. Preso à Terra, e não arrebatado para além do polo, cantarei mais seguramente com a minha voz mortal, pois ela permanece ainda intacta, sem que houvesse tornado rouca ou muda, apesar de eu ter entrado em negros dias, vivendo entre más línguas, entre as trevas e a solidão, e de perigos rodeado; todavia, mesmo assim, não estou só, quando Tu, à noite, visitas o meu sono ou quando a manhã vem cobrir de púrpura o Oriente.”

P.S. – uma pequena exegese, não vá a Meritíssima ou a Maria Alice pensar que sonho com elas:

Milton quando diz ser visitado à noite, refere-se a Urânia, musa da Astronomia, capaz de proporcionar àqueles em cujo espírito se insinuasse, elevados e celestes pensamentos! (Quanta “formação cultural”!)

Viva Portugal! (mas sempre com a Bandeira a meia-haste!)

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