“Últimas Palavras”

Prisão Preventiva: 2 anos, 3 meses e 2 dias !!!

Nota prévia: No dia 29 de Julho, terça-feira, a Juiz-presidente manteve a minha prisão preventiva. Para a semana colocarei neste espaço, o despacho, na íntegra e comentarei.

Leiam, porque é muito grave o que está a suceder.

Nota prévia: A Leitura da sentença foi marcada para dia 20 de Setembro de 2016 (dois dias depois, faço anos); e, se o dia todo não chegar, encontra-se já marcado o dia 26 de Setembro de 2016 para terminar a leitura do acordão!

Aquando da leitura “terei” 2 anos, 5 meses e 22 dias de prisão preventiva!

Ficará, a 20 de Setembro, a faltar 9 dias para o esgotamento no prazo legal para a prisão preventiva, e apenas 3 dias para o esgotar no prazo, se a leitura acontecer a 26 de Setembro de 2016. Impensável, no mínimo!

Esta semana, deixo-vos o texto que manuscrevi no isolamento da cela do Estabelecimento Prisional junto da P.J., em Lisboa, e que perante o colectivo de Juízes, no Seixal, em sede de Julgamento, cumprindo-se assim o disposto no art.º 361º do C.P.P. (últimas declarações do arguido e encerramento da discussão) realizei a sua leitura.

É a versão humanizada, moderna, das últimas palavras antes da morte do criminoso!

Fiz uma aposta com os Senhores Guardas Prisionais em como a Meritíssima iria interromper a leitura no final do segundo parágrafo. Perdi: interrompeu no final do sexto!

Depois, com um silêncio sepulcral na sala, li tudo até ao fim!

Não vou dizer alea jacta est, nada disto tem a intervenção da sorte, também não direi consummatum est, longe disso, apenas invoco a inscrição do meu anel, o tal, o que a certa altura era sinónimo de corrupção e depois deixou de o ser: Compus sui semper.

As declarações finais:

 

“ Meritíssima,

Queria dirigir uma palavra de reconhecimento ao colectivo de Juízes a que V. Exa. preside, uma vez que a disciplina da audiência e a direcção dos trabalhos foram asseguradas com elevado senso de equidade, assim como de respeito pelos vários arguidos iguais perante a lei e diferentes nas suas personalidades.

A palavra de reconhecimento impõe-se com maior propriedade atendendo ao lamentável exercício de prepotência e apologia pessoal que foi a intervenção neste processo por parte do Juíz Dr. Carlos Alexandre.

O contraste gritante entre o que foi o lamentável desempenho deste último e a Liberdade para a defesa dos arguidos presentes neste Julgamento, assegurada por V. Exa., obriga à expressão do meu reconhecimento.

 

Com a permissão de V. Exa., gostaria de dirigir também uma respeitosa palavra à Exma. Sra. Procuradora, Dra. Sandra Anselmo, que, na minha opinião, logo a seguir aos cinco arguidos presos preventivamente há mais de 2 anos e 3 meses e aos restantes co-arguidos, foi quem maior angústia e incómodo experimentou durante este Julgamento, consequência da notória incúria presente na investigação realizada.

Quero expressar a minha profunda admiração, ousando acrescentar, a minha sincera solidariedade (porque também eu experimentei esse desconforto amiúde devido à inépcia dos meus pares; alguns deles vieram aqui prestar declarações) porque a Exma. Sra. Procuradora viu-se obrigada a ser o rosto visível de uma obra menor, resultado da, mais do que constactada nas várias sessões realizadas, falta de competência técnica.

É de referenciar a serenidade, distanciamento, diligência, diria mesmo um nobre exemplo de ataraxia que V. Exa. evidenciou quando, por mais de uma centena de vezes, sem a sua prosódia transparecer cansaço ou irritação, ainda que de forma monocórdica, repetiu a questão: “O Sr.(a) alguma vez vendeu objectos em ouro?”, sendo o mérito maior porquanto tratando-se de uma Magistrada experiente, conhecedora, tem a perfeita noção de que a Investigação e o M.P. da fase de inquérito mais uma vez foram relapsos ao não diligenciarem pela realização do exame de perícia de escrita manual.

Ainda assim, a diligência de V. Exa. foi extrema, o que muito a dignifica, apenas maculada, com o devido respeito, pela falta de coragem no assumir do erro, que em abono da verdade não se pode imputar a si, situa-se a montante, conformando-se com a falha, solicitando condenações sustentando-se na inacreditável falta de rigor e cientificidade da investigação.

 

Com a permissão de V. Exa.,

Uma palavra de apreço por todos os ilustres causídicos presentes que contribuíram para um maior e melhor conhecimento, da minha parte, do Direito.

 

Quero também expressar a minha profunda gratidão à minha ilustre defensora nomeada, Dra. Sónia Santos Lima, que, apesar de ter que esperar, muito provavelmente, durante um período temporal quase idêntico ao meu tempo de prisão preventiva para receber os seus honorários, sempre demonstrou disponibilidade, diligência e profissionalismo na realização da minha defesa, o que reconheço não foi tarefa fácil atendendo às idiossincrasias do seu constituinte.

A disponibilidade, diligência e profissionalismo evidenciado, são seguros predictores de uma vida profissional e pessoal futura recheada de sucessos. GRATO!

 

Meritíssima,

Completar-se-ão 17 anos no dia 22/9/2016, desde o dia em que na Escola de Polícia da P.J. recebi o meu diploma, o livre-trânsito e a arma de serviço.

Nesse mesmo dia 22/9/2016, completarei 43 anos de vida.

Durante os 15 anos em que servi a Polícia Judiciária não averbei na minha folha pessoal qualquer registo que pudesse macular a minha imagem enquanto Inspector ou macular a imagem da instituição.

Os problemas, e muitos experimentei dentro da instituição, foram consequência da minha personalidade.

Terminado o estágio de um ano, todos os agentes foram avaliados. Obtive a classificação de Muito Bom (9,15 valores). Aquando da ratificação e consequente aceitação da avaliação, contestei a mesma porque no campo “Urbanidade e aprumo” não tinha a nota máxima, sendo que no campo “Conhecimentos profissionais”, com um ano de estágio, assim se verificava.

Foi-me comunicado que assim era porque era essa a norma, o hábito, a “ginástica numérica” para obter o valor que desde sempre se praticava. Contestei.

Foi o primeiro momento de crítica, de comportamento não usual para quem ainda nem tinha vínculo efectivo com a “casa”: era agente-estagiário!

Mais tarde, já Inspector, averbei na minha folha um louvor colectivo.

No dia da cerimónia de recebimento da honraria, colocado na D.I.C. de Setúbal, recebi um telefonema de um colega, também agraciado, perguntando onde eu estava: o meu nome era anunciado!

Recusei-me a receber o louvor por razões que internamente apresentei; não compareci na cerimónia.

É verdade, como aqui declarado: sempre fui, e sou, extremamente crítico em relação à P.J., mas sempre critiquei com o objectivo de contribuir para a dignificação e melhoramento da Instituição que, durante 15 anos, até ser preso, orgulhosamente servi.

 

Meritíssima,

Sou associado da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal da P.J., não tendo as cotas em dia porque o valor das mesmas é retirado automaticamente do ordenado e eu estou sem ordenado há 2 anos e 3 meses.

Sou membro da Academia Americana de Ciências Forenses.

Sou confrade na Confraria da casta Arinto de Bucelas.

Sou sportinguista, desde que não era mais que uma célula haplóide no organismo do meu progenitor, mas nunca fui sócio.

Sou membro co-fundador de uma sociedade secreta, com elos de ligação inquebrantáveis, na qual tenho o estatuto de Grande Mestre da Ordem dos Magos e dos Feitiçeiros, fazendo parte da mesma, a minha mulher, as minhas duas filhas e um quinto elemento que se juntou à sociedade há 2 anos e um mês, o João de Sousa, Jr. que tem o estatuto de aprendiz.

Estas são, V. Exa., as associações, os grupos ou bandos dos quais faço parte.

Nunca promovi, fundei, fiz parte ou apoiei qualquer grupo, organização ou associação cuja finalidade ou actividade fosse dirigida à prática de qualquer tipo de crime.

 

Meritíssima,

Desejo, aqui e agora, assumir a minha Corrupção!

Confesso a corrupção dos meus valores que sacrifiquei em nome da Vaidade e do Orgulho. Deveria ter saído do D.I.C. de Setúbal, deveria ter sido mais diligente na denúncia da mediocridade que observava uma vez que tinha a disponibilidade de meios e o olhar educado para o fazer, não deveria ter participado em conjuras para tomadas de poder, substituições de Coordenadores, não deveria ter cedido à jactância por ser considerado, como aqui foi declarado por um dos conjurados: “ Um Inspector ímpar na sua área!”

Deveria ter realizado um exercício de verdadeira humildade (muito raro em mim, reconheço) e alcançado a simples e saudável constactação de que “em terra de cego, quem tem olho é rei”; aforismo que se confirmou neste Julgamento aquando das declarações da Coordenadora e Inspectores responsáveis pela Investigação.

 

Meritíssima,

O único João que tinha como objectivo a promessa de vantagem patrimonial futura foi o segundo de Portugal, que, prescientemente, de forma ardilosa, impôs que a linha de divisão do Mundo fosse colocada 370 léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde, isto em 1494, ludibriando deste modo os reis católicos de Espanha, em Tordesilhas.

D. João II, V. Exa., sabia lá estar o Brasil!

O arguido João de Sousa não pesquisou, não auxiliou, não se corrompeu por ver na possibilidade da concretização de um projecto futuro, o seu “achamento do Brasil”!

O arguido João de Sousa é ambicioso, deseja conhecer, descobrir, inovar, desbravar caminhos, fazer mais e melhor, e, possivelmente, isso sim, é incompaginável com a sua condição de funcionário público atendendo à cultura dominante no sector.

 

Meritíssima,

Vários colegas meus, pares e superiores hierárquicos, disponibilizaram-se para comparecerem neste Tribunal como testemunhas abonatórias.

Agradeci e recusei porque tenho a perfeita noção que prejudicariam a sua imagem, uma vez que, devido a mais um dos devaneios de quem investigou, existe um inquérito para apurar se alguém me avisou da investigação que nos traz aqui.

Os colegas compareceriam para demonstrar que as pesquisas são uma prática comum.

A gestão da informação com colaboradores ou mesmo amizades é comum, ainda que o normativo interno e a Lei penalizem e condenem o acto.

O Inspector que negar pesquisas e troca de informação no desempenho das suas funções está a contrariar a realidade, é incompetente ou está a ocultar algo!

Nunca, numa investigação realizada por mim, o mandado de busca continha a morada errada porque eu pesquisei no “Google Earth”, sentado à frente do computador, o local alvo da busca.

Nunca alguém apontou-me o dedo afirmando que não conhecia o pavimento da estrada de Algés ou a cor da porta de uma loja de um alvo de uma investigação da minha responsabilidade.

A avaliação de V. Exa. atenderá ao exemplo de um homem médio, segundo as regras da experiência comum, nas circunstâncias concretas, mas, sem qualquer intenção de ingerência, um Inspector da P.J. não age como o homem médio, tem a obrigação profissional de não o fazer, foi treinado para não o fazer, e, os exemplos aqui ofertados por quem coordenou e investigou estão muito abaixo da mediania, não representam minimamente a Polícia Judiciária que tem nos seus quadros (e pode parecer inverossímel afirmá-lo quando chegados aqui vemos o resultado desta denominada mega-investigação especialmente complexa) excelentes profissionais que pautam o seu desempenho pela idoneidade, honestidade intelectual, cientificidade e, conscientes que as suas acções, os seus depoimentos, podem subtrair a Liberdade a outro indivíduo, impõem a si próprios a recolha de indícios, a confirmação dos mesmos como prova e sequente consignação nos autos, sem qualquer tipo de interpretação subjectiva subtraída à objectividade dos factos e da ciência forense.

 

Meritíssima.

Terminando.

Não vou concluir recorrendo à habitual expressão utilizada solicitando a “customada Justiça”, uma vez que aquela que há 2 anos e 3 meses tem sido costumeira eu, respeitosamente, tenho que repudiar. Apenas espero de V. Exa., Justiça, até porque, e vou respeitosamente ousar contrariar indicação sua relativamente ao uso de locuções latinas, nunca a expressão fez tanto sentido para mim e se revelou tão verdadeira como neste momento: In manus tuas Domina!

 

Disse!”

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