“O Régulo e o Tiranete” (Obrigado Dra. Margarida Estevinho!)

Prisão preventiva: 2 anos, 2 meses e 8 dias!

Dos primeiros livros que por aqui li, dois deles foram, “Um longo Caminho para a Liberdade”, autobiografia de Nelson Mandela e “Arquipélago de Gulag” de Alexander Soljenítsin.

Por diversas vezes referi aqui parafraseando, vou voltar a ambos, citando ipsis litteris:

“[…] A requisição de uma escova de dentes nova podia levar seis meses a um ano para ser satisfeita. Ahmed Kathrada disse uma vez que na prisão os minutos parecem anos, mas que os anos passam como minutos […]”

(in “Um longo Caminho para a Liberdade”, Nelson Mandela).

“[…] Nem o amargo dura um século, nem a doçura é plena […]”

(in “Arquipélago de Gulag”, de Alexander Soljenítsin).

Não existe qualquer semelhança entre o que estes dois homens penaram e o que penam os reclusos em “Ébola”; e o mesmo se pode afirmar em relação ao que penam os restantes reclusos em Portugal e o penar dos “privilegiados” recluídos em “Ébola”.

Ao reconhecer isto mesmo, e sentindo na pele a mediocridade desta suposta “prisão especial”, imaginem o que passam os outros reclusos, sim, porque isto aqui é muito mau!

É mau porque estamos entregues a régulos e tiranetes!

Conforme foi noticiado e neste espaço divulgado, 44 dos 47 reclusos de “Ébola” subscreveram um abaixo-assinado solicitando a manutenção neste estabelecimento prisional da Dra. Margarida Estevinho, solicitando igualmente uma visita/inspecção dos Serviços de Fiscalização dos Serviços Prisionais.

Foram enviadas cartas para o Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exma. Sra. Ministra da Justiça, Exmo. Sr. Provedor da Justiça e Exmo. Sr. Director da Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (D.G.R.S.P.).

Resultado: No dia 30 de Maio de 2016, a Dra. Margarida Estevinho foi despedida!

O Exmo. Sr. Presidente da República e o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República responderam de imediato, sendo somente precedidos pelo Director da D.G.R.S.P., Dr. Celso Manata, os restantes, até à presente data, ainda não responderam!

E o que respondeu o Director da D.G.R.S.P.?

Lê-se na missiva, assinada pelo Secretariado do Sr. Director da D.G.R.S.P., o seguinte:

“Encarrega-me o Sr. Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de informar V. Exa. e por seu intermédio os demais reclusos que, ficando sensibilizado pelo apoio à Senhora funcionária, não devo alterar a decisão tomada devido a razões que, como compreenderão, não tenho que explicitar mas que, embora não seja do seu conhecimento, a justificam plenamente.”

Vamos lá escalpelar as palavras do régulo! Data venia (“com a devida vénia”):

“ […] não devo alterar a decisão tomada […]” – a missiva vem datada (27/4/2016) e à data, a Dra. Margarida Estevinho, ainda não se tinha pronunciado, dando cumprimento ao principio de audição prévia, ou seja, mesmo sem ouvir a “Senhora funcionária”, a decisão já estava tomada!

Acrescente-se que na edição de quarta-feira, 25 de Maio de 2016 do “Correio da Manhã”, no artigo intitulado, “ Presos abrem guerra a defender educadora”, lê-se:

“[…] Contradição. Os Serviços Prisionais […] disseram ontem ao CM que o processo sobre a continuidade, ou não, da mesma “ainda decorre” […]”

“Ainda decorre?” Eu, enquanto delegado da APAR, já tinha sido informado da inalterável decisão!

“[…] não tenho que explicitar […]” – tem que explicar tem! O Sr. Director da D.G.R.S.P. trabalha para mim, trabalha para os cidadãos presos assim como para aqueles que estão em Liberdade!

Os régulos é que não explicam as suas acções, estão acima (e por cima) do escrutínio público!

Por definição, um régulo é “um chefe de pouca importância mas de temperamento tirânico”. Neste caso, a importância e a dignidade do cargo é enorme, com repercussões na população reclusa e restantes concidadãos!

Não esquecer que nós, “bichos recluídos sem importância”, prevaricadores, insignificante margem da sociedade, um dia (porque não existe prisão perpétua em Portugal) vamos ser devolvidos à sociedade.

Como estaremos nós nessa altura? Ressocializados? Reinseridos?

Como é possível atingir esse nobre propósito – reinserção/ressocialização – quando se despede quem promove os dois pilares fundamentais (pelo menos no papel) ou quando não se ouvem os principais personagens: os reclusos?!

Algo está mal em “Ébola”! Não é normal 44 em 47 assinarem! A situação chegou a um extremo.

A semana passada – 30 de Maio de 2016 – estiveram aqui dois técnicos que vieram apresentar a seguinte temática: “Ansiedade e Depressão: Como nos afectam as emoções”.

Iniciativa da Dra. Margarida Estevinho. Tema candente, pertinente.

Desde a saída da Dra. Margarida, que não existem acções de formação junto dos reclusos; assim o era antes da chegada desta!

Os reclusos presentes, assim com os técnicos convidados, acordaram que seria óptimo realizarem-se sessões de terapia de grupo. Os convidados disponibilizaram-se, pro bono, junto da Dra. Margarida. Nesse mesmo dia, esta soube que não iria continuar em “Ébola”!

No despacho da D.G.R.S.P., vinha algo do género: dado a conflictualidade manifestada, na resposta da “Senhora funcionária”, com o Sr. Director (de “Ébola”) é inviável a manutenção desta no seu posto de trabalho!

A Dra. Margarida Estevinho apresentou-me a sua proposta de tese de Doutoramento: “Sistema Prisional: trabalho e formação profissional como agentes de mudança”.

Lê-se no sumário da tese: “Há uma inegável discrepância entre a realidade prisional e o que é preconizado pela legislação. A ausência de respostas de formação profissional e laboral existentes no E.P. de Évora que dificultam a promoção da ressocialização e da reintegração social dos reclusos é a base de estudo deste trabalho. Para que a ressocialização aconteça têm que se criar respostas que garantam a dignidade ao recluso em todos os sentidos […]”

E o que fazem os tiranetes (Director de “Ébola”) e os régulos (Director da D.G.R.S.P.)?

Afastam arbitrariamente, silenciam e seguem, porque esta gente não merece ser tratada com dignidade!

Neste mês, a 30 de Junho, completar-se-á um ano! Há um ano faleceu aqui um recluso.

João Furtado, o recluso nº 2 (a minha primeira crónica no C.M.).

Na ocasião, o Director de “Ébola” era o mesmo que se encontra por cá a “gerir” o espaço, o Director da D.G.R.S.P. era outro. O que mudou?

Nada. Piorou! Actualmente estamos sem médico há aproximadamente um mês!

Um recluso vai ao gabinete médico e pergunta à enfermeira:

– Como estão as minhas análises?

– Estão boas, não se preocupe! – taxativa.

Semana seguinte com o médico que por cá passou:

– Então Sr. Dr., as minhas análises estavam boas, não é assim?

– Vamos já ver isso – enquanto abria o envelope onde estavam os resultados das análises!

O envelope não tinha sido aberto, ninguém tinha visto o resultado dos exames clínicos.

Orlando Figueira, magistrado, aqui preso preventivamente, novamente escreveu ao Director da D.G.R.S.P. e à Ministra da Justiça, com conhecimento ao Director de “Ébola”.

Foi no dia 2 de Junho de 2016.

Diagnosticada uma angina de peito instável, apneia do sono e tendo sido vítima de um aneurisma cerebral, não vê as prescrições da sua médica de família serem observadas (médica de família há mais de 25 anos) porque o Director desautoriza a mesma!

Consta no normativo: Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, Titulo IV (Prestação de cuidados de saúde), artigo 60º (Acesso do recluso a médico da sua confiança).

Por alguma razão, uma questão de vírgulas ou afins, Orlando Figueira não está contemplado pela norma!

Vamos “torcer” para que algo tão grave como o sucedido, vai fazer um ano, não volte a acontecer!

Eu estou preso preventivamente há 2 anos, 2 meses e 8 dias por imposição do Estado! O Estado é agora o meu zelador (muito contra a minha vontade). O Estado deve promover a minha ressocialização e reinserção social (e como isso é “kafkiano”: uma prisão preventiva que já é uma autêntica pena!).

Quem é responsável por observar o espirito da Lei de forma humanista (no sentido da “Doutrina que tem por objectivo o desenvolvimento das qualidades do homem”) não o faz, assemelhando-se aos régulos e tiranetes que geriam o Arquipélago de Gulag ou Robben Island!

Sr. Director da D.G.R.S.P. e Sr. Director do E.P. de Évora, tenham uma perspectiva teleológica das funções de V. Exas: Atentem à finalidade da reclusão! Um dia, todos vamos ser devolvidos à sociedade e essa “devolução” não será de seres humanos capazes, consequência da inépcia de V. Exas.

Façam um exercício de alteridade: olhem, vejam com atenção devida, humanista, o Outro que amanhã estará entre Vós.

Não virem a cara para o lado: algo se passa em “Ébola”, diariamente!

Pedro Mexia, sobre o indivíduo conservador e a definição de Michael Oakeshott sobre o conservadorismo: “[…] Todo o mundo é composto de mudança e de resistência à mudança […] Uma disposição conservadora é útil “quando a estabilidade é mais proveitosa que o melhoramento, quando a certeza é mais válida do que a especulação, quando a familiaridade é mais desejável do que a perfeição […]”

Considero-me um conservador “à La Oakeshott”!

Continua Mexia: “[…] E por isso age de modo prudente e cauteloso, não troca um bem conhecido por um bem desconhecido, que pode ser um mal escondido […]”

Conservador? Claro! E se quem vier a seguir for pior? Certo, é uma hipótese!

Vou invocar outro “cientista político”, quiçá mais conhecido pelos tiranetes e régulos Lusos do que Michael Oakeshott: “Tiririca”!

Atendendo ao que o Sr. Director da D.G.R.S.P. e o Sr. Director de “Ébola” (por omissão ou por acção) têm realizado, “quem guarda os guardiões” por favor trate das transferências ou promoções do costume e “tire ambos daqui para fora”, porque, como dizia esse autêntico farol de Sabedoria política brasileiro, “Dr.” Tiririca: Isto pior (de certeza) não fica!

 P.S. – E obrigado, Dra. Margarida Estevinho!

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