“O Régulo e o Tiranete” (Obrigado Dra. Margarida Estevinho!)

Prisão preventiva: 2 anos, 2 meses e 8 dias!

Dos primeiros livros que por aqui li, dois deles foram, “Um longo Caminho para a Liberdade”, autobiografia de Nelson Mandela e “Arquipélago de Gulag” de Alexander Soljenítsin.

Por diversas vezes referi aqui parafraseando, vou voltar a ambos, citando ipsis litteris:

“[…] A requisição de uma escova de dentes nova podia levar seis meses a um ano para ser satisfeita. Ahmed Kathrada disse uma vez que na prisão os minutos parecem anos, mas que os anos passam como minutos […]”

(in “Um longo Caminho para a Liberdade”, Nelson Mandela).

“[…] Nem o amargo dura um século, nem a doçura é plena […]”

(in “Arquipélago de Gulag”, de Alexander Soljenítsin).

Não existe qualquer semelhança entre o que estes dois homens penaram e o que penam os reclusos em “Ébola”; e o mesmo se pode afirmar em relação ao que penam os restantes reclusos em Portugal e o penar dos “privilegiados” recluídos em “Ébola”.

Ao reconhecer isto mesmo, e sentindo na pele a mediocridade desta suposta “prisão especial”, imaginem o que passam os outros reclusos, sim, porque isto aqui é muito mau!

É mau porque estamos entregues a régulos e tiranetes!

Conforme foi noticiado e neste espaço divulgado, 44 dos 47 reclusos de “Ébola” subscreveram um abaixo-assinado solicitando a manutenção neste estabelecimento prisional da Dra. Margarida Estevinho, solicitando igualmente uma visita/inspecção dos Serviços de Fiscalização dos Serviços Prisionais.

Foram enviadas cartas para o Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exma. Sra. Ministra da Justiça, Exmo. Sr. Provedor da Justiça e Exmo. Sr. Director da Direcção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (D.G.R.S.P.).

Resultado: No dia 30 de Maio de 2016, a Dra. Margarida Estevinho foi despedida!

O Exmo. Sr. Presidente da República e o Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República responderam de imediato, sendo somente precedidos pelo Director da D.G.R.S.P., Dr. Celso Manata, os restantes, até à presente data, ainda não responderam!

E o que respondeu o Director da D.G.R.S.P.?

Lê-se na missiva, assinada pelo Secretariado do Sr. Director da D.G.R.S.P., o seguinte:

“Encarrega-me o Sr. Director-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de informar V. Exa. e por seu intermédio os demais reclusos que, ficando sensibilizado pelo apoio à Senhora funcionária, não devo alterar a decisão tomada devido a razões que, como compreenderão, não tenho que explicitar mas que, embora não seja do seu conhecimento, a justificam plenamente.”

Vamos lá escalpelar as palavras do régulo! Data venia (“com a devida vénia”):

“ […] não devo alterar a decisão tomada […]” – a missiva vem datada (27/4/2016) e à data, a Dra. Margarida Estevinho, ainda não se tinha pronunciado, dando cumprimento ao principio de audição prévia, ou seja, mesmo sem ouvir a “Senhora funcionária”, a decisão já estava tomada!

Acrescente-se que na edição de quarta-feira, 25 de Maio de 2016 do “Correio da Manhã”, no artigo intitulado, “ Presos abrem guerra a defender educadora”, lê-se:

“[…] Contradição. Os Serviços Prisionais […] disseram ontem ao CM que o processo sobre a continuidade, ou não, da mesma “ainda decorre” […]”

“Ainda decorre?” Eu, enquanto delegado da APAR, já tinha sido informado da inalterável decisão!

“[…] não tenho que explicitar […]” – tem que explicar tem! O Sr. Director da D.G.R.S.P. trabalha para mim, trabalha para os cidadãos presos assim como para aqueles que estão em Liberdade!

Os régulos é que não explicam as suas acções, estão acima (e por cima) do escrutínio público!

Por definição, um régulo é “um chefe de pouca importância mas de temperamento tirânico”. Neste caso, a importância e a dignidade do cargo é enorme, com repercussões na população reclusa e restantes concidadãos!

Não esquecer que nós, “bichos recluídos sem importância”, prevaricadores, insignificante margem da sociedade, um dia (porque não existe prisão perpétua em Portugal) vamos ser devolvidos à sociedade.

Como estaremos nós nessa altura? Ressocializados? Reinseridos?

Como é possível atingir esse nobre propósito – reinserção/ressocialização – quando se despede quem promove os dois pilares fundamentais (pelo menos no papel) ou quando não se ouvem os principais personagens: os reclusos?!

Algo está mal em “Ébola”! Não é normal 44 em 47 assinarem! A situação chegou a um extremo.

A semana passada – 30 de Maio de 2016 – estiveram aqui dois técnicos que vieram apresentar a seguinte temática: “Ansiedade e Depressão: Como nos afectam as emoções”.

Iniciativa da Dra. Margarida Estevinho. Tema candente, pertinente.

Desde a saída da Dra. Margarida, que não existem acções de formação junto dos reclusos; assim o era antes da chegada desta!

Os reclusos presentes, assim com os técnicos convidados, acordaram que seria óptimo realizarem-se sessões de terapia de grupo. Os convidados disponibilizaram-se, pro bono, junto da Dra. Margarida. Nesse mesmo dia, esta soube que não iria continuar em “Ébola”!

No despacho da D.G.R.S.P., vinha algo do género: dado a conflictualidade manifestada, na resposta da “Senhora funcionária”, com o Sr. Director (de “Ébola”) é inviável a manutenção desta no seu posto de trabalho!

A Dra. Margarida Estevinho apresentou-me a sua proposta de tese de Doutoramento: “Sistema Prisional: trabalho e formação profissional como agentes de mudança”.

Lê-se no sumário da tese: “Há uma inegável discrepância entre a realidade prisional e o que é preconizado pela legislação. A ausência de respostas de formação profissional e laboral existentes no E.P. de Évora que dificultam a promoção da ressocialização e da reintegração social dos reclusos é a base de estudo deste trabalho. Para que a ressocialização aconteça têm que se criar respostas que garantam a dignidade ao recluso em todos os sentidos […]”

E o que fazem os tiranetes (Director de “Ébola”) e os régulos (Director da D.G.R.S.P.)?

Afastam arbitrariamente, silenciam e seguem, porque esta gente não merece ser tratada com dignidade!

Neste mês, a 30 de Junho, completar-se-á um ano! Há um ano faleceu aqui um recluso.

João Furtado, o recluso nº 2 (a minha primeira crónica no C.M.).

Na ocasião, o Director de “Ébola” era o mesmo que se encontra por cá a “gerir” o espaço, o Director da D.G.R.S.P. era outro. O que mudou?

Nada. Piorou! Actualmente estamos sem médico há aproximadamente um mês!

Um recluso vai ao gabinete médico e pergunta à enfermeira:

– Como estão as minhas análises?

– Estão boas, não se preocupe! – taxativa.

Semana seguinte com o médico que por cá passou:

– Então Sr. Dr., as minhas análises estavam boas, não é assim?

– Vamos já ver isso – enquanto abria o envelope onde estavam os resultados das análises!

O envelope não tinha sido aberto, ninguém tinha visto o resultado dos exames clínicos.

Orlando Figueira, magistrado, aqui preso preventivamente, novamente escreveu ao Director da D.G.R.S.P. e à Ministra da Justiça, com conhecimento ao Director de “Ébola”.

Foi no dia 2 de Junho de 2016.

Diagnosticada uma angina de peito instável, apneia do sono e tendo sido vítima de um aneurisma cerebral, não vê as prescrições da sua médica de família serem observadas (médica de família há mais de 25 anos) porque o Director desautoriza a mesma!

Consta no normativo: Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, Titulo IV (Prestação de cuidados de saúde), artigo 60º (Acesso do recluso a médico da sua confiança).

Por alguma razão, uma questão de vírgulas ou afins, Orlando Figueira não está contemplado pela norma!

Vamos “torcer” para que algo tão grave como o sucedido, vai fazer um ano, não volte a acontecer!

Eu estou preso preventivamente há 2 anos, 2 meses e 8 dias por imposição do Estado! O Estado é agora o meu zelador (muito contra a minha vontade). O Estado deve promover a minha ressocialização e reinserção social (e como isso é “kafkiano”: uma prisão preventiva que já é uma autêntica pena!).

Quem é responsável por observar o espirito da Lei de forma humanista (no sentido da “Doutrina que tem por objectivo o desenvolvimento das qualidades do homem”) não o faz, assemelhando-se aos régulos e tiranetes que geriam o Arquipélago de Gulag ou Robben Island!

Sr. Director da D.G.R.S.P. e Sr. Director do E.P. de Évora, tenham uma perspectiva teleológica das funções de V. Exas: Atentem à finalidade da reclusão! Um dia, todos vamos ser devolvidos à sociedade e essa “devolução” não será de seres humanos capazes, consequência da inépcia de V. Exas.

Façam um exercício de alteridade: olhem, vejam com atenção devida, humanista, o Outro que amanhã estará entre Vós.

Não virem a cara para o lado: algo se passa em “Ébola”, diariamente!

Pedro Mexia, sobre o indivíduo conservador e a definição de Michael Oakeshott sobre o conservadorismo: “[…] Todo o mundo é composto de mudança e de resistência à mudança […] Uma disposição conservadora é útil “quando a estabilidade é mais proveitosa que o melhoramento, quando a certeza é mais válida do que a especulação, quando a familiaridade é mais desejável do que a perfeição […]”

Considero-me um conservador “à La Oakeshott”!

Continua Mexia: “[…] E por isso age de modo prudente e cauteloso, não troca um bem conhecido por um bem desconhecido, que pode ser um mal escondido […]”

Conservador? Claro! E se quem vier a seguir for pior? Certo, é uma hipótese!

Vou invocar outro “cientista político”, quiçá mais conhecido pelos tiranetes e régulos Lusos do que Michael Oakeshott: “Tiririca”!

Atendendo ao que o Sr. Director da D.G.R.S.P. e o Sr. Director de “Ébola” (por omissão ou por acção) têm realizado, “quem guarda os guardiões” por favor trate das transferências ou promoções do costume e “tire ambos daqui para fora”, porque, como dizia esse autêntico farol de Sabedoria política brasileiro, “Dr.” Tiririca: Isto pior (de certeza) não fica!

 P.S. – E obrigado, Dra. Margarida Estevinho!

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12 thoughts on ““O Régulo e o Tiranete” (Obrigado Dra. Margarida Estevinho!)

  1. Caro Inspetor,

    eu sugiro, um vez, que aqui parece estar tudo surdo e cego, fazer chegar através da sua mandatária às mais altas Instâncias europeias.

  2. Meu caro concidadão, fazer trabalho bem feito, na função pública, é meio caminho para ser arredado. Quem faz bom trabalho é considerado pelo poder como ameaça, o que importa são os cordeiros do rebanho que invariavelmente seguem o pastor e respondem…mé…mé…mé.

    • E tu muges como as vacas Carrasco…
      Cornos tens de ter uns quantos…
      Sr João, peço-lhe encarecidamente que denuncie as práticas dos seus colegas.
      As práticas dos “cornos” e que todo o contribuinte patrocina…
      Aquilo que o Sr reconheceu, às pesquisas, em tribunal, fazem todos os seus colegas…
      Uma violação clara à liberdade de um cidadão.
      Faço votos que o Sr se sinta na obrigação moral de expor aqui como se sobe na carreira.
      Estando a sua chefia, o seu máximo responsável…chamado à barra sobre o segredo de justiça….
      Como sempre, a si e à sua família um forte abraço

  3. Dra. Margarida uma excelente profissional. Talvez por isso, por ser desempenhar incansavelmente as suas funções e não ser apenas mais um numero do sistema degradante institucionalizado, foi despedida. Vamos por ordem nas “Quintas” que existem por este país e colocar alguém digno de ser o homem do leme em cada uma. Não é por ser o Griff do sistema que se pode considerar ser um bom profissional.
    Dr. Jean quanto ao seu caso, diria abracadabrante. Mais uma vez o perfeccionismo da sua empresa fez destas coisas. E para não dizerem que algo está mal, você ainda aí está.
    Tudo isto existe, tudo isto é triste…

    • O carrasco é o típico gajo que destila toda a frustração covarde aqui e nas redes sociais o dia todo mas depois esquece-se cumprir em casa. És macho somente com a pistola e o crachat mas enquanto isso a tua cônjuge necessita de mais, muito mais rapaz. Depois aparece sempre o belo do Griff que lhe dá o que ela precisa. E lhe dá tanta quantidade do que ela precisa que ela já nem te chateia por não cumprires as tuas obrigações. Não achaste estranho corno? E tu, meu corno, andas por aqui numa vendetta virtual e covarde contra quem não te pode atacar diretamente. És um corno, um corno triste que nunca passarás do triste que és sempre dependente do crachá para impressionar uma qualquer sopeira. Enquanto isso haverá sempre um Griff que come valentemente aquilo a que deverias dar assistência em casa. Pensa nisto rapaz e pede pra alargarem as portas da gomes freire porque já nem de lado abria cabeça consegue lá passar.

  4. Mais uma semana com os costados lá dentro, aguenta Urso!
    Bem podes escrever histórias da carochinha e a tua mulher vir berrar para os comentários com nomes de pacotilha, mas tu aguentas aí pelos crimes que cometeste.
    É a justiça, a nossa grande justiça, que felizmente mantém presos aqueles que são uma ameaça para a sociedade, que praticam atos ilícitos e que conspiram contra o Estado que lhes deu trabalho, pão e confiança.
    Bom soninho, o J vai tratando de ti….

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