“Indecorosa Investigação”

Prisão Preventiva: 2 anos e 55 dias!

– Quando, Sr. João? Quando é que acaba o seu Julgamento? – questiona um guarda prisional.

– Sabe João, tenho muita curiosidade de ver o que vai fazer quando tudo isto acabar!

Vai para o estrangeiro, não é?! Olhe, eu se fosse a si, ia! – inculca a simpática e prestável técnica do estabelecimento prisional de “Ébola”.

– Quando é que isto termina, Pedro? – a minha corajosa e exausta mulher.

– Quando é que vais para casa, Pai? – o meu “ouro”!

O meu Julgamento foi interrompido, só será retomado a 9 de Junho!

Algum requerimento por parte da minha advogada para retardar ou demorar o Julgamento com o objectivo de ganhar tempo? Esgotar o prazo da prisão preventiva (29 de Setembro de 2016)?

Não, Caro(a) Leitor(a)! Não foi uma manobra dilatória, foi consequência do diletantismo da Investigação (Polícia Judiciária, Maria Alice Fernandes), do dominus da fase de inquérito (Ministério Público, Dr. João Davin) e do Juiz de Instrução (Dr. Carlos Alexandre)!

Praticamente homófonas (no plano da pronúncia e som) dilatório e diletantismo não significam o mesmo: “Cócó de grilo” não é o mesmo que crocodilo! Diletante é um amador, alguém que se ocupa de qualquer assunto por gosto, e não por obrigação.

Mas isso é excelente para a idoneidade e proficuidade de qualquer actividade humana; se os responsáveis pela investigação foram diletantes, então foi excelente, colocarem paixão, muita paixão naquilo que fizeram!

A Paixão é óptima se a “atração muito viva que se sente por alguma coisa” nos leva à excelência (a excelência reflectida no rigor de uma investigação, por exemplo!) mas se a mesma paixão se traduz num “movimento violento, impetuoso, do ser para o que ele deseja” (a todo o custo e sem olhar a meios) se a Paixão se traduz numa cega “predisposição para ou contra”, um arrebatamento, cólera, então, neste caso, a Paixão é pirófora, e ao inflamar-se em contacto com o ar, destrói, irremediavelmente, a racionalidade, a cientificidade e o bom senso, ouso dizer, a honestidade intelectual que devem imperar e nortear toda e qualquer investigação criminal!

Atentem!

O meu Julgamento (o Julgamento do “caso do ouro”, da “fraude dos 6.6 milhões de euros”) foi interrompido porque, tendo sido uma quantidade conspícua de ouro apreendida, esse mesmo ouro foi alvo de uma avaliação (avaliação essa de importância capital para se apurar o valor dos negócios e apuramento do valor de impostos a liquidar por parte da alegada e publicitada “associação criminosa”) sendo que os avaliadores nomeados pela Investigação e Ministério Público, não estavam habilitados para realizarem avaliações!!! A Imprensa Nacional da Casa da Moeda (INMC) é a entidade avaliadora oficial credenciada, que possui uma lista de avaliadores acreditados e creditados!

O Ministério Público (Dr. João Davin) nomeou dois “pseudo-avaliadores” e a experiente Coordenadora-superior da P.J., Maria Alice Fernandes (com “36 anos de carreira e não 36 dias”, conforme declarou em Tribunal) consorte do Dr. João Davin, executou!

A indecorosa Paixão que a Coordenadora-superior de Investigação (C.S.I.) Maria Alice Fernandes exuberantemente manifestou (como era seu apanágio) no gabinete do Dr. João Davin, obnubilou a racionalidade de ambos e, como à fome se junta sempre a vontade de comer, o mesmo se passou no gabinete do Dr. Carlos Alexandre quando o Dr. João Davin acompanhou fisicamente o inquérito antes da Instrução presidida pelo mediático “super-juiz”, comprometendo a equidistância e a imparcialidade de quem deve ser equidistante e imparcial em relação às partes!

Na linguagem náutica diz-se que, tudo o que num navio se eleva acima da linha de flutuação, é “obra-morta”. Esta indecorosa investigação, refém de cerceante Paixão, flutua como matéria fecal, uma autêntica “obra-morta”!

Como é possível? É!

É possível, em Portugal, manter alguém preso preventivamente 2 anos e 55 dias, independentemente dos atropelos à Constituição, à lei e às “boas práticas” da investigação!

É possível, em Portugal, somente 2 anos e 55 dias depois de um indivíduo estar preso preventivamente, após 3 anos e 55 dias de investigação, após recursos para a Relação, após um “super-juiz” sanear o inquérito, não se ter realizado uma diligência “conforme os procedimentos legalmente exigíveis”!

Qual é afinal o volume de negócios desta “associação criminosa”?

Quais os impostos em falta? Qual a razão para quem deveria ter especiais cuidados quanto ao zelo, profissionalismo, cientificidade e idoneidade da investigação, não ter respeitado “os procedimentos exigíveis”?

“Correio da Manhã”, sexta-feira, 20/11/2015: “Relatório do Conselho Superior do Ministério Público. Nota medíocre para doze magistrados. Em dois anos foram aplicadas 45 penas disciplinares: duas de aposentação compulsiva.”

Qual terá sido a nota do Exmo. Sr. Procurador, Dr. João Davin?

“Quando é que acaba o seu Julgamento, Sr. João?”

Até dia 1 de Julho tenho sessões marcadas! Mais um mês do que o previsto. Mais um mês de incerteza. Mais um mês em que estou sujeito a qualquer “incidente” aqui no “Inferno”. Mais um mês a partilhar refeições com o sujeito que violava a própria filha. Mais um mês longe de quem amo!

E porquê? Porque a C.S.I. Maria Alice Fernandes é uma amadora incompetente, uma colérica apaixonada, indivíduo ferino cuja impetigem contagiou um inepto Dr. João Davin que prontamente inoculou a impigem (só de o escrever já não consigo parar de coçar!).

Tudo isto é surreal, tudo isto é uma chatice: e se é chato coça! Se coça faz ferida! Se faz ferida, faz sangue! Se faz sangue é chato! E, por aí fora, num eterno repetir que dura há mais de dois anos! Imaginem as chagas no meu corpo consequência de tamanha urticária.

Sadiq Khan é o novo Mayor de Londres. Relata a revista “E” do jornal “Expresso”: “Logo no seu primeiro ano no Parlamento, Sadiq teve um confronto com Tony Blair, então primeiro-ministro e líder do Partido Trabalhista. Opositor à invasão do Iraque, votou contra a alteração da lei antiterrorismo que alargava a prisão preventiva para 90 dias”.

90 dias!? Terroristas e 90 dias de prisão preventiva!?

Estamos tão atrasados! 787 dias de prisão preventiva aqui para o “perigoso mentalista”!

787 dias e outros mais até a avaliação do ouro ser novamente realizada!

Indecorosa investigação! “Obra-morta” a flutuar!

Para terminar, e porque está intimamente relacionado com a Paixão, o indecoro …

Já antes o escrevi: este é um espaço de todos, para todos, anónimos, amigos, “ambíguos”. Leio todos os comentários que deixam aqui. Não se “censura” ninguém. Reitero: não posso responder a todos, e mesmo se respondesse, não manifestaria metade do apreço e gratidão, assim como outros sentimentos menos “simpáticos”, que nutro pelas palavras que ofertam.

Mas esta semana vejo-me obrigado a “comentar dois comentários” e espero que os restantes não vejam nesta atenção direccionada uma falta de consideração!

Caro Sr. José Carmona: Li a sua “carta aberta” ao Exmo. Sr. Juiz, Dr. Carlos Alexandre.

Há duas semanas, no meu Julgamento, ouvimos a gravação do interrogatório do Juiz, Dr. Carlos Alexandre, aquando da Instrução do meu processo. A audição foi solicitada pelo Ministério Público, objectivando ilustrar contradições entre os depoimentos dos arguidos.

Foi vergonhoso, indecoroso, ouvir o Juiz Carlos Alexandre a coagir, menosprezar, diminuir enquanto pessoa, duas co-arguidas minhas! A reacção dos presentes na sala de audiências do Tribunal do Seixal (inclusive a Juiz-presidente) foi eloquente!

Nesse momento decidi-me a publicar as gravações. Deixarei neste espaço alguns excertos (transcrição e áudio) que, posteriormente, publicarei na íntegra. É um dever cívico!

Sr. José Carmona, a sua análise é exacta, perfeita!

Caro(a) Sr.(a) Carrasco(a).

(Nota prévia: aquando da realização da busca à minha habitação, os meus colegas depararam-se com um arquivo extenso de peças processuais de outros colegas, as quais foram alvo da minha análise) (estudo do erro na ciência forense, área a que me dedico desde o convite da Academia  Americana de Ciências Forenses, estudo que valeu-me, após apresentação no outro lado do Atlântico, o referido convite. Uma das variáveis do estudo: análise de conteúdos, estilo de escrita, universo lexical!).

Estimado(a) Sr.(a) Carrasco(a), a Paixão que coloca na sua escrita, assim como a falsidade da informação propalada, é um exemplo fiel do que a investigação realizou. Claro que a ignorância manifesta no seu discurso é inócua, não contribui para o meu “estado actual”, nem para o meu futuro!

Mas a língua falsa e viperina, cobardemente incógnita, perturba: a minha mulher obrigou-se a dispensar-lhe a sua atenção e trabalho e propôs-me a publicação da informação sobre o nosso crédito à habitação! Acedi ao pedido, até porque não lhe posso negar nada, por tudo o que a mesma tem suportado, e porque este espaço também serve para a defesa do meu bom nome, do bom nome da minha Família e, muito importante, leitura futura da minha “ninhada”!

Assim sendo, Caro(a) Sr.(a) Carrasco(a) deixo junto, os valores reais do meu crédito à habitação.

Grave não é o Carrasco(a) ser notoriamente um Viperídeo, muito grave, vergonhoso, indecoroso, é a investigação ter-se socorrido e realizado com a mesma isenção, idoneidade, cientificidade e consequente credibilidade de um qualquer ser rastejante ressabiado com ressaibos de tristeza e ódio. E, sinceramente, nem sei porque nutre estes sentimentos: nunca se deve perseguir um homem até à cova, somente por ódio ou paixão assim se faz!

Exmo.(a) Sr.(a) Carrasco(a),

opine, critique, deixe o seu apaixonado testemunho, mas faça-o na certeza de que eu, não um “pobre mártir”, mas um atento mangusto (mamífero carnívoro que ataca as serpentes, inclusive as peçonhentas, a cujo veneno é imune) apresentarei sempre “prova” e farei sempre honestas avaliações em exuberante contraste com a “indecorosa investigação”!

Um abraço a todos os Leitores! (para a semana serão um quarto de milhão: 250 000!!!).

 

Créditos da Habitação  (2)-page-0

 

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14 thoughts on ““Indecorosa Investigação”

  1. Espero, que tudo isto no fim seja a sua liberdade, à dra. M. A. ,desejar que fique ainda mais gorda, mal cheirosa, mal amada
    ,que vá sendo conhecida pelas piores razões.

  2. Essa mal-cheirosa, gorda e perversa Maria Alice vai ter uma reforma que merece juntamente com o seu amado torcinário pidesco, Leonel, no Seixal, pelo mal que fez ao João e à P.J,, como instituição que já foi.

  3. Caros Internautas,
    Caro Sr. João de Sousa.

    Já disse aqui noutras ocasiões que o seu julgamento está a ser hilariante, a raiar o caricato, já tendo ultrapassado aquilo que vulgarmente chamamos de ridículo.

    Essa da avaliação do ouro eu estava na sala e fiquei perplexo com a situação em si… começo a pensar se a questão não fosse levantada por alguém, julgo que por um advogado de um dos seus co arguidos aquilo passava e pronto… é o que se tem!

    Quanto ao Super Juiz, aquilo que fala eu não queria acreditar que estava a ouvir aquelas declarações e ainda mais saídas da boca de um Juiz, do tal Super Juiz. Toda a gente ficou incrédula naquela sala, acredite que mais incrédulo fiquei quando um advogado pede para pararem a gravação e faz uma qualquer pergunta, que muito sinceramente cá atrás nao percebi, mas que teria a ver com aquele circo a que se estava ali a assistir.

    Bem haja, boa semana a todos.
    Pedro Santos

  4. continuo a seguir…e quando estava ca fora porque fez merda? nao sabia o que acontecia ao comum dos mortais, q para essa prisao nao vao?…..então? nao fez merda? aguente se. acçao – consequencia. nao vi da sua fraude haver uma instituiçao que beneficiasse, apenas voce! po diabo

  5. “Tudo isto é surreal, tudo isto é uma chatice: e se é chato coça! Se coça faz ferida! Se faz ferida, faz sangue! Se faz sangue é chato!”
    Saltou a parte “Se faz sangue vai ao médico!” mas é melhor não que ouvi agora na CMTV que se altera por aí medicações! Livre-se de ficar doente, era só o que faltava.
    Força, João!

  6. Sr. inspetor,
    Obrigado pela sua observação.
    Por favor notifique-me por email da publicação dos áudios.
    Colocá-los-ei nas redes sociais, uma vez que nos jornais é impossível. Nenhum publicará sequer uma notícia, o que se compreende, uma vez que também têm medo.
    Eu próprio sei que a minha atuação irá trazer-me consequências e perseguições, mas neste momento trata-se efetivamente dum dever cívico.
    Peço a todos aqueles que queiram ajudar, que difundam os áudios também através das redes sociais.
    Trata-se duma campanha cívica pelo fim deste tipo de ditadura judicial em que vivemos, a qual, apesar de diferente da do regime anterior, também merece ser combatida e corrigida, em prol do aprofundamento da democracia e da dignificação do estado de direito.
    É uma luta pela legitimação do poder judicial e pelo seu escrutínio. É uma luta pelo poder do povo.
    Publicarei de seguida um texto que escrevi sobre o assunto e que nenhum jornal quis publicar.
    Quero deixar claro que não concordo com a prática de crimes, sejam eles quais forem, e que concordo que quem os pratica seja processado e condenado.
    O que não concordo é com as práticas judiciais, também tantas vezes criminosas, de juízes, procuradores, polícias, etc., que vão desde a quebra do segredo de justiça até à adulteração de prova e a torturas. Gritar com testemunhas e arguidos, submetendo-os a um assédio e pressão desproporcionados é um crime de tortura, mesmo que se trate dos piores criminosos.
    E também não concordo com muitos aspetos da lei, designadamente as regras e a extensão da prisão preventiva e muito menos com as práticas abusivas que dela são feitas.
    Peço ainda a todos vós que enviem denúncias de outros factos desde tipo e outros áudios para o email

    vigilancia.popular.da.justica@gmail.com

    Do CSM também nada podemos esperar, uma vez que é dominado por membros das corporações judiciais, muitos dos quais aliás praticaram atos semelhantes a estes ao longo das suas carreiras.
    Contemos portanto apenas connosco.

  7. A importância de se chamar Sócrates ou o perigo da vilania dos magistrados

    O recente caso judicial do ex-primeiro ministro José Sócrates, bem como vários outros dos últimos anos de similar impacto mediático, têm um lado indiscutivelmente bom: trazem para a ribalta da discussão pública o setor judiciário, o mais opaco do estado democrático moderno, sobretudo em países como Portugal.

    E, tal como acontece com as cerejas, os assuntos vêm uns agarrados aos outros, o que torna ainda mais importante este debate nacional.

    Nenhum estado de direito democrático (parece redundância, mas talvez não seja) poderá chamar-se assim se não tiver um intricado sistema de vigilância, de “checks and balances” permanentes, que permita impedir a natural tendência humana para o abuso de poder e, mais prosaicamente, para a infração e para o disparate.

    Neste domínio, exerce um papel da maior relevância, absolutamente indispensável, a atividade de investigação criminal e de ação penal atribuída por natureza ao setor judiciário, bem como o sequente escrutínio desta atividade pelos tribunais e pela magistratura judicial. São estes os nossos protetores.

    O ideal seria mesmo que qualquer estado democrático conseguisse investigar todas as situações duvidosas de natureza criminal, perseguindo e levando perante os tribunais todos os alegados prevaricadores e que estes terminassem condenados quando efetivamente o merecessem, num processo liso e transparente, em que todos fossem iguais perante a lei. Este objetivo deve nortear a nossa luta permanente pelo aprofundamento da democracia, ainda que saibamos que se trata duma tarefa sisífica, que nunca estará completa, mas cujo resultado será o sistemático aperfeiçoamento da sociedade democrática, num processo revolucionário permanente. A revolução democrática é a única revolução desejável (e até talvez a única possível) numa moderna sociedade da “rule of law”.

    Assim, parece que só poderíamos ver com bons olhos o bulício cada vez maior do setor judiciário nacional. Mas, infelizmente, não é bem assim.

    A verdade é que a realidade está muito longe do ideal. E aqui há que introduzir uma perspetiva que não tem sido muito utlizada neste debate: se os crimes cometidos seja por quem for são sempre reprováveis e devem ser perseguidos, a verdade é que nem todos os crimes têm igual gravidade sob o ponto de vista subjetivo, ou seja, do agente que os pratica e, simultaneamente, sob o ponto de vista da lesão que provocam ao estado de direito democrático.

    Vou tentar explicar-me melhor, servindo-me de linguagem exemplificativa. Um crime de homicídio cometido por um bandido reincidente e incorrigível é um crime de enorme gravidade, mas não provoca grave lesão à democracia; contudo, um crime de corrupção cometido por um político importante, pode até ter diminuta expressão económica, mas é altamente lesivo da democracia, exercendo um tremendo efeito de rutura sobre a confiança que os cidadãos depositam no sistema. Sobre isto, creio que ninguém terá dúvidas e creio que terá servido para me explicar melhor, sem necessidade de mais detalhes, que tornariam o artigo demasiado longo.

    Mas a questão não termina por aqui. Vou exemplificar mais: um crime de corrupção de enorme dimensão económica cometido por um político é um crime altamente lesivo da democracia e do estado de direito; contudo, um crime de obtenção de confissão através de manipulação e condicionamento de provas, agressões, tortura e chantagem por autoridade policial (infelizmente tão frequente entre nós) é ainda mais perturbador da confiança democrática do que o primeiro. Aqui, vou deter-me e explicar melhor. O político tradicional em Portugal é corrupto. Todos o sabemos e todos estamos habituados a isso. Não quer dizer que sejam todos, mas são muitos. É quase um estado natural. E quem disser o contrário, mente e incorre em hipocrisia. É assim que o povo, no qual me incluo, vê a questão. A história tem séculos e está abundantemente vertida na nossa literatura, na doutrina, na tradição oral e no imaginário popular. Portanto, o alarme social provocado pela corrupção dum político, e a consequente disrupção de confiança no sistema, são mitigados no seu impacto pela habituação. Todos sabemos que o povo reage a este crime pelo modo que eu estou a dizer, embora todos saibamos também que isto não significa que o aceite ou pactue com o mesmo, e muito menos que não o pretenda reprimir.

    A questão que levanto pode resumir-se assim: sob o ponto de vista do dano provocado à confiança dos cidadãos na democracia e no estado de direito, quanto maior for a responsabilidade dos agentes criminosos na defesa das regras fundamentais do sistema, maior é o dano provocado, porque mais sensível é a perceção popular sobre a infração.

    É sobre este aspeto que quero falar, não porque os outros não sejam importantes, mas porque já foram muito falados.

    Este “affaire Sócrates” trouxe diariamente para a claridade das luzes da ribalta, no palco do espaço público, a prática reiterada, sistemática, impenitente e impune, do mais pequeno dos crimes praticados correntemente pelos agentes do setor judiciário, sejam eles juízes, procuradores ou inspetores da PJ: a violação do segredo de justiça.

    E, tal como acontece com as cerejas, começou a ver-se que outros crimes ainda piores são praticados diária e sistematicamente por estes mesmos agentes judiciários: há escutas ilegais, há manipulação permanente da prova, com as mais inconfessáveis intenções, há tortura de arguidos, chantagens a testemunhas, juízes a darem cobertura a tudo isto, buscas sem cumprimento das mais elementares regras legais, abuso de poder, agentes da PJ que espiam, constituição de arguidos e manutenção indefinida deste estatuto por vingança, falsificação de documentos, resistência passiva ao cumprimento de prazos legais, etc., etc., num rol indizível e longuíssimo, que não caberia sequer nas páginas duma lista telefónica.

    Obviamente, não é só de práticas criminosas que vive o setor judiciário, nem sequer se poderá dizer que elas são maioritárias. Também era o que faltava. Mas são tão frequentes e significativas, que se tornam profundamente lesivas da democracia e do estado de direito. E há ainda o que não há, ou seja, as omissões quando a obrigação é agir, o que por vezes tem mais nefastas consequências do que as más ações. Estes crimes, e estas ações e omissões dos agentes judiciários, são muitas vezes motivadas por uma cultura justicialista, altamente perniciosa para a democracia, que impregna as corporações judiciais, sobretudo ao nível do MP, da PJ e de muitos juízes de instrução.

    E estes crimes não começaram a ser cometidos agora; eles são conhecidos dos profissionais do foro há muito, embora só agora as denúncias comecem a ganhar amplificação mediática, graças ao efeito de ressonância provocado pelas polémicas dos casos judiciais mediáticos (recentemente o articulista Moita Flores, ele próprio um ex-inspetor da PJ, publicou num jornal de grande circulação um artigo sobre a utilização do estatuto de arguido, indefinidamente, com intenções justicialistas ou mesmo vingativas). Se queres conhecer o vilão, põe-lhe o pau na mão.

    Esta situação – como tantas outras na vida – pode assim ter um aspeto positivo, ao permitir introduzir o debate sobre o aperfeiçoamento democrático do setor judiciário.

    Por razões de ordem diversa, que aqui não cabe analisar, o setor judiciário, um pouco por todo o lado, é o mais impermeável à penetração democrática e o mais refratário à legitimação política e ao escrutínio popular de entre todos os setores dos poderes do estado. Nos países de matriz cultural latina, este quadro é ainda mais cerrado, com traços evidentes de sobrevivência de tradições e práticas inquisitoriais, corporativas e medievais, como é patente em Portugal.

    Hoje, aqui em Portugal como noutros países, parece estarem criadas as condições para que o debate sobre esta situação extravase finalmente as paredes das academias e salte para aquilo que efetivamente é: uma questão vital de política nacional, essencial ao melhoramento do estado de direito e ao aprofundamento da democracia.

    Poder-se-ia dizer que crimes há-os em todo o lado e que o sistema contém os meios para os reprimir, tal como se vê suceder nestes referidos casos judiciais mediáticos. Mas não é assim. Toda a arquitetura do setor judiciário, do nível constitucional ao meramente procedimental, e até ao nível das práticas quotidianas, culturais e corporativas, está errada nos seus fundamentos, embora possa estar aparentemente correta na sua mecânica.

    Poder-se-ia dizer que quem comete esses crimes, será seguramente investigado e perseguido, o que aliás até acontece por vezes como sabemos. Mas mais uma vez não é assim. Os crimes cometidos pelos agentes e protagonistas do setor judiciário, juízes, procuradores e polícias, são às centenas por dia (e podem crer que não exagero; aliás, se pecar é por defeito) enquanto, como todos sabemos, as investigações são raríssimas, os julgamentos menos ainda e as condenações contam-se pelos dedos das mãos e por décadas. Sucede mesmo que algumas das atuações do sistema sobre os seus próprios agentes se dão pelas piores razões e por pura perseguição relacionada com questiúnculas internas (veja-se, a este propósito, o blog dum inspetor de topo da PJ, atualmente preso em Évora, denominado “De ambos os lados das grades”; as histórias são contadas por um dos próprios protagonistas e são arrepiantes, confirmando aquilo que há muito se sabe a este propósito: Deus livre um inocente de cair nas mãos desta gente).

    A acreditar na imagem que dá o escasso número e a qualidade das condenações dos agentes do sistema judiciário, qualquer um seria levado a dizer que este funciona quase perfeitamente, quando todos bem sabemos que não é assim. Este facto é aliás apenas indicador daquilo que digo: o sistema está mal em si próprio e está ainda pior na forma como é controlado e escrutinado.

    Todos sabemos que ninguém é bom juiz em causa própria. E é exatamente isso que se passa: o sistema judiciário vigia-se a si próprio, o que evidentemente não funciona em lado nenhum e muito menos em sistemas de natureza corporativa e cultura de casta, como são os sistemas judiciários latinos, mormente o português.

    A resposta às velhas perguntas “Quem fiscaliza os fiscais? Quem vigia os vigilantes? Quem julga os julgadores?” é simples: os próprios!

    Quem acreditará na investigação dum procurador do MP ao outro colega do gabinete ao lado? Quem acreditará na investigação dum inspetor da PJ a uma inspetora do andar de baixo? Se por vezes uma dessas investigações até possa correr bem, devido à seriedade e qualidade do agente, tal em nada contradiz o que digo, pois mecanismos deste tipo não podem evidentemente depender de fatores subjetivos (as recentes “investigações” ao juiz Carlos Alexandre, num ritual litúrgico e formal, de vénias, de salamaleques e de despachos de arquivamento que mais pareciam louvores, demonstraram à saciedade aquilo que digo; e contudo este juiz teria que ser, até pela natureza das suas funções, e mesmo que fosse inocente, um dos principais suspeitos da prática de crimes de violação de segredo de justiça no caso Sócrates).

    A fiscalização e o escrutínio do setor judiciário é um assunto de estado, da mais alta importância democrática, tão importante e grave como o é o processo legislativo, p.e., ou a eleição dum presidente da república e como tal tem que estar submetido a um escrutínio popular e democrático permanente, da mais alta qualidade e da maior isenção e transparência.

    E isto não existe. O que existe é apenas o simulacro que conhecemos, com as consequências que todos presenciamos.

    Não é possível que as sociedades democráticas do nosso tempo, submetidas aos princípios da “rule of law”, permitam que este estado de coisas se mantenha, conformando-se com um setor inteiro do poder do estado, que pertence ao povo, a girar em roda livre, entregue a si próprio, à rédea solta, sem a menor intervenção escrutinadora do soberano. O poder do setor judiciário é um poder do estado, e como tal é de todos, a todos diz respeito e todos têm que intervir permanente e sistematicamente na sua constituição legitimária, no seu escrutínio e na fiscalização do seu exercício, tal como intervimos na legitimação e escrutínio dos restantes poderes.

    Esta ausência de intervenção constitui um enorme deficit democrático, que terá necessariamente que ser corrigido.

    E este é apenas um dos segmentos em que a arquitetura do setor judiciário tem que ser corrigida, embora um dos mais importantes e de implicação constitucional. Mas em muitos outros aspetos, quer de nível constitucional, quer de lei ordinária, quer meramente procedimentais, quer simplesmente de práticas culturais, é necessária e urgente a intervenção da sociedade civil neste setor ainda tão opaco e que tão arredado tem andado dos princípios democráticos, de modo a finalmente coaduná-lo com os mesmos, nesta perspetiva de aprofundamento e radicalização da democracia.

    José Carmona

  8. Boa tarde a todos.
    À sua família e a si, um forte abraço e muita força.
    É por demais evidente o “assassinato” público à sua honra e dignidade…
    Nós temos perguntas, nós temos opiniões…No entanto, quem comete um delito, deve ser julgado por esse mesmo delito e não pelos delírios imaginativos que a “máquina” onde o Sr se encontra inserido tem…
    A sua conduta nas pesquisas que efetuou, na “caixinha mágica”, é reprovável quando utilizada a benefícios de terceiros…Mas…Quem é que dentro dessa instituição não o fez e faz?
    Acho que se fossem punidos os infratores desse abuso…ficaríamos sem PJ…e…não tenho dúvidas sobre isso…
    Sr João, o Sr sempre foi crítico como as coisas se desenvolviam por lá…
    São chocantes as verdades que escreveu..
    Uma vez mais deixo um forte abraço a si e à sua famíla

  9. Como você está preso não tem acesso á informação, até porque os 4 canais de TV em sinal aberto há censura e da grossa.
    Mas saiba que um ex-recluso desse estabelecimento prisional, que você muito criticou pelo facto de “não usar o seu poder mediático contra o instituto da prisão preventiva em Portugal”, tem andado pelo país a fazer palestras contra os abusos da Justiça portuguesa, nomeadamente contra a prisão preventiva.
    Neste link deixo o exemplo. Esta foi apenas a 1ª palestra.

  10. realmente é para rir estes discursos deste charlatão. Insiste em falar que é um desgracadinho da sociedade, mas a verdade virá ao de cima, e mais tarde quando sair da prisão a maior parte destas pessoas que agora cegamente defendem este aldrabão irão esquece-lo, mas sera curioso saber o que ele vai fazer na vida.. depois logo se descobrirá onde está o dinheiro que este indivíduo diz nunca ter tido. Sempre levou uma vida de luxo e de onde vinha o dinheiro…..Já sei das famosas aulas que dava na universidade onde ganhava 50 euros por hora e onde usava outras pessoas para darem aulas e ele recebia o dinheiro, mas ainda assim quem tiver um pouco de inteligência facilmente percebe que 80 horas de aulas representam 4000 euros sem descontos…. já sei os cegos vão dizer que aqui está a justificação para a vida que ele levava…. mas ele não dava 80 horas, ou se as ganhou enganou alguém o que não era difícil de acontecer uma vez que oferecia prendas ás mulheres que trabalham na faculdade vá lá saber-se porque…. outra coisa curiosa é o amigo deste aldrabão que hoje é vice presidente no IML e que está em pânico quando noutro dia disseram-lhe que poderiam haver escutas entre ele e este joão de sousa onde se falava mal de muita gente não so de pessoas que na altura estava no IML como de algumas elementos da PJ como seja o Almeida Rodrigues…. Este gaiato que está no IML veio logo a publico dizer que praticamente não conhecia o joão… acho que fez bem porque realmente poderia sujar-se mais ainda, mas há que dizer que sim eles eram amigos e tinham esquemas juntos…..
    vamos falar dos esquemas na PJ? melhor não….. o tribunal sabe o que se passa… a famosa academia americana vamos lá acabar com a palhaçada de que este tipo foi convidado pelos os americanos, eles não fazia a minima ideia de quem era este tipo, ele foi a um congresso e pediu a algumas pessoas para ser associado, porque esta academia recebe propostas para associados e depois pede duas recomendações de dois membros… convidado aonde???? chega de mentiras. O carrasco tem toda a razão este tipo é um manipulador, um mentiroso compulsivo que não passa de um falhado que debita palavras que lê e que nada produziu cientificamente…. eu não quero saber se este tipo vai ser condenado ou não ele já envergonhou a minha instituição e isso nunca será esquecido e espero que a PJ expulse este aldrabão…. A seguir pode juntar-se ao pereira cristovao e fazerem um gang ……tenho pena da familia dele porque estão a sofrer porque este sem vergonha colocou todos numa situação péssima, e a familia não sabe metade das merdas que este gajo fez na nossa casa e por onde passou…..

  11. Antes, eram mil, e tinham o país na mão. Hoje são milhares e nãose entendem. Policia prende policia e Mmº prende Mmo, no jogo do faz de conta

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