Missiva à Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal

Publicação da carta enviada à Exma. Sra. Procuradora-Geral, Dra. Joana Marques Vidal, comunicando a perplexidade relativamente à morosidade verificada em processo-crime de violação de segredo de Justiça.

Évora, 19 de Setembro de 2015

Exma. Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal,

O meu nome é João Pedro Sebastião de Sousa, sou Inspector da Polícia Judiciária, instituição que sirvo há 16 anos, encontrando-me, na presente data, preso preventivamente no estabelecimento prisional de Évora desde 29 de Março de 2014 (no próximo dia 29 de Setembro estarei recluído há 1 ano e 6 meses; ano e meio!).

Encontro-me preso preventivamente no âmbito do inquérito NUIPC:2210/12.9 TASTB.

Estou acusado da prática dos seguintes crimes: Associação criminosa; Corrupção passiva; Denegação de Justiça e prevaricação; Violação de segredo de funcionário; Recebimento indevido de vantagem e abuso de poder.

Conhecedor da Lei, porque profissional formado para exercer as suas funções profissionais nessa área – o universo da aplicação da Justiça – consciente que “cada caso é um caso”, defensor do casuísmo, não posso deixar de manifestar a profunda estupefacção relativamente à notória diferenciação, direi mesmo, discriminação negativa de que sou alvo, uma vez que a “presunção de inocência” que a Lei garante a todo e qualquer arguido, no meu caso é uma ausência que se traduz numa verdadeira antecipação de pena, um castigo.

Mas não é isto que faz o signatário recorrer a V. Exa. Não o é, pois não está legalmente previsto que a Procuradoria-Geral da República interfira nas investigações em curso ou nos julgamentos a realizar.

O impulso responsável pela presente missiva, encontra-se na perplexidade que me assalta atendendo à morosidade da resolução de inquérito-crime cuja denúncia foi apresentada, em tempo, pelo meu advogado.

Passo a expor.

A 30 de Abril de 2014, o defensor do signatário deu a conhecer ao titular da investigação no âmbito da qual encontro-me preso preventivamente, uma grave violação do segredo de justiça, nessa mesma investigação. O titular da investigação: Exmo. Sr. Procurador da República, Dr. João Davin.

Durante 5 meses, sendo que em vários momentos (aquando da apresentação de recursos e requerimentos vários) reiteradamente se denunciou a violação do segredo de Justiça, não se verificou qualquer diligência por parte do Ministério Público (conhecedor da denúncia) no sentido de se apurar a verdade dos factos e sequente responsabilização do(s) autor(es) da prática do crime de violação do segredo de Justiça.

A 9 de Setembro de 2014, requereu o signatário a “extracção de certidão do competente relatório do Ministério Público para instruir a competente participação, tanto ao Conselho Superior de Magistratura, como ao Conselho Superior do Ministério Público”; assim se diligenciou uma vez que o magistrado, Dr. João Davin, “nada ter feito, ou ter comunicado aos demais intervenientes processuais”, se foi ou não instaurado, na altura, o competente inquérito criminal.

A 13 de Maio de 2015, foi o signatário notificado para facultar exemplar da revista “Sábado”, interveniente na violação do segredo de Justiça, exemplar original, solicitação que foi de imediato satisfeita. Aquando da referida solicitação, tomou conhecimento o signatário que existia um processo-crime a decorrer – 348/15.0 T9ALM – no qual se investiga a violação do segredo de Justiça, no âmbito do inquérito 2210/12.9 TASTB. Um ano após a denúncia inicial!

“O homem paciente é cheio de inteligência, mas o impulsivo exalta a sua própria ignorância” (Pr.14,29).

Acredite V. Exa. que diariamente – há 540 dias – esforço-me no sentido de adquirir saber e inteligência revelando-me paciente, mas julgo não ser capricho de um qualquer impulso esta missiva.

Relembrando que o interlocutor de V. Exa. é um profissional da investigação criminal, está o mesmo consciente que a prova, a atribuição de responsabilidades e sequente pena em casos de violação de segredo de Justiça é muito difícil de fazer, sendo que por vezes a “fuga estratégica” da informação é realizada pela defesa dos arguidos.

A dificuldade em apurar a verdade dos factos, aumenta na exacta proporção da liberdade de investigar e informar por parte dos “média”, que se escudam no segredo das fontes por forma a proteger as mesmas.

Tendo presente o que se explanou, permita-me informar que no caso em apreço, possivelmente único, existe prova material, i.e., foram apresentadas as cópias das fotografias às peças processuais realizadas, encontram-se os envolvidos identificados, inclusive é possível verificar que o tampo da mesa onde foi colocado o inquérito, para que de forma capaz e tranquila se realizassem as fotografias, é igual ao mobiliário existente no gabinete do Exmo. Sr. Procurador, Dr. João Davin!

Na presente data, um ano e cinco meses após a denúncia inicial, ainda não foi concluída a investigação, existindo prova material, não falo de indícios, trata-se de prova material!

Permita-me a ousadia de relembrar as palavras de V. Exa., em comunicado escrito, relacionado com a “Operação Marquês”, no qual garante “que sempre que existam suspeitas da prática de violação de segredo de Justiça, é aberto inquérito-crime”; lamento contrariar mas no meu caso assim não se verificou!

O predecessor de V. Exa. certa vez afirmou que o Procurador-Geral era como a rainha de Inglaterra. Apesar de o género coincidir, não creio que assim seja. A afirmação recordou-me novo apotegma bíblico: “O rei favorece o ministro hábil, mas descarrega a sua ira sobre o indigno” (Pr. 14,35). Se por acaso a presunção de inocência que o Dr. João Davin nega no meu caso, eu também negasse ao mesmo agora, diria, apropriando-me da metáfora que considero não se aplicar a V. Exa., que o titular do inquérito no qual encontro-me em prisão preventiva, há 540 dias, é mais que merecedor da sua ira! Não o faço. Apenas interpelo V. Exa., pois considero que a morosidade que se verifica – num caso com prova material apresentada: 40 fotografias de peças processuais – não se justifica e pode permitir interpretações erradas, injustas para a Magistratura da qual é responsável máxima: corporativismo, encobrimento, manobras dilatórias.

Neste caso de violação de segredo de Justiça toda a factualidade apresenta-se cristalina, forte, força dada pela irrefutável evidência: prova material.

O passo seguinte, permita-me V. Exa., não o considere qualquer tipo de ingerência, é a responsabilização, que nada mais será do que um exemplo de “sabedoria ética”; como o disse Dworkin: “As pessoas que culpam os pais, as outras pessoas ou a sociedade em geral pelos seus próprios erros, ou que recorrem a alguma forma de determinismo genético para se absolverem de alguma responsabilidade pelas suas acções, têm falta de dignidade, uma vez que a dignidade exige ser responsável por aquilo que se faz. A expressão «a responsabilidade é minha» é um exemplo importante de sabedoria ética.”

Que excelente oportunidade, salvo opinião em contrário de V. Exa., de se resolver um caso de violação de segredo de Justiça, que ocasião para demonstrar que a Lei existe para ser cumprida, como pode ser pedagógico e dissuador este processo e sua conclusão, não permitindo que a responsabilidade venha a falecer, mais uma vez, solteira!

Que flagrante ocasião para demonstrar que não impera a anomia na Justiça, para dar credibilidade à Justiça.

Exma. Sra. Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal,

Não possuo quaisquer elementos que possam indicar que V. Exa. não dará atenção a esta missiva, acrescento que apenas privei com V. Exa. num evento organizado pela APAV – lançamento de um manual sobre o tratamento a dispensar a familiares de vítimas de homicídio.

Na ocasião, porque não fazia parte do painel dos responsáveis pelas intervenções, e encontrando-me a almoçar no espaço reservado aos mesmos com um dos elementos desse mesmo painel, V. Exa., responsável pelo evento, gentilmente convidou-me a ficar, tendo inclusive oferecido a refeição. De imediato agradeci o elegante gesto.

Não esquecendo a graciosidade dispensada, presentemente não se trata de uma refeição, trata-se da idoneidade da Justiça, da Magistratura.

Acredito que a diligência que V. Exa. demonstrou antes, encontrando-me em situação totalmente diferente, demonstrará agora.

Independentemente das funções que se ocupem, do plano social, do poder ou ausência do mesmo que um indivíduo possua, se em uma ocasião revelou “sabedoria ética”, é expectável que o faça novamente.

Assim sendo, lamentando incomodar V. Exa., espero com enorme expectativa, que muito em breve o inquérito NUIPC: 348/15.0 T9ALM, apresente as suas conclusões, responsabilizando quem responsabilidade tem na prática do crime de violação de segredo de Justiça. 

Com os melhores cumprimentos, grato pela atenção.

João de Sousa

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