“O preso 44, o preso João de Sousa, todos os outros presos, os cidadãos e o Estado de Direito”

Antes de expor a temática desta semana, impõe-se, porque devido, um agradecimento!

Quero agradecer ao Estimado(a) Leitor(a) a atenção que dedicou a este espaço; hoje (quarta-feira, 24 de Junho de 2015) a minha mulher informou-me, durante os nossos 5 minutos telefónicos matinais, que o “blogue” ultrapassou os 100 000 visitantes (110 438, actualização às 08h05!).

Obrigado a amigos, curiosos, “ambíguos” e “não amigos” que visitaram este espaço e até perderam o seu tempo a deixar a sua opinião. Grato!

Como pode o meu Leitor(a) verificar não epitetei ninguém como “inimigo”, pois como Oscar Wilde dizia, “devem-se escolher os amigos pela sua beleza, os conhecidos pelo seu carácter e os inimigos pela sua inteligência!”.

Do pouco que li dos comentários que deixaram, não encontrei até ao momento inimigos, conquanto existam opiniões “mais duras”.

Obrigado a quem lê, obrigado ao meu “secretariado” que semanalmente, religiosamente, transcreve os meus pensamentos, propala-os e atura-me! Um beijo e um abraço!

Quanto à temática desta semana, comecemos pelo título.

O meu é uma “apropriação” do título da crónica do Dr. Miguel Sousa Tavares, publicada no caderno do jornal “Expresso”, a 13 de Junho de 2015: “O preso 44 e o Estado de Direito”.

Aproveitando o génio literário do autor, acrescentei mais uns quantos presos, a sociedade portuguesa e o utópico Estado de Direito.

Miguel Sousa Tavares refere que a sua posição é impopular, mas não é político e pagam-lhe para dizer, não para calar o que pensa; eu faço-o de graça e feliz porque, apesar de ameaçado, ainda não me calaram.

Quando a verdade está de mão dada com a nossa consciência, não é preciso justificar os nossos actos e palavras, mas apesar deste facto, Miguel Sousa Tavares garante que não deve nada a Sócrates, rigorosamente nada; eu pelo contrário, considero que este deve-me imenso, a mim e aos restantes, mas é só uma opinião.

O que relevei do texto do Dr. Miguel Sousa Tavares, e ele não é caso único, é que somente agora – com a prisão de José Sócrates – verificou que o Estado de Direito, e um dos seus pilares fundamentais, a Justiça, enferma, está podre!

Todos os outros presos já passaram ou estão a passar por aquilo que, infelizmente, para todos nós, o Eng. José Sócrates está a viver. Alguém falou antes, alguém se indignou antes com tamanha diligência?

Vamos ofertar outro olhar perante tudo isto (ainda que falível, porque subjectivo: o meu).

O José apresentou um recurso à Relação porque considera que a “especial complexidade no seu processo não tem fundamento”.

Antes de a defesa do Engenheiro Sócrates ter apresentado este recurso, muitos meses antes, a defesa do preso João de Sousa contestou a decisão do Juiz de Instrução quanto à atribuição de “especial complexidade” no seu inquérito.

O Dr. Miguel Sousa Tavares e outros, indignam-se com o argumentário do Ministério Público e o Juiz de Instrução do “Caso Marquês”, afirmando que “o Estado de Direito é substituído pelo estado da magistratura”. Observem esta justificação para a atribuição de “especial complexidade: “[…] as perícias levadas a cabo pela “A.T.” à contabilidade e à numerosa documentação recolhida no decurso das buscas ainda prossegue, a bom ritmo, é certo, mas antevê-se demorada […]; “[…] pese embora tratar-se de um país europeu, o cumprimento da “C.R.” antevê-se como muito demorado […]”; “[…] os autos já se alongam por 16 volumes e numerosos apensos bem reveladores da organização criminosa em investigação […]”; “[…] as demais diligências probatórias decorrem, a muito bom ritmo, mas a quantidade enorme de objectos apreendidos a sua compaginação com os demais elementos probatórios prevê-se como muito demorada […]”; e agora a verdadeira pérola do nosso Estado de Direito, o mesmo para o qual contribuiu decisivamente o “Preso 44”, “[…] acresce que, todos os intervenientes processuais têm exercido, de pleno, os seus direitos de defesa, implicando com isso, o transporte e a apresentação física dos autos ao M.M. e J.I.C. O que tende sempre a “arrastar”, por pouco que seja, a tramitação dos autos […]”.

Aqui está a justificação para a “especial complexidade” no inquérito do preso João de Sousa! Tem de ser complexo porque a investigação tem muitos objectos para inventariar, os acordos de colaboração europeia não permitem maior celeridade, são 16 volumes, logo deixemos o preso João de Sousa a “apodrecer” até 3 anos e 4 meses! E eu sem grupos de pressão, bombos à porta ou cartazes “outdoor”!

Mas mais incrível, é porque os arguidos recorrem, tentam a sua defesa, algo que está consignado na lei, e isso “arrasta, por pouco que seja, a tramitação dos autos”, porque o processo tem de migrar da sala do Procurador para a do Juiz, porque no tribunal de Almada, que eu bem conheço, significa o percurso de 3 metros de um corredor!

Dr. Miguel Sousa Tavares não é só o “preso 44 e o Estado de Direito”, estado do nosso Estado de Direito é para todos, ainda que alguém possa pensar que não é um cidadão, um concidadão, mas sim um ex-primeiro-ministro!

Possivelmente estou a ser “naife”, provavelmente não percebo como a nossa Justiça funciona… mas devo confessar que tenho “uma pulga atrás da orelha” (não literalmente porque eu lavo a cela!).

Se o meu advogado estivesse aqui comigo agora diria: “Ó João, não escreva isso porque você tem dois recursos na Relação à espera de decisão!”.

Conquanto o conselho seja sensato, se eu não partilhasse este meu incómodo estaria a pactuar com aquilo que critico, não estaria a contribuir para a proficuidade da Justiça, logo para a saúde do Estado de Direito.

A decisão da Relação de não “dar razão” ao recurso do Eng. Sócrates quanto à “especial complexidade” foi muito noticiada, como era expectável, não sendo de todo expectável, pelo menos para mim, a declaração de voto do “Juiz vencido”.

Quiçá défice de entendimento, ou desconhecimento da lei por parte da minha pessoa, o “Juiz vencido” falou de tudo, justificou tudo, sem debruçar-se sobre a “especial complexidade”.

Concedo ao meu Leitor(a) que o raciocínio é lógico: não há crime, logo não há “especial complexidade”, mas, humildemente, não foi isso que se solicitou!

Agora o que é mais interessante, e também preocupante, é o facto de um, dois meses antes, o José ter comentado sobre este recurso, relevando o facto de um certo Juiz (não sei dizer se o Juiz que fez questão de se pronunciar sobre a existência ou não de crimes) ser alguém que, possivelmente pela sua personalidade, poder dar razão à sua pretensão.

Devo confessar que na altura não fui presciente o suficiente para entender o que se passava, e se calhar não se passa nada, possivelmente esta inquietação já é consequência da “especial complexidade” do meu encarceramento!

Devo estar a ficar “paranóico”, porque considero que tendo demorado seis meses (julgo que o recurso deu entrada em Dezembro de 2014) a resolução do mesmo permitiria a libertação imediata do José! Se a resolução fosse apresentada um, dois ou três meses antes, conquanto caísse a “especial complexidade”, o José não seria libertado apoteoticamente!

Nada deve ser nada disto. Peço desculpa ao Juiz, à Relação, ao José: isto é um devaneio, consequência da minha reclusão de 453 dias (fará um ano e três meses a 29 deste mês!).

Voltemos ao Estado de Direito e ao Dr. Miguel Sousa Tavares que muito admiro.

No mesmo texto – “o preso 44 e o Estado de Direito” – o Miguel Sousa Tavares esqueceu-se novamente dos restantes presos, dos cidadãos e do Estado de Direito, quando se pronunciou sobre a recusa da pulseira electrónica.

Devo confessar que neste passo do texto, de uma forma psicanalítica recordei uma frase de Napoleão Bonaparte, palavras que encontramos nos seus comentários ao “Príncipe” de Maquiavel. Manuscreveu Napoleão no livro de Maquiavel, quando este se debruçava sobre os processos de persuasão necessários ao príncipe ideal, o seguinte: “os forjadores de frases a meu soldo, já se encarregaram dos processos de persuasão”.

Peço que me perdoe o Dr. Miguel Sousa Tavares se não é este o caso, mas afirmar que o Ministério Público e o Juiz não colocaram o Eng. José Sócrates em casa porque sentiram-se ofendidos com a coragem do mesmo, que preferiu “enfrentar pelo menos mais três meses de prisão, fechado 12 horas por dia numa sela com 6 metros quadrados, sob temperaturas de 360”!!! Não tivesse antes sentido a necessidade de afirmar que a Sócrates nada deve, daria eu mais valor à invocação inconsciente das palavras de Napoleão que me assaltou de imediato enquanto lia o texto! Devo estar equivocado!

Uma correcção ao Dr. Sousa Tavares: são 9 metros quadrados de cela, não 6, ainda que seja horrível na mesma!

Mais surpreso fiquei quando li o seguinte: “[…] poderiam tê-lo posto em casa e, se temiam o perigo de fuga, que lhe pusessem um polícia à porta (há tantos polícias de plantão à porta de tanta gente importante e não há um disponível para vigiar um ex-primeiro-ministro? […]”

Lá está, Dr. Miguel Sousa Tavares: e para os restantes cidadãos? E para um Inspector da P.J., não?

Uma vez que o país passa por uma crise muito difícil, algo que o Miguel Sousa Tavares reconhece e critica, demonstrando isso mesmo por diversas vezes, brilhantemente, quer na televisão, quer na imprensa escrita, deveria ser sua preocupação os 48 € diários que custa a todos a permanência de um recluso na prisão, e os 16,50 € que onera ao estado (a todos nós) um arguido com pulseira electrónica!

E esta dívida pagamos todos de imediato, não é para se ir pagando!

Compreendo que José Sócrates não se preocupe com a despesa pública ou com as suas despesas, pelas razões que todos nós conhecemos, e que não é crime, é amizade!

Considero até, porque o José estudou ciência política, que o mesmo se dedique dolosamente à desvirtuação da crematística, transformando-a em crematística pecuniária, como se pode inferir da leitura da “Política” de Aristóteles; é uma opção pessoal, não é crime!

Agora, não podemos esquecer que este não é o Estado de Direito do preso 44, é de todos nós, e os polícias que também fazem “plantão à porta”, fazem melhor quando patrulham as ruas mantendo a ordem, prevenindo desta forma a ocorrência de crimes!

E que dizer, Dr. Miguel Sousa Tavares, desta sua frase: “[…] alvo de uma perseguição pessoal e política e de ter recusado a humilhação de uma prisão domiciliária, atado a uma anilha pensada para pedófilos, agressores conjugais e criminosos contumazes. E de ainda lhes ter explicado que o fazia pela sua dignidade e pela dos cargos que exerceu […]”.

Ó Dr. Sousa Tavares, francamente!

Eu não sou pedófilo, não espanco a minha mulher e apresentar-me-ei em julgamento!

Então eu que obrigava as minhas filhas a um silêncio religioso quando o senhor apresentava, como o faz, as suas opiniões à segunda-feira; como vou explicar às meninas que o homem corajoso, intrépido caminhante de vastos desertos, o homem que o pai escutava com atenção e admiração desmedidas, considera que o pai delas quer uma “pulseira” que somente serve para os sujeitos que o mesmo pai ajudava a afastar da sociedade, pensando sempre nas vítimas, sempre pensando nas suas princesas menores?

Então todos os indivíduos que são sujeitos a esta medida de coacção são menos que o José, e tanto quanto os pedófilos?

Olhe que não, Dr.! Olhe que não!

Com todo o respeito, julgo que, aquando da redacção do texto, o Dr. Miguel deve ter sofrido acidente isquémico cerebral transitório, perdendo oxigenação nas células cerebrais, o que levou à quebra de algumas sinapses, não fazendo a posterior revisão do que escreveu!

Dr. Miguel, este não é o Estado de Direito do preso 44, é o estado de todos nós, e todos nós temos o dever de o melhorar, dever que na minha modesta opinião, o senhor negligenciou no dia 13 de Junho de 2015!

A beleza da democracia é a existência respeitada e respeitosa de opiniões díspares.

Opinarei. Quanto ao facto de o Eng. José Sócrates ter recusado a “anilha desvirtuante”, por causa da sua dignidade e pela dos cargos que exerceu, considero pouco dignificante para ambos o facto de se comprarem livros para subida nas tabelas, considero pouco digna a desvirtuação da crematística por parte do “animal político”, considero pouco dignificante o repúdio das leis que regem o país que governou, inferindo-se facilmente que o José considera-se superior aos demais comuns mortais.

Repare no Estado de Direito em que vive o preso João de Sousa, os outros presos e restantes cidadãos.

Preso preventivamente durante 350 dias sem acusação, após a mesma “sair”, o preso João de Sousa continuou recluído em Évora.

Os outros arguidos do processo do preso João de Sousa, como é seu direito, solicitaram abertura da Instrução; João de Sousa não requereu porque queria ser julgado o mais rapidamente possível. Mais 4 meses para o debate instrutório.

Passados cerca de três meses – faltam hoje 46 dias para o final do prazo – ainda não foram convocados os arguidos para o debate instrutório, sendo que o tribunal de Almada, a 15 de Junho de 2015, declarou “materialmente incompetente a 2ª Secção Central de Instrução da Comarca de Lisboa (o tribunal de Almada onde decorreu o inquérito) e competente para a realização da Instrução entretanto requerida (há três meses atrás!), o Tribunal Central  de Instrução Criminal”.

Tradução: incompetentes para a investigação, enviam agora, a 46 dias do final do prazo para o debate instrutório, o processo para Lisboa, o que implica a leitura completa e atenta do inquérito, convalidação das diligências, algo que vai permitir uma “réstia de tempo” para o requerido debate instrutório!!!

Só para completar de forma brilhante este surrealista quadro, conquanto incompetentes para a investigação, aguardaram até à revisão da medida de coacção do preso João de Sousa (que ocorreu a 13 de Junho) para decidirem manter a mesma – prisão preventiva – “chutando” de seguida os autos para Lisboa!

Ai se isto fosse com o José e o Miguel tivesse conhecimento!

O que estes “canalhas” – como diriam ambos – sofreriam! Quantos bombos e cartazes se ouviriam e veriam!

Dr. Miguel, aqui em Évora, neste deserto imenso (sei o quanto é apaixonado por regiões desérticas) como nas áridas planícies do nosso planeta, de dia o calor é sufocante e à noite o frio é paralisante.

Aqui também passamos por uma grande prova, por grandes privações e provações.

De forma ridícula – com todo o respeito – vi na televisão alguém dizer que o José era o Mandela português.

O “Madiba” na sua auto-biografia disse: “[…] A prisão é um cadinho onde o carácter de um homem é posto à prova. Submetido às tensões do encarceramento, alguns homens revelam a sua força de carácter, enquanto outros se mostram inferiores ao que aparentavam […]”.

Dr. Miguel Sousa Tavares, fale somente do que conhece, e conhece muito: os seus desertos, a actualidade política; perdoe-me a ousadia do reparo mas o senhor neste caso não sabe do que fala, não está aqui a conviver com o “animal político”, o “diabinho da Tasmânia”.

Julgo mesmo que se está a deixar levar pela narrativa, brilhantemente construída, reconheço, mas que em nada ajuda o Estado de Direito!

Há duas semanas critiquei violentamente a decisão do recluso 44: a recusa da “anilha desvirtuante”. É o meu direito, é um exercício de democracia e nem sou pago para o fazer.

Muitos criticaram o facto, outros não: democracia!

Não posso permitir a construção de uma narrativa falsa, ainda mais quando prejudica todos nós!

Como é que algo que desvirtua uma lei, porque se pretende obter notoriedade, protagonismo, pode ser saudável para o Estado de Direito?

Recorrendo a uma expressão muito utilizada hoje em dia: é um “mito urbano” toda esta imagem do mártir, do campeão da liberdade, e isso é verificável no dia-a-dia aqui dentro.

Tivesse lido mesmo, ou com atenção, Arendt, “Eichmann em Jerusalém”, conhecesse de facto os nobres actos daqueles que penaram a reclusão, talvez a narrativa fosse outra!

Recordo quando o José disse que eu não deveria ler tanto, mas sim ler o que importava, disponibilizando-se para doutrinar-me.

Proponho ao José e a todos aqueles que não sobrevivem aqui em “Ébola”, mas opinam, também a todos aqueles que o visitam e possivelmente o aconselham, a leitura de Pechersky: “Revolt in Sobibor. They Fought Back: The Story of Jewish Resistance in Nazi Europe”.

O tenente Alexander (Sasha) Pechersky serviu no exército vermelho, e foi preso no campo de concentração de Sobibor (a 200 km de Varsóvia).

Relata Perchersky na sua biografia que certo dia foi desafiado por um guarda nazi a rachar um cepo de árvore, com um machado, em 5 minutos. Perchersky fê-lo em quatro minutos e meio. O guarda ofereceu-lhe um maço de cigarros como prémio, mas Perchersky não aceitou, dizendo que não fumava, continuando a trabalhar!

Mais tarde o guarda nazi ofereceu-lhe um pão e manteiga (um luxo!).

– Soldado russo, aceita! – estendendo-lhe o pão e a manteiga.

– Obrigado, mas as rações que todos recebemos satisfaz-me! – replicou com ironia.

Isto sim era leitura para o “Engenheiro-Mandela-português-que-recusa-anilhas”!

Se vocês soubessem, se o Miguel visse o que por aqui se passa, se visse o “animal político em situação”.

Como não vê o Miguel, e os outros também não, vamos só falar do que conhecemos e todos contribuir para o bem-estar, não só do preso 44 ou de todos os outros, mas para o bem-estar do nosso Estado de Direito!

Até porque aqui, o José nunca teve que rachar lenha! Aqui ou lá fora, já agora!

Em tempo: fui notificado (já após a redacção deste texto) da abertura da Instrução e da data do debate instrutório – 10 de Julho de 2015 – finalmente!

Agora em Lisboa: sem a “liturgia do retardamento”, sem os atropelos à lei, sem a violação do segredo de justiça, sem as heurísticas judicativas!

 

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