“Erros da Justiça, má fortuna…”

Richard Pérez-Peña, jornalista do “ International New York Times”, publicou na edição de 9 de Maio de 2015, um artigo cujo título era “ Police Tactics in Baltimore come under U.S. review” – qualquer coisa como “ tácticas policiais em Baltimore estão a ser avaliadas”.

Noticia-se que o departamento de justiça abriu uma investigação, tendo como alvo o departamento da Polícia da cidade de Baltimore (U.S.A.) com o objectivo de apurar se os efectivos desta instituição, reiteradamente, apresentam comportamentos racistas e excesso de força policial.

Loretta E. Lynch, “ attorney general” (correspondente a uma magistrada do Ministério Público em Portugal), afro-americana, declarou que se assiste a “uma erosão da confiança do povo americano nas suas polícias”.

Paralelamente a este inquérito, aberto por iniciativa de um órgão estatal, a Divisão de Direitos Civis (Civil Rights Division) autónoma da procuradoria, também investiga o ocorrido: no caso em apreço, a morte de um afro-americano, Freddie Gray, consequência da intervenção da polícia de Baltimore.

O inquérito estatal visa apurar se os abusos físicos, abuso de força/poder, são prática usual, e se existem enviesamentos (“biases”) cognitivos, nomeadamente preconceitos e estereótipos relativamente à população afro-americana.

Refere o jornalista que uma reforma institucional, colaborativa, i.e., um inquérito interno, no seio das policias, produz directivas “não-vinculativas”, enquanto que uma investigação dos direitos civis pode-se revelar um processo mais adverso, contraditório, que geralmente produz alterações ordenadas pelo tribunal, impositivas, independentes, sem a componente corporativista das forças de segurança a influenciar, travar, ou mesmo eliminar, as desejadas alterações nos procedimentos, comportamentos e preconceitos.

Estimado Leitor(a), não estou a referir-me a esta notícia do outro lado do Atlântico, para agora fazer a ponte com o sucedido aquando do jogo do título do Benfica, ou para criticar adeptos ou forças de segurança durante os festejos. Relativamente a esses eventos, as imagens valem mil palavras, até porque faltam sempre adjectivos (e a nossa língua é riquíssima em adjectivos) para qualificar a acção daquele polícia, ou descrever o pânico que assaltou aquela criança, que perdeu o controle da sua fisiologia, urinando-se!

Pensei este texto, decidi correlacionar esta notícia norte-americana com a nossa realidade lusa, porque esta semana que passou, na quarta-feira, 13 de Maio de 2015 (dia dos milagres de Fátima), noticiaram os “média” que o jovem Leandro, que estava acusado de dois crimes sexuais, que esteve preso durante cerca de onze meses, foi (finalmente, digo eu) absolvido e viu ser devolvida a sua liberdade!

Mas como está este caso relacionado com a violência policial nos E.U.A.?

Julgo que podemos afirmar que também o Leandro foi sujeito a desnecessária violência por parte do Estado (e ainda não estou a falar das supostas agressões dos inspectores da minha instituição, Polícia Judiciária) porque ser preso preventivamente, durante cerca de onze meses, inocente, numa prisão para adultos, “rotulado” como abusador sexual, é violento! Não imagina o meu Caro(a) Leitor(a) o que isso é! Os abusadores sexuais e os pedófilos, na prisão, são “não-seres”, sub-humanos, a mais podre das podridões no meio do podre que a sociedade excreta.

Imagine agora o que é ser olhado desta forma, sem razão, porque se está inocente!

Violência do Estado em relação ao Leandro porque este jovem já era vítima, pelo seu passado: Mais um daqueles jovens que as instituições estatais, muito bem desenhadas no papel, quando confrontadas com a “vida”, revelam-se incapazes, impreparadas, tão frágeis quanto o papel que contem seus estatutos e normativos quando assolado pelo fogo da realidade. E como o fogo queima, assim como a responsabilidade, todos evitam “tocar” nos “Leandros” da nossa sociedade.

A notícia do outro lado do Atlântico pode também ser invocada para se demonstrar como “por cá”, neste belo país à beira-mar plantado, a proficuidade das instituições do Estado, a responsabilização das mesmas, o seu escrutínio, o controlo de qualidade, não existem! Não existe o contraditório no regime jurídico português, ainda que no papel esteja consignado.

A P.J. concluí, o Ministério Público promove, o Juiz decide! Está decidido, foi noticiado, logo é verdade!

Tenho a perfeita noção que não se trata da melhor das literaturas, mas se o meu Leitor(a) visitar os outros textos deste espaço, poderá constactar que o “humilde” autor dos mesmos, já tinha alertado para as gravíssimas falhas no nosso sistema judicial: a subjectividade das investigações, sem rigor científico (“Como a Justiça funciona por cá: uma peça ficcionada I e II; “De volta ao Meco: a incompetência, a ignorância e o advogado”; “Homicídios e a Polícia Judiciária: confissão, confusão, sem explicação”) a incapacidade dos Inspectores da minha instituição, Polícia Judiciária, para realizarem inquirições de menores vítimas de abusos sexuais (“Os menores, os crimes sexuais e as mentiras”) e até a incapacidade de regulação e controle do próprio sistema que envolve a P.J., o Ministério Público e o Juiz de Instrução (“Prisão preventiva em Portugal: o paradigma da pseudo-ciência”; “Isto não é somente um supor, são factos”; “O livro de Job”; “A lusa justiça, as maiorias e as moscas”).

James Reason, professor de psicologia (Universidade de Manchester) escreveu em 1990, o livro “Human Error”. A obra fala exactamente disso: do erro humano.

Reason dedicou-se ao estudo do erro humano em áreas como a Medicina, aviação civil ou desastres industriais (v.g. Chernobyl, na Rússia).

Quando, a 29 de Março de 2014, os meus colegas cumpriram o mandado de busca domiciliária à minha residência, no final da diligência não tinham encontrado “enormes somas de dinheiro totalmente incompagináveis” com a minha situação de funcionário público, não encontraram barras de ouro, diamantes ou outro tipo de pedras preciosas, o que encontraram e os deixou indecisos sobre a apreensão ou não dos documentos, foram cópias (resmas) de relatos meus e anotações, das actuações dos meus pares e superiores hierárquicos: um estudo do erro!

Claro que não dá prisão preventiva! Mas ajuda!

Os E.U.A. possuem uma disponibilidade económica que nós, orgulhosos descendentes de Viriato, não dispomos, o que leva a supor que as “máquinas” dos americanos são melhores, mais rápidas, os recursos mais abundantes. É correcto afirmar-se isso mesmo.

Neste momento, os E.U.A. estão a desenvolver outro artefacto que vai permitir resolver mais um crime. É a sua maior preocupação!

Estarão concerteza a desenvolver um aparelho qualquer, mas não é essa a sua maior preocupação actual: neste momento eles estudam o executante, a componente humana, o erro humano!

Existem duas abordagens ao erro: as pessoas e o sistema.

Ao nível das pessoas, os executantes, encontra-se o estudo focado nos erros individuais: o esquecimento, a falta de conhecimentos, o rigor científico, fenómenos atencionais.

Oferto-vos um exemplo. No departamento de Setúbal, o Inspector responsável pela prevenção a homicídios foi chamado à uma ocorrência: um cadáver em adiantado estado de putrefacção, no interior de uma carrinha. Sozinho, na companhia de um elemento da equipa técnica de recolha de vestígios (uma equipa de dois!) observam o local, “olham” o corpo, e decide o meu colega que não existem indícios de crime. Posteriormente telefonará ao perito médico-legal para saber o resultado da autópsia. A chefia concorda, a Coordenadora Maria Alice concorda e incentiva!

Ao nível do sistema, o foco do estudo está nas condições em que os profissionais operam, e pretendem os estudiosos construir defesas, mecanismos de segurança/controle, que permitam mitigar a ocorrência de erros.

Continuando com o exemplo anterior: o meu colega, como era seu costume, de facto não foi à autópsia. Ancorado na sua certeza, ainda sem ter contactado o perito médico-legal, colocou na secretária do chefe duas ou três folhas descrevendo o cenário encontrado, às quais juntou sete ou oito fotografias, afirmando que “ na morte em apreço não se verificou a intervenção de terceiros, concluindo-se não existir acção criminosa”.

Preparada a informação, para o despacho da Coordenadora Maria Alice, tendo o chefe realizado “leitura na diagonal”, da “pseudo-científica” peça processual, preparando-se para levar o expediente à responsável máxima pelo departamento, toca o telefone!

Era o perito médico-legal: “Acho melhor o chefe mandar alguém aqui à sala de autópsias, porque quando iniciámos o exame ao hábito externo do cadáver, detéctamos que o mesmo tem um cinto colocado à volta do pescoço!”

O erro das pessoas e do sistema.

O colega, talvez alimentada a sua confiança pelos anos de serviço, ou porque está convicto que possuí um “dedo-que-adivinha”, não foi rigoroso na sua análise/leitura do cenário encontrado.

A instituição (sistema) não oferece garantias de proficuidade: somente duas pessoas no local, escalas de prevenção em que um funcionário sozinho acorre, durante uma semana, a todos os cenários com cadáver(es), chefes que “leem na diagonal”, responsáveis máximos que não se comprometem com o serviço.

James Reason desenvolveu o “modelo do queijo suiço” (the swiss cheese model) uma teoria que ilustra e identifica as etapas, o percurso do erro.

Imaginem várias fatias de queijo (pode ser suiço) alinhadas, verificando-se um alinhamento perfeito dos buracos existentes nessas mesmas fatias, e estão perante uma tranjectória perfeita do erro, a tempestade perfeita! (conforme imagem que ilustra o presente texto).

A presença de buracos nas fatias não produz, habitualmente, maus resultados, o seu alinhamento, sim.

Os “buracos nas fatias”, são ainda classificados como “falhas activas” (“active failures”) e “falhas latentes” (“latent conditions”). A tradução é da minha responsabilidade.

As “falhas activas” são praticadas pelos indivíduos: Lapsos, enganos, falta de conhecimentos, desvios atencionais, etc.

As “falhas latentes” estão presentes no sistema: os procedimentos implementados, “check lists”, a chefia, a coordenação (ou ausência das mesmas).

No caso do Leandro, vejam a Polícia Judiciária como uma “fatia do queijo”, identificando como “buracos” na mesma, o facto de os meus colegas não possuirem a formação técnica devida para inquirir menores vítimas de abuso sexual, assim como a deficiente execução das diligências que realizaram, sem a devida sustentabilidade legal.

Outra “fatia do queijo” é a defensora oficiosa do Leandro, que se revelou um verdadeiro “buraco”, não assegurando de forma capaz a defesa do seu constituinte, compactuando com o desempenho da P.J.

Entretanto, outro factor de controle, outro interveniente que pode garantir a legalidade e proficuidade do órgão de Polícia Criminal, o Ministério Público, alinhou o “buraco” da sua “fatia de queijo”, no momento em que não identifica as irregularidades praticadas e promove a prisão preventiva do jovem. O Juiz de Instrução alinhou também o seu “buraco”, criando-se deste modo uma trajectória perfeita para o erro, neste caso, para o erro judicial!

Mas isto não ficou por aqui. Tanto queijo só pode ter um resultado: elevado índice de colesterol para a justiça portuguesa.

Preso preventivamente, sem capacidade económica para contratar um advogado capaz, uma verdadeira fatia de queijo francês refinado, os advogados oficiosos nomeados pelo Estado não recorrem da decisão do Juiz de Instrução e alinham mais um “buraco”!

Entretanto, contrariando a Lei de Murphy, algo ocorre: é realizada uma perícia aos dois menores, alegadamente vítimas, apurando uma médica, perita da “Unidade de Neurologia Forense” (conforme noticiado) que as vítimas tinham mentido, alertando que estava um indivíduo preso, ainda que inocente!

Uma das barreiras à ocorrência de erros (“fatia de queijo”) não se alinhou com as restantes e contraditou! O sistema funciona?

Não! O Ministério Público e o Juiz de Instrução não relevaram o parecer pericial!

No nosso código de processo penal (C.P.P.), existe um artigo, o 127º (livre apreciação da prova) que postula o seguinte: “Salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente”.

A “entidade competente” é o Juiz, o que está disposto diferentemente, a excepção que limita o que seria um poder total do Juiz (homem ou mulher falível como todos nós, como o Leandro) é a chamada “prova pericial”.

No artigo 163º (valor da prova pericial) do C.P.P. Lê-se:

“[…] 1. O juízo técnico, científico ou artístico inerente à prova pericial presume-se subtraído à livre apreciação do julgador.

  1.   Sempre que a convicção do julgador divergir do juízo contido no parecer dos peritos, deve aquele fundamentar a divergência […]”

Conquanto o que antes explanei, apesar de o relatório da perita encontrar-se junto ao processo, Ministério Público e Juiz alinharam-se permitindo o erro!

A pergunta é a mesma de sempre: estão então todos errados?

Sim, mais uma vez. Assim foi com o pai que esteve 8 meses preso preventivamente consequência de denúncia falsa por parte da própria filha (veja-se neste espaço o texto: ”Os menores, os crimes sexuais e as mentiras”) assim o foi com o Arménio Castro, assim foi com o agente da P.S.P. que até há pouco tempo esteve aqui em Évora preso preventivamente (veja-se o texto: “ A lusa justiça, nas maiorias e as moscas”).

E o que têm em comum estes casos, para além do alinhamento dos “buracos” nas várias “fatias de queijo”? O “pós-erro”, o reconhecimento do erro, o estudo do erro e as alterações para melhor nas pessoas e no sistema, a responsabilização dos envolvidos.

No caso do Leandro o “acórdão iliba magistrados de culpas” (conforme noticiado).

No caso do agente da P.S.P., até há pouco preso aqui em Évora, não foi restituída a liberdade, mantiveram a prisão, desta vez domiciliária.

No caso do pai falsamente acusado pela filha, pode-se ler no acórdão dos juízes: “ficámos muito divididos. É daqueles casos em que só Deus saberá e que ficam na sua consciência ou na consciência da sua filha”.

Que tal reconhecerem que erraram redondamente, meio caminho andado, qual código postal, para a melhoria do desempenho?

Como já escrevi antes, tentei, junto da Escola da Polícia Judiciária, criar uma disciplina de estudo do erro de casos: “americanices que só servem para antagonizar colegas!”; “só mesmo um egotista como o João de Sousa para propor algo desta natureza!”

Nós, Polícia Judiciária, não erramos, somos uma das melhores polícias do mundo. O meu Director afirmou, quando foi reconduzido recentemente no cargo, que a estrela não era ele, mas sim a P.J. Só se for uma estrela que muito brevemente se transformará num buraco negro!

Dizem que tudo o que se coloca na “net” ficará para sempre na rede. Ainda bem, porque eu escrevi sobre o que agora se passa, alertei para as deficiências do sistema, e fi-lo com a autoridade de quem há exactamente 421 dias estava nesse lado das grades, com a autoridade de alguém que estudou, teorizou, observou este fenómeno do erro.

Posso agora serenamente e com propriedade apresentar, criticar, denunciar os procedimentos da minha instituição, porque sempre o fiz em sede própria, na altura própria, confrontando pares e superiores hierárquicos frontalmente, reconhecendo em primeiro lugar a minha falibilidade e os meus erros publicamente, o que me permitia criticar construtivamente (ainda que de forma dura) os outros.

Voltando ao exemplo americano, indo para fora para nos conhecermos melhor cá dentro!

A divisão de direitos civis instaurou inquérito. As polícias criaram comissões de averiguação, o Ministério Público interveio.

E por cá?

Os magistrados do “caso Leandro” não prestam declarações, não se pronunciam sobre o sucedido.

Os meus colegas vão discutir o caso? Vamos ver onde errámos? O que se tem que alterar, melhorar?

Nada disso, não vamos melindrar os colegas, não vamos chegar à conclusão que a formação dos inspectores é deficiente, não vamos afirmar que os colegas em departamentos como  Vila Real não se podem especializar em áreas de actuação, porque são obrigados a fazer “clinica geral”, “pau para toda a obra”!

Amanhã virá nova notícia e isto é esquecido. Amanhã já passou e o património de confiança que a P.J. possui (sustentado pela ignorância da sociedade civil) continuará seguro. Amanhã – que foi há dias – talvez a sorte nos sorria e a pressão passe para a P.S.P, por causa dos festejos de um clube que ganhou o campeonato nacional.

Quem vai ligar ao ego de um só? Isso não é notícia! Qual erro, qual quê?

Lucio Anneo Séneca disse que errar é humano, continuar, ou voltar a errar, é diabólico – Errare humanum est perseverare autem diabolicum – o nosso sistema judicial não está possuído, mas por vezes parece que comeu tanto queijo que esqueceu os disparates que praticou, continuando a repetir os mesmos!

P.S. – Um último pensamento: imaginem que já existia uma lista de pedófilos e aquela técnica não era uma óptima profissional? Coitado do Leandro, porque o sistema não erra!

(23 de Maio de 2015)

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