Isto não é somente um supor, são factos!

O que o meu Caro(a) Leitor(a) vai ler é, na íntegra, a cópia da missiva que enviei à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

O meu nome é João De Sousa, sou Inspector da Polícia Judiciária (há quinze anos), estou preso preventivamente no estabelecimento prisional de Évora desde Março de 2014 (no final do presente mês de Fevereiro estarei preso há 11 meses, sem acusação apresentada).

Dirijo-me a V. Exa., através desde missiva, porque na passada semana a revista da Ordem dos Advogados, e alguma imprensa, apresentou um artigo de opinião da Dra. Paula Lourenço, advogada, intitulado “Vamos a um supor”. Após leitura do mesmo e sequente reflexão, decidi escrever esta carta, alertando desde já que não se trata de um qualquer “exercício de suposições”, trata-se de explanar, apresentar factos, reais, comprováveis.

Com a devida vénia, a temática é tão importante, melindrosa, assume-se facilmente como um dos pilares de uma sociedade equilibrada, justa, enfim, democrática, que não se pode colocar o véu do “politicamente correcto” ou escudar por falsos exercícios de humildade. A jactância, a ignorância culposa, a autoilusão, a falta de coragem de dizer, contribuem e têm contribuindo lautamente para o estado da nossa Justiça, assim sendo, agora, não é o momento, salvo douta opinião em contrário, para como o verme de Friedrich Nietzsche procurar refúgio na concha quando chutado. Essa é a astucia do verme: diminui assim a probabilidade de ser novamente chutado. Na língua moral reinante, será sempre visto este comportamento como humildade.

Não é a altura de sermos falsamente humildes ou politicamente correctos.

Como Sophia de Mello Breyner colocou: “vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar, mas a raiva que cresce dentro de nós leva-nos a adaptá-la, vemos, ouvimos e lemos não podemos não nos indignar. É tempo para que esta força não nos faça apenas obedecer.”

Peca por tardio o ensaio velado da referida advogada, peca pelo oportunismo, uma vez que tudo aquilo que a mesma denuncia “supondo” verifica-se há muito, com outros arguidos, testemunhas, vítimas que não são mediáticas ou que a disponibilidade financeira permita insuflar a coragem necessária para o defensor aparecer e denunciar, atitude diametralmente oposta à do “advogado comum”, do “arguido-comum”, que aconselha invariavelmente a indivíduo esmagado pelos agentes da justiça a remeter-se ao silêncio, aguardar o debate instrutório, e, depois, no julgamento correrá bem!

Observemos os “suponhamos” da Dra. Paula Lourenço.

Quanto ao segredo de justiça e a sua violação, enquanto a mesma supõe que terá ocorrido no caso suposto, no meu inquérito verificou-se de facto, apresentei as provas materiais (fotografias do processo-crime realizadas com recurso a um telemóvel e enviadas para os “média”). Nove meses e vinte e dois dias passados, o Juiz, o Ministério Público ou a Procuradoria-Geral da República não abriram qualquer inquérito.

A entrega do mandado de detenção. Aquando da minha detenção, os meus colegas da P.J. solicitaram que eu os acompanhasse à minha residência, uma vez que tinham um mandado de busca para a mesma.

Acompanhei os colegas, muitos com “passo militar”, ainda que constrangidos, “buscaram-me” a casa, nada encontraram e, no final, só nessa altura, facultaram-me cópia do mandado de detenção fora de flagrante delito. Estive, voluntariamente diga-se, a colaborar com os meus colegas, porque eram “os meus colegas” e porque sempre pensei que iria ao meu departamento, onde esclareceriam o que se estava a passar, onde eu poderia esclarecer o que me fosse imputado. Nada disso. Com recurso a ludíbrio fácil, somente após revolverem-me a casa comunicaram-me que estava detido!

Podia ter solicitado a presença de um advogado, mas não, sem saber que iria ser detido, falei, colaborei, facilitei. Se soubesse que ia ser detido não o fazia? Claro que sim, mas o que está em causa é o laxismo, o desrespeito pelo outro, pelos direitos do outro.

Há quinze anos, era estagiário, participei numa busca, em bairro problemático, na qual sem mandado de busca, solicitou-se ao suspeito, com “argumentação bastante forte” que o mesmo assinasse autorização para a busca domiciliária, um autêntico consentimento (des)informado!

Há quinze anos, era estudante na escola da Polícia Judiciária, tive uma disciplina de Ética e Deontologia, nunca ouvi o formador a invocar Immanuel Kant: “Age somente de acordo com aquela máxima pela qual podes ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal.”

Tenho que reconhecer que evoluímos (P.J.) uma vez que apenas sonegaram a informação, desta vez não “argumentaram fortemente” a necessidade de colaborar.

O tratamento indigno. Embora o indivíduo possa ser desprezível a humanidade nele não o é, é imperativo mais que categórico que o sujeito tem de ser objecto de reverência e respeito ou desrespeitamos a nós próprios. A Dra. Paula Lourenço pediu para supormos que ela levava a roupa interior ao seu cliente. Os meus colegas colocaram-me numa cela do estabelecimento prisional junto da Polícia Judiciária, onde eu dormi três noites em cima de uma pedra, sem almofada, com um cobertor sujo.

A minha mulher, grávida de oito meses, todas as noites, com a ajuda de um querido amigo e colega, através do piquete da Gomes Freire, levava-me um fato completo, gravata, lenço para a lapela e roupa interior, assim como produtos de higiene que os guardas prisionais permitiram a entrada, para que dessa forma eu conseguisse apresentar-me condignamente, com dignidade!

Os meus co-arguidos apresentaram-se sujos, cansados. Perguntaram-me: “eles deixam-te tomar banho?!”

Eu tomei banho numa cela que não tinha água quente, na qual o chuveiro estava por cima do buraco onde defequei. Apenas detido para ser apresentado a Juiz.

A cultura medieva da contrição, da exposição à populaça que está enraizada na minha instituição (P.J.), no Ministério Público e nos Juízes, confirma o postulado por George Mead: “o que cada um de nós é para si próprio deve-se em grande parte a um reflexo das atitudes dos outros para connosco”.

Infelizmente a minha instituição (P.J.) vê-se reflectida nas suas atitudes, comportamentos que apresenta para com os outros, para com os seus pares e para consigo própria.

Aquando da realização da minha tese de mestrado (psicologia social) à semelhança do que foi feito na P.S.P. (com a autorização do Dr. Orlando Romano, na altura director da P.S.P., antigo director da P.J.) propus ao meu director, Dr. Almeida Rodrigues, a realização de um estudo sobre o perfil do Inspector da Polícia Judiciária. Objectivava sinalizar o capital humano da casa, informação que permitiria uma melhor gestão dos recursos humanos, assim como era revelador de um saudável exercício de autoscopia, sinónimo de saúde organizacional e proficuidade.

Confirmando o filósofo George Mead e a teoria do interacionismo simbólico, o meu director, sem conhecer o “design” do estudo, ou demonstrar interesse em conhecer, comunicou-me que achava muito bem realizar o projecto, mas teria que ficar na instituição o estudo sem publicidade do mesmo. Argumentei que teria que defender o trabalho publicamente para obter o grau de mestre! Disse que não era possível, acrescentando que tanto eu, como ele, sabíamos como era a “casa” e que isso (“como era a casa”) não era bom o “público” saber!

Um requisito fundamental para qualquer instituição poder ser considerada é a possibilidade de ser criticada: o racionalismo crítico de K. Popper.

Estes procedimentos da Justiça de que falamos são erros, atropelos às regras que criaram hábitos.

Estas violações, validadas pelo Ministério Público e Juízes de Instrução, são situações que ocorrem de forma frequente em função da tendência natural do ser humano em buscar o caminho de menor esforço e também em função de um ambiente indiferente em relação ao ocorrido.

Infelizmente para os agora recluídos – aqueles que são diariamente capa de jornais – mas felizmente para todos aqueles que passam pela Justiça em Portugal, a indiferença em relação ao que estão sujeitos é agora menor.

Alexander Soljenítsin referia-se à detenção assim: “Detenção! Será necessário dizer que isso representa uma viragem brusca em toda a sua vida? […] Que é uma comoção espiritual insuportável […] Eis o que é a detenção: uma chama ofuscante e um golpe, a partir dos quais o presente desliza para o passado, num segundo, e o impossível passa a ter os plenos direitos do presente.”

Isto era assim no arquipélago de Gulag, antes da queda do muro. Estamos em pleno séc. XXI. Nenhum preso preventivo tem de passar frio ou fome. Nenhum detido tem de estar 8 horas sem comer e sujeitar-se a um reconhecimento pessoal, como sucedeu com os últimos presos preventivos que entraram aqui em Évora. Um deles perguntou-me: “Sr. João acha que eu estar sem comer e tomar banho prejudicou-me no reconhecimento? É que eu estava com uma imagem tão má, tão em baixo, que ao lado dos seus colegas, fresquinhos, bem vestidos, era fácil de perceber que o único que não era polícia, era eu!”

A minha instituição (P.J.), o Ministério Público, o Juiz dos Direitos e Liberdades, estão em 2015, tempo de cientificidade, direitos humanos, democracia. A actuação dos mesmos não se pode sustentar em cortesãos e sicofantas, mas sim por profissionais, por pessoas capazes, fortes, fortes o suficiente para suportarem e seguirem desígnio constitucional que garanta que até os que estão ao nosso serviço, com o poder de nos deter, interrogar e prender, não possam eles estar acima das regras, da lei, e que não possam fugir ao julgamento e escrutínio dos outros!

Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, as instituições responsáveis pela Justiça em Portugal só podem balizar as suas acções por um único objectivo: apurar a verdade como ela se apresenta. Não podemos supor, não podemos permitir o boato, a fuga de informação, mas mais do que tudo isto, que não é pouco, não se pode retirar a dignidade ao outro, não se pode esquecer, quem operacionaliza a Justiça, que a presunção de inocência existe, que o sentido de dever, de respeito pelo que é certo e errado não resulta da vontade própria do investigador, do director da polícia, do Magistrado, antes é investido nos mesmos pela lei e pela observação das regras da lei.

O sorriso de aprovação ou o sobrolho franzido do polícia ou do Magistrado não podem ser a regra, são obrigatoriamente excepção se pretendermos dignificar a Justiça em Portugal.

Sempre disponível para o contributo construtivo, para a crítica sustentada, agradeço a atenção de V. Exa., ousando um pedido: não esqueça V. Exa. de colocar a questão, Quis custodiet ipsos custodes – “Quem guarda os guardiães?”

Évora, 20 de Fevereiro de 2015

O Inspector,

João De Sousa

(21 de Fevereiro de 2015)

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