Prisão preventiva em Portugal: o paradigma da pseudo-ciência!

“Pode haver contributos teóricos muito interessantes, mas, para que sejam considerados realmente valiosos, têm de cumprir um requisito fundamental: que possam ser criticados. Essa é a ideia de fundo do seu racionalismo critico.”

Karl Popper

“[…] Assim sendo e tendo em atenção este quadro de fundo e o facto, não despiciendo, de ainda decorrerem averiguações e diligências de grande relevo e impacto para a prova e para a descoberta da verdade, deve o arguido(a) aguardar os ulteriores termos do processo sujeito(a) à medida de coacção: prisão preventiva[…]”

Este é um “despacho-padrão” de um Juiz de Instrução, após promoção do Ministério Público, lido e ouvido vezes sem conta nos tribunais lusos.

Qual é o problema, pergunta o meu Leitor(a)?

O problema reside no facto de o  “quadro de fundo” não ser apresentado na sua totalidade por forma a ser contraditado, criticado.
O problema encontra-se quando observamos que uma investigação que dura há 1, 2, 3, 4, 6 anos, não vê o seu culminar na detenção e sequente prisão do suspeito porque se reuniram as provas, sustentáculo de uma decisão racional, o mais objectiva possível, sendo a detenção e sequente prisão decretadas porque ainda “decorrem averiguações” e diligências de grande relevo e impacto para a prova e para a descoberta da verdade”!

Um momento! Prende-se em Portugal para investigar? Prende-se em Portugal para que a Investigação, lenta e incapaz possa reunir provas?
Retira-se o indivíduo da sociedade, coloca-se o mesmo em reclusão, coloca-se o sujeito no purgatório, num limbo, em “banho-maria”, porque ainda falta apurar mais e melhor.

Foi isso que fizeram ao Armindo Castro, quando o acusaram e este teve de cumprir vários anos; foi isso que aconteceu ao pai que esteve 8 meses preso por ser falsamente acusado de abuso sexual (casos anteriormente comentados neste espaço)?

Meu Caro(a) Leitor(a), na dúvida o arguido tem de ficar em liberdade: in dubio pro reo.
Não se pode prender alguém baseada em conjecturas a decisão.

Não há um saber definitivo, só conjecturas provisórias“. Karl Popper de novo.
O direito e mais concretamente a prisão preventiva em Portugal tem de obedecer a critérios objectivos, tem de ser decretada não porque “existem fortes indícios”, mas sim porque existem provas concretas. Provas que são apresentadas ao arguido e à sua defesa por forma a que a defesa/arguido possam explicar, contraditar, refutar.

O que é uma hipótese? Hipótese é a antecipação de uma relação entre um fenómeno e um conceito capaz de o explicar.
O que a Investigação/Ministério Público elaboram é essa relação e esse conceito.
Ora isso é o raciocínio da acusação. Como rebater ou explicar? Somente se o raciocínio/provas/factos forem na sua totalidade apresentados ao arguido(a)!

Não pode – como diz o Juiz de Instrução – porque colocava em perigo a investigação e a aquisição da prova. Então, dizemos nós, reunam as provas e quando munidos das mesmas prendam! Excepcionando-se o flagrante delito, ninguém devia ser preso porque existem fortes indícios. O passar horas, dias, meses, anos recluído, privado da liberdade é horrível. Ninguém pode levianamente decidir a sujeição de outro a essa provação.

O juízo humano é falível. “A ilusão mais perigosa de todas é a de que existe apenas uma realidade.” Watzlawick, in “A realidade é real?”

David Marçal, autor do “Inimigo Público”, escreveu um pequeno livro (ensaio) publicado pela fundação Francisco Manuel dos Santos, cujo título é “Pseudociência”, na obra podemos ler o seguinte:

“Pseudo-ciência é qualquer tipo de informação ou actividade que se diz baseada em factos científicos, mas que não resulta da aplicação válida de métodos científicos […] o desconhecimento das características da ciência resulta por vezes numa visão mitificada. Nessa visão, a ciência é erradamente vista como sendo capaz de fornecer solução para todos os problemas, infalível e imprescrutável.  De algum modo é a ciência como uma espécie de religião, em que o conhecimento científico é apresentado como uma crença, validada por figuras de autoridade. Essa visão da ciência é o terreno fértil para semear ideias falsamente científicas […]”

Consegue o meu Leitor(a) fazer o paralelismo com a Prisão Preventiva em Portugal?
Acompanhe-me.
“Baseada a indiciação dos factos em dados/factos científicos”. Somente encerram cientificidade os dados que são publicados e alvo de refutação. Prende-se em Portugal sem apresentar a totalidade do “quadro de fundo”.

Partindo do pressuposto que o arguido já é culpado, é apresentada uma visão parcelar e mitificada da factualidade em apreço.
O Juiz é infalivel porque não é contraditado, somente existe refutação do que este decide apresentar ao arguido, e pode o Juiz decretar a prisão preventiva porque considerou insuficiente a explicação à luz dos factos que conhece e não pode apresentar ao arguido porque iria colocar em perigo a investigação!

Deuses! Esta última é incrível, não?
Tudo isto é validado por figuras de autoridade: o Juiz, a investigação, o Ministério Público e os “média” que propalam o que saiu das feridas infligidas ao segredo de justiça!

O Juízo humano é falível. Não há um saber definitivo, só conjecturas provisórias!
Façam este exercício e comprovem como até uma escuta telefónica pode induzir em erro:

Um carpinteiro escutado a falar com outro sujeito.
– Então Carlos, como estás? (carpinteiro)
– Olá José, tudo bem? (interlocutor)
– Que dizes? (carpinteiro)
– Quero saber como estão as coisas (interlocutor)
– Já acabei a cadeira! (carpinteiro)
– O.K. Depois passo por aí. Abraço. (interlocutor)

Estimado(a) Leitor(a), interprete esta conversa e depois leia o resto do texto, por favor!
É muito provável que tenha inferido que o carpinteiro tinha acabado um trabalho – uma cadeira – e que fala com o cliente que depois irá buscar o artefacto.
Não! O carpinteiro tinha acabado a cadeira de “História de Arte Antiga”, no curso superior de História de Arte.

“O quê? Um carpinteiro em História de arte?”: Preconceito é “estereotipagem”!
“Como poderia adivinhar?”: Logo não deveria tentar ou sustentar a sua inferência em conjecturas, em dados que não pudesse refutar!

O meu Leitor(a) é humano, erra? Também os Juízes e os investigadores.
E por assim ser a prisão preventiva é a mais grave das medidas de coacção.
Em Portugal prende-se preventivamente e a taxa de condenações efectivas é muito inferior. Algo vai mal na nossa República.

Atentos ao exemplo do carpinteiro temos de alertar os decisores da Justiça que a certeza está em nós, mas a verdade reside nos factos!

(17 de Janeiro de 2015)

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