Homicídio no Natal passado, Liberdade no Natal presente.

“[…] A mulher que, em Agosto do ano passado foi condenada em tribunal a 24 anos de prisão por ter morto os dois filhos menores para se vingar do companheiro e pai das crianças, em Alenquer, pode ser libertada já em Dezembro e ter a viagem de regresso ao Brasil paga pelo Estado […]” (in, “O Mirante”, de 6 de Novembro de 2014).

A peça jornalística refere ainda: “[…] a burocracia e a lentidão da Justiça […] com o agravamento causado pelos problemas relacionados com a plataforma digital Citius, vieram atrasar ainda mais o processo […]”.

Mais refere: “[…] a presidente do colectivo […] sublinhou que a mulher relatou os factos de forma «distante e fria, sem grande emoção», tendo considerado que o carácter anti-social e o facto de estar com uma depressão pós-parto «não justificam» o acto praticado […]”.

Quanto ao recurso para a Relação, em Janeiro do presente ano, segundo a mesma publicação: “[…] o tribunal da Relação tinha anulado o acordão do tribunal de Alenquer, pedindo nova fundamentação da decisão. A Relação ordenou nova fundamentação para a conclusão da existência de um plano premeditado para cometer os crimes, a culpa agravada e a perversidade arguida. Foram também colocadas dúvidas sobre a alegada «imputabilidade reduzida» da mulher, concluída pelos peritos mas não pelo colectivo de Juízes […]”.

Aqui está, Caro(a) Leitor(a), a nossa Justiça em todo o seu esfarrapado virtuosismo, falível, ausente de critérios científicos, lenta, opinativa, desvirtuada, despreocupada e preocupante.

Estudos científicos, suportados no corpo teórico de disciplinas como a Psicologia Evolutiva, a Psicologia Social ou mesmo o estudo da decisão no seio dos sistemas complexos, demonstram até à exaustão a falibilidade do juízo humano, enunciando que “o ser humano deixa-se cair em armadilhas cognitivas relativamente elementares. Uma boa história neutraliza a evidência numérica. A evolução equipou os seres humanos não com máquinas de calcular, mas como intuições e processos rápidos, capazes de permitir  relações rápidas a acontecimentos”.

Qual é a solução? “Usar sistemas que contrariem os enviesamentos humanos, questionar os pressupostos, usar o erro como fonte de aprendizagem.” (in, “Manual de Comportamento Organizacional e Gestão”).

No mês de Outubro do presente ano realizou-se na Assembleia da República uma conferência cujo tema foi os média e a saúde mental. Felisbela Lopes que participou num dos painéis de convidados, afirmou algo que ilustra o que anteriormente referi, alertando ao mesmo tempo para a “armadilha do enviesamento”, algo como isto: “não se deve falar na ordem do sentir mas sim na ordem do pensar.” Ou seja, temos de imprimir cientificidade nos actos, pensamentos e juízos que elaboramos.
O colectivo de Juízes não pode ignorar as conclusões dos peritos por mais grave e reprovável que seja a acção praticada.

A verificação dos requisitos objectivos do crime, a ponderação relativamente ao apuramento do dolo especifico, a convicção, são juízos, tomadas de decisão que devem, obrigatoriamente, suportar-se em elementos concretos, periciais, elementos que possam ser contestados e verificados através do método cientifico. E aqui reside o problema!

Em Portugal assiste-se a prisões preventivas cujo único objectivo não é salvaguardar o interesse da investigação – perigo de fuga, perturbação do inquérito ou perturbação da ordem e tranquilidade públicas (ART. 204 do C.P.P.) – simplesmente ocorrem para se conseguir colmatar as precipitações da investigação para condicionar a opinião pública ou mesmo para punir, a tão propalada em ambientes prisionais “pena sofrida”.

Recentemente três indivíduos estiveram em prisão preventiva durante 17 meses (mais de um ano!). Agora, o Ministério Público veio proferir a pena que considera ser “justa” para os três: 3 anos e meio para dois deles, 2 anos e meio para o terceiro, agora pasme o meu Leitor, tudo em pena suspensa! Mais, aguardam a decisão final em liberdade porque foi revogada a medida de coacção. Mais de um ano de prisão para a “montanha parir um rato!”

É inadmissível! Como é possível que inicialmente não tenha sido verificado que a matéria no processo era insuficiente para pena efectiva? Estiveram presos para reunirem a “indispensável suficiência”?

O que de facto se passa é que a Polícia Judiciária, sem qualquer critério, rigor, coloca “tudo” na apresentação do(s) detido(s) ao Ministério Público e o Juiz de Instrução baseia a sua decisão no “tudo” que lhe colocam à frente, escudando a sua decisão no facto de ainda faltarem resultados de exames periciais, mantendo-se deste modo os “pressupostos falseados”, (adaptados à insuficiência da investigação) da prisão preventiva!

O director da P.J. anuncia outra detenção que resultou em prisão, o Magistrado que promoveu a prisão preventiva aumenta o seu “score”, e o Juiz que a decretou acrescenta mais um ponto à sua estatística.

Depois os resultados são maus, diria mais escandalosos, veja-se o caso em apreço. Toda esta “gente” esqueceu as palavras de Orwell: “Não há nada mais imprevisível do que o passado.” Pois é!

Dois anos após a prisão preventiva e as primeiras páginas dos jornais diários, após o usual comentário televisivo, a mãe que matou os dois filhos, condenada a 24 anos de prisão, pode receber este Natal a doce prenda que é a Liberdade!
O meu Leitor(a) pode defender os envolvidos nesta tragédia afirmando que o problema são os recursos, o atraso do “Citius”, as manobras dilatórias dos advogados. Permita-me discordar.

Aquando do primeiro momento de todo este vergonhoso processo estiveram no local os peritos, aqueles em quem o pai das crianças, os avós, os vizinhos e a opinião pública depositaram expectativas, confiando no seu trabalho para se fazer a tão desejada e necessária justiça à memória dos menores.

Tivesse o trabalho sido realizado com rigor, presciência, enfim, competentemente, nunca, repito, nunca subsistiria a dúvida relativamente a qualquer sentença proferida.
A Justiça tem de olhar racionalmente para os factos, para as provas. Não pode decidir levianamente, não deve ser corrompida pelos média ou mesmo pelo elemento da Polícia Judiciária que quando apresenta o detido tem conversa deste teor com o magistrado:

— Boa tarde, Sr. Doutor! Está aqui o processo, o indivíduo já está a aguardar ali fora.
— Boa tarde , Sr. Inspector. Terrível, não é? É um monstro!
— Já vi pior, Sr. Doutor.
— Conseguiram que explicasse esta bestialidade?
— Não Doutor. Apareceu logo o sacana do advogado. Nós não o chamámos. O individuo remeteu-se ao silêncio.
— Então o que temos?
— Amanhã o material recolhido no local vai para o laboratório, só daqui a dois ou três meses sabemos o resultados, mas uma vizinha disse que aquilo andava mal.
— Ouviu a vizinha?
— Sim. Está aí a inquirição. É pouco, mas é lógico que foi ela! Eu já vi isto antes!
— Muito bem. Aguardem que vou ler o processo e depois tratamos dela!

O método cientifico? A preocupação com o enviesamento? O rigor?
A investigação criminal em Portugal joga aos dados com a vida das pessoas (arguidos e vítimas) mas não são eles que suportam o acaso do jogo, são aqueles que aguardam respostas que de facto suportam tudo.

Não estou a dizer que a mãe que matou as crianças deve ser colocada em liberdade, ou o contrário, não estou a falar sobre isso, encontro-me apenas a reflectir sobre a falibilidade de um sistema cujos protagonistas de forma leviana decidem sem fundamentação cientifica.

Não se pode iniciar uma investigação sem pensar no momento último, no culminar de todo o processo, ou seja, a condenação ou não condenação do arguido.

A Investigação (P.J. e Ministério Público) não pode manter uma visão compartimentada de todo o processo. A Polícia Judiciária não pode afirmar que o trabalho foi feito quando se deslocaram ao local do crime, recolheram vestígios, ouviram pessoas, dissociando a sua intervenção das fases posteriores, como por exemplo a audiência em tribunal (quantas vezes se ouve os Inspectores a declararem que já não se lembram dos factos ou que apenas acompanharam o titular do inquérito!).

Trata-se de um processo – a Investigação – que está dependente das “interacções informadas” entre Inspectores, medicina legal (ou outro ramo forense) testemunhas, Procuradores e Juízes, interações que se retroalimentam constantemente, é um processo vivo.

Os “actores” deste processo têm necessariamente que “falar a mesma língua”, no mesmo contexto, partilhando plataformas de saber e saber fazer.
O Inspector tem de saber realizar a “autópsia psicológica” do sucedido, descrever o estado psicológico da mãe que matou os filhos, identificando e elencando os sinais, ou ausência dos mesmo, do quadro de depressão pós-parto, por forma a permitir a realização posterior da indispensável perícia psicológica, o que vai permitir igualmente facultar informação idónea que é a base de uma sustentada decisão do colectivo de Juízes.

Fazer algo a montante para a jusante resultar proficuidade!
Não o sabem fazer? Não é prática em Portugal? Estudem! Formem-se! Devem isso ao contribuinte, devem isso às vítima, devem isso aos dois menores mortos!

(15 de Novembro de 2014)

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